Observador Participante

José Seráfico
Advogado, Professor da Universidade Federal do Amazonas e Articulista dos jornais A CRÍTICA no Amazonas e O LIBERAL no Pará.
jserafico@uol.com.br

O EMPENHO DOS ESCRAVOCRATAS - Em 16/05/2017

Os mais importantes e influentes media nacionais empenham-se em campanha com dois objetivos que já não podem ser escondidos. O primeiro, frustrar a qualquer custo a candidatura de Lula na eleição presidencial de 2018. O segundo diz respeito à criação de clima favorável à satisfação dos grandes capitais, internacionais, de preferência.
Uma coisa e outra se relacionam, na medida em que Luís Inácio Lula da Silva, uma vez eleito, certamente procuraria anular muitas das decisões do atual governo. Menos pelo fato de que os compromissos de Lula são, real e definitivamente, com o povo brasileiro, os trabalhadores à frente das demais classes sociais. Insistir nisso – na coincidência entre as necessidades do trabalhador e as aspirações do ex-presidente – seria ignorar o sentimento generalizado de que Lula traiu os que nele confiaram, o apoiaram e levaram duas vezes à Presidência da República.
Também cada dia se tornam mais transparentes as razões por que Dilma, o produto mais acabado do autoritarismo e coronelismo de Lula, caiu.
O empenho com que os adversários de Luís Inácio Lula da Silva se entregam à tarefa de inviabilizar sua volta ao poder é revelador. Sempre que divulgados, os números relativos à propensão de voto para a Presidência em 2018 faz aumentar a tonalidade das acusações contra o ex-Presidente. O comportamento dos media, mera caixa de ressonância das elites preocupadas, tem mostrado a quem servem. Pior, a quem serve o governo cuja senha anunciou uma ponte para o futuro. Embora identificadas com o que há de mais retrógrado, os que derrubaram Dilma e a qualquer preço tentam impedir a eleição do ex-Presidente a um só tempo repercutem os interesses das elites e encontram em setores do Poder Judiciário e do Ministério Público o apoio oportuno e necessário. Isso dá certo ar de legalidade e legitimidade à ingrata causa a que servem. Mesmo que tais causas tenham mais de mil motivos para mostrarem-se apenas aparentes. Exemplo disso é a intensa campanha publicitária desencadeada pelo governo, na perversa tentativa de ter aprovadas propostas que nos remetem ao período da escravidão.
Houvesse a menor intenção de passar o País a limpo, de que a operação Lava Jato poderia ser o grande exemplo, o gabinete de Michel Temer não contaria dentre seus mais destacados integrantes, pessoas em igualdade de situação com os mesmos que, pertencendo ao PT, mas não só a ele, são objeto de investigação.
Só os desinformados ainda creem nas promessas de Michel Temer. Se não dá ódio, pelo menos nojo é o que se sentem sempre que o ministro da Fazenda anuncia os avanços de nossa economia. Nem se fale dos problemas enfrentados durante o governo derrubado, agravados desde que Michel Temer chegou ao Planalto. No discurso oficial e nas peças publicitárias, no entanto, não se vê mais que deslavada mentira. A violência nas cidades brasileiras não cessou, sequer foi reduzida. A qualidade do ensino continua a decrescer, enquanto prebendas são oferecidas às empresas do setor. A qualidade da saúde, basta ir às páginas dos mesmos jornalões comprometidos com a inglória empreitada, para saber a quantas anda.
Também as minorias, de que as populações indígenas são contundente exemplo, não têm experimentado se não a ameaça e a repressão do Estado.
Mais uma vez, estamos diante de lição assaz oferecida à sociedade: os governos caem, não pelos seus numerosos vícios, mas pelas suas poucas virtudes.

 

CRIATIVIDADE DELINQUENTE - PARTE II (07/05/2017)

De tudo quanto a Lava Jato tem apurado, no entanto, ressalta um forte traço de originalidade. Não que as empreiteiras contem com prestígio dentre os homens de bem do país. Nem que uma boa polícia deixasse qualquer dos dirigentes dessas máquinas de ganhar dinheiro público passarem incólumes pela frente da delegacia especializada em furtos, roubos, fraudes etc.
Afinal, boa análise do modus operandi de grande parte das empresas em funcionamento no País, as concessionárias em especial, levaria à conclusão de que somos arena aberta a toda sorte de crime organizado. Coube, porém, a um expressivo exemplar desse tipo de organização, mostrar quanto aprendeu a lição de Henry Ford.
O empresário norte-americano criou a produção em série. Com isso, deu enorme contribuição ao estudo das organizações, ao mesmo tempo em que as tornou mais lucrativas. Daí em diante, muitos seguiram seus passos. Nenhum, todavia, com o mesmo profissionalismo e senso de organização revelado pela Odebrecht.
Qual o brasileiro (honesto, pelo menos) que teria a sensibilidade política demonstrada pela empresa, ao criar uma unidade especializada em corrupção? É óbvio que a empreiteira tem apurado faro para os bons negócios. Não fosse assim, estariam ainda por identificar os que a ela se associaram, gozando dos benefícios que a criativa e inédita unidade organizacional distribuiu nas últimas décadas.
Se não foi a Odebrecht que inventou a corrupção, a ela não deve ser negado o troféu, quando se trata de inovar. Até porque, encarando sua missão como algo dotado de profissionalismo em alto grau de excelência, refinou as práticas e fez o que seus antecessores no ramo não tiveram a ousadia ou a sabedoria de implantar – um Departamento de Operações Estruturadas, conforme o discurso de Marcelo e seu amantíssimo pai, Emílio Odebrecht.
Ora, aponte o leitor melhor exemplo de profissionalismo e sabedoria administrativa!
Por que os Odebrecht perderiam a oportunidade de avançar com cada dia maior voracidade contra o patrimônio público, se do outro lado do balcão estavam pessoas ávidas por ascender economicamente, ainda que à custa da frustração generalizada de seus contemporâneos? Por que desperdiçar as oportunidades oferecidas pelos governos ditatoriais, se em ambiente democrático e de prosperidade também se pode buscar parceiros nos gabinetes refrigerados de Brasília, seja qual for a altura deles?
Os criadores do Departamento de Propinas (chamemo-lo pelo nome mais adequado) só esqueceram de um detalhe que, em nação mais apegada a valores aqui esgarçados, certamente seriam objeto de cuidadosa análise.
Fácil é criar uma unidade administrativa que gerencie a bandalheira no varejo e no atacado; difícil é imaginar que a democracia pode esconder o que as ditaduras escondem. Aquela história de que é impossível mentir a todos, todo o tempo. Um dia a casa cai.
E caiu. Se cairão com ela os que a ocupavam – isso é outra história. Na minha fraca capacidade de observação e análise, penso que tudo dependerá das ruas. Vazias, elas apenas enfeitarão o quadro mais desejado pelos empreiteiros-ladrões, pelos políticos-ladrões, pelos comunicadores-ladrões, e por quantos engordaram suas contas bancárias com pedaços podres caídos da mesa do banquete imoral que o Departamento de Propinas ofereceu.
Se as ruas se encherem, não mais de indignos (como se tem provado), mas de pessoas realmente indignadas – aos originalíssimos empresários restará devolver o que roubaram e, segundo penso, tudo quanto acumularam. À custa da roubalheira e também antes dela – se um dia isso ocorreu. A perda da liberdade diz pouco a esse tipo de bípedes. Mexer-lhe nos bolsos causa mais mal. Seria a pena mais justa.

 

CRIATIVIDADE DELINQUENTE - Em 01/05/2017

A corrupção não foi inventada agora. Nem mesmo nos últimos séculos. No Brasil, o Padre Vieira já se manifestava sobre a arte de furtar. O que parece ocorrer é o completo desinteresse por conhecer as causas da corrupção. Alguns a atribuem à própria condição humana. Onde há homem, haverá a corrupção. Tanto quanto haverá a vingança, sentimento ligado sobretudo à consciência humana. Os inscientes, que não participam da mal chamada sociedade dos seres inteligentes, superiores, matam em obediência a leis naturais – a tal cadeia alimentar – ou em defesa de seu território. Em nenhum dos casos, o ato é meramente vingativo, como ocorre de ser com o homem. (Que o leitor não veja nesse termo qualquer laivo de machismo, mas apenas a generalização da condição que cerca os bípedes machos e as fêmeas).
Não sendo a corrupção privilégio deste ou daquele país, desta ou daquela nação, deste ou daquele partido político – onde encontrar suas causas? Eis o xis da questão, mais do que a própria questão. Isso, porém, ninguém põe em jogo. Nem parece estar interessado em estudar.
Imagine-se, porém, uma sociedade em que as necessidades individuais estejam totalmente satisfeitas, ou bem próximo disso. Avance-se na imaginação e se contemple o reconhecimento de que as riquezas com que a natureza dotou cada território (e sua respectiva população), somadas às que o homem construiu, fossem satisfatoriamente distribuídas. Imagine-se, agora, que outras causas poderiam levar à corrupção, além dos distúrbios mentais a que nem todos conseguimos fugir.
O desejo de apropriar-se do maior quinhão da riqueza, não importa se oferecida pela natureza ou amealhada graças ao esforço coletivo, estaria, então, no topo de qualquer lista de responsáveis pela corrupção. Ainda mais quando o esforço por acumular ignorasse e negasse o mesmo direito aos semelhantes.
Pois é aí, na desigualdade com que a riqueza é distribuída, que entendo estar a maior causa dos males de que padecemos, a corrupção no início da lista. Observe-se, porém, que a desigualdade não é obra do acaso, nem ocorre pela simples maldade de alguns ou seu prazer de explorar o outro em proveito próprio. A propósito disso, a aparência piedosa e generosa de muitos, coincidente com a exploração dos que o ajudam a acumular, mostra as contradições que precisam ser entendidas.
Sem isso, chegaremos a lugar nenhum.
­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­Nestes tempos de ladroagem desenfreada, quase nunca deparamos com qualquer solução ou formulação original. Tudo parece inspirar-se em exemplos colhidos em outras nações, mesmo diante das más consequências que tais exemplos trazem consigo. Sequer nos damos o trabalho de verificar a trajetória de cada um dos povos envolvidos e os atos marcantes de sua formação histórica.
Muitas vezes, a originalidade passa despercebida. Tanto nos entregamos à tentativa de analisar os problemas e encontrar os culpados pessoais por eles, que esquecemos de destacar aspectos relevantes da situação incômoda.
Aos poucos vai-se sabendo quanto a corrupção prosperou no Brasil. A tal ponto, que olhar para qualquer direção nos porá diante de fatos que, contestados e desmentidos por alguns, acabam por colocar todos na mesma panela. As formas mais vis de prejudicar os concidadãos se mostram timidamente criativas, porque repetir o passado não punido ou punido levemente leva a cometimentos delinquentes mais graves.

 

 

AS ÁGUAS E SEUS NAVEGADORES - Em 21/04/2017

 

Recente pesquisa realizada pelo Instituto Perseu Abramo teria revelado a absoluta indiferença das camadas econômicas inferiores da população pela dicotomia esquerda-direita. De igual forma, a tendência à analise marcada por profundo individualismo, retratado na prevalência dos interesses individuais dos respondentes, sobre os de caráter social. Isso explicaria, primeiro a derrota de Fernando Haddad para a Prefeitura de São Paulo; depois, o desinteresse pelas bandeiras de luta que justificaram a criação do Partido dos Trabalhadores e pelas reivindicações trabalhistas, ao longo dos últimos anos.
Há, porém, muito mais coisa a explorar, que a revista Época da semana passada não se deu o trabalho de referir. Nada surpreendente, mesmo – e talvez sobretudo por isso –, que o periódico não tenha avançado em sua pretensa análise. Afinal, ele faz parte do elenco dos media responsáveis pelos valores e práticas disseminados na sociedade, tornando-a centrada no próprio umbigo e hostil a qualquer propósito afastado do egoísmo.
Considerando-se ser órgão vinculado ao Partido dos Trabalhadores, o Instituo Perseu Abramo certamente terá inserido no relatório de pesquisa muitos outros fenômenos que não é do interesse dos meios de comunicação alardear.
Ainda que grande parte das frustrações e a reação apontada pela revista tenham como pano de fundo o abandono do projeto original pelo PT, não seria demais exigir que o Instituto pelo menos comentasse algumas das prováveis causas dessa frustração. A desmobilização dos movimentos populares, em alguns casos até com a transformação de suas causas em problemas de polícia, pode – ou não – ter algo a ver com o desengano de grande parte da população. Se, dentre os intelectuais, alguns dos quais fundadores do Partido, há o sentimento de terem sido traídos, imagine-se quanto estarão desiludidos os que pensavam ter avançado econômica e socialmente, em razão dos feitos dos governos Lula e Dilma!
Não se pode, como acentuou semana passada Frei Betto, apagar da memória dos brasileiros conquistas trabalhistas tão mais necessárias, quanto vigorosamente repelidas pelos neoliberais. O que equivale dizer, quase todos os demais partidos, exceção feita ao PSol e ao PSTU.
Hoje, que Lula e grande parte dos seus fiéis seguidores são perseguidos pela polícia e se veem ameaçados de sofrer punições legais, reduz-se o espaço de credibilidade do ex-torneiro mecânico. Evidentemente, não foram os feitos – chamemos assim – puníveis em lei que levaram Lula a essa situação. Ele e Dilma são perseguidos, não porque avançaram com avidez sobre os cofres públicos e se deixaram comprar pelos Emílio Odebrecth – que os há em apreciável quantidade no mercado brasileiro. No exterior não é diferente.
A perseguição aos dois ex-presidentes é devida, sobretudo, às políticas que melhoraram as condições de vida de grande parte da população, ainda que jamais em tempo algum de nossa história os de cima tenham ganhado tanto dinheiro. Enquanto reduziam a pobreza, os governos petistas aumentavam a taxa de acumulação do capital. Isso consta de qualquer levantamento, mais superficial que seja.
É nesse comportamento esquizofrênico que está a razão de maior frustração. Porque é mais fácil enfrentar o inimigo do que tolerar tergiversações dos aliados. A tal governabilidade (ou quem sabe o doce charme da burguesia?) freou os avanços e os levou à fragilidade que agora todos somos obrigados a constatar. Não é de outra coisa que se nutre a legislação já aprovada
(a da terceirização/precarização do trabalho) e a que está por aprovar (as ditas reformas trabalhista e previdenciária). Nem a opção pelo abandono de um projeto popular passa ao largo das descobertas que o Grupo-Tarefa da Lavajato desnuda. Cada delação, cada depoimento, cada coleta de documentos apenas acrescenta desvios de conduta difíceis de tolerar. Ao serem beneficiados, os brasileiros não delegam aos benfeitores o direito de praticar ações ilegais, criminosas algumas.
Dizer que Lula e Dilma nada têm a ver com isso, mais que tolice, é prova de enorme desdém para com a opinião pública. Pelo menos, aquela parte que acreditou na viabilidade de políticas redutoras da desigualdade e inspiradas na própria Constituição de 1988. Não sendo aprofundados quando Lula e, depois, Dilma ainda contavam com base majoritária no Congresso, os avanços estão todos sujeitos ao retrocesso. A não ser que o apoio a ambos sequer tivesse existido, sem mensalão e petrolão.
Mobilizar a população, trazer de volta o povo às ruas, ter os movimentos sociais novamente mobilizados e varridos os novos pelegos do cenário sindical, já não é tão fácil como seria, de 2002 a 2016. A desmobilização e a alimentação da pelegada, assim, parecem apêndices às políticas supostamente redistributivas estabelecidas. Com prazo de validade extremamente exíguo, como se tem visto.
Não é demais, no entanto, promover a mais intensa mobilização das forças populares, sobretudo no meio dos que ainda não constam das listas produzidas pelos investigadores da Lavajato. Problema adicional é saber quantas listas mais virão e quais os protagonistas desse episódio que já ganhou (má) fama internacional. Por enquanto, sabemos apenas da Odebrecht; é caudaloso, porém, o rio das empreiteiras. Que, ao que conta a História do Brasil, navega melhor em águas turvas.

 

NOSSA METAMORFOSE - Em 14/04/2017

Desatenção, desinformação e preferências concorrem para a confusão na mente dos leitores. Quando os profissionais da comunicação se deixam levar pelo preconceito ou pelas preferências partidárias e ideológicas, quem perde é o leitor. Como se não tivessem responsabilidade pelo que divulgam e acaba, bem ou mal, influenciando a percepção das pessoas que os veem, ouvem ou leem, os comunicadores contribuem para agravar as péssimas relações sociais característica dos nossos dias.
Não é menos nocivo o efeito da desatenção e da desinformação, quando reproduzidas pelos formadores de opinião. Da primeira tem resultado a análise (?) apressada dos fenômenos, sem qualquer consideração pela cadeia em que cada qual deles se insere. A impressão que se tem, nesses casos, é a de que o mundo começa todo dia, o fato do dia anterior (ou do século precedente) nada tendo a ver com a atualidade. Pode ocorrer de essa negligência ser bem calculada, servindo a algum propósito menos transparente, se não absoluta e claramente desonesto. Uma espécie de desatenção cultivada.
No caso da desinformação, tem muito a ver com a perda do hábito da leitura. Não aquela provida pela internet, compreensivelmente incompleta e aligeirada. Basta a necessidade de ler alguns livros ou textos esparsos sobre determinado assunto, para matar a curiosidade e o interesse do profissional. Fruto do mais empobrecedor pragmatismo, essa conduta produz comunicação lesiva à sociedade, sobretudo pela indução ao equívoco disseminada.
Pois a desatenção, a desinformação e as preferências respondem pela surpresa que alguns declaram, diante do ataque norte-americano à Síria.
Aos que criticam os pecados acima indicados não causou nenhuma surpresa a determinação de Ronald Trump. Como não traz qualquer novidade a suspeita de que se está entrando em nova guerra fria. Só não é possível dizer, ainda, até aonde ela pode levar a sociedade humana. Não se pode descartar, igualmente, a solução nuclear, por mais que ela nos atemorize, desagrade e ameace. Trump, sabem os que se informam, é capaz de tudo. Sendo que este último vocábulo quer dizer, aqui, o que ele sugere: ninguém passará ao largo de uma hecatombe nuclear. Desde que isso pareça (basta apenas parecer) que ela trará lucros para Trump e os que pensam como ele.
Muitos acham que o Presidente norte-americano contraria o que prometeu na campanha que o levou à Casa Branca. Por isso, sentem-se um pouco ludibriados. Desatentos à trajetória e às posturas reiteradas do Presidente, não veem nexos entre as promessas e as decisões incômodas. Buscando diferenciar-se do que se pensa serem os políticos profissionais, o ex-apresentador de televisão explorou esse mantra, até chegar ao posto de Presidente da nação mais rica do mundo. A mais doente, também. Ou a agressividade contra os que não são norte-americanos é novidade? Ou o lema “America first” não diz nada?
O resultado aí está, traduzido não apenas nas nove vítimas fatais de mais uma das empreitadas em que os Estados Unidos da América do Norte são exemplares. A Síria não foi o primeiro país agredido, nem será o último. A história o dirá.
Quanto à guerra fria que muitos afirmam de restauração iminente, continuo convencido de que ela será melhor – muito melhor – que a guerra quente. Enquanto os poderosos do mundo olharem-se, amedrontados, um para o outro, haverá sempre a probabilidade de a conflagração localizar-se em algum ponto do Globo. Rompido esse equilíbrio, instável que seja, torna-se provável a expansão do conflito, em escala global. Aí, restará apenas torcer para, seguindo o roteiro de celebrado romance, tornarmo-nos baratas. Só isso nos salvaria.

 

 

AO LARGO, MAS NÃO AO MAR - eM 13/04/2017

Repito-me: governos não erram; escolhem apenas os beneficiários de suas decisões. O que parece contraditório, nas decisões e ações governamentais, não é mais que o resultado de vãs expectativas. Se os eleitores se dessem o trabalho de analisar o perfil dos candidatos, sua trajetória, sua vida pregressa (se isso lembra o linguajar policial, não se preocupe, é disso mesmo que se trata). Só daí será capaz de chegar à boca da urna em condições pelo menos razoáveis de fazer uma boa escolha.
Não é que “pau que nasce torto morre torto”. Dizê-lo seria rejeitar a hipótese de arrependimento e reajustamento pessoal às condições sociais. Ocorre, porém, que a sociedade ao longo do tempo transforma-se, os valores sendo substituídos, ao sabor sabe-se lá de quantos e quais interesses.
Ademais, o homem é aquilo que seus atos dizem que ele é. Palavras o vento leva, diziam os antigos; teimam em dizê-lo os ainda não vetustos. Entre a promessa e o cumprimento dela sabe-se quanto espaço há – e como esse espaço é preenchido. Vejam-se, por exemplo, os denunciados pelo Ministério Público Federal, enredados nas teias da Lavajato. Deles, parece-me o mais exemplar tradutor do que até aqui foi escrito o ex-governador do Rio de Janeiro. Se não dá pena nem ódio, compreensão há de caber na cabeça dos que comparam as tonitruantes proclamações em favor da austeridade feitas por Sérgio Cabral e as suas façanhas na rapinagem do dinheiro público.
Difícil, nesse como em vários outros casos, é admitir que ainda há a mínima possibilidade de recuperação do outrora influente membro do PMDB. Há-se de destacar a criatividade com que atuava o ex-governador, e a capacidade de liderança que o coloca como chefe do crime organizado.
Não era bem disso que eu gostaria de tratar. Há, porém, vínculos muito fortes (dizer indissolúveis não seria um exagero) com a situação que a lista revelada pelo Ministro Édson Facchin põe sob a luz do sol e as dificuldades por que passa a ciência em nosso país.
Reduzir o orçamento da pesquisa científica nem de longe constitui um equívoco. É, na verdade, uma escolha, tanto mais consciente, quanto mais as autoridades buscam oferecer aos capitais especulativos a oportunidade de multiplicarem-se. Por que produzir ciência e pensamento no País, se há ciência e pensamento produzidos fora daqui? Ainda mais quando, sôfregos, ávidos e cúpidos estão os apetites de grupos internacionais postos sobre o ponto que ocupamos no mapa mundi?
Mais grave – e, mais uma vez, a Lavajato ajuda a entender -, quando aos sacrifícios impostos aos brasileiros em sua maioria, correspondem a expectativa da minoria sempre aquinhoada ganhar ainda mais.
Não! Não se pense que chegamos ao ponto em que estamos, por obra do acaso. Sequer em consequência de equívocos ou surpresas. Nada disso! Nossa miséria e nossas frustrações (aqui, sim, escrevo em nome da maioria) resultam de bem engendrada maquinação. Por isso, tudo quanto se fizer para chamar a atenção, não das autoridades - que a perderam pelo menos do ponto de vista moral, mas do povo. Sobretudo daqueles que, silentes, mantêm-se aparentemente alheios e entregues ao seu próprio sofrimento.
A hora é de tomar as ruas. Não fosse por nada, porque a ciência só será dispensada no dia em que tivermos superado todos os problemas. Ou seja, nunca!
Todos, portanto, ao Largo de São Sebastião, dia 22, às 10:00! Tentemos fazer-nos ouvidos. É o que ainda nos resta.
 

