Observador Participante

Cumprimento de promessa - Em 06/07/2018

Tudo o que é sólido desmancha no ar. À situação que consubstancia a expressão, o sociólogo Zygmunt Bauman chamou de sociedade liquida. No mundo em que vivemos sujeitos às vontades e caprichos de uma entidade fantasmagórica chamada mercado, nada apresenta solidez ou tem assegurada a permanência. A fugacidade das nuvens parece impor-se a todas as coisas, relações e interesses. O que era há segundos assim, no próximo segundo deixará de sê-lo. Apresenta-se diferente, às vezes até o oposto do que antes pareceu ser. É como se não fizesse qualquer sentido ser, pois que o estar, fugaz, inconsistente, infundado, domina todos os campos e os que estão neles inseridos.

Diante de cenário semelhante, como buscar a verdade? Mais próprio, ainda: tem algum sentido falar em verdade? Substituída pela conveniência e tendo-a submissa aos interesses de alguns, sempre em minoria, de que valeria procura-la?

Essas considerações me ocorrem, ao conhecer o desfecho das negociações agora concluídas, entre a Boeing norte-americana e a Embraer. Saudada pelos que vislumbraram alguma oportunidade de se tornarem mais ricos, a aproximação das duas empresas atiçou apetites e desencadeou conhecidas mensagens. Tudo, como sempre, destinado a convencer os que parecem tolos à conformação resignada, ao logro imposto, ao desrespeito recorrente.

Não foram poucas as vozes contestatórias, desde o anúncio da aproximação das duas empresas do ramo de engenharia aeronáutica. Primeiro, porque só os desonestos e os desinformados ignoram ou fingem ignorar a quanto tem sido levada a economia brasileira, quando ocorre esse tipo de cumplicidade nos negócios. Também sempre se soube quem pagará a conta.

Segundo, pela reiterada manifestação das lideranças empresariais e públicas, da importância da Embraer, transformada pelo ufanismo mais provinciano em símbolo da sabedoria nacional. Pior, de nossa portentosa economia e de virtudes empresariais ainda por conhecer.

Uma coisa e outra - a fundada oposição de uns e as manifestações do mais tolo ufanismo de outros - veem-se agora postas à prova. O negócio anunciado como altamente promissor (para quem, jamais foi dito), passa a ser tido como o rato parido pela montanha.

Como no passado, transferiremos para fora do País o controle da empresa resultante, uma paródia trágica do casamento do liliputiano com Golias. Para dourar a pílula, lembra-se que a nova empresa estará sujeita às determinações do governo brasileiro. Os números, nesse caso - 80% representando a norte-americana, o resto deferido à Embraer - são desconsiderados. Até por gente que pensa resolver todos os problemas sociais com gráficos, quadros e matemática.

Dessa história, boa parte dos brasileiros tem sobejo conhecimento. Não terá sido diferente, quando a Vale do rio Doce passou às mãos privadas, não importa se sua aparência de nacionalidade é defendida como se correspondesse à verdade.

Nesse particular episódio, porém, nem governo, nem seus apoiadores (os 2% que ainda restam) revelam-se incoerentes. As promessas de Temer e da turma que o ajudou a remover a incompetente ex-Presidente Dilma Rousseff estão sendo cumpridas.


As mesas do Planalto - Em 01/07/2018

À medida que corre o tempo, vai-se tornando mais nítida a intenção que presidiu o funcionamento da operação Lava Jato. De igual modo, esclarecem-se gradativamente os interesses que a inspiraram, infelizmente só alguns destinados a combater a corrupção. Os outros perdem-se nos meandros da atuação política, como sempre distantes do que beneficiaria a maioria da população.

Se Maria Antonieta ainda fosse viva, repetiria a sentença que - verídica ou inventada - aconselhou os que não têm pão a comerem brioches. Os que se alimentam diariamente, são brancos e ricos e continuam a receber dos governantes (que nem reis são mais), os benefícios assegurados ao monarca deposto pela Revolução Francesa e à sua corte.

Não se trata hoje de apenas garantir perdão ou prolongamento de prazos para pagamento das dívidas contraídas junto aos cofres públicos, conceder empréstimos e financiamentos subsidiados, destinar polpudas verbas públicas para proporcionar lucros a grupos privados, inventar expedientes como o FIES e o PROUNI para enriquecer empresas que exploram o negócio da educação.

Mais que isso, convivemos com a remoção da venda ostentada pela deusa da Justiça, para que a distribuição desse serviço à população estabeleça a classificação a que hoje se assiste: a uns, o rigor da Lei e, mais que isso, a própria ofensa aos textos legais, não bastasse o flagrante desrespeito a mandamento constitucionais; a outros, o favor da anulação de provas e, no limite a exclusão do rol de acusados. O pretexto, sempre, o da ausência de provas.

Na imagem da Thêmis ornamental aposta à Frente do Supremo Tribunal Federal, não foi tirada a venda. Nem precisaria, eis que muitos dos julgadores da Casa se incumbem de proceder para mostrar a efetividade da exposição dos olhos da deusa. O resultado é o que se vê: a inclusão do poder que um dia serviu à correção das mazelas de nossa débil democracia, no mesmo balaio em que restam impunes a maioria dos políticos, grande parte do empresariado nacional e dos asseclas de ambos, aqui e no exterior.

Não poderia ser diferente, quando todos põem seus próprios interesses, seus propósitos obscurantistas e seu talento acima do que pomposa e hipocritamente chamam Lei Magna. Nem se poderia esperar mais de um corpo de profissionais que se sujeitam à peregrinação de gabinete a gabinete dos mais influentes em Brasília, a mendigar patrocínio para sua malfadada causa - a obtenção de uma nomeação.

Pior que tudo, é a dificuldade de imaginar que a voz e os conselhos das Marias Antonietas de hoje serão rejeitados, pelo menos pelos que se contentariam em comer brioches, quando lhes faltasse o pão. Poucos, porém, sabem que de um e outro jamais comerão. O apetite dos de cima é insaciável. Agora, mais que antes, em qualquer das mesas oficiais do Planalto.


Sociedade e  Societários - Em 23/06/2018

Sem despertar o interesse dos brasileiros no grau a que estamos acostumados, a Copa do Mundo de Futebol não passa de todo ignorada pela maioria. Ainda desta vez, as imagens geradas nos estádios da Rússia são pretexto para a reunião de amigos e parentes, nos bares e restaurantes, nas praças e residências de muitas cidades brasileiras. Não será de uma hora para outra que a paixão brasileira pelo chamado esporte bretão desaparecerá.

Importa dizer que temos muito poucas razões para concentrar toda nossa atenção nos jogos que a seleção disputa, tão longe do território do nosso país. Concorrem para o diminuído entusiasmo ora revelado, tanto as dificuldades próprias do grupo de jogadores envolvidos, quanto a própria situação social, política e econômica em que se traduz a atual crise por que passamos.

Manifestação coletiva que muitos tomam como traço cultural, o gosto pelo futebol e o envolvimento emocional da grande maioria dos nossos compatrícios parece nunca ter sido tão desafiada. A substituição do técnico Dunga por Tite, por todos louvada, também começa a exigir novas formas de análise, seja da parte dos entendidos em futebol, seja dos mais de duzentos milhões de brasileiros que se acham especialistas no assunto.

Antes, e por toda parte, dizia-se que de médico e de louco todos temos um pouco. No Brasil, além de loucos e médicos, cada qual se pensa dotado de qualificação suficiente para discorrer sobre o esporte, criticar a conduta dos que o praticam e vivem dele, tanto quanto das razões por que alcançamos tal ou qual resultado, a cada partida e a cada competição.

Nossa primeira conquista vem do período a que se chamou "anos dourados". Eleito Presidente das República, Juscelino Kubistcheck conquistava pelo sorriso sempre aberto e pelo valseado várias vezes tornado público os que o haviam consagrado nas urnas - e os outros que nele não tinham votado. Os que, como Carlos Lacerda e seus seguidores, divergiam de Nonô, não conseguiam impor-se aos que viam no risonho mineiro um ser humano que, no mínimo, incutia o sentimento de esperança e de alegria a quantos acompanhassem sua trajetória.

A Copa de 1962, depois, antecedeu o clima de opressão e a escuridão política ameaçadores do que estava por vir. Eram, se permitem a liberdade vocabular, o ocaso de uma época que suscitou alimentar um sonho.

Depois, sonhar era tão impossível quanto sobreviver com dignidade. A conquista da Copa de 1970 deveu-se, sobretudo, à impossibilidade de os brasileiros conhecerem o que ocorria nos bastidores, aqui não apenas dos clubes de futebol e dos gramados, porque o espesso véu da censura e da tortura correspondiam à venda que impede enxergar o que quer que seja. O "prá frente. Brasil" e o "Brasil - ame-o ou deixe-o" diziam bem dos antolhos postos a cada cidadão e cimentavam a base da discriminação entre os bons e os maus, os mandantes e os mandados. Nas ditaduras sempre ocorre assim. A História o tem demonstrado.

Duas outras copas foram ganhas, menos por que tenham sido superados os mais graves problemas nacionais (dos quais a desigualdade de oportunidades parece-me a maior e mais decisiva), mas pelas esperanças devolvidas à maioria dos que têm vivido à sombra delas.

Hoje, que a esperança esmaece, e a utopia está sob fogo cerrado, torna-se difícil admitir que chegaremos ao hexa campeonato. Mais, ainda, quando persiste em nós a tendência de celebrar os deuses de pés de barro e eleger o individualismo como a melhor das virtudes, não o pecado mais grave.

Em todo caso, torcer pela seleção do Brasil não fará mal a nenhum brasileiro. Pelo menos, aos que gostam de futebol e sabem que não está nos pés de nossos atletas a solução para os problemas que a vontade dos políticos e a cabeça dos administradores não têm interesse em resolver.

Essas são questões que só as urnas resolverão. Mais lá, que diante de uma televisão e as imagens dos estádios em festa, é que o jogo da cidadania será travado. Então, poderemos reafirmar o que frequenta minha cabeça e sinto no coração: a sociedade tem a cara dos societários.


Raposa no poleiro - Em 16/06/2018

A recente greve dos transportes coletivos de Manaus importa para nós, quanto importa para o Brasil a greve/locaute dos caminhoneiros, autônomos ou reunidos em empresas especializadas. Nenhuma das duas mobilizações terá pegado desprevenidos os responsáveis pelo setor, aqui e no País. Afinal, a política de preços dos derivados de petróleo não está fora dos poderes do Estado, pelo simples e prosaico fato de que a Petrobrás é substancialmente diferente das demais empresas privadas. Que sejam adotadas, parcialmente, algumas técnicas próprias das empresas particulares, parece compreensível. O que não se pode admitir, todavia, é obscurecer a história da estatal brasileira de petróleo e as funções a que ela se destina. E pelas quais foi criada Dentre estas, a de ocupar posição estratégica nos negócios de Estado, não a de assegurar, a qualquer custo social, lucro fácil e dividendos.

Aos componentes econômicos que integram o cotidiano da empresa não podem ser opostas as conveniências e as tensões políticas, eis que seus verdadeiros donos são os contribuintes brasileiros, parentes entre si ou não. Nesse caso, a operação da empresa não poderia pautar-se pelos interesses a que serve seu ex-Presidente, de que dá noticia sua transferência para outro grupo empresarial, mal constatado o primeiro dos muitos resultados negativos de sua gestão.

Negativos, lembre-se, do ponto de vista do Estado brasileiro e, também, da maioria dos brasileiros.

No caso de Manaus, é doloroso dizer da rotina que estabelece o caos na cidade, sempre que a voracidade das empresas concessionárias dos serviços de transporte público não é atendida. Cada novo ano a população tem assistido à pressão dos proprietários de ônibus, à cata de obter ainda lucros mais escorchantes que os sempre deferidos pelos ocupantes da Prefeitura. Isso tudo, sem o cumprimento de uma só das contrapartidas com que todos eles dizem concordar: frota renovada tratamento humano dispensado aos motoristas, cobradores e passageiros; higiene e segurança dos veículos; pontualidade nos horários etc. Já nem se fale na atribuição às empresas transportadoras de facilidades fiscais e tributárias, porque esse é assunto que acaba por envolver também os supostos representantes populares, na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa.

É verdade que alguns poucos deputados e vereadores têm revelado justa indignação contra o estado de coisas indicado, a que não falta sequer o desrespeito às leis trabalhistas. Também é certo que muitos dos dirigentes sindicais engrossam o coro do patronato, como toda a população tem sabido, e não é de hoje.

Não haveria melhor hora que esta, para apurar, tim-tim-por-tim-tim, como se formam os preços das tarifas e conhecer as razões pelas quais os proprietários de ônibus são donos exclusivos do pedaço. Sempre, com as vantagens que os sucessivos prefeitos não se têm negado a conceder-lhes.

Por isso, nada melhor que abrir a CPI da Câmara e promover profunda investigação, que deve ir muito além das planilhas tão reclamadas. Tudo, com o acompanhamento do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e das entidades da sociedade civil cansadas dos males que o setor vem padecendo e impondo aos habitantes da cidade.

Se, desta vez, a CPI não prosperar, será mais honesto entregar todas as decisões do galinheiro às raposas que o rondam e em muitos momentos ocupam os poleiros enlameados.


Governar não é para os fracos - Em 08/06/2018

Brasileiros medianamente informados não deixam escapar o que muitos autoproclamados analistas não veem. Ou, se veem, preferem fingir ignorância ou esquecimento momentâneo. Os interesses, nem sempre louváveis, falam mais alto.

O governo (?) de Michel Temer, tanto pela forma como foi conquistado quanto pelas características pessoais de seu chefe, não poderia conduzir o País para outra situação, que não fosse a testemunhada por todos, nestes últimos dias. A tal ponto transpareceram as verdadeiras razões do golpe que derrubou Dilma Rousseff, que fomos levados a experimentar a intranquilidade generalizada, a impotência das autoridades e o esgarçamento das reduzidas esperanças de que as coisas mudem em curto ou médio prazo.

Experimentando o menor nível de popularidade de todos os mais recentes presidentes, Michel Temer é considerado pelo jornalista Josias de Souza como o "ex-Presidente no exercício de mandato". Em outras palavras: o governo Temer acabou e só o maior beneficiário pessoal da queda de Dilma ainda não se deu conta disso.

Quem tenha acompanhado os primeiros dias da atual gestão, facilmente se lembrará das dificuldades enfrentadas pelo ex-deputado e ex-Presidente do PMDB, para formar a equipe com que (des)governaria o Brasil. Ao final do processo de formação de seu Ministério, Temer logrou formar o que muitos analistas ou comentaristas (reais ou autoproclamados apenas) preferem chamar quadrilha. Ponderável a presença em torno do Presidente de profissionais envolvidos nas mais diversas formas de ilícito, outra não poderia ser a imagem projetada do Chefe do Poder Executivo.

Talvez não muitos se recordem mais das hesitações que marcaram os primeiros dias da atual gestão. Às dificuldades encontradas por Temer para agradar o que imaginava ser sua base de apoio, a demora em tomar decisões só a ele cabíveis revelavam, mais que inabilidade política, a fraqueza do caráter do Presidente. A frequência com que tinha que revogar verdade dita em alto e bom som na véspera, caracterizou cada dia daquela fase.

Como tudo isso parece ter caído no esquecimento da maioria dos brasileiros, neles incluídos os pretensos analistas, não se fala mais da responsabilidade do ex-Ministro da Fazenda em relação à crise agora ampliada.

A Henrique Meirelles parecia pertencer o comando da administração, investido que fora da autoridade necessária a impor as medidas antipopulares e nocivas aos interesses da sociedade e da nação. De sua inspiração foram as chamadas reformas trabalhistas, de que resultou uma volta quase integral ao período do Império; a entrega do enorme potencial da Petrobrás à voracidade dos investidores estrangeiros; a manutenção de privilégios para os agentes do agronegócio; a administração perversa do preço dos combustíveis, dentre tantas outras decisões prejudiciais ao povo brasileiro.

Mais grave, ainda, foi frequente a presença do homem forte do governo Temer diante das câmeras de televisão, para dizer do êxito econômico do período decorrente da derrubada da companheira de chapa do Presidente. O Brasil teria superado a crise, os trabalhadores estariam encontrando facilidade em empregar-se, a inflação apresentava performance jamais experimentada, em sua escalada descendente. A potoca, em doses maciças!

Tudo o que proclamava o ex-Presidente do Banco de Bóston se dirigia ao propósito de ter nele o sucedâneo do próprio Michel Temer, por certo tempo pretenso candidato à reeleição. Os números da popularidade deste, contudo, teimam em permanecer pífios. Era preciso encontrar quem pudesse ocupar o posto sempre fiel aos interesses que a equipe hoje lá instalada advoga e promove. Ninguém melhor para dar o recado do capital internacional que o banqueiro, mesmo se de sua folha corrida conste presença influente no grupo econômico que detonou a Operação Lava Jato. O mesmo que adotou postura de indiferença e distância da equipe em que foi companheiro de Eliseu Padilha, Moreira Franco, Blairo Maggi, Romero Jucá, Gedel Vieira Lima e outros de igual notoriedade.

Ao longo do período, repetiram-se episódios que misturaram, de um lado, a firme hesitação do Presidente, quando não seu alheamento às questões mais elementares que cabe a alguém no seu cargo resolver. Também não cessou a convocação de outros profissionais igualmente mantidos sob suspeita, para compor o grupo de colaboradores mais íntimos de Temer.

A tudo isso é oportuno acrescentar a dinheirama gasta com o intuito único e exclusivo de assegurar a impunidade do Chefe do Poder Executivo, duas vezes denunciado pelos investigadores de ilícitos, e duas vezes amparado pelos que se beneficiaram da gastança do dinheiro público, em defesa de uma causa que não é a mesma da maioria dos contribuintes.

Os acontecimentos gerados pela aliança entre patrões e empregados do setor de transportes rodoviários, assim, não é se não consequência das hesitações, das decisões ofensivas às leis penais e à saúde financeira do País, da fraqueza política e moral do governo e, mais que tudo, da pusilanimidade que parece apanágio do ocupante maior do Palácio do Planalto.

É certo que, mais uma vez, as dificuldades dos mais pobres serviram a uma causa cujo interesse é maior para os que se situam no patamar mais alto da sociedade, os empresários dos transportes. Nem por isso pode ser invalidada, em especial por ter revelado aos que ainda se mantinham cegos e surdos, as razões para fazer de Dilma Rousseff uma ex-Presidente.

Também chama a atenção de todos a absoluta incapacidade de Michel Temer para governar um país que teima em fazer-se democrático. Quando busca medidas repressivas que compensem sua liderança nula e suas hesitações características, ele não se peja em chamar a força armada. É sempre assim: o que a moral e a prudência, acompanhadas da firmeza de caráter e da legitimidade da causa popular não conseguem, porque ausentes no círculo do poder, poderá ser conseguido com a força.

Foi assim, também, em 1964. Os de quem o povo não gosta, logo dirigem a todos a sanha de que são possuídos. Não dispondo de bons argumentos, nem tendo benefícios gerais e duradouros para mostrar, tentam obter o apoio popular como o tentaram tantos outros, ao longo da história.


Parentesco prejudicial - Em 02/06/2018

Por mais que a maioria dos meios de comunicação pretenda, torna-se impossível esconder o malogro de Pedro Parente, na Presidência da Petrobrás. Só os que ignoram ou fingem ignorar a história da empresa (o que equivale dizer: boa parte da História do Brasil) e o papel do Estado na vida política, econômica e social das nações, continuará apostando suas fichas na competência de Parente.

Meus ex-alunos no curso de Administração da Universidade do Amazonas, ao longo de trinta anos ouviram de mim: no íntimo de qualquer burocrata típico estará sempre escondido um burrocrata.

Os fatos que determinaram a deserção de Pedro Parente da direção da ex-estatal do petróleo brasileiro tem menos a ver com a greve dos caminhoneiros - os autônomos ou as espertas empresas do setor - que à percepção do festejado gerentão, em especial sobre os dois pontos acima apontados.

Quem acompanhou, com mais acuidade e proximidade ou simplesmente post-facto o nascimento, o desenvolvimento e as lutas envolvidas no processo de criação da Petrobrás não pode admitir a condição a que foi levada a empresa. Nem a extensão e a profundidade das bandalheiras praticadas contra ela podem justificar os rumos que foi forçada a seguir, quando era hora de fortalece-la, defende-la e deixa-la distante dos vorazes interesses que sobre ela recaem. E não é de hoje.

Mais que um erro de gestão, a vinculação estreita das políticas da Petrobrás às oscilações do mercado internacional puseram-na em posição subalterna, quase de joelhos, frente às suas concorrentes estrangeiras. Isso tudo, depois de ela ter sido considerada a segunda maior petroleira do mundo.

Ao invés de reter nas mãos do Brasil as decisões mais importantes que qualquer direção honesta ou comprometida com os interesses nacionais não poderia desprezar, foi exatamente isso o que fez o grupo dirigido por Parente. O atrelamento às ondas externas não tem suas causas nas falcatruas cometidas contra a empresa. Nem estão no esquecimento as providências policiais e judiciárias correspondentes.

O que Pedro Parente e seus companheiros de direção estariam obrigados a fazer, além da recuperação ética da Petrobrás, era cuidar para que ela se mantivesse na posição de respeito e reverência granjeada nos últimos anos. Sem prejuízo ao povo brasileiro e sem a imposição de dificuldades aos que consomem seus produtos. De resto, todo o setor produtivo do País.

Quando parte do pré-sal foi deixada à vontade dos investidores internacionais, viu-se o primeiro sinal de qual seria o destino da Petrobrás. Depois, cada nova decisão mostrava as verdadeiras intenções dos burocratas que sentaram nos postos mais importantes da até então vigorosa iniciativa oficial. A mais bem-sucedida, de quantas o governo brasileiro tomou a si a tarefa de criar, expandir e manter em funcionamento.

A campanha "o petróleo é nosso", de que participaram desde Monteiro Lobato até nomes respeitáveis das forças armadas brasileiras, não pode ser impunemente ignorada, por quem quer que vá dirigi-la. Nem a importância estratégica de que ela se reveste, ainda mais quando em seus quadros estão dos mais importantes profissionais da geologia nacional.

Esse, porém, é apenas um dos aspectos a considerar. O outro diz respeito à tabula rasa em que é servida a Petrobrás à voracidade de terceiros. Estatal, não pode ela ser assemelhada às empresas constituídas por particulares, com o intuito único e exclusivo de dar lucro. Não foi essa a inspiração da Petrobrás, desde que sua criação começou a ser cogitada, lá se vão mais de 70 anos.

Só uma visão empobrecida ou aquela própria dos burocratas seria capaz de perder de vista os objetivos eminentemente sociais e políticos da ex-estatal do petróleo. Ainda mais quando ela estava próxima de alcançar a autossuficiência tão desejada. Mais grave, ainda, quando tinha à sua disposição novas fontes de prospecção e exploração, devidas sobretudo à capacidade dos técnicos de seus quadros.

