Pensando Bem

Osíris Silva 
Economista, consultor de empresas, produtor agrícola e ex-Secretário da Indústria, Comércio e Turismo, e da Fazenda, do Amazonas. 
osirisasilva@gmail.com

A GALERIA DO CINE GUARANY E O QUADRO POLÍTICO - Em 18/05/2017

Sobre os acontecimentos políticos de ontem envolvendo gravação de conversa entre o empresário Joesley Batista, da JBS, e o presidente Michel Temer, manifestações as mais contraditórias e radicais foram postadas no Facebook.
Lembrei da galeria do Cine Guarany, local onde, para a sessão das 12:45, a turma da pesada batia pé como se o piso fosse desabar, berrava e jogava papeis e balas na turma sentada nas poltronas abaixo.
A galeria era conhecida por torcer sempre pelos mocinhos contra índios e bad guys. Quanto mais peles vermelhas e bandidos abatidos a Winchester melhor.
O mocinho não podia perder nunca. Seus cavalos eram os mais bonitos, inteligentes, velozes e bem adestrados. Além do que seus Colts dispunham de estoque inesgotável de balas.
A galeria vaiava até o pássaro da Condor Filmes quando dava aquele voo na abertura da vinheta da companhia que precedia o início da película: Xô, xô, xô!!!
Pois bem, foi mais ou menos assim que certas militâncias petistas e comunistas se manifestaram condenando Temer. A mesma turma, contudo, que jamais deixou de apoiar os estragos que PT, PCdoB e aliados vêm causando ao Brasil na era Lula/Dilma.
Quanta incoerência.
O país, como se constata, está entregue a uma malta de corruptos e malfeitores da pior espécie, que desmoralizaram o país e quebraram nossa economia.
Uns e outros são os responsáveis pela recessão, os mais de 14 milhões de desempregados, os brutais déficits nas contas pública, a violência urbana, os déficits na infraestrutura, no saneamento básico, na saúde, na educação.
Como defender tais súcias, indivíduos de má índole ou de má fama que assaltam os cofres públicos em plena luz do dia?
Só a JBS financiou oficialmente campanhas de cerca de duzentos deputados. Isto fora caixa 2. Este conluio, embora legal, conspira contra a democracia e a lisura da ação parlamentar.
Por qual razão uma empresa faria tamanho aporte de recursos? Pela cor dos olhos dos parlamentares beneficiários? Evidentemente, não. Superiores e malévolos interesses falam mais alto, A Lava Jato está pondo tudo às claras.
É disso que se trata.
Nunca me filiei a partido político. Não defendo Temer nem Aécio. Por isso não vejo com bons olhos condenar Temer, Aécio e defender Lula, Dilma, Palocci, Dirceu, Graça Foster e Mantega.
De uma pequenez estonteante.
Até dona Marina Silva deu as caras para condenar Temer, quando se mantém quieta, sem dar um pio sobre o envolvimento de seus companheiros nos escândalos e a limpeza moral que a Lava Jato está levando a cabo.
De que outra maneira a nação viria a tomar conhecimento da podridão que assolou Brasília não fosse a coragem da Procuradoria Geral da República, do Ministério Público, da Polícia Federal e do judiciário federal, à frente o juiz Sérgio Moro, que vêm cumprindo suas responsabilidades constitucionais?
As militâncias partidárias, de esquerda, direita ou centro deviam estar cem por cento comprometidas com a Operação Lava Jato. Sem exceção. Não faz sentido, é um absurdo que certas correntes esqueçam a noção de cidadania e saiam em defesa de bandidos cujo compromisso único é com o próprio bolso e os integrantes das quadrilhas que agem abertamente em busca de mais poder, político e financeiro.
Para manter-se no poder mentem, matam, tripudiam, usam de má fé. Configuram, na verdade, verdadeiro câncer que corrói o tecido social e solapa expectativa e confiança no futuro da nação.

 

 

1º DE MAIO - Em 01/05/2017

No transcurso de mais um primeiro de maio, em que se comemora o dia internacional do trabalho, o quadro do desemprego mundial é apavorante; pior ainda no Brasil. O termo desemprego, conceitualmente, alude à falta de trabalho. Um desempregado é um indivíduo que faz parte da população ativa (que se encontra em idade de trabalhar), que anda à procura de emprego, porém, por razões muitas das vezes imponderáveis, não consegue. Esta situação traduz-se na impossibilidade de trabalhar. No geral contra a vontade da pessoa, gerando sobre ela nefastas consequências. Dentre as quais, sentir-se um pária, um ser de segunda classe que vive à margem da sociedade, excluído do convívio comunitário.
Para o homem é importante ter o controle de sua vida e das situações em que se envolve. Só assim acredita poder manipular a maneira como crê que os outros o veem, e, assim, preservar sua autoimagem. Não é, por conseguinte, bolsa família ou outros subsídios sociais que realizam o ser humano, mas o fato de ter sua própria fonte de renda. É o emprego, o salário que o faz sentir-se produtivo, elo ativo do tecido social, que gera satisfação, bem-estar e plena integração familiar e comunitária. O desemprego traz profunda e dolorida sensação de perda de controle e, com isso, a impossibilidade de uma afirmação da autoimagem da pessoa, gerando sofrimento psíquico. Por isso, muitos desempregados tentam esconder a situação em que se encontram, evitando contar sobre a perda do emprego para as pessoas de suas relações, às vezes até mesmo para a família, ainda na tentativa de manter sua imagem.
Pesquisadores afirmam que a sensação de perda de contato com a realidade, de incapacidade de dominar e compreender os acontecimentos provocam no indivíduo desempregado um sentimento de angústia, posto que tem a necessidade de alterar sua situação, mas não sabe como agir. Imagine-se um pai de família, numa situação de crise intensa como a vivida pelo Brasil nestes últimos anos, chegar em casa e informar à família haver perdido o emprego. Como não se deve sentir aquele coração, aquela alma perante mulher e filhos. A sensação de insegurança que infunde a todos ao seu redor é dramática. Pois o desemprego não seria em muitos casos um atestado de incompetência e de irresponsabilidade? Como um chefe de casa vai lidar com todas essas pressões que se irão abater sobre ele?
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a taxa mundial de desemprego deverá subir de 5,7% em 2016 para 5,8% em 2017, o que representará um aumento de 3,4 milhões no número de pessoas desempregadas, segundo relatório lançado em janeiro deste ano pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ao todo, serão 201,1 milhões de pessoas sem emprego no planeta neste ano. Segundo o estudo "Perspectivas sociais e do emprego no mundo - Tendências de 2017", de cada 3 novos desempregados no mundo em 2017, um será brasileiro. A OIT estima que o Brasil terá 1,2 milhão de desempregados a mais na comparação com 2016, passando de um total de 12,4 milhões para 13,6 milhões, e chegará a 13,8 milhões em 2018. Em termos absolutos, o Brasil terá a terceira maior população de desempregados entre as maiores economias do mundo, superado apenas pela China e Índia. Na China, a OIT prevê que o número subirá de 37,3 milhões para 37,6 milhões em 2016. Já na Índia, de 17,7 milhões para 17,8 milhões.
Atrás do desemprego vem a inadimplência, a incapacidade do consumidor de saldar dívidas contraídas junto ao comércio e o sistema financeiro. Apesar de o volume de dívidas haver caído, de acordo com o SPC Brasil o total de inadimplentes cresceu no primeiro trimestre, somando 59,2 milhões (mais de um quarto da população) ante 58,7 milhões em igual período de 2016. Esse universo equivale a 39,36% da população adulta, entre 18 e 95 anos. A maior parte, mais da metade (50,12%), tem entre 30 e 39 anos. Mais um primeiro 1º de maio que o trabalhador brasileiro preferirá esquecer até que a crise econômica passe.

 

REFORMAS - Em 25/04/2017

Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, a jornalista Eliane Cantanhede faz um questionamento que, suponho eu, expressa anseio da maioria dos brasileiros. Uma pergunta, ela escreve “grita e aflige” neste momento em que o calvário brasileiro atinge seu clímax: “onde estão hoje os Teotônios e Tancredos? E os Ulysses Guimarães? Cadê os grandes políticos, que têm força moral e espírito público, negociam, recuam para avançar, confrontam quando necessário, compõem quando convém”? Pergunta-se também: onde estão os especialistas em suas áreas, como os economistas Roberto Campos, Mario Henrique Simonsen, Severo Gomes, Otávio Gouveia de Bulhões, Milton Campos, Shigeaki Ueki, Antonio Dias Leite e Delfim Netto”? Onde estão os JK, estadistas e líderes deste país?
A resposta é desoladora: alguns morreram, outros desistiram de eleições, sumiram do Congresso e da vida pública “deixando um vazio que vem sendo preenchido, legislatura após legislatura, por aventureiros que saem de minutos de glória para mandatos nos quais o que parece importar menos é o bem público”. Não há como comparar, visitando-se galerias de ministros de ontem com muitos que hoje apenas ocupam espaço político em nome da “governança”. Ou seja, do jogo de compadrio que tem por base o brutal número de partidos políticos, 29 (México 9, Reino Unido 13, Rússia 4, Estados Unidos 2), a imensa maioria deles registrados tão somente com o propósito de disputar negócios no balcão em que se transformou o Congresso Nacional, sobretudo a partir da redemocratização de 1985.
Seria ideal, provavelmente, que essa proliferação de agremiações configurasse um movimento de renovação do quadro político, acreditam alguns parlamentares. Num cenário marcado pela vigência da Constituição de 1988, a cidadã, e do processo de redemocratização, esperava-se que a representação parlamentar viesse a alcançar um raio muito maior de atores e setores da sociedade. Não foi isso, exatamente, o que ocorreu. Segundo Cantanhede, “quem ocupa o Congresso, governos e prefeituras são, no geral, filhos, mulheres, sobrinhos, netos e bisnetos de sobrenomes tradicionais da política. A galeria quase não tem fim: Renan e o filho em Alagoas, os Maia no Rio Grande do Norte, ACM Neto e Jutahy Magalhães na Bahia, a ex e a atual mulher de Jader Barbalho, no Pará, os Sarney e os Lobão no Maranhão, os Gomes no Ceará”, e assim por diante.
Com “a Lava Jato pairando sobre as cabeças de mais de uma centena de políticos, o TSE se preparando para condenar 26 dos 29 partidos por mau uso do fundo partidário, que jovem idealista vai pular nesse barco que faz água por todos os lados? escreve Eliane Cantanhede. Informa, por outro lado, que, objetivando transformar tão nefasto quadro “os juristas Modesto Carvalhosa, Flavio Bierrenbach e José Carlos Dias lançaram em S. Paulo um Manifesto à Nação propondo uma assembleia de notáveis para fazer a reforma política”. Creio consensual nenhuma reforma, muito menos a política haverá de sair do atual Congresso Nacional, onde o corporativismo ali incrustrado impede qualquer avanço nesse sentido. A nação, com efeito, exige caminhos alternativos que a viabilize.
Olhando pragmaticamente a questão, não seria de, antes da reforma política levar a cabo a reforma do Judiciário? Corrigidas as anomalias e distorções que permeiam o Poder, certamente a ação saneadora e punitiva de corruptos de todos os matizes (público e privado) daria um salto qualitativo de extrema magnitude. Uma justiça rápida e contundente representa o antídoto mais eficaz contra ilícitos cometidos por membros do Executivo, Legislativo (e por extensão os Tribunais de Conta) e do Judiciário. É assim nos países desenvolvidos de todo o mundo. O governante, o parlamentar, o funcionário público, lá,  comete ilícitos penais conscientemente, sabendo, contudo, que, flagrado, a punição vem célere e impiedosa. Sem as reformas de base o Brasil vai continuar estagnado. Como dois e dois são quatro.

 

CALVÁRIO BRASILEIRO - Em 17/04/2017

Além da cruel recessão que achata nossa economia e pune a nação com o desemprego, o retorno dos índices de pobreza, a queda dos negócios e da inflação, o flagelo brasileiro, como na crucificação de Cristo no Gólgota parece não ter fim. Situação agravada face à determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira, 11, de abrir inquérito contra oito ministros do governo Temer, 24 senadores e 39 deputados federais, entre eles os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No total 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) – A Lista de Janot - com base nas delações de executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht. Detalhe: todos os denunciados gozam de foro privilegiado no STF, exceto os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, por haverem perdido o privilégio ao deixarem os cargos.
A comoção nacional despertada pela denúncia do ministro Fachin será agravada por delações de outras empreiteiras, inclusive em recinto doméstico, levando a crer que poucos sobreviverão. Em entrevista à revista Veja da semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, defendeu a restrição do foro privilegiado a alguns casos específicos. Propõe sua limitação a atos praticados em razão do cargo eletivo que o político ocupa. Nos demais casos, ressalta, deixaria de ser competência do STF e passaria a ser julgado pelas instâncias inferiores da justiça. Apenas esta medida, segundo ele, resultaria na redução de 93% dos processos que tramitam na Corte Suprema. O flagelo se origina na guerra travada entre partidos políticos por loteamento de cargos nos ministérios, secretarias e empresas estatais. Dada a licenciosidade imperante no chamado processo de governança, a corrupção no Brasil  hoje assume níveis espantosos e endêmicos, revelando “um país feio, triste e desonesto”, lamenta o ministro Barroso.
Luís Barroso considera que “a Operação Lava Jato, assim como o julgamento do Mensalão pode ser considerada um ponto fora da curva no combate à corrupção endêmica que tomou conta do Brasil”. O juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações da força-tarefa é um magistrado “sério, sóbrio e que não se deixou contaminar pela celebridade”. Os erros cometidos pela Lava Jato são insignificantes, se comparados aos resultados positivos alcançados até aqui. Para o ministro os erros não são características da Operação”, mas sim que ela representa uma mudança de paradigma no combate a corrupção. Esta, sim, a sua marca de maior expressão. A lava jato, todavia, esbarra em dificuldades cruciais. Dentre estas, o conluio e o corporativismo cultivados por “políticos que se protegem mutuamente, buscando forma de se salvar”. Pessoas que frequentam os mesmos banquetes, ressalta Barroso, “não se condenam entre si”. A impunidade, o compadrio, e, por consequência, a corrupção devastaram o país, a despeito de a sociedade e a imprensa brasileira haverem alcançado “grau de maturidade que dificultam certos arranjos” ainda mais nefastos.
A análise do ministro Luís Roberto Barroso expressa, certamente, o sentimento de grande parcela da nacionalidade, observando que, para dar o salto civilizatório de que tanto o Brasil precisa é necessário e urgente “que cada um comece a mudança por si próprio. A ética pública, de que tanto nos queixamos, é em grande medida espelho da ética privada". O povo brasileiro, extremamente conservador elege e reelege candidatos (prefeito, vereador, deputado, senador, governador) sem levar em consideração sua qualificação e idoneidade. Caos na saúde, na educação, na segurança pública, no transporte, na mobilidade urbana, no saneamento básico (água e esgoto), nada disso tira voto, porque se tirasse muito poucos seriam reeleitos. A sociedade no geral tem o que merece; afinal, os corruptos foram conduzidos a seus cargos pelo voto popular, conscientemente ou por via comercial!
 

 

BRASILEIRO - VÍTIMA COMPLACENTE?  Em 07/04/2017

O brasileiro quer emprego, renda, bem-estar, educação, saúde; pesquisa, ciência, tecnologia; crescimento industrial, controle da inflação, juros baixos, mercadoria e cestas básicas baratas; poder sair às ruas em segurança, controle da violência e da bandidagem; moralização do governo e das instituições públicas, regras contratuais estáveis e confiáveis...
O brasileiro, regra geral, contudo, costuma fazer corpo mole, escusa-se em fazer sacrifícios diante de adversidades. Não é muito de pagar tributos, cuidar, zelar e preservar o patrimônio público (escolas, hospitais, delegacias de polícia, bueiros, vias públicas), participar da vida comunitária, frequentar igreja e velar pelos usos e bons costumes como essência da nacionalidade, enfim.
As chuvas em Manaus e no Brasil estão fazendo enormes estragos. Deixando bem claro o insofismável menosprezo que o governo dispensa ao interesse coletivo, de seu dever constitucional cuidar e respeitar.
Por que abre uma cratera numa via púbica? Por que despencam casebres de encostas e são levados por enxurradas; por que acontece de cair uma passagem de nível, um bueiro ou amontoam-se lixos em vias públicas e igarapés?
Uma obra pública, para ser contratada é precedida de uma licitação, que indica a empresa vencedora a ser contratada; em seguida vem a etapa de liberação de recursos. Estes, para serem repassados à empreiteira demandam um laudo de inspeção assinado pelo engenheiro responsável, que atesta a qualidade da etapa concluída e a observância das normas contratuais.
Mesmo assim, todavia, a obra rui, o casebre desmorona, é levado pelas intempéries, e o bueiro se rompe e inunda tudo.
Aqui entram as instituições responsáveis pelo zelo do patrimônio público: assembleias legislativas e câmaras de vereadores, tribunais de conta, ministério público, procuradoria de estados e municípios, além, evidentemente, do fiscal, do departamento de obras públicas e da própria secretaria da área.
Tais órgãos, as representações parlamentares, os centros sociais de bairros, as comunidades religiosas, entidades defensoras de direitos humanos, não se sabe exatamente por que razão, no final das contas terminam fazendo ouvido de mercador sobre o desastre. Ao fim e ao cabo, permanece tudo como dantes no quartel de Abrantes.
À espreita do próximo desastre ambiental. É da tradição.
Não quero nem arguir nesta oportunidade qual a razão do avassalador aumento de assaltos em plena luz do dia por grupos de facínoras que não respeitam mais escolas, cemitérios, velórios, shoppings, igrejas.
Nem por que certos setores da imprensa, da pastoral da terra, dos direitos humanos preferem culpar frequente e impiedosamente a polícia por uso excessivo de força contra o coitado do assaltante ou do vândalo, não levando em conta o fato de que na maioria dos casos as vítimas dos confrontos provêm do tráfico de drogas e de bandos de assaltantes, na maioria das vezes contumazes.
Onde a sociedade e suas forças mobilizadoras se encontram? Grêmios estudantis, diretórios acadêmicos, sindicatos, a igreja e suas representações laicas? A espreita de culpados, como sempre? Nada mais?
Pelo visto a sociedade demanda soluções, mas não quer pagar o preço.  Alternativa? Acredito haver, e, certamente há. Mas, por enquanto, prefiro deixar o desafio no ar...


 

IGHA: CEM ANOS - Em 03/04/2017

Fundado em 25 de março de 1917, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Manaus, em histórica sessão liderada pelos intelectuais Bernardo Ramos, que se tornaria seu primeiro presidente; Agnelo Bittencourt e Vivaldo Lima, o Instituo Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA) apresenta hoje inegável vigor físico e intelectual. Sua atual diretoria, que tem como presidente a professora Marilene Correa de Feitas, e vice-presidente o historiador Francisco Gomes da Silva, propõe-se a executar ousado plano de trabalho na gestão 2017/2018 com o fundamental suporte do governo do Amazonas. Realmente, durante a sessão solene comemorativa dos cem anos do Instituto, na noite de sábado, 25, o chefe do Executivo amazonense autorizou de viva voz ao secretário da Cultura, Robério Braga, o destaque de uma verba de R$ 1,3 milhão a ser liberada no corrente exercício em favor do IGHA. O gesto do governador Melo tem precedente. Quando de sua criação, o IGHA foi beneficiado financeiramente pelo então governador Pedro Bacellar (1917-1921). Segundo Robério Braga, o Instituto, em junho de 1917 adquiriu por 375$000 (trezentos e setenta e cinco mil reais), garantidos pelo governo do Estado, o crédito de 1:126$000 (Um mil, cento e vinte e seis contos de reis) que pertencia a João de Oliveira e Silva, Francisco Grillo da Anunciação e Raimundo Soares de Souza, que permitiu estruturar a sede e seu funcionamento. Fiat lux!
Dentre os projetos mais importantes da diretoria do IGHA, destacam-se: Projeto Campo de Estágio no IGHA; Projeto de Seminários e Estudos Temáticos com o eixo Conhecimento e Memória; apoio às Atividades de Manutenção do Patrimônio físico no que diz respeito à conservação e restauração do edifício-sede e outros imóveis pertencentes ao IGHA; apoio ao Programa Editorial do IGHA e à institucionalização de indexador de qualidade de sua revista. Além destes, assumem destaque especial os projetos relativos ao apoio especial às publicações e lançamentos e títulos relacionados aos 100 anos do Instituto, que inclui a reedição da primeira revista de 1917 (já lançada), um Dossiê Especial do centenário, um Documentário dos 100 anos do IGHA; bem como ao Projeto Registro e Catálogos de Obras raras do IGHA e ao ambiente de exposição permanente temporária de seus acervos; ao Projeto de Digitalização do Acervo Documental e Biblioteca do IGHA no âmbito da ação da Biblioteca Virtual do Governo do Amazonas; atualização do site e criação do Portal de Acesso aos serviços do IGHA e ao Projeto Funcionamento do Museu Etnográfico Crisanto Jobim e à manutenção de suas exposições permanentes e temporárias.
 