 

ONDE FAZER O RECRUTAMENTO? Em 03/04/2017

Primeiro, foi Romero Jucá. Depois, Gedel Vieira Lima. Sucederam-se outros ministros escolhidos por Michel Temer, para percorrer a ponte para o futuro. Um a um, seis não conseguiram sustentar-se nos postos. Pesavam contra eles – e ainda pesam – denúncias da prática de atos delituosos. Mesmo a resistência do Presidente em afastá-los não conseguiu mais que transmitir à sociedade o desprezo que a ela devotam os responsáveis pela coisa pública, a tal res publica de que tanto se fala.
Dia a dia, o avanço das investigações da Lavajato, mas não só dela, ampliam a lista dos áulicos enredados nas mais inverossímeis atividades delinquentes. É como se quisessem disputar com os adversários escorraçados a medalha de ouro do crime.
A lista que a Procuradoria Geral da República entregou ao Supremo Tribunal Federal conta com a presença de seis dos auxiliares mais diretos do Presidente. Como se não bastasse, a operação Carne Fraca, desencadeada pela Polícia Federal nesta sexta-feira, inclui o mais recente ministro nomeado por Temer. Ironicamente, o titular da Justiça. Mais recentemente, é dito que Blairo Maggi mantinha seu mensalão particular.
Desde maio de 2016, a equipe do governo se viu desfalcada de oito ministros. Somente dois saíram espontaneamente, José Serra e Alexandre Moraes. O primeiro alegou motivos de saúde. O outro deixou o Ministério da Justiça para ocupar vaga no STF. Todos os demais saíram por suposto envolvimento em falcatruas que antes consideravam pecado reservado aos adversários, especialmente o Partido dos Trabalhadores.
As substituições não parecem ir além da troca de seis por meia dúzia. O substituto de José Serra, por exemplo, como o substituído, tem seu nome inserto na lista de Rodrigo Janot. Já o sucessor de Alexandre Moraes, ausente dela, vê seu nome relacionado à outra operação, a Carne Fraca.
Uma terceira lista começa a ser necessária. A que relaciona os nomes envolvidos no troca-troca, como se estivéssemos assistindo a uma partida de basquetebol. Sai um e entra outro, para logo mais o primeiro voltar à quadra, ocupando nova posição. Este o caso de Romero Jucá, o que inaugurou o entra-e-sai.
Do Ministério do Planejamento, deixado em maio de 2016, o senador por Roraima passou ao posto de líder do governo. Precisa dizer mais? Mas pode ser dito.
O recém-empossado Serraglio mal completada a primeira semana no exercício do cargo, teve posição garantida em outra operação policial.
Vocação, ou seja lá o que for, parece que Michel Temer tem preferência por políticos com escassa compreensão do que é uma república. Todos os afastados e os que os substituíram têm contas a ajustar com a Polícia e a Justiça, como sabemos.
Também é certo que nenhum deles provém das classes trabalhadoras. Além da escolaridade formal cumprida, assemelha-os a identidade com o chefe e o vínculo com os partidos da base do governo. Sem falar nas práticas que os tornaram frequentadores da lista de Janot. Desejam melhor exemplo do “é dando que se recebe?” Em outros tempos, chamou-se a isso fisiologia política. Lamentavelmente, não é operação feita com o cérebro, mas com os intestinos, tais os resultados daí decorrentes.
Bem observada, a cena sugere que o melhor lugar para recrutar ministros não são as escolas superiores, nem os grandes conglomerados econômicos, os bancos dentre eles. Ficaria mais fácil e evitaria dissabores e surpresas ir buscar nas penitenciárias os membros da equipe de governo.
Se é que a Lavajato, combatida e afinal vencida, não acabe por finar-se e facilite a volta ao ninho de muitos dos dispensados.
Os humoristas (sempre eles!) estão mais próximos da verdade, a atual e a que se anuncia. Dizia Chico Anísio: “sou, mas quem não é?”. Antes dele, Aparício Torelly, o Barão de Itararé proclamava: “ou se instaura e moralidade ou todos se locupletem”. Pelo andar da carruagem, alguns continuarão a locupletar-se.

 

 

SEGURANÇA - DE QUEM? - Em 26/03/2017

Durante a longa noite que durou um quarto de século, vivemos sob um Estado de segurança nacional. Embora transcorridos mais de 30 anos, desde que os ditadores foram postos a correr, percebem-se claros resíduos daquele período.
Houve tempo em que tais resíduos ganharam o pretensioso apelido de lixo autoritário. Aos poucos, tais resíduos e o material putrefato de que se constitui incorporaram-se tão profundamente na sociedade, que quase ninguém se lembra mais de que existem. Não só existem, como assumem influente posição no pensar e no fazer de boa parte da população.
Cada dia menos, mas ainda assim, persiste o clamor à volta dos militares. Aos que jamais tiveram a experiência de viver sob a ditadura, somam-se as viúvas e órfãos que ela deixou. Os beneficiários das arbitrariedades e os cúmplices dos ditadores veem-se ameaçados sempre que sopra a menor aura libertária. Preferiam como era antes, porque antes é que lograram construir fortunas que seu parco talento asseguraria. Vejam-se os Eike Batista e tantos outros que, como ele, buscaram a sombra verde-oliva para proteger-se e fazerem-se ricos.
O vício autoritário contamina. A tal ponto, que muita da exclusão de conquistas dos trabalhadores é destinada a dar segurança aos investidores. Assim, o ordenamento legal, em especial leis como as que regem o trabalho e as tradutoras de políticas sociais são dadas como prejudiciais ao desenvolvimento do País. É preciso, portanto, removê-las, deixando campo aberto (uma nova espécie de desmatamento, em sua versão política), à investida (não ao investimento) do capital. Proceda de onde proceder, tenha a origem que tiver, as autoridades mostram-se ávidas pela entrada desses capitais.
Paulo Sakamoto, em oportuno e lúcido artigo publicado no UOL, chama a atenção para o problema encontrado em grandes frigoríficos do País. Mostra que a saúde dos brasileiros jamais constou da preocupação das autoridades, quando se trata de consumir proteína animal. À primeira ameaça capaz de reduzir as exportações dos frigoríficos, apressam-se as autoridades em defender as empresas, muitas delas catapultadas pelo dinheiro público, via BNDES.
Desta vez, a coisa foi tão desabrida e ridícula, que fez o próprio Presidente da República sentar-se em uma churrascaria, em animado ágape de que participaram os principais exportadores.
Os brasileiros consomem 80% dos produtos do setor, mas nem isso parece interessar aos beneficiários de nossas políticas públicas. Interessa-lhes, sim, ampliar as exportações. Não importa o custo disso para os consumidores internos.
Tão generosa com os exportadores, e tão empenhada em oferecer ambiente seguro aos negócios, a elite nacional não tem feito mais que aumentar a insegurança das famílias brasileiras. Por isso, deseja impossibilitar os trabalhadores de chegar à aposentadoria. Por isso, retira deles conquistas a muito custo alcançadas.
E trata, pelas vias mais criativas e criminosas, de oferecer a si mesma segurança capaz de protege-la das leis penais e do xadrez onde deveria estar.

 

 

DIFÍCIL ENCONTRO - Em 22/03/2017

Saiu a tão esperada lista de Janot. Melhor seria dizer entrou, diante de não mais que o reiterado vazamento de documentos oficiais mantidos sob estranho sigilo. A transparência cantada e proclamada exige, porém, que ela venha a público, íntegra. Mesmo que o adjetivo não possa ser aplicado a muitos dos que nela constam.
O Supremo Tribunal Federal terá que se debruçar, agora, sobre os delitos imputados a 320 figurantes de nosso cenário político. Número maior que o de integrantes do Senado e maior que 60% dos membros da Câmara dos Deputados. Somados, os representantes eleitos pelo povo correspondem a mais de 50% dos congressistas. Estes, por terem foro privilegiado, serão julgados pelo STF. Outros, dentre os quais governadores e ex-beneficiários do foro privilegiado, terão as acusações que contra eles pesam apreciadas na primeira instância. Enquanto Eduardo Facchin dedicará seu tempo ao processo dos primeiros, Sérgio Moro e outros juízes se incumbirão dos demais.
Todos os media informaram do estresse que tomou de assalto o Planalto, na iminência de entrega da lista ao Supremo. Houve até registro, em colunas de jornais alternativos, da confecção de uma lista, essa sim, do interesse dos ameaçados de ter seu nome incluído no rol do Procurador-Geral da República. De tal lista constariam Lexotan, Valeriane, Maracujina e outros medicamentos capazes de diminuir a ansiedade e o estresse.
Em questões judiciais, jamais será abusivo lembrar que julgamentos sempre têm a ver com a veracidade e a comprovação dos fatos imputados a este ou àquele acusado. Também se sabe da necessidade de ampla defesa de cada um. É igualmente admissível que cada um deles se diga inocente. Afinal, dentro de todo ser humano, mesmo se fera for, existe um “oásis de honra”, como dizia festejado professor de Direito Penal da Universidade Federal do Pará. Refiro-me ao professor Aldebaro Cavaleiro de Macedo Klautau, de quem fui aluno.
Tanto maior a consciência do mal feito, mais oportuno será lançar mão daquele território diminuto, em que o deserto da honestidade não penetra, em que a delinquência não tem abrigo.
O diabo é que os protestos de inocência hão de ser cotejados com outro dos ingredientes de qualquer processo judicial bem conduzido: os antecedentes.
Quando se conhecer em sua íntegra a lista de Janot, certamente se terá a oportunidade de testar a validade do conceito do velho mestre paraense. Porque será necessário cotejar a convicção de inocência própria com a vida pregressa de cada um dos listados. Se desse cotejo resultar, não nos denunciados, mas nos outros cidadãos brasileiros a conclusão de que realmente muitos são inocentes, talvez se possa admitir que não se trata apenas de um oásis de honra.
Pelo que se conhece, ao menos em relação aos nomes já divulgados, parecem mínimas as chances de antecedência e inocência se encontrarem.

 

COMPARANDO DESIGUAIS - Em 19/03/2017

 

Aos poucos os inocentes úteis entendem porque os maliciosos inúteis precisavam derrubar Dilma. Como derrubariam qualquer outro que tentasse manter políticas compensatórias da desigualdade recordista que ostentamos.
A reforma da Previdência, as alterações das leis trabalhistas, a tentativa de anistiar a delinquência, a entrega do patrimônio público à exploração do setor privado – tudo isso deixa escancarados os propósitos de Temer e seus parceiros. Mais que isso, revela com exemplar transparência quais os maiores beneficiados com a queda da ex-Presidente. O que não revoga os pecados cometidos pelo governo dela, afinal usados como pretexto para tirar do cargo quem teve votos. A natureza desses votos, populares, pode ter sido motivo suficiente para tirar Dilma do posto.
Pontos fundamentais da reforma previdenciária, a ameaça de majorar percentuais de contribuição e a proibição de o trabalhador chegar à aposentadoria em tempo favorável ao seu desfrute parecem-me da maior importância. Não são só esses os pontos perversos da tal reforma, eis que a eles se ajustam outras medidas, igualmente ofensivas ao direito de sobrevivência do ser humano, que mesmo as guerras preservam.
A alteração da legislação trabalhista não se inspira em motivos razoáveis. Subordinar o mandamento legal ao acordo só tem sentido quanto as partes têm igualdade de condições. O contrário será consagrar a omelete de bacon e a parceria que nele se estabelece, mediante acordo. A galinha contribui com o ovo e o porco com o toucinho. A ave no dia seguinte produzirá outro ovo. O suíno precisa morrer, para que dele tirem o toucinho.
Mesmo os mais esclarecidos comentaristas e os autointitulados analistas esquecem aspectos cruciais do problema. Todos raciocinam como se estivéssemos em país onde a desigualdade  se não fosse vergonhosa e nela somos recordistas. Nem a avareza com que nosso patronato encara qualquer reivindicação dos trabalhadores, por menor que seja a renúncia a parte de seus ganhos.
Assim, tem-se dito que a CLT não atende aos interesses do País. Só não se diz quem seriam os interessados, porque todos sabem ser apenas pequena parcela dos brasileiros quem ganhará os frutos de eventual mudança.
Mais importante é conhecer as razões pelas quais o Brasil avançou em sua proteção social aos mais pobres. Coube a Getúlio Vargas criar o Código de Legislação Trabalhista, a odiada CLT. Odiada pelos escravocratas, mas amada pelos trabalhadores. À época, o Brasil precisava marcar presença no mundo capitalista e aproveitar o potencial de sua própria economia.
Outros países não precisaram criar leis de proteção, simplesmente porque os patrões ali não viam a mais-valia como expediente exclusivamente voltado à concentração de riqueza de uns poucos e empobrecimento gradativo da maioria. Caberá sempre lembrar um dos expoentes do capitalismo, Henry Ford. Quando montou a primeira fábrica de automóveis, o empreendedor afirmou que tudo faria para que os empregados pudessem comprar o que produziam. Por isso, pagava salários capazes de proporcionar essa comodidade aos trabalhadores.
Conhecêssemos, todos, os motivos da legislação e as circunstâncias em que ela foi elaborada, mais a nossa própria história, seríamos poupados de ler e ouvir passivamente o discurso oficial. Tanto quanto as decisões em si – ou mais importante que isso -, conhecer-lhes a inspiração e os beneficiários delas é indispensável.
Se o cidadão acha tedioso entregar-se a tal estudo, basta enxergar o que esclarece a Lavajato, contêm as decisões de Temer, revela a conduta dos parlamentares e magistrados e a linha editorial dos grandes jornais, para chegar às razões de tudo.
No caso brasileiro, o que acaba sendo considerado avanço não é mais que a denúncia de quanto somos atrasados. Quais os outros países onde é preciso ter lei de proteção ao consumidor? Há lei Maria da Penha, no Canadá e na Noruega? Os idosos, as crianças e adolescentes precisam de lei específica para protege-los, na Suécia? Apontem-me uma lei dinamarquesa que estabeleça juros.
Insisto: se deixarmos a desigualdade e a concentração de riqueza infensa às decisões governamentais, só podemos esperar o pior.

 

ANISTIA  - ONTEM E HOJE  - Em 16/03/2017

A história do Brasil tem sido marcada por acontecimentos muitas vezes desagradáveis aos que governam e se pensam donos do País e de sua população. Em razão disso, frequente tem sido a concessão de anistia aos que incomodaram os poderosos, em diversas fases de nossa trajetória.
Anistiados foram os revoltosos de Jacareacanga e Aragarças, que pretendiam tirar da Presidência da República, pela força das armas, o mineiro Juscelino Kubitscheck de Oliveira. O simpático Nonô, eleito pelo voto do povo, governou de 1955 a 1961.
A mais recente anistia política (é bom dizê-lo, como se verá adiante) resultou de enorme mobilização popular, e teve a lei que a formalizou editada em 1979. Fez-se necessária porque, diversamente do que ocorrera com JK, os governantes se auto-instalaram no poder depois de derrubar Presidente constitucionalmente eleito, o fazendeiro João Marques Belchior Goulart.
Essa é uma história que ainda está por ser contada por inteiro, a despeito de não serem raros os livros dedicados à narração desse período dos mais nefastos de nossa vida republicana.
O que se sabe, porém, é que ditaduras têm poucas probabilidades de resistir à reação dos cidadãos, cada dia mais cientes dos fatos e conscientes das responsabilidades decorrentes da cidadania.
Essencialmente político, o instituto da anistia reconduz a nação ao leito democrático, apesar das distorções a que está sujeito esse regime. No período 1964/1982, predominava o autoritarismo e era grande o número de cidadãos impedidos de exercer o direito de expressar-se livremente. A censura, então, foi um dos braços utilizados pelos poderosos, para estabelecer uma espécie de pax romana – a paz sob o tacão. A tortura, outro braço, foi o instrumento de intimidação mais utilizado. Mortos e desaparecidos, até hoje constituem uma incógnita, apesar do esforço da Comissão Nacional da Anistia, dos movimentos contra a tortura e do projeto Tortura Nunca Mais, em que teve participação destacada a Igreja brasileira. Isso, porém, não invalida a anistia aprovada pelo Congresso Nacional, no último dos anos 1970.
Mais recentemente, tenta-se utilizar a anistia como cobertura para toda sorte de delinquência, seja na política, seja na economia do País. Dizem-no as articulações que têm curso no Congresso e nos partidos, às vezes com o aplauso e o apoio de representantes do próprio Poder Judiciário.
É o que se testemunha, quando o Presidente do órgão especializado da Justiça Eleitoral dá como natural e inevitável o uso do chamado caixa dois. Uma espécie de eliminação do caráter deletério do apoio financeiro às campanhas eleitorais, à margem das normas que regem o processo de escolha dos governantes e demais representantes populares.
Também no âmbito da economia a anistia tem sido ampla e abusivamente utilizada. Talvez maior exemplo não haja, que o da chamada repatriação de recursos financeiros mantidos em contas bancárias no exterior. Nesse caso, os delinquentes foram premiados, dando-se como quites com a Receita Federal. O imposto que pagarão é troco.
Há outras dessas práticas lesivas ao interesse público. Basta apreciar o tratamento dispensado aos devedores dos cofres públicos, sempre beneficiados com prazos, redução ou exclusão de ônus e encargos, além da extensão absurda dos prazos para pagar o devido. Algo negado ao contribuinte comum, aquele em nome do qual se diz ter sido constituído o Estado. Pior, ainda, o cidadão cortejado, compreendido e festejado, às vésperas de cada eleição.

 

 

AUTORITARISMO REMANESCENTE - Em 09/03/2017

A passagem dos primeiros 50 anos da Superintendência da Zona Franca de Manaus exauriu as possibilidades do modelo, de resto a 117ª reprodução de experiências em uso em outros pontos do Planeta. Artigo de Patrick Tissier, publicado na Révue d’Economie Politique em 1976, trazia a informação, desmoralizando o discurso da novidade. Este, porém, entusiasmou muitos incautos, além de estimular outros, nem tanto inocentes.
Agora, as decisões que serviriam à redenção da economia regional tentam dar atenção ao potencial que os bens naturais apresentam. Até de interiorização se vem falando, como se a débil atividade econômica no interior fosse fato novo. Quase ninguém se lembra que o governador José Lindoso não fez seu sucessor porque ousou lançar os olhos para as populações interioranas.
Também são poucos os que admitiram a importância do projeto CBA, com que a Suframa e o Basa tentaram alterar a exagerada concentração das atividades na capital amazonense e mitigar o intenso processo de acumulação que transformou Manaus em uma das cidades mais desiguais do País.
Se há um ativo que deve ser ressaltado, no processo que em suas origens e por suas características jamais pode ser considerado desenvolvimentista, é o apoio financeiro prestado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus à criação e implantação do Centro de Biotecnologia da Amazônia. Enquanto pode, e após a retirada do Banco daquele processo, a ex-autarquia subordinada ao MDIC foi a contribuinte financeira exclusiva. Graças a isso, logrou instalar mais de vinte laboratórios de análise de matérias-primas da floresta, além de qualificar expressivo número de profissionais das mais diversas áreas, todas elas de alguma forma vinculadas aos propósitos do projeto.
Passados quase vinte anos, o CBA ainda sofre as consequências da competição entre órgãos e regiões. Aqueles, pretendendo assumir a paternidade da ideia e usufruir dos ganhos que ela prometia. As outras, deixando patente a forma como é vista a Amazônia, da qual inclusive se pretendeu privar os laboratórios a serem implantados. Nunca será demais lembrar que, quando dava seus primeiros passos, o CBA enfrentou a ameaça de ter os laboratórios financiados pela Suframa (e o Basa, até certo momento) deslocados para a região Sudeste. Aqui ficariam meros coletores de amostras dos bens florestais, serviçais de técnicos e cientistas de fora.
Pior que tudo, os problemas enfrentados pelo CBA persistem, sendo o mais importante deles a gestão. Porque ainda não haja definição sobre como fazer operar a infraestrutura instalada, permanece a nociva política de bolsa, não como subsidiária a uma equipe sólida e permanente, mas como o modus operandi rotineiro. Mais grave ainda seria, se a presença de bolsistas fosse eliminada. Sequer manter a integridade dos equipamentos e do prédio seria possível.
Um dia chamada elefante branco, no outro anta branca, agora boto branco – a estrutura do CBA está montada e precisa responder às promessas que cercaram sua criação. Para além do animal que a ela se deseje associar.
Tal objetivo não será alcançado, se permanecer a subordinação à Suframa, em especial porque esta teve recursos substanciais retidos pelo governo federal. Daí acreditarmos que é urgente a autonomia do CBA, do mesmo modo que o caráter autárquico da Superintendência deve ser restaurado.
Continuar como parte de um Estado unitário é que não dá.

 

SANGRIA E SANGRADORES - Em 25/02/2017

Há certas palavras que parecem desaparecer, à medida em que avança a inserção de palavras inexistentes em nosso idioma, no falar e escrever cotidiano dos brasileiros. Muitas delas às vezes soam como novidades, embora tenham frequentado conversas corriqueiras entre os viventes de décadas passadas. Também esse é um dos sintomas do empobrecimento da língua portuguesa falada no Brasil, nestes tristes tempos em que é meritório refugar tudo quanto repouse em nossa história e faça parte do produto social elaborado em terras de Pindorama.
Mais recentemente, um vocábulo entrou no rol das velharias ressuscitadas. Refiro-me à palavra sangria. Durante muito tempo, ouviam-se pessoas falar dela, quando desejavam beber vinho mitigado em seus taninos. A mistura de nem sempre honestos produtos vinícolas com frutas e alguma quantidade de água acompanhava lautas refeições. Minha mãe, pouco afeita às bebidas alcoólicas, era uma das eventuais consumidoras dessa contrafação do vinho.
Ouvia-se falar de sangria, igualmente, quando a alguém era recomendado reduzir o risco do que então se chamava congestão cerebral. A drenagem do hemolíquido evitaria o hoje  chamado AVC. Nem meus conhecimentos a respeito de tais temas autorizam confirmar a hipótese, nem testemunhei a prática correspondente em alguém um dia sujeito ao derrame cerebral, outra expressão quase em desuso.
O mais conhecido dos pais dos burros, o Dicionário Aurélio nem sempre lembrado pelos necessitados, traz vários conceitos para a palavra sangria. Lê-se, inicialmente, o termo correspondente, sangradura. Aqui, a diferença é o sufixo.
O segundo conceito refere-se à perda de sangue, natural ou provocada. Podemos também considerar a terceira acepção admitida, “o ato ou efeito de sangrar, de dar saída artificial a certa quantidade de sangue duma veia”. O quarto significado talvez seja o mais oportuno, diante dos fatos de que somos testemunhas. Alguns crerão que foi obra não de filólogos, mas de profetas: extorsão astuciosa ou fraudulenta. Talvez apenas com o sinal trocado, eis que a astúcia e a fraude, como as temos visto, não correspondem aos autores da sangria, mas aos que tentam evitá-la.
Há, ainda, a “bebida refrigerante preparada com vinho, água, açúcar, suco de limão, e pedaços de frutas, em especial laranja e maçã”. Exatamente como acima afirmado, a bebida dos que não desejam beber álcool. Nem passar por isentos de sofisticação.
Agora, um novo conceito de sangria integra nosso vocabulário. Nesse caso, de uso político e policial, conforme logo verificaremos.
Antes de ganhar status político, o termo frequenta a esfera policial, eis que diz respeito a agentes de delitos da mais variada e torpe espécie. Aqui, a peculiaridade consiste em que a sangradura eliminaria não um fator de vida, mas uma imagem da morte e dos maus costumes. E seus praticantes, diferentes do médico que busca evitar a enfermidade, infectam o organismo social, inoculando em todos os tecidos a fraude, a astúcia e o propósito malsão. Ai de quem se proponha eliminar esses focos de podridão! Logo aparecerão, como têm aparecido, os sangradores de plantão. Não em hospitais, mas em gabinetes instalados na Esplanada dos Ministérios e adjacências.
Enquanto os interessados na sangria buscam remover as causas dos males, os outros, seus inimigos, tentam paralisar as ações destinadas a restituir a saúde da enferma – a sociedade. Pior, mais que reduzida equipe, como acontece no meio médico, a que se entrega à tarefa de evitar a depuração constitui coorte infindável, a maioria da qual no rol produzido pelas delações premiadas, os acordos de leniência e outras leniências tais.
Enquanto isso, sangram o sentimento de cidadania e as gotas de esperança que cada dia menos dos cidadãos ainda mantêm dentro de si.

 

POLÍTICA NA VEIA - Em 18/02/2017

De tudo Luís Inácio Lula da Silva pode ser acusado, menos o de contrariar a convicção de Aristóteles. Ninguém, neste país, tem essência mais política que o ex-Presidente. Qualquer gesto, qualquer ato, em qualquer tempo e lugar, se prestam à revelação desse – digamos assim – dom de que é dotado o ex-metalúrgico do ABC paulista. Diante das fábricas, nos comícios, nos gabinetes refrigerados, na cabine de um avião, frente a plateias numerosas, no recanto familiar, até mesmo em capelas mortuárias Lula reafirma sua condição, que talvez Nietszche considerasse demasiadamente humana.
Discutir a sinceridade dos propósitos de um ser assim tão visceralmente conformado ao modelo aristotélico talvez valha menos a pena, que identificar o que e como se movem os homens ajustados à forma definida pelo sábio grego. O que interessa ao migrante nordestino que se transformou num dos políticos mais discutidos do final do século XX e início do XXI é, sobretudo, fazer política. Dessa atividade, aparentemente diversa em substância do que faz um torneiro mecânico, resultam outros caminhos, nenhum deles negligenciando a importância de ajustamento à condição essencial do ato e fato humanos.
Em primeiro lugar, espaço onde a vontade humana se põe à mostra, a Política não se justificaria, se não pela possibilidade de levar à constituição – e, mais importante – manutenção do poder. Nesse particular aspecto, Aristóteles ficou para traz. Em seguida a ele, vieram Maquiavel, Bobbio, Chomsky e tantos outros, aos quais poucos têm dado a necessária e útil atenção. Luís Inácio Lula da Silva, dentre esse reduzido contingente.
Pela Política, Lula se tornou líder dos metalúrgicos paulistas, depois dos trabalhadores brasileiros. Daí ao surgimento do Partido dos Trabalhadores, foi um salto quase inevitável. Inevitável não teria sido – o que se transforma em mera especulação, ultrapassada pelos fatos – fazer do líder o primeiro Presidente trabalhador de uma nação latino-americana. E Luís Inácio Lula da Silva se fez Presidente.
Também da Política são os caminhos que oferecem desvios. Porque, do lado de fora dos ambientes oficiais ou públicos, sempre haverá os que, dizendo-se avessos à política, encontram suas formas de adequar-se à máxima do discípulo de Sócrates. Frequentemente isso leva à aproximação de seres tão assemelhados, embora aparentem o contrário. Em nome desse toque essencial da filosofia do grego antigo, articulações são tecidas, vínculos estabelecidos e caminhada compartilhada. Isso tanto pode dar em cadeia, como pode levar a resultados de que se aproveitem os mais pobres, a maioria dos cidadãos.
Hoje, viúvo recente na vida civil, a solteirice política de Luís Inácio Lula da Silva exige recompor sua vida pessoal, tão ameaçada quanto deveria estar a de muitos de seus parceiros pós-subida da rampa do Planalto. Para isso é que se volta ele, mostrando coerência ímpar. Não a que se refere aos proclamados propósitos que o animavam, quando criou o PT, mas a fidelidade estrita à sentença de Aristóteles. Porque, nas veias, corre-lhe junto com o sangue o germe que faz do bípede inteligente um ser político em sua essência.

