Observador Participante

Necessidade e dignidade -  em  23-01-2021

Creio compreender as razões por que pessoas de bens (oh revisão, é no plural, mesmo) tentam ou conseguem furar a fila da imunização contra a covid-19. O medo costuma ser dos piores conselheiros, ainda mais quando a vida só importa se é desfrutada por nós mesmos ou pelos que nos estão mais próximos. Mesmo se tenhamos desdenhado da pandemia ou aplaudamos os que a ela se associam para reduzir a população incômoda que apenas sobrevive. Também compreendo o clamor para que medidas restritivas da aparente liberdade de uns e libertárias em relação ao sacrifício dos outros impeça a disseminação da morte. Sempre o outro, a que inadvertidamente chamamos semelhante, mostrando-nos quanto somos desiguais.

Estudante atento das aulas de Direito Penal, jamais esteve tão presente em minha memória o estado de necessidade, que o professor Aldebaro Cavaleiro de Macedo Klautau com invulgar histrionismo e profundo conhecimento tentava fazer-nos entrar pela cabeça. Nunca me imaginei capaz de forçar a submersão do concorrente, mar afora, vagas ameaçadoras anunciando um fim - o meu ou o do outro (sempre há um outro) disputante, pela conquista da única boia disponível. Para mim, valeria pouco continuar respirando e tendo preservados todos os sinais de vida, se de vida não mais se trataria. Algo que os antigos chamavam dignidade, quando essa ainda não era bem escasso e em vias de extinção. Mas a própria Lei Penal o admite, sem que a (boa) consciência dos que ainda a detêm viesse a purgar qualquer pecado.

É assim que contemplo os fura-filas, cujo crime, em não havendo, não exime outros de serem chamados às barras da Justiça. Os que, gestores do interesse público, seja lá qual for a razão, descuram de seus deveres e responsabilidades e concorrem para tornar ainda maior a tragédia. Chegado à idade que tenho, posso apostar que dentre os beneficiários do prêmio em detrimento dos que morrerão não-vacinados, serão contados indignados manifestantes contra a corrupção. Outros deles - pago para estar errado! - se alinharam e alinharão tantas vezes quanto for rentável, aos protestos e condenações ao aborto protegido. Enquanto mandam para as fábricas de anjinhos o produto de suas relações criminosas. Porque assim tem sido e, desafortunadamente, nada me indica que será diferente. Pelo menos nestes infelizes dias trágicos por que passa a pátria armada. No mar, não sei como agiria.

Sei, porém, que não mexi um só palito para obter o favor de que muitos se valeram. Também segui as recomendações das autoridades, competentes para muito além do cargo ou posto que ocupam. Na Pasárgada que construí para mim, ser amigo do rei é ofensa ao súdito.


Paspalho - em 15/01/21

Não se poderá considerar menos que um ato de paspalhão a primeira reação do governador do Pará, Hélder Barbalho, quando o Amazonas vive a pior tragédia de sua História. Agora, a recusa em receber pacientes açoitados pela ferocidade do vírus e dos vermes que a ele se associam para matar quanto juntos puderem, é gesto que supera o sufocamento do passado por tropas despachadas da então metrópole.

Éramos (ao Pará me refiro), a então capital da Província. Mesmo decorrido tanto tempo, se as antigas unidades do Império se transformaram em Estados republicanos, as mentes nem sempre acompanharam esse movimento. Daí as soluções como a que tem tomado o governo federal e - sabe-se lá por que razão - o governador eleito pelo povo para governar o Pará.

Ainda bem que sempre é tempo de recuar. Foi o que fez Hélder, espera-se que aconselhado pelos que não se arriscam a aventuras suicidas, guardando dentro de si o que ainda pode restar de magnanimidade, tolerância e sensibilidade diante do sofrimento alheio. Em artigo publicado em O Liberal (União ao invés de ódio, 17-05-2005) adverti sobre os riscos de cultivarmos hostilidades e ódio, ao invés de companheirismo e união. A direção do meu texto era inversa à conduta do governador.

À reação inicial do gestor paraense seguiu-se a oferta de 30 vagas para pacientes oriundos do Estado do Amazonas, nos leitos sob o controle da administração pública da saúde do vizinho Estado. Mea culpa que precisa ser repetida, em palavras, gestos e decisões, todo dia, para todo o sempre. O inimigo não é o Estado vizinho, muito menos seu povo, mas os que, mesmo dentro de ambos os territórios (como de toda a nação)entendem a guerra apenas como exercício propício a gerar mortalidade, não de combate a esta.

A solidariedade e o amor ao próximo são as melhores e mais eficientes armas, se desejamos viver em paz. O resto é guerra, com e sem quartéis.


Preventivo à mão- em 10/01/21

Reitero observação feita em vezes anteriores. Tomar-se como sandice tudo quanto sai da boca do Presidente da República é assegurar-lhe a inimputabilidade pelas dezenas de crimes que ele vem perpetrando, desde muito antes de instalar-se no Planalto do Palácio. Não foram poucas as oportunidades em que adverti sobre os riscos desse comportamento equivocado e leniente, como não o são as reincidências dele nos mais diversos dispositivos penais.

Só o fato de o Tribunal Penal Internacional entreter-se agora com denúncias promovidas contra o Chefe do Poder Executivo brasileiro bastaria para impedir tanta leniência, à beira da cumplicidade. Alguns dos crimes têm caráter continuado, tamanha a persistência intencional revelada pelo Presidente. Agora mesmo, quando a Câmara dos Deputados prepara a sucessão do hesitante e dúbio Rodrigo Maia, exacerba-se a vocação desviada da Lei, tão ao gosto do que a ostenta.

Empenhado em articular as forças que o apoiam e obter maior subserviência ainda do Congresso, o denunciado ao Tribunal de Haia junta o que há de mais nocivo ao País, reunindo diversas siglas de fantasia sob a égide protetora do Centrão, na tentativa de derrotar candidatura articulada pelo opositor de fancaria ainda Presidente da Câmara.

A aliança que une Maia ao Presidente, sob os interesses e as ordens do grande capital, só superficialmente foi rompida. A pauta de ambos é a mesma, sendo diferentes apenas os apetites pessoais. Tanto, que as dezenas de proposta de submeter o Presidente ao processo de impeachment permanecem engavetadas.

Diante da invasão do Capitólio por hordas estimuladas e convocadas pelo quase-ex-Presidente dos Estados Unidos da América do Norte, a maior autoridade da república brasileira recalcitra e reforça o juízo que faz dele a maioria da população, descontados - óbvio - os que ele ajudou a sepultar, desde fevereiro de 2020.

Não tivesse se não tardiamente reconhecido o novo Presidente eleito dos Estados Unidos, seu colega brasileiro continua a pôr em questão a lisura das eleições norte-americanas. Até este momento (tarde de 07 de janeiro de 2021), é dos poucos governantes silentes quanto aos acontecimentos da tarde anterior, no que os irmãos do Norte têm como símbolo da democracia, a sede do Congresso daquele país. Pior, porém, a afirmação - única e exclusiva - relativa ao lamentável fato. Será assim no Brasil, se for mantido o voto eletrônico nas eleições presidenciais de 2022. É o que ele diz. Não precisa sequer saber ler nas entrelinhas, para adivinhar o significado das palavras do fanfarrão.

Pode não ser mera coincidência lembrar que, dias antes do suposto atentado de Juiz de Fora, ninguém menos que o chefão do GABIN falou da eventualidade de uma facada. Assim, a experiência impede qualquer outra interpretação, clara como têm sido a hostilidade à democracia e o ódio revelado a cada palavra ou decisão daquela autoridade.

No caso brasileiro, no entanto, ainda há saída preventiva. Basta ser incluída na pauta da Câmara, por via do acordo com partidos de (suposta) oposição, a tramitação imediata de um dos muitos pedidos de impeachment do Presidente. E vê-lo aprovado.

Poderíamos com isso ser poupados de invasão semelhante às cúpulas de Brasília, onde a subserviência, os interesses espúrios e o ódio ao povo têm tido guarida. Até vidas humanas, como o Capitólio o demonstra, poderiam ser poupadas, a despeito de a quantos isso desagradaria.


NÃO BASTA SÓ O ANO- 01/01/2021

Tem sido uma constante a pregação pela criação de novos valores e novas condutas, ao longo da História. Nenhum dos grandes revolucionários, mesmo os religiosos como Jesus, deixou de empenhar-se na busca do que se tem chamado um HOMEM NOVO. Talvez até essas lideranças tenham dado mais ênfase a essa necessidade. As revoluções modernas, beneficiadas pela disseminação mais rápida e abrangente da informação, deixam a impressão de que foi com elas que se iniciou esse processo civilizatório. Na verdade, passo a passo, em graus diferentes de abrangência e celeridade, vão-se alcançando níveis diferentes nas relações entre os humanos. Nem sempre, em direção ao futuro, se focadas as particularidades de cada fase. Ao final de mais amplos períodos, todavia, avaliação criteriosa e isenta (porque pedir imparcialidade seria tolice)constatará um passo mais à frente.

Ninguém haverá de ignorar os avanços da Ciência e da tecnologia, graças ao qual muitas doenças foram erradicadas do Planeta; novos territórios foram expostos ao mundo, nem sempre despertando sadia vontade de conhecê-los e habitá-los. Saúdam-se, com justiça, as caravelas que chegaram ao que mais tarde se chamou NOVO MUNDO. Admitida a hipótese mais provável do encontro, não da descoberta, se haverá igualmente de reconhecer quanto as terras d'além-mar frequentavam o imaginário de povos antigos e dos que vieram depois, até chegar a modernidade. Chegar a esse mundo foi apenas o epílogo de um capítulo de uma utopia. Outras utopias foram vencidas, porque alcançadas. Porque para isso servem as utopias: para manter a sociedade humana entregue à tarefa de chegar àquele lugar que muitos dizem inalcançável e que outros - dentre os quais me incluo - sabem ser apenas o lugar ainda não alcançado. Não era de outra coisa que nos falava Miguel de Cervantes Saavedra, ao apresentar Alfonso Quijano, personagem imortal da literatura mundial. O trajeto em direção ao destino tem seu roteiro e seu mapa inscritos pelas letras da esperança. Com o cavaleiro injustamente tido por triste, o anúncio de que o mundo pode ser sempre melhor do que é.

Estamos nesta exata quinta-feira (31/12/) comemorando (sim até na tristeza é preciso comemorar)a passagem do infausto ano de 2020 para outro, dois anos exatos em que somos tentados a voltar à caverna. Não obstante, os que tratam da Ciência podem colocar-nos fora do risco de não assistir à chegada a novas utopias. Muito mais levar-nos à concepção de novos sonhos, exigência irrecusável da inteligência humana. Ciência e tecnologia, e políticas que as contemplem e favoreçam são tudo de que precisamos. Umas e outras, porém, não resultam senão dos conhecimentos e entendimentos que os homens produzirem. Sobre o mundo, as gentes que o povoam e as relações que entre si estabelecerem. Daí voltarmos ao ponto inicial: de que valerá rasgar a folhinha do calendário, se tudo nos impedir de gerar o HOMEM NOVO desde milênios reclamado?