O plano de ação também prevê confiar total suporte ao Projeto Mostras e Exposições de Coleções, Obras Raras e do Acervo arqueológico, etnográfico, iconográfico e pictórico; ao Projeto de Monitoramento e Gestão de Pesquisas realizadas no âmbito da utilização do acervo de propriedade do IGHA; e ao Projeto de Acessibilidade ao Conhecimento e Memória do IGHA que inclui equipamentos e instalações apropriadas a grupos etários de crianças, idosos e portadores de necessidades especiais (elevador, recursos de acesso e inteligibilidade adequada à pesquisadores deficientes físicos, visuais e auditivos). Desde quando criado, há cem anos, afirma Correa de Freitas em pleno epicentro da crise econômica da borracha, numa época de grandes transformações sociais do mundo que saía da Primeira Guerra e recompunha suas relações de poder econômico e político, o Instituo vem se dedicando à missão básica de difusão da história e geografia do Estado, da Amazônia e do Brasil. O IGHA, de acordo com o historiador e seu ex-presidente, Robério Braga, “tem servido como sustentáculo da própria vida cultural de Manaus, dedicando-se à conservação de suas tradições, esculpindo novos mestres e pesquisadores”. No decurso de todos estes anos, empenhando-se vigorosamente para a valorização das letras, ciência e a história do Amazonas e de sua gente, conclui Braga

 

UFAM, ventos de mudança começam a soprar - em 01/04/2017

Sylvio Puga e Jacob Cohen, da chapa oposicionista “UFAM conectada para o Futuro”, são os novos reitor e vice-reitor da Universidade do Amazonas, mandato 2017-2021.
Concluída nesta sexta-feira, 31, as eleições em segundo turno na UFAM apontou resultado muito pouco provável: vitória das oposições.
A chapa 33, liderada por Sylvio e Jacob, por 50,38% x 49,62, bateu os candidatos situacionistas Hedinaldo Lima e Nikella Conde,
Os resultados do pleito só foram conhecidos de fato nos últimos minutos da apuração que avançou madrugada a dentro.
Puga e Cohen, também pelo apertadíssimo placar, terão à frente o duro desafio de sacudir e repelir, transformar e modernizar arcaicas estruturas políticas e ideológicas incrustradas na Universidade e que lá, bolivarianamente, pretendiam perpetuar-se.
Estruturas essas que alimentam radicalismos arcaicos e reacionários responsáveis pelo baixo desempenho curricular e o alheamento da UFAM aos desafios do desenvolvimento sócio-econômico do Estado.
Que os ventos que começaram a soprar pelas mãos e mentes de Sylvio Puga e Jacob Cohen logo consigam varrer e expelir o comodismo e a hipocrisia em favor de uma realidade de transformações, construções e ajustes sociais, educacionais, culturais e tecnológicos de nossa Universidade ao mundo moderno.
Manaus, 1 de abril de 2017

ICMS - SOLUÇÃO NEGOCIADA - Em 28/03/2017

O governo do Estado, atendendo ponderações das classes empresariais, servidores públicos, trabalhadores da indústria e comércio e deputados de oposição, na manhã de quarta-feira, 22, concordou em retirar da pauta de votação da Assembleia Legislativa (ALE) o Projeto de Lei (PL) 26/2017, que propõe aumentar em 2% a alíquota de ICMS de produtos considerados supérfluos. Nesta categoria estão incluídos, indistintamente: combustíveis líquidos e gasosos derivados ou não de petróleo, gasolina de aviação, gás de cozinha, gasolina, diesel e concentrados para refrigerantes; tabaco, charutos, cigarrilhas e cigarros; bebidas alcoólicas, prestação de serviço de comunicação de televisão por assinatura. Os recursos arrecadados com o aumento do imposto seriam destinados ao fortalecimento das ações do ora instituído Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza. (FPSEP.
O deputado Luiz Castro (Rede) pediu vistas da matéria. Fora igualmente afastada a possibilidade de votação, na semana passada, de outro PL: o que aumenta de 11% para 14% a alíquota do desconto previdenciário dos servidores. Para Castro, a Assembleia não promoveu adequadamente audiência pública de expressão. Realizou-se “apenas uma única reunião na SEFAZ com uma parte de representantes de entidades comerciais e industriais, quando precisamos de uma discussão mais ampla, particularmente quanto aos fundamentos jurídicos do PL”.
Em relação à estranha inclusão, no PL 26/2017, do concentrado de guaraná como bem supérfluo, na segunda-feira, 20, o coordenador do Polo de Concentrados da FIEAM, economista Francisco de Assis Mourão, enviou carta ao governador José Melo na qual demonstra a necessidade de apoio especial ao polo, que conta com 31 empresas funcionando, gerando cerca de 2.329 empregos diretos. Argumenta ser o único setor do Polo Industrial de Manaus capaz de dar respostas imediatas à Nova Matriz Econômica Ambiental do governo amazonense, através da conexão direta mantida com produtores rurais do Estado, dado que sua principal matéria-prima é proveniente da produção regional de frutas. O documento salienta ainda o fato de que as empresas do polo de concentrado foram atraídas para a Zona Franca de Manaus face aos incentivos fiscais concedidos, tanto em âmbito estadual quanto federal, às manufaturas que empregam  matéria prima regional em seus processos produtivos.
A carta ao governador Melo enfatiza também que o polo será fortemente prejudicado caso haja aumento do ICMS. Deve-se levar-se em conta, argumenta Mourão, que a cadeia produtiva do concentrado (setor primário, comercialização, distribuição, alimentação, saúde, transporte, treinamentos, consultorias, etc.) gera cerca de 7,5 mil empregos em Manaus, e aproximadamente 14,5 mil postos de trabalho no restante do Estado. É, por outro lado, o único cuja balança comercial é positiva: o setor exportou em 2016 (janeiro a outubro) aproximadamente US$ 195 milhões, equivalente a 5,7 mil toneladas de concentrados e extratos. Além do mais, segundo indicadores socioeconômicos da Suframa, até outubro de 2016 o polo de concentrados recolheu aos cofres estaduais R$ 109,3 milhões somente de ICMS, aproximadamente R$ 91 milhões em outros tributos estaduais (UEA/FTI/FMPES) e, algo em torno de R$ 900 milhões em tributos federais limitados apenas ao PIS/COFINS/IRPJ/CSLL.
Dado o acirramento da questão, o presidente da ALE, David Almeida, depois de se reunir com autoridades da Secretaria de Fazenda e ouvir ponderações das lideranças oposicionistas e representações de classe, prudente e elegantemente decidiu retirar o projeto de pauta a fim de promover discussões mais aprofundadas a respeito. O secretário executivo de Receita da SEFAZ, Hisashi Toyoda, disse a um grupo de consultores estar confiante de que os opositores ao projeto apresentem esta semana, quando poderá retornar à pauta da ALE, soluções para o déficit de arrecadação que precisa ser coberto com o aumento do ICMS proposto.

DISPUTA ACIRRADA: OPOSIÇÕES VENCEM NA UFAM - Em 26/03/207

Uma lástima, uma vergonha o processo sucessório em curso na Fundação Universidade do Amazonas (UFAM). Ao que se pode claramente depreender das informações circulantes na cidade sobre o pleito para eleição de Reitor e vice-Reitor realizadas na quinta-feira, 22, vem ocorrendo total inversão de valores em detrimento do interesse maior do aluno, do ensino e da produção científica.
Nossa universidade, efetivamente, encontra-se imersa em avançado estágio de desgoverno. O que se reflete na baixa qualidade do ensino e na ínfima produção acadêmica de pesquisas e tecnologia (quase generalizadamente, temo afirmar).
A UFAM, particularmente, no tocante à sua função básica de ensino-pesquisa-extensão vem frustrando expectativas há muito tempo, especialmente desde quando, em larga escala, correntes políticas radicais passaram a minimizar o papel fundamental da universidade na sociedade e a perseguir o poder como forma de dominação ideológica.
A universidade brasileira encontra-se hoje, penso eu, refém de radicalismos ideológicos e tendências políticas extemporâneos e improdutivos. Nossa academia, lamentavelmente, não se dá conta de que os tempos mudaram e o mundo evolui segundo paradigmas indutores de avanços na gestão, na logística operacional, na qualidade do ensino, na produção científica.
A UFAM está, sob múltiplos aspectos, fora desse padrão. Afirmo-o porque mantenho contato permanente com professores, alguns funcionários, além de ter sobrinhos, filhos de amigos e netos aí estudando.
Neste caso, há de se questionar, e também o faço como ex-aluno e cidadão que paga seus impostos, pesquisa e, com regularidade escreve sobre a base econômica, ambiental e tecnológica de nossa região: qual exatamente o papel da universidade no processo de crescimento regional (se é que há um), no levantamento de seus fundamentos históricos, culturais, sociais, antropológicos e econômicos?
Em que estamento da sociedade a UFAM, particularmente, se insere?
Pontos esses que me permito considerar, não para destruir ou ridicularizar, mas para oferecer visão alternativa à reflexão sobre o status quo de nossa principal casa de formação de mão de obra especializada em nível superior.
Chega. Vamos parar de brincar com coisa séria. Não estamos mais dirigindo centros acadêmicos, diretórios ou grêmios escolares. Os que gerem a universidade são de carne e osso e atuam no mundo realidade, não em cenário de ficção. Precisam se convencer dessa realidade.
Não é possível aceitar que uma campanha sórdida que estaria sendo empreendida pela atual Reitoria chegue, estou informado, e envergonhado, ao absurdo de oferecer pagamento a estudantes para votar em seus candidatos. Não se pode tolerar que outras formas de aliciamento cheguem junto a professores (na maioria PH.Ds) e a funcionários graduados com  essa finalidade. Seria isso possível?
Esquecem-se, e esse é o grande vilão da ainda frágil democracia brasileira, que a alternância de mandatos é essencial para a consolidação do processo de gestão democrática. Qual, essencialmente, o objetivo da perpetuação no poder perseguido por certas correntes políticas que, de forma deletéria, ainda se mantém fieis e solidárias, a regimes de força obsoletos? 
 
RESULTADOS
A consulta informal à comunidade universitária de cerca de 40 mil membros, levada a efeito pela UFAM para a escolha do reitor e vice-reitor no quadriênio 2017-2021 teve início às 9h do dia 22, prorrogando-se até ontem, 23. A votação no campus em Manaus é feita por meio de urnas eletrônicas, acompanhada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Três chapas concorrem à eleição: Chapa 17 "Juntos pela UFAM", que tem como candidato a reitor o professor Hedinaldo Lima e a vice-reitora a professora Nikeila Conde; Chapa 31 "Contraponto", com as professoras Arminda Mourão e Iolete Ribeiro, concorrendo aos cargos de reitora e vice-reitora, respectivamente; e a Chapa 33 "UFAM: conectada para o futuro", que tem como candidatos os professores Sylvio Puga e Jacob Cohen.
O resultado das urnas é o seguinte: Hedinaldo obteve 41,34% enquanto a porcentagem de Puga foi de 32,71%.  Arminda Mourão, com expressiva votação ficou com 25,96%.
Desta forma, a escolha final vai ser definida em segundo turno no próximo dia 31, envolvendo os candidatos Hedinaldo Lima, reitor, e a professora Nikeila Conde, vice -reitora, contra a Chapa 33, encabeçada pelos professores Sylvio Puga e Jacob Cohen, candidatos a reitor e vice-reitor, respectivamente.                                                   
GOVERNANÇA
 
Na verdade, ao que pesquisei, não existe modelo predominante para a governança da educação superior, afirma relatório elaborado pela rede europeia de análise de educação superior Eurydice, publicado em 2008. "Mas fica claro que, em anos recentes, na maioria dos países as partes interessadas externas têm assumido papeis importantes no funcionamento interno das instituições."
"Partes interessadas externas" (external stakeholders) é o termo usado, no relatório, em referência a figuras de fora do meio universitário imediato, como agentes políticos, governo e membros da comunidade em que o campus se insere.
O relatório Eurydice divide a estrutura de governança das instituições europeias nos seguintes níveis: regulação externa, exercida por órgão do governo (o equivalente, em termos brasileiros, a um ministério ou secretaria estadual); orientação externa, nome genérico dado ao poder de coordenação delegado pelos governos a conselhos, diretorias ou outros órgãos formados por figuras externas à universidade; administração interna, responsável pela condução do dia-a-dia da instituição; e administração acadêmica, nome genérico dado ao poder exercido pelas comunidades acadêmicas da universidade, geralmente por meio de votações e consensos.
Na Áustria, a tomada de decisões é partilhada por um senado acadêmico e por um conselho formado só por figuras externas à instituição.
Nos Estados Unidos, onde muitas das principais universidades são geridas ou supervisionadas por corporações privadas, compostas majoritariamente por figuras que não participam do dia-a-dia do campus, a presença de "partes interessadas externas" à comunidade imediata de professores, alunos e funcionários na condução dos assuntos universitários é uma tradição que remonta, em alguns casos, à fundação das instituições.
Nesse contexto, grandes universidades americanas, como Harvard e Yale, reservam um espaço privilegiado a ex-alunos em suas estruturas de tomada de decisão.
Em Oxford, no Reino Unido, o vice-chancellor tem um mandato máximo de sete anos e, desde 2000, não precisa mais ser escolhido entre os membros da Congregação, órgão deliberativo máximo da universidade, composto por professores, pesquisadores e funcionários. O neozelandês John Hood, que ocupou o posto de 2004 a 2009, foi o primeiro vice-chancellor escolhido fora dos quadros da instituição.
Já o posto de chancellor de Oxford é vitalício. Atualmente, seus deveres são principalmente cerimoniais. O chancellor é eleito pela Convocação, um colegiado que inclui, além dos membros da Congregação, ex-alunos e professores e funcionários que tenham se aposentado enquanto ainda membros da Congregação.
É o que, e como, penso. Que as correntes do atraso e da improdutividade sejam banidas de vez da nossa UFAM, e que, reconhecendo infausto e prolongado equívoco, volte-se de vez em direção da sociedade, não mantendo-se de costas aos seus anseios.
Como afirma a professora Cinthia Nascimento Coelho, em artigo publicado na Revista Ietec, de 2009, "sustentabilidade, crise econômica mundial, mudanças climáticas, escassez da mão de obra, inovação. Estas são as palavras-chaves que compõe o vocabulário das mudanças pelo qual passa o mundo e que, inevitavelmente, impõe a cada um de nós a busca por um novo modelo de vida no planeta. Neste cenário, a educação tem peso de ouro e as universidades passam a assumir um papel fundamental no processo reflexivo da sociedade".
Este, verdadeiramente, o grande desafio, o maior compromisso que a universidade deve, em contrapartida, assumir para com a sociedade que a sustenta.
A propósito, anexo a esta, encontram-se dois artigos que publiquei em minha coluna de A Crítica, edições de 13 de fevereiro (ZFM, ciência e tecnologia o maior gargalo) e de 13 de março do ano em curso (ZFM, déficit tecnológico compromete matriz econômica e ambiental), nos quais questiono, dentre outros, o papel da universidade no processo econômico desta terra.

 

AUMENTO DE ICMS FORA DE HORA - Em 20/03/2017

O governo do Amazonas encaminhou à Assembleia Legislativa conjunto de Projetos de Lei (PL) em regime de urgência, dentre os quais 1) o que objetiva limitar os gastos públicos, nos moldes do estabelecido pelo governo Federal, com a diferença de que o Estado, aqui, excetua desse controle as despesas com educação e saúde; e 2) que propõe a criação do Fundo de Erradicação da Pobreza e Promoção Social, tendo por base o disposto no Art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que permite o acréscimo de dois pontos percentuais de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre bens supérfluos.
Vinte e uma unidades federativas criaram esse Fundo, mas, por equívocos conceituais, incluíram energia elétrica como bem supérfluo. Um contrassenso. O governo amazonense também admitiu entre supérfluos o óleo diesel e, por mais esdrúxulo que possa parecer, concentrados para bebidas não-alcóolicas. O primeiro tem forte impacto nos preços do resto da economia, caso do transporte urbano de passageiros e carga, preço das passagens fluviais, tarifa de transporte urbano (segundo especialists,1% de aumento no diesel gera em torno de R$ 0,01 no preço da passagem de ônibus em Manaus). No caso dos concentrados, incidirá sobre produto industrial (bens intermediários) e, o mais grave, nas vendas totais desse produto - inclusive exportações e interestaduais.
Em reunião realizada na Secretaria Estadual da Fazenda sexta-feira, 10, presentes deputados estaduais, representações das classes empresariais, além de consultores econômicos surgiram fortes discordâncias em relação aos dois tópicos. Num momento grave de recessão em que se encontra o Brasil, com reflexos negativos sobre os negócios, o emprego e a renda é justo o pé atrás ante tais medidas. Teme-se que o adicional de ICMS possa causar redução de postos de trabalho e provocar aumento de preços em cadeia. Na verdade, as classes produtoras e o comércio vêm operando no limite do suportável. Desta forma, não poderão segurar preços e, muito pior, enfrentar novas redução das vendas diante dos aumentos tributários propostos pelo Executivo.
Segundo o economista Rodemarck Castello Branco, a inclusão de combustíveis é temerária, e, sobre concentrados, sem amparo legal. Sua posição tem por base a constatação de que nos Fundos de Erradicação da Pobreza em operação nas demais unidades federativas não ocorre   “incidência nas vendas para o mercado extra regional, com exceção daquelas realizadas para consumidor final contribuinte ou não-contribuinte de ICMS”. Além desses aspetos, alterar alíquotas interestaduais do ICMS “invade competência do Senado Federal, a quem cabe legislar sobre a matéria em todo o território nacional”, conclui.  Outra grande reclamação por parte das entidades de classe relaciona-se à ausência de participação de suas representações na fase de elaboração das propostas por impactarem diretamente as empresas, 
Necessário se torna observar, adicionalmente, adverte Castello Branco, que “o Convênio de ICMS 93/2015 – CONFAZ, parágrafo 4º da Cláusula 2ª, que trata do ICMS destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria, deixa claro que sua incidência, no caso de consumidores de outras unidades federativas, é exclusiva sobre bens e serviços vendidos para consumidores finais - contribuintes ou não de ICMS”.  A persistir nessa direção, “o governo do Estado, em vez de se preocupar em elevar tributos, preso a uma visão míope do curto prazo, deveria, no caso dos concentrados, preocupar-se em estimular a economia interiorana, incentivando a produção de insumos demandados pela cadeia produtiva do guaraná, como o açúcar e a cafeína”. Ação que permitiria, na visão do economista, “aumentar o grau de regionalização de seu abastecimento, numa integração de esforços público-privado. No caso do guaraná, por exemplo, para uma demanda industrial na região em torno de 1.200 toneladas a produção estadual não alcança 700 toneladas”.  

 

 

ZFM, déficit tecnológico compromete matriz econômica e ambiental - Em 13/03/2017

As histórias de desenvolvimento rápido mostram que, antes de tudo, um país precisa fazer escolhas e fixar-se nelas, sem desviar o foco ao sabor de governos. Outra lição que se depreende da experiência internacional é que o atalho para o crescimento reside em um investimento casado em educação e ciências. Uma boa universidade não deve apenas transmitir conhecimento, mas produzi-lo para estar na vanguarda, e só poderá fazê-lo com uma turma talentosa e bem formada no ensino básico. As escolas, por sua vez, recebem de boas universidades professores de alto nível. Esse ciclo virtuoso explica a ascensão da economia de países como Finlândia e Coreia do Sul.
Essa irrefutável constatação do matemático Marcelo Viana, diretor geral do Instituto de Matemática Aplicada – IMPA, em síntese define as principais causas do atraso global da universidade, da tecnologia e inovação no Brasil. Consequentemente, da Zona Franca de Manaus (ZFM). Uma boa universidade, ressalta, deve não apenas ensinar, mas produzir conhecimento, ciência e tecnologia. Regra geral, a universidade brasileira envelheceu antes de haver amadurecido. Mais ainda, acomodou-se, distanciou-se, silenciou ante a conjuntura socioeconômica do país. Questões ideológicas subverteram a ordem subjacente à natureza de sua função estrutural: ensino, pesquisa, extensão. Mais “chic” discutir Marx, Lenin, Mao, Fidel, modelo soviético, chinês ou cubano, do que procurar enfrentar e combater o processo de deterioração do padrão de ensino já em pleno curso no país desde os 70’s.
A universidade, pública ou privada, vem se omitindo abertamente diante das grandes questões nacionais. Bem distante do padrão dos anos 1960, quando o estudante se conectava, se posicionava firme e convictamente; lutava por fortalecimento do padrão qualitativa e da função social, política e cultural do ensino superior. O distanciamento da economia brasileira, e da ZFM, face aos países líderes mundiais decorre muito dessa inversão de valores. Como bem observa o diretor do IMPA “nem o setor produtivo vai à universidade procurar ajuda, nem a universidade enxerga como missão prestar serviços ao setor produtivo”. Erro crasso, inadmissível.
Pesquisa é um ativo que pode se concretizar em cinco, cinquenta anos ou sabe-se lá quando. Quase impossível precisar datas de conclusão de uma investigação científica. Assim no Brasil ou em qualquer lugar do mundo. Assegurar investimentos é fundamental para gerar boas perspectivas de resultados. Avanços tecnológicos ocorrem segundo essa lógica e ritmo. O investimento precede todas as ações subjacentes ao processo de conquistas inovadoras. Este um alerta que se faz necessário observar no momento em que se discute a nova matriz econômica e ambiental do governo do Amazonas.
Embora, penso eu, mereça todo apoio da comunidade científica e do setor produtivo, além do pleno e irrestrito engajamento das autoridades gestoras, é profundo o déficit de pesquisa aplicada no setor primário amazonense. O desbalanço de sistemas de produção (pacotes tecnológicos), necessariamente validado pela EMBRAPA, associado a monumentais déficits de recursos financeiros e humanos, configuram fatores altamente restritivos à produção local de qualquer coisa no campo alimentar. Em tais circunstâncias, só por milagre se poderá produzir peixe, frutas, aves, carnes, couve ou cenoura, cupuaçu, açaí ou laranja em escala econômica e a custos competitivos. Endêmica insuficiência de dotações orçamentárias e financeiras impede à Sepror/Idam levar ao campo assistência técnica de qualidade. Investir em pesquisa, na modernização da estrutura de gestão e o emprego de pessoal tecnicamente bem formado na extensão é condição “sine qua non” para viabilizar a atividade rural em bases econômicas sustentáveis. Consequentemente, promover a interiorização dos incentivos. Produzir alimentos sem recursos e assistência técnica adequada não passa de mera obra de ficção.

 

 

ZFM 106 anos, ousados desafios para 2073 - Em 06/03/2017

O Amazonas deu importante passo no caminho do crescimento econômico como resultado da instituição da Zona Franca de Manaus (ZFM) via DL 288, de 27/2/1967, e a recente prorrogação por mais 50 anos da vigência da política de incentivos fiscais. Esta conquista, por mais relevante que seja não pode, contudo, ocultar problemas estruturais do modelo ZFM que precisam ser enfrentados com determinação de modo a corrigi-los e ajustá-lo aos padrões tecnológicos e logísticos vigentes no Século XXI.
 
Para começar, os incentivos fiscais, isoladamente, não foram capazes de interiorizar o crescimento econômico, um déficit estrutural concreto que precisa ser superado. Não se pode nem pensar em manter o status quo precedente, responsável pelo distanciamento do PIM dos parques fabris mais avançados do mundo em termos de tecnologia de processo e produto e de logística comercial. O governo federal, aliado ao governo do Amazonas e à Suframa terá, nesse sentido, de estabelecer prioridades de curto, médio e longo prazo que induzam ao ponto de inflexão do modelo. Ou seja, buscar novo modelo econômico para o Estado, por meio de medidas consistentes de política econômica visando levar a cabo reformas e ajustes capazes de promover salto qualitativo em relação ao padrão tecnológico vigente.
 
Em termos práticos, o ponto de evolução do antigo para o novo. O parque fabril do PIM, hoje restrito basicamente aos setores eletroeletrônico, duas rodas, relojoeiro, termomecânico e plástico, terá de incorporar avanços determinados pela inclusão dos recursos da biodiversidade e do turismo ecológico à matriz industrial desse novo modelo econômico que se propõe. Tais ajustes não se realizam por decreto, mas por intermédio de investimentos diretos em educação, ciência, tecnologia e inovação (C,T&I), na infraestrutura de transporte, portos, comunicações, energia, saneamento básico, na educação e na saúde pública.
 
Nesses 50 anos o mundo mudou e evoluiu. Paradigmas tecnológicos foram superados; tecnologias de processo e produtos redesenhadas. Bens de consumo que, ao serem lançados, em suas épocas, tidos como “objeto de desejo” dentre 100 em cada 100 consumidores (vídeo cassete, som automotivo, TV tubo de imagem colorida, rádio-relógio, walkman, radinho de pilha, máquinas de datilografia, aparelhos de fax, calculadoras eletrônicas, vídeo cassete, Lp, audiocassete, jogos Atari, para citar alguns), hoje encontram-se totalmente fora de uso ou substituídos por novidades tecnologicamente mais avançadas, tais como TV digital, Notebooks, Ipad, Iphone, DES, etc.
A ZFM não acompanhou esse processo evolutivo. Chegou aos 50 anos apresentando significativos déficits em relação aos macro-objetivos que induziram sua criação em 1967. Seja no tocante ao emprego (mais de 60% da massa salarial do PIM ganha até dois salários mínimos), quanto no que diz respeito aos demais agregados macroeconômicos: investimentos, desenvolvimento de pesquisa e inovação, participação no mercado exterior. A maior vulnerabilidade do PIM, certamente seu ponto crítico de maior relevância diz respeito à ausência de esforços públicos e privados no sentido de as tornarem independentes das benesses fiscais e caminharem com suas próprias pernas via investimentos em inovações tecnológicas de processo e produto, logística comercial, de transporte e alta gestão.
 