 

PRESÍDIOS E O CONGRESSO - Em 11/02/2017

Recentemente, o homem do casal de filhos do narcotraficante Pablo Escobar foi entrevistado para o Clarin, de Buenos Aires. Atualmente residindo na capital argentina, Sebastian Marroquin disse à jornalista Susana Reinoso coisas que estão na cabeça de muita gente e que raramente chegam ao conhecimento público. Uns, porque se sentiriam ameaçados, se usassem da mesma sinceridade e da mesma crueza com que o filho do quase lendário traficante disse, sobre o que o pai fez, na sua Colômbia de nascimento. Outros, pelo simples fato da aparente desimportância das declarações do filho de Pablo, sobretudo na iminência de lançamento de livro a cuja elaboração se tem dedicado. Talvez a outros seja desinteressante mexer com esse assunto, quando outros tantos têm palco diante de seus olhos e narizes, estes incomodados pela putrefação que dos fatos exala.
Marroquin, cujas palavras trazem à memória a figura de Hannah Arendt, ao descrever o carrasco nazista Adolph Eichmann, se não mostra admiração especial pelo pai, credita ao amor paternal de Pablo o fato de estarem vivos, ele mesmo, sua irmã e a mãe de ambos. Inclusive, Marroquin insinua que o pai se suicidou, não foi morto. O suicídio ele atribui à decisão do grande narcotraficante de impedir que a repressão acabasse por eliminar sua família. Um homem pessoalmente bom, apesar de socialmente indesejável. Não foi isso mesmo que causou contratempos à filósofa marxista?
Bem refletidas, as palavras ditas por Marroquin à jornalista argentina podem servir para melhor análise da realidade brasileira. Pelo menos, melhor que a maioria das que vêm sendo elaboradas, quase sempre fundadas em preconceitos, ódio, partidarismo, ressentimentos e outros vícios que costumam eivar a reflexão de pretensos sábios.
Uma das frases finais da entrevista de Sebastian Marroquin revela muito mais do que aparenta. Ao dizer que “la política para mi es la mayor delincuencia organizada”, o filho de Pablo Escobar resume todo um quadro experimentado pela Colômbia, atraindo para ela o preconceito e o desdém dos países do mesmo subcontinente. Hoje, o Brasil não passa por outra situação. Com a agravante de que, entre nós, enquanto o tráfico de drogas é combatido, correm paralelas outras ações tão ou mais danosas, desta vez praticadas por quem aparenta diferenças substanciais dos envolvidos com as drogas.
Alcançando a vergonhosa marca de 4º país onde há mais presidiários, o Brasil também goza de posição constrangedora, quando se avalia o grau da corrupção existente. Não se advogue com tanta ênfase a desvinculação de uma coisa – a corrupção – com a outra – a droga. Seria demasiado arriscar isso.
Contam-se quase 610 mil os presidiários que se amontoam nas penitenciárias brasileiras, esperando-se que no ano 2075 dez por cento da população experimentem viver atrás das grades. Dentre os ocupantes que superlotam os presídios, cerca de 40% não têm outra razão para lá estar, não fosse a incapacidade de o Poder Judiciário dar conta dos procedimentos que poriam fora os sentenciados que já cumpriram penas; os acusados sem culpa formada; os que viram prescritos seus delitos; e toda sorte de desatenção aos direitos humanos.
Jogue-se com a hipótese de que também inocentes possam, hoje, concorrer para a superlotação das prisões.
Aplique-se, agora, o raciocínio de Sebastian Marroquin, quando vê na ação de muitos políticos uma forma de delinquência tão ou mais grave que a do narcotráfico. Tão organizada, quanto organizadas são as redes de produção e comercialização de drogas proibidas.
Olhe-se, agora, para o Congresso Nacional, neste Brasil em que operações sucessivas da Polícia Federal cada dia nos colocam diante de uma realidade que beira ao surreal. Lá, menos de seiscentos políticos produzem na sociedade efeito semelhante (se não é pior) ao produzido pelos que negociam com a cocaína e seus similares. Porque, mais que o efeito sobre o corpo físico das pessoas, atentam contra o espírito do cidadão e as esperanças da sociedade.
Ainda que admissível, a presença dentre deputados federais e senadores, de alguns representantes imbuídos dos melhores propósitos e imunes à sedução corruptora, por serem exceção, apenas confirmam a regra infame.
Há ainda a observar que nenhum daqueles portadores de título representativo está ali por acaso. Seja porque se revelaram mais espertos que os concorrentes, seja porque obtiveram o apoio financeiro necessário, seja ainda por terem fraudado a legislação – nenhum deixou de receber o voto dos eleitores.
É como se ocupassem aquelas cadeiras do Congresso, para o bem e para o mal, os eleitores que respondem pela elevação do cidadão comum em seu representante.
Aos dez deputados federais mais votados nas eleições de 2016, foram atribuídos 5.346.358 votos. É graças à adesão dessa multidão, portanto, que se deve a entrega de um diploma eleitoral aos que povoam o entristecido Congresso Nacional. Nem é necessário transpor essas contas para o Senado, haja o caráter majoritário da escolha dos representantes das unidades federativas. Também estaríamos incorrendo em contagem dupla, pois quem vota para deputado também vota para senador.
Alguns dos representantes populares – porque ainda o são, até que tenham seus mandatos cassados – já experimentam vida diferente daquela a que se acostumaram, e resistem em abandonar.
Sem os puxassacos em torno, sem o cafezinho servido por garçons bem vestidos, sem o carro oficial pago com a contribuição dos que suam para ganhar mirrados salários, empenham-se agora em encontrar o meio que os devolverá ao convívio social. Fora das infectas e apertadas celas, quando não lograram a leniência costumeira, sempre que o réu tem boa conta bancária.
Os fatos até aqui revelados, envolvendo parlamentares (deputados e senadores) têm muito pouco de diferentes daqueles a que aludiu Sebastian Marroquin. Pode até ser um tipo de delinquência separado pela aparência do outro, que deu a Pablo Escobar tanta notoriedade. Porque até essa condição – a notoriedade – cerca parlamentares e traficantes. Não é certo, contudo, descartar que em algum momento da trajetória eles se terão encontrado. E complementado suas ações.
Assim, presídios e parlamento podem mostrar-se aparentemente diferentes. Diferentes na arquitetura, no odor e no conforto de suas dependências, mas, malogradamente, semelhantes na história dos que os habitam. Menos por sua condição natural, mas pela opção de vida que manifestaram.
Talvez um dia surja um Sebastian Marroquin gerado por algum dos nossos Pablos Escobares, e uma jornalista – nem precisa ser do Clarin – para oferecer reflexão tão oportuna quanto a do filho do maior narcotraficante do mundo.

 

DESCOBERTO TEMPORÃ - Em 04/02/2017

Foi preciso um ricaço ser recolhido a uma penitenciária, para piedosos brasileiros descobrirem que se estava cometendo um atentado à dignidade humana. Antes de Eike Batista ser conduzido ao Complexo Ari Franco e ter o que ainda lhe resta da cobertura craneana natural raspado, todos admitíamos salutar a prática infame. A essa tolerância com qualquer forma de atrocidade praticada contra negros, pobres e prostitutas, não fogem muitos dos que se autoproclamam defensores dos direitos humanos, nem boa parte dos media que reivindicam – às vezes com virulência dispensada quando se trata dos potentados – a liberdade só para eles.

Talvez dizer tolerância seja pouco, diante do que diariamente se repete em muitos dos meios de comunicação, radiofônica, televisiva ou impressa. Se a divulgação de imagens de acusados ou suspeitos de alguma prática delituosa ostentando nua a calota craneana registra frequência absurda, há também a pregação da pena de morte, sintetizada em mais uma das muitas expressões de nossa malsã criatividade – bandido bom é bandido morto.

Depois, todos fingem deplorar os massacres ocorridos em Manaus e Natal, que ocupam boa parte dos media e promovem o mais escancarado festival de imbecilidades. Por causa das rebeliões – previsíveis e, talvez, estimuladas, se não desejadas – autoridades desandaram a dizer asneiras, à guisa de revelar indignação. Um acidente pavoroso, disse um; nos presídios não há anjos, explicou outro; não estamos tratando com padres, foi o que disse um terceiro. Depois, a mobilização de recursos humanos, materiais e tecnológicos disponíveis há muito tempo, mas jamais lembrados para evitar as tragédias. Nenhuma delas fora do alcance das autoridades a quem compete administrar os presídios. Os Estados e a União, também – é bom acrescentar.

A bola da vez é a violência cometida contra o ex-oitavo mais rico homem do Mundo. Como se antes, amontoados em estreitos espaços dos presídios, fosse possível contemplar esvoaçantes e robustas cabeleiras. A sevícia tradicionalmente cometida contra os escravos, estimulada por um tal Barão de Cotegipe, encontrou depois da chamada Lei Áurea substitutos das vítimas anteriores. Negros, prostitutas e pobres.

Mesmo os movimentos que se dizem defensores dos direitos humanos e, mais especificamente, de cada um desses segmentos desprezados (não minoritários, porque, somados, eles constituem a maioria da população brasileira), ainda não haviam atinado para o atentado que se tem cometido contra eles.

Há, portanto, um sentido positivo (além dos muitos de que o próprio Eike deu exemplos) na prisão do patrocinador do ex-governador do Rio de Janeiro. A partir de sua prisão, a sociedade passou a interessar-se pelo problema, vergonhoso sob qualquer ponto de vista. Só se espera que, à moda de uns tantos, Eike Batista não venha a reivindicar tratamento favorecido, porque causou tanto bem aos pelados que superlotam os presídios brasileiros.

A CABEÇA DE BATISTA - Em 27/01/2017

O homem que anunciava a busca da primeira posição, dentre os homens mais ricos do mundo, hoje não passa de um foragido. Uma das muitas fortunas constituídas no período mais vergonhoso de nossa infelicitada república, Eike Batista troca as páginas sociais pelos registros policiais. A fama erguida à sombra de relações no mínimo suspeitas com os poderosos da política e da economia faz-se líquida, na oportunidade em que a personagem ilustra o conluio espúrio entre as empresas e os que detêm as chaves dos cofres republicanos. Antes mesmo de fazer-se sólida, a fortuna que parecia bafejar o protagonista de uma das mais burlescas encenações de nosso desafortunado palco
Aos salamaleques que boa parte dos media brasileiros costuma dispensar aos ricos (ou que aparentam riqueza material), o filho de um figurão da ditadura juntava a reverência e a admiração de muitos de seus colegas do empresariado nacional. Os mesmos que, agora, apressam-se em divulgar e – quem sabe? – saborear as falcatruas em que o bem-sucedido colega se envolveu.
Quase não há um só meio de comunicação que tenha poupado Eike dos comentários desairosos que também ocupam espaços nos media internacional. Se a pessoa física do ex-oitavo homem mais rico do mundo e primeiro do Brasil pode dirigir-se a uma das seções da Interpol, sua imagem e seu conceito revelam a podridão do mundo em que chafurdam os detentores de substancial parte de nosso PIB.
A sucessão de fatos trazidos ao conhecimento da sociedade, graças à operação Lavajato, diz muito a respeito da conduta das elites políticas e econômicas deste país. Não o diz bem, apenas porque esse não seria adjetivo apropriado ao caráter de que esses fatos se revestem. Corruptos e corruptores aparentam irmandade que nada têm de solidária, simplesmente porque é chegada a hora do salve-se quem puder. Foi buscando a leniência com que vêm sendo contemplados muitos de seus parceiros, que Eike Batista deu o que talvez seja o maior escorregão de sua vida. Antes de saborear as vantagens da delação premiada e, mais tarde, quem sabe? o acordo de leniência, o potentado se vê às voltas com algemas, não mais com  certificados de investimento e documentos de riqueza que dispensa objetos materiais que a configurem.
Ninguém pode garantir que o destino de Eike será o mesmo de Marcelo Odebrecht, que experimenta as quatro paredes de uma cela de presídio. Também seria demasiado precoce imaginá-lo forçado às penas que costumam ser aplicadas aos negros e pobres. Aqui, ainda é o costume de cordialidade a nós atribuído, que tem prevalecido. Cordialidade travestida de admiração e reverência aos que sabem enganar, iludir, roubar e praticar toda sorte de delitos, sempre à sombra de outros delinquentes, muitos dos quais instalados nos gabinetes do poder ou detentores do controle dos meios de comunicação. Esses mesmos meios que tornam um crápula numa pessoa de bem, um inocente em miserável bandido.
Não se chegue à imitação de Salomé, a quem Herodes ofereceu leniência e premiou com a cabeça de João Batista. Até porque, nas baixelas de hoje é mais frequente ver-se a cabeça dos cidadãos probos e esperançosos, não a dos delinquentes maiores. É disso que tratam os autos da Lavajato.
Ocorrem, nestes dias de extremada liquidez, de as cabeças serem poupadas – e tudo o mais que o dinheiro pode comprar. Enquanto se conhecem magistrados ameaçados, procuradores enxovalhados, policiais incompreendidos, que nos digam os corruptos e corruptores qual deles foi expulso ou, pelo menos, censurado pelos seus confrades nas diversas organizações políticas e empresariais conhecidas.

 

MENOS QUE CONSPIRAÇÃO, CONSTATAÇÃO - Em 22/01/2017

A morte do Ministro Teori Zavascki desencadeou, de imediato, as mais graves suspeitas. Logo se falou em teorias conspiratórias, como se os investigadores da Lavajato estivessem voando em céu de brigadeiro. Mesmo que isso ocorresse, nem assim poderíamos descartar qualquer hipótese, como base da apuração do acidente que matou o relator dos processos, no Supremo Tribunal Federal.
Diferentemente do conceito formulado pelo Presidente Michel Temer, em relação ao massacre nos presídios brasileiros, o desaparecimento de Zavascki foi resultado de um acidente. Nem por isso deve ser abandonada a apuração das condições em que voavam o proprietário do avião, o relator da Lavajato e seus acompanhantes. Nada pode ser abandonado pelos investigadores, ainda mais depois que se soube de ameaças de que o magistrado vinha sendo vítima. Isso foi contado pelo próprio filho de Teori, ouvido por jornalistas que buscavam informações sobre a tragédia.
Dificilmente o proprietário do aparelho acidentado participaria do voo, se não visse condições atmosféricas propícias ao seu deslocamento aéreo. Nem o comandante, profissional experimentado como o classificam os entendidos, admitiria voar sem o atendimento dos requisitos indispensáveis ao êxito da viagem.
O importante, então, é apostar todas as fichas em que o Seripa promoverá a mais ampla e profunda apuração das causas do acidente. Até porque jamais será aconselhável esquecer a indagação que Agatha Christie recomendava, sempre que se deseja apurar a autoria de um crime: a quem interessa o ato delituoso?
Até o momento, seria no mínimo leviano atribuir a algum ou alguns dos incomodados com a Lavajato a responsabilidade pela queda do avião em que Teori viajava. Isso não elimina nem reduz a obrigação de os investigadores incluirem essa linha de conduta no seu roteiro de trabalho.
O risco que se corre é concentrar as atenções apenas para essa questão fundamental, negligenciando-a quando se trata da substituição de Zavascki, no Supremo Tribunal Federal. Desde logo já se estabeleceu certo clima de dúvida, quanto à assunção da relatoria que o Ministro morto ocupava, no processo que apura a ladroeira sem tamanho praticada por muitos que já estão presos e outros, ávidos pelo momento de fugir às penalidades que a lei impõe aos que delinquem. Dentre estes, grande número de políticos com mandato.
Também seria ingenuidade admitir que será buscado para o lugar do Ministro desaparecido um profissional com perfil ético ao menos aproximado do dele. Ainda mais em se sabendo que qualquer nome que venha a ser indicado terá que passar pelo crivo do Senado. Nesta casa, como também se sabe, estão alguns políticos envolvidos nas falcatruas, já não bastasse o próprio Presidente da um dia chamada Câmara Alta, ter sobre os ombros o peso de acusações constantes de onze processos.
A sociedade deve acompanhar atentamente cada novo passo, como se usasse uma lente grande angular. Só esta teria condições de abarcar amplitude que se estende do Palácio do Planalto a cada um dos gabinetes onde se instalam muitas autoridades, e aos covis onde se internam os delinquentes ainda não alcançados pela Lei penal. Ainda mais quando estamos prestes a testemunhar as revelações da Andrade Gutierrez.
A melhor homenagem póstuma que se prestará ao Ministro Teoria Zavascki é forçar a escolha de um magistrado independente e apegado à ética, e entregar a ele a relatoria do processo.
Pelo que se tem visto e ouvido, Temer dará tempo ao tempo, esperando que a Presidência do STF redistribua os processos apreciados pelo ministro morto. Isso evitará constrangimentos, quando indicar o novo integrante da Suprema Corte. Disso sabe ele melhor que nós.

 

 

SANTOS E PECADORES - Em 14/01/2017

...um pavoroso acidente – Michel Temer

...Lá não havia santos – José Melo

Toda semana, uma chacina – Bruno Júlio

Não estamos falando com padres – Pedro Florêncio

 

 

A escassa compreensão do papel do Estado e dos compromissos e deveres a que ele, por seus agentes, não pode renunciar, responde por muita sandice, dita e cometida.
Nem precisa o problema enfrentado conter menor dose de novidade, para que as assim chamadas autoridades deixem à mostra quão longe estão de merecer o status de homens públicos. Daí, a facilidade em transformar problemas sociais em eventos policiais - e assim tratar deles. Uma espécie de representação real da afirmação de Sartre, para quem o demônio sempre é o outro.
Nos presídios e nos gabinetes, encontram-se anjos e demônios. Num e noutro, há seres de carne e osso, dotados das mais variadas motivações e ansiando pela satisfação de suas próprias necessidades. Alguns deles, pela autoridade de que se revestem, representantes da vontade coletiva, têm que admitir serem o interesse e a demanda do outro sempre os predominantes. Afinal de contas, para isso os cidadãos comuns conferem o direito de usar o poder público.
Uma dessas demandas diz respeito à paz, à segurança e à tranquilidade, entendidas como base de qualquer sociedade civilizada. Quando se trata da democracia, e se esta se organiza conforme o Estado de direito, aumentam as responsabilidades do governante.
Uma das questões mais urgentes a considerar, diante da crise do sistema prisional do Estado, diz respeito à custódia dos prisioneiros. As guerras convencionais, até elas, respeitam os direitos dos cativos. Por que seria o ente estatal dispensado de cuidados com os que ele aprisiona, às vezes ao abrigo da Lei; outras, nem tanto?
Muitos, porque incapazes de enxergar o outro lado da moeda, deixam-se inebriar pela autoridade oficial, ignorando os deveres que a acompanham. Por conta disso, repetem pensamentos e condutas que todos pensávamos definitivamente sepultados de nossa vida social.
Atribui-se ao ex-Presidente Washington Luís (19826/1930) a consideração dos problemas sociais como se policiais fossem. Ou seja, onde se pedia comida, recebia-se repressão; para onde se pedia justiça, mandavam-se armas. Estávamos, porém, apenas na véspera de uma fase em que o Brasil manifestaria o desejo de firmar sua identidade nacional. Se isso não confere automático perdão a Washington Luís, pelo menos ajuda a compreender as carências intelectuais e políticas das lideranças de então. E das de hoje?
Passado quase um século, porém, vê-se repetir tal conduta, fazendo das vítimas os algozes e buscando tirar dos próprios ombros o dever de conduzir o barco a bom porto. Para o governador José Melo, justifica-se a chacina praticada em estabelecimentos prisionais do Estado, porque neles “não há anjos”. Onde estão os anjos, diante do que se sabe diariamente sobre a conduta de ocupantes de cargos públicos de relevo?
A manifestação atrasada do Presidente da República, igualmente, completa o quadro contristador que somos todos forçados a testemunhar. Para Michel Temer, a matança constituiu um acidente. Logo ele, não por acidente e maliciosamente posto no lugar de uma Presidente eleita, que ele ajudou a expulsar do poder. Em causa própria, acrescente-se.
A hora é de vasculhar tudo quanto se suspeita estar submergido em águas turvas, se de fato alguma ombridade resta aos que nos governam.

 

 

ANÁLISE, DIAGNÓSTICO E PRESCRIÇÃO - Em 07/01/2017

Análise, diagnóstico e propostas não são a mesma coisa. Até aí, difícil encontrar alguma objeção. O que pode causar espanto, porém, é uma análise consistente e um diagnóstico coerente com ela desembocar em propostas que contrariam as premissas. Alguém diria tratar-se de comportamento esquizofrênico, que minha ignorância específica não permite avaliar.
Quem vê, ouve ou lê entrevistas prestadas pelo sociólogo Fernando Henrique Cardoso geralmente chega à conclusão que ele é dos melhores exemplos desse descaminho intelectual- chamemos assim, tratando-se de quem se trata.
Sempre que ouço o ex-Presidente falar, constato que poucos sabem expressar com tanta clareza o que veem na realidade nacional. Em muitos itens de sua análise, FHC lembra o professor da USP, antes de ter recomendado o olvido das palavras proferidas até subir a rampa do Planalto.
A análise e o diagnóstico chegam às raias da perfeição. Algumas vezes, encontram-se propostas coerentes, nenhuma delas experimentadas nos quatro anos em que ele foi Presidente eleito, mais aqueles que ele obteve, graças a expediente hoje apurado pela Lavajato.
Até recentemente, Fernando Henrique estava só, nessa prática deletéria. Pelo menos, nomes de expressão nacional ainda não se haviam manifestado da forma como um dia o chamado Príncipe dos Sociólogos Brasileiros o faz. Ou porque poucos dos seus contemporâneos sejam tão esclarecidos, pelo menos do ponto de vista acadêmico; ou porque a poucos é dada a preocupação com as coisas que dizem respeito ao interesse público, não ao negócio privado.
Pois faz poucos dias, o líder do Movimento dos Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, mostrou-se bom aluno do ex-Presidente.
Em entrevista concedida ao jornalista Mário Sérgio Conti, o economista fez uma análise que entendo precisa sobre as dificuldades por que passa o País. Não evitou, sequer, mencionar os fatos que mobilizam a Polícia Federal, a Justiça e os arraiais políticos, cada qual nas suas especificidades e segundo seus interesses também específicos.
A crise na economia, disse o líder do MST, é devida sobretudo às oscilações do mercado internacional, em que as comodities têm perdido espaço. A resposta a isso estaria na ampliação do mercado interno, fazendo com que os 204 milhões de brasileiros consumissem produtos nacionais. Isso, inclusive, permitiria promover a industrialização e o comércio com base nos produtos em geral primários que exportamos, dentro do território nacional. A reindustrialização, portanto, foi a providência recomendada.
Não se trata, como destacou Stédile, de ignorar o grau de internacionalização da economia, mas aproveitar nossos potenciais, para melhorar a qualidade de inserção do Brasil no processo inevitável e avassalador da globalização.
Ora, a ampliação do mercado interno depende de melhor distribuição da riqueza, e não seria o economista gaúcho que se oporia a isso. Ao contrário, defendeu-a.
Politicamente é que os nós de nossa economia devem ser resolvidos – disse o entrevistado por Mário Sérgio Conti. Nada a objetar.
Como fazê-lo? Aqui é que Stédile comete sua maior contradição. Propondo a recondução de Luís Inácio Lula da Silva à Presidência, o líder do MST afronta a nação, para além de desrespeitar os milhões de brasileiros vinculados a uma das mais respeitáveis (a comunidade internacional o diz) organizações civis em atividades no Planeta.
Lula é o responsável pela desmobilização dos movimentos sociais brasileiros, além de ter contra si o peso de acusações que todos os cidadãos desejam ver rigorosamente apuradas. Por enquanto, acumulam-se sinais de ilícitos por ele tolerados, autorizados, negligenciados ou, mesmo, praticados.
Os resultados amaciantes que ele alcançou, por sua fragilidade, estão todos ruindo, ao menor sopro dos atuais detentores do poder. Porque amaciava a sela dos cavalos, em décadas passadas, o pedaço de couro que protegia o glúteo dos cavaleiros deu nome às lideranças operárias do Brasil – pelegos. Se amaciam, estes já não conseguem mobilizar os proletários, ambientados a pelo menos oito anos na paz dos cemitérios.
Depois, somente um homem comprometido com as melhores causas da esquerda teria condições morais e políticas de tirar-nos do abismo a que a desigualdade nos condenou. Lula, sabem todos os que acompanham sua trajetória, nega peremptória – às vezes até agressivamente – ter sido um dia de esquerda.
Se a análise de João Pedro Stédile é correta; se o diagnóstico por ele desenhado é preciso – sua prescrição não poderia ser mais disparatada.