De minha parte, sinto-me impelido a empurrar com as forças que ainda me restam, firme e determinado, este pedaço de mau tempo, ladeira abaixo! Que com ele se anunciem a contenção do vírus e os vermes que o cercam, festejam e glorificam. Que o sol não tenha vergonha de mostrar sua cara e iluminar as máscaras por todo o sempre ostentadas. Aí, sim, teremos a oportunidade de conviver com o HOMEM NOVO!


O Natal e a cruz de cada um - em 25/12/20

O pretexto de festejar o nascimento de um menino em distante manjedoura do Oriente, tem entretido os povos, faz quase dois milênios. Tanto quanto as terras alcançadas em outros pedaços deste Mundo a que alguns negam a formação esférica se foram alterando, têm-se alterado os sentimentos que cercam os festejos.

Os acontecimentos são os mesmos, diferentes os modos de vê-los. Para os que, saídos dos portos europeus, o Novo Mundo gerava a possibilidade de enriquecimento a que nunca o nascido em Belém dera importância, também valeria a pena apostar em alterações que pudessem, em torno do bebê que se fez andarilho, concorrer para os mesmos e nem sempre humanos objetivos.

A cruz em que o suposto festejado de todo dia 25 de dezembro foi imolado não tardou, foi esquecida. Quem sabe a madeira de que foi feito o instrumento de suplício de Jesus foi obtida pelos mesmos processos utilizados na desertificação da Amazônia? Aqui, apenas uma hipótese que cumpre aos especialistas explorar. Não se trata de hipótese, porque verdade provada com boas provas, a mudança substancial de sentido na festa natalina é inconteste, e não se diria inspirada em qualquer das prédicas do pregador da Judeia. Elas hoje estão mais para prestar reverência àquele que o bispo Basílio, da Antióquia (sec. IV) chamou esterco do diabo, o dinheiro.

A mesa farta, a cabeça vazia, a alma pior ainda. Nos corações, o desejo mal disfarçado de humilhar o outro, espezinha-lo, mantê-lo refém da falsa generosidade, do favor com data certa para ser resgatado. Isso tudo, como remate da solene retirada dos véus sobre as cabeças, e dos terços e rosários devolvidos às finas e douradas caixas onde se esconde a hipocrisia humana. Isso não é mera hipótese, sequer desabafo destituído de mais que indignação. É o retrato de uma sociedade fundada no mais abjeto egoísmo, sustentada na mais vil desigualdade, defendida pelos mais perversos instrumentos. Uma sociedade, é bom que se diga, construída por todos, a despeito de muitos se apropriarem de inocência indevida, de isenção falsificada, de propósitos os mais nefastos que a mente humana possa conceber.

Enquanto os brindes com cara champanhe se repetem, em salões aveludados e gente exalando odor de finos e caros perfumes, não há um só pedaço de pão nas mesas inexistentes dos que moram nas ruas. Há alguns, é certo, que têm muitos motivos para festejar o Natal, por Jesus, não pelo grande promotor de vendas, visível por todos, mesmo - e talvez mais por eles - os que têm vendas nos olhos. E, por isso, nada veem. Ou não querem ver, como os piores cegos de que se fala.

É com aquela ínfima minoria que desejo saudar o Natal da pandemia. Quando se festeja seja por qual for a razão, em meio à mortandade generalizada cujo estímulo corresponde ao grau de responsabilidade dos que deveriam combate-la - e não o fazem, o fato que anima cada um dos regozijados: os bons lucros auferidos, que tanto podem vir da venda de caixões e sepulturas, quanto pela apropriação do dinheiro público. Fico com aqueles que, a despeito de tudo isso, preferem acreditar na possibilidade de vencer a surdez dos ouvidos insensíveis, a cegueira dos que optaram por não ver, a ignorância dos que a tomam por opção, a perversidade a erguer-se da lama do egoísmo. Mais eles sejam, menos pesada será a cruz de todos.


Sede, potes e bilhões - em 19/12/20

O governo decidiu aplicar vinte bilhões de reais na imunização da população brasileira. Medida Provisória já foi assinada, de certa forma surpreendendo, haja vista a conduta pró-covid-19 mantida durante todo este ano. Boa coisa não se pode esperar, embora a aparência meritória da decisão governamental. Sabe-se, porém, quanto as aparências enganam. Além de se saber que a decisão da manhã não tem sido mantida depois do meio-dia. Essa, aliás, uma das tônicas do atual governo, que guarda da ordem unida o comando meia-volta, volver! Será renunciar à tão malsinada presunção de inocência a suspeita de que boa parte desses bilhões jamais passará pela porta de um posto médico, farmácia ou ambulatório da saúde pública?

Vivêssemos em um ambiente politicamente asséptico, avesso a mutretas de toda ordem, cometeria no mínimo uma imprudência ou maledicência quem esperasse ver desviado qualquer centavo da dinheirama anunciada. Não é o caso, porém. Tantas são as evidências de ilícitos praticados de olhos postos nos recursos de que o contribuinte provê os cofres públicos, que deixar de fora a hipótese de iminentes desvios soaria a mais rematada ingenuidade. Ou ignorância - sei lá... O fato é este: estão assegurados (estarão, mesmo?) vinte bilhões de reais para o programa de imunização contra a covid-19.

Uma primeira preocupação deve relacionar-se ao grau de certeza de que tais recursos serão aplicados com sabedoria e austeridade. Ninguém imaginaria, por exemplo, que estavam na iminência de apodrecer nos depósitos do Ministério da Saúde materiais e equipamentos adquiridos pelo governo para combater a pandemia. E isso ocorreu, determinando inclusive medida no mínimo exigente de análise criteriosa - do Parlamento e do órgão que lhe dá apoio técnico, embora às vezes pareça integrar o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas da União. Refiro-me à extensão do prazo de validade dos produtos em véspera de alcançar a invalidade.

Por isso, aos contadores, economistas, advogados e todos os brasileiros interessados em acompanhar o andar da carruagem, recomendo muita atenção. Ficar de olho nas Juntas Comerciais, por exemplo, será de bom aviso. Pode-se prever o nascimento explosivo de novas empresas, porque vinte bilhões é caça desejada. Capaz de despertar apetites de que somos conhecedores, satisfazendo agentes notórios e outros nem tanto, mas todos de olhos postos do ervanário oficial. Nas regiões do interior, ontem mais que hoje, a sede era saciada com água mantida em potes de barro. Quando a família era grande e a sede ainda maior, em bilhas a água era depositada. Agora, não são aquelas peças de barro que animam os grupos - familiares ou não -, mas os bilhões.


Pobre república! - em 14/12/20

Qualquer nação respeitável, república ou monarquia constitucional, não deixaria por menos. Promoveria rigorosa e profunda investigação, à primeira e mais superficial denúncia de uso de órgão oficial em benefício de quem quer que fosse. Mais, ainda, se o beneficiário mantivesse vínculo muito estreito com os governantes. Imaginem, então, quanto a denúncia se agravaria, se o vínculo de família, não outra relação, fizesse parte do vergonhoso enredo!

Quanto à natureza do órgão prestador desses estranhos serviços, multiplica-se a gravidade da denúncia ao constatar-se incidir sobre a agência incumbida de colher informações e, de sua análise, produzir alternativas para as mais importantes decisões da república. Não seria outra a função principal da Agência Brasileira de Informação - ABIN, como órgão do Estado, não de governo, qualquer governo, como tem destacado a retórica oficial. Por isso, à parte qualquer alegação antecipada dos denunciantes e dos denunciados, só a investigação dos fatos, sob supervisão de organismos internacionais acreditados, e intenso e extenso acompanhamento de entidades nacionais, corresponderia às exigências políticas e sociais.

Ainda que uma conclusão apressada possa eivar-se dos mesmos vícios (criminosos, alguns) legitimamente atribuíveis à apuração dos fatos pela Operação Lava Jato, o esforço das autoridades, a partir do Palácio do Planalto, fortalece a suspeita de que há muito o que esconder. Nem se diga quão seria ingênuo, para dizer o menos, imaginar serem inocentes os denunciados. Por mais que não se deseje ler e interpretar stricto senso a máxima referente ao cesteiro (quem faz um cesto faz um cento), o currículo dos envolvidos recomenda não levar tão longe a boa fé generalizada.

Também não se trata de percepção simplória do aforismo quem nada deve, nada teme. Porque, neste caso, trata-se de pessoas e instituições que, por sua natureza pública e sua institucionalidade política (órgãos de Estado, não de governo), devem sempre e sempre deverão prestar contas aos que os mantêm funcionando. Aqui, as contas não se referem apenas à aplicação dos recursos recolhidos pelos contribuintes, embora esse aspecto não deva ser excluído. Cabe mais, todavia, comprovar a responsabilidade dos órgãos e de seus dirigentes diante dos direitos da cidadania.

Às autoridades de que, com legitimidade, podem esperar-se decisões favoráveis ao bem-estar e à paz social caberia mais que a quaisquer outros, propor, promover, exigir e cobrar profundo processo de esclarecimento da denúncia. O que temos visto, no entanto, contraria expectativa favorável. Se há denúncias, se elas apontam na direção de agressões à Constituição, a proximidade dos denunciados com o poder não basta para arredar os investigadores do interesse pelos atos alegados dos agentes neles enredados.


Contradições e poluição -  05-12-2020

As contradições do sistema econômico geram dúvidas exigentes de malabarismos mentais que, longe de resolvê-las, prestam-se a torná-las ainda mais graves. Os sábios da Economia, assim, põem em risco seus argumentos e sua credibilidade, esta com frequência construída sobre falsas bases. Manda o neoliberalismo em vigor permanente e cada dia mais vigoroso tenaz e nem sempre limpo combate ao Estado. Essa abstração, que assegurou durante boa parte do século passado algum tipo de proteção a expressiva parte da população mundial, nunca deu conta integral de seu papel.

À crescente imposição das regras do mercado corresponde o acirramento da hostilidade contra o Estado. Ao invés de promover iniciativas estatais bem-sucedidas - e o wellfare state o diz -, os gurus do neoliberalismo optaram por destruir essa genial criação humana. No máximo, sua hostilidade e a voracidade dos seus representados cedem à captura do aparelho oficial pelos interesses que lhes dizem respeito. Estado, sim, desde que posto a serviço do processo de acumulação em vigor, de preferência aprofundando os resultados sociais conhecidos.

Esses, tão denotadores da injustiça, mantêm-se em caráter permanente se espraiam, a ponto de não escaparem mesmo dos menos informados. Óbvio que o uso da mentira como instrumento de gestão serve a esse propósito. Pior, não decorre de erro ou equívoco atribuíveis à boa fé dos agentes. Tome-se um só, mesmo numerosas as possibilidades, dos exemplos que atestam esse lamentável estado de coisas. Basta atentar para as análises que a Auditoria Cidadã da Dívida tem feito e divulgado e que a leva a criticar o PL 3877/ 2020. A coordenadora da Auditoria, professora Maria Lúcia Fattorelli tem feito verdadeira cruzada contra o que ela considera um verdadeiro assalto. Só que, desta vez, o assalto é praticado contra o povo brasileiro, para a satisfação de cujas necessidades o governo alega a falta de recursos financeiros. Ao mesmo tempo, interessa-se pela aprovação do Projeto de Lei 3.877/2020, de autoria do senador petista Rogério Carvalho. Neste caso, trata-se de parlamentar filiado ao Partido dos Trabalhadores, o mesmo que comentaristas incautos ou desonestos consideram de esquerda. Esta, porém, é uma das muitas e inevitáveis contradições geradas pelo sistema econômico.