Por que nos últimos dois anos não se tem uma só notícia que indique a intenção de ampliar a capacidade de refino do óleo bruto? Por isso, exportamos o produto que mais tarde compramos a custos maiores. Ou haveria a solerte intenção de nos prender ainda mais aos interesses externos?

O papel da Petrobrás, confundido com as funções de uma empresa privada qualquer, não serve à gestão dela. Nem um burocrata desprovido de percepção política e sensibilidade social poderia ascender à sua Presidência.


Quem ganhou com a greve? Em 25/05/2018

Os quatro últimos dias vividos pelos brasileiros levaram-nos a experimentar situação muito próxima daquela que infelicitou o povo venezuelano, nos últimos anos. Enquanto a Venezuela reelege um Presidente em eleição direta contestada à esquerda e à direita, permanecemos presididos por um político recordista na rejeição popular. O mesmo que, articulador da derrubada de sua companheira de chapa, foi o maior beneficiário pessoal do movimento que a depôs.

Igual a muitos dos brasileiros, cheguei a duvidar de que se tratava de um golpe. Talvez tenha pesado na formulação desse equívoco o fato de que os antecedentes e o modus faciendi da queda de Dilma Rousseff dispensaram a presença de esquadra estrangeira patrulhando nosso extenso litoral. Como em 1964. Talvez a isso se some a ausência de conciliábulos e tratativas feitas na língua inglesa.

Desta vez, o Lincoln Gordon de plantão e o símile do coronel Vernon Valters nem precisaram vir ao Brasil. Pelo menos o contribuinte estrangeiro ou mesmo o brasileiro foi dispensado de mais esse prejuízo.

Estamos desfrutando da transparência de uma situação indesejada pela maioria dos cidadãos, especialmente pelos que não têm acesso aos gabinetes refrigerados da capital federal e, por via de consequência, são mantidos à distância dos cofres públicos. Seja porque é fraca (se não inexistente) sua influência sobre as decisões governamentais, seja pela total impossibilidade de se acumpliciarem com os que controlam a caneta e o Diário Oficial.

Pior que tudo, porém, decorre do constrangimento de ver e ouvir interpretações e análises que me obrigam a transitar do sentimento de tédio ao de nojo. Porque, necessitando de informações que levam a um julgamento sensato das ocorrências, o máximo que conseguimos ver é a pretensa análise de formadores de opinião que não conseguem superar suas preferências pessoais pelo serviço público que todos consideramos deverem eles prestar.

Tudo porque não admitem ter participado de um golpe, diferente na forma, mas similar nos resultados a tantos outros de que fomos testemunhas.

A derrubada de Dilma Rousseff, se tivesse nas alegadas pedaladas fiscais seu verdadeiro motivo, imporia agora o mesmo destino a Michel Temer. Quanto à corrupção, na Petrobrás, em muitos outros órgãos públicos e em todos os escalões, igualmente permanece atuante. Poucos têm falado nisso, porque as atenções dos que se apropriaram do governo estão todas voltadas para consumar os maus propósitos que puseram Michel Temer na cadeira que foi de Dilma Rousseff, depois de ter sido ocupada por Luís Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. E que eles pretendem entregar a Henrique Meirelles.

A bandalheira institucionalizada, assim, trouxe-nos à recente greve patronal, aquilo que em linguagem importada da metrópole e adaptada à nossa glote chamamos locaute.

A tranquilidade com que os analistas improvisados chegaram a essa conclusão dá a todos a impressão de que se trata de cidadãos probos, isentos em suas mensagens ao público. É como se não tivessem concorrido para apear a ocupante do Planalto, cedendo seu lugar, sob aplausos e salamaleques, a um Presidente que no dia 02 de janeiro de 2019 será chamado a prestar contas à Justiça.

Desta vez, os caminhoneiros brasileiros servem de escada para conferir maiores ganhos ao setor de transportes rodoviários, embora correspondam a apenas 30% os transportadores rodoviários autônomos. Os ganhadores, mais uma vez, são as empresas transportadoras, muitas das quais utilizam os serviços dos mais pobres do setor, os que dirigem seus próprios caminhões.

Não se trata, portanto, de qualquer novidade, eis que essa é história antiga. Uma luta em que já se sabe quem irá à lona, muito antes de soar o gongo. Afinal, para isso é que se tem acumpliciado o grosso do PIB nacional com os sucessivos ocupantes do Planalto.

A Lava Jato não deixa mentir.


Não mais que mentiras - 19/05/2018

Fosse a mentira - e a perversidade em que ela se inspira - tipificada como crime em si mesma, grande parte dos políticos e pretensos analistas econômicos estaria atrás das grades. Ou pagando bolsa-família, porque é assim que os ricos fogem do sistema penitenciário brasileiro.

A mentira, como ensinava Goebells, faz-se impor pela repetição com que é alardeada. Também proclamada pelas mais diversas fontes, todas elas de alguma forma influenciadas pela comunicação malsã que, convenhamos, nem é uma novidade brasileira, nem se restringe às ditas redes sociais. Estas são apenas modernização tecnológica de um hábito assaz conhecido. Com nome em inglês, obviamente - fake news.

Talvez nenhuma dessas invenções malévolas tenha a força da conclusão (desonesta, é bom dizer) de que o Brasil ostenta a maior carga tributária do Planeta. Quando é algum representante dos miseráveis e pobres do País que o afirma, pode-se admitir que terá sido convencido pelas mensagens recebidas. Porque não tem sido outro o esforço dos que defendem a desigualdade como fenômeno desejável, se não o de conquistar a opinião que, ao fim e ao cabo, beneficiará os que tudo têm, em desfavor dos que pensam nada merecer. Trabalhem ou não. (Mais fácil não, segundo indicam os números do desemprego destes tempos temerários).

Quando, porém, sai da boca de pessoas que percorrem o mundo a negócios, missões oficiais ou simples desfrute dos privilégios que a desigualdade proporciona, aí não se tem como desprezar a evidente - e única - constatação: é revelação de pura perversidade.

Dados oficiais de agências internacionais acreditadas (OCDE, por exemplo), classificam o Brasil em posição no mínimo melhor que a de dezenas de outros países, quanto ao peso da carga tributária sobre a população em geral. O que acontece, entre nós, é a ignóbil injustiça tributária. Os fundamentos da política oficial para o setor parecem firmar-se em princípios absolutamente avessos à prática do lendário Robin Hood. Temos assistido, ao longo das últimas décadas (nem posso afirmar com forte convicção se antes era diferente), à aplicação com sinal invertido do preceito a cada um segundo suas necessidades, de cada um segundo suas potencialidades.

Mesmo quando se consegue aprovar alguma lei supostamente benéfica aos mais pobres, a tessitura política acaba pondo por terra o preceito legal. É bem o caso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS.

Recente levantamento revela ser de quase 30 bilhões de reais a dívida das empresas para com o FGTS. Dentre os devedores, obviamente, muitas são empresas vinculadas ao poder público. O que significa dizer que, nesse caso como em muitos outros, agentes públicos e privados são não mais nem menos que cúmplices. A ambos os setores basta contar com os arautos de seus interesses, vontades e decisões e proclamar tudo quanto os favoreça. Sabem todos que, mais dia menos dia, chegará a anistia ou a renegociação sempre benfazeja.

Escrevo isso tudo, para mostrar, menos que minha surpresa, o descaramento de um dos postulantes à Presidência da República, em entrevista concedida dia 14 último, a uma emissora de televisão.

Nela, Rodrigo Maia repete o mantra dos neoliberais brasileiros, quando aborda temas e problemas que se pensa deverem ser dominados pelos candidatos. Um desses temas diz respeito à relação entre PIB e despesas previdenciárias. Presidente da Câmara, o filho de Maia fixa em 13% essa relação, no exercício de 2017. O IBGE, no entanto, fixou-a em 8,5%. Até aqui, sem qualquer contestação.

Sobre a taxa de mortalidade infantil, o pretenso candidato a vê crescente, em flagrante contradição com os números apresentados pelo instituto de estudos geográficos e estatísticos oficial. Não é menor a mentira proferida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, quanto à diferença salarial entre o setor público e o setor privado brasileiro, especialmente se comparado ao de outros países. Cinquenta e três, para ser mais exato.

Rodrigo Maia acha absurda a diferença, mesmo se os colegas parlamentares e ele próprio estão na faixa mais generosamente retribuída em seu trabalho (?). Embora a média dos países estudados pela OCDE estabeleça o percentual de 16%, o Brasil está acima apenas um ponto percentual, 17%. Onde o absurdo? Este, como se vê, cedeu seu espaço à mentira, instrumento muito utilizado, sempre que as benesses de um posto estão postas sob o olhar dos interessados - os que pretendem a cadeira principal e os outros, que a cercam permanentemente.

Chega de mentiras! Com elas, dificilmente serão encontradas soluções para nossos problemas...se é isso que interessa a esse tipo de gente!


Os eixos de Iasi (parte II)- Em 12/05/2018

O caminho para o desenvolvimento brasileiro, segundo Mauro Iasi, tem a pavimenta-lo seis políticas que ele chama de eixos prioritários e imediatos. Um resumo do texto lido situa tais eixos nos seguintes pontos : 1. Reversão das privatizações nos setores estratégicos da economia. 2. Estabilidade financeira. 3. Dívida pública, interna e externa. 4. Reforma agrária. 5. Reforma urbana. 6. Política de desenvolvimento científico e tecnológico.

Como desde logo se observa, não é trivial, pelo menos nos dias de hoje, o que o professor da UFRJ propõe. A rigor, alguns dos pontos por ele sugeridos incidem diretamente nas políticas que o governo João Goulart pretendia realizar, muitos dos quais utilizados pela oposição para derrubar o fazendeiro-Presidente.

Dos pontos recuperados dos anos 1960 trataremos em primeiro lugar.

Como sabem os contemporâneos do golpe militar e os que se dão o trabalho de estudar a História, as reformas bancária, universitária e urbana constavam do que então se chamava reformas de base. As grandes manifestações em defesa de sua realização irritaram parte da sociedade, atiçada pelos meios de comunicação, apoiada pelo empresariado vinculado ao capital estrangeiro, parte da Igreja incomodada com a Teologia da Libertação e fração militar comprometida com os golpistas. O que se deu, testemunharam os contemporâneos, os órfãos causados pela tortura oficial e os que, não vivendo àquela época, vêm lendo a copiosa produção bibliográfica sobre o período mais infausto da História do Brasil.

O autor do oportuno texto publicado no blog da Editora Boitempo não pretende esgotar todo o assunto, mas o que nos oferece serve bem, sobretudo à discussão dos problemas que nos afligem e impedem que encontremos o caminho do verdadeiro desenvolvimento.

Ao contrário do que afirmavam, como ainda hoje afirmam, se bem que menos ousados, os conservadores, não será fazendo o bolo crescer, para depois distribuí-lo, que se chegará a bom porto. A lógica do capitalismo não dá asas a qualquer pretensão de crescimento e distribuição concomitantes. Fazê-lo importaria aquinhoar em partes equivalentes os diversos fatores de produção, o que não consta de nenhum tratado ou princípio dos sistemas de mercado.

Maior o crescimento, maior a apropriação pelos detentores do capital dos resultados alcançados. Por isso, advogo séria crítica à crença religiosa de que a sociedade melhora suas condições materiais de sobrevivência, sempre que há crescimento econômico. Não é isso o que a experiência tem deixado evidente.

Quando, lá se vão mais de 50 anos, defendíamos as reformas a que alude Mauro Iasi, a realidade do País ainda não tinha chegado ao nível de hoje. Nem se experimentavam os níveis de corrupção de que todos se revelam hoje enojados. Não, porém, sem de algum modo terem concorrido para que ela persista.

Também era menor a profundidade do fosso que separa os mais ricos dos mais pobres. Durante todas as cinco últimas décadas, o nível de acumulação de riqueza só fez aprofundar-se. A tal ponto, que o Brasil marca presença importante no ranque das nações mais injustas do Planeta.

Da omissão relativa à reforma agrária dão conta os recorrentes conflitos entre camponeses e proprietários rurais, produtores não apenas das safras recordistas de cereais, como de cadáveres de trabalhadores do campo. Tudo isso, com a complacência, quando não a conivência e cumplicidade do poder público. Pior, à custa do dinheiro de todos.

O sistema financeiro, os balanços publicados pelos bancos nos últimos dias o dizem, é território propício a toda forma de exploração, pois funciona como a grande pá que escava o fosso da desigualdade. Também é isso que mostram os números conhecidos. Os cofres públicos se esvaziam, os trabalhadores perdem o emprego, os pequenos empresários não conseguem financiar seus custos - e os rentistas gargalham diante dos ganhos exorbitantes.

Iasi sugere a troca de catecismo, quanto aos bancos. Para ele, o sistema financeiro deve orientar-se pelo interesse na saúde do capital financeiro, abandonando as políticas que apenas fortalecem o poder dos bancos e dirigem a economia e as contas públicas, em favos destes. Algo como o que chamávamos, nos anos 1960, Reforma bancária.

No que respeita à reforma agrária, o que escreve o professor adjunto da UFRJ não se restringe à pura e simples entrega de terras aos camponeses. Além disso, é proposta a troca de prioridade: do agronegócio para a produção e distribuição de alimentos. Em outras palavras: substituir o apoio e as facilidades de toda ordem deferidas ao agronegócio para a produção de commodities por ações que estimulem a produção em larga escala de alimentos e o benefício de seu consumo para os mais pobres. Este, também as cifras não nos deixam mentir, são muito mais numerosos.

A reforma universitária de que éramos defensores na juventude, não sendo realizada, antes rejeitada, acabou no que se está testemunhando: a desatualização das bibliotecas e laboratórios, a deterioração geral da qualidade de ensino, o desestímulo tomando conta dos docentes, a expansão para os campi da violência que a cerca, a quase falência da pesquisa científica, a subserviência tecnológica. O mero aparelhamento do ensino às imposições do mercado. Em suma: o trajeto da educação para o adestramento.

Não é de hoje que se tem apontado o enriquecimento de grupos privados dedicados aos negócios da educação, ao mesmo tempo em que se estrangulam as melhores iniciativas da escola pública, em todos os níveis. O que falta às universidades federais encontramos nos estabelecimentos das empresas de educação, pelos mecanismos financeiros mais extravagantes, de que o FIES e o PROUNI são apenas exemplares destacados.

Nesse contexto, torna-se indispensável mencionar a desprivatização de importantes segmentos dos setores estratégicos, seja nos transportes (aeroviário, portuário etc.), seja na mineração, em especial o petróleo.

A roubalheira que se aproveitou da Petrobrás não pode servir de pretexto à agressão aos interesses de todo o povo brasileiro, com a entrega da empresa e suas subsidiárias ao controle do setor privado. Corrigir o que de errado vinha sendo feito, punir os responsáveis pela dilapidação do patrimônio da mais vitoriosa empresa brasileira não pode ser confundido com a doação aos vorazes capitais que nos ameaçam. Não apenas nesse setor.

A suspensão do pagamento da dívida pública, interna e externa, outro dos eixos de Iasi, deveria ser dos primeiros pontos a considerar, seja qual for o Presidente eleito em 2018. A recusa em discutir o assunto, tantas vezes deixada clara pelo governo, só pode ter uma explicação: a irregularidade que permeia todo o processo de constituição dessa dívida. Por isso, é dos temas fundamentais a considerar.

O que se pode esperar, diante da proposta formulada pelo professor e pesquisador da UFRJ?

No mínimo, que se multiplique o número de leitores de seu texto (e de tantos outros que ele publica no blog da Editora Boitempo). Além disso, que tais textos sirvam à análise, discussão e divulgação do que ele propõe.

Eventuais discordâncias, se isso ocorrer, devem ser levadas à conta do hábito que muitos profissionais e estudiosos de esquerda cultivaram e cultivam, ao longo de sua existência. Sobretudo, da compreensão de que o ser responsável, mentalmente são e maduro não pode ser feliz, se em seu entorno só vê infelicidade.


Um texto digno de atenção e discussão - Em 05/05/2018

Texto escrito por Mauro Iasi, publicado no blog da Editora Boitempo, em 26 de abril passado, trata da crise brasileira, e vai adiante. Fundado na experiência e nos registros históricos, o professor adjunto da UFRJ indica o que ele chama de alguns eixos prioritários e imediatos que dariam conteúdo às respostas exigidas pela crise.

Não se trata, como esclarece o autor, de tornar o Brasil um país socialista. Nesse sentido, vale-se do ensinamento de Lênin, ao afirmar, em certo momento da Revolução Russa, que sem um país minimamente civilizado não se pode pensar naquela alternativa.

É isso mesmo: Iasi nos vê distantes daquele nível razoável de civilização. Isso, para mim, implica reconhecer-nos envolvidos numa sociedade que sequer superou a barbárie.

Oportuno e esclarecedor, o texto mostra que Octavio Ianni, em seu Estado e planejamento econômico no Brasil, mostra que o País enfrentou momento em que três alternativas estavam postas: o desenvolvimento capitalista nacional, exigente de infraestrutura, industrialização e desenvolvimento tecnológico próprio; o desenvolvimento capitalista associado ao imperialismo, buscando o crescimento econômico; a alternativa socialista. O governo de Getúlio Vargas seria representativo do primeiro caminho; com Juscelino teríamos começado a experimentar a segunda. A terceira alternativa jamais foi tentada, desde que a experiência de Juscelino foi interrompida, agravando-se com o golpe militar que nos levou à longa ditadura inaugurada em 1964.

Para Ianni (apud Iasi), a terceira alternativa foi suspensa, desde quando a principal força que poderia sustenta-la, o Partido Comunista Brasileiro, decidiu aliar-se à proposta de um capitalismo nacional. Essa seria, como aponta o professor da Escola de Serviço Social da UFRJ, a via que levaria ao socialismo.

É dito, ainda, que tal postura foi retomada, com a redemocratização do País e os governos democráticos do PT. A base política assentava-se na conciliação de classes, com vistas ao desenvolvimento capitalista, a que a geração de empregos, a distribuição de renda e as políticas sociais compensatórias dariam o conteúdo.

Em todo caso, acentua Mauro Iasi, o que predominou, seja por formas democráticas, seja por fórmulas abertamente autoritárias, foi a crença de que o desenvolvimento econômico baseado no livre mercado e na inserção subordinada do Brasil à ordem econômica mundial (leia-se imperialismo) poderia dotar nosso país de uma economia sólida...

A frustração não se fez esperar, de tal modo que o País hoje se vê, após décadas da experiência, fretnet ao aumento da concentração da riqueza e da propriedade, a miséria persistente e os problemas estruturais ampliados, impedindo a dignidade mínima das condições de existência para a esmagadora maioria da população.

Diante desse cenário, o autor do texto divulgado pela Boitempo recomenda: 1. Orientar a economia subordinada à prioridade de criar os meios necessários a produção e reprodução em condições dignas da maioria da população, que é quem produz de fato essa riqueza e tem direito de usufruí-la; 2. Planejar a economia para que seja capaz de dispor dos recursos naturais, humanos, tecnológicos, culturais e outros, de maneira a otimizar a distribuição dos serviços e bens essenciais à vida, assim como manter as condições de reprodução das atividades econômicas; 3. Fortalecer a presença do Estado, sob outra forma, de modo a poder representar os interesses da maioria e das classes trabalhadoras, contra os interesses de uma minoria que deseja perpetuar sua propriedade, riqueza e privilégios.

Expostos os fundamentos da interessante sugestão de Mauro Iasi, trataremos de avançar, na abordagem dos eixos prioritários e imediatos, que ele também enumera em seu artigo.

Isso será objeto do próximo texto a ser publicado neste espaço.


Mandato e  habeas corpus - Em 28/04/2018

De tal sorte anda por maus caminhos a política brasileira, que se tornou quase impossível interpretar a ação dos seus agentes. Não é a complexidade do cenário que torna difícil qualquer esforço por compreende-lo em sua inteireza. Se isso é possível, sempre e em todo lugar...

O que ocorre no Brasil, todavia, parece não ter precedentes nem imitação em qualquer outro país. Uns consideram absurdo o que chamam de "justicialização da política", enquanto outros ignoram as funções de cada um dos poderes ditos republicanos. Mesmo se nenhum dos lados tem a menor consideração para o significado das instituições propostas por Montesquieu.

O Parlamento brasileiro, sabemos todos, jamais foi modelo a ser seguido. O que se passa, agora já não mais apenas nos bastidores, em todos os ambientes do Congresso corresponde ao que Bismarck atribuía ao Parlamento alemão. Se conhecêssemos como se fazem as salsichas e as leis, não apostaríamos em qualquer delas, salsichas e leis.

Se antes isso era assunto da - chamemos assim - cozinha da Câmara e do Senado, hoje nenhum pudor, menor que seja, impede os interessados porque beneficiários da situação de proclamar publicamente suas verdadeiras intenções e os interesses espúrios que o movem. É bem o caso das candidaturas à Presidência da República.

Dentre os postulantes, a maioria está envolta, no mínimo, em pesadas suspeitas. A começar pelo próprio Presidente da República, raramente se encontra entre os postulantes algum que esteja isento de acusações. A regra é ver o nome dos interessados no elenco dos investigados pela Lava Jato.

Não é de hoje que Michel Temer tem seu nome vinculado a irregularidades praticadas no porto de Santos. Como ele, Paulo Skaf, pretendente à melhor cadeira do Palácio dos Bandeirantes, também consta da relação de suspeitos. Esse, pelo menos, denunciou-se a si mesmo, quando representou o povo brasileiro no pato amarelo com que participa do golpe dado em Dilma Rousseff e em tudo o mais que ocorre desde aquele momento.

Henrique Meirelles, o ex-presidente do Banco de Bóston, permanece no firme propósito de chegar à Presidência, seja no posto mais alto, seja como coadjuvante. Representante do segmento que o Jornal do Brasil só agora descobre ser o maior agiota do País e, portanto, responsável direto pela desigualdade com a qual convivemos, o ex-deputado federal começa a dizer-se alheio à política.

Como todos os espertalhões que se aprestam a obter um mandato, menos que isso, o habeas corpus que lhes pode impedir serem postos atrás das grades. Podemos ver nele, sem muita probabilidade de errar, o Michel Temer deste mesmo. Sendo que Dilma Rousseff poderá ser o atual Presidente. Quem viver, conferirá.

Bolsonaro, o mais digno representante do atraso e do nazismo (como se não fossem sinônimos!) também não escapa do rol dos denunciados e imagina que sua truculência característica intimida os cidadãos de bem. Nem mesmo seus colegas de armas confiam nele, o que dá boa medida de sua índole e de seus objetivos.

