Confrontado com a própria torpeza

22/10/2017

O direito, quando exercido por atalhos, pode gerar um resultado que, apenas passageiramente, produz a satisfação pretendida pela parte vencedora, visto que atalhos e desvios não se coadunam com os atos processuais, que são, via de regra, coordenados, numa perspectiva de início, meio e fim, consubstanciados, nesse último caso (o de seu desfecho), como sentenças nos moldes estabelecidos pelos artigos 485 e 487 do Código de Processo Civil, conforme seja o caso.

Atalhos e desvios acima referidos podem ser entendidos, grosso modo, como abusos de direito ou litigância de má-fé, como o é decerto o caso que relatarei a seguir, tomando por base manifestação jurídica que eu mesmo fiz em um processo que não patrocinei - mas nele virei parte - a propósito do comportamento do autor, o qual feriu, no meu humilde entendimento de advogado iniciante, os princípios da boa-fé e da cooperação, aproveitando-se da própria torpeza.

Sobre a litigância de má-fé, tem-se que se trata de práticas processuais abusivas cujo objetivo não é licito. O Código de Processo Civil, artigo 79, estabeleceu que o litigante de má-fé responde por perdas e danos na hipótese de se verificar alguma das oito condutas estatuídas no artigo 80 dessa mesma legislação. Tenho para mim que, no caso a que me refiro, o autor, por seu comportamento abusivo, enquadra-se naquilo que diz o inciso III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal.

Explico. Ele foi à justiça comum em 2010 pleitear danos materiais e morais decorrentes de suposto vício apresentado por dois produtos eletroeletrônicos que havia comprado numa loja local. Alegou que os produtos não foram reparados no prazo de 30 dias dado pela legislação consumerista (art. 18 do Código de Defesa do Consumidor), o que fez nascer para ela a possibilidade legal, na forma do inciso II dessa mesma legislação, de pedir a restituição dos R$ 20.000,00 pagos pelos mesmos. Pediu mais R$ 15.000,00 à guisa de reparação por danos extrapatrimoniais decorrentes dos dissabores experimentados na discussão dessa questão com o lojista.

Em sua exordial, encaixou ainda pedido liminar de antecipação de tutela atinente à devolução do valor pago pelos produtos (danos materiais de R$ 20.000,00), o que levou o magistrado a acautelar-se até a manifestação da requerida, a loja, pois o autor optara por levá-la ao banco dos réus, e não ao fabricante - faculdade que a lei lhe confere. No entanto, em sua Contestação (art. 335 do CPC), a loja ré (primeira requerida) usou também uma de suas faculdades processuais e denunciou à lide o fabricante, com o amparo do artigo 125 dessa mesma codificação.

O juiz anuiu com o chamamento do fabricante, mas em decisão interlocutória mandou que a primeira requerida (a loja) pagasse o valor correspondente ao dano material alegado pelo autor, conforme pedido liminar de antecipação da tutela. A loja assim o fez; e, no mesmo ato em que informou o magistrado disso, com o respectivo comprovante do depósito bancário, pediu que o dinheiro fosse depositado em conta do juízo, visto que o processo ainda transcorreria; e, no curso dele, autor e fabricante poderiam vir a conciliar.

Não deu outra. Este ano, passados sete, desde que a ação fora movida, no dia então designado para a audiência de conciliação, lá estiveram o autor e os dois réus, lojista e fabricante, todos representados por seus respectivos patronos, quando então veio a pergunta que não deve calar, conforme dicção do artigo 3.º, parágrafo 3.º do CPC, formulada pelo magistrado: "Há proposta de conciliação?".

Havia. O fabricante propôs, e o autor aceitou receber dois novos aparelhos eletrônicos em substituição aos que ele comprara, mas que apresentaram vício de fabricação. Aceitou também quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparo por danos extrapatrimoniais. Lavrou-se o termo, e deu-se por encerrada a audiência e a querela.

Se assim o autor pensava, enganou-se redondamente.

Aqui entrei eu.

Embora não sendo o patrono da causa pelo lado do lojista, acabei instado pelo escritório a que estou vinculado a fazer Manifestação reiterando pedido já feito junto ao juízo para que mandasse o autor devolver o valor em espécie que lhe foi concedido a título de antecipação de tutela, pois firmara acordo com o fabricante e recebera deste dois novos aparelhos no mesmo valor do dano material (20 mil reais) alegado, porém nada falou sobre isso na audiência de conciliação.

Quer-me parecer que, agindo assim, aproveitou-se também do silêncio da requerida 1 (a loja), do requerido 2 (o fabricante) e inclusive o do próprio magistrado, que, sabedores da antecipação da tutela, por algum motivo que desconheço, dela não atinaram durante a lavratura do Termo de Audiência da referida conciliação exitosa, quando era de se esperar que o autor fosse instado formalmente pelo juízo a devolver ao lojista os R$ 20.000,00 obtidos a título de antecipação de tutela pelos danos materiais sofridos.

O próprio advogado do autor restou caladinho; e - tudo indica - conivente com o que a doutrina chama de venire contra factum proprium, usado para explicar comportamento contraditório, espécie de aproveitamento da própria torpeza por parte daquele que a pratica, ofensa ao princípio fundamental da boa-fé (objetiva) processual, conforme dicção que desse se tem no artigo 5.º do CPC: "Aquele que participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé".

O juízo ainda não se pronunciou sobre a tal Manifestação que fiz, mas, se tiver de fato comprometido em fazer justiça no caso concreto, há de aquiescer com os pedidos que nela fizemos. E, se assim o for, o autor será obrigado a devolver com juros e com correção monetária bem mais do que obteve por meio de tutela antecipada, que, como é sabido no meio jurídico, tem como uma de suas principais características a reversão - algo que se aprende nas primeiras aulas de direito processual e que todo advogado responsável deve informar ao cliente.