Observador Participante


A PARTE QUE FALTAVA ESCLARECER - Em 18/09/2017

Coube ao decano do Supremo Tribunal Federal esclarecer aspecto fundamental do papel desempenhado pelo Ministério Público, sobretudo em decorrência de dispositivos constitucionais vigentes desde a chamada Constituição-cidadã. Refiro-me à conduta do chefe da PGR, chame-se ele Rodrigo Janot ou Raquel Doge.

O ministro Celso de Mello, que muitos têm como palavroso e solene ao excesso, disse o que muitos fingem ignorar ou realmente ignoram. Os primeiros, aparentam desconhecer os princípios que norteiam as ações do Ministério Público em seus diversos escalões, enquanto os outros padecem de conhecimentos que uma boa escola de direito pode prover. De nenhum bom aluno da área jurídica pode-se esperar ignorância sobre as finalidades do MP, em âmbitos estadual e federal. Daí a absoluta falta de fundamento à reclamação de que um procurador ou promotor deve pautar seu comportamento funcional pela imparcialidade. Que os realmente ignorantes cobrem dos membros do MP essa indiferença é até compreensível. Afinal, a ignorância nem sempre pode ser atribuída a quem dela sofre. Iniciados na seara jurídica ou os que de alguma forma têm a ver com ela (como políticos e comunicadores sociais) só por imperdoável descaso profissional ou desonestidade intelectual podem incorrer no equívoco que Celso de Mello aponta. Mais ainda, esclarece.

Não é novidade na legislação brasileira, a participação de promotores e procuradores de Justiça no processo judicial. Representante da sociedade e de seus interesses, ao Ministério Público compete propor em nome dos cidadãos o que lhe pareça necessário à promoção e distribuição da justiça. Também integra o rol de deveres de que são investidos os membros do MP a defesa dos direitos da sociedade.

Resulta transparente para o mais desavisado - mas criterioso - leitor, o fato de que o MP é parte da contenda judiciária. Ele representa, portanto, um dos polos da disputa que busca a sentença judicial, como forma civilizada de resolver conflitos próprios da sociedade de classes.

Se ao magistrado, como julgador, é negada a manifestação prematura, o contrário ocorre quando se trata do membro do Ministério Público. Por dever de ofício, este há de portar-se segundo os interesses da sociedade, ainda que lhe seja dado o direito de não acusar quem lhe pareça não ter incorrido em infração legal agressiva aos direitos da cidadania e correlatos.

Talvez porque muitas vezes é pedida pelo Ministério Público a exclusão de algum dos originalmente arrolados - ou mesmo sua absolvição, em processos promovidos pelo MP, as pessoas sejam induzidas a erro. Generalizam a situação e passam a exigir o inexigível: a imparcialidade do procurador.

É certo que nem todos os magistrados se têm pautado por conduta que lhes preservem a esperada autoridade e o prestígio intelectual. E, em consequência, o respeito da sociedade e a reverencia ao seu modo de proceder. Alguns, esquecidos de que um dia ouviram de seus professores sentença das mais sabias - o juiz só fala nos autos - deitam falação a propósito der tudo e de todos, desdenhando do impedimento que suas bravatas acarretariam sobre o processo.

Esses, ao contrário, fazendo-se porta-vozes de alguma das partes litigantes acabam por revelar seu nenhum pendor pela justiça. (Leia Gilmar Mendes, quem o desejar).

Se a Rodrigo Janot ou Raquel Doge cabe assumir posição de parte na contenda judicial, isso não deve ocorrer com qualquer dos julgadores.


O MAIS GRAVE DOS CRIMES - Em 11/09/2017

Sejamos francos e demos às palavras seu verdadeiro significado. Desde crianças, todos aprendemos o significado do termo ladrão. Talvez, pelo abundante registro de atos praticados pelos que merecem tal classificação, saímos da primeira infância sabendo o - e quem - faz jus à outrora infame qualificação. Ladrão é todo aquele que se apropria de algo que não lhe pertence. Ainda que as leis estabeleçam diferenças entre várias formas de o ladrão agir, substantivo é verificar se o prejuízo ao patrimônio alheio não tem amparo legal.

As leis penais referem, pelo menos, o furto, o roubo, o furto qualificado. No direito público, sabe-se da apropriação indébita, cuja expressão esgota qualquer dúvida em sua literalidade. Crimes contra a administração pública, igualmente, incluem outras formas de tomar o agente para si aquilo que a si não pertence. A rigor, as formas até aqui listadas dão aos que delas se utilizam o direito de serem tratados chamados - e aos demais, o dever de chama-los - ladrões.

De tão arraigadas ao nosso cotidiano, as ações criminosas que se enquadram em qualquer das hipóteses previstas nas leis acabaram por merecer, mais que a tolerância e a leniência, certa admiração. Pois é com esse sentimento que muitos praticantes desses delitos são saudados, em geral pelos que lamentam apenas a eles mesmos nunca se ter apresentado a oportunidade de também mostrarem-se ladrões. Aqui, o verbo mostrar faz muito sentido. Basta lembrar o professor Félix Valois, para quem o ladrão nasce feito, aguardando a hora revelar-se.