Por isso, como destaca Fattorelli, a premiação dos bancos com cerca de R$ 1,6 trilhões, enquanto o que resta de emprego vai sendo punido com a precariedade e a desproteção social. A circunstância a mencionar, como evidência maior da injustiça generalizada é o sucessivo desrespeito das instituições financeiras a pactos estabelecidos e compromissos assumidos. Mesmo contempladas com benesses sucessivas e ampliadas, tais instituições continuam cobrando taxas criminosas pelo crédito concedido, ainda assim liberados em níveis desprezíveis. Aqui, a constatação é do próprio sinistro da Economia. Paulo Guedes disse estarem os trilhões que o governo tem servido em bandeja de ouro cravejada de brilhantes aos rentistas empoçados. Só não foi dito pelo falido "posto Ypiranga" do quão poluídas são essas poças. Porque, dado o nível de poluição, é quase certo gerarem outras formas virulentas, sempre fazendo dos pobres as mais numerosas vítimas.


Retrocesso e resistência- em 28/11/20

Houve época em que o Brasil se credenciava como dos mais respeitados interlocutores internacionais, no BRICS. A inclusão do País no grupo resultara das perspectivas abertas com o reconhecimento internacional. O combate à pobreza, os compromissos assumidos perante as demais nações sobre temas importantes de interesse do Planeta e a crescente participação popular na formulação das decisões, atraiam mais que a voracidade dos ditos investidores, ao fim e ao cabo não menos que apostadores no cassino da economia. Os olhos do Mundo passaram a ver-nos como uma sociedade apta a situar-se no topo dos organismos internacionais, tantas as perspectivas que nosso destaque entre pares justificava.

Imagina-se estar no tamanho da população a razão principal da formação do BRICS. Habitadas por pouco mais de 35% da população mundial, a China e a Índia são contadas ao lado do Brasil, Rússia e África do Sul, em cujos territórios vivem pouco mais de 5% dos habitantes do Planeta. A diferença entre a África do Sul (46 milhões de habitantes) e a China (quase 1,4 bilhões), o Brasil (210 milhões) e a Índia (mais de 1.3 bilhões) revela pouco - ou nada - pesar na recíproca atração que levou à constituição do bloco, concluída em 2011, com a inclusão da nação de Nélson Mandela.

A extensão territorial, reconhecidas as áreas pouco promissoras à exploração econômica atual, certamente não constará dos fundamentos da criação do BRICS. Juntas, a extensão dos países soma menos que 8% da superfície terrestre. Essas duas variáveis - extensão territorial e população - portanto, têm peso nenhum ou, quando muito, apenas secundário.

Comecemos por avaliar as condições políticas dessas nações, onde se incluem a Índia e o Brasil, tidas como duas das maiores democracias. Já não terá sido esse traço o motivo pelo qual a Rússia e a China foram integrados. Neste caso, as perspectivas econômicas e - não se sabe em que medida - o poderio bélico terão tido peso decisivo. Com a particularidade de que, na terra de Mao Tse Tung o crescimento econômico e, na terra de Putin o avanço tecnológico certamente têm papel destacado. Da África do Sul pode dizer-se até certo ponto ser um exemplo de bem-sucedida superação do apartheid e do combate ao supremacismo branco.

De uma forma ou de outra, vinha sendo crescente a integração da população no processo político desses países, cada qual segundo sua própria experiência histórica. Num certo sentido e até certo ponto, à nação que se arroga o direito de em todos mandar e de todos exigir obediência, pode ser atribuída a função de espelho. Quando se trata(va) de democracia, o exemplo sacado de livros vazios e cabeças pouco atentas logo davam o país de Tio Sam como o espelho. Tornarmo-nos todos uma democracia como a de lá seria, então, o grande objetivo. A despeito de armas adquiridas com o dinheiro do contribuinte matarem o contribuinte, país adentro; afora, países distantes serem economicamente explorados e invadidos seus territórios. Pois é este tipo de democracia, onde o povo sofre o mesmo grau de exploração de que outras nações dão testemunho, a que se tem praticado nos Estados Unidos da América do Norte.

Há, ainda, todavia, os que apostam em que na terra de Trump - só a presença e o poder dele determinariam recusar tal conceito - existe real democracia. E que tal modelo é que deve ser imitado pelas demais nações.

Trate o BRICS de cumprir trajetória diferente das demais colônias espalhadas pelo Mundo, e se dará muito bem. Percamos todos o medo de desafiar esse Davi sem funda, mesmo que Golias não nos inspire os sentimentos e ações. A força do dinheiro e das armas jamais suplantará a dignidade dos povos. Cabe, portanto, estancar o avanço para trás, que é como se pode qualificar o momento político, dentro e fora do Brasil, dentro e fora das Américas.

Resistir é preciso. Esta é a decisão necessária e urgente!


Avidez e voracidade - em 20/11/20

Ilusório imaginar a sensibilidade das elites voltada para o problema, tragédia mais que comédia, que vítima os outros. Seu mundo, viagem por onde viajarem, jamais extrapolará o espaço entre o calcanhar e o bico do sapato. O próprio umbigo é o centro do mundo. Há os que imaginam diferente a sociedade que emergirá, depois que a vacina chegar. Dos cerca de duzentos mil mortos no Brasil e dos milhões que o mundo terá perdido só restará tênue lembrança, talvez marcada na lousa fria dos túmulos raramente visitados. Ou nas cerimônias religiosas em que os vivos (muito vivos!) simularão certa saudade anual. Até que o barco de Caronte chegue, como chegou, chega e chegará para todos os que antecederem a produção em série dos cyborgs que nos sucederão.

Então, ninguém escapará às valquírias, pressurosas em abreviar nosso encontro com os cérberos famintos. Só nessa hora, quando tudo será vão, pode-se esperar o reconhecimento da realidade. Quando formos devolvidos ao nada que sempre fomos. Alimentemos, portanto, as esperanças, porque sem elas não somos mais que mortos insepultos. Saibamos de nossa estatura real, incapaz de medir por fitas ou varas marcadas por centímetros. Quem a pode dar é o grau em que a sensibilidade humana capta o sofrimento do outro. Talvez assim se identifiquem as razões pelas quais os deputados argentinos aprovaram a tributação das grandes fortunas. Mais de 35% dos habitantes daquele país irmão em estado de pobreza extrema e cerca de 10% de desempregados justificam a decisão parlamentar, em resultado (133 X 115) que ratifica a polarização que varre o mundo.

Trata-se de um tímido avanço, ainda se ao Senado caiba a palavra final. Outra vez nossos vizinhos saem na frente. Não falta, é óbvio, a resistência de parte dos afortunados, nem todos, como sabemos, tenham acumulado fortuna com uma só gota do seu suor. Alguns, como de hábito, usando o dinheiro do contribuinte, do qual se tornaram privilegiados gestores financeiros. Pois para isso existe um Estado, que os egoístas há pelo menos dois séculos lograram colocar a seu serviço e sob seu controle. De qualquer maneira, e porque sem esperança não há vida, devemos saudar a decisão dos deputados argentinos, sem desistir do combate à avidez voraz de nossas elites.


O serviço dos militares- em 14/11/20

Prestei serviço militar no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, CPOR/8, onde ingressei antes de completar 18 anos. Durante os quatro primeiros meses, fui voluntário. Isso me tirava o direito de receber a remuneração correspondente, suficiente para manter os coturnos engraxados, a fivela do cinto cintilando, a roupa muito bem engomada. E a proeza de nunca ter ao menos sido convocado à chamada noturna, pena mais branda de quantas eram aplicadas às infrações regulamentares.

Poderia, como muitos de meus contemporâneos e de gerações posteriores, fugir ao serviço. Foi escolha minha, porém, passar dois anos no ambiente da caserna. Lá pude sentir quanto o homem é objeto e produto das circunstâncias, não raro podendo construir o mundo à sua volta. Vi exemplos de grandeza humana, como também testemunhei atos que põem em dúvida a superioridade do animal inteligente. Preferi, sempre, recolher os bons exemplos e propositalmente esquecer o que agredia meu modo de ver o mundo.

Chegado o momento de inscrever-me no estágio de instrução, fui dos primeiros a candidatar-se. Após dois meses, voltei de Manaus para Belém, ainda aspirante a oficial, mas já assegurado o direito de ser promovido a segundo-tenente. Não repetirei aqui o já relatado em livros de minha autoria, a respeito da contribuição da vida castrense na minha formação de cidadão. Afirmo, no entanto, suposição que sei alimentada até por cidadãos e cidadãs que nunca passaram do portão das armas de qualquer quartel.

Como eu, muitos desses brasileiros e brasileiras devem estranhar aparente indiferença das instituições militares (a que se chama forças armadas), diante das agressões e do achincalhe reiterado do Presidente da República a muitos dos seus integrantes. As humilhações e os vexames impostos pelo ex-capitão a generais que compõem seu quadro de auxiliares fariam sentido se tal tratamento fosse revelador da submissão da instituição militar ao poder civil, como o exige democracia minimamente digna desta qualificação. Não é o caso, a partir da hostilidade do Presidente aos limites constitucionais e legais impostos ao exercício do cargo.

Então, haveremos de buscar, segundo o grau de conhecimento acumulado da vida pregressa do ex-oficial, a razão da inadmissível conduta de Jair Bolsonaro. Felizmente, algumas vozes sensatas começam a traduzir e expressar sentimento que vai tomando conta da caserna. Quando, por exemplo, o Ministro da Defesa lembra que as forças armadas têm como partido a nação, e seu compromisso é com ela, não com este ou aquele governo, é justo e legítimo pensar tratar-se de um recado. O general Édson Pujol sabe mais dos seus subordinados que qualquer um de nós pode saber. A ele não escapa, portanto, o mal-estar causado por um ex-colega, cuja exclusão de seu meio certamente não terá sido provocada por atos de bravura ou dedicação à causa que os une.

Sabem, o general Pujol e quantos mais militares têm semelhante compreensão do caráter institucional das forças armadas, do inadmissível fosso que Bolsonaro insiste em pôr entre elas e a sociedade brasileira. O resultado desse esforço inglório e lesivo à ordem constitucional arrisca produzir crescente desprestígio da instituição castrense, situação que em nenhuma hipótese justa ou lúcida beneficiará o efetivo humano que a compõe.

Tanto quanto ao médico é vedado prejudicar o cliente que não compartilha de suas ideias, crenças, ideologia, aos membros das forças armadas cabe conter-se dentro dos limites institucionais. Nem falo de receberem eles, como paga de sua dedicação ao serviço público militar, parte do que dos contribuintes é exigido. Isso seria reduzir à sagrada lei da compra-e-venda as relações institucionais. Algo tão oprobrioso quanto as humilhações que Bolsonaro não se cansa de protagonizar.