Ciro Gomes, o ex-coronel do Nordeste, por mais força que faça, não tem capacidade teatral de representar o tempo todo. Um dia, que estará mais ou menos próximo, a cena se abrirá. E seu dilema - ser ou não ser - logo será desvendado.

Isso tudo, é claro, se for desfeita a discriminação odiosa e desonesta, caracterizada pela pressa em levar Lula à prisão, enquanto Eduardo Azeredo, o tucano pioneiro em mensalões, permanece livre e leve.

Impossível ignorar a que propósitos servirão os mandatos: substituir o habeas corpus incerto pelo privilégio do cargo eletivo. Por isso, nunca é demais insistir: só o povo, nas ruas e com estardalhaço, pode decidir o que o STF e o Congresso têm negado. Nas urnas, mais ainda. Deixando marcada, mais que a rejeição, o nojo, por tudo a que temos assistido, nesta obscura fase de nossa história.


Mais uma... - Em 22/04/2018

O embotamento que despencou sobre o cérebro da maioria dos analistas políticos contribui para fazer ainda mais obscuro o cenário nacional. Vítimas das afetações por que passa a inteligência dos estudiosos são os conceitos. Um deles, no processo de justificação de toda sorte de conduta ou em defesa de opiniões descabidas, refere-se ao termo esquerda.

Originário da Assembleia dos Estados Gerais da França, o conceito se foi firmando ao longo do tempo, a despeito do esforço despendido pelos que pensam diferente, identificando-se com certo conjunto de valores, decisões e atitudes construídos em função da Revolução Burguesa de 1789.

De esquerda eram os representantes sentados desse lado, na Assembleia. Ao contrário dos outros (nobreza e clero), buscavam substituir o absolutismo monárquico e instaurar uma nova ordem social, em que a liberdade, a fraternidade e a igualdade apontassem os rumos do povo francês. Por conta disso, opunham-se a tudo quanto comprometesse a caminhada a esse desiderato. Desejavam os representantes populares a derrubada do absolutismo e a atribuição de direitos ao terceiro estado, aquele que portava a bandeira das liberdades e que incorporou o lema dos revolucionários no elenco de conquistas a legar às gerações posteriores.

Não obstante, passados mais de dois séculos do acontecimento que marca o início da Idade Contemporânea a revolução burguesa sequer se aproximou de muitos países. Mesmo em nações onde se diz terem ocorrido substanciais mudanças políticas, os ideais proclamados e difundidos pelos franceses estão por ser adotados. Em alguns casos, nem são reconhecidos.

Muito por isso, os agentes políticos são confundidos, chamando-se de esquerda a todos os de que se não gosta (ou se gosta demasiado), na tentativa não apenas de prejudicar os classificados, mas de comprometer toda a própria História Universal.

É inadmissível que muitos dos analistas insistam em tachar de esquerdista um homem como Luís Inácio Lula da Silva, a não ser que tal classificação pretenda obscurecer as virtudes do pensamento e das propostas da esquerda.

Ser de esquerda importa empenhar-se em fazer avançarem as conquistas da maioria do povo, além de fazê-lo segundo os valores proclamados e defendidos pelos revolucionários franceses de 1789. Isso quer dizer orientar a conduta de representantes e governantes pelos ideais de liberdade, fraternidade e igualdade.

É impossível desdenhar dos pequenos ganhos que as pessoas mais pobres tiveram no Brasil, nos dois governos de Lula. Igualmente impossível é ignorar a proporção em que os mais ricos ganharam nesse mesmo período, de tal forma que se ampliou a concentração de renda nas mãos do 1% mais rico. Aumentou, portanto, o fosso entre uns e outros.
Há os que dizem não ser a palavra do homem que o define, mas sua conduta. Assim, para esses, Lula pode ser considerado de esquerda, pois os trabalhadores puseram mais um prato de comida sobre suas mesas e mais jovens ingressaram nos cursos superiores. Nada é dito sobre a proporção em que os ganhos foram distribuídos, os mais ricos ficando com o naco maior. Nem se especula a respeito das razões por que mais jovens pobres ocuparam carteiras nas faculdades espalhadas por todo o País.

Poucos se dão o trabalho de ver para onde foram desviados os recursos que faltam às universidades públicas e a diferença entre o salário pago aos trabalhadores e o que o DIEESE (para ficar apenas nesse órgão) afirma o mais justo para a digna sobrevivência dos que vivem do trabalho. Num caso e noutro, podem ser encontradas suficientes razões para negar a Lula a pecha que ele sempre rejeitou - a de ser um homem de esquerda.

A igualdade que ele buscou, se não abrangeu os brasileiros que hoje perdem o emprego ou amargam o mísero salário que lhes é pago, consumou-se nele mesmo, conviva de bons bebedores de vinho e passageiro de jatos executivos dos que um dia alegou combater.

A liberdade, que hoje lhe é negada, ainda não se avizinha dos pretos e pobres, incapazes economicamente de pagar bons advogados e carentes do apoio estatal que os dois governos de Lula poderiam ter contemplado.

A fraternidade, finalmente, também não parecia constar dos valores cultivados pelo ex-Presidente, de que poderiam dar excelente esclarecimento José Dirceu, Antônio Palloci e tantos outros enxadrezados pela fidelidade mais que canina ao novo messias.

Deplore-se o que vem sendo feito com Lula. Menos por ele, mais pelo povo brasileiro. Sempre que a ira dos inimigos do povo atenta contra os direitos de um, todos passamos a ser ameaçados.

Sou dos que veem em Luís Inácio da Silva um político que, à moda de Fausto, vendeu sua alma ao diabo. Vejo nele alguém que, objetivando melhorar sua própria vida, usou de suas qualidades políticas enquanto isso lhe atendeu as ambições. Passada essa fase, logo se desfez de seus compromissos e passou à companhia dos que invejava.

Mais grave, ainda, depois que se viu frente à possibilidade de ser preso. A partir daí, fez tudo quanto faz qualquer pessoa à qual faltem fundamentos éticos e políticos: tentou igualar-se a Cristo, buscando fazer de seus próprios erros um novo ideário messiânico. Depois de tantas vezes negar ser de esquerda, pretende assemelhar-se ao crucificado, embora os que o puseram na cruz sejam os mesmos que o inspiraram a assinar a Carta aos Brasileiros.

Para agravar ainda mais a situação, Lula impediu que o Partido dos Trabalhadores gerasse novas lideranças. Ao contrário, sempre evitou a emergência de tantos jovens promissores como líderes, que agora se vê na contingência de admitir o apoio de seu partido a candidato de outra sigla.

De messias e salvadores da pátria estamos todos cheios! A esquerda não pode depender deles, ainda mais quando sempre se viraram de costas para ela. Que Lula seja posto em liberdade, mas não a tenha como um cheque em branco. Que, livre, ele venha juntar-se aos que não chegaram à esquerda hoje, nem pelo desejo de ascensão pessoal a novas condições de vida. E não pretenda dar as cartas, mas se submeta ao jogo político como ele deve ser jogado: limpo, aberto, transparente.

Que Lula se converta à esquerda e, conosco, possa retomar a orientação política descartada quando se submeteu às diretrizes de um documento a que a Odebrecht diz ter dado substancial contribuição. Mais uma...


O pior ainda pode acontecer - Em 14/04/2018

Espero não produzir, em futuro próximo, texto de protesto contra a injustiça cometida contra um amigo, um parente ou alguém que nunca terei visto. Porque o arbítrio nega-se a escolher dentre suas vítimas a que realmente deve contas à sociedade. Esta, na maioria das vezes, sequer passa pela preocupação dos que usam do autoritarismo e do preconceito para escolher os que serão punidos. Tem sido assim em todo estado autoritário, de Hitler a Fulgêncio Batista, de Médici a Somoza.

Espero que os rejubilados inimigos de Luís Inácio Lula da Silva sejam poupados de sofrer, diante do obscurantismo, as mesmas consequências sofridas pelos pobres, prostitutas e pretos. Seria bom, contudo, que não contassem que o aplauso e a cumplicidade aos atos arbitrários lhes servirão de salvo-conduto. Porque se há algo que detenha o crescente autoritarismo em que vimos mergulhando, nem mesmo a conivência se credencia a sê-lo.

O cenário que se desenha no ambiente político-institucional brasileiro jamais esteve tão ameaçador, nos últimos 30 anos. A pregação do ódio, o uso da mentira nas redes sociais, mas também nos meios de comunicação ostensivos não poderiam conduzir a panorama diferente. Ao invés de aprendermos com a História, temos sido capturados pelos mais torpes e vis interesses, o que poderá levar-nos de volta à caverna.

No âmbito das leis sociais, estamos em marcha batida na direção de uma escravatura reinventada. No campo da segurança individual, a defesa dos cidadãos cedeu lugar à ação nefasta de milícias postas à disposição de traficantes e delinquentes de toda sorte. O ambiente político não desafina. Até porque muitos dos ingredientes da tragédia brasileira são fruto pensado e implantado pelos que lograram um mandato ou uma posição de mando, em si mesmos um logro a todo um povo.

Importa pouco que a mais recente vítima do ódio seja o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva. Sua condenação, e agora sua prisão, certamente não correspondem aos crimes a ele ostensivamente atribuídos. O apartamento do Guarujá e o sítio de Atibaia são mero pretexto. Não fora assim, quase toda a equipe que cerca o Presidente Michel Temer (com ele mesmo à frente de todos) leriam o respectivo mandado de prisão. Não é o que ocorre.

Em todo caso, uma lição já se pode tirar de todo esse lamentável episódio. Não, exatamente, pelo que de benéfico trouxe à sociedade, mas pelo seu contrário. Refiro-me à capacidade de a justiça ser célere, quando isso atende aos interesses dos encarregados de distribuí-la. A rapidez com que Sérgio Moro expediu o mandado de prisão é excepcional e, mais que atrair aplausos, mostra quão cega é a Artêmis cultuada pelo magistrado curitibano.

Enquanto isso, os outros denunciados arranjam-se para aprofundar a desmoralização do Poder Judiciário Brasileiro. A seu favor, muitos dos atuais ocupantes das celas nas penitenciárias podem alegar também serem credores do favor feito a alguns dos que sentam, togados, no mais alto tribunal.

Não falta, sequer, o ingrediente mais inquietador: a intervenção militar, que não se restringe às favelas do Rio de Janeiro. Ela percorre, também, as ondas da internet, emitindo sinais de que tudo pode voltar como antes no quartel dos atuais Abrantes.



Subsídios à história da Antropologia brasileira - Em 06/04/2018

Acabo de ler Os primórdios da Antropologia brasileira. Integrante da coleção Jornadas Antropológicas, do Programa de Pós-Graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia, o libreto (98 páginas) pretende ser uma descrição sincrônica da produção antropológica nas terras de Pindorama.Trata-se da abertura da coleção, promovida pela Universidade Estadual do Maranhão, e traz a autoria do festejado antropólogo Roque Laraia.

Segundo o editor, Alfredo Wagner Berno de Almeida (dos quadros docentes da Universidade do Estado do Amazonas), o trabalho...perscruta a história social deste campo com informações acuradas e um notável refinamento analítico... É o que se lê à página 7 (Nota prévia do editor).

Leigo no campo de conhecimento específico que recheia o trabalho, nem por isso meu faro de leitor interessado deixa passar certos aspectos - omissões, sobretudo - que penso terem lugar assegurado em obras de semelhantes propósitos, ainda mais se voltados para a reconstrução da trajetória da Antropologia no País.

Não ignoro o caráter seletivo de nossa memória. Menos, ainda, de quanto a memória (escrita ou guardada nos escaninhos do cérebro humano) ajuda na compreensão dos fenômenos históricos com os quais lidamos ou dos quais tivemos conhecimento. Isso não basta para admitir certas ausências, especialmente quando responde pelo trabalho um dos mais respeitados e competentes antropólogos brasileiros.

Discutir a importância da obra e de seu conteúdo parece-me impossível. A oportunidade em que surge, menos ainda. Quem nos dera o mesmo fosse empreendido em outros campos e áreas da produção intelectual de tantos outros estudiosos do Brasil, de suas coisas, de suas terras e de sua gente!

A lembrança da obra No pacoval do Carimbé, de Bastos de Ávila, por exemplo, como destacado pelo editor, é informação preciosa, a que não podem virar as costas os interessados na matéria. Também a intensa participação de muitos dos profissionais que produziram, divulgaram e defenderam a formação dos antropólogos, sem descurar da contribuição dada à compreensão da sociedade brasileira, em todas as suas nuances.

Aqui, exemplificarei a omissão, mencionando nomes que, a meu critério, não poderiam faltar em obra de tamanha envergadura. Não serve a escassez de páginas para justificar a ausência, verbi et gratia, de Inocêncio Machado Coelho, Nunes Pereira, Frederico Barata, Orlando Sampaio Silva, Roberto Maria Cortez de Souza, Raimundo Heraldo Maués, Isidoro Maria Alves, Napoleão Figueiredo, além de outros que talvez escapem à percepção deste pobre autor de textos sem-valia. (Minha memória também é seletiva).

Machado Coelho, um dos fundadores do Instituto de Antropologia e Etnologia do Pará, junto com Manuel Nunes Pereira, Armando Bordalo da Silva, Eurico Fernandes, José Coutinho de Oliveira e Paulo Maranhão Filho, também dirigiu o Museu Paraense Emílio Goeldi. Em muito se deve a ele e a seus companheiros de sonhos o incentivo à pesquisa antropológica na região. Também foi durante sua administração criado o boletim do MPEG, indiscutivelmente um importante meio de divulgação do trabalho dos mais antigos antropólogos, do Pará, da Região Amazônica e do Brasil.

Moronguetá - um decameron indígena,de Nunes Pereira, tem sido cantado em prosa e verso, e não será pelos belos olhos do autor. Autor também de Os índios maués Nunes Pereira tinha naquela obra um conjunto monumental de pesquisas, como o diz o prefaciador dos dois tomos em que ela se apresenta, poeta Thiago de Melo. Cafuso, o originalmente ictiologista maranhense

atraiu a atenção de ninguém menos que Claude Levi-Strauss e Roger Bastide. Carlos Drummond de Andrade também se ocupou dele - e não terá sido pelo simples fato de ser o primeiro não-branco brasileiro a receber honrarias e reverências da comunidade internacional!

Orlando Sampaio Silva, o único dos aqui citados ainda vivos, dedicou a maior parte de sua vida ao trabalho antropológico. Antes de diplomar-se bacharel em Direito na Universidade Federal do Pará, de que foi professor titular, teve intensa vida literária, da qual se afastou publicamente (embora continuasse produzindo poemas), em função de estudos e pesquisas na área que nos ocupa agora.

No seu caso, o foco de interesse espraiava-se de sua cidade natal (Bragança, no Pará), da Região (em cujo órgão de desenvolvimento, a então SPVEA, atuou por um período) e do exercício docente (na UFPA, da qual foi aposentado por força do Ato Prostitucional - como o chamava o advogado Alarico Barata - nº 8) alcançando outras regiões do País. Assim é que, dentre sua profícua obra escrita encontram-se os livros Eduardo Galvão: índios e caboclos (Ed. Annablume, São Paulo, 2007); Tuxá: índios do Nordeste (Ed. Annablume, São Paulo, 1997); Índios do Tocantins (Ed. Valer, coleção Memórias da Amazônia, Manaus-AM, 2009); A perícia antropológica em Processos Judiciais (Organizador, com Lídia Luz e Cecília Maria Helm, ABA-CPI/SP, Ed. Da UFSC, Florianópolis, 1994). Há, ainda de autoria de Orlando Sampaio Silva, dezenas de artigos publicados em revistas científicas e comunicações apresentadas em eventos da especialidade. No País e no exterior.

Etnias existentes em várias regiões brasileiras foram estudadas por Orlando, como os Yanomama, os Tiryó, os Wapixana, os Ticuna, além de serem estudados os japoneses que se instalaram na zona bragantina do Pará. Não faltam na bibliografia desse autor trabalhos sobre aspectos jurídicos, políticos e ritualísticos de sociedades indígenas.

Muitos trabalhos dos outros profissionais citados poderiam aqui ser mencionados, mas me restringirei a esses três, o que por si só torna estranha a omissão de seus nomes na escritura de Roque Laraia. O termo escritura é proposital, porque, não havendo qualquer sentido de crítica no presente texto, deseja-se apenas deixar registrada a estranheza pela omissão. Uma conduta, digamos assim, meramente cartorial.

Os que me conhecem mais de perto certamente alegarão que puxo brasa para meu peixe. Num certo sentido, estarão com a razão. Afinal, os laços de parentesco entre mim e Orlando Sampaio Silva - ele, tio; eu, sobrinho e amigo, que teve nele testemunho e participação no processo que me fez auto-alfabetizado - justificaria tal juízo. Só que os fatos, mais que os laços parentais, dizem da necessidade de fazer o registro, sem o que será provável a repetição da falta, salvo não fosse o professor Laraia respeitado e acatado pela comunidade dos antropólogos do País!

Logo a obra assinada pelo emérito mestre servirá de fonte para outros estudiosos. Qualidades ela as tem. Também por isso não pode permanecer com a omissão indicada, sob pena de perpetuar o que não considero desnecessária irreverência, se não fruto do esquecimento apenas.


Nosso ontem. Nosso hoje - Em 30/03/2018

À medida em que a história se desenrola, vão-se conhecendo fatos até recentemente ocultados. Pelo menos para isso serve a democracia. Os períodos autoritários, dentre os graves males produzidos, tentam sepultar não apenas as maiores atrocidades, mas também as maiores bandalheiras. Em especial, as que envolvem o patrimônio público.

Ninguém ignora a existência, nas equipes governamentais impostas durante a ditadura, de políticos e outros agentes públicos feitos dilapidadores do Erário. Uns, pela cumplicidade com o que havia de cupidez em relação aos bens coletivos; outros, pelo uso indevido de recursos do povo, para satisfazer as mais torpes inclinações de que o ser humano é capaz.
Tudo em vão.

Sabe-se de ministro que, antes de deslocar-se para as cidades aonde iria inspecionar, inaugurar ou visitar simplesmente uma obra pública, providenciava o transporte de sua corte imperial. Composta do que hoje se chama garotas de programa, a trupe antecipava-se à chegada da autoridade e seus acompanhantes. À devoção, seguia-se a diversão. Às mesas em que eram supostamente discutidos os problemas da região ou cidade visitada, somava-se a farta mesa dos regabofes, tudo pago com o dinheiro de cada um de nós.

Aos birôs dos gabinetes refrigerados, somavam-se as camas delicadamente aromatizadas, onde se cumpria o ritual exigido pelo corpo, eis que o outro, exigência do público, já se havia cumprido em discursos virulentos, condenando os que discordavam de tais práticas. Tudo isso, em nome da austeridade.

Sabe-se mais recentemente, de ministro do período autoritário beneficiado com dinheiro desviado dos cofres oficiais ou recolhido na boca do cofre dos cúmplices do setor privado. É a Lava Jato quem o diz.

Imagine-se o que foi o período 1964-1983, em termos de saque ao Erário! Algo que somente investigação minuciosa e profunda será capaz de desvendar.

Mesmo assim, e como construir o futuro é tarefa mais importante e prioritária, vale a pena pelo menos especular. Ainda mais quando se constata que o mensalão inaugurado por Renato Azeredo, em Minas Gerais, é apenas um dos muitos sinais de que a ditadura deixou sequelas. A permanência destas, se indica pouco empenho por mudar radicalmente o modo de fazer política e gerir os recursos públicos, também chama a atenção para o alcance das bandalheiras, tão mais fáceis de cometer quando se impede a publicidade que a Constituição erige como um dos princípios da administração pública.

O Presidente Michel Temer está ameaçado, mais uma vez, de ser levado à barra dos tribunais. Do STF, dada sua condição privilegiada. Será a terceira tentativa de torna-lo réu, a que dá apoio não mais apenas sub-reptício a própria rede Globo. O jornalismo desse sistema de comunicação está em plena campanha para derrubar Temer. Cada noticiário sempre encontra meio de embutir informações sobejamente divulgadas, pelos próprios órgãos da rede ou de terceiros.

Diz-se nesses noticiosos, que as práticas hoje denunciadas do ex-deputado federal paulista datam de cerca de 30 anos. Como se vê, ainda que não possa reivindicar pioneirismo em suas ações maléficas, o Presidente acumula extraordinária experiência no mister. Saber quais as motivações ocultas da Globo é tarefa que os pesquisadores (inclusive os que têm o dever de investigar crimes) poderiam tomar para si.

Tivéssemos levado a sério as aspirações da população, desde quando o general-Presidente João Batista Figueiredo deixou o poder, dificilmente teríamos chegado à crise em que nos encontramos. Fossem todos - ou pelo menos os mais graúdos deles - punidos pelos crimes cometidos contra a população, seríamos poupados das muitas ameaças que pairam sobre todos, das quais os trabalhadores já sentem na pele os efeitos.

Nesta véspera de predomínio dos métodos nazifascistas, sempre será bom refletir sobre os fatos, os de ontem e os de hoje. Só isso assegurará caminhada segura e irreversível em direção a um futuro que, sonhado pelo povo, não demove os governantes e seus áulicos de seus projetos perversos e nocivos à maioria.


A flor e o estupro - Em 24/03/2018

É muito mais profunda a crise por que passamos, do que o noticiário nos dá conta. Lamentável é a forma leviana como os fatos vêm sendo tratados, seja pelos agentes políticos, seja pela própria Justiça; seja, ainda, pelos meios de comunicação tradicionais.

No ambiente político não se criam espaços de discussão criteriosa, empenhados os participantes exclusivamente com sua sobrevivência eleitoral. Tanto, que o troca-troca de legendas é a única preocupação que alimenta a intensa mobilização da maioria deles. Pouco lhes importa contribuir para o deslinde dos problemas graves de que podemos dar testemunho. Renovar seus mandatos ou conquistar posições de onde catapultam torpes interesses é quanto lhes basta. Ao invés de buscarem a redução da dissonância entre os deveres assumidos como representantes populares e a vontade da população, entrega-se a maioria a aprofundar ainda mais a falência da representatividade. Ao final, assistiremos à repetição de um passado que muitos preferem cultivar, porque isso lhes traz benefícios que acabam por constituir-se em privilégio. A que não tem acesso a maioria dos que eles mesmos, agentes políticos, dizem representar.

Essa é apenas uma das faces da crise, nem por isso desimportante.

Há outro plano, porém, que confere caráter institucional aos eventos a que lamentavelmente assistimos. Refiro-me, especialmente, ao degradante espetáculo proporcionado pelo Supremo Tribunal Federal. Neste, reproduzem-se palavras e gestos dignos do mais sórdido botequim de periferia. Não bastasse vestirem a toga e desfrutarem de outros benefícios a que o povo está alheio, reitera-se comportamento lesivo, sobretudo, à democracia.