 
O momento não é de festa, mas de reflexão. Precisamos repensar os 50 anos decorridos, realizar sério e profundo diagnóstico para identificar com precisão os pontos de fragilidade, os erros cometidos, os desvios do modelo. A partir daí proceder profunda avaliação e envidar esforço no sentido de corrigi-los o mais rapidamente possível.
Argumentar que a ZFM é o único modelo que deu certo no Brasil é muito relativo, simplório até. Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, o Nordeste e mesmo o Pará, não mencionando S. Paulo, são estados que vêm investindo acima da média brasileira na implantação de parques tecnológicos, campos em que a ZFM é nula por completo. Estão se desenvolvendo nessas unidades centros industriais de tecnologia de ponta em franco processo de evolução comercial e logístico, em alguns casos junto ao mercado externo.
O Amazonas (por enquanto, registre-se) tem 98% de sua floresta preservada. A troco de que? arguo. Que vantagem nossa economia, a gente do interior, a sociedade como um todo está auferindo dessa ”dádiva”, desse fator circunstancial, meramente fortuito.
Evidentemente não se defende o desmatamento padrão corte raso, mas o uso sustentável da floresta por meio dos Zoneamentos Ecológico Econômicos (ZEEs), de projetos de manejo sustentável da floresta, do uso de áreas degradas, estimadas em cerca de 15 milhões de hectares em toda a Amazônia brasileira.
Afirmar que se irá implantar os Zoneamentos é uma coisa, levar a cabo os projetos e implementá-los é outra. Ao menos aqui no Amazonas: Acre, Pará, Rondônia, Mato Grosso estão bem à frente do Amazonas no que diz respeito a um programa, que vem do governo Federal como política pública de absoluta prioridade no combate à pirataria florestal em franco curso na Amazônia.
O Polo Industrial de Manaus - PIM pode se expandir ainda mais, e este deve ser o grande objetivo mirando-se 2073; modernizar-se tecnologicamente, alcançar mercados internacionais. A economia do Amazonas, todavia, não se resume a esse setor. Visão distorcida que considero, certamente, a mãe de todos os erros cometidos nestes 50 anos de vigência dos incentivos da ZFM.
Precisamos investir na bioeconomia como forma de expansão do modelo industrial pelo uso das riquezas de nossa biodiversidade. Não há alternativa. O futuro está nas potencialidades da bioengenharia, da nanotecnologia, da biotecnologia, dos biofármacos, dos biocosméticos e, sem dúvida, no ecoturismo e na agropecuária tecnificada e capitalizada..
O governo tem de se convencer disso e agir, superar a fase contemplativa e assumir atitudes, tomar decisões, criar fatos novos, inovar na visão sobre as alternativas que, claramente, se apresentam à região, à ZFM, ao Amazonas.
É pegar ou largar.

 

A 4ª REVOLUÇÃO INDUSTRIAL, O BRASIL E A ZFM - 06/02/17

A quarta revolução industrial, também conhecida como 4.0, foi o tema da vez do Fórum Econômico Mundial, que se realiza anualmente no mês de janeiro, em Davos, Suíça. Klaus Schwab, o fundador e CEO do Fórum lançou o livro “A Quarta Revolução Industrial”, que logo se tornou best-seller. A obra defende que as mudanças tecnológicas são tão amplas que significam, sim, uma nova revolução. Não só das fábricas, mas do sistema inteiro. “Estamos no auge de uma onda de descobertas ligadas à conectividade: robôs, drones, cidades inteligentes, inteligência artificial, pesquisas sobre o cérebro. Pouca gente está enxergando as implicações de longo prazo disso”, afirmou, em entrevista recente à revista norte-americana Time.

 

Três razões básicas demonstram que “as transformações atuais não representam uma extensão da terceira revolução industrial, mas a chegada de uma diferente: a velocidade, o alcance e o impacto nos sistemas. A velocidade dos avanços atuais não tem precedentes na história e está interferindo quase todas as indústrias de todos os países". Klaus Schwab, egresso da Harvard University, Instituto Federal de Tecnologia de Zurique e Universidade de Friburgo, na Suíça, pondera que “o mundo passou por três processos históricos transformadores. A primeira marcou o ritmo da produção manual à mecanizada, entre 1760 e 1830.  A segunda, por volta de 1850, trouxe a eletricidade e permitiu a manufatura em massa. E a terceira aconteceu em meados do século 20, com a chegada da eletrônica, da tecnologia da informação e das telecomunicações”.

 

A nova onda revolucionária traz consigo uma tendência à automatização total das fábricas, baseada num projeto de estratégia de alta tecnologia da Alemanha, trabalhado desde 2013 para levar sua produção a uma total independência do ser humano. A automatização, conforme demonstra, “acontece através de sistemas ciberfísicos, que foram possíveis graças à internet das coisas e à computação na nuvem. Os sistemas ciberfísicos, que combinam máquinas com processos digitais, são capazes de tomar decisões descentralizadas e de cooperar - entre eles e com humanos - mediante a internet das coisas. Durante a realização do Fórum de Davos, versão 2017, constatou-se, segundo Time, “uma antecipação do que os acadêmicos mais entusiastas têm na cabeça quando falam de Revolução 4.0: nanotecnologias, neurotecnologias, robôs, inteligência artificial, biotecnologia, sistemas de armazenamento de energia, drones e impressoras 3D”.

Contudo, alguns analistas defendem que esses também serão os causadores da parte mais controversa da quarta revolução: a indefinição quanto aos impactos sobre o emprego. Positivo ou negativo, por enquanto muita especulação. Acaba ou cria mais postos de trabalho? No final do século 17 foi a máquina a vapor que pulverizaria empregos. Não pulverizou, criou ainda mais. Desta feita “serão os robôs integrados em sistemas ciberfísicos os responsáveis por uma transformação radical. E os economistas têm um nome para isso: a quarta revolução industrial, marcada pela convergência de tecnologias digitais, físicas e biológicas”.

 

Obviamente, o processo de transformação só beneficiará quem for capaz de inovar e se adaptar. Com efeito, no jogo do desenvolvimento tecnológico, sempre há perdedores. Uma das formas de desigualdade que mais preocupa é a dos valores, disse à BBC Brasil Elizabeth Garbee, pesquisadora da Escola para o Futuro da Inovação na Sociedade, da Universidade Estatal do Arizona (ASU). Escola para o Futuro da Inovação? Sim, existe. Nos Estados Unidos. Japão, Alemanha, China chegando, aproximam-se do topo da escala tecnológica. A maioria dos países, não. Quanto ao Brasil, a ZFM, onde nos encontramos? Impossível não desconfiar de quais benefícios, de fato, 2073 poderá ter carreado à nossa economia. Frágil hoje. Mais ainda amanhã? É o que precisamos conferir. Cientificamente.

 

BB - LIXO CULTURAL - Em 27/01/2017

Em artigo publicado em 2015, Luís Fernando Veríssima assim “saudava” o BBB daquele ano: Que me perdoem os ávidos telespectadores do Big Brother Brasil (BBB), produzido e organizado pela Rede Globo, mas tudo leva a crer conseguimos chegar ao fundo do poço...

Cada nova edição desse programa representa deplorável síntese do que há de pior na TV brasileira. Chega a ser difícil encontrar as palavras adequadas para qualificar tamanho atentado à inteligência do brasileiro. Se é que temos uma...

Roma, um dos maiores impérios que o mundo conheceu, teve seu fim marcado pela depravação dos valores morais do seu povo, principalmente pela banalização, o vilipêndio, o aviltamento do sexo.

Impossível assistir a este programa ao lado de filhos. Gays, lésbicas, heteros... todos, na mesma casa, a casa dos “heróis”, como chamados por seus apresentadores.

Sintetiza Veríssimo: Não tenho absolutamente nada contra preferências de gêneros. Penso que cada um faz da vida o que melhor lhe aprouver. Mas sou contra libertinagem, devassidão explícita na TV, seja entre homossexuais ou heterossexuais. O BBB é a esbórnia, safadeza barata em busca de IBOPE...

O apresentador Pedro Bial trata os participantes do BBB, observa, como animais num circo. Ele sempre promete em relação a cada nova edição um “zoológico humano divertido”. Não tenho certeza se chega a ser divertido, mas parece bem variado na sua mistura de clichês e figuras típicas.

Pergunto-me, por exemplo, como um jornalista, documentarista e escritor como Pedro Bial que, faça-se justiça, cobriu a Queda do Muro de Berlim, se submete a ser apresentador de um programa desse nível. Dinheiro, evidentemente. Apenas dinheiro, sem dúvida.

Se um dia o encontrar pessoalmente haverei de lhe perguntar se ele desconhece, não tem a noção elementar de que esse programa é a morte da cultura, de valores e princípios, da moral, da ética e da dignidade?

Outro dia, durante o intervalo de uma programação da Globo, um outro repórter acéfalo do BBB disse que, para ganhar o prêmio de um milhão e meio de reais, um Big Brother tem um caminho árduo pela frente, chamando-os de heróis. Caminho árduo? Heróis?

São esses nossos exemplos de heróis?

Caminho árduo para mim é aquele percorrido por milhões de brasileiros: profissionais da saúde, professores da rede pública (aliás, todos os professores), carteiros, lixeiros e tantos outros trabalhadores incansáveis que, diariamente, passam horas exercendo suas funções com dedicação, competência e amor, quase sempre mal remunerados..

Heróis, são milhares de brasileiros que sequer têm um prato de comida por dia e um colchão decente para dormir e conseguem sobreviver a isso, todo santo dia.

Heróis, são crianças e adultos que lutam contra doenças complicadíssimas porque não tiveram chance de ter uma vida mais saudável e digna.

Heróis, são aqueles que, apesar de ganharem um salário mínimo, pagam suas contas, restando apenas dezesseis reais para alimentação, como mostrado em outra reportagem apresentada, meses atrás pela própria Rede Globo.

O Big Brother não é ‘um programa cultural, nem educativo, não acrescenta informações e conhecimentos intelectuais aos telespectadores, nem aos participantes, e não há qualquer outro estímulo como, por exemplo, o incentivo ao esporte, à música, à criatividade ou ao ensino de conceitos sobre valor, ética, trabalho e moral.

E ai vem algum psicólogo de vanguarda e me diz que o BBB ajuda a "entender o comportamento humano". Ah, tenha dó!!!

Veja o que está por de tra$$$$$$$$$$$$$$$$ do BBB: José Neumani da Rádio Jovem Pan, fez um cálculo de que se vinte e nove milhões de pessoas ligarem a cada paredão, com o custo da ligação a trinta centavos, a Rede Globo e a Telefônica arrecadam oito milhões e setecentos mil reais. Eu vou repetir: oito milhões e setecentos mil reais a cada paredão.

Já imaginaram quanto poderia ser feito com essa quantia se fosse dedicada a programas de inclusão social: moradia, alimentação, ensino e saúde de muitos brasileiros? Poderiam ser feitas mais de 520 casas populares; ou comprar mais de 5.000 computadores!

Essas palavras não são de revolta ou protesto, mas de vergonha e indignação, por ver tamanha aberração suportada por milhões de telespectadores em todo o Brasil.

Em vez de assistir ao BBB, que tal ler um livro, um poema de Mário Quintana, de Drummond ou de Neruda ou qualquer outra coisa..., ir ao cinema..., estudar... , ouvir boa música..., cuidar das flores e jardins... , telefonar para um amigo... , visitar os avós... , pescar..., brincar com as crianças... , namorar... ou simplesmente dormir.

Assistir ao BBB é apenas e tão somente ajudar a Globo a ganhar rios de dinheiro e destruir o que ainda resta dos valores sobre os quais foi construída nossa sociedade.

Penso como Luís Fernando Veríssimo. Vamos ampliar o debate?

REFORMAS E INVESTIMENTOS - Em 18/01/2017

A crise fiscal que derrete a economia brasileira tem origem basicamente na irresponsabilidade com que cuidam da gestão pública larga maioria de autoridades governamentais. No que são seguidos por importantes setores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Desequilíbrios nas contas públicas se sucedem, se multiplicam e se acumulam ao longo da história, sem que os governos federal, estaduais e municipais os corrijam. A conjuntura brasileira não permite que se tolere, por exemplo, desregramentos rotineiros na execução das despesas. Que, entretanto, persistem em todos os rincões nacionais. Não raro, o governo só se dá conta do problema tarde demais, quando o mal se torna irreversível. Os desequilíbrios fiscais registrados em 2016, nas três esferas de governo, dão a exata medida do desastre. A saída recai, como de praxe, sobre atrasos de salários, promoção de demissões e no corte de investimentos. Preservando setores estratégicos e essenciais à cidadania, os cortes, na verdade, deveriam recair pesadamente sobre desperdícios e mordomias de toda e qualquer natureza, vale dizer, no enxugamento da máquina pública.
Além de governadores e prefeitos, segundo corrobora O Globo em seu editorial do último dia 11, analisando a crise, “no topo desta pirâmide da irresponsabilidade estão a presidente Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda Guido Mantega e o secretário do Tesouro Arno Augustin, este também artífice da técnica de contabilidade criativa, para encobrir rombos que criaram na contabilidade pública”. Estamos cansados de saber, salvo áulicos e fanáticos, o populismo irresponsável, permissivo e gabola levou a esse quadro de calamidade. De fato, “foi devido à crença cega em que despesas públicas sempre precisam ser turbinadas em momentos de desaquecimento que a troica induziu estados a se endividar, dando aval do Tesouro. Mesmo que não tivessem condições financeiras para isso”, salienta o diário carioca. O mesmo ocorreu sobre saques a descoberto junto ao BNDES para tapar rombos das contas públicas em 2015. As famosas pedaladas fiscais.
Afinal, a nação precisa seriamente pensar sobre qual Brasil queremos para o futuro? O quadro conjuntural é deveras grave, estando a exigir medidas maduras, responsáveis e corajosas. Quase sempre, no entanto, contrassensos prevalecem. No campo das reformas – política, tributária, dos gastos públicos e previdenciária -  os projetos fracassam em virtude de injunções de governos deficitários, que temem perder receitas, e, consequentemente, poder, embora não relutem em aumentar abusivamente os dispêndios, e à própria falta de visão política predominante no cenário nacional. O Brasil se ressente de líderes, de centroavantes goleadores; perdeu seus estadistas e não os consegue repor. Evidentemente, não se pode ficar na dependência apenas do governo, esperando por milagres, que não ocorrerão. A sociedade precisa e deve ousar, forçar o encontro de soluções criativas, agir com independência e determinação no combate a governos perdulários, insensíveis e corruptos.
Dificilmente a retomada do crescimento ocorrerá via aumento do consumo, como tentado, sem qualquer êxito, por Guido Mantega, ministro da Fazenda de Lula da Silva e Dilma Rousseff.  Obstáculos de momento intransponíveis: elevado grau de endividamento do consumidor, que, em novembro de 2016, segundo o IBGE atingiu 57,3% das famílias, somado ao desemprego, superior a 11,9% (12,1 milhões de brasileiros). Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), por outro lado, o PIB brasileiro recuou 3,5% no ano passado, enquanto a economia mundial cresceu à taxa de 3,4%. Em 2017, estima o FMI, a economia nacional não deverá expandir-se além de 0,2%.  Estatisticamente, nível de estabilização, não de crescimento. Não resta ao governo outro caminho a não ser concentrar esforços na promoção das reformas política e econômicas e estimular os investimentos tendo em vista impulsionar a economia no período 2017/2018.

 

UMANIZZARE - Em 07/01/2017

Afinal, de onde veio, qual a estrutura societária, o capital, a experiência no ramo; quem são, por outro lado, os diretores e especialistas responsáveis pela operacionalização dos presídios?
Por que até hoje, inexplicavelmente essa sombria e espectral empresa não se pronunciou sobre os massacres?
Quem ou que grupos políticos eventualmente a protege e a torna aparentemente infensa a qualquer imputação de culpabilidade em relação ao estado de inquietude e insegurança que toma conta de Manaus nas vinte e quatro horas do dia?
Muito estranho, muito estranho.
O mais grave é não se ouvir uma palavra sequer de deputados, vereadores, senadores, do prefeito da capital onde se localizam os presídios, posicionando-se  ao lado de uma população apavorada por tantos crimes hediondos cometidos logo no primeiro dia do Ano Novo.
Qual a razão técnica que levou o senador Omar Aziz, como governador do Estado a contratar a Ummanizzare para gerir (no sentido amplo) e humanizar os presídios do Amazonas?
Segundo o Portal da Transparência do Governo do Amazonas (transparência.am.gov.br) as duas empresas gestoras do sistema prisional do Estado levaram, entre 2010 e 2016, R$ 955,06 milhões, sendo que a Comap, entre 2010 a 2015 recebeu R$ 291,66 milhões, enquanto à Umanizzare, no período 2014/2016 foi repassado o valor de R$ 326,3 milhões.
Ou seja, as duas empresas faturaram desde 2010 quase 1,0 bilhão de reais e legaram ao Amazonas cadeias públicas que se classificam entre as piores do País.
A capa de A Crítica desta sexta-feira, 6, em anexo, demonstra aberta e cabalmente o caos em que se encontra a segurança pública no Amazonas e no Brasil.
 
UMANIZZARE - Gestão Prisional Privada
 
Segundo o site da empresa, a Umanizzare nasceu como resposta às inquietudes frente às dificuldades do sistema penitenciário brasileiro e apresenta resultados concretos na transformação do indivíduo preso.
Seus princípios estão alicerçados no exercício da responsabilidade social no que tange a qualquer política favorável a Segurança Nacional e a redução de reincidência criminal.
Temos como premissa a aplicabilidade dos preceitos elencados na Lei de Execução Penal, em consonância com a garantia dos Direitos Humanos, ressaltados nas Regras Mínimas para Tratamento do Preso e recomendados pela Organização das Nações Unidas [Genebra, 1955].
O site não fornece detalhes mais específicos sobre essa funesta empresa. Da COMAP sequer se ouve falar.

 

2017 mirando 2073 - Em 28/12/2016

 

O irlandês Oscar Wilde, um dos mais populares dramaturgos na Londres da década de 1890, autor de clássicos da literatura como Salomé e Retrato de Dorian Grey, disse certa vez que as pessoas de nossos dias (referindo-se, evidentemente, ao século XIX), “sabem o preço de tudo e o valor de nada”. Como se verifica sem muita dificuldade pouco mudou desde então. Vivemos em um mundo capitalista, competitivo, onde tempo é dinheiro, onde os valores são trocados e as pessoas acabam perdendo seus princípios, rendendo-se ao ter em detrimento do ser. Estas reflexões me ocorrem diante da finitude deste que foi um dos piores anos da história brasileira e o advir de 2017, sobre o qual a nacionalidade deposita fortes expectativas de mudança.

A  sociedade brasileira, que vem padecendo as consequências de uma crise política, econômica e moral sem precedentes, almeja ansiosamente livrar o Brasil das adversidades que abalaram seriamente suas instituições e a confiança do povo, sobretudo a partir de 2008. Anseia, ademais, por indicativos de correção de erros grosseiros de avaliação da conjuntura brasileira e mundial cometidos pelos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff. Motivados por dogmas ideológicos ultrapassados, enveredaram por caminhos tortuosos em busca de se manter no governo indefinidamente. O projeto, contudo, não dispunha de bases sólidas e naufragou ao tentar avaliar a realidade de hoje por padrões do passado. Mais ainda, não conseguiu esquivar-se das “pedras no meio do caminho”. Não levou em conta, por fim, que, segundo o ex-presidente e sociólogo Fernando Henrique Cardoso, em seu livro “A Soma e o Resto”, “ideias fixas, visões dogmáticas, bloqueiam o entendimento do novo”. 

Nos governos do PT, o Brasil chegou a se render a uma concepção demagoga e popularesca de governo. Menosprezando soluções técnico-políticas estruturalmente coerentes e realísticas deixou-se conduzir por grupo político que utilizou “a indignação como arma para destruir as instituições”, segundo constata Fernando Henrique. De fato, o preço que a sociedade brasileira está pagando é extremamente alto, insuportável mesmo face a crueza dos 12 milhões de desempregados, da péssima qualidade do ensino, da saúde e da segurança pública; aos assaltos perpetrados contra Petrobras, BNDES, Caixa Econômica; da recessão, dos juros escorchantes, dos mais de 53% de inadimplência de consumidores, do descontrole das contas públicas, do déficit de R$ 172 bilhões contabilizado ao final do exercício de 2015.

No Amazonas, obrigatório se torna evoluir o debate com a sociedade sobre a fragilizada economia legada pelo projeto Zona Franca de Manaus, base 1967, em busca de soluções alternativas possíveis. Tornar prioritário trazer ao proscênio inteligências e lideranças capazes de conduzir e aprofundar discussões sobre o futuro deste Estado. Evitar que o debate se desloque para fora de nosso universo e se mantenha ajustado à cosmologia amazônica. Afinal, a responsabilidade pelo “mise-en-scéne” é toda nossa, não pode ser delegada a nenhuma outra instituição. A propósito, onde se encontram a Suframa, a Universidade, o Inpa, o CBA, a Embrapa, o próprio governo do Estado? Sobre estas instituições, aliadas às representações das classes empresariais, estudantis e operárias, vale salientar, efetivamente recai a responsabilidade maior quanto ao presente e o futuro desta terra.

Diante de tal cenário, inadiável reverter, em 2017, as adversidades herdadas da insaciabilidade do maior esquema de corrupção de que se tem notícia em nossa história e, desta forma, reformar/modernizar carcomidas e senis instituições e institutos (modelo político, lei trabalhista, previdência, sistema tributário, etc.) ainda incólumes. Desejo, pois, ardentemente que 2017 torne-se o ponto de inflexão desse quadro de adversidades e que o Brasil e o Amazonas consigam reinfundir em sua gente a confiança perdida em seu próprio futuro. 

Que assim seja. 

Feliz Ano Novo!

 

DESAPROVAÇÃO DO GOVERNO: O MENOR DOS PROBLEMAS  - Em 17/12/2016

 

Em junho, os que consideravam o governo Temer ótimo ou bom eram 13%. Em setembro, 14%. E agora, 13%. Regular, 36%. Depois, 34%. E agora, 35%. Ruim ou péssimo, 39%; 39%, novamente; e agora, o índice dos que consideram o governo Temer ruim ou péssimo subiu para 46%.

Este, ao que penso, não é exatamente o problema. O mais grave é que o índice de confiança no governo Temer alcançou 52,3 pontos e ficou mais distante da média histórica, que é de 54,2 pontos, segundo a pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada na quarta-feira, 19 de outubro.

Entretanto, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV), o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) é de 79,1 pontos em novembro.

Normal o registro de tais inconformismos. O anormal seria o contrário. Afinal o PT quase quebrou o governo, feriu de morte suas empresas públicas e instituições democráticas ao deixar se organizar e operar a maior quadrilha de malfeitores antes jamais conhecida no Brasil.

O governo Federal anunciou esta semana medidas microeconômicas na tentativa de estimular a criação de empregos, melhorar o ambiente de negócios para empresários e aumentar as condições de crédito dos brasileiros. O objetivo maior é estimular o crescimento, a produtividade e a desburocratização, fatores fundamentais para a “pacificação do país”, segundo o presidente Michel Temer.

Pode não resolver os problemas, mas é um começo para estimular a economia, como assim consideram lideranças empresariais e setores ponderados da sociedade.

Os problemas da nação são muito graves: juros estratosféricos, os maiores do mundo; déficit público de 172 bilhões de reais em 2015, da ordem de 140 bilhões de reais este ano; desemprego na casa de 12 milhões, mais de 50% dos consumidores inadimplentes e pendurados no SERASA, recessão há três anos consecutivos, retomada da inflação.

Não obstante fundamentadas razões de desconfiança no governo, a sociedade precisa debruçar-se sobre o reverso da moeda. Considerar o esforço do governo para promover reformas, a partir da PEC dos gastos e da reforma da Previdência, às quais deverão se suceder outras, urgentes e de fundamental importância, como a reforma política, tributária e trabalhista.

Setores minoritários, agitadores profissionais pagos pelo PT e seus braços sindicais CUT e MST estão de volta com toda garra. Eles prometeram – e tentam – botar fogo no país desde o impeachment de Dilma Rousseff. Pode-se ter a mais absoluta certeza, tudo farão, desonesta e radicalmente para cumprir seu intento. 


A sociedade precisa estar atenta e ser capaz de separar o joio do trigo.

O Brasil, na verdade, precisa se livrar da herança maldita do PT, o que vai levar ainda bastante tempo dado o estrago que seus governos promoveram no sistema político e de governo ao implantarem o maior e mais abrangente esquema de corrupção como nunca antes conhecido neste país.

A sociedade precisa e deve observar as circunstâncias com cuidado e confiança no próprio Brasil, que sem dúvida é muito maior que a crise.