Até aqui, tratei dos aspectos legais do que o padre Antônio Vieira chamou, em um de seus mais famosos sermões, a arte de furtar. Entendo necessário, porém, dar atenção a outros aspectos problema, detesto significativamente esvaziado, diante da rotina em que se constitui tal tipo de crime e dos sentimentos que ele desperta, desafortunadamente, mesmo em bons cidadãos.

Refiro-me a outros delitos, de caráter político , eis que, fiel a Aristóteles, vejo na essência do homem esse conteúdo. Mesmo o existencialismo admitiria tal condição, porque as relações sociais onde e quando quer que se estabeleçam trazem consigo o timbre da Política.

Ora, se o ser só se faz humano em presença de seres semelhantes; se de suas relações se cria a sociedade, e se nesta sempre estarão presentes questões ligadas à formação e ao exercício do poder, a Política subordina a própria vida humana. Por isso, o tal civismo, que alguns limitam ao respeito aos símbolos nacionais, vai muito além do que supõem os ingênuos que se contentam em aplaudir os desfiles de sete de setembro.

Daí entender mais grave o crime que atenta contra toda a sociedade, todo um povo, comparativamente ao que agride parte pequena dele. Não é o caso da padroeira vigente, sabido quanta falta faz à solução de recorrentes problemas sociais a dinheirama envolvida .

Mesmo assim, poderíamos dizer que o crime político opera no atacado, enquanto o outro o faz no varejo.

A surdez diante dos movimentos sociais, a cooptação de segmentos hostis da sociedade, o estímulo ao surgimento de grupos servis à vontade dos poderosos - e quantas mais práticas de igual jaez - parecem-me conter gravidade maior. Mas isso será objeto do próximo texto.


COMPADRIO TAMBÉM É NEPOTISMO - Em 01/09/2017

Antropólogo dos quadros da Universidade Federal do Pará, o professor Romero Ximenes resolveu inovar, Faz pelo menos três décadas. Enquanto a muitos estudiosos interessava o nível de renda dos diversos segmentos da população, o pesquisador da UFPA deu preferência às estratégias de sobrevivência dos mais pobres habitantes da capital do Estado. Particularmente quanto ao bairro da Vila da Barca, localizado na periferia da cidade e tendo na baia do Guajará um de seus limites, Ximenes encontrou evidências da criatividade brasileira.

O universo da pesquisa excluiu as pessoas empregadas e as que, vendendo sua força de trabalho ou não, sobrevivem de ganho certo, mesmo sem a proteção das leis do trabalho, hoje no caminho da extinção.

Biscates e outras formas de assegurar o pão de cada dia, e nem sempre todos, explicaram a possibilidade de sobreviver ainda quando esse exercício é - digamos assim - intermitente e sujeito às mais variadas ameaças.

Um dos expedientes encontrados tem curso, quando o beneficiário atua à margem da lei. Graças a isso, e à necessidade de pôr-se a salvo da Polícia, impõe-se obter a cumplicidade de pessoas ou famílias que enfrentam igual dificuldade de sobrevivência. Por isso, é frequente em sua permanente fuga dos policiais, embrenharem-se nos desvãos das comunidades periféricas. Lá, granjeiam a confiança dos moradores de cuja lealdade passa a depender sua própria liberdade.

O delinquente deixa parte dos alimentos que furtou (pedaços de carne tirados de um açougue ou outros gêneros alimentícios levados de um mercadinho)na casa em que foi buscar socorro. Garante, assim, o compromisso de ser dada aos policiais perseguidores a informação que o deixará em liberdade.

Outro expediente consiste em estabelecer vínculos com pessoas de outra classe social, tornando-se ao longo do tempo quase um membro da família. Neste caso, é frequente o necessitado inaugurar o vínculo com a prestação de um serviço eventual, até tornar-se frequentador assíduo da casa de seu benfeitor. Daí a fazê-lo padrinho de um dos filhos, é só um passo.

Isso explica o interesse de pesquisadores pelo fenômeno do compadrio, tão presente no passado sobretudo das nossas cidades interioranas, Brasil adentro. Engana-se, porém, quem pensa definitivamente afastada essa prática, mesmo nas mais importantes cidades dos Estados brasileiros. Nem a capital da república foge à regra.

Essa forma nefasta de nepotismo não poupa sequer autoridades investidas do dever da prestação jurisdicional. Nesse caso, enquadra-se o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Fugindo à tradição e à mais elementar responsabilidade de um julgador, o trêfego magistrado preferiu patrocinar os desmandos de pessoa com quem mantém relações de compadrio, a manter-se afastado de pendenga judicial em que este é envolvido.

Não pode ser outra a percepção dos cidadãos, sobretudo dos que ainda viam o Poder Judiciário afastado das práticas nocivas à democracia e, em especial, ao Estado de Direito.

A escaramuça jurídica e judicial que tem como disputantes um juiz de primeiro grau e o ocupante de cadeira onde Hermes Lima, Vítor Nunes Leal e Afonso Arinos tiveram assento empurra pela mesma ladeira o poder que ainda se pensava distante das práticas há muito adotadas pelo Legislativo e o Executivo.

A ministra Rosa Weber trata do assunto, no âmbito do Supremo. Se ela optar por submeter a seus pares, em plenário, a proposta de afastamento do ministro Gilmar Mendes, o mínimo que se pode esperar é o atendimento da solicitação do Ministério Público Federal. Sem isso, ficará a nódoa que o conselheiro de Michel Temer se esforça por lançar sobre a Justiça nacional.