Síntese perfeita- em 03/11/20

Dos mais influentes filosófos destes conturbados tempos, o esloveno Slavoj Zizeck criou uma expressão que me parece precisa, pertinente e oportuna. Refiro-me ao ateu cristão, que ele admite personificar. Vejo precisão no termo, por entendê-lo captar com propriedade, exatidão e síntese, a noção que ela pretende transmitir. A pertinência decorre do reconhecimento da possibilidade de destacar pontos que aproximam entre si duas das mais importantes figuras da história universal. Nenhum momento talvez fosse mais oportuno, diante da falência de sistemas econômicos e políticos antípodas, ainda assim incapazes ambos de responder às necessidades e potenciais da sociedade humana.

Como Zizeck, em todo lugar do mundo se encontram pessoas insatisfeitas com a polarização fabricada, cuja intenção é manter as injustiças e as desigualdades. Pior que isso, esforçando-se por impedir a busca de qualquer alternativa aos dois sistemas - o comunismo e o capitalismo. Deste, sabemos ter-se imposto a quase toda a sociedade humana, em especial e mais velozmente, após a dissolução da União Soviética. Também sabemos quanto foram traídos, no outro lado do mundo, os fundamentos políticos por que se bateram tantos pensadores, mundo afora. Karl Marx pode ser tido como a figura mais destacada deles.

A expressão criada por Slavoj Zizeck, assim, resulta da possibilidade por ele defendida, de encontrar pontos comuns no discurso e prática de Jesus Cristo e do filósofo alemão. Em grande medida, a suposta divergência entre um e outro resulta menos do fervor religioso que do fanatismo. A não ser que a interpretação haurida por força do conhecimento proporcionado pela religião esgote todas as outras formas de conhecimento, impossível aprisionar o pensamento aos grilhões que conduzem a suposta fidelidade ao fanatismo. Se for assim, é de admitir, igualmente, que o mercado assume e impõe todas as formas de relações humanas. A tal mão invisível, toda-poderosa e infalível, reduziria a sociedade humana a imenso mercado, onde tudo se resumiria à operação de compra-e-venda. Não é assim, como facilmente - e a olho nu - se constata. Justo que os crentes na prédica do andarilho nazareno professem a religião nele inspirada, seja qual for a denominação a que se filiem.

Deixa de ser justa, porém, a ignorância a respeito da condição humana de Jesus, cuja fé resultou de sua experiência na andança. Esse é aspecto indispensável à interpretação dos fatos históricos, a tal ponto que a trajetória da sociedade humana é contada e dividida pelo fato concreto da presença dele entre nossos antepassados. Os dons especiais atribuídos ao filho de uma certa Maria assemelham-se aos de outros indivíduos, antes e depois dele. O que Jesus fez desses dons é que faz a diferença. Homem como o eram seus companheiros de jornada, a Jesus coube, independente de sua vontade, o patrocínio de uma religião. Porque o cristianismo não foi por ele criado, mas por sucessores dele, estimulados pelas palavras e ações que lhe são atribuídas. Esse, parece-me, é aspecto fundamental na busca de compreender a passagem do nazareno pela Terra e o significado social de sua presença.

Observe-se, ainda, que as lições que os autores dos Evangelhos espalharam pelo mundo inspirou o que mais tarde foi chamado doutrina social da greja. Por que dizer social, se tal adjetivo remete à ação do ser humano, isto é, os partícipes e criadores da sociedade são os seres humanos. Logo, a própria denominação abrangente do pensamento da Igreja Católica reforça o caráter humano de Jesus. Sem contar com uma particularidade capaz de incitar necessária reflexão. Ei-la: se Jesus Cristo não era um de nós, mas um ser como o Capitão Marvel ou o Super-Homem, perde muito de seu valor. Como um semelhante a nós, capaz de e disposto a fazer o que fez, aí, então, revela-se dotado de qualidades e dons de que não somos providos.

Não terá sido gratuita a divulgação da Encíclica Rerum Novarum (Das coisas novas, em português), como inaugural da que logo foi chamada a doutrina SOCIAL da Igreja. Trata-se, portanto, de admitir que as sucessivas Encíclicas servem para orientar a comunidade dos católicos, espalhada pelo Mundo. Se coube a Pio XI, no último quartel do séc. XIX, iniciar essa forma de divulgação, depois dele o Papa João XXIII marcou o século seguinte, com sua Mater et Magistra (Mãe e mestra). Não será exagero afirmar ter-se iniciado então o que a história registra como a Teologia da Libertação. Nada que cause escândalo ou estranheza, quando se sabe que Giovanni Roncalli procedia de uma família de camponeses italianos.

Entre o Papa camponês e Francisco, a libertação perdeu força no pensamento social da Igreja, até o ponto de contribuir expressivamente para a disseminação de sistema econômico baseado no egoísmo e no desamor. Refiro-me, especificamente, ao cardeal Karol Woytila, denominado Papa João Paulo II. Sob seu báculo e sua mitra o capitalismo disfarçado sob a alcunha de neoliberalismo tornou-se hegemônico, inclusive esfarelando as esperanças de populações que buscavam apenas um estado de bem-estar social. A participação do sacerdote polonês resta provada, uma espécie de resposta à prédica da libertação, a meu juízo muito mais afinada com as proclamações e práticas de Jesus de Nazaré.


Onde pôr nossa vontade- em 24/10/2020

Recuso admitir o patriotismo como o último reduto dos canalhas. Há quem o diga, não eu. No máximo, e como o tenho visto manifestado, entendo-o anacrônico. Pelo menos, na sua forma de manifestação, não mais que absoluta ignorância sobre o que se passa no Mundo, e não menos que forma odienta e inadequada de expressar os mais malignos sentimentos. Imaginarmo-nos no mundo, como indivíduos e nações, sem levar em consideração o contexto internacional em que nos inserimos, pode ser uma forma de optar pelo isolamento. Como se sabe há séculos, e Thomas Merton o proclamou, aos 45 anos, homem nenhum é uma ilha. Baseava-se o escritor francês em poeta inglês do século XVI, John Donne (1572-1631), um pregador metafísico.

Pensar o mundo como se pensava no passado equivale a desdenhar dos avanços que a Ciência e a Filosofia experimentam, em especial desde quando os chamados iluministas permitiram, talvez até forçaram, ver a realidade e tudo que nela se contém, com outros olhos. A geração a que pertencemos, testemunha não apenas dos grandes avanços científicos e tecnológicos, é certo que não legará aos pósteros o mundo com que parte dela sonhou. Não deve ter sido muito diferente do que pensaram e prometeram as gerações anteriores, mas nem por isso devemos fazer de nossas limitações e idiossincrasias o álibi que nos absolverá no tribunal da História. Se no século passado o pensador católico e monge trapista percebia o processo a que seus compatriotas dão o nome de mundialização, o rearranjo das nações nesse processo desde então (1955) ganhou em abrangência e celeridade.

O alinhamento das nações não pode mais ser contemplado com as mesmas lentes do passado, tantas as alterações ocorridas onde quer que seja, qualquer o campo de atividades e as disciplinas científicas que tentam apreender a realidade, o Mundo - em síntese. Se não advogo a renúncia ao até aqui chamado patriotismo, reivindico sua reconceituação. Arrimo-me no que têm dito algumas das maiores lideranças mundiais, dentre elas destacando Francisco, jamais desvestido do traje que cobre o corpo do Cardeal Jorge Bergoglio.

Quando nasceu, a Organização das Nações Unidas trazia como promessa a construção de uma sociedade cujas fronteiras não impediriam o cultivo de relações se não fraternas, respeitosas pelo menos. Vínhamos do fracasso da Liga das Nações. Durante as décadas de existência, a ONU mostrou-se incapaz de realizar e cumprir as promessas sob cujo pálio nasceu. A aproximação dos povos, o intenso e acelerado intercâmbio entre governos, povos e nações condôminos do mesmo espaço planetário impõem novas formas de organização humana, fundadas em valores pouco a pouco colocados à margem do processo social.

Eis que uma pandemia revela, em sua malsã incumbência, a fragilidade da sobrevivência individual e coletiva, local e universal, a prevalecerem os fundamentos aos quais muitos têm apego doentio. Valho-me mais uma vez do que disse o Chefe da Igreja, acentuando quanto há de semelhança em meio às inevitáveis diferenças, entre povos e suas respectivas nações. Nada, porém, que possa anular as culturas próprias, semente e fruto de trajetórias diferentes.

Construir uma pátria única, de todos, mantendo as peculiaridades de cada povo, portanto, passa a ser a utopia mais justa e desejável. Tão mais justa quanto desejável, exatamente porque a utopia jamais desaparecerá, pois o mundo não acaba porque individualmente falecemos. Esse lugar onde os sensatos têm os olhos postos não é mais que o locus desejado ao qual ainda não chegamos. Só nós mesmos seríamos capazes de impedir a chegada. Igualmente, só nós podemos contribuir para chegar lá.


Não se quebram ovos de ouro - em 16/10/20

Preferiria não ser repetitivo, mas a realidade me força a sê-lo. Ao mesmo tempo em que as lideranças políticas se entregam à tarefa de estancar a sangria referida pelo então senador Romero Jucá, a corrupção segue firme. Pouco a pouco se vão iluminando os cavernosos escaninhos onde se escondiam as práticas igualmente criminosas dos que alegavam combater a corrupção. A muitos parece meritória a ação, se ela corresponde aos interesses e pruridos supostamente moralizadores dos que a promovem, desenvolvem, tudo isso sob estrepitoso anúncio. Melhor, ainda, quando os amigos e aliados são poupados, reservando- aos adversários, às vezes transformados em inimigos, os ônus da pena. Sacrifica-se, portanto, a honra alheia, a pretexto de travar um bom combate. Neste caso, bom combate será sempre aquele do qual resultarão benefícios pessoais, familiares ou grupais. Fora dessas comunidades específicas e reduzidas, todos são bandidos. E bandido, como decretam os pseudo-moralizadores, só é bom quando morto. Ou, na impossibilidade de cumprir à risca a sentença, quando está preso. Essa seria, creio, boa resenha da história recente do País. Como sempre, a repartição do butim traz à luz solar as articulações, as conspirações, as atrocidades, as práticas ilícitas que faziam cúmplices os que delas participavam. E se fica sem saber onde estão os cães ou quem ladra, se os caravaneiros ou os cães. Uns pelos outros, equivalem-se todos. Há, no entanto, cuidados especiais com a galinha dos ovos de ouro. Elas podem ter serventia, um pouco mais à frente. Como vêm tendo, ao longo do tempo, e não é de hoje. O que torna diferente o presente do ontem é o volume dos negócios que motivam, justificam e despertam apetites. Modestos no passado, ascenderam a nível de grandeza tal, que só ganhos igualmente estratosféricos permitem suportar. Pois é no meio dos que mais se beneficiam que está o galinheiro produtor de ovos. Enquanto se assiste, não com a frequência que o ódio e o preconceito exigem, à punição de alguns dos envolvidos nas falcatruas, ocorram onde ocorrerem, há sempre aqueles aos quais se reserva melhor sorte - e tudo o mais, menos as penas da Lei. Sabemos de magistrados aposentados com perda zero (uma excrescência!), de pequenos funcionários demitidos, de outros não tão modestos serem expulsos do serviço público. Médicos e advogados punidos pelos CRMs e OAB não têm faltado, embora a maioria das pessoas ignore esse fato. Nem sempre é a corrupção que os leva no arrastão. O que não é o caso, quando se trata dos profetas do mercado. A corrupção, as crianças do ensino básico o sabem, tem agente e paciente, desafortunada e frequentemente aliados na pratica delinquente. De um lado, um servidor público, do outro, invariavelmente, um empresário. Alguém me mostre um só exemplo de que o representante do mercado nesse jogo sujo tenha sido excluído das entidades de que faz parte. Ganhará uma passagem de ida para à Siria quem me der tal exemplo.