O governo e a classe política, por seu turno, devem dar demonstrações contundentes, inequívocas, de que seus modus operandi e o país estão mudando. Exibir sinais claros de que o risco de o Brasil se transformar numa república bolivariana padrão Venezuela está definitivamente afastado.

O retorno do crescimento econômica, da retomada dos investimentos e da geração de empregos é o objetivo maior a ser alcançado. Além de garantir a recuperação da confiança internacional, farão com que os índices de aprovação do governo e de confiança no futuro do país retornarão a patamares de normalidade.

Promover mudanças custa caro, social, política e economicamente. Mais ainda quando interesses subalternos e convicções ideológicas utrapassadas, fora da realidade mundial, são feridos de morte.

O governo tem que se ajustar a essas condições e, como Churchill, durante a Segunda Guerra Mundial, convencer a nação de que sangue, suor e lágrimas é tudo que tem a oferecer no momento.

Este, sem dúvida, estou convicto, o maior desafio, o mega problema.

 

MOBILIZAÇÃO NACIONAL PERMANENTE - Em 02/12/2016

Uma necessidade, uma obrigação da cidadania brasileira.


Precisamos desmascarar de vez o PT e sua base aliada tendo em vista o cinismo, o desaforo que configuram as badernas que vêm protagonizando em praças públicas, na invasão de órgãos e escolas públicas.


Filhotes da ditadura do proletariado, só obedecem (cegamente) a palavras de ordem de desocupados sustentados por sindicatos e movimentos de sem-terra e tetos, que nada têm a oferecer ao país, como por exemplo a reforma agrária, que, em 13 anos de governo do PT não saiu do papel.


Na verdade, e essencialmente são apenas a favor de suas próprias convicções ideológicas (retrógradas e improdutivas), e absolutamente contrários aos interesses da nação.


Exatamente porque apenas sustentaram o desejo de permanência perpétua no poder (padrão bolivariano). Jamais tiveram um projeto de governo.


O estado de baderna por eles hoje encenado é apenas repicagem do adotado em passado recente: na Constituinte de 1988, quando não assinaram a Carta Magna, foram visceralmente contrários ao Plano Real, à Lei de Responsabilidade Fiscal (que a descumpriram quando no governo), ao PROER e às privatizações, que em seus governos foram obrigados a dar segmento, porém sob o eufemismo de concessões.


São, basicamente, contrários a qualquer mudança e a qualquer reforma. Interessa-lhes apenas ver o circo pegar fogo. A miséria (não a solução) é o combustível de suas convicções ideológicas.


Cumprem ordens e determinações do PT, CUT, PCdoB e aliados, sem discutir. Não sabem o que e o porquê de serem contra a qualquer reforma. Como por exemplo a PEC dos gastos ou o projeto Anticorrupção.

 

Perguntado a um militante que se encontrava numa passeata contra a PEC dos gastos, o significado de PEC (Projeto de Emenda Constitucional), ele respondeu com toda convicção: projeto em favor do ensino comercial...

 

Por isso, precisamos estar atentos o tempo todo, voltarmos às ruas para deixar evidente que nós somos o Brasil que precisa crescer e poder proporcionar saúde, educação, segurança, infraestrutura, saneamento básico, ciência e tecnologia e bem-estar econômico e social aos cidadãos.

 

Brasil: queda de renda, desemprego e juros altos - Em 25/11/16

A realidade brasileira não condiz com o cenário que os políticos brasileiros traçam visando entronizar-se ad infinitum no poder. Não importa o custo da farra do boi debitada à sociedade, que, ao final e ao cabo é que paga a conta.

 

Veja-se os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada nesta sexta-feira, 25, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Pela primeira vez em 11 anos, houve queda nos rendimentos reais do trabalhador brasileiro. A renda média passou de R$ 1.950, em 2014, para R$ 1.853, em 2015, o que representa uma redução de 5%.

 

Com queda nos salários dos mais pobres e também dos mais ricos, o índice que mede a desigualdade foi o menor da série histórica. As famílias brasileiras saíram de 2015 com uma renda inferior a de 2014.  A renda média mensal domiciliar caiu 7,5% no ano passado, para R$ 3.186, exatos R$ 257 menor do que o do ano anterior.

 

 Mesmo para quem estava empregado ou trabalhando por conta própria, os ganhos foram menores.

A perda de rendimentos ocorreu em todas as regiões do Brasil e em 22 das 27 unidades da federação. As exceções foram Rio Grande do Norte, ParaíbaTocantins, Roraima e no Paraná.

 

Segundo o IBGE, o rendimento médio mensal do trabalhador por região e sua variação no ano apresentou o seguinte comportamento detectado pela PNAD:

Norte: R$ 1.453 (-7,2%)
Nordeste: R$ 1.223 (-5,6%)
Sudeste: R$ 2.117 (-5,4%)
Centro-Oeste: R$ 2.284 (-3,5%)
Sul: R$ 2.079 (-3,3%)

 

Ninguém escapa à crise. Toda a sociedade brasileira, não importa região, vem pagando preço elevado pelo mar de corrupção e a incúria de gestão governamental herdada dos governos do PT, que, em 13 nos conseguiram desmoralizar o país e seu povo, espalhando desesperança e medo do presente e do  futuro.

 

Segundo a PNAD, ricos e pobres perderam igual. A situação do país continua crítica. O desemprego mantém-se acima de 12 milhões, o Produto Interno Bruto (PIB) em queda não oferece perspectivas de alivio do processo de recessão econômica que se prolonga há mais de dois anos seguidos.

 

Impulsionado pelo aumento do desemprego, a inadimplência do consumidor alcança níveis recordes. Neste ano de 2016 já são 59 milhões de pessoas com contas em atraso desde o início do ano, segundo o Serasa Experian.

 

A agência aponta um aumento de quase 5 milhões de pessoas, ou 9,1 %, em relação a janeiro do ano passado, no número de indivíduos com atraso de pelo menos 60 dias em algum compromisso financeiro.

 

Em volume financeiro, as dívidas em atraso, que incluem as financeiras como cartões de crédito, além de prestações de compras no comércio e mensalidades de serviços públicos (luz’, água, telefone) chegam a 255 bilhões de reais.

 

 

Juros cartão e cheque especial

 

A situação da economia brasileira é tão grave que os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cheque especial para pessoas físicas atingiram, em outubro passado, 328,9% ao ano. A maior taxa desde o início da série histórica, em julho de 1994.

 

Quanto aos juros médios cobrados pelos bancos no cartão de crédito rotativo chegaram, também em outubro passado, a 475,8% ao ano, aproximando-se de 500% ao ano. No acumulado de 2016, os juros do cartão de crédito rotativo subiram 44,4 pontos percentuais.

 

Estas taxas, contudo, são médias. Na realidade concreta do mercado, segundo a revista norte-americana Forbes, enquanto nos Estados Unidos o consumidor paga taxa anual da ordem de 22,9%, fichinha em comparação com o que cobram, no Brasil, o cartão de crédito do Carrefour (654%), da Cetelem (657,14%), do banco Topázio (666,73%) e da Omni Financeira (696,13%).

Uma verdadeira calamidade, quando se sabe que nos Estados Unidos e na Europa os juros chegam a ser até negativos, dependendo da situação.

 

Mais de 30 mil obras paralisadas pelo Brasil - Em 09/11/2016

Decisão do presidente Michel Temer, anunciada nesta segunda-feira, deverá promover o reinício de 1.600 obras paralisadas, ao custo de R$ 2,07 bilhões, e lançou um novo lema de seu governo: "reformar para crescer".

Dados da Casa Civil informam que o governo identificou "mais de 30 mil" obras paradas, mas selecionou apenas aquelas que atendessem a uma faixa de valor - de R$ 500 mil até R$ 10 milhões - e que pudessem ser concluídas até 2018, "nesta gestão". Todas são obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A iniciativa deverá gerar cerca de 45 mil empregos, cujas construções variam de R$ 500 mil a R$ 10 milhões. O orçamento original dessas 1.600 obras era, segundo o ministro do Planejamento, R$ 3,4 bilhões.

A maior parte das construções se refere a creches, quadras esportivas, redes de saneamento e unidades básicas de saúde. Mas há também no pacote reformas de três aeroportos: Ilhéus (BA), Londrina (PR) e Marabá (PA). Junto ao anúncio da ação, o governo lançou um aplicativo Desenvolve Brasil, que será pioneiro na governança digital. Qualquer cidadão poderá acompanhar as ações e fazer sugestões a respeito, afirmou o presidente Temer.

De acordo com o governo federal, o setor que mais receberá verbas para a retomada é o de saneamento, com R$ 1 bilhão para 342 obras. Em seguida: a urbanização de assentamentos precários, com R$ 865,2 milhões para 270 obras, e creches e pré-escolas, com R$ 568 milhões dedicados a 445 construções e reformas.

Diante de quadro desolador de desemprego – mais de 12 milhões – gerar postos de trabalho é altamente salutar. Um alivio para muitos pais de família.

O desemprego, além de psicologicamente desmoralizante, desestrutura a vida familiar. Em outubro, 9,7 milhões de famílias brasileiras, em torno de 58%, tinham dívidas e 1,479 milhão declaravam-se incapazes financeiramente de pagá-las, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

De acordo com editorial do Estado de S. Paulo desta segunda-feira, 7, o superendividamento das famílias é herança direta do lulopetismo, que estimulou a busca de empréstimos para financiar o consumo sem os correspondentes investimentos no desenvolvimento nacional geradores de emprego e renda.

Linhas de menor custo como no crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada e aposentados favoreceram tomadores, mas, com a recessão iniciada em 2014, a situação financeira das famílias se tornou insustentável.

Em outubro de 2014, apenas 767 mil famílias não tinham condições de pagar as dívidas, cerca da metade das que se encontram, hoje, na mesma condição. Em outubro de 2015, esse número era de 1,241 milhão de famílias, quase 240 mil menos do que hoje.

A causa dessa situação desastrosa, comprovam dados do Ministério da Fazenda, reside, primeiro, na alta de juros dos últimos dois anos que dificultou a quitação de dívidas, implicando como alternativa a renegociação de empréstimos.

Segundo, o endividamento com cartão de crédito que atinge cerca de 77,1% das famílias endividadas, sendo a mais onerosa das linhas de financiamento, com juros médios de 480% ao ano – e poucos podem pagar juros tão expressivos.

Terceiro, o comprometimento da renda das famílias com empréstimos é alto (22,2% em agosto, segundo o Banco Central. Nos países ricos, era de 15% em 2015, de acordo com dados do Banco de Compensações Internacionais (BIS). 

Qualquer melhora nas finanças familiares é um fato positivo. Mas há pela frente um bom caminho até que o nível de endividamento se torne mais compatível com a evolução da renda pessoal.

O dramático da situação brasileira decorre, além do mais, do populismo dos governos petistas. Sobrevalorizando, em nome de um projeto de poder absoluto, as bolsas sociais (sem porta de saída), os movimentos dos sem-terra destruidores de propriedades privadas e um furor sindicalista jamais antes conhecido na história deste país, negligenciaram os investimentos produtivos em setores estratégicos para o desenvolvimento nacional.

O resultado não poderia ser outro: caos social e a intolerância que a militância petista, comunista e da base aliada vem espalhando Brasil afora, fingindo ignorar os verdadeiros responsáveis pelos problemas que a sociedade vem enfrentando.

 

PT, PCO DO B, PSOL E REDE MASSACRADOS - Em 31/10/16

O projeto de poder bolivariano alimentado pelo PT e sua base aliada esbarrou mais uma vez, neste segundo turno das eleições municipais, na soberania do povo brasileiro, que disse expressivo e peremptório não a ranços ideológicos superados, e a aventuras esdrúxulas e estranhas às tradições democráticas imperantes no Brasil.

O PT só ganhou em Rio Branco, Acre, e a Rede, em Macapá, Amapá. Derrota esmagadora, irrefutável, embora previsível face ao estado de calamidade de gestão governamental e econômica. Resultante dos desgovernos de Lula da Silva e Dilma Rousseff nos últimos treze anos, ao qual se deve acrescentar o império de corrupção montado por seus partidários junto ao governo Federal e a empresas públicas, dentre as quais, Petrobras e BNDES constituem os casos de maior relevo.

O povo, ao se dar conta da grave crise instaurada no país, abriu os olhos, foi às ruas determinar um basta no mar de lama que tomou conta de Brasília e exigir seu país de volta. A resposta veio rápido e contundente na primeira oportunidade concreta de mudança. A saber, as eleições municipais nas quais as “esquerdas” foram enxotadas da grande maioria das prefeituras municipais.

O povo brasileiro amadureceu e aprendeu a separar o joio do trigo e a enxotar os vendilhões do templo.

A derrota foi duramente sentida por Lula e as bases aliadas do PT. As mais doídas certamente as de Marcelo Freixo, no Rio, de João Paulo, no Recife, e as sofridas no berço do petismo, Santo André e S. Bernardo, no ABC paulista, onde os candidatos do PSDB, respectivamente Paulo Serra e Orlando Morando obtiveram 78,21% e 60,15% dos votos, respectivamente.

Ao se negarem a votar neste domingo, Lula da Silva e Dilma Rousseff revelaram à nação o lado sombrio de suas correntes partidárias: o desprezo às regras democráticas e à vontade popular. Mais ainda: que não sabem perder. Para eles só a vitória interessa; não importa o preço. Por isso ao eleger e reeleger o “poste” Dilma, quebraram o Brasil.

Lula chegou a dizer que não compareceria às urnas como protesto à situação do país. Por oportuno, questiona-se: que situação e quem são seus responsáveis? Um protesto contra a própria herança maldita legada por seu partido?

Segundo levantamento da Folha de S. Paulo, a eleição de 2016 transformou o PSDB no partido com a maior população governada no país neste século. Com vitória em 28 das 92 cidades do país com mais de 200 mil eleitores, prefeitos tucanos vão administrar municípios que somam 23,7% da população brasileira.

Este é o maior índice para um partido em eleições municipais desde 2000. No segundo turno, o PSDB conquistou 14 prefeituras de um total de 19 que o partido disputava.

PT, PCdoB e Rede conquistaram apenas uma prefeitura de capitais cada - em Macapá, Rio Branco e Aracaju -, justamente as menores dentre as dos 27 estados brasileiros.

Em Manaus, o prefeito Arthur Neto, do PSDB, impingiu significativa derrota a seu oponente, Marcelo Ramos, apoiado por grupo partidário com fortes vinculações a Lula e Dilma.

Arthur, com 55,96% dos votos, reelege-se e consolida sua posição política com vistas às eleições de 2018.

 

 

PRISÃO DE CUNHA - a falência do sistema político brasileiro (em 21/10/2016)

Segundo um leitor da Folha de S. Paulo, edição desta quinta-feira, 20, a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha, decretada por Sergio Moro, é a melhor resposta possível aos que apontam uma certa seletividade na Lava Jato.
É evidente que não foi esse o motivo que orientou a decisão de Moro, mas acabou se tornando uma das consequências.
O PT só está no centro das investigações e lidera o número de prisões pelo simples fato de que é quem mais se beneficiou dos assaltos à Petrobras.
Ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e um dos “faxinados” do mandato de Dilma Rousseff, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, disse que os petistas “roubaram demais” e que o partido deles “se esgotou”.
Segundo Carlos Lupi, “o PT exauriu-se, esgotou-se. Olha o caso da Petrobrás. A gente não acha que o PT inventou a corrupção, mas roubaram demais. Exageraram'.
"O projeto deles virou projeto de poder pelo poder”, disse Lupi em meio a enxurrada de indiciamentos, processos e prisões de empresários e políticos, e à revelação do povavelmente maior esquema de corrupção instalado como nunca antes jamais visto na história deste país.
PARCERIA DESFEITA
Por intransigência e jogo pesado nos bastidores das hostes governistas, e para a felicidade geral da nação, Dilma Rousseff se foi.
Novo episódio da tragédia anunciada envolve o ex-deputado Eduardo Cunha. Precisamente, o presidente da Câmara que protagonizou a admissibilidade do processo de impeachment da ex-presidente Dilma encontra-se, finalmente, após seu mandato cassado, devidamente encarcerado na Justiça Federal da República de Curitiba.
Petistas reclamavam de que Cunha não seria preso.
Foi.
O país se pergunta, em uníssono: Quem será o próximo membro da quadrilha a ser alcançado pela Justiça?
No final das contas nossos avós estavam certos: quem com ferro fere com ferro será ferido. Lei da vida.
Enquanto isso, vale recordar célebre (e absolutamente procedente) frase do ex-senador do Piauí, Mão Santa, quando afirmou, por volta de 2008, que “apenas três coisas só se faz uma vez na vida: Nascer, morrer e votar no PT”.
A cada dia que passa os fatos confirmam as premissas. O piauiense nunca foi tão clarividente.
Dilma afastada da presidência, Dirceu e Cunha presos, Lula acuado, dentre tantos outros atores e fatos componentes dessa ópera bufa que quebrou o Brasil, tem-se em conclusão que o sistema político nacional, além de falido está podre.
O Brasil exige reformas. Já!

 

PEC 241, freio à gastança pública - Em 14/10/2016

A Câmara dos Deputados aprovou em primeira votação nesta segunda-feira, 10, a PEC 241, proposta de emenda constitucional que estabelece teto para os gastos públicos, permitindo, em consequência, criar condições para maximizar a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entrando em vigor em 2017, o Orçamento disponível para gastos no próximo exercício será o mesmo de 2016, acrescido da inflação correspondente.

Por esse dispositivo, as despesas do Governo Federal não serão exatamente congeladas, mas corrigidas pela inflação do exercício anterior por um prazo de até 20 anos.

Em síntese, a PEC 241 tem como objetivo fundamental frear a trajetória de crescimento dos gastos públicos (cujo rombo, em 2015, superou R$ 170 bilhões), buscando o equilíbrio orçamentário e fiscal.

A fórmula é rudimentar. Da mesma forma como a dona de casa procede em relação à renda familiar, a medida determina parâmetros que obrigarão ao gestor manter-se nos limites de suas disponibilidades de renda. Déficit financeiro significa despesas maiores que receitas. Gastar o que não tem, em última instância.

No exato momento em que se extrapolam os limites de gastos, os exemplos se multiplicam, a família entra em colapso financeiro (o que ocorreu com o Brasil). Terá, em consequência, de recorrer a cartões de crédito, cheque especial, caderneta da taberna, empréstimos junto a bancos, parentes ou vizinhos.

Atento à necessidade de equidade no que concerne a direitos e obrigações entre os entes governamentais, o governo garante que a medida vale para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. Pela proposta atual, os limites em saúde e educação só começarão a valer em 2018.

Na prática, a PEC 241 corresponde à necessidade de o Executivo criar mecanismos capazes de frear a fúria da gastança, a farra dos gastos públicos ilimitados, irrefreáveis e incontroláveis (que se estendem e se expandem por todo o Brasil) com efeito, impor austeridade, autocontrole e critérios de responsabilidade aos gestores públicos.

Haverá muitos sacrifícios, certamente. Não se debela uma crise de tamanha envergadura, como a que o governo do PT legou ao Brasil, não apertando o cinto da gastança. Sem renúncia, não atentando à necessidade de frear gastos supérfluos e estancar a corrupção que se alastrou em todas as direções como nunca antes visto na história deste país.

O cidadão brasileiro assiste horrorizado e indefeso à grita de governadores e prefeitos alegando não poderem honrar a dívida pública e à pressão exercida sobre o governo Federal para sua renegociação. Esses mesmos gestores não movem uma palha para reduzir e racionalizar as despesas e os investimento públicos que administram.

De 1990, no governo Collor de Melo, para estes dias já houve umas quatro renegociações de dívidas de estados e municípios. Os problemas não foram solucionados, permaneceram os mesmos e até se agravaram. Desta forma os gastos tornaram a crescer descontrolada e irresponsavelmente.

Não é segredo para ninguém: os rombos que costumeiramente se assiste na educação, na saúde, na segurança, nas obras públicas, no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, câmaras de vereadores, no Poder Judiciário, em tribunais de conta decorrem desse processo de irresponsabilidade fiscal e má gestão.

Os países ricos o são exatamente porque cedo aprenderam a controlar seus gastos e equilibrar o orçamento público. Ao racionalizar despesas de custeio, não há mistério, sobram recursos para investimentos em educação, saúde, segurança, sistema viário, saneamento, infraestrutura, ciência e tecnologia.

Exatamente o que não ocorre no Brasil, vítima da irresponsabilidade do governo, emparedado por doentio inchaço estatal, razão pela qual está praticamente quebrado.

As reformas que o governo Temer está levando a cabo não podem parar por aí. Temos ainda a emergencial reforma da Previdência - cujo déficit, apenas no exercício de 2015, sangrou os cofres públicos em R$ 85,8 bilhões -, a reforma tributária e fiscal e a reforma política, a mãe de todas as reformas.

O cidadão brasileiro está farto de assistir desculpas esfarrapadas e recorrentes de governantes perdulários e incompetentes sobre a falência das contas de estados e municípios. Por isso a reforma tributária e fiscal é absolutamente obrigatória e urgente.

Somente com novos instrumentos de controle o governo Federal, na condição de também se autocontrolar e se moralizar, pare de socorrer gestores corruptos e desonestos que vicejam por aí.

A PEC 241 é, com efeito, apenas um começo. Além dessa condição, preciso que se observe atentamente que o governo é, por definição, incompetente na gestão púbica. Daí a urgente necessidade de ser levado a cabo agressivo programa de privatizações, alcançando desde o setor petróleo e gás, a rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento básico e assim por diante.

A razão é bem simples: a iniciativa privada tem recursos para investir, sabe administrar e controlar gastos, o governo, não.

Com os recursos auferidos por esse programa e o estancamento dos déficits orçamentários e fiscais a União poderá voltar a dispor de recursos em abundância para garantir escola pública a crianças e jovens do ensino fundamental ao médio, modernizar as universidades, a rede de saúde pública, tornar efetiva e confiável a segurança pública, garantir transporte de massa moderno e eficiente, voltar a fazer-se respeitar por seus cidadãos.

Como assim ocorre na Alemanha, França, Japão, Coreia do Sul, Canadá, Espanha, Portugal, Estados Unidos, China, nos países escandinavos, no Chile, na Itália.

Em última análise, o Brasil precisa ter coragem de se reinventar. Apenas desta forma conseguirá emergir do caos econômico e moral em que se encontra, com 12 milhões de desempregados, em agudo estado de recessão, às voltas com a inflação, o déficit público e os serviços púbicos em frangalhos.

A PEC 241 não é de maneira alguma populista, muito menos demagógica. É realista, dura e implacável. Impõe controles de certa forma até radicais, mas absolutamente essenciais a recondução do país ao trilho da moralidade pública e do desenvolvimento.

Cabe ao brasileiro responsável, consciente de seus deveres e comprometido com o futuro da nação brasileira apoiar sua aprovação e posta em marcha.