O tamanho e a grandeza da crise - Em 26/08/2017

Mais que nunca, vivemos uma crise institucional. Se, anteriormente, as crises envolviam apenas partidos políticos ou as casas representativas (o Congresso) e os dirigentes do Poder Executivo, nas mais diversas esferas administrativas, hoje a situação é muito mais grave.

É claro o envolvimento do Poder Judiciário, cuja contribuição ao agravamento da crise, por ação ou omissão, fez-se conhecida do mais indiferente cidadão.

Sem compararmos, impossível sequer chegar-se a um conceito da coisa, seja ela o que for. Por isso, será sempre conveniente destacar o papel que a magistratura do País, em seus sucessivos graus, desempenhou em momentos cruciais da vida nacional. Praticamente assumindo funções moderadoras, o STF - sua mais alta instância - punha o Judiciário a salvo do (mau) julgamento dos cidadãos. Não que o poder estivesse infenso às vicissitudes (e os vícios, até) que cercam os indivíduos, como parte da sociedade humana.

Certos requisitos, tão mais exigíveis quando se propala a existência de um Estado de Direito, não eram meras figuras de retórica. Nem seu abandono era coisa trivial ou rotineira. Daí a perseguição dos membros da magistratura e, por consequência, das instituições judiciárias, sempre que a liberdade e a cidadania eram desprezadas.

Foi assim que Geisel tratou o STF, quando sentiu que o apego ao Direito e à Constituição ainda não havia sido de todo expulso da Justiça. O chamado pacote de abril criou maioria ilegítima, porque o general-Presidente não pretendia ver limitado seu arbítrio. Para remover a resistência do Supremo, tornou-se necessário avançar na empreitada autoritária, mesmo quando o Ai-5 ofendia a mais elementar noção de democracia.

Até então, podia-se ver assentadas na mais alta corte de justiça do País personalidades ideologicamente diversas, nenhuma delas, porém, destituída do saber notório e de conduta ilibada. Isso merecia o apreço da sociedade, ao mesmo tempo em que assegurava certo grau de tranquilidade aos diferentes segmentos sociais.

Não se quer dizer, aqui, que tudo era maravilhoso, que vivíamos na plenitude democrática. A comparação com os tempos atuais, contudo, revela vivermos época de retrocesso.

Jamais tantos profissionais do Direito frustrados em tentativas anteriores de mostrar sabedoria jurídica chegaram ao STF, como hoje. Da ilibada conduta dos ministros de ontem, sequer chega próxima a conduta de alguns dos que hoje têm cadeira cativa naquele órgão judiciário. E, mais, no passado valia a máxima "o juiz só fala nos autos". Dispondo, sob a guarda da Constituição, da prerrogativa de julgar seus contemporâneos, os magistrados sabiam quão danoso seria usarem tal prerrogativa para ofender os cidadãos ou revelar preferências pessoais incompatíveis com seu múnus oficial.

Atualmente, a reiteração de episódios como os inúmeros que têm como protagonista o ministro Gilmar Mendes revela a distância em que nos encontramos, dos tempos em que o STF era merecedor do respeito generalizado.

O silêncio dos pares do trêfego, loquaz e inconsequente ministro, se não os envolve nem acumplicia com o colega, enreda o próprio Tribunal nas pendengas a que teria que propor solução. Isso é que tornou a crise, mais que política, econômica e institucional, uma grave ofensa à sociedade. Esta abrangência, portanto, em nada aproveita à anterior respeitabilidade do Judiciário, se é que não o iguala aos demais - e desmoralizados - poderes.


O FUTURO PRÉ-1822

Pouco se pode esperar, do convívio (seria mais justo dizer cumplicidade) entre os poderes Executivo e Legislativo, nesta república de brincadeirinha. O segundo não sendo mais que o quintal onde a casa grande desfruta do espaço de diversão e promove as mais absurdas experiências, coloca a sociedade sob permanente risco. Em especial, os segmentos a que não acodem o dinheiro farto, que a tantos interesses espúrios satisfaz.

Não há, portanto, apenas coincidência, quando as providências de um e outro desses poderes servem para mutuamente complementar-se. Enquanto os deputados discutem a criação de fundo bilionário para satisfazer sua voracidade - pelo poder e por tudo quanto disso decorre - empenha-se o Executivo em compensar déficit de que não pode ser acusado qualquer cidadão ou contribuinte. É tudo responsabilidade dos poderes conluiados, sendo certo que os esforços oficiais sempre encontram na sociedade o bode expiatório.

Desde a derrubada de Dilma Rousseff, por motivos muito menos demeritórios que as práticas ora em vigor, a maioria dos cidadãos desconfiava das razões daquele golpe. À medida que o tempo passou (o tempo é senhor da razão, repetiu o hoje senador Fernando Collor de Mello, ele também enredado nas teias da Lava Jato), foi-se desvendando a que se prestou a derrubada da ex-Presidente, não por acaso urdida pelo maior beneficiário pessoal da queda.