Todos os defeitos podem ser atribuídos ao estado como instituição. Há os que a veem como mecanismo garantidor do status quo, na medida em que traduz não a vontade de todos, mas a da maioria dos cidadãos. Algo como o arranjo produzido pelos homens para deixar marcada a condição de classe que os divide.

Qualquer a interpretação dada ao fenômeno, o estado foi o meio encontrado para regular as relações entre pessoas e grupos, de modo a construir uma sociedade organizada. O que não significa admitir sábio o engessamento da instituição estatal. Antes, evoluir sempre em direção à prevalência dos interesses da coletividade, mesmo em prejuízo dos indivíduos ou pequenos grupos, parece expectativa saudável. Desde que - é bom advertir - a maioria se incline à busca desse desiderato. As nações encontraram na Constituição o instrumento adequado a essa busca.

O zelo pela chamada Carta Magna, portanto, assume aspecto crucial nesse processo. Daí a necessidade de um órgão que, colocado no topo do Poder Judiciário, tenha não só a capacidade de defender os preceitos constitucionais, como o de oferecer à sociedade a segurança jurídica tão reclamada. E indispensável à relativa paz social - igualmente tão reclamada.

Nesse particular aspecto, também nos revelamos deficitários. Dizem-no os mais recentes acontecimentos cujo palco é a corte onde as ofensas à Constituição se hão de resolver.

Nada do que tem ocorrido no STF ajuda a construir a democracia e consolidar a república. Primeiro, de costas para os preceitos que por ele deveriam ser defendidos, o STF pôs por terra o conceito de coisa julgada. Tal ocorreu quando, atenta ao clamor público, mais que à sua própria função de órgão supremo da Justiça, dispensou o final do trâmite judiciário para determinar a prisão de alguns malfeitores. Pior, ainda, quando a liberalidade ofensiva à Constituição discrimina entre denunciados - uns devendo ser logo tolhidos de seu direito de ir-e-vir; outros, cobertos pela simpatia dos julgadores, mantidos na mais desafiadora liberdade.

Mais têm trazido à cena pública os mais altos membros da magistratura brasileira, quando se entregam ao bate-boca vulgar e deseducativo, como o que se registrou na última quarta-feira.

Uma das personagens, de cujo conhecimento jurídico quase ninguém duvida, nada trouxe de novo ao conceito de que desfruta, em se tratando de compromisso com a verdade e de interesse em ver a crise resolvida. Mostrou, todavia, que certas sabedorias específicas operam sempre no pior sentido, quando lhes falta o substrato moral. O outro, talvez movido por interesses semelhantes, não fez por menos.

É certo que o ser humano é parcial por natureza. No campo da ciência, o método produz o efeito de neutralizar tal parcialidade, assegurando a isenção na conduta e na conclusão dos trabalhos de busca. Daí a frequência com que o resultado do trabalho científico acaba por desmentir hipóteses caras aos pesquisadores. Nesse embate entre parcialidade e isenção como resultado do bom método, vejo o cerne da verdade científica.

Finalizo, lembrando que nada é mais importante, neste momento, que dedicarmos esforços para superar a crise, menos com palavras de ódio e mais com compreensão da profundidade e extensão dela.

Se, ao invés de disseminarmos preconceitos, malquerenças individuais, interesses escusos, ressentimentos e frustrações, enxergarmos as dificuldades como produto saído de nossas cabeças e tolerado por conveniência, ganância ou covardia, já teremos dado passo significativo em boa direção.

Quase não duvido que, ao final do processo, teremos elaborado formas adequadas de recrutamento de novos quadros políticos e de ministros para o STF. Isso tudo acompanhado da certeza de que as crises futuras serão bem menos profundas e extensas.

Não somos imunes a qualquer agressão à Constituição. Já vivemos período em que essa ofensa era comum. Se há muitos mortos por causa disso, os que restaram dão seu testemunho. A limitação da liberdade dos que nos são antipáticos não assegura - antes, ameaça - nossa própria liberdade. Mais uma vez, a flor tirada hoje do nosso jardim pode ser o estupro cometido amanhã contra a filha do jardineiro.


A miséria da política - Em 18/03/2018

Quem se dá o trabalho de enxergar além das aparências, considerará no mínimo absurda a movimentação dominante na cena política brasileira. O País acrescenta às dificuldades financeiras causadas pelo saque dos cofres públicos a crise de (in)segurança. Não é só o Estado do Rio de Janeiro o palco da violência, nem só esse fenômeno se contém nos malefícios físicos que determina.

Outras cidades, inclusive no interior de nosso vasto território, têm registrado índices de violência (e insegurança, portanto) inadmissíveis. No caso específico do Pará, a recorrência da eliminação de lideranças populares tornou-a quase manifestação da natureza. Lá, mata-se qualquer cidadão que se oponha aos donos de tudo, nestes tempos em que ter vale mais que ser.

Mesmo a intervenção do governo federal na antiga capital do País não foge ao quadro geral. Está por ser provada a sabedoria das autoridades, tanto quanto a legitimidade das intenções. A tentativa de descaracterizar como militar a presença do governo federal tem poucas chances de prosperar no entendimento da população. O vestuário e os equipamentos dos intervencionistas, de alto a baixo, não conseguem enganar ninguém.

Dado o caráter dos atuais detentores do poder, o Presidente mais que seus cúmplices, não surpreenderá a revogação do decreto que empurrou as forças armadas para as ruas e favelas - sobretudo estas - da antiga Cidade Maravilhosa.

A situação chegou a tal ponto, que o titular do recém-criado Ministério da Segurança insinua passar o chapéu para colher os recursos segundo ele necessários. Os cofres públicos combalidos, façam-se financiadores de ações oficiais aqueles que de fato ocupam o poder. E em nome e no interesse dos quais são tomadas as decisões.

Pois bem, em meio à tragédia, o debate magno se trava em relação à eleição presidencial e ameaça sepultar uma realidade atroz, sintetizada na comparação do Brasil com outros lugares do mundo, onde há guerra declarada. Nesse item, ocupamos a liderança. Juntam-se, às armas dos traficantes e as dos que são pagos com o dinheiro de todos para oferecer-nos segurança, as canetas com que são assinados documentos oficiais.

Nada disso parece mover, sequer comover, os políticos alvoroçados. A situação é grave, dizem alguns deles. Nem por isso desistem de trazer sua contribuição ao processo de empobrecimento e enfraquecimento de toda uma nação.


A tragédia dos erros - Em 02/03/2018

Governo, todos sabemos, jamais erra. No máximo, escolhe os beneficiários de suas decisões. Ingênuo, portanto, é todo aquele que atribui as más consequências sociais das decisões governamentais a algum erro. Isso equivale à absolvição da autoridade, como se os aspectos importantes dos problemas não tivessem sido avaliados.

Os meios de comunicação que aplaudem, apoiam e, às vezes induzem as decisões oficiais também dificilmente se enganam. A menos que sejam operados por profissionais despreparados ou incapazes de análises as mais elementares. Porque a grande maioria dos problemas com que se há poder público traz em si mesma clareza meridiana. Além disso, é flagrante e choca os olhos de todos a desigualdade com a qual convivemos. Atribuí-la a fatores que independem da vontade - dos governantes e dos súditos e seus representantes - é grosseira desonestidade.

Vale dizer, então, que pesa na ação dos media o tipo de interesse a que correspondem. Parece-me claro o compromisso que a grande maioria dos jornalões e seus veículos de comunicação mantêm. Basta ver a repercussão de qualquer medida governamental que atenda a esses interesses, para verificar quão íntima é a ligação entre uns e outros - governantes e divulgadores.

Bom exemplo refere-se à tão incensada reforma das leis trabalhistas, como o é o suposto déficit da previdência oficial.

No primeiro caso, o governo se gaba de ter reduzido o número de desempregados e seus acólitos e suas caixas de eco propalam tal verdade por toda parte. Gasta-se o dinheiro do contribuinte para mentir à população e fazê-la não mais que um aglomerado de energúmenos. Sequer é mencionado o fato de que grande parte do ativo com o qual a previdência poderia contar não chegou aos cofres públicos graças à dívida que o setor privado acumula, superior aos números do déficit global do orçamento público.

Os media vão atrás. Dizem o mesmo que diz o governo, embora se contradigam na linha seguinte de seu noticiário. Isso fica mais transparentes, se analisado o noticiário sobre a queda do desemprego - hoje temos apenas doze milhões e setecentos mil desempregados. Essa é a verdade propalada a partir dos gabinetes oficiais e logo repetida pelos papagaios de plantão.

Pretensos analistas põem-se a louvar as medidas governamentais, com propósito que necessitaria de brutal ignorância da sociedade, para passar em branco.

Nenhum desses especialistas pergunta quais os critérios que autorizam dizer que o desemprego se tem reduzido. Mesmo que essa resposta seja encontrada no próprio noticiário laudatório, os analistas fingem ignorá-la. Agrada-os, mais que outra coisa, agradar aos que mandam.

Pelo menos três são os indicadores de que há uma proposital confusão produzida pelo próprio governo, com o apoio e o aplauso irrestrito dos meios de comunicação. O primeiro deles diz respeito ao crescimento da informalidade. Embora as autoridades declarem combate-la (e para isso utilizam argumentos nem sempre honestos), a política praticada reforça essa irregularidade e favorece o outro lado da equação, o capital, jamais o trabalho.

O segundo ponto refere-se à crescente tentativa de transformar todo cidadão em um empresário. São as tais políticas de empreendedorismo, uma falácia que os números do SEBRAE desmentem: a taxa de mortalidade das pequenas empresas é assustadora.

Por último, um ponto ao qual só os absolutamente ignorantes ou destituídos da mínima capacidade de análise não têm acesso. Falo, aqui, da confusão proposital entre emprego e ocupação. Se o trabalho se faz à margem da proteção social que um dia a legislação trabalhista consagrou - e agora foi reduzida -, não corresponde ao emprego. Fosse assim, o biscateiro e o trabalhador eventual, como a diarista por exemplo, seriam considerados empregados. Não o são, todavia.

Assim, de mentira em mentira, o governo presta serviços aos segmentos conhecidos, os ganhadores de sempre. A melhor prova disso são as taxas de lucratividade dos bancos e dos grandes conglomerados econômicos.

Você ainda duvida de que governos não erram?

Shakespeare escreveu uma peça chamada A comédia dos erros. Nela, graças à presença de dois gêmeos e às suas ações, tece-se uma trama engraçada, afinal resolvida com muito motivo de riso.

No caso brasileiro, o erro não existe, porque é proposital. Com a lamentável consequência: o choro e a infelicidade da grande maioria do povo


Ele só pensa naquilo - ou a bacia das almas - Em 24/02/2018

A intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro é mais uma das muitas manifestações de hipocrisia do governo que não escolhemos, mas nos está importunando. Das razões apresentadas pelo Presidente Temer, nenhuma corresponde às verdadeiras inspirações do ato. Ainda mais, diante de tudo quanto se sabe a respeito do estilo do ex-Presidente do PMDB. Firmeza nas decisões, preocupação com a vida dos seus concidadãos, fidelidade aos padrões republicanos e opção pela solução dos problemas (alheios), aprendemos ao longo das últimas décadas, não se inscrevem no elenco de eventuais qualidades do político paulista.

Não precisaria alimentar qualquer ódio ou malquerença em relação a Temer, para chegar àquela conclusão. O histrionismo de que suas mãos se fazem portadoras não dá lugar a mais que o desejo de mostrar-se diferente, não se sabe de quem ou em quê. As práticas por ele adotadas, até aqui, revelam traços de caráter em nada diferentes dos que ostenta grande parte de seus colegas, companheiros e acólitos. Uns e outros se merecem, e por causa disso, cada dia se agrava a crise política brasileira.

Os sucessivos episódios de suas idas-e-vindas não pode ser esquecido porque ele decidiu intervir no Rio de Janeiro. Nada mais houvesse a alegar, bastaria dizer que não é a redução da violência naquela unidade federativa que interessa mais ao Presidente da República.

Jornalistas atentos registram ser essa a 13ª vez em que, nos últimos 9 anos, é decretada intervenção federal na antiga capital. Nem por isso a violência retrocedeu. Ao contrário, só fez crescer, gerando um clima de intranquilidade que talvez algumas nações em conflito aberto e guerra declarada não experimentem.

Não fosse trágica a situação do Rio de Janeiro, é apenas ridícula a constatação de Temer: o Rio de Janeiro foi tomado pelo crime organizado. Beirando a sandice, a afirmativa revela ignorância a respeito do País, ele sim, tomado pelo crime organizado. A começar por Brasília, onde gabinetes influentes têm servido à operação insultuosa de quadrilhas que misturam políticos e empresários e arquitetam situações e decisões contrárias aos interesses da maioria do povo.

Nenhum número ilustraria melhor a situação a que chegou o País (não só o Rio de Janeiro), no que toca ao controle exercido pelas quadrilhas, que o conceito que o Presidente e seu governo desfrutam no seio da população. No mínimo, 70% dos brasileiros rejeitam Temer.

Mesmo que a intervenção antes tentada não conseguisse estancar a sangria de violência jamais experimentada, nem outras sangrias pudessem ser estancadas, foi por esse caminho que o governo preferiu trilhar. Daí ser justo supor serem outras as motivações de Michel Temer. Mais que tudo, ele só pensa naquilo: concorrer à renovação do mandato, pela via do voto popular direto. Porque antes, escondeu-se atrás de Dilma Rousseff, o poste com que Lula derrotou Aécio Neves. Beneficiou-se dos votos dados em Dilma, para urdir a queda da que podemos considerar seu andador. Deficiente em votos, usou a Presidente deposta para caminhar. O vice não chegaria ao posto, se não pela via inglória que o pôs no Palácio do Planalto. Seus próprios pés não o levariam a tanto.

Uma vez feito Presidente, trata de contemplar os interesses que o guindaram ao cargo. Nenhum desses interesses, coincidente com as aspirações da maioria do povo brasileiro. Pôs-se, então, a leiloar o que resta da riqueza e das potencialidades nacionais, na bacia das almas. De tal sorte se entregou a esse objetivo, que cada ato seu concorre para piorar a vida dos pobres, empobrecendo outros e sequestrando o que restava da esperança da maioria.

Lamentavelmente, isso é apenas o começo. Coisa muito pior está por vir, ainda mais se surtir efeito a estrepitosa intervenção, cujo objetivo nada tem a ver com a insegurança reinante, não apenas no Rio de Janeiro, mas do Oiapoque ao Chuí, do Cabo Branco à serra de Contamana.

Mais grave ainda a situação se revela, quando o Presidente limita ao Rio de Janeiro o domínio do crime organizado. Isso é coisa de quem deseja falar do universo sem conhecer os que lhe estão mais próximos.


Práticas políticas, cá e lá - Em 17/02/2018

A renúncia do ex-Presidente da República da África do Sul, na última quarta-feira, sugere comparações com a atual situação política brasileira. Não apenas do ponto de vista histórico, mas pelo que se pode deduzir, em termos da ação dos envolvidos.

Jacob Zuma, pertencente ao mesmo partido de Nélson Mandela, esteve preso nos cárceres do antigo regime, como ocorreu com o líder da luta contra o apartheid. O Congresso Nacional Africano, dirigido pelo político morto em 5 de dezembro de 2013, ocupa o poder desde 1994. Zuma não chegou ao final de seu segundo mandato na Presidência, depois de ter cumprido o período de 2009 a 2014. Agora, acusado da prática de corrupção, recebeu ultimato do CNA, que recusou sua proposta de uma saída negociada.

Temendo ser literalmente enxotado por seus próprios correligionários, Jacob Zuma preferiu abandonar o governo, não sem repetir o que afirmam todos os acusados de corrupção, lá e cá - acha-se inocente.

Esta uma primeira diferença a fazer: o Presidente sul-africano optou pela saída mais adequada a um governante sobre o qual pesam suspeitas de enriquecimento ilícito, em detrimento da satisfação das necessidades sociais de seu país. Essa é prática aqui desconhecida, não obstante os reiterados protestos de fidelidade ao povo e de respeito aos direitos dos cidadãos. A rigor, a conduta do ex-Presidente sul-africano colide com a de seu colega brasileiro, aconselhado inclusive por Fernando Henrique Cardoso a pedir o chapéu e descer a rampa do Palácio do Planalto.

Nossos costumes políticos parecem rejeitar a solução encontrada pelo ex-seguidor de Mandela, ainda que a população a veja com bons olhos. O que se tem visto, ao contrário, é o apego ao cargo - e não só o de Presidente da República -, como se a cadeira onde sentam as autoridades operasse resultados pessoais dos quais nenhum dos ocupantes gostaria de afastar-se.

Há, porém, semelhanças entre as peripécias (para não usar termo mais justo, igualmente mais pesado) do resignado governante da África do Sul e os do Brasil: a promiscuidade com grupos econômicos, lá e cá envolvidos em denúncias e propiciadores de - digamos assim - certos favores aos que governam. Pode-se ver, por exemplo, alguma similaridade entre a grande corporação indiana Gupta e o clube do tênis, a Odebrecht à frente.

Enquanto a empreiteira daqui cria e opera com grande desenvoltura um departamento dedicado ao enriquecimento dos governantes, lá o ex-Presidente ganhou para dois de seus numerosos filhos postos de comando em empresas do grupo da Índia. Mineração, aviação civil, tecnologia e energia são os campos preferenciais da corporação, soando estranho ver as telecomunicações excluídas das informações conhecidas. Como tem ocorrido entre nós.

A Sahara Computadores conta em sua direção com uma filha de Zuma, enquanto outra das empresas do mesmo conglomerado tinha um irmão dela em posição destacada. Este renunciou ao posto, ainda em 2016. É possível que se tenha livrado das dificuldades por que ainda há de passar (?) seu pai.

Em relação ao Brasil, sabe-se quanto filhos têm merecido dos beneficiários de decisões governamentais a gratificação pelas boas ações dos pais. Em alguns casos, aos filhos se tem juntado pessoas íntimas dos círculos e gabinetes palacianos, como todo dia se vem a saber.

Há quem veja grandeza e exemplo em governantes que, pegos com a boca na botija, acabam pondo fim à própria vida. Seria essa a fórmula mais conveniente a quem não vê preço que compre sua honra. Na hipótese, porém, de descartada a prática do haraquiri, já bastaria que os suspeitos pendurassem as chuteiras e vestissem o pijama. Deixando, é claro, de atrapalhar as investigações e insistir em uma inocência dificilmente atestada. Aí, é a história dos denunciados que faz gol contra.


Usos e abusos - em 10/02/2018

Em uma de suas muitas frases de efeito, Ulysses Guimarães disse que o poder tinha certa qualidade afrodisíaca. Enquanto muitos encontram na acumulação de dinheiro e outros bens uma fonte de poder, há outros que são capazes de vender a alma ao diabo, desde que isso assegure uma posição em que possam mandar.

Maquiavel já chamava a atenção para certas condições em que o poder é exercido e quanto os homens que o detêm se empenham em manter-se poderosos. Pode não ser tão fácil compreender as relações entre as diversas classes sociais, mas não parece muito difícil ter a completa compreensão para a justificativa do fenômeno.

De nada valeria aos que se pensam superiores aos demais seres humanos, se não pudessem exercer sobre eles algum tipo de autoridade. Às vezes, tal autoridade decorre da ocupação de um posto na administração, pública de preferência. Outras, da força moral que atrai admiração (inveja, muitas vezes) e torna o poderoso oráculo certo, quando se trata de algum assunto complexo e de interesse geral. Há, ainda, os que baseiam sua autoridade na capacidade intelectual, perigosa quando o poderoso tem excesso de vaidade. Nesse caso, passa a ver-se como um conselheiro de Deus.

Quando armados, certos indivíduos suprem sua própria inferioridade com a força advinda do instrumento que os torna senhores da vida dos seus semelhantes. (Se é que o são, realmente).

Conhecem-se, no Brasil, as relações entre os cidadãos e os policiais. Mais que autoridade, o que estes frequentemente revelam é profunda ignorância sobre o papel que devem desempenhar, sobretudo quando se relacionam com os que garantem o pagamento de seus serviços.

A crônica diária, em qualquer cidade média ou grande, desenha um quadro inaceitável. A tal corresponde a rotina abusiva com que o poder se manifesta, em especial no contato inevitável com membros das minorias. Daí dizer-se que a lei (e, em consequência polícia), nas terras de Santa Cruz só vale para pretos, prostitutas e pobres. O pior, porém, é que praticamente nos acostumamos a esses abusos.

A tal ponto convivemos com essa agressão ao Estado de Direito, à Democracia e aos mais transparentes princípios humanistas, que mesmo os poderosos sem armas enveredaram pelo mesmo truculento caminho. Fazendo de suas canetas ou de outros instrumentos por eles manipulados mensageiros da violência (às vezes, física; outras, não), jornalistas, magistrados, professores, políticos e tantos quantos se julguem portadores de poder, extrapolam de suas prerrogativas legais, incidindo no mesmo vício dos outros.

Quando se pretende impedir que investigadores de atos ilícitos e julgadores desses mesmos atos vejam reduzida a margem do espaço em que praticam os abusos, sempre será bom lembrar que o cidadão comum é muito mais vítima do guarda da esquina que de qualquer outro agente público. O estabelecimento de prioridades, portanto, parece necessário. A não ser que a intenção supostamente democrática e republicana não seja mais que o garrote com que se tenta impedir a hemorragia de um órgão ferido.

O abuso praticado nas ruas e contra as minorias parece-me mais grave que os imputados aos investigadores e julgadores. Até por que, ao poder em que estes se instalam só têm acesso os outros, os que ocupam o topo da pirâmide social.

Corrijam-se os abusos seja lá de quem for, mas sem esquecer de que é na base que está nosso maior problema.


Chão e convés - Em 03/02/2018

A insistência com que os media oferecem espaço às peripécias da filha de Roberto Jefferson só se compara à reiteração de Michel Temer em práticas no mínimo inexplicáveis. À luz dos melhores preceitos jurídicos, políticos e éticos, óbvio! Porque explicações ele as deve ter, abundantes. Até arrisco indicar uma delas: seu hábito por escolhas agressivas aos direitos dos súditos e sua harmônica convivência com gente semelhante à deputada federal para quem o pagamento de salário aos empregados é favor do patrão.

A folha corrida do Presidente nada tem de inovadora, nesse pouco mais de um ano em que ele pôs a titular no olho da rua e passou a ocupar o gabinete e instalar nos gabinetes vizinhos gente da laia de Elizeu Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima, Rodrigues Loures, Romero Jucá e outros de igual notoriedade. Cumpre-se, assim, uma vocação, mais que um mandato. Até porque, neste caso, pôs-se a correr a titular, para dar vez a seu parceiro - na campanha eleitoral, na subida da rampa, nos regabofes oficiais, nas decisões e em tudo mais que estas implicaram. Feita a justiça de Salomão ao contrário, tudo o mais que viesse só poderia dar no a que estamos assistindo.