O POVO DISSE BASTA E EXIGE REFORMAS - Em 03/10/16

”E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”, João 8:32
Enfim, fiat lux. A luz se fez. As urnas falaram francamente e deram explícito e inequívoco recado sobre o incontido desejo do brasileiro por mudanças no sistema político-eleitoral e de gestão pública.
Esquerda, direita? O povo brasileiro, como o alemão, o francês, o italiano, o português, o japonês, o coreano do sul, está pouco se lixando para essas filigranas ideológicas. A vitória de João Dória Jr. em S. Paulo é a maior prova disso; a constatação inequívoca de que o cidadão cansou de políticos profissionais ineptos, demagogos e corruptos.
O povo disse claramente, mais uma vez, que o brasileiro não admite, não apoia, não tolera, rejeita qualquer tipo de totalitarismo, de direita ou de esquerda; que sua opção é pela democracia representativa, pelo fortalecimento da igualdade, da fraternidade, dos direitos e liberdades do cidadão.
Disse também em alto e bom som não aceitar a pretensa transformação do Brasil em república sindicalista (ou bolivariana), plano alimentado por grupos “esquerdistas” eivados de ressentimentos, ódios, recalques e dogmas fanáticos ultrapassados.
A vontade das urnas expressou de forma inconteste os anseios do brasileiro, além de liberdades democráticas, por seriedade, transparência e honestidade na condução do governo; que apoia alternância no poder e a meritocracia na ocupação e desempenho de cargos e funções públicas.
O brasileiro disse não à intolerância, ao fanatismo, à soberba, à hipocrisia, ao ódio disseminado entre compatriotas, ao rancor, ao autoritarismo, ao centralismo, à ambição ilimitada, à gabolice, à perpetuação no poder.
Disse não à mentira, a falsas promessas e manipulações relativamente ao mito da reforma agrária, do fome zero, ao bolsa família sem porta de saída, à deterioração da infraestrutura do país, à Pasadena, à quebra da Petrobras, ao mensalão, ao petrolão, ao retorno do desemprego e da inflação, à recessão, ao endividamento brutal do consumidor, à desmoralização externa e interna do governo.
Deixou bastante claro abominar o nepotismo, o favorecimento de parentes (ou amigos próximos) em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito a nomeações para cargos públicos.
Que não tolera a permanência de conluios público-corporativos, isto é, ajustes ou combinações de partidos com o fim de favorecimento de seus grupos por meio do uso de meios escusos, ilícitos, corruptos, visando ampliar interesses privados em detrimento da sociedade.
Por outro lado, o brasileiro foi às ruas, sem interferências político-partidárias, também para transmitir ao governo e à classe política que o mar de corrupção que tomou conta de Brasília precisa parar, ter um fim imediato, e seus responsáveis levados às barras dos tribunais, o que vem ocorrendo via Operação Lava Jato.
O povo foi claro: o sistema político brasileiro está morto, precisa se reinventar. Com 38 partidos políticos, 37 representados na Câmara, não é possível o estabelecimento de meios razoáveis, responsáveis e pragmáticos de governabilidade.
O brasileiro quer o imediato fim da desvinculação das decisões governamentais de interesses públicos livre de qualquer tipo de corrupção, sejam na forma de incompetências e apadrinhamento/aparelhamento da máquina pública, superfaturamento de obras e serviços, leniência em fiscalizações e submissão a interesses privados na elaboração de leis.
Para o alcance de tais avanços, necessário se torna reformular a atual legislação permissiva (produto do conluio dos chamados grandes partidos), e o ambiente político institucional, leniente com a fraude, de sorte a estancar a criação de partidos políticos na forma de indústria caça-níqueis que se venderão à oferta de melhor preço.
O grande problema: aos grupos políticos oligarcas incrustrados no Congresso Nacional, que comandam Câmara e Senado, e, ao nível dos estados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores, não interessam a reforma política, posto que pressupõe exatamente a extinção de tais privilégios.
Cabe, portanto, à sociedade, independentemente de convicções partidárias, manter-se mobilizada e exigir as mudanças que se configuram essenciais ao fortalecimento institucional do país e, portanto, ao seu desenvolvimento.

 

VOTO NULO - DECISÁO NEGATIVA DE ALTO RISCO

O voto nulo é um protesto que funciona? Tem algum poder para pressionar o governo? Pense bem antes de anular seu voto. Você pode estar beneficiando a banda podre do sistema político brasileiro.
Li, a propósito, excelente texto da jornalista Liliana Pinheiro, na Revista Super Interessante, que puxa debate consistente a respeito da questão. Ela inicia com a constatação de que, diante de tanta desilusão com a política no Brasil, muita gente decide chutar o balde, recusar todos os candidatos de uma vez e votar nulo. Outros se perguntam se, afinal de contas, o ato de anular tem algum valor para melhorar o país.
Para refletir seriamente: no ano de 2002, a última eleição presidencial, 7 milhões de brasileiros escolheram votar nulo. Será que esses votos são resultado de uma atitude digna? Ou significaram simplesmente tomar uma decisão alienada de jogar um direito no lixo? Ou de um acovardamento diante das responsabilidades da cidadania?
Na história, o voto nulo já foi uma bandeira ideológica. Era uma ideia básica dos Anarquistas, um dos movimentos utópicos que nasceram no século 19 e fizeram sucesso no começo do século 20. Para eles, votar nulo era uma condição para manter a própria liberdade, se recusando a entregá-la na mão de um líder.
Historicamente, o anarquismo é um fenômeno moderno, surgido na segunda metade do século XIX no contexto da Segunda Revolução Industrial, a partir da radicalização do “mutualismo” de Pierre-Joseph Proudhon no seio da Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT), durante o final da década de 1860.
Entre 1868 e 1894, o anarquismo, ou acracia, já havia se desenvolvido significativamente e também havia sido difundido globalmente, exercendo, até 1949, grande influência entre os movimentos operários e revolucionários, embora tenha continuado a exercer influência significativa em diversos movimentos sociaisdo período pós-guerra até a contemporaneidade, entre fluxos e refluxos.
"Não mais partidos, não mais autoridade, liberdade absoluta do homem e do cidadão", pregava Proudhon. O sonho dos anarquistas, ou ácratas, era o de uma sociedade organizada pelas próprias pessoas, sem funcionários, sem autoridades e sem líderes. Não aceitam a legitimidade de nenhuma imposição vertical.
Desde sua perspectiva, para que uma ação tenha valor moral, deve emanar da decisão livre de quem a empreende, as atividades humanas devem ser resultado de compromissos voluntários. Para eles, as pessoas não nasceram para obedecer, e sim para decidir por si mesmas. Rechaçam, portanto, instituições como o Estado, o Capitalismo e a Igreja.
Hoje, esse discurso utópico está empoeirado, observa Liliana Pinheiro. Parece coisa do passado. Mas há quem se pergunte se um pouco da utopia da década de 1930 não serviria como uma opção coerente diante de tantos problemas e absurdos da democracia.
A favor ou contra o voto nulo, todos concordam que o atual sistema político do Brasil se estiolou, tornou-se um estorvo para a nação. Além de corrompido e caduco.
Segundo o IBGE, mais de 30% dos brasileiros não sabem quem é o governador de seu estado. Dois em cada 10 brasileiros não conseguem dizer quem é o presidente da República, mais de 90% não recorda em qual candidato votou para vereador na última eleição e só 18% praticaram alguma ação política, como fazer uma reclamação ou preencher um abaixo-assinado.
Anular ou não o voto, para corruptos, não faz a menor diferença. Eles não darão a mínima. Estão blindados por seus partidos, afirma o cientista político Bolívar Lamounier. Para ele, outro problema da anulação seria como identificar o voto de protesto entre os que vêm de erros durante a votação.
Dar uma de avestruz, enfiando a cabeça na areia e deixar o vendaval passar, é a melhor forma de comprometer negativamente o futuro do país, afirma o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, já é suficiente fazer uma escolha responsável, que diminua o poder dos corruptos.
Para o jornalista Fernando Gabeira, se os sujeitos informados optarem por não fazer escolhas, a eleição será decidida por cidadãos menos esclarecidos.
"O voto nulo vai favorecer patrimonialistas ou, melhor dizendo, ladrões. Eles têm muito dinheiro para gastar nas campanhas políticas e contam com a desinformação do eleitor", afirma.
Antes de anular seu voto, portanto, ao que sugere Liliana Pinheiro, pense:
• Votar é um ato de renunciar à própria liberdade. Não precisamos de líderes para nos impor leis e criar regras que limitam nossos direitos.
• A democracia se tornou um espetáculo de televisão. O eleitor escolhe candidatos como produtos. É preciso negar esse sistema.
• Não é possível mudar o sistema político por dentro dele. A política muda as pessoas, levando qualquer um à corrupção.
• Os candidatos são cada vez mais parecidos. A briga entre eles é falsa e serve para que ainda haja esperança na democracia e para que continuem no poder.
• Se o eleitor não está contente com nenhum candidato, tem o direito de anular. É uma escolha legítima como qualquer outra.
• Política não é só voto, também é pressão e participação pública. As eleições sugerem que não há outra atitude política além do voto.
• Se o eleitor não conhece os candidatos, corre o risco de votar em corruptos. Portanto, sua melhor opção é anular.
Vamos combater o corrompido sistema político do país votando conscientemente de sorte a possibilitar separar o joio do trigo e expulsar os vendilhões do templo.
E desta forma promover, com responsabilidade, as reformas institucionais que se fazem necessários para o Brasil avançar.

DURA LEX SED LEX - Em 26/09/2016

Quando o PT, PCdoB e base aliada protestam contra o “golpe” que supostamente teria sofrido Dilma Rousseff, omitem deliberadamente crimes e escândalos de corrupção que se espalharam como rastilho de pólvora em seu governo como nunca antes jamais visto na história deste país. Fatos incontestáveis a propósito são escancarados semanalmente, colocando a público as entranhas podres do governo, da classe politica e de parte do poder judiciário no Brasil.
Não mencionam, por outro lado, o aviltamento da Lei Orçamentária (sagrada na gestão de governo) que produziu déficit nas contas púbicas de R$ 172 bilhões em 2015; os recorrentes descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, as negociatas na Petrobras (que encerrou o exercício do ano passado devendo mais e R$ 500 bilhões) e no BNDES; os quase 12 milhões de desempregados, a contundente depressão econômica que vem corroendo a economia do país e que em 2016 deverá chegar a (-) 3,2%, além da desmoralização do governo e do Congresso Nacional, interna e externamente.
Optando por um projeto de economia centralizada, o PT e as “esquerdas”, no Brasil, ignoram, por outro lado, encontrarem-se quebrados países ao redor do mundo, especialmente na América Latina, que enveredaram por essa aventura ideológica malsucedido onde quer haja sido intentada. Os do Leste europeu pularam do barco furado bem antes, em 1989, quando da queda do Muro de Berlim.
O megaprojeto petista de poder, efetivamente, tinha por fim último implantar no Brasil a ditadura do proletariado de inspiração leninista-stalinista-maoísta que tanta miséria ocasionou na China, na União Soviética e em seus satélites, hoje repúblicas democráticas que optaram pelo sistema político democrático e economia de mercado..
Não procedem, por conseguinte, acusações que o PT e aliados estão buscando a todo custo imputar a membros do Ministério Público Federal (MPF), em particular, aos procuradores da Operação Lava Jato face a denúncias que acabam de apresentar contra o ex-presidente Lula da Silva por diversos crimes cometidos e às “liaisons dangereuses” mantidas com mega-empreiteiras, cujos presidentes e alguns de seus principais executivos encontram-se vêm sendo condenados e presos às pencas.
Os procuradores, na verdade, apenas cumprem, simples e responsavelmente, papel constitucional de dar conta à sociedade de ilícitos cometidos por políticos que se acreditavam imunes à justiça e acima da lei. Não estão em seus postos para serem simpáticos e tolerantes para com corruptos, malversadores de recursos públicos e traidores da fé púbica.
Com suas atitudes intrépidas e resolutas determinações estão deixando patente exatamente o contrário: ladrões de recursos públicos, que desonram cargos confiados pelo povo e que não foram capazes de gerir o governo com competência, lealdade e responsabilidade, são tão larápios quanto um mero “abafador” de galinha do quintal do vizinho.
Partidários e áulicos estão redondamente enganados ao pretenderem conspurcar a imagem dos jovens procuradores denunciando supostos exageros que eventualmente venham cometendo.
Ledo engano. Eles apenas cumprem seu dever. E contam com mais de 80% de apoio da população brasileira.
De fato, “a lei é dura, porém é a lei”. Por mais severa que possa ser, deve rigorosamente ser cumprida. Princípio universal que se aplica a todos e a qualquer cidadão.

 

MPF E A LIMPEZA MORAL E ÉTICA DO BRASIL - 20/09/16

A conjuntura política vigente no Brasil exige interpretação equilibrada, racional e responsável. A começar pela avaliação do processo constitucional de destituição da presidente Dilma Rousseff pelo Senado da República em sessões abertas, durante as quais a acusada teve garantido o mais amplo direito de defesa.
Após cumprimento integral dos ritos determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cujo próprio presidente, ministro Ricardo Lewandowski, dirigiu os trabalhos, na quarta-feira, 31 de agosto, por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment de Dilma Rousseff foi decretado.
Com efeito, o plenário do Senado aprovou na quarta-feira, 31 de agosto, por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment de Dilma Rousseff. A presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional, mas não foi punida com a inabilitação para funções públicas. Permanece no pleno gozo de seus direitos políticos.
A reação – previsível – da coligação partidária da base governista é absolutamente inconsistente nos argumentos da defesa, desprovidos de base legal e revanchista. Em primeiro lugar há de se levar em conta a legitimidade das acusações que lhe foram imputadas pela sociedade brasileira via aceitação pela Câmara Federal de denúncia por crime de responsabilidade oferecida pelo procurador de justiça aposentado Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal
Efetivamente, o PT foi vítima de seus próprios erros. O maior deles motivado por ranços ideológicos absolutamente fora do contexto mundial vigente no século XXI. Suas lideranças, de forma calculada, e, conscientemente, abriram mão de suas convicções políticas. Deixaram-se submeter a instintos sectários retrógrados e conservadores por conta de irrefreável afã de exercício do poder pelo poder. Ignoraram e desprezaram, nessa sanha, princípios democráticos fundamentais inerentes de forma indissoluta à base democrática da República brasileira.
É preciso, por coerência e honestidade perante a história, aceitar que a crise e o descrédito com os quais a nação se depara não foram gerados pela oposição política ou a sociedade. Mesmo que mais de 70% já rejeitasse o governo Dilma Rousseff e por isso foi às ruas exigir seu afastamento e o país de volta. Credite-se tais mazelas ao avassalador e megalômano projeto de poder estruturado em bases da ditadura bolivariana instalada na Venezuela por Hugo Chávez e ao brutal processo de corrupção em curso
Quando o PT, PCdoB e base aliada arguem haver o Dilma Rousseff sofrido “golpe”, omitem deliberadamente os crimes de seu governo cometidos contra o Orçamento Público e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o déficit de 170 bilhões nas contas públicas, as negociatas na Petrobras e no BNDES, os quase 12 milhões de desempregados, a brutal depressão econômica que vem corroendo a economia do país.
Optando por um projeto de economia centralizada, comunista, o PT e as “esquerdas”, no Brasil, ignoram, por outro lado, encontrarem-se quebrados países ao redor do mundo, especialmente na América Latina, que enveredaram por essa aventura ideológica malsucedido onde quer haja sido intentada. Os do Leste europeu pularam do barco furado bem antes, em 1989, quando da queda do Muro de Berlim.
O megaprojeto petista de poder, efetivamente, tinha por fim último implantar no Brasil a ditadura do proletariado de inspiração leninista-stalinista-maoísta que tanta miséria ocasionou na China, na União Soviética e em seus satélites, hoje repúblicas democráticas que optaram pelo sistema político democrático e economia de mercado.
Não procedem, por conseguinte, acusações que o PT e aliados estão buscando a todo custo imputar a membros do Ministério Público Federal (MPF), em particular, aos procuradores da Operação Lava Jato face a denúncias que acabam de apresentar contra o ex-presidente Lula da Silva por diversos crimes cometidos e às liaisons dangereuses mantidas com mega-empreiteiras, cujos presidentes e alguns de seus principais executivos encontram-se condenados e presos.
Os procuradores cumprem simples e responsavelmente papel constitucional de dar conta à sociedade de ilícitos cometidos por políticos que se acreditavam imunes à justiça e acima da lei. Não estão em seus postos para serem simpáticos e tolerantes para com corruptos, malversadores de recursos públicos e desonestos.
Com suas atitudes intrépidas e resolutas determinações estão deixando patente exatamente o contrário: um ladrão de recursos públicos, que desonra cargos confiados pelo povo e que não foram capazes de gerir o governo com competência, lealdade e responsabilidade, é tão culpado quanto um mero surripiador de galinha.
Partidários e áulicos estão redondamente enganados ao pretenderem conspurcar a imagem dos jovens procuradores denunciando supostos exageros que eventualmente venham cometendo. Ledo engano. Eles apenas cumprem seu dever. Cabe ao Ministério Público Federal (MPF), nos termos do artigo 129 da Constituição Federal (CF), defender os direitos sociais e individuais indisponíveis dos cidadãos perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os tribunais regionais federais, os juízes federais e juízes eleitorais.
Nos termos da Carta Magna, são indisponíveis os direitos dos quais a pessoa não pode abrir mão, como o direito à vida, à liberdade e à saúde. Por exemplo: o rim é da pessoa, mas ela não pode vendê-lo.
O MPF atua nos casos federais, regulamentados pela Constituição e pelas leis federais, sempre que a questão envolver interesse público, seja em virtude das partes ou do assunto tratado. Também cabe ao MPF fiscalizar o cumprimento das leis editadas no país e daquelas decorrentes de tratados internacionais assinados pelo Brasil. Além disso, o Ministério Público Federal atua como guardião da democracia, assegurando o respeito aos princípios e normas que garantem a participação popular.
A sociedade precisa se dar conta dessas legítimas prerrogativas constitucionais antes de assumir posição precipitada de suspeição, retaliação ou pré-julgamento apressado do trabalho dos procuradores.
Vale observar, a propósito, o princípio segundo o qual, em última instância, a ninguém é dado desconhecer a lei.
  


 

STF MANDA PROCESSO CONTRA LULA SEGUIR13/09/16

Teori Zavascki deu um pontapé em Lula porque conhece as denúncias contra ele. Tanto as passadas quanto as futuras.

Ao negar os pedidos da defesa de Lula, o relator da Lava Jato disse: “É importante destacar que esta Corte possui amplo conhecimento dos processos que buscam investigar supostos crimes praticados no âmbito da Petrobrás”.

A Odebrecht vem aí. A OAS também.

AGRESSÃO AO STF

Vale lembrar os ataques proferidos por Lula da Silva à Suprema Corde em uma conversa telefônica com a presidente Dilma Rousseff, tonada pública pela Justiça em março passado,\.

Na ocasião Lula, usando palavras de baixo calão, digna de mesa de botequim, assim dirigiu-ae à presidente Dilma: "Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um parlamento totalmente acovardado, somente nos últimos tempos é que o PT e o PC do B é que acordaram e começaram a brigar. Nós temos um presidente da Câmara f..., um presidente do Senado f..., não sei quanto parlamentares ameaçados, e fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagre e que vai todo mundo se salvar. Eu, sinceramente, tô assustado com a 'República de Curitiba'. Porque a partir de um juiz de primeira instância, tudo pode acontecer nesse país”.

REAÇÃO DO SUPREMO

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou na quinta-feira (17/3) como "torpe e indigna" uma fala em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz que a Corte está "acovardada".

Para Mello, trata-se de reação "típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder".

"Esse insulto ao Poder Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema, traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de Juízes livres e independentes", disse Mello.

POSIÇÃO DA REPÚBLICA DE CURITIBA

Em uma palestra em Curitiba, o juiz Sérgio Moro voltou a afirmar que autorizou as escutas telefônicas do ex-presidente porque ninguém está acima da lei e explicou por que divulgou as ligações.

Também na capital paranaense o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da operação, a propósito disse: “As tentativas de tentar amedrontar policiais federais, auditores da Receita Federal, procuradores da República e o juiz federal Sérgio Moro devem ser repudiadas. Os atentados à investigação revelam a extensão do abuso de poder e do descaso com o estado democrático de direito na República”.

“As tentativas de tentar intimidar policiais federais, auditores da Receita Federal, procuradores da República e o juiz federal Sérgio Moro devem ser repudiadas. Os atentados à investigação revelam a extensão do abuso de poder e do descaso com o estado democrático de direito na República”.

Temos ex-presidentes que se comportam de acordo com a envergadura do cargo que desempenharam. Quem fala de forma grosseira, utilizando palavrões e tentando intimidar a todos, nunca sabe de nada, enriquece subitamente no exercício da função, não respeita as instituições públicas.

Além do mais, promove conchavos fora da legalidade, só vê o que lhe interessa e não ao país, promove luta de classes, é investigado em vários processos e menospreza os demais será que foi presidente um dia ou só enganava toda a nação?

REAÇÃO POPULAR

Reações de cidadãos dão conta de que além de tudo veja-se o nível das conversas. É como se eles estivessem num boteco tomando cerveja, discutindo futebol, usando diálogos de baixo nível cheio de palavrões.

O que tínhamos no governo eram pessoas sem a mínima educação, o que demonstram ao usarem termos como esses fod..., fdp, vao tomar n...,

isso em conversas com a presidente, fora a tal conversa com o prefeito do Rio, dizendo que Lula tem alma de pobre, sitiozinho de m...,

Lamentável. Como essa chinelagem chegou a o poder?

 

ZFM E AMAZÔNIA IGNORADAS PELO PT - Em 31/08/2016

Inadmissível que lideranças políticas e base aliada amazonenses venham mantendo-se em completa passividade no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em julgamento no Senado Federal.

Por outro lado, PT, PCdoB e base aliada apoiam incondicionalmente a presidente sem ao menos levar em conta que, não obstante o amplo apoio do Amazonas assegurados e os votos aqui conquistados - em média de 70% nas quatro últimas eleições -, a Zona Franca de Manaus e a região amazônica como um todo vêm sendo tratadas à míngua pelos governos do PT.

A SUFRAMA, particularmente, nesses 13 anos perdeu por completo sua competência e autonomia de gestão, prerrogativas de que sempre gozou desde sua implantação em 1967.

Estão inteiramente fora de alcance da Superintendência agendar reuniões do Conselho de Administração (CAS), aprovar Processos Produtivos Básicos (PPBs), submeter, sem o non-obstat de Brasília, projetos de implantação ou de ampliação à aprovação do CAS, além de haver perdido autonomia gerencial sobre os recursos próprios arrecadados localmente e que se encontram contingenciados ao Orçamento da União para ajudar na formação de Reservas.

Essa a realidade contra a qual o poder local não se insurge, mas a aceita complacentemente. Por conveniências político-partidárias governo e classes políticas vão deixando consolidar-se tais distorções até o limite da irreversibilidade.

No longo prazo pode-se prever sem muita dificuldade um único desfecho para a situação: a inevitável perda de importância relativa e significado de nossa ex-agência de desenvolvimento da Amazônia Ocidental. Até que um presidente mal-humorado e às turras com as lideranças locais venha a decretar sua extinção, como ocorreu com a SUDAM e a SUDENE, no Nordeste.

Chega de tanta submissão e passividade irresponsável. Este é o momento de negociar o fim desse quadro de adversidades. A questão é: estamos negociando qualquer coisa ou simplesmente assistindo, como de praxe, a banda do Chico passar?

PT: DELENDA EST DILMA - 27/08/2016

Em editorial de sua edição desta sexta-feira, 26, o jornal Estado de S. Paulo, afirma que a abertura da fase final do julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff deixou clara a estratégia adotada pelo lulopetismo visando “tentar sobreviver politicamente”.

Não se trata mais de defender a presidente afastada das acusações que certamente lhe custarão o mandato, mas partir abertamente para a contestação da legitimidade dos poderes constituídos, renegando o sistema democrático que a duras penas vem sendo construído pelos brasileiros há mais de 30 anos.

A tropa de choque lulopetista insiste canina e cinicamente no argumento de que Dilma Rousseff é vítima – e, consequentemente, também o Partido dos Trabalhadores – de uma violência cometida por “eles”, os inimigos do povo.

Ou seja, nós, o próprio povo, que fomos às ruas exigir nosso país de volta e o fim do mar de lama que inundou o Palácio do Planalto, o governo Federal, o Congresso e parte do Judiciário, em proporções como nunca antes vista na história deste país, temos nossas posições intransigentemente contra o retorno da ex-presidente solenemente ignorada.

“Este Senado não tem moral para julgar a presidenta Dilma Rousseff”, provocou aos berros a senadora petista Gleisi Hoffmann no plenário, causando um tumulto que obrigou o ministro Ricardo Lewandowski a suspender a sessão por cinco minutos.