Para surpresa de alguns analistas, a vergonhosa e criminosa atuação de Michel Temer e de seus aliados, em maioria integrantes das listas divulgadas pelos investigadores da operação anti-corrupção, ocorre à luz do dia. Já não há sequer o menor pudor em congratular-se com os dilapidadores do patrimônio público e os compradores de consciências e muito mais. Joesley e Wesley Batista aparecem juntos com Temer; Geddel frequenta as páginas policiais, como a frequentam Moreira Franco, Eliseu Padilha, Romero Jucá, Funaro, Palloci, Eunício Oliveira, Paulo Bernardo, Vacarezza ...e tantos mais, que sobrariam nomes no espaço deste artigo.

Enquanto isso, altera-se o valor do déficit programado, sem que a sociedade reaja como tem reagido em outros países acometidos pelo mesmo mal que nos faz sofrer. É iminente a majoração da contribuição dos trabalhadores para a previdência social, passando dos atuais 11% para 14%. Embora vítimas dos desmandos e das mentiras relacionadas a esse item das despesas governamentais, deles será cobrado pelo mal a que não deram causa. Os desmandos ficam por conta de sucessiva aplicação dos recursos que deveriam financiar programas de assistência e pagamento de pensões (aposentadoria e outras) em outras atividades, todas elas interessantes aos detentores do capital. Às mentiras corresponde a cínica e persistente alegação de déficit na previdência. Coube ao Ministro Waldyr Pires colocar as coisas em ordem, ao dirigir o setor. Quando deixou a Pasta, Waldyr deixou-a saneada. Mas saneamento, seja do que for, é algo que causa urticárias na maioria dos que se entregam à vida política em busca do pote de ouro, não no interesse coletivo.

A apenação dos trabalhadores, a redução de direitos duramente conquistados e a ampliação das desigualdades sociais acontecem com a mesma tranquilidade com que o governo cria novas formas ou renova antigas práticas destinadas a pagar a conta contraída com os que fartaram os bolsos e contas bancárias de grande parte dos seus agentes. A Lava Jato o tem comprovado.

Se a população não voltar às ruas, pouco se pode esperar, em termos de mudança. È célere a corrida do Brasil sobre a ponte que, a pretexto de nos deixar no futuro, restaurará situação que talvez nem os brasileiros vivos antes de 1822 terão experimentado.


EXTERMINADORES DE ESPERANÇAS - Em 12/08/2017

Os últimos acontecimentos políticos dispensam exercícios analíticos complexos e esforços intelectuais sofisticados, para serem apreendidos em sua integridade. Eles se explicam por si mesmos, sobretudo por confirmarem o que a grande maioria dos brasileiros pensa dos que supõem ser seus representantes ou dirigentes. Igual percepção a sociedade tem da elite empresarial, diferente da elite política (nela incluído o chamado baixo clero - como se houvesse outro no cenário) apenas pelo lado que ocupa no grande balcão de negócios.

Os políticos, todos sabemos, são capazes de tudo, não se excluindo mesmo o recurso à eliminação física dos competidores. Além do que, sempre estão dispostos a vender sua consciência - se é que um dia se deram conta de tê-la. Talvez até porque não a têm. Por isso, entendem no sentido mais rude e atrasado o que se chama mercado, esse amplo espaço em que a religião predominante se exercita e monta seus rituais. Daí vem a expressão "tudo tem um preço", que os mais famintos substituem por "não há almoço gratuito".

A existência de dezenas de partidos, enquanto outro tanto aguarda o dia em que terá assegurado seu lugar diante do balcão, não é mais que a representação política do fenômeno. A multiplicidade desses grupos vorazes torna mais fácil o negócio, sobretudo para os que compram. Numerosos, os que se vendem chegam a preços desprezíveis, tornando fáceis as negociações e assegurando maiorias eventuais no Congresso, seja qual for o objeto em questão.

Disso tem dado prova muito de trajetória política do Brasil.

A recusa em processar Michel Temer, por exemplo, é ilustrativa do conluio de que se aproveitam os mais influentes agentes econômicos e políticos. É tão desavergonhada a conduta de uns e outros, que as proclamações contra a sempre alegada carga tributária e a cantilena lamuriosa sobre o que seria o déficit público são refutadas pelas decisões governamentais. Não basta aos ganhadores de dinheiro e aos que eles patrocinam o escancarado desmentido do que proclamam, à moda de Goebells, o ministro de Hitler.

Se dizem necessário equilibrar as contas públicas, ao mesmo tempo beneficiam-se da redução de suas dívidas tributárias, resultantes - é preciso que fique claro - do descumprimento de preceitos legais. Como impedir que tais agentes sejam considerados, como todos os que delinquem, marginais? Da aliança que se estabelece entre eles e os governantes, resulta provada a tese de que às vezes o crime compensa.

Claro que ao batedor de carteiras não aproveitam as liberalidades favoráveis a outro tipo de criminoso, aquele que não usa armas convencionais, porque dispõe de outros instrumentos bélicos de que não podem suspeitar as pessoas honestas.

Mas não é apenas o perdão ou a redução da dívida que dá o tom absolutamente contraditório da peça mambembe. A distribuição de dinheiro público para comprar votos de supostos representantes do povo, igualmente, afirma muito mais que as notas oficiais e as inserções nas redes sociais, esse estranho meio de que se valem dirigentes atônitos diante da crescente perda de credibilidade.