 

ERRO E ERRADICAÇÃO - Em 29/12/2016

Cada novo episódio de que se ocupam os media traz consigo, mais que a notícia, o retrato de uma nação profundamente desigual. Longe de firmar a seriedade e a isenção desses meios, uma nota, uma notícia, um comentário serve sobretudo para destacar preconceitos que alimentam a exclusão crescente.

A conduta dos media, tanto os afasta dos propósitos a que deveria servir todo órgão de comunicação pública, quanto dissemina valores em todo caso atentatórios à própria Constituição Federal.

Diariamente, a tragédia nacional é posta a nu, diante de adultos e crianças. Basta que o acontecimento noticiado tenha como palco a periferia das cidades ou envolva pessoas do que os franceses do final do século XIX chamaram o terceiro Estado. Pobres, prostitutas e pretos, assim, são menos cidadãos que os outros. Talvez porque não tenham, aqueles, condições de pagar anúncios de página inteira, inserções televisivas, jingles bem-elaborados. OU oferecer empregos pagos com o dinheiro de todos.

O que mais se vê, nas páginas dos jornais e nas telas de televisão, é a cara quase sempre cabisbaixa de pessoas (pobres, prostitutas ou pretas), expostas à execração dos leitores e telespectadores. Neste segundo caso, sempre acompanhadas de comentários no mínimo preconceituosos. No máximo, do pedido de penas que mesmo a Constituição repudia. É a indignação dos indignos, opondo-se à igualdade (pelo menos formal) exigida pela Carta Magna.

Assim, foi construída uma nação em que há cidadãos de primeira, de segunda, de terceira – e sei lá quantas mais, classes. O pão que os habitantes desse mundo a um só tempo ignorado (pelas autoridades e seus mandantes) e fartamente noticiado (pelos media) furta, justifica toda sorte de ofensas à dignidade das pessoas. Além do desrespeito à sua própria e tão bem-edificada pobreza. Uns, portanto, são mais (des)iguais que outros.

Veja-se o que ocorreu no dia 28 deste mês natalino, em avião de uma companhia aérea estrangeira: o barraco em que se envolveram dois passageiros da primeira classe foi objeto do mais amplo noticiário. Até o nome da empresa ocupou bom espaço nos media ilustrados. O meio de transporte também figura, invariavelmente. (Expediente de marketing?).

Pergunte-se os nomes do casal barraqueiro! Não consta de qualquer das copiosas notícias divulgadas. É como se algum crime pudesse ser praticado sem autoria; ou como se a ação malfazeja dos ricos devesse ser objeto de veneração e respeito. E sigilo, esse bem tão desigualmente preservado.

No entanto, esses mesmos órgãos de comunicação contam como vitória o fornecimento de dados os mais minuciosos possíveis, quando se trata do furto de um pedaço de pão ou de uma escova de dentes.

Um dia, nossos pósteros terão vergonha da sociedade que encontrarão. Terão, portanto, que pedir desculpas, em nosso nome, nós que nos especializamos em destruir o que tantas gerações ergueram, inclusive aprofundando a desigualdade que se espalha. Talvez até nossos ancestrais apostassem em que saberíamos consertar o que de errado eles não puderam erradicar. Nem nós.

 

FORÇAS E VIVANDEIRAS - Em 22/12/2016

Uma das lições que pareciam ter sido aprendidas, nestes sombrios tempos da política, refere-se à constatação de que golpes podem ser dados sem a expressa manifestação dos quartéis. Até então, o que o Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco chamava “vivandeiras dos quartéis” aceitava de bom grado o papel de delegados do que o bêbado Jânio Quadros chamou “forças ocultas”.

 

Do conluio das vivandeiras com as forças ocultas muita coisa resultou, nestes 127 anos do que teimamos em intitular república. De nada teria servido a Era Vargas, com seu período mais autoritário e sua versão democrática (chamemos assim, à falta de termo mais preciso). A Revolução de 30, mais a ditadura do líder gaúcho, não conseguiram resistir à onda que a derrota de Hitler, Hiroíto e Mussolini registrou. Dali até 1964, rarearam tanques nas ruas, mas  não terá esmorecido no espírito dos mais pobres o dever de defender-se dos ricos e fortes.

 

Restituído o regime constitucional, sob a Carta Magna de 1946, nem por isso os dezoito anos que a separavam da nova ditadura dispensou as tropas nas ruas ou tentando articular-se para fazer o País retroceder. Assim, vivandeiras e forças ocultas permaneceram atuando, talvez até expandindo seus arraiais até outras instâncias da mal-amanhada república aqui estabelecida. Disso nos dão conta episódios como a tentativa de impedir a posse de Juscelino, as rebeliões de Aragarças e Jacareacanga, o parlamentarismo capenga determinado pela renúncia de Jânio, processo cujo ápice se deu no primeiro de abril que deitou raízes e ainda hoje surta com frequência maior que a tolerável.

 

A lição a aprender dessa trajetória, por mais desagradável que pareça, não pode ser negligenciada. O conluio permanece, ora suficientemente escondido; ora deixando a ponta do rabo a descoberto.

 

Durante manifestações supostamente dirigidas a combater a corrupção, não faltou quem lamentasse o fim da ditadura. Tal como hoje a existência da Princesa Isabel ainda incomoda boa parte do empresariado brasileiro, a tortura e o arbítrio são elevados à condição de remédios para nossos males.

 

Depois, as mesmas vivandeiras e os mesmos sócios das forças ocultas (não tanto, que não se possa saber onde estão e de que se nutrem) põem-se a reclamar por soluções que eles só têm impedido de alcançar. É o que se vê hoje.

 

Ao mesmo tempo em que modos de impedir a punição dos ladrões da Lavajato e de tantos outros crimes que lesam a cidadania são urdidos, abrem-se espaços para gente como Jair Bolsonaro e assemelhados pregarem contra os que morreram e condecorarem quem os matou.

 

Daí não surpreender recente declaração do Comandante do Exército, General Villas-Boas. Para ele, não se deve mexer em casa de marimbondos. Os termos não foram esses, porque seria deselegante a tão alta autoridade dizer as coisas assim. Esse é, porém, o conteúdo de seu pronunciamento. Ainda mais, quando a perversa alteração constitucional pretendida pelo governo Temer deixa-os à vontade, com a promessa de melhorar o salário das forças e lhes poupar do sofrimento que pretende impor aos mais pobres dos brasileiros. Por vinte anos... e muitos mais.

 

Ou a lição não foi aprendida?

 

CÍNICOS E PERVERSOS - Em 10/12/2016

 

A convivência com a perversidade não consegue eliminar a indignação dos que a têm como um vício, não uma virtude. Ainda menos, quando as palavras e os gestos que aexpressam têm a cercá-los um cinismo que o mais desatento mortal logo detecta. Essa perversidade e o cinismo que a acompanha, longe de serem acontecimento raro ou pouco frequente, constituem-se, neste Brasil de renans, cabrais, jucás, cunhas e temeres,em rotina.

Todo dia, o repertório de palavras, gestos, ações e expedientes se torna mais amplo. Não há quase assunto, problema, proposta, discussão, ou seja lá o que for e de que setrate, imune ao clima de perversidade e cinismo que se registra. Ainda nesta noite do dia em que o País festeja Nossa Senhora da Conceição, ouvem-se comentários e sugestões concebidos sob inspiração que o mais ignorante dos indivíduos nem de longe atribuiria a um santo espirito.

Refiro-me aos conselhos dados em uma emissora de televisão por um desses sábios tão ao gosto da grande imprensa, ao comentar o ajuste fiscal imposto pelo capital ao governo Temer. Como é impossível negar os prejuízos que vitimarão os trabalhadores e suas famílias, os conselheiros de Deus sugerem aos prejudicados medidas que se suporia propostas pelo marciano chegado há poucas horas nestas terras que um dia foram chamadas da Santa Cruz.

Como se os trabalhadores brasileiros recebessem salários suficientes para lhes assegurar vida minimamente digna, o sábio recomendou aos trabalhadores o investimento em planos privados de aposentadoria. Talvez ninguém tenha ensinado ao “analista” que só há poupança quando o consumo não leva todo o ganho das pessoas. Ou – quem sabe? – o sábio faltou à aula em que esse ponto era ensinado. Outra hipótese compromete ainda mais o falastrão: ele parece (ou apenas finge?) ignorar quanto tem caído a massa salarial no País e quanto se paga mal aos que de fato trabalham e constroem a riqueza nacional. Tanta sabedoria dos consultores não se sustenta, se eles ignoram a realidade da vida dos que têm construído a riqueza deste País. A alternativa a esta constatação é admitir a subordinação dos doutos analistas a interesses de nenhuma forma ligados à maioria da sociedade brasileira.

Resta admitir, ainda, que se trata, pura e simplesmente, de perversidade cínica ou do mais absurdo e perverso cinismo.

 

QUANDO O CRIME COMPENSA - Em 04/12/2016

Poucas vezes a desfaçatez mostrou tão cinicamente sua cara. Agora, porém, o cinismo se faz transparente, dando a medida em que se degradou a vida política desta nação. As autoridades já se sentem suficientemente seguras em suas posições, mostrando à população completo desprezo pelos mais legítimos direitos dos cidadãos. A tal ponto, que deixam marcada na memória de cada um a certeza de que o crime compensa.

Enquanto se esforçam por frustrar as expectativas da sociedade quanto às providências moralizadoras que o Ministério Público promove, agem por conta própria, no sentido de aumentar o sentimento de frustração. É como se as tentativas de “estancar a sangria”, como disse um dos mais influentes áulicos não pudessem esperar, para produzir ainda mais desesperança e disseminar o sentimento de impotência que já se alastra por todo o país.

Só cabe essa interpretação, quando se aprecia a forma encontrada pelo governo, para premiar os que praticaram crime fiscal, que não pode ser outro o nome dado a quem opera a evasão de divisas.

Ao invés de fazer o que faria qualquer governo austero, o que fez a equipe de usurpadores que se assenhoreou do Planalto? Simplesmente, conferiu legalidade ao ato delinquente, sob o sórdido pretexto de que o dinheiro mandado pelos autores do crime faz falta aos cofres públicos nacionais. É como se a dinheirama transferida para os paraísos fiscais tivesse cumprido aas regras tributárias vigentes e nada devessem seus proprietários ao Erário.

Imagine-se um traficante que recebe de volta as toneladas de tóxico, entregando parte dela, para ser utilizado em ações terapêuticas em hospitais públicos!

Pois o prêmio dado aos evasores de divisas equivale a isso.

Nada de admirar, no entanto, diante de tudo a que estamos assistindo, desde que o ex-vice-Presidente passou a ocupar o Palácio do Planalto.

Certo que não se poderia esperar algo melhor, face à forma como o ex-vice-Presidente se desligou da titular do cargo. A serviço de tudo, menos da democracia e do Estado de Direito, o atual Presidente simulou desagrado com o tratamento que lhe dispensava a Presidente, tamanha sua avidez para prestar serviços aos que transferem recursos para o exterior, à margem da lei.

Mais tarde, compôs Ministério do qual parte substancial (não pelo valor intrínseco dos auxiliares, mas por sua proximidade e cumplicidade com o chefe) teve que ser removida. Já se sabe, não por algum gesto de grandeza, mas exatamente pelo envolvimento em falcatruas como as que praticaram os ricos poupadores em paraísos fiscais. Em meio a tudo isso, tenta a toque de caixa ver aprovada PEC que condena a infância brasileira á doença e à ignorância. Para dizer o menos.

 

CINISMO PERVERSO - Em 25/11/2016

 

Cheira a cinismo e exala perversidade certo tipo de análise que especialistas apresentam, a respeito das dificuldades impostas pela crise econômica engendrada pelos que dela tiram proveito, sofrida pela maioria dos outros cidadãos. Apresentados como profundos conhecedores dos assuntos relativos às questões que lhes são perguntadas, não conseguem dar respostas minimamente aceitas pelas pessoas menos ingênuas e pelas que sabem fazer as quatro operações matemáticas fundamentais.

Pior que isso, as bases em que assentam suas pretensas análises colidem com suas próprias crenças econômicas.

Um desses infelizes “analistas”, faz poucos dias ocupava-se de orientar os milhões de devedores brasileiros, envolvidos com as dificuldades por que passa a maioria dos assalariados. A entrevistadora desejava saber dele como devem comportar-se tais devedores, diante das altas taxas de juros vigentes. Mostrava ela, inclusive, que enquanto a taxa SELIC é de 14,5%, os estabelecimentos bancários cobram-nas à altura de mais de 320% ao ano.

O desavisado nem sempre encontrará a contradição em que incidem esses apóstolos do mercado. Os avisados, por menos que conheçam de economia, sempre terão olhos para ver quão cediça é a argumentação dos sábios.

O primeiro conselho que o “analista” deu seria motivo de gargalhada, não fosse o conteúdo trágico de suas palavras: que os devedores busquem taxas mais atraentes, e tomem empréstimos. Só assim serão capazes de pagar suas dívidas. Tal tarefa seria facilitada, eis que há bastante dinheiro “disponível”- ponho aspas, para dar ênfase e para ser fiel ao que disse o sábio.

Ademais, se o devedor não puder captar recursos adicionais, que trate de administrar mais eficientemente seus ganhos. O salário, assim, passa a ser a fonte única dos recursos do infeliz assalariado. De milhões deles.

Ora, pelo menos duas circunstâncias são maldosamente (com tanta sabedoria, impossível imaginar a ignorância do “analista”) esquecidas. A primeira consiste no desprezo absoluto das causas que levam o trabalhador a encalacrar-se com dívidas. É como se o assalariado pudesse satisfazer todas as necessidades, suas e de seus dependentes, com os baixíssimos salários que recebe.

Não se descarte a hipótese de haver gente que pretende viver acima de sua capacidade aquisitiva. Este é vício que sequer caracteriza apenas os mais pobres. Boa parte da classe média brasileira se acostumou a isso, o que acaba por levar muitos dos que a integram a socorrer-se dos bancos e de outras instituições financeiras e sujeitar-se às taxas escorchantes cobradas.

Isso não valida, porém, o conselho do especialista.

A segunda maldade está em flagrante oposição à lei maior do mercado: maior a oferta, mais baixo o preço; menor a oferta, maior o preço; maior a procura, maior o preço; menor a procura, o preço baixa. Trocando em miúdos: se há laranja demais produzida e se toda a produção chega no mercado, os consumidores de laranjas as comprarão por preço menor. Isso, quando os produtores não jogam laranjas no lixo, para forçar o preço alto. Quem vive aqui sabe disso.

Pois bem; se há dinheiro “disponível”, como disse o sábio, é porque certo segmento social o acumula, enquanto nega pagar melhores salários. Ainda quando paga pontual e satisfatoriamente os impostos e encargos patronais – o que é pouco provável, como sabe qualquer brasileiro atento. A isso se chama desigualdade, o único problema com que deveriam preocupar-se o governo e os representantes eleitos pelo povo.

Por que, então, quando há tanto dinheiro “disponível” para alguns poucos, e quase nenhum para os outros, esse bem (o dinheiro) não tem preço menor?

Esses, porém, são problemas e circunstâncias que passam ao largo da sabedoria dos “analistas”.

 

A RESSACA DO IMPEACHMENT - Em 19/11/2016

A tese de que Dilma Rousseff foi vítima de um golpe, se antes provocava reações contrárias quase unânimes, cada dia ganha mais compreensão. Às vezes, até apoio. A perspectivameramente legalista aos poucos vem sendo ultrapassada por abordagem mais abrangente.
Contam, agora, mais as conseqüências da derrubada de Dilma, ao mesmo tempo em que se vão tornando mais explícitas as verdadeiras motivações do impeachment. Por isso, percebe-se o ar de ressaca ostentado por muitos dos que foram às ruas, pretextando combater a corrupção.
Assim, a tese do golpe não consegue ser rigorosamente contraditada. Ela revela, pelo menos, duas condições características de nosso fazer político: um, a possibilidade da aplicação de um golpe sui generis, de que não participa a comunidade fardada, algo inédito no País; a outra, a dócil cumplicidade do Legislativo aos caprichos e apetites do poder que lhecaberia controlar.
Inebriados alguns pela promessa de erradicar a corrupção, juntaram-se àqueles a quem incomoda a exclusão eficaz da roubalheira, e despejaram a Ex-presidente da República do Planalto. A embriaguez era tanta, que muitos dos primeiros sequer avaliaram com serenidade e sabedoria o que viria depois. Os outros, ao contrário, empenharam-se com vigor na vergonhosa empreitada, exatamente porque sabiam o que esperar dela.
Diferente do que diz uma das partes beneficiárias da instalação de Michel Temer no poder - os media - os protestos, as invasões, as greves, a resistência da sociedade não se fazem
porque eram coniventes ou tolerantes com a corrupção. Se a alguns pode ser atribuída essa condição, é certo que expressiva maioria deseja e concorre para a extirpação desse tumor que percorre toda a cadeia linfática da sociedade. A tal ponto, que parece disseminar-se, sem deixar um só órgão, tecido ou molécula a salvo de sua ação malfazeja.
Outros dos agentes, porém, apostaram todas as fichas na oportunidade de ocupar postos e posições de onde fosse fácil abocanhar o que à maioria tem sido historicamente negado.
A PEC 241, por exemplo, terá efeitos devastadores sobre a vida dos brasileiros mais pobres, ao mesmo tempo em que garantirá acumulação ainda mais voraz e selvagem, a que parecíamos estar acostumados. Para sintetizar: os vinte anos de "austeridade" não farão menos que aprofundar as desigualdades, tornar a vida infernal dos pobres mais diabólica, como se Robin-hood tivesse trocado de propósito.
A matemática, tão usada para enganar, também pode ter boa aplicação. Dai, a possibilidade de as quatro operações fundamentais  - o que já é bastante - ajudarem na compreensão tan-to dos reais problemas do País, quanto das motivações que animam os messias de plantão.
Vamos aos números, portanto.
No atual exercício fiscal, dizem os vizires de nossa economia, estima-se o déficit fiscal em R$ 170 bilhões. Nossas reservas cambiais, motivo de vão orgulho, atingem o valor de US$ 385 bilhões. A proposta de uso de parte desses recursos para equilibrar as contas nacionais foi agressivamente rejeitada, por se tratar de um "fundo soberano"... seja lá o que isso quer dizer. Mesmo que intrigue a substituição do ultrapassado conceito de soberania nacional por outro tipo de soberania, agora atribuído a fundos, quando se alega exatamente a falta deles.
Pois, bem. Tramita nos canais ditos competentes. ainda que em geral tomados pela incom-petência, a proposta de financiar o FMI com nossos fundos, a despeito da soberania que puseram neles. Querem pior que isso? As dívidas do setor privado, consolidadas e informadas por órgãos oficiais, somam cerca de R$ 1 trilhão. Desprezam-se nessa conta os va-lores contestados pelos devedores. A informação também é oficial.
Por que, então, proibir os programas sociais, os gastos com a saúde e a educação de receber investimentos necessários? Um só ano de redução nesses investimentos já seria enormeperversidade, imaginem-se as duas décadas que os usurpadores elegeram!
O desmonte da Petrobrás e a entrega de setores lucrativos inteiros à sanha voraz dos "investidores" estrangeiros e seus servos nacionais é outro dos resultados esperados. Isso tudo, acompanhado das manobras que anistiarão contumazes operadores e beneficiários do cai-xa 2. Muitas outras manobras de igual malignidade constam da receita e estão em elabora-
ção nas diversas oficinas da maldade, instaladas em prol do "combate à corrupção". A repatriação de dinheiro sonegado ao fisco nacional é outro desses malévolos expedientes.
Sabe-se da existência de muitos remédios capazes de eliminar os efeitos da ressaca alcoóli-ca. A ressaca de um golpe só pode ser curada com a vigorosa e crescente manifestação po-pular. Não nos laboratórios ou gabinetes fechados, mas nas ruas.
Vamos a elas!

 

JÂNIO, A DITADURA E OS DESLUMBRADOS - Em 04/11/2016

 

No ano inaugural da década dos 1960, subia ao poder o até então tido como incorruptível Jânio da Silva Quadros. Os primeiros atos do suposto inimigo dos corruptos foi desencadear operações em seu conjunto conhecidas como devassas. Aqui, o termo não se refere à devassidão de Messalina, nem à prática do alcoolismo contumaz, como se chamava naquela avelhantada época.
O pretexto de Jânio seria o combate aos atos de governos anteriores, especialmente o de Juscelino Kubitscheck de Oliveira. Onde quer que houvesse correligionário do simpático político mineiro, lá se deveriam instalar ações de alegada perseguição aos corruptos. A própria inquisição, com todos os ingredientes que caracterizaram essa fase obscura da história da Igreja. Faltavam apenas os claustros e as batinas.
Em vários Estados, os encarregados da ação governamental assumiram ares de expedição, como o haviam feito, séculos antes, os perseguidores e matadores de índios, sertão brasileiro adentro.
Civis e militares ressabiados por alguma razão – ou, mesmo por nenhuma digna de crítica – do governo anterior, entregaram-se à caça dos “inimigos”. Eram-no, todos os que de alguma forma concorreram para fazer em cinco anos o que outros fariam em cinquenta. Também os que, nos cargos oficiais, ajudaram o inesquecível pé-de-valsa das Alterosas a realizar o que hoje se chama “os anos dourados”.
No Pará não foi diferente. Muitos foram acusados de ilícitos jamais praticados, tanto quanto de nada adiantou o processo judicial intentado contra os opositores ao arrepio da legislação, finalmente extintos pela decorrência do tempo. Prescreveram todos, enquanto o próprio Poder Judiciário local acovardava-se diante da proibição das brigas de galo, do impedimento ao uso dos biquínis e de outras decisões de importância semelhante. Por isso, deixavam os processos de lado, desfazendo-se pela decorrência do tempo. Sabe lá o que esperavam, se absolvessem as vítimas da devassidão.
Um porre, soube-se muito depois, promoveu a descida do Presidente do quarto andar do Palácio do Planalto. E abriu as portas para a ditadura que vigeu até mais de vinte anos depois.
Outros governantes sucederam o histriônico Jânio Quadros, alguns também impulsionados por slogans que não eram senão a nuvem de fumaça que esconde os reais propósitos dos protagonistas da tragicomédia em que se vem constituindo a política brasileira.
O caçador de marajás, mais de trinta anos pós-Jânio, mostrou quantas outros objetivos podem empenhar pessoas em ávida luta pelo poder. De lá para cá, ultrapassada a fase em que a distribuição dos meios de comunicação atendeu à mais deslavada prática do patrimonialismo, arrefeceu o combate à corrupção. Os fatos desse período têm registro na literatura jornalística, que também registra a amplitude do fenômeno, a ponto de tornar-se sustentáculo do que a mesma imprensa chama governabilidade.
Chegado a um ponto que se pensa inexcedível, nova onda de combate ao fenômeno recorrente, os resultados esperados suscitam dúvidas, maiores que motivos de satisfação. De novo se vê instalado no País o clima que Jânio Quadros disseminou, o golpe de 1964 ampliou, fortaleceu e levou ao extremo da eliminação dos adversários.
Alguns atribuem à juventude dos protagonistas que se esforçam por parecer superiores aos demais cidadãos a responsabilidade pelo deslumbrado desvario. Custa-me crer, porém, que os jovens sejam mais desejosos de cultuar a própria imagem que os mais idosos. A vaidade humana não é medida pela quantidade de anos vividos.
Isso é o bastante para recomendar mais cuidado, quando se lança incenso sobre o objeto de nossa admiração. É preciso conhecer quais interesses os movem e para que serve – e a quem – tanto estardalhaço.
Não se negligencie a hipótese de a ajuda aos defensores dos que praticaram atos corruptos ser algo calculado.

 

ANULEMOS O VOTO - Em 16/10/2016

Aproximamo-nos de mais um pleito eleitoral. Tidas por muitos como a mais ostensiva e vigorosa prova do regime democrático, as eleições não passam de apenas um momento de permanente processo político. Não fossem os acadêmicos e outros cidadãos desprovidos de qualquer propósito eleitoral, a reflexão sobre isso simplesmente não existiria. Dos políticos não se pode esperar qualquer gesto que nos faça perceber de seu interesse por ela.

Acostumados a servir-se da política, não de servir à comunidade das quais pedem o voto, os praticantes da atividade que Aristóteles considerava característica do animal inteligente sequer enxergam a conveniência de refletir sobre as coisas fundamentais de sua área.