Ora, a senadora Hoffmann fala por si. Ela sim não tem moral para estar ali, tomando assento no Senado Federal. Na verdade, seu lugar é na cadeia ao lado do marido, o ex-ministro Paulo Bernardes, integrante de uma quadrilha de assaltantes de empréstimos consignados de velhinhos e aposentados carentes.

O ex-presidente Lula da Silva, usando de sofisma - raciocínio concebido com o objetivo de produzir a ilusão da verdade – vem afirmando ser esta a “semana da vergonha nacional”. Não, absolutamente. É, na verdade, esta e a próxima, as semanas que vão determinar o encerramento em definitivo do festival de prepotência, gabolice, desrespeito às instituições democráticas, ao populismo bolivariano criminoso e a um processo de radicalismo ideológico vazio e improdutivo que tomou de assalto o Executivo desde 2003.

Que Lula, as “esquerdas” e base aliada entendam que a sociedade brasileira decretou, de fato, o fim dos desmandos na gestão pública que, em 13 anos, quebrou a Petrobras, levou ao rés do chão o papel das Agências Reguladoras; usou e abusou do BNDES, da Caixa Econômica; que, ignorando a Lei de Responsabilidade Fiscal, gerou déficit público desmoralizante de cerca de 180 bilhões de reais em 2015 e em torno de R$ 130 bilhões no atual exercício; que produziu desemprego de quase 12 milhões de trabalhadores e uma recessão econômica sem precedente que se arrasta há três anoso e que não se sabe até quando irá perdurar.

Que, enfim, quebrou o Brasil.

A tropa de choque não se detém sobre esses fatos. Não faz um mea culpa, não reconhece que errou, que extrapolou sua competência constitucional. Dilma Rousseff, ao realizar contabilmente despesas sem aprovação do Congresso, “apenas” passou por cima da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDU), da Lei da Contabilidade Pública e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cometeu, de forma abusiva, além atos de imprevidência contumaz de gestão, crime de responsabilidade a que prefeitos, governadores e o presidentes da República, gestores de órgãos e empresas públicas estão sujeitos.

O PT, diante de fatos irretorquíveis, passando por cima de todas essas “minudências” traçou maquiavélica estratégia segundo a qual sua sobrevivência como partido político “depende de que o mandato presidencial de Dilma Rousseff seja efetivamente cassado. Dilma é a vítima-símbolo”, segundo o editorial do Estadão.

Cumpre, portanto, prossegue o jornal, ser imolada no altar das causas populares para que possa ser usada como bandeira de luta por Lula e seus seguidores. Trata-se de uma perspectiva muito mais atraente do que ter que arcar com o ônus de sofrer com a incompetência de Dilma por mais dois anos e pouco.

Em português claro, como escreveu o Estadão, o PT quer, precisa que Dilma Rousseff seja cassada. É uma questão de sobrevivência.

Sacrificar Dilma Rousseff, fazê-la arder na fogueira da inquisição das” esquerdas” brasileiras é a última – e infrutífera – tentativa de o partido tentar salvar migalhas que sejam de uma história de 36 anos em que frustrou projeto de revolucionar politicamente e moralizar o Brasil. Melancolicamente, todavia, apenas traiu consciências de seus seguidores.

Assim, o PT decretou, como há dois mil anos em relação à Carthago: delenda est Dilma. A frase que o senador romano Catão, o Velho (234-149 a.C.), usava para finalizar seus discursos defendendo a destruição do maior inimigo de Roma.

Portanto, Dilma Rousseff deve ser destruída. Não há salvação para "o poste" de Lula.

Rio 2016 encerra-se encantando o Brasil e o mundo - em 23/08

Custos ainda não fechados e muitas outras reclamações haverão. É certo, porém, que os Jogos Olímpicos Rio 2016, escreveu o New York Times em sua edição desta segunda-feira, 22, permitiram ganhos na infraestrutura que sempre estiveram na lista de desejos (wish lists) da cidade por anos. O Rio, pós Olimpíadas, modificou-se, se não renasceu, afirmou o diário nova-iorquino.

E tudo saiu bem na Rio 2016, cidade imperfeitamente maravilhosa. Esta a manchete do jornal espanhol El País, para o qual o Rio e o Brasil tinham potencial para dar vexame, mas a profecia do fracasso foi vencida e a organização foi melhor que o esperado. A Olimpíada surpreendeu o mundo e os próprios brasileiros.

Para o Estado de S. Paulo, os olhos sorriam porque a boca precisava gritar. Depois de 19 dias de competições, as Olimpíada encerraram-se em clima de alto-astral, na noite deste domingo, no Maracanã, com muita dança, música e o espírito de carnaval.

Depois de uma irretocável festa de abertura, complementa o Estadão, a cerimônia de encerramento tentou aplacar a saudade já instalada na cidade com a valorização do espírito carioca, ou seja, aquele que, mesmo diante de adversidades, sabe manter o entusiasmo.

As Olimpíadas, na verdade, custaram, até aqui, 11,5 bilhões de dólares, segundo o jornal inglês The Guardian. O brasileiro, além de desconhecer, até o momento, o dado em si e a procedência desses recursos, não tem noção de como e por quem serão cobertos.

Espera-se que os resultados venham a compensar dispêndios tão vultuosos, e que, ao menos, possam gerar grandes benefícios urbanos à Cidade Maravilhosa e ao esporte nacional, não apenas carioca.

De todo modo, os Jogos Olímpicos Rio 2016 demonstraram a real capacidade do povo brasileiro de catalisar energias e enfrentar desafios. Quando motivados e livres de injunções políticas.

Felizmente, ao que se supõe, as Olimpíadas não correm riscos de virem a se transformar em novo butim político. Atores do PTrolão, Pasadena, BNDES, das Pedaladas Fiscais e dos fortes rombos orçamentários estão momentaneamente fora de combate graças ao Ministério Público, à Procuradoria da União e à Polícia Federal.

Que a árvore macramé plantada no Maracanã floresça e permita ao Brasil se conscientizar de vez de sua força, de que não precisa de populistas e fanáticos ideológicos, que podemos, sim, conduzir nossos próprios destinos segundo a vontade e as vocações de nossa gente.

 

O ECONOMISTA E SUAS RESPONSABILIDADES - 13/08

Associo-me às manifestações pelo Dia do Economista, comemorado neste 13 de agosto, fazendo, porém, um sincero e despojado ato de contrição. Assim, ao me penitenciar sobre a parte que me toca, entendo ser este momento fundamental para reconhecer o quão falha e omissa tem sido nossa classe profissional em relação à discussão dos graves problemas conjunturais instalados no âmago da economia do Amazonas, da Zona Franca de Manaus e da Amazônia como um todo.

Defendo e sempre defendi um papel mais aberto, claro, engajado, participativo do CORECON nesse sentido. Não sei por qual razão, ao reverso, o que se assiste é a cristalização de um absurdo, incoerente e injustificável processo de distanciamento e omissão do Conselho e da grande maioria de seus membros sobre a grave questão.

Entendo que as entidades representativas de classe devem exercer na mais absoluta plenitude suas responsabilidades na defesa dos interesses de seus membros; na mesma intensidade, contudo, são instadas a maximizar a potencialidade de seus deveres profissionais levando em conta a interdependência do social sobre o econômico e vice-versa.

Cabem ao profissional da Ciência Econômica, importante que se tenha em mente, pesadas responsabilidades subjacentes ao papel fundamental que exerce, levando-se em conta que o economista carrega o peso de diagnosticar, planejar, encontrar soluções e avaliar fenômenos econômicos e suas repercussões sobre a empresa e a sociedade, micro e macroeconomicamente.

Idênticas responsabilidades certamente cabem à OAB, CREA, CRM e a todas as demais entidades representativas de classe. Suas atribuições, direitos e responsabilidades são dispostas em lei e assim devem ser acatadas e cumpridas.

Para o economista, contudo, segundo Celso Furtado, objetividade consiste exatamente em compreender que o fenômeno econômico não pode ser captado fora de seu contexto e que para situá-lo nesse contexto são necessários juízos de valor que pressupõem a aceitação de princípios de tal sorte a elaborar uma ciência econômica suficientemente eficaz para indicar a interdependência de fenômenos passados e presentes e inferir tendências com respeito ao comportamento futuro de variáveis econômicas relevantes.

Celso Furtado também ensinou que a questão, evidentemente, transcende à competência exclusiva dos economistas. Segundo sua visão, que endosso integralmente, a ciência política, a sociologia, a antropologia, a história, e outras disciplinas deverão ser igualmente mobilizadas.

Os ideais da convivência social, particularmente em uma sociedade com elevada diferenciação de classes, não podem ser subordinados estreitamente aos critérios do desenvolvimento econômico.

O objetivo último de todos nós, que trabalhamos com ciências sociais, pondera Furtado, é criar condições para o aperfeiçoamento do homem, harmonicamente desenvolvido. Não se pode desconhecer que, em um país subdesenvolvido, os aspectos econômicos do desenvolvimento social assumem grande urgência.

Nesse sentido, enfatiza Celso Furtado, sobressai-se a necessidade de se levar em conta intransigentemente a premissa axiomática, evidente e verdadeira, segundo a qual é impossível educar o homem sem antes lhe matar a fome. Contudo, relegar a segundo plano outros aspectos do problema social seria comprometer o desenvolvimento subsequente da cultura que deverá moldar o homem do futuro.

Premissas dessa natureza, ao que entendo, junto com as homenagens de praxe, convenientes, oportunas, justas ou não, deviam hoje estar sendo priorizadas, estudadas e aprofundadas pelos economistas ao celebrarem o seu dia.

(1) Economista, Registro 042, CORECON, 13ª. Região.

OLIMPÍADAS, HORA DE MUDAR O BRASIL

A abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016, ontem à noite, o Maracanã, pode ser interpretado, acredito, como uma concessão, uma trégua, um good will, um gesto de boa vontade e conciliação do povo brasileiro diante de um Brasil imerso na maior crise política, econômica e moral como antes jamais vivida ao longo de sua história.

O mesmo gesto ontem exibido perante o Planeta, o brasileiro pode certamente assumir, impulsionado por magnetismo latente em instâncias recônditas de sua alma, e usá-lo, em uníssono, para impor mudanças estruturais, reformas, limpeza moral e ética, respeito ao cidadão.

Mesmo diante de cenário tão adverso, em que a economia encontra-se sob fortíssima depressão econômica (queda de 3,5% do PIB em 2015), desestruturação das contas públicas em níveis assustadores (R$ 170 bilhões de déficit público no exercício passado, uns 140 bilhões de reais agora em 2016), desemprego beirando os 12 milhões de trabalhadores, em que o Congresso Nacional e o Poder Judiciário perderam grandemente sua credibilidade perante a nação, a despeito de todos esses fatores altamente negativos a sociedade responde com um good will , um claro gesto de boa vontade, ao momento de congraçamento universal gerado pelas  Olimpíadas.

Mesmo assim, a abertura cinematográfica do Jogos, com cenários de dramatização planejados pelos diretores artísticos Fernando Meirelles, Daniela Thomas e Andrucha Waddington, impactaram os brasileiros e o mundo (constatei isso agora de manhã junto a jornais como o francês Le Monde, o espanhol El País, o londrino The Times ou o nova-iorquino The New York Times).

Interpretado por Luiz Melodia, “Aquele abraço”, de Gilberto Gil, traduziu bem o sentimento nacional de distensão e confiança no futuro, na certeza de que o povo brasileiro, e somente ele, haverá de superar os momentos adversos em que vivemos.

Evidentemente, o Brasil não podia assumir compromissos de tamanha magnitude, como a Copa do Mundo de 2014 ou os Jogos Olímpicos 2016. Trazê-los para um país politicamente conturbado, que vive uma recessão econômica de graves proporções e cujo povo vem recebendo rudes golpes em sua autoestima, foram gestos de pura demagogia, exibicionismo e irresponsabilidade do então presidente Lula da Silva e seu governo.

O Brasil aplicaria melhor os cerca de R$ 80 bilhões (somados os dois eventos) investidos em setores prioritários como na recuperação da rede de saúde pública esfacelada, na reestruturação do sistema de educação e da segurança pública, que vem causando estragos e comprometendo o futuro da nação.

Que fique bem claro: Ninguém é contra as olimpíadas – em Londres, Paris, Pequim, Tóquio. Em países ricos, dotados de infraestrutura urbana e social de alto nível. A imensa maioria do povo brasileiro é contra sua realização aqui por imposta a um povo vítima de adversidades tão extremas, de uma conjuntura econômica que gera desemprego, queda de renda, desestruturação social e medo do futuro.

Desta forma, o cartaz “Fora Termer”, portado por Caetano Veloso, não passou de um gesto de exibicionismo extemporâneo, infantil, hipócrita e inconsequente, indigno de uma geração que lutou pela redemocratização e o progresso econômico e social  deste País.

Caetano prega um tímido “Fora Temer” hoje. Mas, por que jamais se insurgiu contra o mar de corrupção que tomou conta do governo brasileiro, do Poder Legislativo e de certos setores do Judiciário, reféns do populismo “bolivariano” petista? Como nunca antes visto na história deste País.

Por que nunca exibiu em público um “Fora Lula, Fora Dilma”?

Onde a coerência e a legitimidade de seu gesto?



DÍVIDA PÚBLICA X IRRESPONSABILIDADE FISCAL - Em 21/07/2016

O presidente em exercício Michel Temer anunciou nesta quarta-feira, 20, que o governo federal concordou em alongar as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos e, também, em suspender até o fim de 2016 o pagamento das parcelas mensais de dívidas dos estados com a União.

Uma medida emergencial que, como as anteriores não deverão solucionar o crônico problema. Apenas dar algum fôlego para que governadores e prefeitos, em ano eleitoral, possam, certamente, gastar ainda mais sem se preocupar com a contrapartida de receitas superior ou no mínimo no mesmo nível da despesa.

Afinal, dinheiro não nasce em árvore.

Segundo o Ministério da Fazenda (MF), os principais pontos do acordo são os seguintes:
a) Alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos;
b) Suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016;
c) Cobrança a partir de janeiro de 2017 de 5,55% do valor total da parcela, com aumento gradual de 5,55 pontos percentuais por 18 meses, até atingir em 100% o valor da parcela original;
d) Alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES; e) Pagamento da parcela cheia pelos estados a partir de meados de 2018;
f) Inclusão dos estados na proposta enviada pelo governo ao Congresso sobre teto dos gastos públicos.

Ainda de acordo com o MF os estados deixarão de pagar cerca de R$ 50 bilhões ao governo federal até 2018 por conta da renegociação de suas dívidas, sendo R$ 20 bilhões só em 2016.

Histórico das dívidas

As dívidas dos estados com a União foram formadas na década de 1990, quando vários entes federativos assinaram contratos de refinanciamento com o Tesouro Nacional. Inclusive o Amazonas. Na qualidade de titular da Secretaria de Fazenda, com apoio da assessoria especializada conduzi as negociações do passivo do Estado para com o governo federal, que aliviou as contas do Tesouro apenas por um algum tempo.

Parte dessa dívida decorre de passivos de bancos estaduais. Naquele momento, o governo federal assumiu os débitos estaduais e passou a receber parcelas mensais de amortizações. Os governadores de então e seus sucessores repensaram o modelo de gestão pública? Infelizmente não. Daí outras negociações ocorreram e tudo continua na mesma.

Quanto esta que está ocorrendo no governo Temer, depois de um longo dia de negociações em Brasília, governadores e Planalto chegaram a um acordo segundo o qual a União concederá a suspensão do pagamento da dívida dos Estados por seis meses e cobrará por outros 18 meses parcelas com desconto.

O Ministério da Fazenda calcula que o impacto no caixa federal da carência de seis meses será de R$ 20 bilhões em 2016. Para 2017 e 2018, cerca de R$ 15 bilhões por ano.

A dívida líquida dos Estados ao final de 2011 era de R$ 434 bilhões, o que correspondia a 10,5% do PIB. Em dezembro de 2001, o saldo era de 18,1% do PIB. Portanto, em dez anos, houve queda de 42,2%, ou de 7,2 pontos percentuais do PIB. No mesmo período, a dívida líquida da União caiu 23,7%, o que reduziu a participação da dívida estadual no total da dívida líquida do setor público de 31,7% para 27,3%. Em que pese essa participação inferior a 1/3, os Estados foram responsáveis por 48,7% da queda da dívida líquida do setor público nos dez anos em questão.

Desde a redemocratização, em 1985, independentemente do partido no poder, o cenário fiscal brasileiro tem sido marcado por: a) Gasto corrente alto e crescente; b) Carga tributária que sobe e tenta acompanhar o aumento do gasto corrente; c) Déficit público pressionando para baixo a poupança pública; d) Compressão dos investimentos em infraestrutura, e) Complexidade e ineficiência do sistema tributário.

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

 

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), estabelece regras de gestão fiscal e patrimonial dos recursos públicos, que devem ser observadas pelas pessoas jurídicas de direito público interno, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público Federal e dos Estados, os Tribunais de Contas da União, dos Estados e, quando houver, dos Municípios, assim como as respectivas entidades da administração direta, incluindo a Advocacia Geral da União, Defensoria Pública, as Procuradorias do Estado, os fundos, e indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e empresas estatais dependentes de recursos financeiros dos entes públicos controladores).

Vale salientar que o descumprimento das regras de responsabilidade fiscal por agentes públicos gestores de dinheiro público pode configurar atos de improbidade administrativa, passíveis de sanções civis, políticas e administrativas, e, também, sanções penais instituídas pela Lei nº 10.028/2000, que criou elenco de novos delitos referentes às transgressões da LRF.

Mesmo havendo toda a severidade legislativa imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, até os dias de hoje a mesma não conseguiu diminuir as despesas públicas, combater a corrupção ou qualquer meio de desvio de dinheiro coletivo que possa existir.

Indiscutivelmente a LRF é a altamente eficaz no que tange à eficiência da gestão pública. Na verdade, excepcional instrumento para fazer com que (ele, o administrador) atue para atendimento das necessidades comuns a todos, independentemente de sua procedência social ou convicções políticas.

O problema, típico do Brasil, está em fazer com que a lei seja cumprida. O que é muito mais difícil. No atual sistema de governo de coalizão, praticamente impossível. O político não abre mão de vantagens nem se contenta com menos. Lamentavelmente, acima de tudo estão as conveniências partidárias, não o interesse da nação.

 

 

 

 

ZFM: À ESPERA DO GRANDE SALTO (27/06/2016)

Em aditamento à lúcida proposta do combativo presidente do CIEAM, Wilson Périco, de "criação de uma instância de gestão/articulação da ação federal no Estado, e na própria região, para racionalizar, integrar e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos públicos", penso que, antes de mais nada, precisamos desenhar novo projeto Zona Franca de Manaus ajustado às circunstâncias econômicas vigentes no Brasil e no mundo.

No governo, no meio político e empresarial muito se fala, muito se comenta, muito se critica. Em bastidores. Poucos, contudo, têm coragem e competência de vir a público defender propostas concretas de solução para a brutal crise que vive o assim chamado modelo Zona Franca de Manaus.

Importante que se admita o fim dos tempos dos tediosos e inócuos memoriais tão do agrado de tantos líderes empresariais e autoridades governamentais num tempo não tão distante. O Amazonas e a ZFM precisam de um projeto que expresse nossas próprias expectativas de crescimento econômico e social.

Um projeto que diga clara e objetivamente o que pensamos, como pensamos, quais os caminhos viáveis a seguir. Tais respostas, estamos cansados de saber, não serão dadas por burocratas de Brasília, mas por nós próprios.

Isso tem de ser entendido em todas as dimensões, fora de conchavos político-ideológicos, com os pés no chão. Precisamos nos comunicar e dizer ao governo federal o que o Amazonas, por meio de suas lideranças representativas, pensa e pretende para o hoje e o amanhã.

E por essas ideias brigar o bom combate, até à vitória final.

O Amazonas, enfim, precisa dar salto de qualidade. Fugir da mesmice, da dependência de valores de fora, que aqui vêm, dizem meia dúzia de obviedades e retornam às suas bases com suas contas bancárias mais recheadas. E nenhum comprometimento futuro para com o Amazonas e a ZFM.

Com efeito, livre de amarras externas, estamos obrigados a propor, por nosso próprio intermédio, nova política desenvolvimentista a partir do resgate dos fundamentos do modelo ZFM de acordo com os novos padrões tecnológicos da indústria mundial, e de uma política agropecuária competente, como assim dispõe o Decreto-Lei 288/67.

Isso não é difícil. Temos importantes inteligências latentes na UFAM, na UEA, INPA, EMBRAPA, FUCAPI, no CBA, entidades que precisam e devem obrigatoriamente se incorporar à lide. Nesse sentido, como ninguém desconhece, há bastante estudos prontos, aqui e fora, para um processo de conciliação de propostas e operacionalização de medidas.

Iniciativa até hoje não posta em prática.

Falta-nos, por fim, o básico, o fundamental: decisão política de governo. Apenas isso.

Mas, quanta a esse detalhe, vital sob todos os aspectos, registre-se, nossas representações de classe, FIEAM, CIEAM, FAEA e ACA à frente, podem, com habilidade, desenvolver entendimentos consistentes e proativos nesse sentido.

A hora é agora.

 

 

LULA, DILMA X GILMAR DUNGA (14/06/2016)

O polinômio gravado no título compõe-se de nomes, para o Brasil, símbolos de fracasso. Os primeiros no governo, os outros dois na seleção nacional.

O brasileiro não merece tanta humilhação. De um lado, um país próspero, que tinha uma economia pujante e promissora, quebrou e se desmoralizou.

De outro, um time cinco vezes campeão mundial se despede da Copa de 2014 humilhado por uma super goleada de 7 x 1 sofrida para a Alemanha e de 3 x 0 para a Holanda.

Depois do vexame na Copa do Mundo, no ano passado, a seleção foi eliminada, nos pênaltis, para o Paraguai, nas quartas de final da Copa América/2015.

Nesta Copa América 2016, edição Centenário do torneio, que está sendo realizada nos Estados Unidos, o Brasil foi eliminado, pela primeira vez na história, logo na fase de grupos, para o Peru.

A questão que se põe é a seguinte: o brasileiro foi às ruas e tirou Dilma e Lula do poder, pondo fim a um governo inepto, incompetente e corrupto.

O que falta para nos posicionarmos contra a máfia da CBF, que só nos envergonha? Qual a representatividade do presidente Del Nero, do coordenador de futebol Gilmar e de Dunga, o técnico que nada ganha?

O grave é que estão argumentando que perderam desta feita para o "imponderável" e assim sinalizam que está tudo bem e que já estão cuidando das Olimpíadas.

Que Deus nos livre!

Perderam na verdade para um time determinado, organizado, forte na defesa e no ataque, o Peru. E que tem um técnico competente, o argentino Ricardo Alberto Gareca, que está no comando do time incaico desde 2015 e já presta bons serviços.

Com todos os méritos o Peru se classificou. O gol marcado com a mão, que seja, por Ruidíaz, definiu a eliminação brasileira. O que não é inusitado. Na verdade, esta de fato não é a primeira vez que "las manos de dios" definem jogo em competições de futebol ao longo da história e ao redor do Globo.

Não creio, contudo, que os torcedores brasileiros venham a aceitar tanto esbulho, incompetência e desprezo para com um povo que tem no futebol o esporte nacional.

Enquanto o Brasil, mais uma vez, volta para casa cabisbaixo, humilhado e de rabo entre as pernas, Peru, Equador e Venezuela seguem em frente.

O Brasil, rendamo-nos à realidade, deixou há muito tempo de pertencer ao clube dos melhores.

Diante de quadro tão vexatório, vamos reagir. Reivindiquemos uma operação lava jato para o futebol. Porque não? Vamos promover uma devassa na CBF e também mandar embora os Gilmar, Del Nero e Dungas da vida, que, de fato, não representam nosso torcedor.

Arriba Peru, arriba México, arriba Chile, arriba Venezuela, arriba Argentina, arriba USA, arriba Equador, arriba Paraguai.