Ao invés de revelarem-se arrependidos pelos muitos delitos praticados, políticos e empresários tentam nivelar todos os cidadãos pelos mesmos valores e interesses que movem seus atos e seus passos.

Repito, para finalizar: somente aos brasileiros destituídos do menor senso de realidade escapa a vergonha do cenário montado por esses exterminadores de esperanças.


REAGIR É PRECISO - Em 31/07/2017

Quem se der o trabalho de consultar os registros do Fundo Amazônia será surpreendido com a ausência do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, o respeitável INPA, dentre os destinatários de financiamento. Trata-se, não obstante, de instituição produtiva e comprometida c om os objetivos que justificaram sua criação, já se vão mais de 60 anos.Criado em 2008, pelo Decreto nº 6.527, de 1 de agosto, o Fundo é uma tentativa de responder aos desafios impostos pelas ameaças ambientais e sua repercussão sobre a vida humana. Estejamos onde estivermos, pertençamos a qualquer raça e sejamos governados por qualquer dos sistemas conhecidos, impossível imaginar que alguém consiga superá-las, individualmente.Porque goza de prestígio internacional e ultrapassou a fase inicial de sua trajetória, o INPA hoje é repositório da esperança de milhões de brasileiros, e não só os que habitam a Amazônia. Não só isso: faz-se cada dia mais respeitado na comunidade científica universal, ao mesmo tempo em que seus pesquisadores, técnicos e servidores integraram-se totalmente à comunidade local. Ficou para trás o período em que o INPA era visto como um gueto, incrustado em área era e distante - do centro da cidade e dos interesses da sociedade. Foi adiante, graças sobretudo à compreensão de seus objetivos e o crescente comprometimento da instituição com as melhores causas dos amazônidas.Lembrar que nem sempre foi assim, longe de depreciar ou desdenhar dos trabalhos do INPA, revela quão positivo foi o esforço de muitos dos seus dirigentes, uma expressão do conceito formulado por Lev Tolstoi: se queres pintar o universo, pinta primeiro tua província. Nada mais universal do que essas palavras.Atualmente, ao lado de tantas outras instituições com objetivos semelhantes, mas específicos (Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado, Instituto Evandro Chagas, FIOCRUZ, UFAM, UEA, Fundação, HEMOAM, exemplificativamente), o INPA continua a esforçar-se pelo desvendamento da efígie, para usar termo ao gosto de um de seus mais eminentes ex-diretores, Djalma Batista. Só isso bastaria para justificar a permanente busca, por respeitadas instituições internacionais, pelas pesquisas da instituição.Imaginemos que a pesquisa contasse com o necessário e justo apoio dos sucessivos governos! O contrário é o que vem ocorrendo, gerando a suspeita de que o Brasil prefere comprar que produzir conhecimento científico. Vem daí a importância de um fundo, como o Fundo A'mazônia, cujos recursos são geridos pelo Banco de Desenvolvido Econômico e Social, o BNDES.Pois agora, a ausência do INPA na lista dos contemplados com recursos do FA tem novo adjutório: a decisão do atual diretor, que pretende colocar nas mãos de fundação sediada em Minas Gerais os milhões há mais de quatro anos solicitados pelas diversas equipes cientificas do Instituto que ele dirige,Por enquanto, apenas o SINDSEP- Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Amazonas se manifestou hostil ao propósito predatório. Talvez a comunidade acadêmica e científica, o empresariado e políticos e formadores de opinião ainda não alcançaram as maléficas consequências dessa decisão. Nem mesmo os que, fornecedores e prestadores de serviços, terão subtraída a oportunidade de movimentar seus negócios, em benefício de negócios mantidos fora da região.Ao SINDSEP devem juntar-se todas as demais instituições legitimamente comprometidas com o destino da Amazônia. Só assim será evitado mais um esbulho contra este pedaço de Brasil. Menos porque a prática desrespeite a comunidade do INPA, afronte a sociedade amazônica, prejudique o empresariado regional e ignore a existência de fundação criada no seio do Instituto, a FDB. Mas porque fere a dignidade dos manauaras, dos amazonenses e de quantos desejam um futuro melhor para todos. O silêncio custará caro aos omissos.


OS PATOS DA FIESP - Em 22/07/2017

Uma das mentiras mais divulgadas pelos detentores do capital é o suposto exagero da carga tributária. Incomparável ao peso do tributo sobre os contribuintes, em pelo menos trinta outros países, a contribuição dos brasileiros é reiteradamente considerada um exagero. Nunca se diz, porém, da injustiça característica de nossa política tributária. Muito menos, ainda, sobre as inúmeras práticas - nem todas legais - que remetem o peso da carga ao lombo dos mais pobres, deixando isentos ou reduzidos os recolhimentos tributários dos mais ricos. Nesse particular aspecto, mesmo analistas e economistas defensores da exorbitante acumulação reconhecem o caráter regressivo de nosso sistema tributário, que onera bens de uso generalizado, ao mesmo tempo poupando as rendas e o patrimônio.

Não obstante essa política anti-Robin Hood, os ganhadores de sempre insistem em obter cada dia mais favores fiscais. A concessão das chamadas desonerações é rotina, sem jamais ter logrado aumentar a oferta de empregos, quando não ocorre de ser seguida de novas ondas de demissão.