Vício ancestral - em 09/10/20

Quem nos dera fosse apenas o plágio a marcar o atual período de nossa história! Institucionalizar esse mau costume e fazer dele trunfo eleiçoeiro parece-me de gravidade menor que a imitação imperdoável na academia. Que será o Renda Cidadã, comparado com o Bolsa-Família? Nem por isso deve ser condenado, mesmo se sabidamente orientado para a renovação do mandato presidencial. Para os que não ganham o que seria justo receber em troca do trabalho, é imitação, mas imitação benfazeja. A mesma conduta, se registrada no ambiente acadêmico, constituiria inadmissível ofensa à instituição. Sem isso, como admitir séria e respeitável a academia? Não é esse o caso que envolve o desembargador do TRF-1 indicado pelo Presidente da República para a vaga aberta com a aposentadoria do Ministro Celso de Mello. Se comparado às mentiras constantes no currículo do nomeador interessado, o pecado do plágio nem deve ser levado em consideração. Até porque valorizar esse aspecto contradiria toda a lógica de um governo hostil à Ciência e agressor da Cultura. Em Kássio Nunes Marques não choca a fragilidade do currículo, porque tal circunstância não o fará diferente de alguns de seus potenciais pares, caso chegue ao Supremo Tribunal Federal. Bastaria ao desembargador piauiense não ter sido reprovado em algum concurso público para provar-se melhor. Ao invés de discutirmos essas questões de somenos, deveríamos centrar nossas atenções e reunir esforços para remover as causas que consolidam e aprofundam a submissão dos demais poderes ao Executivo. O autoritarismo que alguns dizem herança de longa tradição histórica acaba poluindo o texto da Constituição e preservando esse traço indesejável em qualquer república merecedora deste nome. Alterar o processo de preenchimento das cadeiras do STF, de modo a evidenciar a independência dos poderes parece-me indispensável e intransferível. Não conseguiremos consumar tal propósito, enquanto permanecermos endossando práticas avessas ao próprio espírito da Constituição, oportunamente qualificada por Ulysses Guimarães. Dita cidadã, nossa Lei Maior estaria comprometida por implantar no País uma república democrática, em Estado de Direito. Para tanto, contudo, faz-se necessário promover a independência e a harmonia dos poderes, coisa até hoje inalcançada e cada dia mais distante de se concretizar.

Talião ressurreto

Da torrente de mentiras saídas da boca do Presidente da República, uma das mais agressivas à cidadania põe a nu (se isso já não tivesse ocorrido antes) talvez o pior propósito que o anima. Jair Bolsonaro, diferente de Dilma Rousseff, orgulha-se de supostamente ter posto fim à sangria referida pelo então senador Romero Jucá. Sentença e senha estão contidas na declaração audaciosa de que o Presidente acabou com a Operação Lava Jato. Em si mesmas, estas palavras bastariam para escancarar o interesse do autor em impedir o prosseguimento de investigações desejadas pela sociedade. Não incomoda a Jair Bolsonaro a seletividade que teceu verdadeiro conluio entre investigadores, acusadores e julgadores à margem da Lei, e a proteção de algumas personalidades simpáticas à causa desses cúmplices assumidos. Para completar, a senha: sem Lava Jato, tudo é permitido. Uma espécie de salvo-conduto prévio aos que, de olhos (até mãos, como se tem visto todo dia) nos cofres públicos, sequer dispensam o mínimo de atenção ao sofrimento produzido pela pandemia. A corrupção, segundo Bolsonaro, teria sido erradicada do País, por sua obra e mérito. Conciliar a sentença (acabei com a Lava Jato) com a senha (aproveitem, a porteira foi aberta!) passa a ser questão prioritária. Plausível, a hipótese de enfermidade mental grave não deve ser levada em conta, apesar das aparências. A ênfase doentia, a fisionomia semelhante aos dos que sofrem desvio de conduta insano, longe de constituírem, no Presidente, revelação de enfermidade, dizem outra coisa. Primeiro, de sua determinação em cumprir a missão de que se pensa investido: o retrocesso a qualquer custo, mesmo se para isso seja necessária a morte de dezenas de milhares de pessoas. Nada contraditório a posição anteriormente divulgada, por ele mesmo. Disso dá conta a menção aos 30 mil mortos, pelo menos - é bom destacar - que o Presidente estabeleceu como a meta que desejava alcançada pela ditadura. Vai no mesmo sentido o envolvimento do ex-militar no planejamento de atentado terrorista ao reservatório que abastece de água a cidade do Rio de Janeiro. Uma tentativa, presumo, de compensar a frustração do número de mortes que ele considera vergonhoso por reduzido.

Jair Messias Bolsonaro, diga-se, se não a favor dele, mas por justiça, não opera sozinho. Já nem se contam apenas no rebanho por ele pastoreado os partícipes da empreitada de que suas palavras são lema e senha. A maioria dos brasileiros reclama investigação séria, isenta e consequente. Crítica e condena a seletividade protetora de uns, perseguidora de outros. Não cogita, sequer, da desmontagem e do desprestígio da Polícia Federal, objetivo sobejamente identificado na conduta do Presidente. Exige, porém, comportamento minimamente digno do MPF, dos órgãos do Poder Judiciário e de outras instâncias de alguma forma atuantes na apuração e julgamento da corrupção. Admitir que esse mal só pode ser combatido com a renúncia ou ofensa às prescrições constitucionais favorecerá os delinquentes, não os que substituem julgadores por vingadores. Voltaremos às regras de Taliáo. À barbárie, equivale dizer.


A morte da Universidade - em 03/10/20

Alvos prioritários de qualquer regime autoritário, a Universidade e os meios de comunicação não são deixados de lado, mesmo se o autoritarismo não atingiu o objetivo mais estratégico: a supressão dos direitos individuais. Isso quer dizer, quase sempre, eliminar as garantias constitucionais oferecidas pelo direito de expressão, opinião e locomoção. A experiência revela dispensável, mesmo, a ostensiva revogação dos dispositivos constitucionais afetos à liberdade individual e a outros direitos fundamentais dos seres humanos. Nunca será demais lembrar do exemplo dado por Heráclito Sobral Pinto, quando viu frustradas suas tentativas em defesa de Luís Carlos Prestes. Porque a ditadura getulista fosse avessa às garantias constitucionais, foi à Lei de Proteção dos Animais que recorreu. E se deu bem. Daí em diante, viu-se qual a consideração dispensada pelos autoritários quanto ao ser humano. Para eles, os animais merecem respeito, os outros não - demasiadamente humanos, talvez lhes pareçam. Pois agora caminhamos para situação que sequer se sabe capazes de repetir os efeitos que Sobral Pinto obteve. A Constituição permanece intocada nos capítulos agora aventados, sem que se observe o devido respeito às normas constitucionais vigentes. E o falso discurso de defesa da liberdade - incluídos os direitos de opinião, expressão e locomoção - prospera ao mesmo tempo em que avançam os propósitos autoritários mais danosos à democracia. Nos dias recentes, reitores das instituições de ensino superior federal têm sido nomeados não propriamente à revelia das comunidades respectivas, mas em flagrante hostilidade a elas, Muitas vezes, tendo preferência nas listas organizadas, os menos votados. Tanto faz que seja o segundo, o terceiro ou o sexto da lista o reitor designado. Se não for o primeiro colocado, a agressão estará consumada. No caso de ser o último, torna-se clara a intenção de agredir o mais que possa a comunidade interessada. Causa estranheza, porém, o silêncio da ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior. Ao que saiba, por enquanto não há a mais tímida resistência da entidade, cuja relação de associados, não demorará, será composta de cúmplices dos que agridem a instituição da comunidade que os rejeitou. Aí se terá decretado a morte da Universidade, se não apenas a sepultado.


Carências mal-resolvidas

Talvez porque nada entenda de Psicologia, acredito na existência de carências que tentam compensação em áreas e atividades aparentemente alheias às da necessidade insatisfeita. Estes tempos pandêmicos têm servido à frequente observação desse fenômeno, segundo meu particular entendimento. Testemunho colocar-se a virilidade (ou a carência dela) no centro das atenções de muitos políticos, ocupem o posto que ocuparem. Mostrar-se - ou pretende-lo - imune a enfermidades, por suposto histórico de frequência nos pódios esportivos é uma dessas manifestações que podemos chamar compensatórias. Às vezes, desafiar a gravidade da doença e desdenhar do sofrimento imposto aos que a contraem faz o mesmo efeito. Ocorre, em alguns casos, do aparecimento de mecanismos de compensação similares, sucessivamente, revelação de que ainda não foi ultrapassada a carência original. Uns e outros desses carentes disputam entre si o cetro da vitimização. Como se não estivessem desmentindo declarações anteriores, porque a persistência do mal que os incomoda segue em frente. Convém aqui lembrar o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, criador da expressão mimimi, sempre que encontrava obstáculo ao exercício e manutenção do poder. Com mais conhecimento a respeito dos problemas e processos sociais, a conduta não diferia dos demais, sabidamente ignorantes, a justificar certo conceito emitido por professor já morto, que deixou marcadas em mim algumas de suas mais inspiradas frases: a ignorância dele cabe em imensa biblioteca. Era assim que ele dizia de alguns dos seus contemporâneos. O mimimi, em tempos de pandemia, migrou como têm migrado populações africanas, tocadas pela violência das armas ou das relações sociais. Os machões de ontem, açoitados pelo relho da vida real recorrem ao mesmo expediente, deslembrados de que recomendam e defendem a ação mortífera dos agentes da Lei, sempre que individualmente considerem delinquente os de quem não gostam. Ou, em outro cenário, os que lhes podem criar obstáculos para a subida ou permanência no pódio político. Bandido bom é bandido morto - dizem eles, em geral com o ódio a extravasar-lhes o globo ocular, ilustração do quão é extensa a carência que os maltrata. Os mais recentes exemplos desse mecanismo captado pela minha ignorância sobre temas psicológicos vêm do Presidente Jair Bolsonaro e de seu ex-aliado Wilson Witzel, desgovernador do Estado do Rio de Janeiro. Autoritários ao extremo, simpáticos e defensores da solução armada dos problemas sociais, afeitos a processos antidemocráticos, nem titubeiam. O primeiro tenta mostrar-se vítima de campanha para derruba-lo, enquanto o fogo devasta nossas florestas, aliando-se à gripezinha de que ele mesmo desdenhou. Não sei o que dizem os órfãos e os viúvos, os parentes e amigos dos quase 140 mil mortos pela covid-19. O outro, eleito na carona do barco eleitoral de Bolsonaro, também se diz vítima de um complô. Sequer é sensível às provas coletadas pelos agentes policiais. Se ainda falta o pronunciamento dos deputados fluminenses, também ainda não se conhecem respostas convincentes ao até agora apurado. Assim, à pandemia acrescenta-se a epidemia nacional do mimimi.