Nem se pense que a gravidade da situação será removida, apenas porque uma candidata ao Ministério se nega a reconhecer o direito dos que habitam o chão de fábrica, para contentar-se com os folguedos de um convés.

Cristine Brasil, cuja qualificação para o cargo resulta da linhagem do sangue, sentiu-se estimulada pelo quase-futuro (se não ex-futuro) assessorado, e não sentiu o menor constrangimento. Disse com todas as letras, a bordo de um barco, que sequer se sabia devedora do motorista que trabalhava até 15 horas por dia para ela. Talvez estejamos diante de uma profecia, que a filha do Presidente do PTB faz por antecipar na prática. Tantas e tamanhas são as perversidades praticadas pelo atual governo contra os trabalhadores, que não será novidade o dia em que determinados profissionais terão cassado o direito de receber em troca do trabalho prestado. Não estamos longe de chegar lá...

Afinal, como disse um dos generosos acompanhantes da postulante ao Ministério do Trabalho, exceção é um empresário não ter reclamação trabalhista em tramitação. Disse-o, com a mesma desenvoltura com que se diz que César apontava o dedo polegar para baixo, na condenação à morte dos descontentes. Se ainda não chegamos à barbárie, então me digam o que é isso. A postulante ao posto mais alto na estrutura que trata das relações capital-trabalho sabe ler o cenário. Acha-se, portanto, a melhor promessa para esse governo que esmaga o proletariado e tripudia sobre os mais elementares direitos do trabalhador. Pagá-los, para quê?

Pelo andar da carruagem, porém, o pai da parlamentar percebeu que a conduta de sua filha não serve se não para lamentar. É do que se pode cogitar, nesta noite de quarta-feira, segundo o noticiário das agências. Desta vez, o interesse familiar poderá ceder espaço à indicação meramente partidária.

Até para o ex-deputado e Presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (não vejam a menção, aqui, como tremenda ironia, por favor), não é com Cristine que se poderá salvar o Brasil. Sem que ela tire o sobrenome, é possível deixar os anéis, para que fiquem os dedos. Estes, pelo menos, servirão para contar votos na bancada e pixulecos de origem vária. Ou repetir os gestos teatrais do chefe.

Os dedos, um dia duros e capazes de levar à morte (na Roma Antiga quanto no Brasil 1964/1979), também são úteis nos exercícios de prestidigitação do Presidente. Até que os ratos se vejam forçados a pular do convés à agua que sujaram.


Virtudes e pecados de Lula- Em 26/01/2018

O cidadão Luís Inácio Lula da Silva paga caro, não pela quantidade de ações condenáveis de que o acusam, mas pelas escassas e insuficientes boas ações praticadas. Não são as suspeitas de que se terá seduzido pelas sereias da corrupção que respondem por sua condenação, já em segunda instância. Como ele, é a grande maioria dos que o acusam, alguns até elencando rol muito mais rico e numeroso de delitos.

Inegável, até porque incontestáveis os números a que se costumam apegar os carentes de outros argumentos, a redução da quantidade de pobres no Brasil foi resultado de seus dois governos. O de Dilma apenas os terá mantido. O prato a mais que muitos trabalhadores puderam pôr à mesa da família foram conquista do período 2003/2010.

Nada disso, porém, tem sido levado em conta. Nem o deveria, pois não se faz o bem com a esperança de que as boas ações autorizem praticar tudo o mais. Se resultados semelhantes são a verdadeira causa das denúncias e do que os petistas chamam perseguição política, não está nelas o pior crime que Lula praticou.

Tirando dos olhos as lágrimas de multidões, enquanto subia a rampa do Planalto, o Presidente Luís Inácio Lula da Silva gerou esperanças que ninguém esperava nos levariam à situação que hoje testemunhamos. Vem daí a constatação da falta de base sólida às conquistas que pareciam irreversíveis. Mas não foram. Nem o são.

Os dias que correm, cada vez mais nos revelam a fragilidade das decisões dos governos de Lula. Como um castelo de areia, cada uma delas desmorona ao menor sopro, ainda mais quando o vento vem da boca de interesses vorazes e afoitos, em tempos de globalização.

Quando assumiu o Planalto, Lula reunia todas as condições para mudar o modus operandi dos políticos. Para isso, contava com a determinação e o espirito aguerrido dos movimentos sociais. Mesmo a classe média, cansada de pagar a conta, punha nele todas as suas fichas. Cabia-lhe atentar para muitos dos pensadores políticos de quem ouvira falar, se quisesse realmente transformar o País. Afinal, pela primeira vez um trabalhador chegara tão longe...

Então, aí está o primeiro e mais grave crime de Lula: desdenhar da importância dos movimentos sociais e optar pelo aparelhamento de alguns deles. Isso os esterilizou e tornou massa de manobra ou correia de transmissão do PT e do Planalto.

Assim transformados, logo os pelegos reassumiram seus postos. E contribuíram para ver Lula como um salvador da Pátria, um messias em boa hora chegado. Registra-se, pois, a substituição de um líder operário por um demiurgo. Daí decorreu certo fanatismo, que Lula poderia ter afastado, mas que teve o dom de seduzi-lo.

Somado ao canto de sereia dos grandes capitais nacionais e internacionais, esse novo atrativo enfraqueceu a militância, acomodou o ex-líder à fruição das benesses do cargo - e deu no que se sabe.

Luís Inácio Lula da Silva, assim, amarga as consequências de se ter desviado do caminho que apontara. E que anunciara ao povo, abandonado em benefício de suas novas (e más) companhias.

Talvez não fosse tão fácil alterar profundamente a realidade deste País. Talvez muito esforço governamental e resistência popular tivessem que ser feitos, para consumar esse que parecia o objetivo esperado de seu governo. Sem experimentar, porém, não se sairia do lugar. Seria possível, até, que o Presidente da República tivesse posto a prêmio seu próprio mandato. Essa história conhecemos bem.

Só que, ao invés de irem às ruas pedir que seu líder não seja condenado e preso, o povo pediria que ele implementasse as políticas anunciadas. E nas quais a maioria dos 50 milhões de brasileiros apostou.

O resultado aí está: a desigualdade só aumentou, o futuro que se anuncia não poderia ser pior. Menos para os que, também nos governos Lula e Dilma, chegaram à condição de biliardários.

Quanto ao PT, feito seita religiosa, o Partido impediu o crescimento de outras lideranças, a ponto de praticamente perder fôlego na eleição presidencial do próximo ano. Fica reforçado deste modo o papel do Judiciário mais que o do povo, na escolha do futuro Presidente.


Legados da ditadura - Em 20/01/2018

Recente entrevista concedida pelo historiador Jorge Caldeira ao jornalista Roberto D´Ávila traz luz a muitas questões ainda carentes de cabal esclarecimento. Porque digam respeito ao triste período de nossa história (1964-1985), tais questões têm sido ignoradas. Alguns pseudoanalistas chegam a pôr em dúvida o caráter autoritário da ditadura iniciada com a derrubada de João Goulart. Outros, pretextando o risco de o Brasil tornar-se um país comunista, oferecem interpretações distantes da realidade como a Terra dista da Lua.

Já se tornou comum apontar para a carência de lideranças políticas confiáveis, graças aos reiterados expurgos praticados pelos democratas que usam os tanques e os canhões, em substituição ao argumento e à discussão honesta. Parece esse o único exemplo da coorte de malefícios causados pelo regime instaurado em 1 de abril do fatídico ano de 1964. Mas não é.

Jorge Caldeira, de quem não se diz ser mais que um estudioso da História, não um filiado às correntes de esquerda que se multiplicam (e se desencontram) no País, revela não a permanência da desigualdade anterior à queda de Jango. Apoiado em levantamentos criteriosos e obedientes à teoria econômica, Caldeira afirma ter crescido a desigualdade, enquanto se deterioravam os costumes políticos. Esfuma-se qualquer tentativa saudável dos golpistas da década dos 1960, à simples apreciação dessa - digamos assim - particularidade. Também perde sustentação o pretexto de pretender desenvolver o País, o que importaria torna-lo melhor para os brasileiros.

Os fatos posteriores, portanto, vão esvaziando as falsas razões usadas como pretexto para tirar João Goulart do Palácio do Planalto. A eliminação do suposto risco de implantação de uma república anarco-sindicalista (seja lá o que isso queira dizer) choca-se com a chegada ao exercício do poder mediante a troca de favores entre os poderosos, acumpliciados sempre com os grandes empresários e grandes proprietários dos veículos de comunicação. As vontades destes segmentos convergem, gerando uma teia que causa malefícios à população. Ao invés de dedicar-se ao encontro de solução para os mais graves e persistentes problemas sociais, entregam-se eles ao saque como ação política. Mesmo quando é tímido o avanço e os que sempre ganharam viram crescer continuamente sua riqueza, as elites tratam de ampliar a desigualdade. Tido como constitucionalista, Michel Temer comandou um golpe parlamentar e empresarial, a despeito das normas expressas na Carta Magna. Avulta, nesse importante tópico, a busca da redução das desigualdades sociais e regionais, de que trata o artigo 3º da Constituição que Ulysses Guimarães, num arroubo até certo ponto compreensível, chamou cidadã.

Outro dos legados da ditadura consiste na cegueira das elites nacionais ao processo que na década dos 1980 mostrava ter vindo para ficar: a globalização. Pouco a pouco, foi-se mostrando necessário entender todo o significado desse processo, em um globo que caminhava para ser visto como uma aldeia. Isso, que o disse foi Marshall Mac-Luhan.

Assim, a inserção do Brasil na mundialização, como preferem dizer os franceses, tem-se dado da forma mais suicida. Preferimos ser caudatários da vontade e das aspirações de outras nações, que encontrar caminhos próprios, a despeito de nossas aparentemente inesgotáveis fontes de recursos, os naturais sobremaneira.

Ninguém mais que Michel Temer empenha-se por instalar-nos em posição subalterna, diante dos vorazes capitais internacionais. Nem a ele têm faltado o aplauso e a cumplicidade dos capitais nacionais, cada dia mais transformando-se em apêndice dos grandes interesses internacionais. De grupos econômicos e de nações. Ficamos, assim, em assimetria com o mundo.

Outro legado malsão diz respeito ao clima de nós contra eles. Foi na ditadura que se timbrou a frase Brasil, ame-o ou deixe-o. O amor solicitado não poderia ir além da submissão a tudo quanto fosse pensado (?) e urdido pelos detentores do poder. Eles, os opositores, se algum dia discordaram, logo lhes foi dada a reprimenda que regimes autoritários costumam utilizar: a cadeia, a cassação de direitos ou, como frequentemente ocorreu, a execução. Marighella, Herzog, Fiel Filho, Rubem Paiva não deixam mentir.

Naquele infausto período, os tanques e cavalos saiam dos quartéis para dissuadir (agredir seria mais próprio dizer) os descontentes. Substituía-se a tessitura política pelo porrete. Hoje, o porrete é representado pelas verbas públicas, cuja utilização serve para acumular votos parlamentares.

A História não se faz com ses. Não é demais especular, porém, a respeito do que seria alcançado, em termos de lideranças genuínas e preparadas, inserção altaneira no processo de globalização, clima de fraterna contribuição ao desenvolvimento do País e o uso da inteligência - não da força - para reduzir as dissenções. Isso tudo poderia ter sido alcançado, se as reformas de base propugnadas pelas esquerdas, até 1964, não tivessem sido golpeadas. Com a quarta esquadra da Marinha norte-americana atenta aos nossos passos.


O perfil de um governo - Em 14/01/2018

O dia em que se escrever a história do crime no Brasil, dificilmente o período 2015/2018 será superado, na quantidade de registros. Não pensem que me refiro apenas às rebeliões nas penitenciárias, tornadas costume, nestas terras onde canta o sabiá.

O que se poderia esperar acontecesse em estabelecimentos destinados à recuperação de praticantes de atos ilícitos, transformados em escolas de especialização e pós-graduação de alunos neófitos? Difícil, se não insensato, imaginar que o desvio de finalidade dos presídios levasse a mais que o observado pela população, em qualquer das unidades federativas. Embora de uma federação que há muito tempo perdeu essa condição.

Essa é só uma parte das fartas fontes de informação sobre os delitos praticados naquele país nada imaginário, que Elio Gaspari chama Pindorama. Outros setores também têm muito a oferecer, com grau de gravidade ainda maior que os massacres com que tendemos a nos acostumar, praticados nos presídios. Tenham ou não a fictícia segurança máxima.

Basta acompanhar os acontecimentos políticos para identificar as mais variadas formas de agredir a sociedade, seja compondo equipes marcadas pela trajetória delinquente de muitos dos seus integrantes, seja pelas decisões que põem a nu o mais absoluto desprezo pela população e a intenção única de proteger-se.

A forma como Michel Temer chegou ao poder, se contém ingredientes importantes para mostrar a imoralidade em que consistem as tratativas e os resultados destas para os políticos, é fichinha, se comparada com o que se tem visto depois da queda de Dilma Rousseff.

Imoral, pusilânime, entreguista, patrimonialista, antipopular - esses os adjetivos que, no mínimo, cabem na identificação do atual governo. Assim foi no seu início, assim tem sido ao longo do tempo em que urdiu, derrubou e substituiu a companheira de chapa do Chefe do Poder Executivo neste infeliz período de nossa história.

Mesmo que encontremos algum conteúdo moral nos pretextos que fizeram Temer abandonar o barco de Dilma, a escolha dos nomes que o acompanham não deixa dúvidas. Não é preciso sequer o comentário dos oposicionistas, para ver clara a imoralidade levada aos altos postos de República. Moreira Franco, Elizeu Padilha, Gedel de Lima, Romero Jucá e, mais recentemente, a filha de Roberto Jeferson - para ficar nos mais notórios - timbram a marca da imoralidade, ainda que se esqueçam os Eduardo Cunha, Carlos Marun e outros, facilmente apreendidos pela Polícia Federal, se tempo houver para pôr atrás das grades outros meliantes.

É pusilânime todo indivíduo que, as convicções substituídas pelas conveniências, o espírito público prejudicado em benefício de interesses minoritários, toma decisões que logo, logo serão substituídas. Às vezes, exatamente pela opção contrária. No mínimo, isso deveria ser chamado leviandade ou fraqueza de caráter.

As decisões de Temer, longe de vislumbrar um futuro alvissareiro depois da ponte que ele prometeu construir, nos condenará a entregar o que de riqueza até aqui produzimos coletivamente. A oferta da Petrobrás aos insaciáveis apetites internacionais, um só dos muitos exemplos a indicar, mais que um gesto entreguista, o é de lesa-pátria. Não é um professor de Direito que poderá alegar ignorância a respeito de como surgiu a estatal e das razões que a fizeram surgir.

O patrimonialismo resulta da aliança espúria entre governantes e elites econômicas, sempre alimentadas pela certeza de que o País, a República e tudo quanto se tenha realizado e acumulado até agora a eles - e só a eles - pertence. Podem dispor disso como se lhes correspondesse a quase um direito natural, perpétuo, irremovível, transferível aos seus herdeiros, em detrimento dos verdadeiros construtores dessa riqueza.

É antipopular o governo, não apenas porque as pesquisas revelam a rejeição do povo pela maioria das decisões que ele toma. O é, sobretudo, pela opção por atender aos interesses vorazes dos endinheirados, sejam os ricos nacionais, sejam os estrangeiros, todos eles empenhados em explorar nossas riquezas, a maior delas o trabalho honesto e dedicado do homem e da mulher brasileiros.

Posso não ter produzido o retrato escrito do governo de Michel Temer com a precisão e o brilho necessários. Sei, porém, que qualquer outra fisionomia que pretendermos dar ao grupo que tomou por um assalto parlamentar o poder, não dispensará os adjetivos aqui sugeridos. Apenas destacará outros aspectos, que por motivos óbvios deixam de estar aqui registrados.


Despudor e angústia - Em 06/01/2018

O despudor é uma das marcas do atual governo. Os que dele participam comportam-se como se investidos de poderes divinos tivessem à sua disposição magos capazes de construir uma realidade que ninguém enxerga. Pouco se lhes dá se a grande maioria dos súditos (porque assim é que Temer e seus acólitos consideram os brasileiros) rejeita sua forma de governar e os propósitos que animam as decisões do Planalto.

Até certo ponto, é fácil compreender a conduta de Temer e do malsinado grupo que lhe rende homenagens e empresta a mais lucrativa submissão. Afinal, o golpe que derrubou sua antecessora e colega de chapa não se terá feito ao léu. As motivações encontradas, contudo, nada têm a ver com a corrupção alegada, alguma irregularidade menor praticada pela ex-Presidente ou o desejo de levar o País a bom rumo.

Quanto mais o tempo nos distancia da fingida indignação que o então vice-Presidente pôs em carta à sua companheira de jornada eleitoral, mais se tem condições de apreciar o cenário e como ele se construiu.

Vão-se tornando transparentes as ligações de Michel Temer com os grandes capitais internacionais e com os representantes locais de seus interesses. Os media, igualmente, servem de adjutório ao esforço por transferir o patrimônio público brasileiro para o controle dos grupos internacionais. Essa foi a promessa de Temer, e ele tenta cumpri-la à risca. Mesmo que isso aprofunde a desigualdade da qual nos tornamos campeões e afaste para mais longe o momento em que a sociedade brasileira romperá os maus costumes políticos e econômicos tão conhecidos. Um dia ela o fará.

Desde quando se instalou, o atual governo revelou a que viera. Teve a infelicidade de instalar-se quando a Operação Lava Jato já tinha colhido informações que, em outros países, levariam ao suicídio muitos dos investigados. Como não tinha qualquer - como ainda não tem - compromisso com a população, o Presidente foi buscar na lista de suspeitos boa parte do grupo que o assessoraria e ajudaria a (des) governar o Brasil. A presença de pessoas como Moreira Franco, Eliseu Padilha, Gedel Vieira Lima, na equipe do Planalto; e de Rodrigo Loures e Romero Jucá, nas cercanias do gabinete presidencial dizem da inclinação para o recrutamento de malfeitores.

Pior: não bastava premiar suas artimanhas e ilicitudes. Seria necessário impedir que um dia se vissem constrangidos pela Justiça a prestar contas de seus atos delinquentes. Daí o empenho em proteger gente como Eduardo Cunha, cujo apoio de Joesley Batista deveria ser mantido. Isso, não sou eu quem o diz, mas interessante e esclarecedora gravação do diálogo entre dois amigos, tão próximos, que nem de agenda precisam para conversar, à luz de velas.

Não foi apenas isso, porém, que revelou o despudor com que Michel Temer age no Planalto. A mochila cheia de dinheiro transportada na sombra de uma garagem de centro comercial, por um de seus mais chegados assessores reforça a identificação do estilo do Presidente. Já nem se lembre do apartamento de Gedel, abarrotado de malas milionárias.

Michel Temer sabe que, uma vez posto o primeiro pé fora do Planalto, o Ministério Público e a Polícia Federal tratarão de pôr em atividade as algemas e tornozeleiras agora em falta no mercado. Por isso, empenha-se em achar um jeito de concorrer à eleição. Se não como candidato a sucessor de si mesmo, para algum cargo passível de ser alcançado com as sobras de votos de algum Tiririca ou Wlademir Costa.

O esforço de Temer para manter-se Presidente esbarra na pretensão de Henrique Meireles, que a banca vê como mais confiável; afinal, é um deles. Mas Temer sabe nada desprezível obter um mandato federal, para não ser excluído do rol dos que desfrutam de foro privilegiado. Dele precisará, sem dúvida.


O artrópode do Planalto - Em 30/12/2017

Índole, diz o Novo Dicionário Aurélio, significa propensão natural, tendência característica, temperamento. Assim, conhece-se a índole de uma pessoa, pela observação de seus atos, mais que de suas palavras. Mesmo que se considere eivada da própria experiência social, a pessoa observada pode orientar-se em certa direção por motivos de tal maneira íntimos, que acabam por fazer do convívio social apenas adjutório nas situações em que se envolvem. Justifica-se, assim, a atribuição de naturalidade à propensão do indivíduo.

A tendência a agir de determinada maneira, não de outra, pela regularidade com que se apresenta acaba por transforma-se característica da pessoa. A sequência de seus atos revela, então, ser esse ou aquele o temperamento de que é portadora.

A propósito, é oportuno lembrar a anedota sobre a travessia de um escorpião, montado nas costas de outro animal. Como não dispunha de meios próprios para chegar ao outro lado do rio, aconteceu de aquele artrópode ter-se válido dos préstimos de outro animal, este sim, dotado de nadadeiras. Quando se preparava para deixar o dorso de seu transportador, o lacrau (que é como se conhece o artrópode em algumas regiões do Brasil) aplicou-lhe dolorosa ferroada. Interpelado pela vítima, o ingrato apenas retrucou: é da minha índole.

Revelava ali, o abjeto espécime, a inevitabilidade de comportar-se como era de sua própria natureza. Nascera para ferroar os demais que com ele se relacionassem, e não seria o fato de ter merecido as atenções e o favor do outro que revogaria seu destino, nem enfraqueceria sua propensão natural, afinal uma característica que o escorpião trazia consigo. Per omnia secula saeculorum.

Tudo isso dito (ou lido, não é?), podemos avaliar as mais recentes decisões do Presidente Michel Temer, de cujos bons propósitos só os beneficiários dessas mesmas decisões podem dizer favoravelmente.

Cai por terra, depois dessa - que não foi a primeira, nem a segunda, nem será a última - vez, qualquer tentativa de desqualificar os que o acoimam de acumpliciado a Eduardo Cunha, Romero Jucá e outros notórios escorpiões. A rigor, eles e tantos outros de sua coorte participam da mesma coletividade que as investigações da Polícia Federal, as promoções do Ministério

Público e as manifestações do Judiciário chamam de quadrilha.

Quando determinou a Joesley Batista que mantivesse o apoio a Eduardo Cunha, então já condenado, houve quem suspeitasse - absurdo! - de que a gravação era montada, uma falsidade. A esses incautos brasileiros, pouco a pouco o chão foi cedendo. As operações postas em prática, com o objetivo de impedir o aprofundamento das investigações sobre a conduta de Temer foram debilitando a crença dos ingênuos (se não também comprometidos).

Mais recentemente, o indulto feito por costureiras e alfaiates sabedores do manequim da clientela foi tecido por inspiração e determinação do escorpião que se instalou no Palácio do Planalto.

Chegar ao outro lado do rio é o que importa a Michel Temer. E aos que lhe dão as ordens. Até que estes últimos, investindo-se dos ferrões, agulhem o dorso de seu transportador. Então, o artrópode da política brasileira (um deles, na verdade) já terá cumprido a sina que a natureza lhe reservou. E os sócios exigiram.