Quem se der o trabalho de acompanhar as mais recentes desonerações e o mercado de trabalho, facilmente constatará a que tem servido a redução ou a suspensão de alíquotas em setores específicos da economia. Ela apenas torna a sociedade ainda mais desigual.

Nem por isso, a FIESP e outras entidades vinculadas aos rentistas instalaram no Centro da capital paulista um placar luminoso em que se registra, em tempo real, a arrecadação de impostos no País. Com isso, pretende predispor a população à prática da desobediência civil. Isso tudo, quando os serviços públicos sofrem acelerada deterioração, sobretudo pela escassez de recursos. Aos incautos, as lideranças das entidades representativas da elite econômica brasileira nada dizem sobre o desinteresse de seus associados pelo destino de hospitais e escolas públicos, para ficar apenas nesses dois setores.

Compreende-se essa conduta, pois se sabe que os patrões sempre que acometidos por algum mal grave, recorrem a hospitais privados, quando não se deslocam muitas vezes em aviões de sua propriedade, para outros países. Também matriculam seus filhos em colégios privados, como meio de fugir à ineficiência e aos baixos níveis do ensino público do País.

O discurso ofensivo à sociedade e desrespeitoso para com os que vivem do suor de seus próprios rostos esconde o propósito de manter ou elevar o atual nível de acumulação, de que a antirreforma trabalhista é exemplo dos mais cruéis.

Sequer é dada atenção ao fato de que muitas das mais importantes lideranças acolhidas no seio das entidades mencionadas estão envolvidas até o pescoço com os ilícitos de que a Operação Lava Jato nos dá conta. Á frente de todos, o idealizador da imagem do pato, uma espécie de mascote da luta contra o Estado e a parte pobre da sociedade brasileira.

Presumindo-se boa fé em expressivo número de empresários nacionais, cabe perguntar: quem são os patos postos a serviço da malfadada campanha? Quem, ao final, pagará a conta? E agora, que Temer cria novos impostos, ainda mantêm a falácia de que nossa carga tributária é a maior do mundo?


VAGA CONTRA A PONTE - Em 14/07/2017

Quando antipatias pessoais ou apego a preconceitos superam a análise objetiva dos fatos, pouco se pode esperar da discussão dos problemas. Isso não vale apenas para a política, pois é aplicável a qualquer setor para onde convirja o interesse humano.

O Brasil vive difícil momento, e não apenas no que diz respeito aos acontecimentos eminentemente políticos. (Se bem que tal conteúdo perpasse toda conduta humana, a darmos atenção ao que postulava Aristóteles - o homem é animal essencialmente político). É truísmo dizer-se que experimentamos uma crise abrangente, nela podendo ser identificados elementos indubitavelmente políticos, outros econômicos, éticos alguns e geracionais alguns outros. Trata-se, portanto, de situação a que quase ninguém consegue fugir.

Vivemos em uma das nações mais bem-dotadas, se a questão se resume a promover o desenvolvimento do qual todos se aproveitem, não apenas a ínfima minoria que habita nosso imenso território. Este, exatamente por sua extensão, constitui um dos fatores mais favoráveis ao bom encaminhamento das soluções.

Não somos o país de maior área territorial do Planeta, mas o único em que os rigores da natureza em nada obstaculizam ações humanas consistentes e não-deletérias. Nesse território concentram-se algumas das reservas mais estratégicas da Terra, como as águas, certos minerais, o potencial hídrico, a variedade de espécies animais e vegetais. Nos 8 e meio milhões de quilômetros quadrados que despertam tolo ufanismo, vive uma população predominante de seres humanos em idade produtiva. Nosso clima, diversificado, permite gerar alternativas econômicas em uma região, diferente das aplicáveis em outras regiões. Isso, ao mesmo tempo, no calendário gregoriano.

Em suma: nossas condições, do ponto de vista natural, são invejáveis. Incomparáveis, podemos dizer, sem qualquer laivo ufanista. Por que, então, teimamos em ficar cegos a essas circunstâncias e somos levados a menospreza-las?

Acredito que antipatias pessoais, anunciadas acima, em nada ajudam. Porque não gostamos desse ou daquele partido, porque identificamos opiniões e posições diferentes naquele político, acabamos por desdenhar do principal. Nossas vistas, nossa total atenção e nossos propósitos são desviados para as questões menores. Daí cada brasileiro ser, concomitantemente, um técnico de futebol e um Presidente da República. O melhor time sempre será o que cada um escolher. Logo, jamais teremos uma equipe de todos. O mesmo acontece na política: as medidas que um propõe sempre será a melhor - para ele mesmo, digo.

Muito desse comportamento avesso à essência do ser humano, gregário por necessidade e por opção, produz cegos políticos e pobres intelectuais. Aqui, não me refiro à falta de escolaridade ou conhecimento acadêmico, mas à possibilidade de raciocinar sobre a realidade, compreender as relações que nela se estabelecem e propor razoáveis modos de superar o que entendemos por insatisfatório.