Por isso, assiste-se no mundo à perda gradativa da representatividade. Mesmo quando vira mantra a afirmativa de que na democracia o povo é soberano, poucas são as ações coerentes com a sentença. A promessa de palanque logo se perde no cipoal de palavras com que o eleito tenta manter-se no poder. O esquecimento do que foi dito na campanha perde-se no ar, mesmo sem ter sequer sugerido solidez.

Da parte do eleitor também se registra outra forma de esquecimento. Passados poucos meses, desde que os votos foram apurados, aposte-se serem pouquíssimos os que lembram o nome do sufragado. Daí sair ganhando o político, cujo empenho no exercício do mandato concentra-se na busca e conquista da oportunidade de suprir suas próprias necessidades, ou daqueles a que se relaciona. Em suma: o esquecimento do eleitor induz o eleito a trocar a política pelo negócio.

Daí decorrem as ligações perigosas entre gente que nada tem a aproximar, se não o desejo de apoderar-se de parcela da máquina estatal. As alianças tecidas ao sabor de inspirações lesivas ao sentimento de cidadania tornam-se frequentes em qualquer disputa, revelando absoluto desprezo pelos interesses da comunidade ou de segmentos específicos que a compõem.

Quando ocorre de conduta ditada pela comunhão de interesses, quase sempre triunfa sobre outra qualquer consideração o corporativismo malsão. É o ruralista voltando sua influência e pondo seu mandato a serviço de uns poucos, não importam os prejuízos sofridos pelos demais. É o religioso debilitando o caráter laico da república, fazendo de seus correligionários e irmãos de fé o alvo dos benefícios por ventura logrados.

O sentido de comunidade, assim, em nenhum momento está presente nas preocupações, nem ocupa espaço nas ações do representante popular.

Não se há de esquecer a própria organização partidária, que coloca à disposição do eleitor candidatos cujo compromisso com a sociedade não vai além dos seus próprios vínculos parentais. É como se a política e os mandatos que ela enseja não passassem de itens destacados no inventário dos bens dos dirigentes dos partidos. Tudo como se estes se criassem e organizassem com as finalidades das empresas. A impressão de que tratam de negócios, portanto, parece evidenciada.

 

O HOMEM QUE NÃO SE CRIOU - em 02/10/2016

Muitos dos mais lúcidos analistas têm mostrado a exaustão do sistema político e econômico. A permanecerem o cenário e as práticas atuais, não tardará que se reúnam as condições para o desaparecimento do Planeta. A tanto leva o tratamento dispensado aos recursos naturais existentes na Terra, resultado do profundo egoísmo dos mais poderosos. Que, diga-se a bem da verdade, chegaram à posição hegemônica montados em exacerbado individualismo.
Não é de hoje que os líderes revolucionários, dentre os quais é sempre oportuno destacar Jesus e Che Guevara, advogaram a criação de um homem novo. O quer seria esse novo homem, se não um ser dotado do sentimento generoso da solidariedade, avesso a toda forma de competição, diferente dos animais que vivem nas florestas?
Para os que viram na Revolução Russa a primeira grande oportunidade de estabelecer na face da Terra uma sociedade em que a igualdade de oportunidades e o bem-estar coletivo fossem a regra, a derrubada do muro de Berlim e a consequente dissolução da União Soviética representaram uma pá de cal.
Ruía na capital alemã, mais que um muro, um projeto político e social. O que se viu, desde então, foi a introdução nos países antes reunidos sob a sigla URSS, de práticas semelhantes às que predominam nas sociedades capitalistas. A corrupção tornou-se frequente, como a relevar que mais de seis décadas não bastaram para forjar o homem novo.
As esquerdas, no mundo todo, tomaram-se de perplexidade. Em alguns países, mais cedo que nos outros, houve os que jogaram para a lata de lixo mesmo as pequenas conquistas do povo soviético. Outros, aderindo às vantagens prometidas pelos agentes do capital, logo trataram de renegar os feitos científicos da Rússia e dos países-satélites.
Fruto da desilusão, o sonho de implantar o comunismo não demorou a desencadear movimento destinado à exclusão de qualquer propósito avesso à acumulação selvagem.
Por muito tempo, os ideólogos do socialismo científico foram apedrejados, negando-se tudo quanto sua inteligência produzira sobre as relações sociais, econômicas e políticas. Mais que a crítica e condenação das atrocidades cometidas por Stalin, interessou denegrir a contribuição de Marx, Engels e Lênin ao pensamento social. Se o primeiro representava apenas um momento na história dos povos denominados URSS, os outros eram portadores de ideias e reflexões com chances de perdurar ainda por séculos. Basta que não sejam resolvidos os problemas que eles puseram em questão.
Mesmo a social-democracia hoje em declínio na Europa Central e do Norte sofreu o impacto da queda do muro. Ainda são elas as nações com menor nível de desigualdade do Planeta, mas só os desatentos não percebem quanto continuam a ser assediadas pelos novos senhores do Mundo. Os mais sonhadores já admitem quanto será cada dia mais difícil elas manterem o nível de bem-estar um dia experimentado.
 

 

O DESTINO DO MUNDO - PARTE II

Aí me parece absolutamente razoável imaginar que no terreno da Política se oferece ao ser humano e à sociedade por ele construída a oportunidade de realizar em plenitude todos os seus potenciais, ao mesmo tempo alcançando a paz cada dia mais difícil. Diferente é estender à realidade social a experiência do mundo dito animal, cujo equilíbrio depende sobretudo da manutenção da cadeia alimentar. Os predadores cumprem sua função quando matam sua presa. E a luta na selva se restringe à busca de satisfazer os alimentos meramente materiais, tornando compreensível a matança generalizada. Segundo as leis da própria Natureza.
O Homem, porém, é quem cria as leis que regerão suas relações mútuas. Fazê-las em atendimento às necessidades de todos, e não apenas as de alguns, está à sua discrição. Estabelecer a igualdade de oportunidades, superando as diferenças naturais dos indivíduos é objeto de sua escolha.
Nem sempre fica patente a percepção dessa situação, do que resulta a produção de padrões inadequados à sociedade humana e comprometedores da paz desejada. Se ela o é, mais que mera manifestação verbal, lamentavelmente propícia ao aprofundamento das desigualdades.
Assistimos, hoje, em escala mundial, não mais que o conflito pela apropriação das riquezas naturais e as produzidas por todos. Somente alguns se apresentam como produtores, esquecidos – quem sabe propositalmente? – da impossibilidade de produção sem trabalho coletivo. Mesmo os artistas mais inspirados não dispensam a contribuição de terceiros: o industriário que prepara as tintas de que se utiliza o pintor; o escritor que tem no produtor de lápis, canetas, computadores e outros equipamentos o viabilizador da criação; o médico que busca nas lojas os livros que fundamentam sua prescrição... e por aí vai...
Há, ainda, os que se dizem conservadores, como se houvesse o que conservar. A realidade atual revela grande parte da população mundial, acima de um bilhão de pessoas, morrendo à mingua. O continente africano é bem a ilustração disso. Pipocam aqui e acolá conflitos armados da mais variada índole, revelando inspiração única, ainda que escondidas nas mais hipócritas alegações. Ora se diz terem caráter político, ora se atribui a elas intenções estratégicas. No fundo, porém, está a busca de apropriar-se do maior quinhão do que resulta do trabalho comum. Nada além disso.
A derrubada das florestas, o acréscimo de poluentes na atmosfera, a disseminação da fome, da violência e de doenças facilmente controláveis, as práticas escravagistas, a opressão de povos inteiros, o fomento à atividade bélica – tudo isso e muito mais indica qual o destino da humanidade, mantidos os atuais padrões de relacionamento interpessoal, intergrupal, internacional e global: a destruição do Planeta.
Não há, portanto, como enfrentar a grave situação a que chegamos todos, porque ela é produto exclusivamente dos próprios seres humanos que habitam a Terra. Nem se pense possível responder aos desafios impostos aos contemporâneos, apostando nossas fichas no simples conhecimento. Muitas vezes, é porque o temos expandido e divulgado, que reunimos a capacidade de operar os efeitos que todos acreditamos estarem nos levando ao sacrifício generalizado.
Importante é produzirmos cada dia mais conhecimento científico. Importante é estimularmos a pesquisa, porque cada nova descoberta indicará caminhos mais tranquilos do equacionamento e da resolução dos problemas com que se há a sociedade humana. Mais importante, contudo, é entendermos que mesmo a ciência tem validade provisória. Ela se esgota quando novos conhecimentos se opõem ao que parecia verdade. E o era, até que novos conhecimentos foram produzidos e o contrariaram. Até que o permanente exercício investigativo deponha a verdade vigente.
Mais importante que tudo, portanto, é usarmos a ciência e a tecnologia dela muitas vezes resultante, orientados pelos melhores sentimentos e valores, quais sejam os que conferem ao ser humano o papel central de todo o processo social. E isso não se faz com os pés assentados sobre o egoísmo, o individualismo exacerbado, a competição ao invés da solidariedade, a exaltação das desigualdades, a acumulação injusta e opressiva, a transposição dos padrões selvagens para a vida social.
Em síntese e finalmente: ser de esquerda é desejar uma sociedade mais justa e concorrer para que tal objetivo seja alcançado. Ser de direita é consagrar a desigualdade, tornando a sociedade humana semelhante à sociedade animal, em que a predação é o motor e o sacrifício é voltado à simples sobrevivência material.
O destino do Mundo é aquele que desejarmos.

 

 

O DESTINO DO MUNDO - PARTE I

Muito se tem falado da incapacidade das esquerdas brasileiras, quando se trata de desempenhar o papel que dela esperam os excluídos do País. Mesmo dos que admitem a falta de sentido na eliminação da díade esquerda-direita, neste mundo globalizado e absolutamente submisso aos grandes capitais. Até gente conhecedora da História não tem sabido refutar esse decreto que o neoliberalismo impingiu a todos.

O desaparecimento da esquerda, assim, passou a constituir dogma. Quem nele não acredita perde o crédito e vê jogada na lata de lixo qualquer tentativa de interpretar os fatos de hoje, cuidando de compreender os fatos que os antecederam. O processo histórico, portanto, soa a algo estranho à vida social. Uma espécie de consagração da canção de Zeca Pagodinho, “deixa a vida me levar, vida leva eu...”

A despeito de tudo, ainda há os que se veem como agentes da história, não seja por outro motivo, pelo menos para ver-se diferentes dos animais a que se chama de inferiores. Se estes não ostentam nível de compreensão que os faça libertos do processo biológico de que resulta a cadeia alimentar, ao homem cabe papel essencial à caminhada histórica da sociedade por ele mesmo criada.

Ser da natureza, o homem também o é da cultura, que ele mesmo constrói e à qual se afeiçoa. Daí a complexa inserção do indivíduo na sociedade, agente e paciente do processo ao mesmo tempo. E permanentemente.

Resgatar o passado, porém, leva a posições nem sempre coincidentes. É da experiência de cada indivíduo – e, em seguida, dos conjuntos de que ele faz parte – e da teia de interesses que o envolvem, o resultado da cultura na qual ele se insere.

No caso específico da posição relativa (será sempre bom lembrar, RELATIVA) do indivíduo, de que advém sua consideração como pessoa de esquerda ou pessoa de direita. Ao primeiro estão associados valores e sentimentos excluídos da orientação dos outros. Por isso, a solidariedade, a supremacia do coletivo sobre o individual, a busca do bem-estar de todos, a igualdade de oportunidade - tudo isso diz respeito à posição de esquerda. O contrário – o egoísmo, o individualismo exacerbado, o bem-estar como privilégio de alguns e a desigualdade, caracteriza a outra posição. Se coubesse uma síntese: tudo para uns e o mínimo para os demais. O conservadorismo dos direitistas, face-a-face o progressismo da esquerda. Assim foi na Revolução Francesa, assim será, até que a sociedade humana entenda o destino que está construindo – a hecatombe universal.

Não tem sido outra a trajetória da sociedade contemporânea, se não a prevalência dos sentimentos que orientam a direita, como se válida a transposição da competição que equilibra o mundo natural às relações sociais tecidas ao longo da história. Mesmo de sua fase agráfica.

Globalmente, percebe-se quanto vêm predominando essa visão inadequada do homem e dos sistemas sociais e políticos por ele engendrados. Animal superior, é na Política que o homem tem a oportunidade de revelar seus talentos e dispor deles para tornar a sociedade cada dia mais atenta às reais e permanentes necessidades dos que a compõem. Daí o conceito de Aristóteles, segundo o qual o homem é um animal essencialmente político.

Como o entendemos, esse caráter atribuído ao filósofo da Grécia Antiga repousa sobre a distinção que a mim me parece fundamental: cabe aos ditos animais inferiores orientar-se pelo INSTINTO; ao homem é reservada a peculiaridade de orientar-se segundo sua VONTADE.

Vontade e instinto, portanto, constituem a pedra de toque capaz de evidenciar as diferenças entre um e outros dos seres da Natureza. Porque o Homem, igualmente, o é. Sua convivência, porém, leva à formulação de mecanismos capazes de fazer surgirem e prosperarem sentimentos alheios aos demais seres da Natureza.

 

 

 

PERGUNTAS INCÔMODAS - Em  27/08/2016

Uma reforma tributária é necessária. Menos porque o ônus imposto aos brasileiros seria exagerado, mas porque ele é injusto. Sua distribuição acaba contrariando os próprios fundamentos do Direito e da política tributária, pelo menos nos países mais avançados. E o Brasil poderia reivindicar deles aproximar-se, ainda que em aspecto tão particular.

Duas coisas são cuidadosamente mantidas sob denso véu – o caráter regressivo das políticas fiscais e tributárias vigentes e a permanente frustração dos órgãos de controle sobre a sonegação. Sem falar das diversas e criativas formas de fugir ao pagamento de impostos, de que grande parte das empresas brasileiras se beneficia. Também fica de fora deste comentário o que só agora começa a ser reconhecido por boa parte dos analistas: a bolsa-empresário envolve recursos extraordinariamente superiores aos que somam todos os benefícios concedidos aos mais pobres.

Outro aspecto propositalmente negligenciado diz respeito à comparação entre os países, inclusive os que têm economia muito menos pujante que a brasileira. É como se os países escandinavos simplesmente não existissem. Ou, existindo, tivessem carga tributária menor que a nossa. O inverso é a realidade. Todos eles tiram dos contribuintes percentuais muito mais elevados do que aqui se cobra de todos, exceção feita dos sonegadores e aquinhoados com toda sorte de in(v)centivos e anistia fiscal, subsídios e quejandos. Não é que a lei os poupe; é que eles não pagam. E ninguém os força pagar.

A crise, tão bem produzida, melhor divulgada ainda, foca seu interesse na redução dos gastos públicos. Selecionam-se os setores que pagarão a conta, o resultado sempre recaindo sobre a costa dos que trabalham efetivamente.

Restrições salariais e enxugamento da máquina pública geralmente ocupam o alto da lista de prejudicados. Mesmo se escandalosa a diferença entre o déficit público e a dinheirama sonegada ao Erário. Hoje fixado em 170 bilhões de dólares, em 2017 o déficit estimado ficará em 140 bilhões. Qualquer dos dois valores é vezes menor que o trilhão de dólares (exatamente isso, dito pelos órgãos oficiais) devidos pelo setor privado. Não se incluem na conta os valores objeto de ações em tramitação no Judiciário. Esta é também informação de órgãos insuspeitos.

O menos informado dos cidadãos logo comparará as restrições à majoração dos salários e as promessas de investimento anunciadas pelos governantes. O que se retirará da mesa dos trabalhadores fluirá para grandes obras, como sempre foi. Entre pagar bem aos profissionais da saúde, da educação e da segurança, e levar recursos às grandes construtoras, a opção é pela segunda alternativa. Nem sempre com a certeza de oferecer melhores serviços públicos.

É como se as necessidades mais prementes (e ostensivas) da população estivessem todas muito bem atendidas. Não seria necessário, portanto, manter imensas redes de saúde, educação e segurança públicas. A redução dos investimentos até seria recomendável, pois novas demandas sempre ocorrerão, mesmo quando os setores mais carentes forem absolutamente atendidos. Então, haveria a transferência de um setor, satisfatoriamente atendido, para outro, novo e necessário. Incluam-se aqui os equipamentos culturais, o lazer etc. Tudo aquilo que distingue a vida humana das outras formas de vida.

Outro ponto importante, que só em tese pode ser aceito, diz respeito à reforma previdenciária. É compreensível que, aumentada a expectativa de vida das pessoas, delas seja exigido trabalharem por mais tempo. Não é justo, porém, que haja qualquer retroação, uma espécie de punição contra os que ingressaram no mercado de trabalho sob outras condições legais.

Ainda mais, quando se sabe que os problemas enfrentados pela previdência social decorrem do mau uso das contribuições, a que se associa a omissão dos patrões, quando não a apropriação indébita da contribuição dos empregados. Neste caso, um ilícito penal.

Quando Ministro do Trabalho, Waldyr Pires deixou a Previdência equilibrada. Por que, pouco tempo depois, os cofres do INSS perderam a capacidade de honrar seus compromissos?

Há muitas perguntas que os analistas e os media deixam passar em branco. É o caso de perguntar quais as razões que subjazem a tanta negligência.

Enquanto muitas dessas perguntas, e tantas outras que seria possível formular a respeito dos mais graves problemas brasileiros, não forem respondidas, difícil é entender boas razões e melhores intenções dos governantes. E de seus incensadores de sempre.

 

 

 

 

A APOSTA DE LULA - Em 23/08/2016

Recente entrevista do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva à BBC, mostra quanto sua candidatura à próxima eleição presidencial vai se firmando. Somente se a cruzada encetada pelo juiz Sérgio Moro e pelo Ministério Público tiver êxito, ele ficará de fora. Mas não é só essa a constatação possível, diante do que ele disse à entrevistadora.

Em primeiro lugar, Lula ratifica sua capacidade de falar de política com certa desenvoltura, ainda que deixando de lado aspectos relevantes para a melhor compreensão do cenário. Nesse particular aspecto, habilmente ele se desvia de fatos já comprovados, a maioria deles do conhecimento geral. Os leitores desavisados sequer se aperceberão de que está em andamento processo investigativo do porte da Lavajato. E que, a despeito de muitos dos ilícitos ainda não estarem suficientemente provados, boa parte dos outros não pode gerar qualquer dúvida. Nem assim, Lula deu atenção a essa circunstância.

Compreenda-se isso. Afinal, ao que o ex-Presidente se dedica é à reserva de espaço para concorrer. Importaria pouco, a ele e a qualquer outra liderança empenhada na mesma empresa, atrair a atenção dos leitores para pontos capazes de colocar pedras no caminho.

Mesmo a referência à consumação do processo que obrigará sua patrocinada e sucessora a descer a rampa do Planalto (se ela não preferir a porta dos fundos) é ocasional e breve. Não basta saber que o ex-Presidente tem esperanças de que o Senado retroceda e, dia 29 próximo, frustre a decisão tomada fora dele, faz tempo.

O enfrentamento dos Judas – que é como Lula chama os delatores com assento no Congresso – tem pouca probabilidade de operar o efeito em que o ex-Presidente aposta. Uma das razões tem a ver com o projeto de derrubar Dilma, que só os ingênuos e desinformados poderão atribuir aos políticos.

 

Na verdade, os avanços sociais alcançados nos governos do PT, por mais incipientes e débeis que se mostrem, desagradam aos neoliberais. Ainda quando deles Lula e Dilma tenham recebido aplausos e apoio (financeiro, inclusive). Tratava-se, até a senha dada por Michel Temer, de investir nas políticas que asseguram processo de acumulação talvez não experimentado em nenhuma outra nação. Pelo menos, nas que se dizem democráticas.

Aí está outra faceta da entrevista de Lula.

A entrevistadora ouviu dele que os governos dos Partidos dos Trabalhadores fizeram tanto bem ao país e ao seu povo, que jamais os esquecerão. Além de recado direto de cobrança ao eleitorado, Lula desdenha de fatos atualíssimos, como o das ameaças que pesam sobre as pífias conquistas dos trabalhadores. Convém lembrar que os setores que se organizaram para apear a Presidente afastada (por enquanto) provisoriamente são os mesmos que asseguraram a primeira eleição de Lula e dele experimentaram crescente proximidade. O resultado dessa – sejamos justos – cumplicidade, a própria Lavajato tem posto a nu.

Razão não falta ao entrevistado, no que se relaciona ao papel desempenhado por certos órgãos dos media, em geral avessos à busca da verdade. Seus interesses e as teses que as sustentam transformam o boato em verdade incontestável. Daí para a condenação prévia a qualquer processo, falta quase nada.

Quanto a isso, Lula poderia ter avançado. Teria dado nome aos bois, portanto, como o fazia Leonel Brizola. Talvez exatamente por saber o que ocorreu com o adversário que um dia o chamou de “sapo barbudo”, o ex-Presidente se tenha contido. O que, aliás, não é de seu feitio.

Engana-se quem pensa que Luís Inácio Lula da Silva é carta fora do baralho. Sobretudo se vislumbrarmos os resultados do governo de Michel Temer, pelo que ele tem anunciado e se prepara para aprofundar: mais concentração da riqueza e menos bem-estar para os perdedores de sempre. Até quando?

É essa a aposta de Lula.

 

 

AO QUE INTERESSA - 0 BUTIM! - Em 17/08/2016

A flacidez das normas que regem a organização partidária responde por grande parte dos males políticos. A inconsistência ideológica tem sido frequentemente apontada, a favorecer arranjos de toda sorte. A resistência à fidelidade partidária é apenas um dos muitos pilares da presente ordem política, sem que se anunciem medidas que tentem superá-la e, assim, tornar mais respeitáveis as organizações em funcionamento. Multiplicam-se as siglas, como se multiplicam as roupas no armário dos políticos.

A diferença de sigla não assegura qualquer identidade a nenhuma delas. Tanto faz a um político filiar-se a esse ou a outro partido, porque não se altera sua maneira de ver o fenômeno afeito à sua atividade. O comunista de ontem transfere-se para o partido mais à direita, com a mesma desenvoltura que marca a transfusão de grupos de filiados de um partido de direita para outro que se supunha de esquerda.

Daí a admissão de partidos que não passam de feudos sem-terra, de coronéis a que falta a patente militar ou algum título semelhante ao que a Guarda Nacional distribuía na Primeira República. Cada sigla tem um dono. Com a agravante que a torna ainda mais moldada aos tempos médios: a sucessão obedece ao ritual hereditário, embora a proclamação de amor à república e a reverência oral à democracia.

Difícil, portanto, aspirar a algo diferente da corrupção reinante, sob qualquer ponto de vista incompatível com a mais pobre das concepções republicanas e democráticas.

Estamos, hoje, diante de exemplo dos mais contundentes. O PSDB surgiu, como todos sabem, quando alguns dos filiados do PMDB entenderam que as práticas deste partido não se ajustavam aos predicados dos descontentes. Era preciso adotar princípios claros, capazes de impedir a continuidade de ações motivadas pelos interesses pessoais ou de grupelhos, enquanto um projeto para o País era mandado para as calendas.

As mais influentes lideranças do novel Partido da Social Democracia Brasileira diziam-se parlamentarista. Durante todo o período de Fernando Henrique Cardoso, tal princípio foi posto na lata de lixo. A reeleição do Presidente da República introduzida nos costumes políticos brasileiros terá sido das mais gravosas agressões – tanto ao regime de gabinete, quanto ao Estado de Direito. Pela proposta em si, e pela forma como persuadiu alguns dos congressistas que a aprovaram.

Anunciou-se, ontem, a formação de uma chapa composta pelo PMDB e o PSDB, para concorrer à Prefeitura Municipal de Manaus, em outubro próximo. No plano federal, os dois partidos simularam rivalidade, até que a probabilidade de chegar ao poder os uniu na proposta de derrubar a Presidente da República. Tal suposta rivalidade os mantinha afastados em todas as instâncias nacionais – da Câmara de Vereadores ao Congresso.

À frente do grande arranjo, informa-se estarem o Presidente interino e o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, um dos fundadores do PSDB.

À falta de um projeto de nação, o que temos é a luta pura e simples pelo poder. Isso explica – embora não justifique – esses arranjos de última hora, em todo caso danosos à coletividade. Não se estranhe, portanto, a necessidade de ampliar as atribuições do Ministério Público e o fortalecimento do Poder Judiciário e da Polícia Federal. Porque, se não há um projeto que tenha o propósito assegurar o bem-estar à maioria da sociedade, nem a mínima coerência ideológica entre o partido e o exercício do poder, nada poderemos esperar, a não ser a repetição de ações que a Lavajato tem posto a nu.

 

AINDA É POUCO - Em 31/07/2016

Quem ainda se lembra de Luís Carlos Trabuco? Ou melhor, quem ainda tem na memória o fato de que ele chegou a ser um dos mais cotados para compor o Ministério de Dilma Rousseff?

Pois é. O atual presidente do Bradesco por um triz não comandou a economia brasileira, como titular da Fazenda Federal.