Privilégios e impunidade - em 19/09/20

Faz tempo, advogo rigor maior nas penas aplicadas aos portadores de nível de ensino elevado, comparativamente aos demais cidadãos. De igual modo, tal rigor deve ser o mesmo, quando o condenado ocupa posição privilegiada na estrutura administrativa e política da República. Embora o ideal seja o fiel e estrito cumprimento da igualdade consagrada na Constituição, tem-se visto quantas as dificuldades para fazê-la cumprir. Nesse caso, e só por isso, talvez seja mais fácil ou menos difícil inverter ou compensar o privilégio de que se aproveitam agentes públicos bem postados na administração em todas as esferas do poder. Muito da desigualdade reinante é devido à forma como a própria sociedade considera os que a representam. Transformando-os em mito, as pessoas passam a um tipo de veneração semelhante à que dedicam aos ícones ou deuses da religião que dizem professar. A consequência é o aprofundamento da desigualdade e o estímulo a práticas prejudiciais à maioria. A mais destacada proteção refere-se ao foro privilegiado. Embora a Constituição dê ênfase ao dispositivo que estabelece a igualdade de todos perante a Lei (Art.5°, Cap.I, Tít.II), não têm sido poucas as normas infraconstitucionais destinadas a criar regalias e proteger detentores de alguma parcela de poder, reservando-lhes tratamento favorecido. Porque representem parte da população, os detentores de mandato popular mais que os outros deveriam ser mais cobrados; suas responsabilidades, como executivos do poder público ou como delegados e mandatários no exercício de representação popular, devem ser ampliadas e aprofundadas. Isso quer dizer que, ao contrário do que ocorre, sobre eles deveria recair o peso da responsabilidade - agravada, jamais atenuada. Do cidadão comum a Lei trata de modo satisfatório, ainda que não seja lícito dizer estarem seguros do cumprimento da legislação criada com a intenção (pelo menos declarada) de protegê-lo. As leis específicas, como a antiga CLT, a lei Maria da Penha e o CDC, tanto quanto boa parte das leis de proteção ambiental, a propósito, são criadas menos pela virtude dos legisladores, que pelas relações sociais desrespeitosas. Fosse deixado a critério dos indivíduos, o padrão egoístico e autoritário seria ainda mais evidente em nossa conduta. Os registros oficiais revelam quanto ainda são pífios os avanços nas relações sociais e nas relações homem-natureza, a despeito do regramento geralmente aplaudido pela sociedade. São bem-vindas as normas de proteção, sendo poucos os que percebem onde estão suas mais profundas motivações. Cultivássemos valores solidários e respeitássemos o outro, sequer seria necessário criar leis logo reformuladas, porque sua versão original não impediu o agravamento das situações que coibiriam.

Olho para a tela do aparelho de televisão, sinto a necessidade de acrescentar rápido comentário às linhas acima. Pelo que vi e pelo que representa o que vi, a coroar os comentários anteriores. O que vi foi a imagem da ainda deputada Flordelis, acusada de ter praticado vários dos dispositivos constantes do Código Penal Brasileiro. Não a vejo recolhida a algum estabelecimento penal, porque nem processo parece já haver contra ela. Também não sinto na sua fisionomia o constrangimento que certo oásis de honra (assim o dizia meu professor de Direito Penal, o saudoso Aldebaro Cavaleiro de Mecedo Klautau) provoca. Ela aparenta tranquilidade de que logo se saberá a razão. Flordelis, acusada de criar uma organização criminosa junta às façanhas só agora divulgadas, a prática de um homicídio. Seu semblante inabalável, tanto quanto sua liberdade, resultam do fato de que, como deputada ela dispõe de imunidade parlamentar. Difícil para mim é admitir que os crimes de que a acusam é coberto pelo instituto destinado a proteger o representante do povo contra o cerceamento de sua livre manifestação, no interesse dos que ela representa. Ou devem ser arrolados dentre os acusados todos os que nela votaram?


A mentira como resposta - em 12/09/20

Enquanto a covid-19 se incumbe de reduzir a população de todos os países, Brasil na primeira fila dessa infeliz corrida, os meios de comunicação obrigam-nos a exercitar a memória. Trazer de volta atenções e preocupações antes integradas ao cotidiano de todos. Não me refiro, portanto, nem à violência persistente e diferenciada apenas pelo grau assumido, nem aos preconceitos que acabam por inserir porções da população no ranque que a violência organiza. Ambos - violência e preconceito - parecem apenas a revelação de nossa índole e de suas correspondentes práticas.

Leio, ouço e vejo indícios de que a inflação voltou e, com ela, as propostas de combatê-la com expedientes e espertezas sempre experimentadas e, como se sabe, sempre malsucedidas. Não é de hoje, afirmo que a inflação não é um problema em si, mas resultado de decisões e ações em que o ingrediente predominante tem a ver com interesses humanos, nem sempre atentos a essa condição ínsita em todo indivíduo. Pretexta a volta da inflação ao noticiário nada mais nada menos que a obediência cega à maior das leis do mercado. Uma questão entre a oferta e a procura.

O preço do arroz não subiu exponencialmente porque se trata de um cereal caprichoso, difícil de cultivar. Nem porque, subitamente, os enriquecidos com a merreca que o governo lhes devolve a título de socorro contra a pandemia resolveram construir grandes dispensas em seus barracos, para estocar o produto. É verdade que o vice-Presidente vê na fome represada um dos motivos da inflação simbolizada pelo arroz. Tal interpretação, no entanto, está longe da realidade.

Curioso é observar não ter sido divulgada qualquer informação sobre o sistema de produção do produto e suas relações com outros sistemas de produção e comercialização de outras mercadorias - a soja, por exemplo. Quem seria capaz de me dizer se há alguma coisa entre a expansão e os recordes sucessivos da produção e exportação deste último produto e o arroz? Ou a preferência por alimentar o gado de outras nações é mais "patriótico" (para usar, em vão como o usam os outros, palavra tão ao gosto dos que reverenciam a bandeira norte-americana), que pôr arroz no prato dos brasileiros?

Se não formos capazes de dar respostas a questões tão simples assim, podemos enrolar a bandeira. Nada poderemos dizer de coisas mais complexas. Ou então o jeito é mentir, mesmo. Como vem sendo feito...


Ócio e pandemia - em 10/09/20

Uma das consequências mais impactantes do processo de globalização terá sido o desmanche do Estado. Não um desfazimento de igual natureza quanto o que se opera dentro do espaço territorial dos antigos estados nacionais. No desmanche em nível mundial, o que se observa é a caminhada no sentido de uma aldeia global, de que nos falara Marshall Mac-Luhan. As barreiras físicas ou aduaneiras, os quartéis erguidos para defender soberania cada dia mais frágil aos poucos vão sucumbindo, enquanto é intensificada a relação entre países, não só através das trocas comerciais. A elas se acrescenta intenso intercâmbio cultural, sem que isso comprometa as raízes e a história de cada aglomerado humano. Esse é fato devido às impressionantes e avassaladoras velocidade e abrangência do avanço tecnológico. A conversa entre parentes e amigos cobertos pelo mesmo teto é substituída pelo diálogo em que os interlocutores estão distanciados por milhares de quilômetros entre si. Nem falta a esse bate-papo transcontinental a imagem de um e de outro, cada qual no seu pago distante. Também se tornou quase trivial o encontro entre esses conversadores, postos um diante do outro em pessoa, nem bem saídos de um avião que não faz muitas horas, partiu de um para outro continente. O globo se tornou pequeno. Grande permaneceu sendo - oxalá isso permaneça! - o sonho do Homem. Por isso, os que pensam o futuro e respeitam o Homem e se empenham em deixar provada sua condição superior diante dos demais seres da natureza, esforçam-se por esgotar as possibilidades que os avanços da tecnologia propiciam aos que vieram do pitecantheropus erectus. Não se duvide de que nossos netos, não sei de qual geração depois da nossa, viverão na pátria única, em que as línguas não serão mais que uma das variações com que a natureza dotou as florestas, os solos, o subsolo, obediente à ditadura do solo, dos ventos, das águas espalhados por toda parte. Esse é o lado, digamos assim, lírico do processo. Outro, sem ser antípoda, cruel, é o que se refere à desmontagem do Estado político, não sei até que ponto auxiliando a confraternização e a solidariedade com que sonha o Homem. Óbvio que não me refiro aos cultores da morte, aos orientados pela mais profunda e cultuada e cultivada ignorância. Não sei quantos os que se veem iguais a todos os demais, sejam eles vestidos por pele da qualquer da cor que tenham; os olhos lembrando mares, oceanos ou brilhantes jabuticabas; os cabelos, dourados ou suscitando a ardência de fogueiras, lisos como a superfície dos lagos ou emaranhados como a floresta se apresenta. No coração o mesmo sonho, na mente o futuro por construir. Refiro-me, portanto, àqueles que pretendem viver em fraterna aliança com seus semelhantes, fazendo-os em verdade, não só nas palavras, vãs palavras que não se cansam (nem envergonham) de proferir. É para eliminação de mecanismos internos aos antigos estados-nações que dirijo meu olhar. Como ingressar nesse mundo que se avizinha se levamos para ele o desdouro de nossa desigualdade, a miséria de nossa vida, a exploração roendo-nos até o osso mais vigoroso? É disso que somos testemunhas. Num mundo cada dia mais necessitado de alisar rugosidades, impossível localizar-nos bem, tantos os vícios com que o abordaremos. Para pensar besteiras como as que ocupam eventuais leitores deste texto, é que serve o ócio de um quase oitentão em quarentena. Espero, porém, que desta vez o ócio não tenha contribuído para o trabalho do diabo.


Refletir e discutir

Estivesse presente e determinante na Constituição - ou não - a Educação como direito de todos e dever do Estado parece-me legítima. Ainda mais, quando o discurso oficial, empresarial e social finge acreditar no conhecimento como remédio para todos os males. Enquanto isso, vão recomendando o uso das mezinhas pós-modernas, com etiquetas e embalagens, além dos produtos, saídas de sofisticados laboratórios. Do conhecimento, já se sabe impossível romper o processo que o produz e dissemina. Igualmente, o que se enriquece de fontes, cada nova manhã. Se a proclamação oficial, empresarial e social tem o mínimo de sinceridade, o conhecimento só se interrompe com a morte do que o busca. Fica evidente, desde logo, a exclusão dos afetados por algum mal que comprometa a capacidade de aprender e apreender. Também os que optam, seja qual for a razão, pela ignorância. Conclusão: mais que os níveis inferiores da Educação, tê-la prestada pelo Estado em todos os níveis é o desejável. Mesmo se mantido o direito de as empresas educacionais concorrerem com a rede pública. Aqui, chama-me a atenção recente declaração do vice-Presidente, Hamilton Mourão. Informando que suas filhas sempre se valeram do direito de estudar em escolas públicas, o general defende o pagamento dos serviços que o Estado presta, pelos que podem fazê-lo. Ou seja, o que a Constituição não discrimina, o ex-Presidente do Clube Militar distingue. Com a agravante de anular um dos mais salutares preceitos da Constituição-cidadã.