É certo que muitos, exatamente por terem alcançado sofisticado nível intelectual, engendram os mais complexos discursos, para justificar a manutenção do status quo. Quando não, o aprofundamento de suas características. Digo-o, porque (surpresa que eu pensava impossível, nesta fase da vida!) ouvi de pessoa dotada das condições referidas nas linhas anteriores, ser a pobreza um dado positivo. Isso, após confessar seu absoluto desprezo pela existência de desigualdades entre nós. (Não perguntei o saldo bancário do conferencista, pela obviedade revelada em suas palavras)

Pois bem. Discutem-se alterações nas leis que regem o sistema previdenciário, ao mesmo tempo em que o Congresso Nacional prepara a volta aos tempos pré-CLT. A hostilidade a esse ou àquele ex-governante obscurece tudo quanto de positivo foi alcançado, menos pelas virtudes do adversário, que pela antipatia pessoal por ele gerada. Não há a menor consideração pelo benefício por ventura haurido por alguma parcela da sociedade, mesmo quando essa constitui a maioria. Se o benefício não alcançou direta e generosamente o interlocutor, logo ele (o benefício) é desqualificado. É o caso do programa bolsa-família, cujo pecado maior é o de não ter apresentado desde sua criação, o momento em que poderia ser eliminado, pelo menos individualmente.

Se não bastaram as palavras acima para deixar explícita esta argumentação, sigamos em frente.

O bolsa-família, à moda da renda mínima, deveria ser usado para evitar a miséria, ao mesmo tempo em que se buscasse dinamizar a economia, de modo que o beneficiário da bolsa encontrasse trabalho digno e razoavelmente remunerado. Também em tempo não tão distante. Deixaria de ser simples benesse, para travestir-se de um programa com duas (pelo menos duas) funções nítidas e compreendidas por todos: 1. Evitar a miséria crescente na população; 2. Oferecer, após determinado prazo (5, 10 anos? ...?), o trabalho reclamado pela maioria dos brasileiros.

A propósito, convém lembrar que isso constou das propostas iniciais dos que inspiraram a criação e implantação do Programa de Bolsas. Logo, porém, o populismo interferiu e acabou por mostrar-se ainda vigoroso, tanto quanto maléfico.

Observe-se, porém, já nem serem promovidas discussões sobre o tema. O importante é condenar mais uma vez os beneficiários do programa, condenados antes pelo desemprego e pelos maus serviços públicos por que demandam. Pior, usando como instrumento de condenação seu vínculo com os governos que mantiveram as bolsas. O caso típico de antipatia pessoal presidindo o raciocínio do crítico.

Outro fator é a ideologia preferida. Os muitos ismos presentes no debate, no afã de anular-se mutuamente, enrijecem posições, ao negar validade (a mínima que seja) a qualquer ideia partida do opositor. Desqualifica-se a ideia ou a proposta, porque não se dá valor à sua fonte. Isso tudo, quando há verdades que só não saltam aos olhos de todos, porque alguns estão eivados desses vícios aqui tratados e de tantos outros, que não vem a pelo tratar aqui e agora.

Quem pode ignorar a desigualdade social com a qual convivemos? Quem não vê vínculo entre a desigualdade e a violência cotidiana? Qual dos brasileiros ignora que - para ficar apenas em exemplo dos dias que correm - o dinheiro corre solto, às vezes dentro de malas, enquanto os congressistas preparam-se para produzir ainda maior sacrifício aos trabalhadores? Como falar em déficit da previdência, ao mesmo tempo em que muitos milhões de reais são gastos em propaganda - na busca de tornar as alterações assimiladas e apoiadas pelos próprios prejudicados? Quem não vê nessa conduta dos governantes, além de iniciativa malsã verdadeira cusparada na cara dos cidadãos?

Ou fazemos valer nossa (frágil que seja) condição humana, ou chegará o dia em que os governantes exigirão que andemos de quatro, extraiamos e comamos com as mãos os alimentos naturais e profiramos grunhidos. É a isso que se destinam as "reformas" trabalhista e previdenciária.

Nosso prometido futuro, se ainda não tem a ponte que o alcançará completa, finca duas sólidas vigas. Só a vaga da multidão e o crescer de suas ondas poderá deter tal processo.


ESPADAS E TOGAS - Em 09/07/2017

Nos tempos em que a análise e a interpretação jurídicas cedem lugar aos operadores do Direito, não surpreende a preferência por Napoleão e a distância de Licurgo. Compreender as leis, a partir da expectativa de que elas pretendem conduzir à Justiça, portanto, substitui-se pela tática do general francês: a melhor forma de defesa é o ataque. Curioso é constatar quanto isso se torna mais evidente, quando os interesses em jogo incluem personagens mais próximas da área jurídica. Mais, ainda, se o protagonista um dia tentou ensinar as disciplinas do curso respectivo.

A despeito do conteúdo de curiosidade, impossível demonstrar menos que estranheza, já que a surpresa seria revelação de enorme ingenuidade.

A peça de defesa do Presidente Michel Temer, que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados apreciará ilustra a opção pelo Pequeno Caporal. E - quem sabe - o repúdio a Licurgo. A Drácon, mais ainda.

O inegável talento do defensor de Temer não foi capaz de fugir à repetição de palavras vazias de conteúdo, como se sabe o risco menor, diante de fatos indesmentíveis. Nem o reconhecimento da qualidade intelectual de Antônio Cláudio Mariz de Oliveira o impe-diu de partir para o ataque, ao invés de apresentar argumentos capazes de convencer os membros da CCJ,

Trata-se, obviamente, do cumprimento mais raso da desobriga profissional. Como se es-tivesse em disputa o pequeno furto, aquele que a jurisprudência exime de pena e por isso tem devolvido à liberdade os pobres que furtaram um tubo de creme dental ou um punhado de cebolas em um supermercado. A jurisprudência tem devolvido liberdade os que furtam valores insignificantes. Difícil é dar o mesmo tratamento, quando malas car-regam dinheiro vivo.