Sua designação não colheria ninguém de surpresa, dado o revezamento que se estabeleceu na ocupação do Ministério da Fazenda, ao longo de nossa história. Estratégico para a banca, o posto quase sempre tem à sua frente empregado ou dirigente de estabelecimento bancário. Mencione-se, para ilustrar, que as finanças brasileiras foram recentemente administradas por representantes do Banco Itaú, em substituição aos representantes do banco criado por Amador Aguiar. Se o alto-falante da ADEG funcionasse fora do Maracanã, ouviríamos: sai Bradesco, entra Itaú! Os tempos pré-prós impeachment puseram na vez o Banco de Boston.

Agora, descobre a polícia que Trabuco negociava propinas, para evitar a aplicação de punição por irregularidades imputadas ao banco por ele dirigido. O alvo do ataque da corrupção era o Conselho de Administração de Recursos Fiscais, o CARF. Órgão – é bom deixar bem claro – da estrutura do próprio Ministério da Fazenda.

Se os investigadores avançarem em seu elogiável trabalho, não nos admiremos com outros achados. Surpreso ninguém ficará, se descoberta a existência de órgão interno destinado, nos bancos ou sabe-se lá em que mais, à distribuição de propinas a quem se aventure na tentativa de aplicar a lei brasileira. A Odebrecht pode criar escola.

Pouco há de estranho na relação entre a conduta do banqueiro e a iminência de sua escalação para posto relevante na estrutura da república brasileira. Não seria o primeiro a galgar tão influente posição, como certamente não seria o último. Apenas mais um, na sucessão que se torna tradicional, nem por isso minimamente aceitável.

Qual o órgão da grande media que se preocupa em apontar esses fatos e analisar-lhes o conteúdo? A inspiração – melhor seria dizer.

Ao contrário, há um silêncio suspeito e comprometedor. Porque, atentos a outros eventos igualmente (mas não exclusivamente) abjetos, tomam partido, insinuam verdades por comprovar, condenam sem culpa formada. Quando ocorre o envolvimento de outros, simplesmente mostram indiferença difícil de compreender, quando não a solidariedade disfarçada. Nesse caso, divulgando informações que só os tolos não percebem vincular-se ao esforço por disseminar impressões hostis à apuração dos fatos.

Por aí se vê quanto ainda é pouco o que a Lava Jato vem desnudando.

 

 

 

EFEITO DA GLOBALIZAÇÃO - Em 23/07/2016

O bloqueio do WhatsApp por uma juíza do Rio de Janeiro revela o que muitos ainda não conseguiram entender: o avanço tecnológico levou ao desfazimento das fronteiras nacionais, impondo como consequência a necessidade de alteração em muitos conceitos. A soberania, por exemplo, não tem a menor condição de ser tratada como o foi, desde que se constituíram os estados nacionais modernos.

Basta lembrar uma das reações conhecidas da magistrada fluminense, à conduta dos dirigentes do aplicativo. A titular da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias irritou-se, ao receber do serviço manifestação escrita na língua inglesa. Segundo o noticiário, Daniela Barbosa de Souza considerou uma ofensa o uso do inglês, quando o processo sob sua apreciação se faz de acordo com as leis brasileiras.

Já não bastam os costumes impostos pelas nações mais poderosas, que levam até os supostamente sábios membros da elite acadêmica a se sentirem mais inteligentes e preparados, se renunciam ao português e preferem o inglês, para publicar seus trabalhos.  A tal ponto essa dócil submissão é aceita e cultivada, que se pode apostar como pule de dez na hipótese de reprovação de muitos desses sábios na mais trivial prova da língua portuguesa, embora orgulhosos de publicarem em periódicos estrangeiros. Na língua de lá.

Isso não é tudo, porém. Nem é suficiente para dar a dimensão dos problemas políticos e criminais suscitados, de um lado pelo progresso da tecnologia; de outro, pelo liberalismo atrelado a valores cultivados pelo imperialismo do qual muitos pensávamos nos ter libertado. Sem mencionar as práticas igualmente vinculadas às novas formas de fazer negócios, muitas das quais beiram (e cheiram) a marginalidade.

Não foi a primeira a decisão da última terça-feira, exigindo o bloqueio de um desses aplicativos bisbilhoteiros. Nem o mandado judicial se fez ao arrepio da Lei, pelo menos da lei brasileira. Trata-se, portanto, de reincidência – e ninguém dirá por ignorância ou descuido da parte prejudicada. Fossem ignorantes ou descuidadas, tais empresas não ganhariam a dimensão que hoje ostentam, nem seus lucros subiriam à altura astronômica que se divulga. Não é no lado inocente que elas se situam, portanto.

Já se manifestam os defensores de privilégios para essas empresas, levantando argumentos que não conseguem esconder o que têm de ridículos e desprovidos de qualquer fundamento minimamente aceitável.

De uns, vêm comparação com países onde é praticado o que os democratas de ocasião chamam regimes autoritários. Arábia Saudita, Coréia do Norte e Rússia têm a preferência desses liberais que aceitam opressão, sim, desde que sua procedência conte com a simpatia ideológica.

Depois, brandindo conhecimento técnico que desvia as atenções do problema em si, aliviam as culpas afirmando que só se justificaria o bloqueio diante de um crime cometido. Ou seja, para eles, interessa pouco prevenir ilicitudes, bastando puni-las – se e quando for possível colher as informações necessárias ao melhor julgamento. De novo, está-se de uma situação de comédia, ainda que se trate de uma tragédia.

A globalização, como fenômeno social, é o marco de uma época. Negá-la ou fugir a ela parece exercício de lunáticos. Encontrar a melhor forma de inserir-se no processo, porém, é o grande desafio. E grandes desafios só obtêm resposta adequada quando o egoísmo e a ignorância (sem esquecer a desonestidade) cedem lugar ao estudo sério e à ação solidária.

 

NOVA CONSTITUIÇÃO - Em 18/07/2016

Parece-me suficientemente esclarecido, pelo menos aos razoavelmente informados sobre o cenário político brasileiro, quanto é urgente alterar as regras que se aplicam à atividade política. Em síntese: a reforma mais urgente é a que se destina à mudança das normas e práticas próprias às instituições republicanas, os partidos dentre elas.

Rápida, e necessariamente incompleta e elementar, análise importará no reconhecimento de que a corrupção transformada em instrumento de ação política tem bases profundas na própria legislação brasileira. Desde a organização partidária, até os dispositivos regimentais das casas do Congresso oferecem a oportunidade de lograr o ideal democrático a que todos se dizem devotados. Entre o dizer e o fazer, portanto, há enorme e aparentemente insuperável distância.

Vê-se, pena que somente agora, quanto a corrupção prospera e quão grandes são os prejuízos causados à democracia, se as práticas malsãs ganham aparência de uma fatalidade. Sem “molhar a mão” do fiscal de trânsito, corre-se o risco de ter o carro apreendido. Se negamos a propina (pixuleco, na voz de alguns malfeitores flagrados pela Lava Jato) ao agente público, “não sai o financiamento”.

Os exemplos, que guardam entre si a mesma natureza, distanciam-se bastante, quando comparados os valores envolvidos. No primeiro caso, uma nota de dez reais talvez satisfaça ao fiscal mal pago e evite a apreensão do veículo infrator. No outro caso, os milhões na moeda nacional exigidos antes foram substituídos por moeda estrangeira, quando não ganharam, simplesmente, mais zeros em sua expressão. Por isso que a alegação, tão sórdida quanto veraz, só pode vir da boca de alguns dos mais prósperos empresários nacionais. E estrangeiros, como a Lava Jato (ela, mais uma vez!) tem constatado.

Sabe-se que, na ditadura que vigeu por mais de vinte anos, a tortura embrenhou-se pela máquina administrativa. O tratamento dispensado aos divergentes buscava submetê-los ou eliminá-los. Quando conhecida a incapacidade de os argumentos levarem à persuasão, não restava se não tirar a vida do opositor. (E ainda há quem veja neste ato desumano – melhor seria dizer animalesco – motivo para a glorificação de tão perversos agentes).

Felizmente, só os cegos propositais e os celerados ainda não veem isso. Felizmente, também, a História já o registra.

Agora, já não é a força dos revólveres, pistolas, cadeiras-do-dragão e paus-de-arara que atenta contra a liberdade e a vida dos cidadãos. Instrumento mais solerte, o dinheiro se presta a toda sorte de violência. Tanto compra o voto de um deputado, quanto assegura a elaboração de medidas à feição da voracidade de certos segmentos econômicos. Pode prestar-se ao apoio episódico, tanto quanto ao alinhamento com determinado governo. Tudo, portanto, gira em torno do antes chamado vil metal e se vincula profundamente a interesses que nem de leve tocam as aspirações da maioria da população.

Os partidos, absolutamente despreocupados com qualquer outra orientação, buscam o poder sem nenhuma consideração por valores minimamente aceitáveis. Porque o único valor está na moeda. Nem mesmo a forma de obtê-la consta nas conjeturas dos agentes políticos.

É preciso, portanto, começar a renovação pela organização partidária. Objeto constitucional, esse é assunto que implica profunda reforma da Carta Magna. O que leva a concluir que, sem uma Assembleia Nacional Constituinte é o que de mais consequente deve ser reivindicado.

 

 

PARA DISCUTIR II - Em 12/07/2016

Seria de bom alvitre centrar a maior parte da atenção dos constituintes na reforma política. Dar status de cláusula pétrea a algumas inovações, a meu ver capazes de iniciar processo sobretudo educativo, no sentido da consolidação e ampliação das conquistas democráticas.

 

Antes da convocação da Assembleia, legislar para que a eleição dos constituintes permitisse a presença de candidatos avulsos, sem vínculo partidário. Ainda que a democracia só se sustente com vigoroso sistema partidário, as siglas atuais não merecem ser fortalecidas, se não estão totalmente debilitadas e só prestam maus serviços à caminhada democrática.

Depois, dar caráter de cláusulas pétreas a alguns dispositivos, como se indicará. Primeiro, a proibição de que alteração constitucional, qualquer que seja, entre em vigor no mesmo período governamental em que foi aprovada. Isso removeria a indecência consistente em o governante jurar obediência a uma Constituição e administrar depois de ter afeiçoado a Carta Magna aos seus caprichos, interesses e vontade. É isso, ao contrário, a Constituição obediente à vontade de um só.

Outra ideia que me parece digna de integrar o texto constitucional e acenar com boa possibilidade de reduzir o grau de corrupção é a introdução de penas perpétuas. Uma delas, relativa à corrupção. Perpétua seria a proibição de concessão de qualquer benefício público (empréstimo de banco oficial, ingresso no serviço público, isenções tributárias etc.) ao condenado pelo desvio ou roubo do dinheiro do Erário. A legislação penal também teria que ser alterada, e não só para introduzir as penas perpétuas.

A prisão de condenado por órgão julgador coletivo, antes de transitada em julgado a sentença, adiante seria superada por outra pena – a de expropriação de todos os bens do réu, à exceção de uma casa para servir de sua residência. A prisão, portanto, ocorreria no período entre o julgamento pelo órgão coletivo e o trânsito em julgado. À ocorrência deste, e expropriados os bens, o condenado seria posto em liberdade.

Para sobreviver, teria direito, perpetuamente também, a receber um salário mínimo pago pelo poder público. Seria a compensação às restrições antes indicadas e evitaria mantê-lo em instalações públicas, com alimentação, moradia e outras comodidades pagas pelo contribuinte. Um salário mínimo talvez alguns considerem até exagerado.

Caso o condenado desejasse auferir renda maior que a da pensão paga pelo Estado, ingressando em uma empresa, contaminaria a sociedade comercial ou industrial com as restrições que lhes tinham sido impostas.

No que toca a organização partidária, parece impor-se a redução do número de partidos. Antes antipático à medida, ao longo do processo político percebo quanto ela pode reduzir vícios que maculam nossa caminhada democrática. Os que se aproximassem em seus pontos de vista ou aspectos doutrinários poderiam agregar-se em um só partido. Poder-se-ia conseguir a redução nas operações do varejo, que acabam por tonar módicos os preços cobrados nesse tipo de mercado. Seria mais uma dificuldade a ser superada pelos maus políticos.

A fidelidade partidária, em contexto como o que está sendo descrito, seria obrigatória, com o reconhecimento de que o mandato pertence ao partido, não ao seu filiado. Voto contrário à orientação partidária, de liderança ou programática, corresponderia à perda do mandato.

O financiamento do processo eleitoral seria única e exclusivamente bancado pelo Fundo Partidário. Qualquer valor repassado por terceiros, empresas ou pessoas físicas, levaria à cassação do beneficiário do financiamento privado.

Será sempre bom lembrar a possibilidade que um empresário cuja empresa tem centenas de empregados, encontraria de fraudar o dispositivo legal, se permitido mesmo o aporte de recursos de pessoas físicas. Bastaria ao patrão pagar abono de certo valor aos empregados e utilizar seus respectivos CPFs, para encaminhar parte desse abono a seus partidos e candidatos preferidos.


O Fundo Partidário deveria submeter-se a outras regras de distribuição. Como está, serve apenas para manter inalterado o quadro político. O partido que dispõe de mais parlamentares é o que mais recebe, o que frustra o ideal da rotatividade do poder. Ao invés de democrático, como alguns alegam, esse é critério que atenta contra um dos princípios da democracia, a alternância do poder.

Quanto à administração pública, ocorre-me lembrar que a máquina do Estado é tanto mais estável e confiável, quando operada por especialistas e pessoas que conheçam os pormenores e os caminhos da burocracia. Ainda mais quando vige o parlamentarismo.

Então, cláusula pétrea disporia sobre o preenchimento de cargos da estrutura dos órgãos, reservando-se número limitadíssimo a ser ocupado por profissionais alheios à organização em foco. Talvez um secretário pessoal, um chefe de gabinete e assemelhados poderiam vir de fora.

Outros pontos poderiam ser indicados, mas creio bastarem esses, como início de boa discussão.

 

 

PARA DISCUTIR - Em 01/07/2016

Enquanto o governo Temer vai em frente no cumprimento das exigências e dos compromissos com o neoliberalismo reinante, há quem se interesse por discutir maneiras menos predatórias de sair da crise. Porque esta tem forte conteúdo político, mais que meramente econômico, é no terreno da Política que deve concentrar-se a atenção dos políticos e analistas.

Vejo, então, que a reforma principal e decisiva é a reforma política. Não a repetição de arremedos já conhecidos, cujos resultados não têm feito mais que agravar a crise, passando ao largo dos problemas que pretextam eliminar.

Tenho reservas quanto à oportunidade de introduzir o parlamentarismo no Brasil. Sou testemunha da iniciativa, utilizada menos como fruto de arraigada convicção das lideranças e do povo, eis que posta a serviço dos que não desejavam ver João Goulart no exercício pleno da presidência, em sistema presidencialista. Nesse caso, o regime de gabinete serviu como freio, não como mecanismo acelerador do desenvolvimento e dos procedimentos administrativos. Em suma, casuísmo em qualquer hipótese indesejável.

Ainda assim, não excluo a possibilidade de o assunto ser discutido, não por meia dúzia de luminares, mas por toda a população. Talvez um debate amplo se prestaria tanto parta mobilizar a população, quanto para deixar mais claras as vantagens e desvantagens do parlamentarismo.

Entendo, assim, que a importância da discussão sobre o sistema de governo não é maior que a de ser profundamente alterado o cenário político, a partir das próprias relações entre os poderes. Impossível esperar que qualquer coletivo, por mais sábios os seus integrantes, chegue a eliminar as distorções hoje encontradas no funcionamento e nas relações entre Judiciário, Executivo e Legislativo. Nem deuses seriam capazes de produzir algo que chegasse a esse mítico objetivo.

Vejo chegada a hora de ser reunida uma Assembleia Nacional Constituinte. Não como o simulacro já experimentado, quando os próprios congressistas compuseram o órgão elaborador da Constituição de 1988. Já acumulamos experiência suficiente, para compreender quão nocivo é atribuir à Câmara e ao Senado, juntos, tarefa tão importante. Menos porque os representantes do eleitorado e dos Estados nem sempre sejam providos de condições intelectuais superiores. Essa qualidade, ainda que desejável, se distanciaria da própria sociedade representada, tão baixo o nível de educação e cultura que se oferece à maioria da população.

 

 

IN DUBIO, PRO REU - EM 24/06/2016

Enquanto Michel Temer e seus auxiliares promovem e participam de festa que Josias de Souza assemelha às manifestações juvenis, os partidos que propõem opor-se ao novo governo são anunciados a conduta que deverão adotar e os focos em que ela se concentrará.

PT (com a maior bancada), PDT, PC do B e PSol, segundo suas respectivas lideranças, utilizarão todos os meios previstos nos regimentos das casas parlamentares, para impedir a concretização das ameaças aos direitos dos trabalhadores e ao bom funcionamento do Estado. Também prometem envolver os movimentos sociais nesse enfrentamento com as forças beneficiárias do que consideram golpe na Presidente Dilma Rousseff.

Espere-se, portanto, que obstrução e mobilização sejam duas expressões cada dia mais ouvidas, mesmo que a proclamação oral não tenha correspondência com a realidade vivida pelos brasileiros. Primeiro, porque a desmobilização dos movimentos sociais não é obra que se possa atribuir aos antigos opositores do governo. O contrário, contudo, pode ser dito: o primeiro governo Lula, desde o momento em que firmou a obrigação de atender aos compromissos expressos na Carta aos Brasileiros, tratou disso. E o fez com tamanha eficiência, que se sentiu incapaz de colocar nas ruas a multidão necessária, quando mais dela precisou. Os fatos dizem isso, acima de qualquer consideração mais elaborada ou complexa.

A obstrução talvez seja o mecanismo mais fácil de operar. Tanto no que concerne aos aspectos legais que o acobertam, quanto à abrangência dos que a operarão, os parlamentares. O que não bastará sequer para ampliar o tamanho da bancada dos partidos opositores, juntos. Noventa e três deputados são insuficientes para barrar até reformas constitucionais. Propô-las, como se sabe, tem sido a primeira providência adotada por qualquer governo, ao longo de nossa história.

Somente no dia em que a própria Constituição Federal estabelecer, como cláusula pétrea, a proibição de emendas à Constituição vigerem no período do governo que a propuser, esse mau costume desestimulará seus promotores.

Somente no dia em que a própria Constituição Federal estabelecer, como cláusula pétrea, a proibição de emendas à Constituição vigerem no período do governo que a propuser, esse mau costume desestimulará seus promotores.

A Dilma abriu-se, pelo menos no segundo mandato, a possibilidade de revogar a cumplicidade entre seu antecessor e os setores influentes do capital. Mas isso era tarefa a ser cumprida no início do seu primeiro mandato. Quando ela desfrutava da credibilidade da população e poderia desvencilhar-se do peso e da influência de seu patrocinador. Uma traição? Talvez, mas por certo não maior que a de frustrar Lula, que esperava vê-la renunciar à disputa pela reeleição. Afinal, ela fora posta ali apenas para assegurar a realização do sonho de seu inventor – exercer pela terceira vez o mandato presidencial.

Se é verdade que PT, PDT, PC do B e PSol, mais certos inconformados do PPS e PSB, conseguirem chegar a um acordo sério e consequente, haverão de dedicar-se à discussão sobre, pelo menos, alguns dos pontos a seguir alinhados: 1. Afastamento gradativo do ex-Presidente, agora reivindicando a liderança da esquerda, a despeito de sua recusa recorrente e enfática em ser incluído nela. 2. Crescente aproximação dos movimentos sociais, com a neutralização dos que se tornaram apenas aparelhos disponíveis aos partidos, não raro beneficiando seus dirigentes com prebendas oficiais. 3. Permanente mobilização desses movimentos, pondo-os na rua, sempre que alguma ameaça pairar sobre qualquer dos incipientes, tímidos e frágeis avanços experimentados nos últimos treze anos. 4. Protagonismo no Parlamento, com a aceitação de decisões que venham a beneficiar a maioria do povo e pronta e vigorosa reação contrária às outras, quando propostas pelo governo Temer.

Só isso pode neutralizar a ação dos que promoveram o processo por que passa a Presidente Dilma Rousseff. Esta, se voltar ao poder, também terá que fazer desse bloco partidário sua base de sustentação. No caso, é claro, de dar a volta à esquerda, que Lula jamais imaginou e ela jamais lembrou.

O risco que a Presidente correrá sempre será menor que os já marcantes em sua vida, como ela mesma disse em discurso recente. A tortura, o câncer e a injustiça – disse Dilma – não a derrotaram. Seu padecimento atual talvez seja devido exatamente à falta de correção dos rumos que a Carta aos Brasileiros impôs.

Caso o Supremo Tribunal Federal venha a absolve-la, quando julgar as cartas marcadas pelo mercado e jogadas pelos políticos e seus financiadores, a tentativa de governar o Brasil em proveito da maioria poderá levar a nova derrubada. Mas ela sairá por suas virtudes, não por seus erros.

Destaque-se que as luzes do Poder que julgará a Presidente não poderão ignorar o princípio jurídico que coloca em liberdade o mais hediondo criminoso – in dubio pro reu.

 

 

 

VEROSSIMELHANÇA - Em 20/06/2016

Que parece verdadeiro; não repugna à verdade; tem aparência de semelhante à verdade. Eis como o Novo Dicionário Aurélio define a palavra-título deste artigo.

A busca de verdade, ainda que não preocupe todas as pessoas, é imposta a algumas dessas pessoas. Dos filósofos, por exemplo, é justo exigir que tentem tão difícil tarefa. Dos cientistas e sacerdotes, igualmente. Não menor – talvez até maior – deve ser a exigência, quando se trata de policiais. Afinal, sem ela, qualquer julgamento seria temerário, leviano.

Sou levado a essas considerações, diante das imagens que a televisão faz entrar na minha casa. Do outro lado da tela, vejo cenhos carregados, gestos aparentando indignação. Ouço palavras tantas vezes proferidas, que já não ecoam nos meus ouvidos como terão ecoado na primeira vez em que as ouvi.

Aqui e acolá, um gesto que põe por terra qualquer pretensão de mostrar-se tranquilo. O terno bem cortado, a gravata alinhada, a postura quase arrogante, longe de me impactarem favoravelmente, parecem repetir cenas antes vistas e palavras sempre ouvidas. Logo me vem à lembrança quanto ousados são os heróis – e os canalhas.

É impossível esconder a ousadia do gesto. Aquela ousadia que não torna diferentes os valentes e os canalhas. Nos primeiros, as qualidades somente são conhecidas depois que os feitos são celebrados. Aí, o ousado é festejado como herói. A história passa a dar-lhe tratamento reverente.

É impossível esconder a ousadia do gesto. Aquela ousadia que não torna diferentes os valentes e os canalhas. Nos primeiros, as qualidades somente são conhecidas depois que os feitos são celebrados. Aí, o ousado é festejado como herói. A história passa a dar-lhe tratamento reverente.

É impossível esconder a ousadia do gesto. Aquela ousadia que não torna diferentes os valentes e os canalhas. Nos primeiros, as qualidades somente são conhecidas depois que os feitos são celebrados. Aí, o ousado é festejado como herói. A história passa a dar-lhe tratamento reverente.

Se, porém, a folha corrida do ousado não nos leva à dúvida, melhor insistir na busca da verdade. Pois é da coincidência entre o fato agora anunciado e o que registram as crônicas que se pode estabelecer o critério da verossimilhança. Algo como a expressão tão conhecida: à mulher de César não basta parecer honesta. Antes de tudo, ela há de ser honesta. Ser e parecer, portanto, não guardam nenhum parentesco.

Aos nomes apontados pelo ex-Presidente da Transpetro não socorre a falta de antecedentes. Nem é inverossímil a coorte de denúncias que contra eles fez o machado mais afiado até agora em operação. Essa lavoura vai longe...derrubando árvores que se pensava desafiar a mais vigorosa tempestade.

Admita-se que Sérgio Machado mentiu, em alguma passagem de seu circunstanciado, minucioso e caudaloso depoimento. É igualmente lícito e prudente acreditar que nem tudo, no entanto, é mentira. Afinal, cesteiro que faz...

Mesmo que se admita também a hipótese de Machado estar a serviço exatamente dos que acusa, há verossimilhança no que ele diz. E, porque ela existe, seu depoimento pode levar ao acordão de que muitos dos menos tolos e ingênuos há algum tempo previram.

Se todos são iguais e as vagas nos presídios não são tantas assim, por que fazer justiça? Apure-se tudo! Depois é que se saberá quem os heróis, quais os canalhas.

 

 

10/06/2016

NOSSA TRISTE POLÍTICA - PARTE V

Desde a Grécia Antiga, ficou assentado que a Política e as relações que ela determina é que caracterizam o ser dito humano. É de Aristóteles a afirmação de que “o homem é o animal essencialmente político”. Nessa sentença curta mas contundente, encontrei a base para afirmar que a Política trata da manifestação da vontade humana. Daí aos demais seres vivos, do reino animal sobretudo, não ser proporcionado o exercício político. Orientam-nos não valores fundados na reflexão e no sentimento (por que nele também não?), mas o simples instinto, todo ele voltado para a perpetuação da espécie. Instinto, advirta-se, essencialmente de sobrevivência.