Tatuagem - um novo conceito Em 23/12/2017

Em quase todas as regiões do País, se não em todas, é corriqueiro usar-se a expressão o buraco é mais em baixo (ou em cima), quando se trata de deixar claras as diferenças entre uma situação ou problema e outra/o. Assim, o buraco assume a condição de parâmetro, sempre que se aprecia um fato, bom ou mau. De sua localização - mais acima ou mais abaixo - se deduz a gravidade ou a complexidade da situação ou problema.

As sucessivas crises por que tem passado o Brasil tornou corrente a expressão o fundo do poço. Os otimistas achando que quando ele for alcançado surgirão todas as soluções historicamente esperadas. Talvez por isso, não faltam no cenário agentes pressurosos pelo alcance do ponto final, o fundo do poço.

Uns, aboletando-se nos cargos públicos, eletivos ou de livre nomeação; outros, fazendo uso dos primeiros - todos se entregam a ampliar o buraco, em profundidade e amplitude. E nada de se encontrar seu fim... O que só torna mais exaustiva a faina dos interessados na meta pretendida: o fundo do poço.

Os que se utilizam, em fraternidade promíscua, das oportunidades que autoridades públicas lhes propiciam, não laboram em sentido contrário. Tratam, eles também, de buscar o fundo desse poço de que todos falam e muitos poucos se aproveitam. Ao mesmo tempo em que o alargam e aprofundam

Procede, portanto, a denominação atribuída à quadrilha que defendeu a livre concorrência tantas vezes proclamada, com a formação do cartel chamado Tatu Tênis Clube. Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão não poderiam ser mais exatos!

O nome dessa entidade que as autoridades judiciárias chamam de quadrilha não poderia ser outro, nem desprezível é a contribuição dela à viagem que levará ao fundo do poço. É claro que chegar lá deixou de interessar aos tatus brasileiros, todos eles incensados e premiados pelos seus feitos.

Muitos, como Adriana Ancelmo e Marcelo Odebrecht, já desfrutam do favor oficial, podendo relatar seus dias de prisão no antegozo do livro que por certo escreverão (ou mandarão escrever), a troco de alguns milhões. Porque é somente isso que os motiva.

Tatu porém, não é bicho que se acostume com espaços tão limitados. Ele pode aparecer em túneis urbanos, como podemos vê-lo em buracos menos sofisticados em terras áridas ou em gabinetes refrigerados. Os desdentados fazem prole na planície, como a fazem no planalto. Infestam todo lugar onde haja a menor possibilidade de varar o terreno e esconder-se, porque para fazer isso nem de paraísos fiscais precisam.

Daí tornar-se necessário sair em busca desse espécime da família dos dasipodídeos, cuja carência dentária não os impede de morder..., de preferência, cofres e bolsos. Se não falam, porque lhes falte o verbo, isso importa pouco, desde que haja verbas.


Nojo e asco, sentimentos justos - Em 14/12/2017

O pasto é bom e o rebanho se alvoroça. É preciso conquistar todos os espaços onde a gra(n)ma possa medrar e satisfazer a fome voraz dos que a contemplam. Ainda que isso custe a vida dos que imaginam construir uma fazenda maior, onde a produção de todos, por todos seja justamente dividida.

Mesmo que a grande maioria dos habitantes da fazenda se tenha dedicado ao trabalho probo, ao esforço produtivo e à busca de melhores dias, para si e para os seus, a minoria dos animais é mais forte. Dispõe das armas; conta com a cumplicidade dos fiscais de suas atividades; encontra acolhida nas togas que fingem zelar pelos interesses coletivos; tem o aplauso dos que se postam nas melhores posições do (quase dizia da ... pocilga) comedouro.

É assim que se pode ver o cenário político e econômico deste imenso e imensamente infelicitado país.

As reiteradas manobras para descaracterizar crimes com caráter quase axiomático já nem despertam o estupor de uma sociedade crescentemente aviltada, cotidianamente enganada, minuto a minuto espezinhada. Malas cheias de dinheiro, mochilas que transitam nos desvãos de estacionamentos subterrâneos, gravações cristalinas das ilicitudes cometidas - nada disso parece sensibilizar ninguém.

Nem os que estão obrigados a investigar as denúncias, nem os que veem roubados de sua mesa a comida que lhes assegurará o dia seguinte de vida, a educação para seus filhos, o remédio para seus males - nenhum deles parece entender o que deixou de ocorrer nos escondidos dos gabinetes, para dotar-se da mais absurda ostensão. A vergonha parece definitivamente perdida. A esperança, idem.

Vergonha e esperança, como faces da mesma moeda, escorrem pelos mesmos esgotos por onde transitam as verbas públicas. Enquanto isso, transfere-se o pouco que ainda resta do patrimônio construído por todos, para beneficiar pequenos grupos, não bastasse serem estes detentores de parte substancial e excessiva da riqueza nacional. Não são os ignorantes que o dizem, mas é assim que se revelam os números da tragédia brasileira.

Mantêm-se nos tribunais agentes da injustiça, cuja ascensão não parece menos que o prêmio conferido a quem sempre se mostrou submisso - asqueroso, melhor dizer com toda a força do sentimento justo e adequado.

É de nojo, asco, profunda ojeriza o único sentimento cabível, nesta temerária fase de nossa história.

Um novo ano se anuncia, sem que se possam anunciar profundas alterações nessa maneira de ser de nossas lideranças políticas e empresariais. A alternativa a esse desencanto vai-se mostrando pior que o soneto. A emenda, neste caso, pode ocorrer na própria Constituição, essa vitima selecionada sempre que os interesses mais mesquinhos amordaçam as vozes discordantes e se amplia a ganância dos que sempre ganharam. E mais uma vez ganharão, a não ser...


Ferida a rosa, fica a roseira - Em 02/12/2017

O golpe de que resultou a queda de Dilma Rousseff está em pleno e acelerado curso. Enquanto não produzir todos os efeitos perseguidos pelos golpistas, não cessará. Para isso conta com um Congresso preocupado em enriquecer seus próprios membros; juízes dedicados à defesa dos privilégios conquistados em campo minado pelos que dependem de sentenças; negócios feitos a pretexto de produzir e disseminar notícias; e a maioria da população, anestesiada na luta constante pela sobrevivência. Nada mais.

Enquanto for esse o quadro, dificilmente será desviado o caminho do retrocesso, ameaçando tornar-nos contemporâneos da terceira metade do século XIX.

O trabalho escravo, que pensávamos ter erradicado mesmo sendo o último país a fazê-lo no continente, faz parte do cotidiano de grandes parcelas da população rural. O conluio entre empresários e políticos, que seria desfeito por obra de graça da redemocratização que custou tantas vidas, permanece incólume. Assim, vamos nos encaminhando para o que de mais autoritário se poderá experimentar: uma nação sem vontade própria, sujeita a determinações elaboradas no exterior, ao sabor dos interesses dos que se acostumaram a explorar os mais fracos, e enfraquecidos pela cumplicidade que se estabelece no mais alto escalão da República, imiscuindo-se por todo o tecido social.

É exemplar, nesta trajetória golpista, o que aconteceu dia 29 de novembro, em instalações da Universidade Federal do Pará. Quando o seminário As veias abertas da Volta Grande do Xingu preparava-se para conhecer e debater resultados de pesquisas realizadas pela academia naquela região paraense, repetiu-se o que assistíramos na noite de 30 de março de 1964, no auditório da Faculdade de Odontologia. Naquele momento, baderneiros ostentavam lenços brancos no pescoço, para não serem confundidos por seus companheiros de invasão com as pessoas que deveriam ser agredidas.

Desta vez, não havia lenços brancos, nem militares participavam ou davam cobertura à baderna. Nem seria preciso, tamanho é o poder dos agressores de hoje, muito bem instalados e representados nos gabinetes mais influentes da República. Os revólveres de ontem são substituídos pelas canetas, de poder letal mais efetivo. Pelo menos, as armas de fogo têm seu uso reservado às ações contra os camponeses e os que, no campo, lhes emprestam a solidariedade recomendada pelas várias confissões de fé.

A reitoria da Universidade do Pará já se manifestou, denunciando o ato praticado pelo prefeito do Município de Senador José Porfírio e cerca de quarenta asseclas. Diz a nota da Reitoria que os jagunços desejavam impedir a apreciação das questões ambientais que envolvem projetos do interesse dos grandes capitais, na região. Jagunços, já se sabe, há muito deixaram o campo, para atuar nas cidades, algumas vezes instalados em confortáveis gabinetes de onde promanam decisões da maior importância para a população.

Nem chega a ser surpreendente que o alvo mais uma vez foi o ambiente universitário. É dele que podem vir as ideias mais lúcidas e as denúncias mais contundentes, ainda que nele ainda possam ser encontrados os defensores de um tipo de democracia que só se sustenta quando o debate é evitado, a discussão é malvista, a divergência perseguida.

Dia 15 de dezembro próximo foi escolhido o momento de declarar a resistência e a luta pela Universidade Brasileira. O que significa dizer a luta pela alteração profunda dos rumos que um governo golpista quer impor à sociedade, contrariando a manifesta hostilidade que os brasileiros têm mostrado aos que se apoderaram dos postos de mando.

Os invasores do auditório do Centro de Estudos Sociais Aplicados da Universidade Federal do Pará podem ter arrancado uma rosa, mas jamais conseguirão deitar por terra a roseira. Resistir, mais que necessidade, é a alternativa que resta àqueles destituídos do egoísmo que obnubila o pensamento e faz a honra mergulhar na lama.


Novo Titanic e seus ratos - Em 18/11/2017

Magoa mais para certas pessoas a dor da perda de cargos públicos e das vantagens (nem sempre lícitas) que a posição assegura, que o desaparecimento de pessoa de suas relações. Graças a isso, sucedem-se episódios que muitos encaram como traição ou falta de caráter, nenhuma dessas considerações conseguindo desvendar o que ocorre no mais fundo da alma humana.

No mundo político, alianças se fazem e desfazem, ao sabor dos interesses em jogo. Quase sempre, a cobiça é despertada não pela oportunidade de participar do poder, mas pelo que essa participação pode garantir materialmente aos que dela desfrutam.

A história está cheia de exemplos, de que a expressão do Imperador Romano (Até tu, Brutus!) não é menos que o resumo da perplexidade injustificada dos que se têm considerado traídos. O próprio Jesus Cristo passou por esse mau pedaço. O resultado é o que os livros sagrados e mesmo os heréticos relatam: um homem posto na cruz, pelo pecado de ameaçar as estruturas de poder e tentar estancar o permanente esforço de uns para subjugar a maioria.

Daí vem a crença de que todo homem tem uma cruz a carregar. Uns, cada dia em número menor, entendem justo ter sobre os ombros o pesado madeiro um dia carregado pelo andarilho da Judeia. Enchem-se de resignação e encontram no exercício da fé religiosa a maneira de conviver com o peso de sua cruz, certamente menor que o peso de suas próprias consciências.

Boa parte, porém, perde a vida toda em busca de quem carregue seus pecados, enquanto tratam de recolher os benefícios que fazem da vida dos contemporâneos o pesadíssimo lenho que aos primeiros caberia carregar. É o justo pagando pelo pecador, como também está inscrito nos livros sagrados.

Ainda agora, o assim chamado Partido da Social Democracia (?) Brasileira entende chegada a hora de deixar a cruz sobre os ombros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, hoje absolutamente desfigurado da imagem que Ulysses Guimarães construiu, quando os cães perseguiam os opositores do regime, nas ruas e nas masmorras.

Um e outro - PSDB e PMDB - filhos gerados no mesmo útero político, nunca lograram desfazer a figura xifópaga correspondente às práticas comuns dos nascidos no mesmo berço. Ora mais, ora menos próximos, aos poucos foram percebendo os riscos de continuar o caminho compartilhado. A cruz de um já não serve ao outro.

É assim que deve ser vista a manifestação do mais emplumado dos tucanos, ninguém menos que o festejado sociólogo Fernando Henrique Cardoso.

Em recente artigo publicado em dois dos mais influentes jornais brasileiros, o ex-Presidente destoa da conduta característica dos peessedebistas e sequer usa eufemismos. Recomenda, com todas as letras, o abandono da nau temerária que se apossou do Brasil, desde 2016. Fugindo aos hábitos que o fazem pessoa considerada detentora de grande habilidade, FHC chega a cutucar alguns de seus correligionários, em especial os que teimam em permanecer no Titanic comandado por Michel Temer e uma grei de liderados que o Ministério Público Federal identifica a uma quadrilha de malfeitores.

Não se pense, porém, que a surpreendente sinceridade do tão respeitado sociólogo quanto deficiente executivo, se faz movida pelo interesse público. Ao contrário, a previsível derrota nas urnas de 2018 mostra a FHC os caminhos que ele recomenda ao seu partido. Nada mais que isso.

O navio segue à deriva. Para que alguns não sejam levados pelas águas da história, parece chegada a hora de lançar-se ao mar, enquanto o grande buque naufraga. Comportamento semelhante ao dos ratos, sendo que algumas vezes o comandante é o primeiro a abandonar o passadiço de onde comanda o barco.

Não faz tanto tempo, um comandante italiano deu o exemplo. Talvez nada tenha perdido, se é que lhe terá bastado manter-se vivo. Há comandantes, contudo, que têm mais que a vida a perder. Que o digam os portadores de malas, sacolas e maletas, ou os ocupantes de bunkers instalados em apartamentos de alto luxo.


O Éden dos ministros - Em 10/11/2017

Circula no Brasil, faz tempo, uma das muitas curiosidades que nos fazem diferentes. Somente aqui, prostitutas se apaixonam por seus rufiões. Algo precursor do fenômeno que levou à conceituação da síndrome de Estocolmo: a vítima apaixonada pelo algoz.

O rol de curiosidades não se restringe às relações pessoais e íntimas dos envolvidos em registros semelhantes. Nem mesmo o universo político e empresarial consegue fugir.

Ainda agora, respeitáveis órgãos de comunicação estrangeiros descobrem que o Ministro da Fazenda brasileiro mantém empresa em paraíso fiscal. Isso não basta para a conclusão apressada de que Henrique Meirelles pratica ilicitudes. Também o fato de outro dos auxiliares de Michel Temer ser titular de outra off-shore não concorre para julgarmos o entusiasmado pré-candidato à Presidência da República um réprobo. Afinal, política e administrativamente, a posição de ambos - Meirelles e Blairo Maggi - é a mesma de Eliseu Padilha, Moreira Franco e tantos outros que vivem à sombra do Presidente da República. E lhe propiciam a desejável penumbra. Inclusive, concorrendo para que o Ministério Público veja na reunião deles uma organização criminosa.

O próprio Meirelles afirma que seu investimento em paraíso fiscal tem fins benemerentes. Ele o faz para, quando morrer, financiar ações educacionais no País. E diz não sonegar impostos que o leão sob sua batuta costuma pôr em ação, para morder o contribuinte brasileiro. Aquele que sequer sabe a latitude e a longitude onde se situam os paraísos fiscais.

Até aí, tudo bem: o fato de manter investimentos fora do País não constitui, por si só, delito a ser punido. Ainda mais quando nada teria sido feito à revelia das autoridades fiscais, nem os cofres do país do investidor (no caso, o Brasil) foram privados dos impostos devidos. Menos ainda, se poderá condenar o investidor, quando de seus investimentos possam decorrer a total eliminação do analfabetismo, a excelência dos cursos superiores, o avanço científico e tecnológico do País. Afinal, não é isso que se deve esperar de investimentos na educação?

Ocorre que de Henrique Meirelles - e também de seu colega Mauro Blaggi - não se pode dizer tratar-se de duas pessoas comuns. Ambos fazem parte do mais alto escalão político e administrativo, daí decorrendo deveres que jamais poderiam ser cobrados dos demais contribuintes.

Logo eles, docemente constrangidos pelos privilégios que se atribuem aos servidores públicos instalados em luxuosos gabinetes e atendidos por uma coorte de subordinados bem pagos, levarem para fora do País valor que bem poderia ajudar o PIB brasileiro!?

O menos que se pode fazer, em situações semelhantes, cujos envolvidos nada têm de semelhantes aos que lhes pagam os vencimentos, é conhecer mais a fundo a verdadeira situação. Longe de tentar censurar as notícias, ou desqualificar os que deram origem a elas ou as divulgaram, Blairo Maggi, Henrique Meirelles e quantos mais lhes sucedam no noticiário, precisam exigir profunda investigação dos fatos.

Avançar qualquer julgamento, por enquanto, é temerário. Não é porque os tempos são efetivamente temerários que deveremos todos incorrer nessa perversa conduta. Impossível, porém, deixar que as coisas sejam ignoradas pela população, tanto quanto pelos órgãos aos quais se atribuem deveres investigativos em defesa dos direitos coletivos.

Mais trabalho para a Lava Jato! Ou para outras instâncias que desejem passar água e sabão na vida nacional.

Só assim, e dependendo dos resultados, estaremos impossibilitados de acrescentar ás curiosidades tão nossas a de que somos o único país no mundo em que responsáveis pela cobrança de impostos fogem a esse elementar dever de cidadãos. E tratam de ir em busca do novo Éden.


Funeral da Lava Jato - Em 03/11/2017

Corre mais rápido do que muitos imaginariam o processo de esvaziamento da operação Lava Jato. Avançam as estratégias anunciadas por vários dos mais influentes líderes do PMDB, tanto quanto de partidos que se supunha adversários de Temer e acompanhantes, os mesmos que o Ministério Público Federal chamou de quadrilha.

Se coube a Romero Jucá expressar com enorme sinceridade a aspiração maior de seus companheiros, Aécio Neves não escondeu até aonde podem chegar os esforços para pôr todos a salvo das medidas legais aplicáveis aos que cometem ilícitos. O primeiro mostrou a necessidade de "estancar a sangria", enquanto o outro chegou a mencionar a conveniência de matar quem tentasse frustrar a tentativa de manterem-se todos fora da lei.

Um e outro, mas não apenas eles, fizeram o que os IMLs em todo o mundo jamais lograriam alcançar: revelar em sua profunda raiz o DNA que aproxima os delinquentes, onde quer que tenham cometido os crimes de que são acusados. R

Romero Jucá, um dos mais bem-sucedidos filhotes da ditadura e o neto de Tancredo Neves, escorado na fama do avô, resumem a ópera de mau gosto em curso no País. Triste palco, esse em que foi perdida totalmente a noção de bem público, independentemente do poder constituído (prostituído talvez coubesse melhor afirmar) em que se exibe a tragicomédia brasileira.

Mesmo o mais alto tribunal do Poder Judiciário faz absoluta questão de participar da pantomima, se essa não for comparação demeritória para os artistas de circo e de outros picadeiros.

Antes, a atuação de alguns magistrados, talvez não a maioria deles, revelou a perda de substância e credibilidade do STF. Pouco a pouco, porém, a nódoa alastrou-se, até envolver a própria instituição.

À conduta temerária (em todos os sentidos que se possa encontrar para este termo) de Gilmar Mendes somam-se hoje manifestações das quais não se pode dizer estarrecedoras apenas porque não destoam do cenário. Quando se esperava que a Presidente Carmen Lucia imprimisse rumo diferente ao Supremo, ela se comporta com tibieza pouco identificada com o rigor que as mulheres fazem questão de ostentar, quando lhes cai às mãos o cajado.

Isso tudo estimula outras instancias, tamanha a forca do exemplo. Diz disso a recente divulgação

do acordo celebrado entre o Ministério da Transparência e as empresas. A legislação que se seguirá credencia outros órgãos da administração a celebrar acordos de leniência, tirando a exclusividade da providencia do Ministério Público. Trocando em miúdos: enfraquecerá o MP e cedera às raposas o direito de vigiar o galinheiro.

Melhor seria incluir na legislação a troca de nome: de Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, para Ministério da Conivência e Proteção de Acusados.


SERÁ O FUNDO? Em 28/10/2017

"O tráfico de drogas não acaba porque financia campanhas políticas no Brasil. O tráfico é nocivo e funesto, mas a corrupção é o crime que mais mata no Brasil." Marcinho VP, chefe do "Comando Vermelho", facção criminosa que domina o tráfico no Rio.

O cenário que vislumbro, neste país que Stephan Zweig imaginava ser o do futuro, traz à memória um tempo em que o drama vivido pela Colômbia impressionava. Presa da ação maléfica dos traficantes de drogas, a nação irmã justificava conceitos que não eram mais que preconceitos; julgamento desatrelado de qualquer critério minimamente justo; desprestígio vinculado à maneira autoritária e odienta contra os que não se parecem conosco.

Não demorou, na busca de um fundo de poço que abriga nossa desmesurada desigualdade, chegamos a situação talvez pior à que vivenciaram nossos vizinhos. A eles não se concediam as atenções que merecem todos os que, pessoas ou coletividades, têm o mesmo direito de buscar ser felizes. Mesmo as forças que sustentaram a guerrilha sucumbiram à sedução - não apenas do tráfico de drogas, mas à crença em que o dinheiro que a prática lhes proporcionava acumular conseguisse alterar a desigualdade social prevalecente.

O resultado foi o que se viu. O armistício entre governo e FARC, mais que evidenciar a escassa possibilidade de êxito no campo de batalha, revelou quanto o processo político em curso torna improváveis as mudanças necessárias.

Poucos os que trataram de saber das razões desse drama e das alternativas à prática guerrilheira. Muitos estancaram diante de argumentos com base exclusivamente moral, como se a sobrevivência digna de cada homem ou mulher estivesse alheia à moralidade - pública e particular.

Verifiquemos o cenário, no Brasil de hoje. Campeões em desigualdade social, reproduzimos em cores ainda mais fortes, a tragédia que se abateu sobre a Colômbia. Com a hipocrisia característica de nossas relações sociais, fingimos unanimidade na crítica ao tráfico de drogas. Entre as proclamações de insatisfação e a persistência no crime, a droga torna dependente maior número de brasileiros, a cada ano. Pior que isso, dissemina uma cultura de violência e intolerância, enquanto se multiplicam os apelos ao autoritarismo, como se esse não fosse fator propício ao aumento da tragédia.

O que um dos mais conhecidos chefes do tráfico disse (e a epígrafe registra) só é novidade para os absolutamente alheios à realidade de que somos parte. Não é de hoje que se produzem, mais que suspeitas e denúncias, provas do que Marcinho VP afirma. Nem será injusto ampliar o coletivo a que se refere o traficante, eis que não deixa de fora dele qualquer das instituições em funcionamento no País. Disso dá conta o noticiário de todo dia, ainda que os grandes meios de comunicação pintem com tintas neutras a cor aziaga da tragédia. A não ser quanto ao nome da raia miúda, da que não pede dinheiro para campanhas políticas, nem paga anúncios.