 

 

 

ROSÁLIA APELA À OEA PELO POVO VENEZUELANO (03/06/2016)

A ex-presidente e ex-vice presidente constitucional da República do Equador, Rosalia Arteaga Serrano, também presidente da Fundación FIDAL, de Quito, e membro do Conselho Diretor da Associação Panamazônia, de Manaus, AM, em carta dirigida nesta quinta-feira, 2, ao Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro Lemes, expressou seu pleno “de acordo sobre a invocação da carta democrática da OEA em relação ao que está ocorrendo no país irmão Venezuela”.

Arteaga afirma no documento haver comprovado pessoalmente, em recente visita ao país, “a situação na qual se debatem milhões de venezuelanas envoltos no que se poderia qualificar como uma crie humanitária dada a escassez de alimentos, de bens de primeira necessidade e também de medicamentos”.

Afirma ainda ao Secretário Geral da OEA: “Testemunhei as grandes filas em cidades como Caracas, Barquisimeto e sua área de influência, assim como as prateleiras vazias nos supermercados e farmácias. Conversei com muitos venezuelanos e pude, portanto, sentir de perto a real dimensão da tragédia nacional”.

Por fim, Rosalia Artega Serrano afirma concordar “com o posicionamento do Secretário Geral da OEA “de que a saída democrática para a crise consiste em apoiar o referendo para o afastamento do atual governo”.

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, convocou na terça-feira, 31 de maio, uma "sessão urgente" do Conselho Permanente da instituição para discutir a situação na Venezuela, invocando a Carta Democrática Interamericana.

A iniciativa, segundo o Portal G1, provocou uma forte reação de Nicolás Maduro, que disse que Almagro deveria enrolar e enfiar a Carta "onde caiba". Atitudes como esta, na verdade comprovam o provável estado de demência mental do “ditador” venezuelano a tal ponto de o levar a idolatrar imagens de seu mentor Hugo Chavez saídas do além.

Almagro, segundo o Portal G1, em um relatório de 132 páginas dirigido ao presidente do Conselho, o argentino Juan José Arcuri, pede uma sessão entre 10 e 20 de junho dedicada à "alteração da ordem constitucional" na Venezuela e como se afeta gravemente "a ordem democrática" neste país.

O Secretário Geral da OEA baseou o pedido de uma sessão urgente do Conselho Permanente no artigo 20 da Carta Democrática, que concede ao secretário-geral autoridade para convocar reuniões imediatas para "realizar uma apreciação coletiva e adotar as decisões que considerar conveniente".

De acordo com esta Carta, o Conselho Permanente pode dispor, com a aprovação da maioria dos 34 países membros, a realização de gestões diplomáticas para "promover a normalização da institucionalidade democrática".

Louvável, portanto, em todos os sentidos a iniciativa da ex-presidente constitucional do Equador, Rosalia Arteaga Serrano. Os países e os povos livres latino-americanos aguardam uma solução favorável nesse sentido por parte da OEA.

Como assistimos diariamente nos telejornais da TV brasileira é dramática a situação do povo venezuelano, submetido a atroz sofrimento graças ao desvario de um governo que se perdeu no fanatismo ideológico de uma fictícia “ditadura bolivariana”, por meio da qual busca, insanamente, manter-se no poder qualquer custo.

Manaus, 3 de junho de 2016.

 

 

PRESIDENCIALISMO DE COALIZAÇÃO E CORRUPÇÃO (01/06/2016)

Presidencialismo de coalizão pressupõe acordos entre partidos (normalmente com vistas a ocupar cargos no governo) e alianças entre forças políticas (dificilmente em torno de ideias ou programas) para alcançar determinados objetivos.

No sistema de “coalizão”, partidos se juntam para formar um consórcio de apoio ao chefe de governo. Essa prática é muito comum no sistema parlamentarista, no qual uma coalizão interpartidária disputa as eleições para o Legislativo visando obter maioria das cadeiras e com isso indicar (“eleger”) o primeiro-ministro.

 

No Brasil, todavia, o sistema foi corrompido pelo governo do PT. Coalizão virou moeda de troca tendo em vista uma mais efetiva distribuição de cargos – 23 mil no governo Federal ocupados pela militância petista, comunista e da base aliada – e, com efeito, estabelecer poderoso sistema de controle de órgãos governamentais e empresas estatais.

De fato, ao que defende estudo do sociólogo Rudá Ricci, de 2009, uma coalizão presidencialista refere-se a “uma aliança de governo (e não apenas eleitoral), típica do parlamentarismo. Ocorre que esta possibilidade foi aberta com a Constituição Federal de 1988 que aumentou sobremaneira o poder do parlamento sobre o executivo. Na época, acreditava-se que o parlamentarismo seria aprovado pelo plebiscito nacional, o que de fato não ocorreu”.

Na prática, ao que afirma Ricci, o Brasil estabeleceu “uma ambivalência no sistema político que é centralizado como todo presidencialismo, mas vinculado e dependente do parlamento, como ocorre no parlamentarismo”. Perigoso mecanismo de pressão de governadores, prefeitos, deputados, vereadores e senadores sobre presidentes da República. Idem ao nível de estados e municípios. 

Sem autoridade, liderança política autêntica as autoridades submetem-se não raro a negociações, nem sempre legítimas, muitas vezes, na verdade, espúrias, visando garantir maiorias nas Assembleias Legislativas e no Congresso Nacional.

Como, a propósito, afirmou o ex-presidente e sociólogo Fernando Henrique Cardoso: por mais bem votado que tenha sido o presidente eleito, seu capital eleitoral (“votos”) tem de ser, no dia seguinte, convertido em capital político (“apoios”). Do contrário ele reina, mas sem a famosa “base aliada”, não governa...

A coalizão presidencialista torna-se, assim, segundo Ricci, um imenso projeto de poder. De manutenção do poder. Um poder político que se articula desde as camadas de mais baixa renda, envolvendo negociações com as outras forças sociais, sempre, pelos escaninhos políticos institucionalizados, passando por governadores e bancadas parlamentares em negociações que envolvem cargos e orçamento público.

A necessidade de “coalizão” exacerbou-se no Brasil sobretudo quando se tornou marca de um projeto de poder ilimitado patrocinado pelo governo Lula da Silva: uma articulação a partir da estrutura institucionalizada, até mesmo nas negociações com segmentos empresariais. Algo muito distinto do que ocorre neste momento em quase toda América Latina”.

Nem mesmo o México, avalia em seu estudo o sociólogo Rudá Ricci, “com forte convergência no estilo partidário e uma forte política assistencial (o Oportunidad), forjou algo similar à coalizão lulopetista. Uma coalizão que desmobilizou politicamente a sociedade, fragmentou as pautas e negociações com entidades da sociedade civil e especializou as negociações por temas ou segmentos sociais.

Todo poder em excesso vira despotismo, que, por seu turno, atrai e estimula corrupção. Nos termos postos no sistema político brasileiro, o “governo de coalizão” petista desmoralizou-se, induzindo à perda do senso moral e a um violento processo de corrupção como jamais antes nunca visto na história deste País.

Não é possível, portanto, conciliar corrupção com desenvolvimento econômico. Se queremos mudar o País, mudemos de imediato nosso corrompido e desmoralizado sistema político tão bem irrigado com benesses ilimitadas instituídas pela Constituição cidadã de 1988.

 

Minc, FEUDO DAS ELITES CULTURAIS DO BRASIL (25/05/2016)

Fernanda Montenegro, a grande diva do teatro brasileiro, comete erro crucial ao insistir, com suas infundadas críticas, num corporativismo inóquo, birrento, conservador.

O que vaI acontecer com a cultura? Vai piorar, melhorar, com a perda de status de ministério da pasta?

Pouco provável. O problema é que muitos cartolas estão perdendo privilégios e cargos preenchidos tão exclusivamente por uma militância sem noção de Brasil. Restrita a seus feudos e círculos íntimos no Rio e S. Paulo, basicamente.

O Ministério da Cultura, afinal, para o que e para quem serve?

Sejamos realistas: 98,9% das verbas do órgão ficam no Rio ou em S. Paulo nas mãos de apaniguados ligados ao PT ou PCdoB.

Eles que participam dos mais importantes festivais, exposições ou congressos mundo a fora. Quais os resultados concretos desse "exaustivo trabalho" para a verdadeira cultura nacional?

Temos um exemplo expressivo agora mesmo no Festiva de Cannes: o filho do falecido cineasta Glauber Rocha, sobre quem nunca se ouviu falar, de posse de um documentariozinho, que ninguém vai assistir, tenta agitar a Croisette, em Cannes, gritando, com uma turma de desvairados, o rotineiro "Fora Temer".

Tudo pago pelo MinC.

Os problemas do Brasil que se danem. São por eles ignorados solenemente.

Isso é Cultura?

Teria Fernanda atentado ao ridículo fato de que a Olimpiada, que deverá consumir, até o fim do ano, cerca de 40 bilhões de reais (até abril já havia chegado a R$ 36,7 bilhões) em investimentos públicos e públicos-privados, é apenas do Rio de Janeiro, não do Brasil?

Estaria a atriz a par de que, nesse meio tempo, o País perdeu 23.000 leitos hospitalares (média de 13 por dia) nos últimos cinco anos, a maioria deles, ironicamente, no Rio?

Fernanda Montenegro teria alguma noção sobre projetos do Ministério da Cultura visando a promoção de investimentos (em cultura, evidentemente) em cidades como Parari, Quixabá, Coxixola ou Curral Velho, na Paraiba; Chique Chique, Curaçá ou Glória, na Bahia; Guajará Mirim ou Jordão, Acre; Urucurituba ou Pauini, no Amazonas; Afuá, Curralinho, Nova Esperança do Piriá ou Porto de Moz , no Pará; Guaribas, Cocal ou Vera Mendes, PI; Matões do Norte, Satubinha ou Cacoal, MA; Cabrobó ou Orocó (pleno polígono da maconha), em Pernambuco; Recursolândia (TO) ou em Olho D´Água Grande, Joca Marques ou Roteiro, AL?

Na verdade, será que ela e sua troupe de desmamados já ouviu falar em alguma dessas cidades? Evidentemente, não. Para eles o Brasil é Rio e S. Paulo. A grande realidade, síntese de seus descontentamentos e ressentimentos.

 

 

CEMITÉRIOS DE INDÚSTRIAS E CASAS COMERCIAIS (11/05/2016)

Os números são inquestionáveis. Não deixam dúvidas de que, sobretudo em regiões até há pouco de rápido crescimento e acelerada modernização econômica, aumenta o número de galpões abandonados que, para a população, vão se transformando em símbolos assombrosos da crise.

O Polo Industrial de Manaus (PIM) é exemplo expressivo do quadro recessivo do País. O faturamento em 2015 caiu 35,75 em relação a 2014. No mesmo período as importações se contraíram em 28,75%, enquanto o total de mão de obra ocupada no PIM reduziu-se dramaticamente. O contingente de 118.048 empregados em dezembro de 2014 reduziu-se a 87.677 em dezembro de 2015, uma queda da ordem de 25,8%.

Ou seja, mais de um quarto do emprego foi eliminado pela indústria da ZFM ao final do ano passado. O mais grave ainda é que queda de faturamento, da produção e do emprego prossegue aceleradamente em 2016.

No Estado de São Paulo, somente em 2015, 4.451 fábricas fecharam as portas, ou 24% mais do que o total que encerrou as atividades em 2014, conforme reportagem publicada pelo jornal Estado de S. Paulo.

Quanto ao tempo de operação das indústrias de transformação fechadas, a desgraça econômica é impiedosamente cega. Empresas tradicionais e outras que iniciaram suas operações no País há poucos anos estão sendo obrigadas a encerrar ou suspender suas atividades pelo agravamento da crise.

Para o varejo, 2015 significou a perda de 180,6 mil vagas, cerca de 12% do total de vagas perdidas no país ao longo do ano. Nada menos do que 1/3 disso veio de grandes redes. Em um ano onde o setor viu o fechamento de nada menos do que 95 mil lojas, o fechamento de redes tradicionais, até então acostumadas ao boom da renda e a ascensão da “nova classe média”, chama a atenção.

No setor comercial, a recessão obrigou gigantes e pequenas empresas do varejo a diminuir de tamanho. Para se adequar ao consumo em queda, as grandes redes fecham lojas e cortam vagas. Recentemente, seis empresas anunciaram o fim de 153 unidades, incluindo Walmart, Ponto Frio, Casas Bahia, Extra, Marisa e C&A.

Em cenário de franca recessão esse número deverá resultar o encerramento de atividades para mais de 100 mil lojas até o primeiro semestre de 2016, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Para analistas, a redução de custos é uma tendência que deve se manter ao longo de 2016, e os segmentos dependentes de crédito tendem a ser mais afetados.

O fechamento de lojas é generalizado. A renda do consumidor caiu, e o custo do crédito aumentou. Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC) as taxas de juros reais em torno de 8% inviabilizam o consumo de bens duráveis (como eletrodomésticos), mais sensíveis ao crédito. É clara a relação entre desempenho de vendas e fechamento de lojas.

Por que a quebradeira? Pode-se atribuir, num primeiro momento, a no mínimo quatro  as principais razões do desastre: desemprego superior a 11% da População Economicamente Ativa (PEA), alta recorde da inflação (acima de 10% ao ano), queda acentuada do consumo interno, e, causa ou consequência, dependendo do ponto de vista, explosão das taxas de juro, como segue:

  1. A taxa de juros do cheque especial chegou ao recorde de 300,8% ao ano, em março, de acordo com dados do Banco Central (BC). 
  2. Também é recorde a taxa média do rotativo do cartão de crédito (449,1% ao ano), em março, com alta de 5,2 pontos percentuais em relação a fevereiro.
  3. A taxa do crédito pessoal chegou a 126,1% ao ano, com alta de 3,3 ponto percentual em relação ao mês anterior.

Dados divulgados pela imprensa dá conta de que a inadimplência dos brasileiros chegou a 60 milhões em março, ante 57,9 milhões em dezembro, passando a representar 41% da população com mais de 18 anos do Brasil, conforme a Serasa Experian.

Segundo a Folha de S. Paulo, o número de inadimplentes atingiu a maior marca desde o início das medições em 2012, enquanto o valor das dívidas em atraso chegou a R$ 256 bilhões, de acordo com a empresa de análise de dados de crédito. Do total, 77,2% dos brasileiros inadimplentes ganham até dois salários mínimos.

Por outro lado, segundo o Estado de S. Paulo desta segunda-feira, 9, devido a contenção de gastos dos brasileiros, cerca de 150 mil estabelecimentos deverão cerrar as portas em todo o país de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Diante de quadro conjuntural tão adverso, a presidente da República, Dilma Rousseff, e a militância da base aliada do PT ainda tem a ousadia de vir a público afirmar que nada fez de errado para sofrer processo de impeachment, de forma irreversível, em curso no Senado Federal.

Por fim, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a possibilidade de a equipe econômica ter superestimado as receitas primárias em R$ 162,3 bilhões na Lei Orçamentária (LOA) de 2016. Isto significa a necessidade de mais pedaladas fiscais para fechar as contas públicas (deficitárias) ao final deste exercício.

 

 

 

 

 

PT: FORTES RAZÕES PARA NÃO ENTREGAR O PODER - 04/05/2016 08hh15

O ex-presidente Lula participou dia 24 de abril em São Paulo do seminário “Democracia e Justiça Social” da Aliança Progressista. Organizado pelo PT, o evento contou com a participação de representantes da África, Ásia, América Latina e Europa.

Recebi via internet o seguinte comentário a respeito dos reais motivos que leva lideranças e militâncias petistas e comunistas a agarrar-se a ferro e fogo ao poder.

O poder que pretenderam tornar bolivária, cubana, ditatorialmente eterno. Como se sabe, ditadura é uma forma de governo em que o governante (presidente, rei, primeiro ministro) exerce seu poder sem respeitar a democracia, ou seja, governa de acordo com suas vontades ou com as do grupo político ao qual pertence.

Pois bem. Nos discursos que se sucederam, o desespero tomou conta de diversos membros do partido traduzido basicamente na seguinte assertiva: "ninguém se importa com a pessoa da presidente Dilma no PT. O problema para o partido será ficar sem a chave do cofre do contribuinte"

O comentário indica que o afastamento da presidente Dilma Rousseff representará um duro golpe para pelo menos 100 mil pessoas ligadas ao PT. A começar pelos membros do partido que ocupam cargos nos altos escalões da administração pública, em estatais e em repartições do governo espalhadas em todo o país.

Milhares de cargos perdidos.

São milhares de cargos com salários que podem ultrapassar a casa dos R$ 80 mil por mês. Esta gente toda está desesperada e revoltada com a inépcia de Dilma por ter permitido que a situação chegasse à este ponto.

Pelo menos 100 mil serão afastados de cargos altamente remunerados. Sindicalistas que ganhavam R$ 1.800,00 que hoje ganham entre R$ 8.000,00 e R$ 80.000,00 e acima não podem querer entregar o poder assim tão facilmente.

Os políticos da esquerda que sempre orbitaram em torno do poder também estão apavorados com a perda da influência política, já que se valem do prestígio da relação com o governo e do poder de liberar verbas e fazer indicações como forma de garantir a captação de recursos para suas campanhas e de seus protegidos.

Líderes de movimentos sociais também não estão nada satisfeitos com a perda certa dos recursos provenientes dos cofres públicos. Grupos como MST, MTST, CUT e UNE deixarão de receber generosas verbas federais imediatamente após a queda de Dilma.

Todos passarão a contar apenas com os repasses feitos pelo PT e PCdoB..

O problema é que mesmo o PT ficará em maus lençóis com a queda de Dilma. Além de perder todo o poder e influência no governo central, algo que rende muito em termos financeiros, além da participação nas propinas, o partido também perderá os 10% que recebe de todos os ocupantes de cargos comissionados no governo.

Por outro lado, o número de pessoas diretamente afetadas pelo afastamento de Dilma do governo pode chegar a mais de 100 mil pessoas. O partido perderá uma de suas mais importantes fontes de receitas.

A queda de Dilma ainda causará uma sequência devastadora de desdobramentos na vida de milhares de pessoas que integram o longo programa de aparelhamento do PT.

São mais de 13 anos acomodando aliados em milhares de postos espalhados em todo o país.

O desespero dessa gente nada tem a ver com a democracia, a constituição ou mesmo com alguma simpatia a Dilma Rousseff.

 

DALLAGNOL: CORRUPÇÃO ENDÊMICA (28/04/2016)

Fazendo-se acompanhar de seu colega de Ministério Público, Diogo Castor, o procurador Federal Deltan Dalagnol, de 35 anos, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, realizou palestra na noite de ontem no Clube Curitibano, da capital paranaense, quando afirmou que a corrupção está entranhada no tecido social do brasileiro.

A corrupção sangra o nosso país, disse. Escândalos de corrupção envolvendo diferentes governos e partidos nos enchem de indignação, afirmou o procurador, ao citar os casos das emblemáticos tais como os escândalos anões do orçamento, propinoduto, satiagraha, banestado, sanguessuga, castelo de areia, que envolveu a família Sarney; o ranário do ex-governador Jader Barbalho, que resultou na extinção da SUDAM. Operações que, simplesmente engavetadas pelo sistema, em nada resultaram, a não ser em pizza. Nenhum dos envolvidos foi até agora preso. Muitos, na verdade, eleitos governadores, deputados ou senadores.

Dallagnol, analisando a questão tecnicamente, mostrou que o pai do processo de corrupção é, de um lado, o sentimento de impunidade predominante no Brasil, de outro, a prescrição, regra processual que, à luz do Direito Penal significa a perda do direito de punir. Vista por outro ângulo, salientou, configura a própria falência da gestão pública.

A impunidade em si decorre da ineficiência e tolerância do Poder Judiciário. Apenas em 3% das ocorrências de corrupção culpados sofrem punições. Só na década 1990 houve no Brasil 88 escândalos de corrupção.

São tantos os casos que se perdem com o tempo. Em muitas situações chegam a se transformar em pilhérias, piada de brasileiro. O problema se agrava quando se considera que, além do alto índice de não penalização, a prescrição cuida do resto, disse, pragmaticamente, o procurador..

Não é à toa que, praticamente, todos os dias surgem novos casos de corrupção no Brasil, noticiados pela TV e a mídia de modo geral envolvendo prefeituras, Detrans, secretarias, empresas públicas, obras como a ciclovia do Rio de Janeiro levada pelas ondas do mar; a queda de pontes, viadutos e os graves estados de deterioração em que se encontram grande parte das vias púbicas e rodovias em todo país. E assim por diante.

O potencial de corrupção, ou, do ponto de vista da análise econômica, o “mercado do negócio” é incomensurável considerando-se um universo de 179 de estatais, 49 ministérios, milhares de secretarias estaduais e municipais, empresas públicas nos três níveis de governo em 27 estados e 5.570 municípios que, segundo o IBGE, existem no Brasil.

De acordo com o procurador Deltan Dallagnol, o valor das evasões, da drenagem de recursos públicos por essa via é da ordem de R$ 200 bilhões, e crescendo. Por essa razão, no Mapa da Corrupção da ONG Transparência Internacional, o Brasil ocupa o 76º lugar no ranking sobre a percepção de corrupção no mundo, segundo estudo da organização abrangendo 168 países e territórios.

O índice brasileiro foi 38, 5 pontos a menos que em 2014, quando o país ficou em 69º lugar. Naquele ano, 175 países foram analisados –, ou seja, o Brasil piorou tanto sua posição quanto sua nota. Foi o pior resultado de uma nação no relatório 2015 comparando com o ano anterior.

A ONG Transparência Internacional elenca o escândalo na Petrobras, os problemas na economia e o crescimento do desemprego como alguns motivos para a deterioração do Brasil no ranking. O país divide a 76ª posição com mais seis nações: Bósnia e Herzegovina, Burkina Faso, Índia, Tailândia, Tunísia e Zâmbia.

Não acreditando que a Lava Jato venha a mudar o país, podendo corrigir esse ou outro caso, pois nesse meio tempo outros cânceres de alto poder destrutivo estão se desenvolvendo. O Brasil, há de se ressaltar é o paraíso da corrupção, processo endêmico que se dissemina com alto poder de mobilidade no país.

A Lava Jato, por outro lado, ao que pensa o jovem procurador, se continuar merecendo incondicional apoio da sociedade, pode vir a se transformar numa alavanca de transformação do Brasil.

A palestra do procurador Dallagnol também focou a proposta de projeto de lei das “10 medidas contra a corrupção”, encaminhada ao Congresso Nacional com o suporte de mais de 2,3 milhões de assinaturas. Entre as medidas defendidas, estão a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas e tipificação da corrupção como crime hediondo.

Desta forma, ao se dirigir de forma direta à plateia de mais de 300 entusiastas espectadores, que praticamente lotou o principal salão do exclusivo clube Curitibanos, o procurador Deltan Dallagnol afirmou: “não vamos nos acomodar, não podemos nos render a esse câncer de alto espectro, que retira leite de crianças, leitos hospitalares de cidadãos, ceifa bancos escolares de gente humilde, quebra nossas empresas, destrói a infraestrutura e as esperanças do brasileiro; não vamos, enfim, desistir de nossos sonhos nem do Brasil”.

Durante sua palestra, Dallagnol foi aplaudido de pé por duas vezes. 

O brasileiro, observa-se claramente, quer manter o espírito das ruas; não quer se dispersar. Quer seu país de volta.

 

 

VITÓRIA DO POVO - 21/04/2016

O Brasil virou mais uma página de sua história ao aprovar, no domingo, 17, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A decisão soberana da Câmara Federal levou em conta preponderantemente o clamor das ruas pelas liberdades democráticas, a moralidade pública, o fim de um processo de corrupção cruel e altamente danoso ao povo brasileiro.

Vale salientar que, dada a insistência de Dilma Rousseff em classificar de moto próprio o processe constitucional do impeachment de golpe (não sei exatamente contra quem), vale salientar que seu chefe Lula da Silva, que pediu o impeachment de Sarney, Collor e FHC também deveria ser chamado de golpista pela militância petista, comunista e base aliada.