Já o animal homem não se volta apenas para atender aos seus instintos, eis que as relações mantidas com tudo quanto o cerca (a natureza e as pessoas e seus produtos) geram o que chamamos cultura. O dia em que restar ao ser humano apenas conduzir-se segundo seus próprios instintos, perde sentido qualquer noção de heroísmo ou sacrifício, santidade ou virtude. Como todos os outros animais, destitui-se da vontade, pondo-se submisso ao simples esforço de manter a espécie humana.

Quero dizer, com isso, que a ética é indispensável ao bom exercício político. É nela que devem ser buscados os limites dentro dos quais a atividade política será exercida, seja pelos que têm a obrigação de produzir leis, seja pelos que têm como missão a efetivação dos mandamentos legais, seja ainda pelos que velam pelo cumprimento das normas jurídicas aplicáveis. Não há nenhuma oportunidade de instaurar-se a democracia como a pensamos, nem de mantê-la por expressivo período, se o bem-estar coletivo ceder lugar a outras formas de compreender a Política. E nela ter ativa participação.

O quadro que dia a dia vai-se tornando mais nítido para os brasileiros revela a presença de um panorama crítico, mas não só no âmbito da Política. Talvez neste ele seja mais perceptível, pelo que impacta sobre a vida de cada cidadão. Isso causa, em certo sentido, uma estreiteza de percepção, deixando-se de considerar as causas e os processos que nos trouxeram à situação atual.

Há, portanto, uma crise generalizada, provocando na superfície os acontecimentos políticos de que todos passam a ter conhecimento. O que aparece, portanto, ajuda a esconder o não-aparente, sem cuja ocorrência talvez outro fosse o panorama nacional.

Assim, e toscamente, podemos dizer que há uma crise política, tanto quanto há uma crise ética, empurrando-nos para uma crise econômica e social, em alguns setores apenas agravando o que já se experimentava.

 

 

16/05/2016 11:08

NOSSA TRISTE POLÍTICA – PARTE IV

A luta pela apropriação dos bens, naturais e os outros, transformou a vida social em espaço semelhante à selva. Se, nesta, a busca da sobrevivência se traduz na cadeia alimentar, na sociedade humana os instrumentos utilizados correspondem aos interesses em jogo. Desde que – é óbvio – não seja perdida de vista a pretendida dominação de uns sobre os outros.

Muito se tem dito sobre a perversidade humana, capaz de fazer do bípede supostamente inteligente o único dos animais que mata sem ter na fome a exclusiva justificativa. Não é fácil contestar tal afirmação, por mais que se o tente. O noticiário é farto na ilustração dela.

Mata-se por ciúme; mata-se por usura; mata-se por inveja; mata-se pelo desejo de poder; mata-se para apropriar-se de algum bem. Mata-se – por tudo, com ou sem razão aparente. Mesmo se isso não confere (ao contrário, ofende) a estabilidade do grupo. Isso, o equilíbrio da selva, é devido à cadeia alimentar. O quê poderia assegurar a paz social, se os que a compõem são capazes de matar pelos mais diversos e vis motivos?

A política, atividade humana por excelência, não escapa nem consegue neutralizar os sentimentos humanos. Só que, ao invés de basear-se nos melhores sentimentos, geralmente opta por corresponder ao que o ser humano tem de abjeto e vil.

Sendo a política, em última análise e derradeira instância, a manifestação coletiva da vontade dos societários, cada gesto e cada ato revelam apenas a direção que orienta tal vontade. Quando prevalece o sistema em que à maioria é dada a prerrogativa de decidir, a manifestação corresponderá à vontade coletiva. Nada melhor para ilustrar a índole humana, que apreciar o resultado desse exercício essencialmente político.

Neste ponto, convém lembrar que toda ação humana é orientada. Provocam-na tanto os sentimentos quanto os interesses, o amor e o ódio. Também presos à dimensão temporal, os homens (e mulheres, como penso dispensável afirmar) têm a capacidade de construir seu cotidiano e seu futuro segundo dimensões diferentes do tempo, o curto e o longo prazo. Daí que muitas das ações por eles empreendidas só podem ser interpretadas se percebidas dentro desses dois momentos – o hoje e o amanhã.

Paulatinamente, as sociedades vão construindo sua própria interpretação do mundo e de si mesmas. Buscando entender como se inserem e mantêm relações com os semelhantes e com a natureza. Daí decorre o apego a valores que orientam sua conduta. Parece certo que no fundo de cada ação humana podem-se encontrar pressupostos valorativos, inexistentes na sociedade dos animais inferiores.

É esse modo de ser correspondente a determinados pressupostos valorativos, orientadores de cada ação humana, que constitui o que podemos chamar ética. Isso equivale dizer que, consciente ou inconscientemente, cada um de nós age segundo um quadro valorativo capaz de fazer-nos integrantes de um coletivo, ora submetendo-nos à interpretação da maioria, ora desviando-nos dela. Isso significa a possibilidade de variarmos nossa posição relativa, conforme nossa vontade coincida com a vontade da maioria, ou dela se desvie.

Assistimos ao triste espetáculo que nos propiciam os políticos em atividade, sem que na maioria das vezes nos demos conta de que a crise resulta de um feixe de fatores, nenhum deles infenso a análise criteriosa e serena dos observadores. Tê-los com capacidade de neutralizar a desejável parcialidade[1] e deles exigir a isenção[2] é outra coisa. Possível, porém.

As instituições do Estado funcionam razoavelmente no País, segundo penso. Sujeitos aos vícios históricos e às fragilidades próprias ao ser humano, ainda assim, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário têm cumprido sua missão. É certo que dão mil razões para delas suspeitarmos, menos pelo arranjo institucional a que se conformam, que pela teia de interesses a que se subordinam. Nem sempre, interesses próprios da corporação, mas de setores alheios a ela, como seria de esperar em qualquer sociedade de classes e com tal grau de estratificação como sói ser a nossa.

Concorre ainda mais para distanciar as instituições dos papéis e do desempenho deles considerado ideal, o fato de inserir-se em realidade econômica fundada sobretudo no mais profundo egoísmo. Por si só, esse é sentimento avesso à solidariedade. Sendo-o, também torna mais difícil a caminhada para o que se diz ser a democracia, tantas vezes proclamada, reiteradamente defendida, mas aparentemente impossível de alcançar.

Mesmo assim, se o primeiro passo não for dado, jamais chegaremos ao destino. (Se é que pretendemos chegar nele).

O que se deve entender, portanto, do momento atual da política brasileira?

Qualquer tentativa de resposta pode ser objeto de controvérsia. Não que sejam escassas as informações chegadas à maioria dos cidadãos, mas pelas interpretações que as tentam explicar. Esperar que um pecuarista e homem do agronegócio faça leitura igual à de um camponês, ou que a interpretação de um professor de escola pública se aproxime da de um empresário da educação seria tolice. Já não o seria prever que o deputado ou senador do PSDB pense e interprete os fatos da mesma forma que o faz um filiado ao PMDB ou ao PT. Ou ao PSD, ou...

Muita da aparente confusão (na cabeça do eleitor comum, do cidadão anônimo) reinante pode ser atribuída à falta de identidade dos partidos políticos. Se pode ser registrada alguma diferença entre os programas partidários, isso não tem o mínimo efeito sobre a conduta dos que lhes dão voz nas instituições parlamentares ou administrativas. Porque não estejam interessados mais que nos benefícios com que se contemplam, a vontade do eleitor nada conta. Menos conta, ainda, o teor escrito desses programas registrados na Justiça Eleitoral. Também os eleitores não têm como estabelecer diferença entre este ou aquele partido, bastando-lhes o pequeno e desprezível favor, além disso, anestésico, oferecido pelo político.

Quebra-se, aí, o que seria fundamental para o bom exercício político: a clara identificação da vontade do eleitor e o compromisso dessa vontade com o bem-estar da sociedade de que ele faz parte. Sem partidos fieis a isso, como exigir fidelidade dos eleitores?

 

NOSSA TRISTE POLÍTICA - PARTE III - 06/05/2016 17:08

Outro aspecto merecedor de reparos refere-se ao mantra milhão de vezes repetido, de que Dilma foi eleita por 54 milhões de eleitores. Por isso, não pode ser deposta pelo Congresso. A impressão de um marciano recém-chegado que ouvisse tal alegação seria a de que os deputados e senadores são nomeados, não eleitos com voto secreto dados pelos cidadãos.

Na verdade, a soma dos votos de todos os 513 deputados federais certamente será superior ao número de brasileiros que sufragaram o nome da Presidente. A divisão (54 milhões/513) estabelece a média de 105.000 votos por deputado.

Não será por aí, portanto, que se devem encaminhar os defensores de Dilma, se puserem o mínimo de razoabilidade em seu argumento. Permanecendo na direção escolhida, mais que equivocados, estarão se revelando incapazes de eliminar a visão estreita e obtusa do processo político. Em outras palavras: a absoluta incompatibilidade entre seu raciocínio e as exigências do cargo para o qual foram eleitos. Isso, ao invés de ajudar a Presidente, fragiliza-a e repercute negativamente no seio da população.

Melhor seria os defensores de Dilma compararem a proclamada preocupação com a presunção de inocência, quando se trata de réus da Lavajato, por exemplo, e a negação desse mesmo instituto jurídico, quando está em jogo o mandato presidencial. Por enquanto, não houve um só parlamentar capaz de atribuir à Presidente o enriquecimento ilícito ou o cometimento, por ela, de algum ato de que tenha resultado vantagem pessoal.

Ora, se aos que enriqueceram graças às falcatruas cometidas contra a Petrobrás e tantas outras organizações públicas e privadas, deve ser observada a presunção de inocência, por que negar igual prerrogativa a Dilma?

Isso, em momento algum, foi mencionado pelos que defendem o mandato da Presidente. É certo que arriscaria pôr sob os holofotes o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva, a respeito de quem os investigadores já conseguiram reunir fortes indícios da prática de crimes. Haveria, talvez, a comparação entre o que, mesmo protegido pela presunção de inocência vê pesar-lhe sobre os ombros igual presunção, com sinal invertido – a culpa. Até aqui, não foram encontrados ou mencionados, delitos cabíveis dentro da classificação que autoriza o processo de impeachment.

As palavras que preambularam as manifestações de cada parlamentar, dignas da Câmara Municipal do mais escondido rincão, praticamente escancararam as intenções ocultas. Mais do que pensam os incautos, interessa frustrar a promessa com que a operação Lavajato ressuscitou as esperanças do povo brasileiro. É nessa direção que os fatos estão ocorrendo. Basta ler os jornais diários para verificar que a hostilidade de Eduardo Cunha tem propósito diametralmente oposto àquele da maioria dos brasileiros. Já se trata de encontrar expediente capaz de preservar seu mandato, se não até mantê-lo na Presidência do Congresso Nacional.

Nesse sentido, é exemplar e simbólica ocorrência divulgada na segunda-feira. O prefeito de uma cidade, cujas virtudes cidadãs foram tornadas públicas na proclamação de uma deputada votante, sua mulher, menos de 24 horas após a decisão da Câmara, foi levado preso. O crime de que é acusado é o mesmo que justifica o grande número de parlamentares sob os cuidados da Polícia e da Justiça.

 

NOSSA TRISTE POLÍTICA - PARTE II

A insanidade não costuma deixar espaços vagos. Trata de ocupa-los, alimentada, ao mesmo tempo por ingenuidade e má-fé. Mais desta que daquela. Também não escolhe ambiente. Seja nos negócios, seja na política, seja nas relações familiares, qualquer descuido é trágico.

Os tempos tristes em que vivemos, os brasileiros em especial, não fogem à regra. Quando se pensa ter assistido a tudo de que é capaz a indignidade humana, depara-se com manifestações insanas, pelo menos do ponto de vista de uns poucos observadores que ainda levam a sério a convivência fraterna com os semelhantes.

É bem disso que se está falando, ao comentar os episódios cuja primeira fase se encerrou com a aprovação do parecer que solicita a abertura do processo de impeachment à Presidente Dilma Rousseff.

Remédio constitucional aplicado já uma vez, hoje ao impedimento é atribuído o caráter de golpe. Não pelos que um dia o sofreram, mas exatamente pelos que o promoveram. Sabido desde priscas eras, o conteúdo jurídico-político que o caracteriza passa a ser negado, tudo ao sabor de paixões e interesses. Contra Collor valia tudo; contra Dilma, nada vale. A despeito da semelhança das situações, agravada tal semelhança pelo fato de que o ex-caçador de marajás, hoje aliado do Planalto, logrou absolvição no Supremo Tribunal Federal.

A existência de crime de responsabilidade cometido pela Presidente resta ser provada. A rigor, os mais autorizados analistas jurídicos dividem-se, e não apenas porque outros, antes da Presidente, cometeram as mesmas faltas a ela agora imputadas. Isso, porém, se não autoriza excluir a hipótese de aplicação do remédio constitucional, muito menos a desautoriza. É, portanto, no palco político que o assunto tem que ser tratado. No espaço preferido pelos petistas de outrora, do tempo em que o Planalto era apenas um sonho e as promessas trombeteadas a toda altura.

Contrário ao afastamento de Dilma, nem por isso deixo-me vencer facilmente pela ingenuidade e pela má-fé que alimentam as posições divergentes. Os primeiros, levados pelos outros, não conseguem enxergar mais que curto horizonte. Dão a impressão de que esperam, caso decretado o impeachment, a erradicação da corrupção, do analfabetismo (o político, também), das doenças transmissíveis.

O remédio aplicado por Eduardo Cunha e Renan Calheiros, cada qual a seu tempo, passará a ser administrado, logo em seguida, pelo correligionário de ambos, auto-exilado do governo que a Presidente chefia. É como se os anestesistas tivessem preparado o paciente para a ação salvadora do cirurgião. A este caberia rasgar o ventre adoecido e dele extrair os corpos estranhos que comprometem sua saúde. No caso, sua dignidade – que é a dignidade de cada um de nós.

Continuemos com a imagem. Hoje, o Brasil jaz em uma unidade de terapia intensiva, sem que brasileiros bem-intencionados sintam segurança nos anestesistas. Se é que não têm milhões de razões para recusá-los. Também é reduzida a crença na possibilidade de a cirurgia ter êxito. Nesse caso, não é o estado do paciente que preocupa, mas a equipe que se cogita pôr em torno do seu leito.

 

 

 

NOSSA TRISTE POLÍTICA - PARTE I (22/04/2016)

 

Talvez nenhuma outra crise política mexeu tanto com o Brasil, quanto à que se assiste agora. Sou do tempo em que um Presidente preferia sacrificar a própria vida que permanecer, envergonhado e humilhado, no poder. Terá sido naquele 24 de agosto que comecei a me dar conta do ser político que todo ser humano é.

Decorrido mais de meio século, testemunhei e acompanhei com interesse outras crises políticas. Tenho registrados na memória os acontecimentos de 1955, quando a tentativa de impedir a candidatura de Juscelino Kubitscheck à Presidência foi vencida. Mais que isso, as duas frustradas rebeliões (Aragarças e Jacareacanga), sementes da investida fracassada de 1961 e anúncios do golpe de 1964. Depois desse, a derrubada de Fernando Collor de Mello, a que se seguiu a capitulação do projeto proclamado (e facilmente abandonado) por Luís Inácio Lula da Silva.

Foi menor, bem menor, a profundidade de algumas das crises anteriores, se comparadas com a hoje experimentada. Salvo a de 1964, que fez da tortura e do assassínio oficial instrumentos de gestão, nenhuma delas feriu tão profundamente o tecido social ou representou tamanho recuo, quanto a que hoje nos constrange.

É indispensável chegar aos antecedentes da crise atual, se desejamos apreender-lhe o conteúdo e ao menos tentar seu adequado encaminhamento. Vivêssemos ainda sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, sequer contabilizaríamos as pálidas conquistas que os governos petistas lograram. Isso parece fundamental para a compreensão da fase por que passamos, como lição ainda não suficientemente abordada pelos analistas e em nada aprendida pela sociedade.

Não se pode negar o caráter de rendição embutido na Carta ao Povo Brasileiro, firmada por Lula, meses antes de furar a barreira que evitou sua eleição em pleitos anteriores ao de 2002. Renunciando à posição de aparente firmeza com que fustigava as elites, o candidato pareceu abandonar um projeto político empolgante para grande número de brasileiros, em benefício (àquela altura não se podia precisar exatamente), agora se sabe de quem. Ou do quê.

 

Uma bolsa aqui, um gordo financiamento acolá; um discurso agora, uma Medida Provisória em seguida – as coisas se foram tornando mais claras. Enquanto os balanços dos bancos mostravam a pujança do setor e as empreiteiras acumulavam somas extraordinárias, o SUS não conseguia dar conta dos males aflitivos de grande parte das populações mais pobres. Ao surgimento e enriquecimento célere de empresas de educação correspondeu a deterioração da educação pública e o sucateamento das instalações e laboratórios das escolas oficiais. Em todos os níveis.

Passados os primeiros quatro anos do governo petista, ultrapassado o ambiente de negócios que fazia a China superar 10% de crescimento do PIB, a sucessora de Lula viu-se em meio de um tsunami nada natural. Às vagas que a arrastavam para o caminho indesejado somaram-se as consequências da rendição de 2002. Se o mensalão copiado da prática inaugurada pelo PSDB mineiro passou em branco, nada pode ocultar o petrolão.

De nada adiantou o ex-Presidente ter-se tornado mero caixeiro-viajante dos empreiteiros nacionais. A fortuna amealhada em alguns poucos países de outros continentes não só contou com parte da riqueza brasileira necessária à solução de nossos próprios problemas, quanto abriu os olhos ávidos dos parasitas de sempre. Uma refinaria aqui, uma hidrelétrica ali, e lá se foram tecendo relações espúrias, hoje usadas como pretexto para a manifestação da mais variada sorte de ira e voracidade.

A tal ponto chegamos, que o debate sobre o impedimento da Presidente Dilma Rousseff não coloca em questão temas relacionados ao sofrimento dos brasileiros mais pobres. Não! Temos tratado (os parlamentares e os governantes, sobretudo) tão somente de a quem entregar as chaves do cofre. Este, mais que tudo, é que atrai os olhares, o palavreado, as conversas e os negócios (quando não são negociatas). Infelizmente, as decisões também.

 

 

 

EVISCERAÇÃO OPORTUNA - 07/04/2016

 

Quando se discute apaixonadamente sobre o impeachment da Presidente Dilma Rousseff, são divulgados documentos chamados Panama Papers. Trata-se, aqui, de informações relativas a variada espécie de crimes financeiros (mas não só eles), proporcionadas por um organismo que alguns cultuam como um deus e a quem rendem todas as homenagens.

Permeia o debate, apaixonado porque distante do mínimo de razão exigível, a série de escândalos que vitimam a Petrobrás. Entre a desqualificação das denúncias e o endeusamento dos promotores da Lavajato, vai-se produzindo uma crônica incapaz de relatar o lamaçal em que mergulha e do qual se nutre o que chamamos mercado.

É para não perder seus privilégios e manter crescente o processo de acumulação, que as empreiteiras de obras públicas acumpliciam-se com os governantes – aqui e em quantos mais outros países, como já se pode avaliar. É para reproduzir as práticas e o savoir vivre  dos que acumulam, que governantes se deixam inebriar pelo capital trêfego, frequentemente associado ao tráfico de influências e de poder.

Pretendendo mostrar-se ingênuos, muitos dos envolvidos nas falcatruas que ameaçam e prejudicam a Petrobrás afirmam terem sido vítimas da chantagem dos que governam. Sem acederem às pressões para doar fortunas a partidos e políticos, veriam suas empresas fora desse espaço sagrado, onde toda honra é dispensável e toda podridão é facilmente tolerada. Não é aleatória, portanto, a presença de algumas das generosas empreiteiras pegadas pela Lavajato, no escândalo a que já se deu o nome de Panama Papers. Muito menos surpreende ver na companhia desses negociantes deletérios, políticos cujo currículo se confunde com uma folha corrida digna de registro nas repartições policiais. Homens dotados de muitos bens, vão sentindo ruir o esforço vão de mostrarem-se pessoas de bem.

Se a Lavajato vem cumprindo, mesmo sujeita a sobressaltos e desvios, promessa que governo nenhum lograra cumprir, os Panama Papers cumprem a mesma função, em escala universal. Também aqui se vê a quanto leva o processo de globalização, mesmo quando os mais espertos pensam ter acabado a História. Pior para eles, porque a mestra da vida segue sua imperturbável caminhada, pondo ao sol as vísceras putrefatas de todo um sistema econômico, malgrado a fé inabalável dos que dele se beneficiam.

Pura ironia, mesmo os títulos dados aos documentos relacionados aos operadores de empresas guarda-chuvas de crimes demonstram o simbolismo que cerca as atividades humanas, mesmo as mais vis. Antes, utilizava-se como substantivo a palavra panamá, quando era necessário denominar alguma irregularidade praticada por certo tipo de meliantes. Um panamá era, pois, algo feito ao arrepio da lei, desrespeitoso dos direitos da cidadania e atentatório ao interesse público. Agora, fieis à denominação, são descobertos crimes financeiros e de outra natureza, cujo centro de interesse localiza-se naquele país da América Central.

Aí estão, para que todos as vejam, as vísceras do mundo. Seja no Panamá, na Rússia, na Síria, na Arábia Saudita ou no Brasil, elas se igualam pelo mau cheiro exalado. Talvez tenha chegado a hora de perguntar o que, de fato, tem que mudar.

 

 

 

DEMOCRACIA AMEAÇADA - AINDA MAIS (31/03/2016)

Mais que a eventual derrubada de Dilma Rousseff ou a absolvição de Eduardo Cunha, preocupam-me os ventos que começam a soprar, em direção à operação Lavajato. Pelo que se tem lido e ouvido, esboçam-se já providências destinadas a pôr a perder os avanços até agora registrados, no combate à corrupção.

A despeito do açodamento nem sempre produtivo do juiz Sérgio Moro, em geral seu desempenho concorre para reacender esperanças no seio da sociedade. Se o pedido de desculpas por ele feito ilustra o que antes vem dito (sobre o açodamento), as manifestações populares nem sempre cabíveis, em todo caso registradas em várias oportunidades, sustenta as boas expectativas.

Não é por esse lado, no entanto, que pretendo abordar o tema e expor minhas preocupações. Fora dos espaços em que se movem os investigadores, o Ministério Público e os julgadores o jogo é diferente. A diferença vem do clima reinante, sobretudo se analisarmos a conjuntura que se desdobra no Congresso e no Planalto.

A convergência entre o processo de cassação de Dilma (com ou sem crime comprovado) e o de Eduardo Cunha coloca em risco os bons resultados do atual combate à corrupção.

Todos sabemos como se tem comportado o Presidente da Câmara, e de sua oposição à Presidente da República. Porque ambos passam pelos mesmos dissabores e têm sobre a cabeça a espada vingadora, não se descarte a possibilidade de as desavenças serem superadas e, juntos, os atuais oponentes empreenderem o contra-ataque salvador.

Até porque outros, às voltas com as denúncias e as evidências até aqui colhidas (mais as que ainda falta colher), também estão à espera de salvar-se do iminente naufrágio.

É certo que alguns dos ladrões já estão vendo o sol quadrado. Também sabemos quanto a sociedade espera ver outros deles, por enquanto soltos, terem o mesmo destino. Não se pode, todavia, afrouxar a guarda, sob pena de ver escorrer pelo ralo da sujeira novos e igualmente sujos expedientes.

A moeda em que será feita a ignóbil troca, ainda desconhecemos. Não nos surpreenderá algo que apenas repita e repise a prática abusiva e oprobriosa dos que mandam e gostariam de sempre mandar. A começar pelos próprios financiadores - de eleições e de toda sorte de bandalheira. Como assaz constatado, qualquer que seja o preço, eles sempre estão dispostos a pagá-lo.

Ainda mais, quando afinam os dentes, para de novo morder os cofres públicos, premiados que foram e mais podem ser, com os tais acordos de leniência. No caso deles, a leniência sempre deu o tom da orquestra. A partir de agora, se um dia forem chamados de delatores, consola-os o fato de terem recebido mais uma vez a conduta leniente das autoridades. E de contarem de novo com ela, de forma ainda mais generosa. É que, desta vez, a leniência tem o sentido da anuência, da cumplicidade ostensiva, do aplauso inconteste às suas más e deletérias ações.

Pois é daí que poderá vir o adjutório reconciliador. Cunha mantém o mandato, para que Dilma possa manter o dela. O Congresso talvez se livre do atual Presidente, mas não se livrará do deputado. Mais um acordo por cima, a que está alheio o povo. A este restará lamentar mais uma batalha perdida.

 

 

MAIS UMA FRUSTRAÇAO?