Corrupção e tráfico, portanto, não podem ser vistas como coisas à parte, alheias uma à outra. Ambas compõem o quadro e estão dentro do poço cujo fundo não se sabe onde está. Neste particular aspecto, jamais será inoportuno mencionar quanto interessa a políticos, empresários, membros da sociedade civil e da que veste farda, estancar a sangria da Lava Jato. Como já o disse um dos mais credenciados representantes disso tudo que está aí. E que Marcinho VP tão bem soube identificar.


TRAJE NÃO FAZ DIFERENÇA - Em 20/10/2017

Faz pouco tempo, era considerado louco quem arriscasse a possibilidade de um golpe de Estado. Mesmo depois do golpe parlamentar que derrubou Dilma, o mínimo que se atribuía aos que viam nebuloso o cenário político era o culto ao pessimismo. Talvez porque daquela vez os quartéis preferiram ficar à margem, muitos observadores (?) consideraram afastada qualquer intervenção militar, não obstante o fenômeno tenha raízes históricas desde o fim do Império. No entanto, mencionar essa hipótese fazia desabar verdadeira chuva de adjetivos pejorativos sobre quem o fazia.

Só depois da proclamação do general Antônio Mourão, e da consequente conduta de seus chefes, o risco indicado pareceu emergir das profundezas em que costumam operar os golpistas de todo gênero. A presença daquele oficial, fardado e eloquente, em uma sessão da maçonaria aberta ao público terá operado como a senha que fez detonar o processo a que se assiste.

Se, antes da pregação de Mourão, os setores avessos à democracia continham seu ímpeto, a partir daquela ofensa à hierarquia castrense as amarras foram rompidas. Por isso, têm-se multiplicado pronunciamentos repetitivos da reivindicação do Diretor de Finanças do Exército.

Hoje, os mais céticos admitem atravessarmos momento extremamente grave da crise que se prolonga desde a queda de Dilma Rousseff. A porteira aberta pelo general gaúcho está sendo aproveitada por todo o rebanho, como se tem visto nos últimos dias.

Mesmo os que usam o argumento de que na história a repetição sempre ocorrerá de modo farsesco já veem semelhança entre os pródromos do golpe de 1964 e o cenário atual. Não que os momentos sejam iguais, mas há semelhança entre muitas das circunstâncias e dos ingredientes em que se inserem.

Ainda não se consegue vislumbrar, pelo menos ostensivamente, a efetiva participação do empresariado no golpe em preparação. Talvez suas lideranças ainda não tenham concluído os cálculos econômicos e financeiros que costumam, com exclusividade, orientar seus caminhos.

No passado, os ganhos foram imediatos, levando muitas dessas lideranças e de suas entidades representativas a envolver-se até no que de mais sujo e condenável foi prática dos governos ditatoriais, a tortura e a eliminação física dos divergentes. Os documentos produzidos pela Comissão Nacional da Verdade o comprovam. Como as Igrejas também o atestam.

Também se há de considerar que às empresas interessa pouco trocar o atual governo por um governo dirigido por militares, tanto os quartéis têm reclamado da roubalheira generalizada. Neste particular aspecto, empresas e políticos participam em igualdade de condições. No máximo, os costumeiros financiadores dos políticos poderão encontrar no próprio noticiário certo alento. As práticas corruptas não passam ao largo dos quartéis, cujos hóspedes são feitos do mesmo barro que produz os políticos, os empresários e todos os demais brasileiros. Basta ler o que os grandes jornais e certos periódicos têm publicado sobre o envolvimento de homens fardados em falcatruas que põem no ralo o dinheiro público.

Não é o traje diferente que confere dignidade e honorabilidade a ninguém.


DOIS ASSUNTOS - Em 14/10/2017

A meu juízo, duas são as matérias mais interessantes dos media, esta semana. A primeira faz referência à intenção do governo de majorar as alíquotas do PIS e do COFINS. A outra diz respeito ao julgamento do STF, sobre os limites em que a Justiça pode interferir no Parlamento.

Engana-se quem pensa desvinculados os dois temas entre si. Será dito, pode-se apostar, que o primeiro tem caráter essencialmente tributário, enquanto o outro opera no âmbito do Judiciário. Nada mais enganoso!

Um e outro mantêm vínculos profundos, eis que versam sobre os propósitos de políticos desejosos de manter-se no poder a qualquer custo, e o outro busca pelo menos obstaculizar as costumeiras ações predatórias dos políticos.

No primeiro caso, avulta o pronunciamento do relator da Lava Jato, Ministro José Édson Facchin. Louvando-se na posição assumida e nas palavras proferidas pelo antecessor nessa função, Ministro Teori Zavasky, Fachin procurou dar um xeque-mate em alguns de seus colegas de tribunal. Por isso, lembrou como votaram a hoje Presidente do Supremo e outro de seus pares, quando da decisão sobre a destituição de Eduardo Cunha.

Carmen Lúcia e Levandowsky foram favoráveis à cassação do ex-Presidente da Câmara dos Deputados e primeiro na linha sucessória do Presidente da República.

Como se comportarão, agora, Carmen e Levandowsky? Sobretudo, levando em consideração o que disse o mesmo Facchin, sobre o risco de desmoralização do próprio Poder Judiciário. Pior, por manifestação de sua mais elevada instância, por isso chamada Supremo Tribunal

Não é que ainda perdure alguma expectativa de surpresa no seio da população, a respeito da conduta futura dos dois ministros. O esperado, em tempos marcados pela hipocrisia e pela motivação mais oprobriosa, é o recuo, o desmentido do que foi dito antes.[1]

De qualquer maneira, Facchin foi coerente com a orientação que vem seguindo. Ao menos, ele.

O outro tema mostra a absoluta desonestidade característica do atual governo, já não bastasse a omissão do próprio Presidente da República, ao manter em seu Ministério réus em crimes de que se ocupa a Lava Jato. Favorece Temer, no entanto, o fato de que faz parte de seu ethos particular dizer ontem o que hoje desmentirá, prometer na véspera o que negará no dia seguinte.

Aumentar tributos foi outra das propostas, evidentemente saídas da cachola não do Chefe formal do Poder Executivo, mas do verdadeiro comandante-em-chefe dos negócios (opa! Não há ironia aqui) governamentais. Henrique Meirelles, rentista conhecido, é dos que proclamam exagerada a carga tributária. Não obstante, é ele mesmo quem propõe torná-la ainda mais onerosa para o contribuinte. Tudo, porque a farra feita com o dinheiro que é meu, seu, e de todos os brasileiros que efetivamente trabalham e ganham a vida com o suor do próprio rosto, talvez ajude a manter no poder a equipe que o ex-Procurador-Geral Rodrigo Janot chama de quadrilha.

Se Facchin faz tudo para evitar a desmoralização do Supremo, Meirelles desmoraliza-se por ele mesmo, tanto quanto desmoraliza a tese que ele sabe mentirosa: a de que a nossa é a maior carga tributária do mundo. Dizê-la injusta não é coisa que se possa esperar do Ministro, nem dos que lhe festejam as decisões. Pior que isso: os propósitos.


[1] Redigido na véspera da lamentável decisão do STF, o texto errou apenas no tamanho do recuo. O Ministro Facchin não teve êxito no xeque-mate. Reis e rainhas não se deixam vencer com facilidade.

NO REINO DE LAMPEDUSA - Em 08/10/2017

O que se pode esperar de uma reforma, seja lá no que for? Qualquer pessoa no uso pleno de sua sanidade mental exigiria alteração nas condições da coisa reformada. O exemplo mais prosaico talvez seja a reforma de uma casa. Sem que a ela se atribuam novas condições - e sempre para melhor - de habitabilidade, de pouco valeria a pena o esforço de reformá-la.

Esse não é o entendimento dos parlamentares brasileiros, ainda que a reforma política contenha ingredientes muito mais importantes que tintas, pedra, tijolo, cimento e areia. Não é para manipular tais materiais que o eleitor brasileiro elege seus supostos representantes. Aqui, nenhuma ironia, tamanha é a distância entre os interesses da população que vai às urnas e o desempenho dos que ela coloca nas casas do Congresso.

É quase unânime o clamor pela reforma política. O assunto é discutido nos bares, nos salões sociais, nos gabinetes dos três poderes, em associações de bairros, nos sindicatos e centros acadêmicos ...e, verdade, quase nunca na própria academia. E quando ocorre de ocupar os deputados e senadores, não é para reencontrar-se com os anseios populares que eles batem boca.

A PEC e os dois projetos aprovados a toque de caixa, cercado pelo alheiamento da sociedade, a cumplicidade dos meios de comunicação e o desinteresse da academia, foi alcunhado de reforma política. (Se não fosse assunto tão sério, daria mais para rir que para chorar).

O arremedo que será levado ao Presidente Temer, nos próximos dias, pode ser tudo, menos uma reforma política. Primeiro, porque se fez à revelia da sociedade, embora esta seja o destinatário final do arranjo institucional. Depois, porque pesaram nos debates mais os interesses dos debatedores e das agremiações partidárias a que estão vinculados, que o interesse público. Mais uma vez, a esfera privada dita a conduta dos entes públicos.

Não se despreze, além disso, a sofreguidão com que os beneficiários financeiros da tal reforma acompanharam o processo. Reduzir a quantidade de dinheiro envolvida nas campanhas eleitorais significaria a perda da oportunidade de enriquecimento a muitas empresas de alguma forma ligadas às atividades políticas. Também repercutiria na redução da taxa de corrupção costumeira. Tornada tradição, não seria demais afirmar.

O grau de dependência de um poder ao outro, a forma de nomeação de servidores públicos do Judiciário, por exemplo, ainda depende da caneta do Presidente da República, chefe de outro poder.

O financiamento, depois do balão de ensaio envolvendo quase 4 bilhões de reais, acabou retirando das emendas parlamentares 30% de seu valor global. A despeito de tais emendas serem justificadas pelos que delas se beneficiam - não os habitantes de regiões desfavorecidas, mas os deputados e senadores que as propõem, além dos prefeitos apaniguados.

O resultado limitou-se à aparência, não ao cerne do problema. Uma reforma (sejamos indulgentes) meramente cosmética, que não se relaciona com os anseios populares, nem afeta os principais problemas relacionados à democracia capenga que insistimos em manter e fortalecer.

Veja-se, para exemplificar, a proibição de candidaturas avulsas, sem vínculo partidário. Aqui, o pretexto é que a democracia exige partidos prestigiados, fortes, representativos. Ora, nenhuma dessas condições está presente no cenário atual, e nada indique que estará, com as mudanças propostas.

Prestigiar os partidos em funcionamento é o mesmo que premiar toda sorte de crimes cometidos em nome de uma tal governabilidade que só aproveita aos que governam, jamais aos governados.

Da representatividade torna-se dispensável falar, haja vista o absoluto e exagerado descompasso entre o que pensam e desejam os supostos representados e seus também supostos representantes.

Quanto ao fortalecimento, os partidos frequentemente não passam de estações de temporada dos congressistas. De tal sorte e em tamanha amplitude, que o processo de migração partidária assemelha-se às linhas aéreas, com pontos de partida e destinos surpreendentes. Assim, pode-se migrar do PC do B para o DEM, como sair do PSDB para o PR.

Chame-se de qualquer coisa ao produto das últimas sessões parlamentares, menos de reforma política.

ONDE BUSCAR A ESPERANÇA? Em 30/09/2017

As palavras de Antônio Palocci, ex-homem-forte do governo Lula, dão novo rumo às investigações da Lava Jato e, em consequência, da compreensão que se tem da vida política nacional. Seu antigo aliado e hoje desafeto, Luís Inácio Lula da Silva tem confirmadas afirmações que, se não põem nenhum dos dois acima de toda e qualquer suspeita, servem para descrever o cenário em que se movem tradicionais aliados - o empresariado "brasileiro" e os agentes políticos, onde quer instalem sua voracidade predatória e seu desprezo pelo povo.

Lula, ao assinar o documento de rendição intitulado Carta aos Brasileiros, não operava sozinho. Nem aquele documento foi obra de uma só cabeça, ainda que se admita terem sido apenas de uma só pessoa as mãos que o digitaram no teclado de um computador.

Da formulação das ideias ali delineadas, responsáveis pelo maciço apoio empresarial que permitiu a subida à rampa do Planalto, já se sabe ter participado boa fatia do PIB nacional. Disse-o, sem subterfúgios, Emílio Odebrecht. Luís Inácio Lula da Silva, com seu pragmatismo em nada diferente do que ostentam aqueles que ele dizia combater, já reconhecera: impossível mudar o cenário, para manter-se no poder.

Deu no que deu.

Antes, o mensalão levantara as primeiras suspeitas de que algo não cheirava bem no reino. Infelizmente, não no da Dinamarca. Disso dou testemunho pessoal, eis que me alinhei com a minoria de membros do falecido CDES- Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, mais tarde conhecido (quem sabe até jocosamente) como Conselhão. Foi a percepção de que não havia a menor intenção do governo em esclarecer os fatos e, depois, de oculta-lo quanto e enquanto pudesse, que me levou a deixar aquele colegiado. Não sem a sensação de perda e desesperança. Perda quanto à oportunidade que parecia apresentar-se, de caminharmos para a segura e progressiva redução da desigualdade que muitos proclamavam combater. A desesperança resultou da decepção com a conduta de muitos dos que se diziam comprometidos com o aprofundamento da democracia e o fortalecimento das relações com o povo. A defesa dos interesses populares, portanto, como móvel da ação desses agentes.

Uma a uma, as esperanças se foram dissolvendo, mesmo as que pensávamos sólidas. Afinal, comprovava-se que tudo que é sólido desmancha-se no ar.

Poucos os que conseguimos ver na Carta aos Brasileiros o documento-fundador dessa nova fase de um processo que parece ter seguido seta com direção invertida.

Seguiu-se a adoção de medidas que tiraram milhões de brasileiros do estado de indigência, alimentaram nova imagem do País no exterior, reacenderam esperanças que pareciam sepultadas. Ao mesmo tempo, os números da economia aproveitaram os bons ventos vindos do exterior, avançaram sobre as florestas, o subsolo e as águas, assegurando ganhos jamais experimentados na história deste País (para ser fiel ao condutor-mor). Isso nos levou ao registro de ainda maior desigualdade: os ricos ganhando proporcionalmente mais do que os pobres vinham recolhendo das políticas oficiais.

A constatação de que sem subserviência aos ricos, impossível aquinhoar (miseramente que seja) os mais pobres pôs-se em prática como jamais. E a situação é a que hoje experimentamos.

Quase ninguém destaca a importância do conluio entre grandes capitais e governo. Enquanto isso não for posto sob o foco da opinião pública e mobilizar os movimentos paralisados pela criação de nova classe de pelegos e de organizações aparelhadas, pouco restará, se de esperanças estamos falando.

FIEL À TRADIÇÃO - Em 23/09/2017

Parece-me arriscada a despreocupação de muitos, quando oficial superior da ativa manifesta-se como se manifestou recentemente o general Antônio Hamílton Martins Mourão. Ainda mais se ele se apresentou em nome de seus camaradas do alto comando. Esta circunstância não pode ser atribuída à invencionice dos jornalistas, tanto que sequer foi posta em dúvida, desde que o assunto transcendeu a loja maçônica em que as inquietantes declarações de Mourão foram proferidas.

Seria necessário ignorar fatos recentes, reveladores do escasso grau de mudanças operadas na caserna, para tratar do assunto com leveza e sem gravidade.

Já quase toda gente sabe quanto as escolas militares brasileiras permanecem presas às ideias e às práticas vigentes no tempo da guerra fria. Quando pensávamos terem soprado também pelas janelas e portas dos quartéis os ventos que têm varrido a sociedade, aqui e alhures, eis que se repetem declarações e condutas capazes de derrubar tão ingênua crença.

Não fosse isso, o capitão Bolsonaro não teria passado de mais um dos muitos deputados eleitos graças ao voto de seus companheiros de chapa. Não é esse o caso. Mesmo os oficiais menos raivosos que o discípulo de Brilhante Ulstra ostentam grau de tolerância (quem sabe aplauso) demasiado, diante do que o parlamentar proclama, alto e em bom som. As restrições à sua preferência pela tortura, ao seu jeito de bravatear e de ofender pessoalmente quem dele diverge não produzem qualquer constrangimento aos que o têm como liderança em ascensão e provável disputante das próximas eleições presidenciais. Pode-se até conjeturar que a proclamação do general Mourão significa descrença no desejável e vitorioso desempenho do líder político-militar da direita brasileira, no pleito de 2018. Por enquanto, porém, isso não passa de conjetura.

Não terá sido por acaso, nem fruto de mera desatenção a menção do Diretor das Finanças das forças federais ao alto comando. Primeiro, porque ele tinha plena consciência de que a desobediência e a agressão à hierarquia traz pesadas consequências para o militar que as comete. Depois, porque não houve uma só voz de censura, do alto e dos demais comandos militares, ao que ele disse, metido em traje de trabalho.

Muitos apontam para a diferença entre o clima vigente durante o período da guerra fria, e hoje. Os capitais que costumam manipular os cordões dos orientadores das políticas econômicas e sociais dos países teriam encontrado outros modos de chegar aos mesmos resultados, sem que o golpe de Estado seja necessário. Isso importaria negligenciar aspecto marcante na trajetória dos brasileiros - o golpe como agente de mudança política, desde a derrubada do Imperador D. Pedro II. A sucessão de golpes de Estado, tão bem comentada por nosso colega de página, Orlando Sampaio Silva, em seu Os militares e a vontade de potência (Editora Chiado, Lisboa, 2013), sugere dar mais atenção às declarações de oficiais metidos em seus engomados trajes.



A PARTE QUE FALTAVA ESCLARECER - Em 18/09/2017

Coube ao decano do Supremo Tribunal Federal esclarecer aspecto fundamental do papel desempenhado pelo Ministério Público, sobretudo em decorrência de dispositivos constitucionais vigentes desde a chamada Constituição-cidadã. Refiro-me à conduta do chefe da PGR, chame-se ele Rodrigo Janot ou Raquel Doge.

O ministro Celso de Mello, que muitos têm como palavroso e solene ao excesso, disse o que muitos fingem ignorar ou realmente ignoram. Os primeiros, aparentam desconhecer os princípios que norteiam as ações do Ministério Público em seus diversos escalões, enquanto os outros padecem de conhecimentos que uma boa escola de direito pode prover. De nenhum bom aluno da área jurídica pode-se esperar ignorância sobre as finalidades do MP, em âmbitos estadual e federal. Daí a absoluta falta de fundamento à reclamação de que um procurador ou promotor deve pautar seu comportamento funcional pela imparcialidade. Que os realmente ignorantes cobrem dos membros do MP essa indiferença é até compreensível. Afinal, a ignorância nem sempre pode ser atribuída a quem dela sofre. Iniciados na seara jurídica ou os que de alguma forma têm a ver com ela (como políticos e comunicadores sociais) só por imperdoável descaso profissional ou desonestidade intelectual podem incorrer no equívoco que Celso de Mello aponta. Mais ainda, esclarece.

Não é novidade na legislação brasileira, a participação de promotores e procuradores de Justiça no processo judicial. Representante da sociedade e de seus interesses, ao Ministério Público compete propor em nome dos cidadãos o que lhe pareça necessário à promoção e distribuição da justiça. Também integra o rol de deveres de que são investidos os membros do MP a defesa dos direitos da sociedade.

Resulta transparente para o mais desavisado - mas criterioso - leitor, o fato de que o MP é parte da contenda judiciária. Ele representa, portanto, um dos polos da disputa que busca a sentença judicial, como forma civilizada de resolver conflitos próprios da sociedade de classes.

Se ao magistrado, como julgador, é negada a manifestação prematura, o contrário ocorre quando se trata do membro do Ministério Público. Por dever de ofício, este há de portar-se segundo os interesses da sociedade, ainda que lhe seja dado o direito de não acusar quem lhe pareça não ter incorrido em infração legal agressiva aos direitos da cidadania e correlatos.

Talvez porque muitas vezes é pedida pelo Ministério Público a exclusão de algum dos originalmente arrolados - ou mesmo sua absolvição, em processos promovidos pelo MP, as pessoas sejam induzidas a erro. Generalizam a situação e passam a exigir o inexigível: a imparcialidade do procurador.

É certo que nem todos os magistrados se têm pautado por conduta que lhes preservem a esperada autoridade e o prestígio intelectual. E, em consequência, o respeito da sociedade e a reverencia ao seu modo de proceder. Alguns, esquecidos de que um dia ouviram de seus professores sentença das mais sabias - o juiz só fala nos autos - deitam falação a propósito der tudo e de todos, desdenhando do impedimento que suas bravatas acarretariam sobre o processo.

Esses, ao contrário, fazendo-se porta-vozes de alguma das partes litigantes acabam por revelar seu nenhum pendor pela justiça. (Leia Gilmar Mendes, quem o desejar).

Se a Rodrigo Janot ou Raquel Doge cabe assumir posição de parte na contenda judicial, isso não deve ocorrer com qualquer dos julgadores.


O MAIS GRAVE DOS CRIMES - Em 11/09/2017

Sejamos francos e demos às palavras seu verdadeiro significado. Desde crianças, todos aprendemos o significado do termo ladrão. Talvez, pelo abundante registro de atos praticados pelos que merecem tal classificação, saímos da primeira infância sabendo o - e quem - faz jus à outrora infame qualificação. Ladrão é todo aquele que se apropria de algo que não lhe pertence. Ainda que as leis estabeleçam diferenças entre várias formas de o ladrão agir, substantivo é verificar se o prejuízo ao patrimônio alheio não tem amparo legal.

As leis penais referem, pelo menos, o furto, o roubo, o furto qualificado. No direito público, sabe-se da apropriação indébita, cuja expressão esgota qualquer dúvida em sua literalidade. Crimes contra a administração pública, igualmente, incluem outras formas de tomar o agente para si aquilo que a si não pertence. A rigor, as formas até aqui listadas dão aos que delas se utilizam o direito de serem tratados chamados - e aos demais, o dever de chama-los - ladrões.

De tão arraigadas ao nosso cotidiano, as ações criminosas que se enquadram em qualquer das hipóteses previstas nas leis acabaram por merecer, mais que a tolerância e a leniência, certa admiração. Pois é com esse sentimento que muitos praticantes desses delitos são saudados, em geral pelos que lamentam apenas a eles mesmos nunca se ter apresentado a oportunidade de também mostrarem-se ladrões. Aqui, o verbo mostrar faz muito sentido. Basta lembrar o professor Félix Valois, para quem o ladrão nasce feito, aguardando a hora revelar-se.

Até aqui, tratei dos aspectos legais do que o padre Antônio Vieira chamou, em um de seus mais famosos sermões, a arte de furtar. Entendo necessário, porém, dar atenção a outros aspectos problema, detesto significativamente esvaziado, diante da rotina em que se constitui tal tipo de crime e dos sentimentos que ele desperta, desafortunadamente, mesmo em bons cidadãos.