O processo de que se trata aqui, e os envolvidos na ação sub judice, afetam toda uma nação e a condução dos negócios que lhe são próprios. O denunciado não é o cidadão comum, vitimado pelas políticas públicas, que subtraiu artigo capaz de satisfazer-lhe premente necessidade. Em seu lugar, está não menos que o ocupante do cargo mais alto da hierarquia oficial, em suposta república onde se viveria segundo as regras de um Estado de Direito. Deve contar, ainda, uma agravante: por algumas horas despojado voluntariamente de suas prerrogativas, a autoridade ouve a confissão da prática de variados crimes, e faz ouvidos de mercador. Não estará aí, devidamente configurado um crime de responsabilidade? Ou o empresário antes festejado e agora tido por criminoso contava com a anuência de seu interlocutor, ou apostava na impunidade. Dele, e de quem mais participasse de tão estranha parceria.

Destaque-se, por oportuno, a repetição da cantilena usual. Impossível negar o fato denunciado, a tentativa de desviar o olhar dos julgadores vale-se da tática napoleônica. O que seria a defesa acaba por transformar-se em acusação, como se à Justiça interessasse substituir os denunciados, não chegar ao criterioso e justo julgamento daquele que, por enquanto, tem formalizada a peça acusatória. Que os outros sejam postos no banco adequado, nada demais. Desde que sua eventual denúncia se revista dos indícios e provas que sustentam o devido processo legal.

Talvez as mais desagradáveis experiências de um advogado advenham da dificuldade de transformar atos ilícitos em conduta aceitável. O que não importa desertar do dever de assistência, mas nem por isso serve para autorizar a obediência expressa à sentença do general francês.

Grave é constatar a fragilidade da peça tecida por um dos mais respeitáveis advogados do País, a única possível, diante das evidencias de que a sociedade já é conhecedora. O destino de Temer está entre a balança e a espada. Patético, quando não lhe faltam conhecimentos jurídicos.


ALTAR DOS SACRIFÍCIOS - Em 01/07/2017

A imolação parece essencial à caminhada em direção ao Paraíso. Não seria diferente com o neoliberalismo, essa religião que se espalha pelo mundo e nos leva à realidade que amargura a maior parte da humanidade.

De modo mais ou menos ostensivo, o certo é exigir o sacrifício, o derramamento de sangue, literalmente ou não. Diferentes os deuses a que se dedicam os fiéis, diferentes também os ritos.

O carneiro sacrificado em benefício da ainda maior concentração da riqueza produzida por todos, apresenta-se hoje como a população trabalhadora dos países.

O anúncio de que a realidade ainda será pior não foi proclamada por algum feroz opositor do atual governo. Muito menos partiu da boca de algum dos ex-fiéis que delatam os pecados dos estranhos sacerdotes. Disse-o um dos mais influentes e poderosos desses demiurgos, estrategicamente postado no altar-mor da religião que, segundo o Papa Francisco, reverencia e adora o esterco do mundo.

Coube a Henrique Meirelles fazer a ameaça, qual Zeus enfurecido porque as musas lhe são hostis: o crescimento do Produto Interno Bruto já não mais alcançará os 3% prometidos, quando derrubar Dilma Rousseff precisava encontrar pretextos para operá-lo.

Não é, porém, só esse pretexto que rui, meio às denúncias de atos atribuídos ao sacerdote-mor, jamais formulados contra a Presidente desalojada do Planalto.

Ingênuos os que pensam parar por aí a cerimônia de imolação da maioria dos brasileiros. O compromisso de manter no nível atual a carga tributária contra a qual tantos se rebelam, escoa pelo ralo.

Poderemos ter aumento de impostos, caso não sejam aprovadas as duas mais importantes (para os interessados no agravamento das desigualdades) reformas feitas dogmas dos usurpadores, a trabalhista e a previdenciária.

Sem a eliminação do que resta de proteção aos trabalhadores e excluída a entrega da aposentadoria às empresas do setor, desmoraliza-se o discurso longamente explorado. Mesmo se os arautos das meias-verdades não ignorem a classificação do Brasil, no item (carga tributária), em 30º lugar, a dar-se crédito à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, 2012.

Dia 28 de junho de 2017, qual Zeus enraivecido pela hostilidade das musas, Henrique Meirelles lançou seus raios sobre a população trabalhadora: cresceremos pífio meio por cento, em 2018. E, mais: estamos virtualmente a beira do aumento de impostos.

Não foi um simples cidadão do povo quem o disse, mas alguém com lugar privilegiado na ara laica e moderna, além de profissional experimentado na cruzada expansionista do neoliberalismo. A acrescentar apenas sua condição de postulante à cadeira de sacerdote-mor, caso os 513 acólitos instalados do outro lado do altar dos sacrifícios deem acolhida às denúncias formuladas pelo Ministério Público Federal.

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Observador Participante

Dr. José Seráfico