Admitamos a incapacidade de o Erário cobrir, eventualmente, todas as despesas da Educação em todos os níveis e a todos os que a ela recorrem. Admitamos, mais, a necessidade de identificar novas fontes de receita para o setor. Confrontado o mandamento constitucional com a desigualdade campeã, abre-se a perspectiva de a um só tempo obedecer à Lei Maior e, um tantinho assim, incidir sobre a vergonha de que somos campeões mundiais. Os ricos frequentadores não pagariam mensalidades, mas estariam legalmente obrigados a comprovar substanciais doações a fundo específico para financiamento das atividades educacionais, em todos os níveis. Assim, creio, manteríamos a Educação como direito de todos e dever do Estado. Vantagem adicional, aumentaria a receita pública, tirando de quem tem para oferecer aos que não têm. À falta, pelo menos por enquanto, de alternativa, espero provocar alguma reflexão e discussão sobre esta canhestra proposta. Não é que outras fontes inexistam. Chegar perto delas, porém, é tarefa hercúlea, diante dos Cérberos vigilantes. Ou é irrisória a montanha de dinheiro devida pelas empresas ao poder público? Quem sabe seja prudente e justo submeter os ricaços a cotas, para evitar concorrência com os que não podem fazer doações. Mais um ganho se registraria: os inimigos da política de cotas trocariam de lado.


Atraso atroz- em 22/08/20

Tempos atrozes como o que vivemos despertam em nós, mais que a perplexidade e o medo, a dúvida. Tanta a surpresa, que não há como fugir de dilemas com que jamais nos defrontáramos; tanto o medo, paralisante face à incerteza do amanhã. Talvez o melhor momento para viver o tal aqui-e-agora recomendado pelos que à custa dele têm feito fortuna. Sem que a ansiedade que o tem como desafio seja reduzida. Sem que o conselho previna novas ansiedades, novos medos. Com a desvantagem de, reduzindo tudo a um presente extinto ao pronunciar da última sílaba, sepultar a trajetória, abortar o futuro. Vida sem passado e amanhã. Às dúvidas anteriores somam-se outras, todas competindo na conquista de mentes e corações todo dia esmigalhados. Sim, porque desse processo, interna e externamente insano, nada de bom se espere restar. Confesso aumentados meu medo e minha perplexidade, ao constatar dilema que suponho e presumo afetar milhões de outros seres humanos, como se pandemia também fosse. Refiro-me a dois fenômenos de abrangência diferente, pelo menos em aparência. Um deles, o nome já o diz, envolve todos os viventes, estejam onde estiverem. Chamamo-lo pandemia. O outro, que tantos nomes podem identificar, parece registro pontual, localizado, peculiar a determinada sociedade, sem que dela se dê conta nosso próximo distante. Perversidade? Hipocrisia? Desumanidade? Confesso-lhes não saber como classificar. Quando se caminha para contar 120 mil mortos por um vírus em viagem pelo Mundo, agride-se uma criança, não trouxesse ela consigo marcas indeléveis de sua curta vida. Estuprada pelo próprio tio havia alguns anos, a menina engravidou. Sua percepção infantil não a impediu de avaliar os riscos daí decorrentes. Não me refiro àqueles riscos dependentes de conhecimento científico, mas à supressão de sua infância. Algum dia ela terá tido nos bracinhos inocentes uma bonequinha, menor que fosse. Ou uma bruxinha de pano. Tudo igual, para uma criança. Algo muito diferente que sentir as entranhas dilatadas, uma boneca indesejada atormentando seu corpinho frágil, sua alma ainda não de todo chegada ao convívio mundano. O que bastou para leva-la à execração pública. Como na porta do templo onde um certo andarilho nazareno chicoteou os hipócritas, juntaram-se malfeitores de toda e qualquer ordem, a açoitar a garota. Sem chicote, porque a dignidade humana dispensa tais instrumentos. Com fúria e ódio injetados nos olhos e palavras correspondentes a esses sentimentos. Chamavam-na assassina, nenhuma atenção foi dada ao estuprador. Desta vez, venceu a Ciência - e o feto foi extraído, devolvendo-se àquele frágil ser humano a vida que em nome da quase-vida a turba desejava sacrificar. A vítima do estupro, quem sabe invejada pelo fastio de que seus detratores são contemplados, trocará de nome e endereço. Pena que tal troca é quase impossível operar-se em gente (?) do jaez dos cristãos sem Cristo. Dos seres aos quais basta andarem sobre as duas patas traseiras ancestrais para reivindicar a condição humana.


Mea culpa indispensável - em 15/08/20

Os números não dizem tudo, mas seria imprudente e tolo ignorá-los. Se não captam aspectos imensuráveis dos fenômenos, podem dar pistas para a compreensão dos fatos. No mínimo denunciarão alguma de nossas nem sempre compreensíveis negligências. Aí, então, manda o bom senso perguntarmo-nos em quê e onde erramos. Sem isso, enveredamos nas trilhas da insensatez, atribuindo a terceiros a responsabilidade por fatos que nos desagradam e cuja ocorrência contou de alguma forma com nossa contribuição.

Informações divulgadas sobre a recuperação da imagem do Presidente da República e seu governo parecem surpreender-nos. De nós, que alardeamos compromisso com a superação da desigualdade mais que com qualquer outro objetivo, pode - e deve - ser cobrada a quantidade e a qualidade dos tijolos oferecidos para a construção de uma sociedade e um estado que dizemos às portas da barbárie. Afinal, nenhuma sociedade será melhor que os societários que a constroem cotidianamente.

Das más qualidades do ex-capitão excluído da força terrestre, todos - de direita e de esquerda - temos notícia, farta e esclarecedora, e não é de hoje. De seus preconceitos e apego aos valores anti-humanísticos, também. Jair Bolsonaro nunca escondeu sua admiração pela violência, mesmo (e talvez por isso) quando ofensiva aos direitos humanos e à democracia. O atentado terrorista frustrado que o levou às barras de um tribunal de colegas e a adoração do mais notável torturador da ditadura, se não são manifestações isoladas, terão sido o clímax da expressão de seus mais profundos sentimentos. Não obstante, quase 60 milhões dos eleitores conduziram-no, ensandecidos, ao Palácio do Planalto.

Para melhor compreensão do fenômeno aparentemente inexplicável, abstraiamos a interferência criminosa de Sérgio Moro no resultado eleitoral. Neste caso, haveremos de identificar certa semelhança de valores entre o ex-capitão e o ex-metalúrgico. Em algum dos dois, se não em ambos, poderia estar ausente o desejo de se tornar mito. Na realidade imposta por parte dos seus seguidores, no entanto, lado a lado o fanatismo é o mesmo. A tal ponto, que seria válido supor Fernando Haddad não ter todos os votos que seriam de Lula. Mitos vivos são insubstituíveis na adoração oferecida.

Mas isso, queiramos ou não, são favas contadas. Pertencem, já, à História. Tentar explicação minimamente razoável para os quase 40% de apoio que Bolsonaro marca é o que de melhor se pode fazer. Formular perguntas, as perguntas certas, aquelas que fogem à atribuição de todos os males a terceiros, não a nós mesmos, parece-me indispensável.

O que explica a timidez das assim chamadas esquerdas, com representação ponderável no Congresso? Como admitir a preferência, nos partidos ditos progressistas, pela questão eleitoral, abandonando o que é prioritário - a defesa radical da democracia e do estado de Direito? Quais as razões que impedem uma frente ampla dos convergentes na crítica ao governo?

Exemplificativas, tais perguntas podem trazer respostas capazes de vencer o egoísmo e a vaidade de uns, interesses pouco recomendáveis de outros e os compromissos assumidos por quase todos. Enquanto permanecerem intocados, esses ingredientes continuarão a perturbar a defesa do Estado democrático de Direito e o convívio com a violência presente em todo Estado policial. Mea culpa é coisa que deve ser exigida aos dois lados.


Crepúsculo de quase deuses - em 08/08/20

O sucesso inebria e ensandece. E a opção pelos fins, quando os meios são desprezados, põe a perder as melhores intenções. Imaginem-se quando não é bem esse o caso e as intenções cuidadosamente ocultadas aparecem! Tudo resulta no triste e vergonhoso espetáculo a que todos assistimos: os milicianos da justiça, vingadores e justiceiros, mais que promotores da Justiça e magistrados, caem como cai o sol todo fim de tarde. Sem a beleza e o colorido do astro, e talvez porque desafiaram a luz que ele projeta sobre todas as coisas. Sérgio Moro, Deltan Dalagnoll e sua grei revelam-se mais perigosos e sórdidos que os por eles acusados. Com a agravante de terem enganado milhões de brasileiros, muitos dos quais julgaram possível pensar com os intestinos, não com o cérebro. Em lugar dos neurônios, o bíle. Não é só isso, todavia, que agrava e torna maior o tamanho de seus crimes. As relações escusas com autoridades e patrocinadores de outro país trazem ao rol de ilícitos por eles praticados crimes que em tempos de guerra ocupam o pelotão de fuzilamento. Ainda bem que não estamos em guerra convencional! Também podemos não estar assim tão próximos de vê-los sentados no banco dos réus, que a confissão reiterada de Ônix Lorenzoni, o criminoso arrependido e multado, ajuda a prever.

No Brasil sabe-se que tudo mata, desde a caneta que aprofunda a desigualdade até a milícia protegida por poderosos patrocinadores, para dizer o menos. Também se sabe que se mata por nada - um sapato tênis, um cigarro, o ódio retido nas entranhas. Pior, porém, quando mortas são as esperanças. Em especial, quando elas se dirigiam a erradicar o mal que todos proclamam em público condenar, para à sorrelfa dela participar. Tanto quanto a seca do Nordeste e a construção de rodovias favoreceu a prática, a corrupção desperta nos justiceiros a ambição desmedida, a perversidade mal-escondida, a ação torpe. E o que seria para festejar nos dá motivo suficiente para a frustração. Por isso, a fazer-se justiça, que sentem no banco dos réus os criminosos de todo jaez, sobretudo porque pagos para fazer o contrário do que fizeram. Ao invés de servirem à Lei, dela se serviram. O barro de que são feitos é o mesmo que deu forma às criaturas que pretextam combater.


Lacuna preenchida - em 01/08/20

O recolhimento do Presidente da República operou pelo menos um bom resultado para a sociedade. Sua ausência do cenário público e onde as coisas que interessam a todos costumam ocorrer, se nada melhorou, não podemos dizer ter-se agravado. É, como disse dias atrás Josias de Souza a respeito da fuga de Abraham Weintraub: preencheu enorme lacuna. Pelo menos as agressões gratuitas às instituições republicanas, a linguagem chula e oca, o mau-gosto traduzido em palavrões, a mentira deslavada - de tudo foram sido os brasileiros poupados por escasso lapso de tempo. Enfim, experimentamos dias que desejaríamos infinitamente prolongados, embora danosos aos media internacionais, jamais contemplados com tantas oportunidades de levar-nos na pilhéria. Aí, outra vantagem: deixamos de ser objeto do escárnio e da rejeição internacionais.

As práticas diversionistas do Presidente ausentes do cenário abrem espaço para a elucidação de situações cuja ocultação interessa aos detentores do poder, político como econômico. Tal ausência, se não obsta ou dificulta expressivamente o caminhar da boiada referida pelo sinistro Ricardo Salles, não impede sabê-la em pleno andamento. Isso tudo, sob as fake-news que dispensam o uso de redes, a proclamar suposto compromisso do atual governo com a proteção ambiental.