Refiro-me a outros delitos, de caráter político , eis que, fiel a Aristóteles, vejo na essência do homem esse conteúdo. Mesmo o existencialismo admitiria tal condição, porque as relações sociais onde e quando quer que se estabeleçam trazem consigo o timbre da Política.

Ora, se o ser só se faz humano em presença de seres semelhantes; se de suas relações se cria a sociedade, e se nesta sempre estarão presentes questões ligadas à formação e ao exercício do poder, a Política subordina a própria vida humana. Por isso, o tal civismo, que alguns limitam ao respeito aos símbolos nacionais, vai muito além do que supõem os ingênuos que se contentam em aplaudir os desfiles de sete de setembro.

Daí entender mais grave o crime que atenta contra toda a sociedade, todo um povo, comparativamente ao que agride parte pequena dele. Não é o caso da padroeira vigente, sabido quanta falta faz à solução de recorrentes problemas sociais a dinheirama envolvida .

Mesmo assim, poderíamos dizer que o crime político opera no atacado, enquanto o outro o faz no varejo.

A surdez diante dos movimentos sociais, a cooptação de segmentos hostis da sociedade, o estímulo ao surgimento de grupos servis à vontade dos poderosos - e quantas mais práticas de igual jaez - parecem-me conter gravidade maior. Mas isso será objeto do próximo texto.


COMPADRIO TAMBÉM É NEPOTISMO - Em 01/09/2017

Antropólogo dos quadros da Universidade Federal do Pará, o professor Romero Ximenes resolveu inovar, Faz pelo menos três décadas. Enquanto a muitos estudiosos interessava o nível de renda dos diversos segmentos da população, o pesquisador da UFPA deu preferência às estratégias de sobrevivência dos mais pobres habitantes da capital do Estado. Particularmente quanto ao bairro da Vila da Barca, localizado na periferia da cidade e tendo na baia do Guajará um de seus limites, Ximenes encontrou evidências da criatividade brasileira.

O universo da pesquisa excluiu as pessoas empregadas e as que, vendendo sua força de trabalho ou não, sobrevivem de ganho certo, mesmo sem a proteção das leis do trabalho, hoje no caminho da extinção.

Biscates e outras formas de assegurar o pão de cada dia, e nem sempre todos, explicaram a possibilidade de sobreviver ainda quando esse exercício é - digamos assim - intermitente e sujeito às mais variadas ameaças.

Um dos expedientes encontrados tem curso, quando o beneficiário atua à margem da lei. Graças a isso, e à necessidade de pôr-se a salvo da Polícia, impõe-se obter a cumplicidade de pessoas ou famílias que enfrentam igual dificuldade de sobrevivência. Por isso, é frequente em sua permanente fuga dos policiais, embrenharem-se nos desvãos das comunidades periféricas. Lá, granjeiam a confiança dos moradores de cuja lealdade passa a depender sua própria liberdade.

O delinquente deixa parte dos alimentos que furtou (pedaços de carne tirados de um açougue ou outros gêneros alimentícios levados de um mercadinho)na casa em que foi buscar socorro. Garante, assim, o compromisso de ser dada aos policiais perseguidores a informação que o deixará em liberdade.

Outro expediente consiste em estabelecer vínculos com pessoas de outra classe social, tornando-se ao longo do tempo quase um membro da família. Neste caso, é frequente o necessitado inaugurar o vínculo com a prestação de um serviço eventual, até tornar-se frequentador assíduo da casa de seu benfeitor. Daí a fazê-lo padrinho de um dos filhos, é só um passo.

Isso explica o interesse de pesquisadores pelo fenômeno do compadrio, tão presente no passado sobretudo das nossas cidades interioranas, Brasil adentro. Engana-se, porém, quem pensa definitivamente afastada essa prática, mesmo nas mais importantes cidades dos Estados brasileiros. Nem a capital da república foge à regra.

Essa forma nefasta de nepotismo não poupa sequer autoridades investidas do dever da prestação jurisdicional. Nesse caso, enquadra-se o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Fugindo à tradição e à mais elementar responsabilidade de um julgador, o trêfego magistrado preferiu patrocinar os desmandos de pessoa com quem mantém relações de compadrio, a manter-se afastado de pendenga judicial em que este é envolvido.

Não pode ser outra a percepção dos cidadãos, sobretudo dos que ainda viam o Poder Judiciário afastado das práticas nocivas à democracia e, em especial, ao Estado de Direito.

A escaramuça jurídica e judicial que tem como disputantes um juiz de primeiro grau e o ocupante de cadeira onde Hermes Lima, Vítor Nunes Leal e Afonso Arinos tiveram assento empurra pela mesma ladeira o poder que ainda se pensava distante das práticas há muito adotadas pelo Legislativo e o Executivo.

A ministra Rosa Weber trata do assunto, no âmbito do Supremo. Se ela optar por submeter a seus pares, em plenário, a proposta de afastamento do ministro Gilmar Mendes, o mínimo que se pode esperar é o atendimento da solicitação do Ministério Público Federal. Sem isso, ficará a nódoa que o conselheiro de Michel Temer se esforça por lançar sobre a Justiça nacional.


O tamanho e a grandeza da crise - Em 26/08/2017

Mais que nunca, vivemos uma crise institucional. Se, anteriormente, as crises envolviam apenas partidos políticos ou as casas representativas (o Congresso) e os dirigentes do Poder Executivo, nas mais diversas esferas administrativas, hoje a situação é muito mais grave.

É claro o envolvimento do Poder Judiciário, cuja contribuição ao agravamento da crise, por ação ou omissão, fez-se conhecida do mais indiferente cidadão.

Sem compararmos, impossível sequer chegar-se a um conceito da coisa, seja ela o que for. Por isso, será sempre conveniente destacar o papel que a magistratura do País, em seus sucessivos graus, desempenhou em momentos cruciais da vida nacional. Praticamente assumindo funções moderadoras, o STF - sua mais alta instância - punha o Judiciário a salvo do (mau) julgamento dos cidadãos. Não que o poder estivesse infenso às vicissitudes (e os vícios, até) que cercam os indivíduos, como parte da sociedade humana.

Certos requisitos, tão mais exigíveis quando se propala a existência de um Estado de Direito, não eram meras figuras de retórica. Nem seu abandono era coisa trivial ou rotineira. Daí a perseguição dos membros da magistratura e, por consequência, das instituições judiciárias, sempre que a liberdade e a cidadania eram desprezadas.

Foi assim que Geisel tratou o STF, quando sentiu que o apego ao Direito e à Constituição ainda não havia sido de todo expulso da Justiça. O chamado pacote de abril criou maioria ilegítima, porque o general-Presidente não pretendia ver limitado seu arbítrio. Para remover a resistência do Supremo, tornou-se necessário avançar na empreitada autoritária, mesmo quando o Ai-5 ofendia a mais elementar noção de democracia.

Até então, podia-se ver assentadas na mais alta corte de justiça do País personalidades ideologicamente diversas, nenhuma delas, porém, destituída do saber notório e de conduta ilibada. Isso merecia o apreço da sociedade, ao mesmo tempo em que assegurava certo grau de tranquilidade aos diferentes segmentos sociais.

Não se quer dizer, aqui, que tudo era maravilhoso, que vivíamos na plenitude democrática. A comparação com os tempos atuais, contudo, revela vivermos época de retrocesso.

Jamais tantos profissionais do Direito frustrados em tentativas anteriores de mostrar sabedoria jurídica chegaram ao STF, como hoje. Da ilibada conduta dos ministros de ontem, sequer chega próxima a conduta de alguns dos que hoje têm cadeira cativa naquele órgão judiciário. E, mais, no passado valia a máxima "o juiz só fala nos autos". Dispondo, sob a guarda da Constituição, da prerrogativa de julgar seus contemporâneos, os magistrados sabiam quão danoso seria usarem tal prerrogativa para ofender os cidadãos ou revelar preferências pessoais incompatíveis com seu múnus oficial.

Atualmente, a reiteração de episódios como os inúmeros que têm como protagonista o ministro Gilmar Mendes revela a distância em que nos encontramos, dos tempos em que o STF era merecedor do respeito generalizado.

O silêncio dos pares do trêfego, loquaz e inconsequente ministro, se não os envolve nem acumplicia com o colega, enreda o próprio Tribunal nas pendengas a que teria que propor solução. Isso é que tornou a crise, mais que política, econômica e institucional, uma grave ofensa à sociedade. Esta abrangência, portanto, em nada aproveita à anterior respeitabilidade do Judiciário, se é que não o iguala aos demais - e desmoralizados - poderes.


O FUTURO PRÉ-1822

Pouco se pode esperar, do convívio (seria mais justo dizer cumplicidade) entre os poderes Executivo e Legislativo, nesta república de brincadeirinha. O segundo não sendo mais que o quintal onde a casa grande desfruta do espaço de diversão e promove as mais absurdas experiências, coloca a sociedade sob permanente risco. Em especial, os segmentos a que não acodem o dinheiro farto, que a tantos interesses espúrios satisfaz.

Não há, portanto, apenas coincidência, quando as providências de um e outro desses poderes servem para mutuamente complementar-se. Enquanto os deputados discutem a criação de fundo bilionário para satisfazer sua voracidade - pelo poder e por tudo quanto disso decorre - empenha-se o Executivo em compensar déficit de que não pode ser acusado qualquer cidadão ou contribuinte. É tudo responsabilidade dos poderes conluiados, sendo certo que os esforços oficiais sempre encontram na sociedade o bode expiatório.

Desde a derrubada de Dilma Rousseff, por motivos muito menos demeritórios que as práticas ora em vigor, a maioria dos cidadãos desconfiava das razões daquele golpe. À medida que o tempo passou (o tempo é senhor da razão, repetiu o hoje senador Fernando Collor de Mello, ele também enredado nas teias da Lava Jato), foi-se desvendando a que se prestou a derrubada da ex-Presidente, não por acaso urdida pelo maior beneficiário pessoal da queda.

Para surpresa de alguns analistas, a vergonhosa e criminosa atuação de Michel Temer e de seus aliados, em maioria integrantes das listas divulgadas pelos investigadores da operação anti-corrupção, ocorre à luz do dia. Já não há sequer o menor pudor em congratular-se com os dilapidadores do patrimônio público e os compradores de consciências e muito mais. Joesley e Wesley Batista aparecem juntos com Temer; Geddel frequenta as páginas policiais, como a frequentam Moreira Franco, Eliseu Padilha, Romero Jucá, Funaro, Palloci, Eunício Oliveira, Paulo Bernardo, Vacarezza ...e tantos mais, que sobrariam nomes no espaço deste artigo.

Enquanto isso, altera-se o valor do déficit programado, sem que a sociedade reaja como tem reagido em outros países acometidos pelo mesmo mal que nos faz sofrer. É iminente a majoração da contribuição dos trabalhadores para a previdência social, passando dos atuais 11% para 14%. Embora vítimas dos desmandos e das mentiras relacionadas a esse item das despesas governamentais, deles será cobrado pelo mal a que não deram causa. Os desmandos ficam por conta de sucessiva aplicação dos recursos que deveriam financiar programas de assistência e pagamento de pensões (aposentadoria e outras) em outras atividades, todas elas interessantes aos detentores do capital. Às mentiras corresponde a cínica e persistente alegação de déficit na previdência. Coube ao Ministro Waldyr Pires colocar as coisas em ordem, ao dirigir o setor. Quando deixou a Pasta, Waldyr deixou-a saneada. Mas saneamento, seja do que for, é algo que causa urticárias na maioria dos que se entregam à vida política em busca do pote de ouro, não no interesse coletivo.

A apenação dos trabalhadores, a redução de direitos duramente conquistados e a ampliação das desigualdades sociais acontecem com a mesma tranquilidade com que o governo cria novas formas ou renova antigas práticas destinadas a pagar a conta contraída com os que fartaram os bolsos e contas bancárias de grande parte dos seus agentes. A Lava Jato o tem comprovado.

Se a população não voltar às ruas, pouco se pode esperar, em termos de mudança. È célere a corrida do Brasil sobre a ponte que, a pretexto de nos deixar no futuro, restaurará situação que talvez nem os brasileiros vivos antes de 1822 terão experimentado.


EXTERMINADORES DE ESPERANÇAS - Em 12/08/2017

Os últimos acontecimentos políticos dispensam exercícios analíticos complexos e esforços intelectuais sofisticados, para serem apreendidos em sua integridade. Eles se explicam por si mesmos, sobretudo por confirmarem o que a grande maioria dos brasileiros pensa dos que supõem ser seus representantes ou dirigentes. Igual percepção a sociedade tem da elite empresarial, diferente da elite política (nela incluído o chamado baixo clero - como se houvesse outro no cenário) apenas pelo lado que ocupa no grande balcão de negócios.

Os políticos, todos sabemos, são capazes de tudo, não se excluindo mesmo o recurso à eliminação física dos competidores. Além do que, sempre estão dispostos a vender sua consciência - se é que um dia se deram conta de tê-la. Talvez até porque não a têm. Por isso, entendem no sentido mais rude e atrasado o que se chama mercado, esse amplo espaço em que a religião predominante se exercita e monta seus rituais. Daí vem a expressão "tudo tem um preço", que os mais famintos substituem por "não há almoço gratuito".

A existência de dezenas de partidos, enquanto outro tanto aguarda o dia em que terá assegurado seu lugar diante do balcão, não é mais que a representação política do fenômeno. A multiplicidade desses grupos vorazes torna mais fácil o negócio, sobretudo para os que compram. Numerosos, os que se vendem chegam a preços desprezíveis, tornando fáceis as negociações e assegurando maiorias eventuais no Congresso, seja qual for o objeto em questão.

Disso tem dado prova muito de trajetória política do Brasil.

A recusa em processar Michel Temer, por exemplo, é ilustrativa do conluio de que se aproveitam os mais influentes agentes econômicos e políticos. É tão desavergonhada a conduta de uns e outros, que as proclamações contra a sempre alegada carga tributária e a cantilena lamuriosa sobre o que seria o déficit público são refutadas pelas decisões governamentais. Não basta aos ganhadores de dinheiro e aos que eles patrocinam o escancarado desmentido do que proclamam, à moda de Goebells, o ministro de Hitler.

Se dizem necessário equilibrar as contas públicas, ao mesmo tempo beneficiam-se da redução de suas dívidas tributárias, resultantes - é preciso que fique claro - do descumprimento de preceitos legais. Como impedir que tais agentes sejam considerados, como todos os que delinquem, marginais? Da aliança que se estabelece entre eles e os governantes, resulta provada a tese de que às vezes o crime compensa.

Claro que ao batedor de carteiras não aproveitam as liberalidades favoráveis a outro tipo de criminoso, aquele que não usa armas convencionais, porque dispõe de outros instrumentos bélicos de que não podem suspeitar as pessoas honestas.

Mas não é apenas o perdão ou a redução da dívida que dá o tom absolutamente contraditório da peça mambembe. A distribuição de dinheiro público para comprar votos de supostos representantes do povo, igualmente, afirma muito mais que as notas oficiais e as inserções nas redes sociais, esse estranho meio de que se valem dirigentes atônitos diante da crescente perda de credibilidade.

Ao invés de revelarem-se arrependidos pelos muitos delitos praticados, políticos e empresários tentam nivelar todos os cidadãos pelos mesmos valores e interesses que movem seus atos e seus passos.

Repito, para finalizar: somente aos brasileiros destituídos do menor senso de realidade escapa a vergonha do cenário montado por esses exterminadores de esperanças.


REAGIR É PRECISO - Em 31/07/2017

Quem se der o trabalho de consultar os registros do Fundo Amazônia será surpreendido com a ausência do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, o respeitável INPA, dentre os destinatários de financiamento. Trata-se, não obstante, de instituição produtiva e comprometida c om os objetivos que justificaram sua criação, já se vão mais de 60 anos.Criado em 2008, pelo Decreto nº 6.527, de 1 de agosto, o Fundo é uma tentativa de responder aos desafios impostos pelas ameaças ambientais e sua repercussão sobre a vida humana. Estejamos onde estivermos, pertençamos a qualquer raça e sejamos governados por qualquer dos sistemas conhecidos, impossível imaginar que alguém consiga superá-las, individualmente.Porque goza de prestígio internacional e ultrapassou a fase inicial de sua trajetória, o INPA hoje é repositório da esperança de milhões de brasileiros, e não só os que habitam a Amazônia. Não só isso: faz-se cada dia mais respeitado na comunidade científica universal, ao mesmo tempo em que seus pesquisadores, técnicos e servidores integraram-se totalmente à comunidade local. Ficou para trás o período em que o INPA era visto como um gueto, incrustado em área era e distante - do centro da cidade e dos interesses da sociedade. Foi adiante, graças sobretudo à compreensão de seus objetivos e o crescente comprometimento da instituição com as melhores causas dos amazônidas.Lembrar que nem sempre foi assim, longe de depreciar ou desdenhar dos trabalhos do INPA, revela quão positivo foi o esforço de muitos dos seus dirigentes, uma expressão do conceito formulado por Lev Tolstoi: se queres pintar o universo, pinta primeiro tua província. Nada mais universal do que essas palavras.Atualmente, ao lado de tantas outras instituições com objetivos semelhantes, mas específicos (Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado, Instituto Evandro Chagas, FIOCRUZ, UFAM, UEA, Fundação, HEMOAM, exemplificativamente), o INPA continua a esforçar-se pelo desvendamento da efígie, para usar termo ao gosto de um de seus mais eminentes ex-diretores, Djalma Batista. Só isso bastaria para justificar a permanente busca, por respeitadas instituições internacionais, pelas pesquisas da instituição.Imaginemos que a pesquisa contasse com o necessário e justo apoio dos sucessivos governos! O contrário é o que vem ocorrendo, gerando a suspeita de que o Brasil prefere comprar que produzir conhecimento científico. Vem daí a importância de um fundo, como o Fundo A'mazônia, cujos recursos são geridos pelo Banco de Desenvolvido Econômico e Social, o BNDES.Pois agora, a ausência do INPA na lista dos contemplados com recursos do FA tem novo adjutório: a decisão do atual diretor, que pretende colocar nas mãos de fundação sediada em Minas Gerais os milhões há mais de quatro anos solicitados pelas diversas equipes cientificas do Instituto que ele dirige,Por enquanto, apenas o SINDSEP- Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Amazonas se manifestou hostil ao propósito predatório. Talvez a comunidade acadêmica e científica, o empresariado e políticos e formadores de opinião ainda não alcançaram as maléficas consequências dessa decisão. Nem mesmo os que, fornecedores e prestadores de serviços, terão subtraída a oportunidade de movimentar seus negócios, em benefício de negócios mantidos fora da região.Ao SINDSEP devem juntar-se todas as demais instituições legitimamente comprometidas com o destino da Amazônia. Só assim será evitado mais um esbulho contra este pedaço de Brasil. Menos porque a prática desrespeite a comunidade do INPA, afronte a sociedade amazônica, prejudique o empresariado regional e ignore a existência de fundação criada no seio do Instituto, a FDB. Mas porque fere a dignidade dos manauaras, dos amazonenses e de quantos desejam um futuro melhor para todos. O silêncio custará caro aos omissos.




ESPADAS E TOGAS - Em 09/07/2017

Nos tempos em que a análise e a interpretação jurídicas cedem lugar aos operadores do Direito, não surpreende a preferência por Napoleão e a distância de Licurgo. Compreender as leis, a partir da expectativa de que elas pretendem conduzir à Justiça, portanto, substitui-se pela tática do general francês: a melhor forma de defesa é o ataque. Curioso é constatar quanto isso se torna mais evidente, quando os interesses em jogo incluem personagens mais próximas da área jurídica. Mais, ainda, se o protagonista um dia tentou ensinar as disciplinas do curso respectivo.

A despeito do conteúdo de curiosidade, impossível demonstrar menos que estranheza, já que a surpresa seria revelação de enorme ingenuidade.

A peça de defesa do Presidente Michel Temer, que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados apreciará ilustra a opção pelo Pequeno Caporal. E - quem sabe - o repúdio a Licurgo. A Drácon, mais ainda.

O inegável talento do defensor de Temer não foi capaz de fugir à repetição de palavras vazias de conteúdo, como se sabe o risco menor, diante de fatos indesmentíveis. Nem o reconhecimento da qualidade intelectual de Antônio Cláudio Mariz de Oliveira o impe-diu de partir para o ataque, ao invés de apresentar argumentos capazes de convencer os membros da CCJ,

Trata-se, obviamente, do cumprimento mais raso da desobriga profissional. Como se es-tivesse em disputa o pequeno furto, aquele que a jurisprudência exime de pena e por isso tem devolvido à liberdade os pobres que furtaram um tubo de creme dental ou um punhado de cebolas em um supermercado. A jurisprudência tem devolvido liberdade os que furtam valores insignificantes. Difícil é dar o mesmo tratamento, quando malas car-regam dinheiro vivo.

O processo de que se trata aqui, e os envolvidos na ação sub judice, afetam toda uma nação e a condução dos negócios que lhe são próprios. O denunciado não é o cidadão comum, vitimado pelas políticas públicas, que subtraiu artigo capaz de satisfazer-lhe premente necessidade. Em seu lugar, está não menos que o ocupante do cargo mais alto da hierarquia oficial, em suposta república onde se viveria segundo as regras de um Estado de Direito. Deve contar, ainda, uma agravante: por algumas horas despojado voluntariamente de suas prerrogativas, a autoridade ouve a confissão da prática de variados crimes, e faz ouvidos de mercador. Não estará aí, devidamente configurado um crime de responsabilidade? Ou o empresário antes festejado e agora tido por criminoso contava com a anuência de seu interlocutor, ou apostava na impunidade. Dele, e de quem mais participasse de tão estranha parceria.

Destaque-se, por oportuno, a repetição da cantilena usual. Impossível negar o fato denunciado, a tentativa de desviar o olhar dos julgadores vale-se da tática napoleônica. O que seria a defesa acaba por transformar-se em acusação, como se à Justiça interessasse substituir os denunciados, não chegar ao criterioso e justo julgamento daquele que, por enquanto, tem formalizada a peça acusatória. Que os outros sejam postos no banco adequado, nada demais. Desde que sua eventual denúncia se revista dos indícios e provas que sustentam o devido processo legal.

Talvez as mais desagradáveis experiências de um advogado advenham da dificuldade de transformar atos ilícitos em conduta aceitável. O que não importa desertar do dever de assistência, mas nem por isso serve para autorizar a obediência expressa à sentença do general francês.

Grave é constatar a fragilidade da peça tecida por um dos mais respeitáveis advogados do País, a única possível, diante das evidencias de que a sociedade já é conhecedora. O destino de Temer está entre a balança e a espada. Patético, quando não lhe faltam conhecimentos jurídicos.


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Observador Participante

Dr. José Seráfico