Nem sempre o que reluz é ouro. Nem sempre o ouro reluz. As aparências muitas vezes enganam mais do que faz supor o conhecido brocardo popular. Porque entre a intenção e a ação há enorme espaço, aberto a toda sorte de especulação. Mais complexa se torna a situação, quando nem intenção nem ação repercutem de maneira previsível nos destinatários das decisões de terceiros.

Essas considerações me ocorrem, ao verificar as ameaças que pairam sobre o destino da operação Lavajato. Talvez vitimado pela mosca azul que povoa a mente dos desavisados, o juiz Sérgio Moro pode frustrar as esperanças suscitadas na população. Sua figura, endeusada como costuma acontecer neste país em que o cumprimento de um dever parece assegurar o papel de herói, corre o risco de sair tisnada. Tudo, porque submeteu a autoridade da toga ao interesse até certo ponto coincidente com o de grande parte dos brasileiros.

A maioria do povo (não se incluam aqui os beneficiários das decisões governamentais e quejandos) deseja ver extirpada a corrupção. É majoritária a parcela de cidadãos que clama pela boa conduta – dos governantes e dos que lhes financiam campanhas eleitorais, dão-lhes presentes régios ou incensam os que não o merecem. O juiz paranaense parece ter entendido essa reivindicação popular.

Por força de seu conhecimento, pode anunciar novos ares no ambiente putrefato da política nacional. Daí a concomitância do aplauso à aparente exação com que se vinha comportando ao sentenciar sobre falcatruas envolvendo recursos públicos, com o endeusamento ingênuo (se não mal-intencionado).

Picado pelo inseto maldoso, Moro deixou-se dominar por ódio e tendenciosidade malsã, e o resultado desse desvio começa a aparecer. Suas sentenças iniciam processo de esvaziamento, podendo perder-se o que de bom elas produziram.

Mesmo a um juiz não é negado o direito de optar por este ou aquele partido, por esta ou aquela ideologia. O cargo não retira de ninguém a condição humana a que todos estamos sujeitos. As leis, porém (e isso ele sabe melhor que a maioria dos demais brasileiros), exigem dele conduta que seus mais recentes atos afrontam. Por isso, ao mesmo tempo em que saudamos a postura inicial na condução do processo, deploramos o desvio agora percorrido. Menos pelo que isso poderá causar a ele próprio, mas pela nova frustração que a sociedade registrará.

Quando se pensava chegada a hora de ver os exploradores e aproveitadores de sempre pagarem pelos delitos praticados, chega-se à conclusão de que a conduta voluntariosa de Moro pode entregar de bandeja os argumentos de que se ressente a defesa dos réus.

Entre nós cevou-se o sentimento de que lei boa é a que pune nosso adversário, sendo excelente a norma que contempla cada pessoa com benesses e favores. Fica fácil, portanto, aplaudir os vingadores, não os justos.

Estes, quando muito, são alvo de tímido (se não escondido) aplauso. Os outros, ao contrário, ganham a notoriedade das estrelas. Daí, deixam-se crer na superioridade sobre os demais mortais. Esquecidos, coitados, de que há no firmamento as estrelas cadentes. E não é com elas que se deve ornar o céu de nossas esperanças.

Se puséssemos na segurança e estabilidade dos cidadãos o mesmo cuidado que muitos têm posto no ambiente dos negócios, as práticas seriam outras. Melhores para a maioria do povo, não para os que, entupindo as ruas e bradando gritos supostamente indignados, têm mãos ávidas por concentrar ainda maior riqueza e poder. No que se assemelham àqueles que criticam.

 

SERRA, DILMA E O SEMIPARLAMENTARISMO - Quando surgiu, o Partido da Social Democracia Brasileira- PSDB, anunciou como um dos pontos fundamentais de seu programa a defesa do parlamentarismo. Pretendendo replicar nos trópicos o modelo da maioria dos países europeus, notadamente os nórdicos, os tucanos prometeram bater-se pela implantação do regime de gabinete no Brasil.

Eleito Presidente da República, talvez lambuzado do mel que ainda não havia provado, Fernando Henrique Cardoso não apenas deixou para trás esse ponto do programa de seu partido. Foi além, obtendo do Congresso, ainda não se sabe a que custo e por condenáveis procedimentos, a possibilidade de reeleger-se. Este ainda é capítulo por revisitar, da história recente do País, tanto quanto das práticas que o PSDB prometera combater e às quais acabou por render-se.

Não basta proceder do Nordeste seco e faminto, para inebriar-se com o mel do poder, servido na cumbuca da hipocrisia. Nesse particular aspecto da espécie humana, até um intelectual respeitado, poliglota, assemelha-se a um metalúrgico forjado nas fábricas e nos tornos.

Vez por outra, contudo, algum membro do PSDB lembra daquele item do programa partidário. Em especial quando a conjuntura apresenta=se supostamente favorável à instalação de algum dos seus no posto mais alto da república. É bem o caso de José Serra.

Mal se esboçava o agravamento da crise política que ameaça Dilma Rousseff do mesmo destino dado a Fernando Collor de Mello, o senador paulista trabalha nos bastidores. Não mais para implantar o parlamentarismo, que talvez ele considere coisa do século XX. Indigno de figurar nas costuras e arranjos políticos do terceiro milênio.

Agora, Serra deseja o que tem sido chamado de semi-parlamentarismo ou semi-presidencialismo, queira isto dizer o que quiser.

O que passou despercebido do ex-Ministro de FHC impôs-se antes mesmo de sua ideia vir à tona e ser posta em discussão. A entrega do Ministério da Casa Civil a Luís Inácio Lula da Silva – se de fato se efetivar – não é mais nem menos que a renúncia da Presidente do cargo para o qual foi eleita. Assim, ela faz de seu padrinho e agora Ministro o chefe de governo. Reserva para si mesma o papel de chefe de Estado, que nas monarquias parlamentares podemos chamar de rei ou rainha. Em todo caso, reina sem governar. Mesmo o ato falho recorrente, levando-a a chamar Lula de Presidente, quando se esperava que ela o chamasse de Ministro, sequer precisa ser levado em consideração.

Não foi preciso mudar a Constituição, não foi preciso avaliar a cor do sangue de Dilma ou de Lula, para saber da tonalidade de azul nele contido. Tudo se fez à moda nativa, desde que isso assegure o máximo afastamento do Primeiro Ministro da caneta furiosa de um membro do Poder Judiciário Federal.

Infelizmente, para Dilma, seu agora protegido, e seu suposto adversário tucano o Poder Judiciário vem funcionando e uma enxurrada de ações impede o ex-Presidente feito Primeiro Ministro em sistema presidencialista de começar a governar. Até quando – ninguém poderá dizê-lo sem correr grande risco de errar.

 

 

A JUSTIÇA COMO PODER MODERADOR

Vou na contramão dos costumes atuais. Ao invés de deplorar a judicialização de todas as relações sociais, louvo a certeza de dispor de um Poder Judiciário em pleno funcionamento. Mesmo incomodado com certas condutas de alguns membros da Justiça, aprecio mais o fato de termos todos os órgãos judicantes no exercício de suas prerrogativas constitucionais. Aqui e acolá, podemos constatar o afastamento de alguns magistrados dos cuidados e deveres que lhes são impostos pelo múnus de que estão investidos. Nada, porém, atribuível ao poder em si, mas às próprias imperfeições humanas.

Entendo que, sem os tribunais funcionando, menor ainda o grau de democracia de que desfrutamos. Na prática brasileira, é o Poder Judiciário quem tem desempenhado verdadeiro papel moderador, apesar de tudo. Quando o Parlamento e o Palácio ofendem os direitos sociais e individuais, o recurso ao STF se tem mostrado de grande valia. Ao longo do tempo, mesmo o equívoco decorrente da suposta gratidão eterna devida ao poder nomeante acaba por curvar-se à tradição da Corte. Os exemplos de conduta altaneira e independente não se esgotam apenas nos que recusaram inicialmente esse bom sentimento pessoal, tornado péssimo quando levado ao plano institucional.

Se nos falece a capacidade de resolver nossas pendências sem a intervenção judicial, melhor que se recorra aos juízes. Não porque a eles seja dada sabedoria maior que a da média dos cidadãos. Nem porque neles se deposite confiança pessoal. Simplesmente, porque eles pertencem a um poder republicano cuja missão precípua é a de resolver conflitos que não encontraram resolução entre as partes envolvidas.

Ainda agora, a decisão que prevê a prisão de condenados por órgão coletivo da Justiça, mesmo sem a sentença transitada em julgado, desperta as mais díspares reações. Para uns, isso atentaria contra o princípio da presunção de inocência. Os que se opõem a esse ponto de vista acham que a liberdade de condenados por órgão coletivo, antes do trânsito em julgado, em muitos casos frustraria a aplicação da pena e prolongaria demasiadamente a aplicação da lei.

Como em tudo quanto envolve juízo de valor, também neste caso hão de ser reconhecidas razões para um e outro dos lados em confronto.

A presunção de inocência, aplicável em uma sociedade em que tal qualidade ainda é facilmente encontrada, hoje não pode ser admitida com a mesma força que um dia já teve. Sobretudo no Brasil, cuja corrupção parece distribuir-se do topo à base da pirâmide social. Só que quase nunca há quem reivindique respeito àquela presunção, quando o acusado pertence às classes subalternas. Sempre que se trata de um ocupante de posição privilegiada na escala econômico-social, aparece alguém que logo advoga o respeito ao princípio. Como se os ricos e poderosos trouxessem em sua bagagem, além dos maus cometimentos, inocência digna de pô-los junto aos serafins e querubins celestiais.

É certo que alguns sofrerão algum tipo de prejuízo, acaso absolvidos ao final do rito processual. Bastará, portanto, que em nível superior da Justiça a sentença anterior seja revogada ou reformada. Esta circunstância – a dos níveis sucessivos de apreciação judicial - é mais uma das vantagens do Poder Judiciário sobre os demais. A pergunta a ser respondida, no caso, deve resultar da ponderação entre os interesses sociais, coletivos, e a dos envolvidos nos processos.

Creio temerário, por enquanto, firmar posição definitiva sobre o tema. Acredito que amplo debate deve travar-se, envolvendo mais que os “operadores do Direito”. A rigor, estes, pela incapacidade de se verem como seres capazes de mais que operar, refletir sobre a ordem jurídica e tudo o mais a que ela obriga, dariam excelente contribuição, se afastados do debate.

Basta-lhes apertar botões e seguir manuais enrijecidos pelo tempo. Talvez seus interlocutores mais adequados sejam as máquinas informatizadas que infernizam a vida de muita gente.

As razões que levaram o STF à decisão ora comentada não podem ser ignoradas, tanto quanto a exigência de maior celeridade nos trâmites judiciais. Também a justa preocupação com o direito de cada cidadão não pode estar fora de debate. A segurança e a estabilidade jurídicas reivindicadas pelos que têm negócios com órgãos públicos e empresas deve estender-se às pessoas físicas, essas na realidade as únicas que têm concretude e não resultam de meras ficções jurídicas.

Parece-se desavisada a opinião de um dos mais ilustres membros do STF, ao comentar a possibilidade da prisão antes do trânsito em julgado. Segundo Marco Aurélio Mello, o Tribunal deveria manifestar-se a cada nova situação. Para isso ter consistência, porém, seria necessário pôr-se contra decisões vinculantes e de repercussão geral. Porque, na verdade, o STF apreciou os fatos e decidiu de forma a vincular decisões posteriores à manifestação da mais alta corte de Justiça brasileira. A abrangência desta que agora se discute fá-la repercutir na generalidade das situações semelhantes.

Para os que consideram ofendida a presunção de inocência, não hão de escapar as dificuldades encontradas pela Justiça, para julgar as questões dentro dos prazos estabelecidos em lei (talvez aqui esteja a verdadeira base de qualquer reivindicação). O descumprimento desses prazos, portanto, deveria ser objeto de mais que queixas e reclamações. Isso levaria, porém, a dotar as varas de mais juízes de primeira instância. Também os tribunais poderiam ser afetados, aumentando-lhes o número de magistrados.

Isso, já se sabe, não é o que desejam os ansiosos pelo Estado-zero. A depender deles, nem a Justiça deve ser mais célere...desde que não afete nem julgue os crimes por muitos deles cometidos.

É forçoso lembrar o silêncio absoluto, quando o poder manda para o Judiciário pessoas sem qualificação profissional adequada ou desprovidas de manchas na conduta. Também aqui, a lei máxima está sendo desrespeitada.

Por que silenciar nesses casos e não em outros

 

LENIÊNCIA A crise, como alegada pelos que a criaram e dela tiram o calculado proveito, não impede a repetição de decisões longe de resolverem os mais graves problemas nacionais. Pelo menos, para a parte dos que sofrem um cotidiano que só faz aumentar as desigualdades e ampliar a sua indignação.

 

 

Os outros, empenhados em disseminar o pessimismo, e usando deste como pano de fundo para crescente agressão aos direitos e interesses da maioria, tratam de auferir ganhos ainda maiores. Não lhes basta o quadro que sua arrogância, seu egoísmo e seu espírito predador só fazem agravar. Desejam ir além, até aonde cabe a tolerância dos cidadãos e pode manifestar-se a cumplicidade de não tão poucos.

 

Ainda que duvidosa a tradução matemática da crise alardeada, custa crer que a soma final seja maior que os recursos disponíveis. Tal disponibilidade, todavia, pode ser vinculada à conduta dos governantes e à adesão dos que detêm a dinheirama. Aqui ou em bancos nos paraísos fiscais.

 

Da transferência de volumosos recursos para outros países e de outras ações ditadas pelo egoísmo mais reprovável, resulta o que tem sido chamado crise. Jamais se consegue saber quanto devem os contribuintes ao Erário. Imagina-se, porém, que a dívida de pessoas físicas e empresas aos diversos órgãos arrecadadores talvez fosse suficiente para desfazer no ar o que muitos alegam situação crítica.

 

Achar números pelo menos aproximados da dinheirama que deixa de escorrer para os cofres públicos é desafio ao discurso de transparência e E responsabilidade que uns e outros - governantes e contribuintes - propalam alto e bom som. Não raro, dentre os que mais contribuem para tamanha evasão podem ser incluídos os detentores das mais potentes vozes contra o estado de coisas.

 

Ainda agora, anunciam-se os assim chamados acordos de leniência, querendo isto dizer tratamento generoso aos que privam o Estado dos recursos que serviriam para manter em bom funcionamento a saúde e a educação públicas. E muito mais.

 

É certo que muitos dos que transferem riqueza para bancos estrangeiros, sediados igualmente em outros países, fazem-no por medo. O medo de que breve estejam empobrecidos, como pobre é a maioria dos que colaboram para seu enriquecimento, leva-os a essa conduta malsã.

Outros, porém, apenas tentam repetir o ator francês Gérard Depardieu. Lembremo-nos de que ele buscou transferir residência para o exterior, pelo simples desejo de não pagar os impostos que fazem funcionar os serviços públicos de seu país. Impossível a esse tipo de gente, compreender para que servem os impostos e como devem comportar-se os contribuintes. Todos sabemos como isso acontece - e por quê.

 

A corrupção e os valores nela registrados fazem supor quão longe estaríamos de admitir a mais inexpressiva crise econômica. Já nem se fale nas reservas que o País acumula, sobretudo pela absoluta incoerência. Por que acumular reservas, se não para tê-las como tábua de salvação, quando os negócios vão mal?

 

Em meio a tudo isso, apresenta-se a possibilidade de repatriação de boa parte do dinheiro depositado nos bancos dos paraísos fiscais. Com a perversa circunstância de que o retorno se dará não sob a desconfiança e a sanção dos infratores. Ao contrário, ainda se lhes oferecerão benefícios, quem sabe até outorgando-lhes a comenda de salvadores do povo brasileiro. Quando seria o momento de fazê-los pagar pesadas multas, de novo o comportamento leniente prevalece e volta a beneficiá-los.

O acordo de leniência existe, e não é de hoje. Levante-se o número de falências depois das quais o falido passou a ter vida mais mansa e prestigiada, e logo se verá que, se o ano é novo, as práticas permanecem as de antanho. A leniência sempre favoreceu os ímprobos e puniu os que se comportam como verdadeiros cidadãos, entra ano, sai ano.

 

 

   

        

IMPEACHMENT E GOLPE - 16/12/2015

 

 

Sou dos que admitem o impeachment como providência legitimada pela Constituição. Tentá-lo, portanto, em si mesmo não configura golpe. Afinal, o Estado democrático de Direito implica a obediência ao arcabouço jurídico vigente. Neste, tem primazia a chamada Carta Magna, à qual se submetem todas as demais peças normativas. Admitir o contrário, expressa tendência autoritária, além de legitimar o trevoso período que se estendeu de 1964 a 1988.

 

A despeito de em 1985 ter-se inaugurado o que Tancredo chamou Nova República, a verdade é que ainda vigia legislação afeita à ditadura. Somente três anos depois é que o País refundou a República, ainda assim até hoje resistente à remoção do entulho autoritário. Basta ver o tratamento que o governo central dispensa aos órgãos subordinados e às unidades ditas federativas. Por isso, extinguiu-se o caráter autárquico das organizações federais descentralizadas, de que a SUFRAMA, a UFAM e tantos outros órgãos da estrutura dos Ministérios são exemplos contundentes. Vivemos num Estado unitário. Não mais.

 

Repito: o processo de impeachment não é, em si mesmo, um golpe. Qualquer o ângulo do qual se o aprecie, nunca haverá de ser esquecido tratar-se de expediente capaz de remover maus administradores, desde que se comprove a prática do crime de responsabilidade.

 

Até aonde foi possível apurar, a Presidente Dilma Rousseff não terá praticado mais que irregularidades, jamais crimes que lhe possam ser imputados quando no exercício do mandato.

Se há a oportunidade de corrigir o que esteja irregular ou punir eventuais irregularidades detectadas, assim seja feito. Não pode ser tratado como crime o
que não se contenha na figura jurídica que a própria Constituição tipifica. Será golpe a aplicação de pena correspondente a um crime, se de crime não se
tratar.

 

Essa a primeira ponderação, a respeito do impeachment. Por mais que, ultrapassado o momento próprio às exigências jurídicas, o processo de Impedimento ganhe ares quase exclusivamente políticos, sempre será melhor para a sociedade deixar as coisas bastante claras. Não é isso o que vem ocorrendo. Mais fácil é identificar o propósito de toldar a água, com o que se esconderão as sujeiras de uns de outros.

 

Golpe maior se constituirá substituir Dilma pelos possíveis aspirantes ao seu posto. A começar pelo vice-Presidente e o grupo que o cerca. A conduta de Temer, hoje dado como ajustado com os defensores do afastamento da Presidente, é mais golpista do que parece. Caso instalado no Palácio do Planalto, mais claro se configurará o golpe em gestação.

 

A aproximação do vice-Presidente aos oposicionistas produziram, em curto período, anúncios nada alvissareiros. Ao contrário, são todos deletérios, porque dizem respeito a conquistas políticas e sociais que de certa forma realimentam o que resta da esperança do povo brasileiro.

 

Pode-se apostar no empenho em neutralizar a ação da Polícia Federal, em especial nas investigações que põem a nu a maior e mais danosa parceria público-privada jamais executada neste País. Depois, há, nítida, a intenção de intervir no Ministério Público e, até, no Poder Judiciário. A ação de ambos causa ira na maioria dos correligionários de Temer, investidos de mandatos. Senhores do bem e do mal, cidadãos acima de qualquer suspeita, sentem-se hoje incomodados com a altaneria e o senso de responsabilidade que timbra o comportamento dos membros do MP e da PF.

Também não se deixe de considerar o que pode render a aproximação com o PSDB e outros partidos: nada mais, nada menos, que a entrega do que ainda resta do patrimônio coletivo construído pelo povo brasileiro, a especuladores estrangeiros. Ou aos seus aliados nacionais. A Petrobrás, saqueada por uma quadrilha, aos olhos desse tipo de gente, é posta na condição de agente do crime. Praticado, diga-se a bem da verdade, com a participação de muitos dos que agora querem derrubar Dilma.

 

Se há algo que deveria ser objeto de preocupação e reflexão de todo brasileiro adversário da ladroagem, avesso à predação do patrimônio coletivo e amante da democracia, seria serena e honesta análise sobre o hoje e o amanhã. Só assim poderemos evitar que os males de agora e os prejuízos deles decorrentes se multipliquem e transformem em tragédia.

 

Se há golpe, ele ocorrerá quando - e se - o impeachment puser Temer no quarto andar do Planalto. Caso ele sobreviva.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03/12/2015 15:30  

 

 

 

 

 

 

 

 

COLLOR E DILMA

Muitos brasileiros devem estar se perguntando qual a diferença entre Dilma e Collor. Porque à pergunta induz a manifestação da Presidente da República, ao comentar a admissão do processo de impeachment que a atormentará a partir de agora. Talvez parte das preocupações mal disfarçadas diante das câmeras de televisão decorra da absoluta obediência aos ritos legais. No despacho de Eduardo Cunha, pelo menos por enquanto, não há o vislumbre de qualquer irregularidade. Seja em termos regimentais, seja quanto à legislação em vigor, seja ainda do ponto de vista constitucional.

 

Dilma, como qualquer autoridade investida de cargo do Executivo, está sujeita às mesmas regras que puseram Fernando Collor de Mello fora do Planalto. Como, de resto, devem submeter-se aos preceitos legais todos os cidadãos, abrangidos por cláusula pétrea de nossa Constituição: todos são iguais perante a Lei.

 

Admitam-se como legítimas as caras feias, a aparência de indignação e o desconforto por ver-se ameaçada de perder o mandato. Afinal, Dilma Rousseff é um ser humano. Se por vezes simula distância dos sentimentos experimentados por todos os mortais, isso deve ser levado à conta de que a ocupação do mais alto posto leva o ocupante a equívocos. Como o de julgar-se acima do bem e do mal e - pior, ainda - da ordem jurídica.

 

Esperava-se, como ainda ocorrerá repetidamente, o recurso à identificação do processo que se iniciará dentro das normas constitucionais, com um golpe de Estado. Nada mais falso, por esperado que fosse...

 

Os que têm boa memória ou contam mais de vinte anos de idade têm nítida em sua mente as imagens vociferantes dos petistas, na ânsia de por na rua o ex-caçador de marajás. Àquela altura, o Partido dos Trabalhadores reunia as esperanças da maior parte dos brasileiros, mais tarde completadas na ascensão de Luís Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.

 

O que se viu, desde então, não precisa ser repisado. O Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Poder Judiciário põem a nu escândalos que, comparados aos de Fernando Collor de Mello, tornam os maus feitos (com a vênia da atual Presidente) do alagoano coisa de amadores. Ou delinquentes desastrados. As cifras são incomparáveis.

 

Por que, então, o atual senador e aliado do governo Dilma pode ser cassado e a invenção de Luís Inácio Lula da Silva não pode? A diferença entre calças e saias não pode desmerecer a letra constitucional. Até aonde a vista de qualquer pessoa atenta alcança, está apenas nessa particularidade a distinção entre um e outra.

 

Por que a derrubada do proprietário da Casa da Dinda foi reivindicada, aplaudida pela população e bem-sucedida, e a tentativa de defenestrar Dilma Rousseff não é mais que um golpe?

 

Ambos foram eleitos com expressivo número de votos. Ambos prometeram governar segundo os ditames da Constituição em vigor. Ambos mudaram dispositivos constitucionais aos quais haviam jurado fidelidade, cuidando para ter à sua disposição grau mais amplo de discricionariedade. Finalmente, ambos deixaram-se levar pelo deslumbramento do poder, como se não fossem mais que sobas vestidos com a faixa presidencial. Deu no que deu. Em ambos os casos.

 

Agora, Dilma
deve preparar-se para ver o povo nas ruas. A caminhada que pode levar ao impedimento da Presidente não exclui a repetição da mobilização antes liderada pelo PT. O "fora Collor!" tem chances de repetir-se, trocado apenas o nome próprio do rejeitado. Desde criança, ouvi dizer que nada melhor que um dia após o outro. Com uma noite pelo meio, acrescentavam os mais mordazes.

 

Pois é chegada a noite de Dilma, Lula e tantos quantos não esgotaram seu repertório de maus-feitos (perdoe-me, Presidente, a repetição!). Se pensavam que os pequenos avanços sociais alcançados nos últimos doze anos os absolveriam de todo e qualquer constrangimento, esqueceram-se de que o País já deixou para trás o complexo de vira-lata tão bem caracterizado por Nélson Rodrigues.

 

Para os brasileiros, a miséria, a fome, o desemprego, o favor oficial deixaram de operar sobre suas consciências. Ainda mais porque, dando com a mão direita e tirando com a esquerda, os governantes esqueceram do crescente sentimento de cidadania que passou a perpassar pelo julgamento dos eleitores. E dos que, jovens demais, já se aprestam para votar.

 

Que venha o processo do impeachment - digo eu, quando quem deveria dizer isso é Dilma Rousseff. A diferença entre nós é que não ocupo o cargo de Presidente da República, nem devo sequer um centavo dos impostos que me são cobrados.