Efetivamente, ao defender o impedimento de chefes de Estado em diversos momentos da história reconheceu o instituto do impeachment como constitucionalmente legitimo e democrático.

Por conseguinte, que o novo governo e a classe política tenham hombridade, retidão de caráter, dignidade e honradez no processo de recondução do nosso país à trilha da paz, do respeito às leis e ao desenvolvimento.

Que o PT tenha a necessária e civilizada dignidade de reconhecer a derrota que o Parlamento, isto é, o próprio povo impingiu a um governo incompetente, ilegítimo e corrupto.

Ganhar e perder fazem parte do processo democrático e da própria vida, valores que bolivarianos e comunistas não reconhecem.

GOLPE, QUE GOLPE?

De acordo com a Folha de S. Paulo, Miguel Reale Jr., jurista consagrado e um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, foi enfático ao afirmar: "Golpe sim houve quando se sonegou a revelação de que o país estava quebrado. Golpe sim houve quando se mascarou a situação fiscal do país, quando continuaram a fazer imensos gastos públicos e tiveram que se valer de empréstimos de entidades financeiras controladas pela própria União para artificiosamente mascarar a situação do Tesouro Nacional".

Em minha opinião, sim golpe também deu o PT quando - hoje está claríssimo - da eleição fraudulenta de Dilma Rousseff; quando, em operação corrompida, à qual se omitiu como presidente de seu Conselho de Administração da empresa, a Petrobras comprou Pasadena, início da quebra de nossa maior estatal.

Golpe o Planalto deu ao tolerar o maior escândalo de corrupção jamais antes visto na história deste país; golpe deu Lula da Silva ao surrupiar presentes recebidos de dignitários, patrimônio da União, e levado para seu sítio em Atibaia, ao ganhar da OAS o triplex do Guarujá, e ao fazer vistas grossas às vendas de pareceres e trapalhadas dos Lulinhas, hoje bilionários donos de fazendas, frigoríficos, empresas de comunicação e empreendimentos imobiliários.

Portanto, a pergunta: golpe de quem? Do povo? Ora, mas é o povo que foi e está indo às ruas pedir o impedimento da (ilegítima) presidente da República, hoje rejeitada por mais de 70% da população brasileira.

Acho que os fanáticos ideológicos, beneficiários de gordos cargos junto ao poder, deviam estar reclamando dos Sarney, Collor e da base aliada que, em silêncio sepulcral, inertes, assistem a defenestração da presidente Dilma.

Os que incitam o povo à violência esquecem que, na democracia, o povo é soberano. Assim como põe, dispõe.

Na verdade, o Brasil precisa extirpar de vez todos esses percalços de sua vida política para poder voltar a equilibrar as contas públicas, crescer, controlar a inflação, gerar emprego e renda, prover, como de sua responsabilidade, educação, saúde, infraestrutura, saneamento básico e segurança em padrão digno de país civilizado, que, assim ocorrendo, pode vir a se colocar ao lado das maiores economias mundiais.

 

 

NEGOCIATAS DE LULA E DILMA: O VALE TUDO PELO PODER (12/04/2016)

Lula anda sumido. Sumido? Não exatamente. Encontra-se, na verdade, dedicado full-time na prática de negociatas escusas de compra de votos ou ausência de parlamentar na votação do impeachment de Dilma Rousseff, dia 17.
 

O Brasil está sendo enxovalhado pelo PT e seu líderes. Como nunca antes na história deste país um grupo político demonstrou tanta gana e voracidade pelo poder. O poder pelo poder, pois nada tem a oferecer à moralização da máquina pública e ao processo de desenvolvimento.

Como disse o ministro Celso de Melo, do STF, a quadrilha instalada no Planalto e no Congresso e em parte do Supremo ignora o contundente índice de rejeição de dois terços da população a um governo que, provado está, elegeu-se ilegitimamente com recursos escusos, procedentes de atos insofismáveis de corrupção.

Mas isso não importa. O dinheiro compra tudo. Assim, Lula e Dilma foram à caça em busca dos votos que precisam para tentar derrubar o impeachment, e esnobar a vontade popular que deseja se livrar deste governo, do PT e base aliada.

O brasileiro, na verdade, sente-se ultrajado, envergonhado, enxovalhado por um governo tido por todos como o mais incompetente e corrupto desde que a República foi instituída em 1889.

Lula e Dilma estão novamente gastando abertamente milhões subtraídos dos cofres públicos e de fontes escusas, suspeitas e ilegítimas. As mesmas que os elegeram. Afinal, quem paga os jatinhos nos quais o ex-presidente voa de S. Paulo a Brasília e vice-versa, os BMW e Mercedes nos quais sua comitiva se desloca na capital federal e em S. Paulo?

Não tenhamos dúvidas, porém. O povo sabe de tudo e está reagindo. Não deixará que o mal prevaleça sobre o bem. Que a lisura e o zelo às boas práticas de gestão sejam suplantadas pela falsidade, a torpeza, a farsa, a hipocrisia, a perfídia e a impostura.

A economia do Brasil desmoronou, empresas quebram, sobretudo a Petrobras, lojas fecham por todo o país, os juros e, consequentemente a inadimplência disparam, Lula assaca o poder Judiciário, os ministros do Suprema, políticos e lideranças empresariais. No entanto os petistas se queixam dos maus tratos dispensados a Lula e Dilma pela sociedade via imprensa e redes sociais. O que esperam? Piedade?

Ora, temos que ter pena é do Brasil e de seu povo. A banda podre da política brasileira arrastou o país ao fundo do poço. Mas não se houve um pronunciamento, não se lê um artigo sequer de qualquer petista condenando o mar de corrupção que inundou Brasília, o enriquecimento dos Lulas, os tríplex, os sítios e fazendas em nome de compadres, as operações fraudulentas do BNDES, as pedaladas fiscais, a compra desbragada de votos no Congresso.

Os vendilhões do templo serão impiedosamente expulsos, podemos ter absoluta certeza. A verdade é a verdade até o fim dos tempos.

Para solucionar os problemas da nação, o Brasil precisa, em última instância, de homens de Estado, não de catadores de lixo. Com perdão aos dignos garis.

Manaus, 12 de abril de 2016.

 

 

LAVA JATO, O MENSALÃO II - em 06/04/2016

O advogado geral da União, José Eduardo Cardoso, segundo o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha “está faltando com a verdade”, cometendo “desvio de poder” ao afirmar que ele havia acatado o pedido de impeachment por "vingança" e como "retaliação" pelo PT negar a apoiá-lo no Conselho de Ética da Câmara.

O que nem Cardoso, nem Cunha, nem Dilma Rousseff, muito menos Lula reconhecem é que o pedido de impeachment decorre de uma imposição da sociedade que está indo às ruas exigir um basta a tanta corrupção e desprezo para o interesse público. A operação Lava Jato, por seu turno, abertamente e sem subterfúgio, configura, conforme ponderada análise de uma amiga, nada mais é do que o Mensalão II.

No escândalo do Mensalão a compra de votos se processou via conversas de pé de ouvido, em ambiente fechado. Hoje, ao contrário, as negociações ocorrem abertamente, sem disfarces ou rodeios, destaca a análise de minha interlocutora.

De fato, o que está realmente acontecendo é que a presidente Dilma Rousseff transformou o Palácio do Planalto em vergonhoso e aviltante balcão de negócios por meio de leilões de cargos e benefícios a grupos políticos detentores de poder para inverter a tendência da maioria do Congresso claramente pró impeachment, conforme o interesse da nação.

O balcão de negócios rousseffiano prevê, de acordo com analistas especializados, aos deputados que votarem contra o impeachment liberação de R$ 1 milhão para a construção de obras em seus redutos eleitorais. Aos que faltarem à votação, serão pagos R$ 400 mil flat. Fora cargos. Isso está o que está sendo oferecido nas negociações que se processam nos porões do Planalto.

Observam os analistas, por outro lado, que o mercado de votos para derrotar o impeachment apresenta viés de alta. Por isso, dirigentes de partidos e deputados individualmente preferem esperar para tomar decisão final contra ou a favor na próxima semana, quando o menos poderá ser mais. Muito mais.

O governo não leva em conta os sentimentos do povo que sai às ruas diariamente em busca de emprego, de assistência médica adequada, de moradia, de melhoramento urbano. Dada a miopia que o atinge, igualmente não enxerga, ou finge não ver, que a pesquisa nacional do IBOPE da semana passada mostrou que 69% dos brasileiros consideram o governo de Dilma péssimo ou ruim. Ótimo e bom, só 10%. Não confiam em Dilma: 80%, enquanto 82% desaprovam sua maneira de governar. Para 80%, o segundo governo Dilma está sendo pior do que o primeiro, e 68% acham que o restante dele será ruim ou péssimo.

O que mais falta à Dilma Rousseff para que tome uma atitude digna e responsável perante o povo que, sim, a elegeu, mas que hoje, por corrupção e incompetência, a rejeita, deixar o governo? A renúncia da presidente possibilitaria estancar de imediato, como na Argentina, os males que tantos prejuízos vem causando ao país.

Presidentes, primeiros ministros que se respeitam e respeitam o povo agem dessa forma.  Renunciam. É assim no Japão, na China, como agora na Islândia (devido aos Panamá Papers”) e na grande maioria dos países civilizados.

Entretanto, por mais insólito que possa parecer, no lugar de renunciar, ou no mínimo pedir desculpas à nação pela roubalheira desenfreada que toma conta do Palácio do Planalto em escala nunca antes jamais vista na história este país, e aproveitar o momento histórico de desencontros políticos, sociais e institucionais para requalificar a máquina pública e promover as reformas de que o país necessita, a presidente Dilma Rousseff apenas apega-se ao cargo ferozmente sem, contudo, nada oferecer em troca à nação.

Pastas importantes, como Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Desenvolvimento Industrial e Comércio Exterior e da Infraestrutura estão simplesmente sendo negociadas por meia dúzia de votos na Câmara dos Deputados com o único fim de salvar o mandato de uma presidente que não goza mais de respeito e legitimidade para governar o país.

Os interesses da nação ficam para depois, pois o compromisso primeiro do governo Dilma Rousseff é com o projeto petista de perpetuação no poder sem qualquer contrapartida. Mais importante que saúde, educação, segurança, geração de empregos, controle da inflação, contenção do déficit público, estabilização da economia, honestidade, seriedade e competência de gestão pública.

Importantes ativos que engrandecem uma nação.

 

 

BRASILEIRO REAGE E EXIGE SEU PAÍS DE VOLTA (23/03/2016)

Com 9 milhões de desempregados, 58 milhões de consumidores (em torno de 55,2 % da População Economicamente Ativa - PEA) pendurados no SPC, queda de 2,4% na renda familiar, inflação (real) acima de 10% ao ano, Congresso Nacional e parte do Poder Judiciário inconfiáveis aos olhos da população, é compreensível a revolta gerada em torno do mar de lama que se alastra pelo Palácio do Planalto como antes jamais visto na história deste país. O elevado grau de corrupção instalado desenvolveu, em consequência, escandaloso processo de desmoralização do governo brasileiro; tanto interna quanto internacionalmente.

O teor das gravações de Lula da Silva com subalternos instalados em gabinetes de Brasília e adjacências (ministros de Estado e da Suprema Corte, assessores e a própria presidente da República) foi a gota d’água para a sociedade se escandalizar e intensificar reações nas praças públicas e redes sociais exigindo um basta nessas mazelas.

No fundo, e em síntese, a guerra pelo poder. As fitas de áudio gravadas pela operação Lava Jato com autorização judicial revelam com incrível detalhamento planos e estratégias voltadas a garantir o retorno de Lula da Silva nas próximas eleições presidenciais. Não há mais dúvidas sobre os planos intencionalmente ardilosos dos petistas de se apoderarem, mesmo pela via institucional, do Executivo, impondo ao Brasil regime de força inspirado na ditadura bolivariana chavista vigente na Venezuela.

TUDO PELO PODER ABSOLUTO

Chamou-me particularmente a atenção os palavrões, as hostilidades, a ferocidade, o menosprezo às pessoas e à opinião pública, o ódio destilado contra as oposições e a própria faixa populacional contrária a esse projeto (hoje em torno de 90%, que condena o atual governo).

Lula da Silva, movido por indisfarçável propósito de retorno à chefia do Executivo em 2018 como sucessor de Dilma Rousseff está disposto a tudo, matar ou morrer, para perpetuar-se no poder. O plano, contudo, exige fundos bilionários. São muitas e diversificadas as instâncias a serem ocupadas, lubrificadas e mantidas para a perfeita operacionalização do esquema. A divulgação dos áudios, com efeito surpreendeu e atemorizou a estrutura organizacional do projeto ao revelar suas entranhas e conectividades.

O povo reagiu. Condenou as intenções agora indisfarçáveis do PT. O governo, em resposta, declarou guerra institucional ao jogar o poder Federal contra a população, fingindo-se de vítima. A radicalização dos discursos da presidente Dilma Rousseff (vocês acham que tenho cara de quem vai renunciar?), de Lula da Silva (manda chamar o Stedile) e de líderes políticos da base aliada tornam bem claros os movimentos indisfarçáveis da base de sustentação política do governo.

DANOS CAUSADOS AO PAÍS

Lula, Dilma e o PT reagem ostensivamente às ações do MP e PF em relação aos fatos apurados, mas não os desmentem, como por exemplo a compra do Triplex do Guarujá, o sitio de Atibaia e a subtração dos presentes de dignitários estrangeiros em visita ao presidente.

Da mesma forma, não explicam o quão danoso tem sido o governo do PT a partir da franca e grave desestruturação dos fundamentos macroeconômicos do país: desemprego, inflação, os saques à Petrobras e suas subsidiárias, a desmoralização das obras públicas (mobilização urbana, infraestrutura de transporte, saneamento básico), a destruição do sistema de ensino, de saúde e de segurança pública, o brutal e crescente déficit de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I), protecionistas operações do BNDES em benefício de “compadres” e “sócios” dos Lulinhas, enfim, todo essa gama de desmando está inviabilizando o Brasil de hoje, tornando-o fardo pesado demais às futuras gerações.

Uma coisa é certa: eles não recuarão, prosseguirão e intensificarão o confronto com a sociedade. Como em 1964, a conjuntura política barra qualquer esforço de conciliação. O PT não cede, mantém-se inarredável no que tange a seu projeto de poder pelo poder. A nação, porém, passou a rejeitar sem recuos o populismo demagógico e conservador, o fanatismo bolivariano, a hipocrisia, a incompetência e a corrupção.

A sociedade quer e exige ter seu país de volta. Mas teme, horrorizada a possibilidade de confrontos fratricidas, enfrentamentos potencializados por radicalismo e intolerância movidos por arraigado fanatismo ideológico. Por seu intermédio, o errado é o certo, os interesses grupais sobrepõem-se ao da nação.

DESESTRUTURAÇAO SOCIAL E POLÍTICA

O país, lamentavelmente está desprovido de estadistas. Não dispõe de comandantes que se façam respeitar e sejam capazes de estabelecer diretrizes.

A redemocratização de 1985 não foi capaz de reverter a esdrúxula privatização do ensino básico imposta por sucessivos desgovernos ao país, que causou o enfraquecimento das estruturas organizacionais do meio estudantil: no ensino médio, por meio dos grêmios estudantis, e, no universitário, via diretórios acadêmicos, históricos berços de lideranças políticas em qualquer lugar do mundo.

O cenário político nacional está confuso. A sociedade rejeita intransigentemente a manutenção da corrompida estrutura de poder e de governança; disseminadas negociatas que transformaram o Congresso e parte do Judiciário em autêntico balcão de negócios.

Portanto, não resta outro caminho ao povo brasileiro, a não ser lutar, ir às ruas exercer seus direitos de cidadão, clamando, seguindo a canção de Ivan Lins, para que o homem seja livre e a justiça sobreviva.

 

 

 

CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE DILMA

Que a presidente Dilma Rousseff, ao ceder às pressões do PT para nomear o ex-presidente Lula da Silva para a chefia da Casa Civil agiu deliberadamente para obstruir a atuação da Justiça, disso ninguém mais tem dúvida, salvo radicais, sectários e fanáticos dogmáticos.

Lamentavelmente conheço alguns gymnasianos, colegas do velho “Estadual” e de outros Colégios secundaristas, militantes convictos da política estudantil nos anos 60 que aí se enquadram. Assumem-se – pobres inocentes úteis! - convictos de que o povo brasileiro, cansado de tanta incúria administrativa e da avalanche de lama que tomou conta do Palácio do Planalto – como nunca antes na história deste país -  prega golpe.

Golpe, que fique claro, é o que PT perpetrou contra a nação ao eleger, a custa de muito dinheiro sujo, fruto de comissões pagas por empreiteiras, a arrogante e emocionalmente desestruturada Dilma Rousseff, a presidente-poste, segundo próprio Lula da Silva, cognominado, por seu turno, pelas empreiteiras companheiro brahma.

Advogados constitucionalistas afirmam que ao sancionar o ato de nomeação de Lula da Silva, a presidente Dilma Roussesff infringiu claramente dois incisos do artigo 85 da Constituição, que “classificam como crime de responsabilidade atos da presidente da República contra o livre exercício do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da Federação; e contra a probidade na administração”.

Eles avaliam ainda que a presidente também desrespeitou um dos artigos da lei 1.079, de 1950, que diz ser crime de responsabilidade "opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças".

Citando a Constituição e a lei de 1950, o professor de direito constitucional Ricardo Glasenapp considera que Dilma "cometeu crime de responsabilidade duas vezes".

"Quando a presidente nomeia Lula no momento em que ele pode se tornar réu em um processo, ela também está cometendo crime de improbidade administrativa."

O jurista Ives Gandra Martins vai na mesma linha. "É um desvio de finalidade fundamental, mostra que você administra o serviço público para os amigos", disse.

Como ministro, Lula teria foro privilegiado, e só poderia ser julgado pelo STF. "No Supremo tudo anda mais lentamente. Ela está dando uma proteção maior", afirmou.

Os investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo como uma tentativa de Dilma de evitar eventual prisão de Lula. Se houvesse um mandado do juiz, de acordo com essa interpretação, o ex-presidente apresentaria o termo de posse como ministro e, em tese, ficaria livre da prisão.

O ex-ministro do Supremo Carlos Velloso disse ver indícios de que "há uma obstrução em curso", embora defenda que a conversa seja analisada "com vagar" pelo Ministério Público. "Por que um termo de posse seria assinado sem a presença do empossado? Está me parecendo muito irregular", disse.

O professor de direito da FGV Rio, Joaquim Falcão, igualmente afiança que a presidente mostrou na gravação estar atuando pela "obstrução de Justiça" e com "falta de decoro".

"A presunção de inocência era a favor de Dilma, ela não teria até então cometido nenhum ato que justificasse o impeachment. Agora, não existe mais. Existem indícios que derrubam essa presunção de inocência. Encontraram o fato", disse Falcão.

Ao escutar as gravações, os palavrões, o jeito desdenhoso, velhaco, a arrogância, a baixaria política, o jogo sujo e duro, as bravatas pontificadas em suas "ordens".

Pelos áudios gravados com autorização da justiça percebe-se claramente que Lula da Silva tem-se como o chefe supremo de uma quadrilha perigosa, sediciosa, para a qual o chefe da nação a ela deve submissão.

Muito grave este detalhe: ele jamais pede algo, manda, jamais diz muito obrigado ou por favor. Alguma dúvida de que o bando estava preparado para o golpe final com a intenção de transformar o Brasil numa república bolivariana?
 

Para 90% da população brasileira, de forma alguma.

 

 

MENSAGEM A GARCIA

Nas sociedades organizadas, desde o poder público, às representações sindicais, estudantis e ao mundo empresarial, a expressão "Mensagem a Garcia" usualmente é usada para designar uma tarefa muito difícil e espinhosa, mas que é absolutamente necessária, e precisa ser realizada de qualquer maneira, sob risco de grandes perdas.

 

O povo brasileiro enviou, neste domingo, 13, de forma clara e contundente nova mensagem à Garcia, ao retornar às ruas para protestar contra o estado de
calamidade do governo: economia em frangalhos, desarticulação política, desestruturação dos poderes da República e o mar de lama que se alastra pelo Palácio do Planalto desde 2003.

 

Desta vez, crê-se, será pra valer.

 

Com número estimado de 7 milhões de participantes em todo o País, os protestos realizados contra o PT, Lula e o governo Dilma Rousseff se espalharam por mais
de 500 cidades brasileiras, além de 29 no exterior. De longe, a maior manifestação política de que se tem registro na história do país, muito superior ao lendário comício pelas Diretas-Já, em 1984, no Vale do Anhangabaú, em S. Paulo, que reuniu mais de um milhão de pessoas.

 

Impressionante contingente de brasileiros ocupou ruas, praças e orlas praianas, portando camisas, bandeiras e faixas sempre em verde e amarelo - ao contrário do
vermelho de fanáticos, intolerantes e hipócritas -  num ambiente de paz, bom humor, firme e definitiva rejeição ao governo Dilma Rousseff, ao petismo e seu projeto de ditadura bolivariana.

 

Que nossas representações políticas sejam capazes e suficientemente honestas de ouvir o eco do clamor popular.

 

O alvo maior: o processo de pilhagem imposta ao Palácio do Planalto por uma quadrilha sofisticada e altamente competente, verdadeira empresa criminosa que se apoderou do governo, age "como dolo de planejamento, divisão de trabalho e organicidade, uma sofisticada organização criminosa", assim classificou o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Melo, em sessão dos embargos infringentes do Mensalão.

 

Para consolidar seu projeto imensurável de "poder pelo poder", Lula da Silva, José Dirceu, Dilma e outros líderes uniram o que de mais retrógrado há  nas hostes petistas e base aliada às oligarquias ultraconservadoras e à ralé empresarial para se entranhar no poder Federal e assim saquear os cofres públicos em dimensões variadas.

As investigações do MPF e PF estão confirmando o grande número de escândalos, a espantosa desfaçatez e o desrespeito dos operadores da quadrilha aos princípios éticos, políticos e filosóficos inerentes à democracia. Sucessivas operações comprovaram o modus operandi de um esquema que se imaginava inatingível e infenso às garras da lei. Por isso mesmo banalizou sistematizada roubalheira, mentiras, recorrentes dissimulações e tentativas de obstrução à Justiça nestes últimos 13 anos.

 

Como não se insurgir contra tal descalabro?

 

O povo saiu às ruas exigindo mudança. Mas mudar pra valer, desde as camadas sociais mais inferiores até às elites culturais, políticas e econômicas, brancas ou pretas. Mudar no sentido de voltar a se tornarem dignos de respeito o trabalho honesto, o padrão educacional, o patrimônio público e as instituições da República.

 

Bastante significativo o número de cartazes com inscrições "Mais Moro, menos Dilma" e "Somos todos Moro", vistos entre os manifestantes de todo o Brasil.
Camisetas e faixas, grupos familiares, crianças, jovens, adultos e idosos integraram as passeatas sem medo, dispostos a demonstrar cabal insatisfação popular e
exigir mudanças em prol de um País - que já tivemos - decente, respeitado, economicamente forte, politicamente democrático e socialmente justo.

 

Na verdade, o somatório de escândalos que vêm sendo revelados desde 2003 - CPI da Corrupção, Mensalão, compra de dossiês, dólares na cueca, Pasadena, assaltos à Petrobras objeto da operação Lava Jato - configuram sinais evidentes de que a era petista está no fim e não mais reúne condições morais, éticas, políticas e gestoras, além de base popular - menos de 8% apoiam Dilma Rousseff -, para se manter à frente do governo brasileiro.

 

A propósito, afirmar que Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff não sabiam nem sabem de nada do que se passa desde a sala de visita à cozinha do Palácio do Planalto; de que o ex-presidente não é dono do Triplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia; tentar esconder fatos concretos relacionados ao meteórico enriquecimento de seus filhos, é, no mínimo, pretender desdenhar da inteligência dos brasileiros.