Melhor, a distância de Jair Bolsonaro nada concorreu para impedir a nova disputa dentro das hostes por ele lideradas. Empenham-se na justa de nossos dias o Procurador-Geral da República e o ex-sinistro da Justiça, patrocinador maior da chegada do ex-capitão ao poder. Augusto Aras e Sérgio Moro e sua grei reproduzem acontecimentos a que já nos acostumamos, sempre que a repartição dos resultados não contenta todos os participantes da empreitada. É bem disso que se trata, até aonde chega o olhar do observador.

Incomoda ao Chefe do Ministério Público Federal a assunção abusiva de poderes por uma operação específica de grupo igualmente especializado e temporário no âmbito da PGR, pois não mais que isso é a Lava Jato. Sob o controle de Deltan Dalagnoll e supervisão de profissional alheio àquele órgão, a Operação colheu e reuniu em mais de 350 terabaites um oceano de informações que envolvem mais de 35 mil cidadãos. A PGR, diz Augusto Aras, precisa apenas de 40 terabaites. O órgão dirigido por Aras está para a Operação Lava Jato, como a Terra está para o Universo.

Em plena campanha eleitoral ilegalmente antecipada, Moro et caterva respondem ao Procurador-Geral, questionando sua nomeação sem o sufrágio dos colegas procuradores. Tratou-se da quebra de uma praxe, ofensiva no mínimo à ética obedecida em governos anteriores. Nem por isso as razões da inconformidade de Aras são despropositadas. Uma coisa é a forma de conduzi-lo ao posto, outra é o conteúdo de suas decisões como autoridade máxima da Procuradoria Geral da República. Se somos hostis - e eu o sou - à forma de provimento do cargo utilizada, isso não basta para anular qualquer ato oriundo do órgão que alguns veem como suposto quarto poder.

Das mais variadas formas criminosas utilizadas pela operação conduzida por Dalagnoll e permanentemente orientada por um servidor alheio à PGR, só os desatentos, ignorantes ou desonestos não se dão conta. O elenco de ilegalidades vai desde a elaboração de decisões baseadas em convicção, não à luz dos autos, até a tentativa de apropriação de dinheirama resultante de multas recolhidas pelos cofres públicos. Estes, como os de boa memória atestam, dos Estados Unidos da América do Norte. Nem se mencionem as relações mais que suspeitas dos supostos lavadores com órgãos policiais e de segurança da outra nação. Levar tal circunstância em consideração importaria acrescentar outro crime ao rol dos em que incidiram os justiceiros de Curitiba - traição ou lesa-pátria, se ainda lembro de alguma coisa aprendida no curso de Direito. Quando aprender Direito era mais que decorar leis.

A ação de Aras, se não apaga o desvio que o levou à Chefia da PGR, deve continuar, pelo que a operação Lava Jato tanto ofendeu preceitos republicanos, princípios éticos e direitos individuais, típicos de justiceiros, não de magistrados e membros do parquê federal.

Tão nocivos quanto os grupos de milicianos em atividade no País, são os milicianos que substituem revólver, pistola, metralhadora e escopeta por caneta, toga, algemas. Ambos os grupos ofendem a democracia, a republica, a Constituição, os direitos humanos e a paz social.

 


Suecos, e não sabíamos

Recente pesquisa realizada pelo Instituto Paraná revela aspecto pouco explorado pelos estudiosos brasileiros. Surpreende, menos pelos resultados em si que pelas relações aparentemente absurdas que deixa entrever. No levantamento, mostra-se o Presidente Jair Messias Bolsonaro como favorito na próxima eleição presidencial. Nos dois turnos ele ganharia, se o pleito ocorresse agora. No primeiro turno, o Presidente colheria 29% dos votos, 12 pontos percentuais à frente do segundo colocado, Sérgio Moro (12,1%). No turno final, Bolsonaro teria votos de 46,6% dos eleitores. Fernando Haddad, 32%. Num provável segundo cenário, a disputa seria travada entre ele e Sérgio Moro, com 35%. O Instituto inclui dentre os postulantes, no primeiro turno, o ex-Ministro da Justiça, Fernando Haddad, Ciro Gomes, Luciano Huck, João Amoedo, João Doria, Guilherme Boulos e Wilson Witzel.

Certo ainda ser muito cedo para admitir a imutabilidade dos números. Mais ainda, quando a lista dos concorrentes resulta do jogo do esconde-mostra tão própria de nossa política. Por exemplo, Sérgio Moro nega ser candidato - pelo menos por enquanto. Luciano Huck parece ter contido sua enorme vontade de chegar ao Planalto. Nem seria muito fácil para ele reunir forças suficientes na sustentação de uma candidatura para valer. Entre reeleger-se para o governo de São Paulo e arriscar a derrota, João Doria não poderia esquecer as agruras por que passa seu partido, agora que Moro não pode dar à legenda a cobertura emprestada enquanto de suas convicções (não da lei nem dos autos) vinham as sentenças protetoras do tucanato. Tudo, portanto, da formação do rol de disputantes à quantificação dos votos, é demasiadamente aleatório.

Mesmo assim, os números deixam marcada certa contradição difícil de entender, a não ser pelo viés da patologia social. Refiro-me sobretudo às circunstâncias adjacentes ao levantamento feito pelo Instituto Paraná de Pesquisas. Exemplifico com a apreciação do governo, que registra 48,1% de desaprovação, sendo que os conceitos ruim e péssimo somam 38%. Concorre para o paradoxo o fato de Jair Bolsonaro ter contribuído para o agravamento da pandemia no País, pela recusa em seguir as recomendações da Ciência. Pior ainda, ir frontalmente contra elas, a ponto de tornar-se garoto-propaganda de substância desacreditada pela comunidade científica internacional. Não bastasse, o cerco das autoridades policiais e judiciárias aos irmãos zero-à-esquerda empurrou o Presidente para posição defensiva. Donde se conclui que a manutenção do mandato é questão fechada, e não propriamente pelo débito que as promessas não cumpridas e o afastamento das palavras ditas só vêm acumulando.

Não obstante, Bolsonaro surge na ponta. Algo deve estar errado, ou vivemos na Suécia e não sabíamos. Estocolmo passa a concorrer com o Haiti, que Caetano Veloso, não faz muito tempo, disse que era aqui.


Mentiras como sempre- em 18/07/20

Assunto dos que mais têm sido divulgados nos meios de comunicação nacionais, a reforma tributária é a bola da vez. Não se espere, porém, que as alterações buscarão fazer dos tributos um caminho para a redução da desigualdade. Não tem bastado às elites brasileiras o troféu de país mais desigual. É preciso exaurir todas as forças e chupar todo o sangue dos trabalhadores, e é para isso que Brasília hospeda tanta gente inspirada por esse maligno propósito. Também não é suficiente para os ganhadores de sempre a constatação de que, coerente com o outro troféu, temos concorrido com todo empenho para ganhar o de nação mais mal sucedida no combate à covid-19. Vale pouco dizer que os Estados Unidos da América do Norte talvez nos ganhem. Afinal, o que o discípulo realiza conforta e agrada ao mestre.

As expectativas a respeito da reforma tributária não podem ignorar os resultados das últimas (contra)reformas cercadas dos mesmos pretextos e estimuladas pelas mesmas interpretações de nossa realidade. As leis trabalhistas e previdenciárias em vigor, o tratamento dispensado aos servidores públicos, comparados aos favores concedidos a outros setores e segmentos ajudam a compreender o pano de fundo da reforma tributária, como a de qualquer reforma que o governo propuser e fizer.

A mais elementar lição aprendida, quando tratamos de tributos, está no seu fundamento filosófico. Exigir dos que têm, para favorecer os que não têm seria a expressão mais simples a orientar a ação do Estado. Para isso nasceu o imposto. Não é gratuita, portanto, a expressa determinação da Constituição de 1988, quando insere a redução das desigualdades dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, art° 3°, III.

Em sã consciência, como manter a atual distribuição da riqueza, se se perde de vista esse dispositivo constitucional? Como tolerar os níveis de desigualdade existentes, ainda mais se os pretextos que buscam fazer-nos tolerantes à iniquidade com a qual convivemos baseiam-se na mentira?

Não é só uma, como terei dito em livro(Sete mentiras capitais) que a pandemia impediu de ser lançado em sessão aberta, a patranha com que se tenta justificar o injustificável desequilíbrio. Uma delas, aparentemente ocultada na discussão da política tributária nacional, insiste em dizer-nos os campeões da carga tributária. Mentira maior não há, como o atestam organismos internacionais e entidades voltadas para o estudo do fenômeno em muitos países. A despeito disso, mais de 80 milionários de sete países apelam em tom até certo ponto dramático: cobrem mais impostos de nós!

Da lista de países de onde procede o brado a que os ouvidos dos brasileiros ficarão moucos, constam alguns onde a carga tributária é maior do que a nossa. Eis a lista: Estados Unidos da América do Norte (a exceção, dentre eles), Canadá, Nova Zelândia, a Dinamarca, a Alemanha, Holanda e Reino Unido.

Não será de Paulo Guedes, o sinistro da Economia, que virá algo de que o Brasil possa orgulhar-se, e seu povo sentir-se respeitado. Ou a pedagógica reunião do Ministério, dia 22 de abril ainda deixou alguma dúvida?



Pandemia e pandemônio - em 10/07/20

Quando a covid-19 chegou ao Brasil já corria célere a ação destruidora do Estado nacional, empreendida pelo governo, desde muito antes da subida de Jair Bolsonaro, pela rampa do Palácio do Planalto. Tal processo, portanto, não foi inaugurado no atual período governamental. O grande marco dessa fase coincide com a chegada do hoje obscuro caçador de marajás, Fernando Collor de Mello. A princípio desengonçado, menos pelo desinteresse que pela incompetência de seus executores, o projeto destrutivo ganhou caráter sistêmico e se recheou de aparência teórica com Fernando Henrique Cardoso. Os governos Lula e Dilma, seduzidos pelos beneficiários da privatização, ou não quiseram ou não tiveram força para estancar o processo. Talvez tenham reservado, aqui e acolá, na estrutura política e econômica do Estado, uma que outra peça, certamente as de menor atratividade para o setor privado. Pode ser que isso tenha atrasado a entrega do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e dos Correios à voracidade e cupidez dos especuladores. Especuladores, sim, seja qual for o nome que se autoatribuam esses sócios privilegiados dos cofres públicos. A Petrobrás, a Embraer e a Embrapa, ao que eu saiba, eram dois dos territórios reservados ao controle do Estado.

No bojo desse processo, incluíram-se alterações na legislação, todas elas fundadas em pretextos sem nenhum vínculo com a solução dos problemas enfrentados pela população. Muitas dessas alterações não tinham outro propósito senão a criação de ambiente favorável à concentração ainda maior da riqueza. O que os media estimularam, favoreceram e aplaudiram como reforma da previdência e reforma da legislação trabalhista deram no que deram, não sem que muitos tenham antecipado os resultados. A criação de empregos fez-se ao contrário, os gastos e investimentos públicos foram constrangidos e postergados, ao mesmo tempo em que conquistas sociais, mesmo tímidas, foram eliminadas. Tudo isso acompanhado do desmantelamento de estruturas da administração pública que, bem ou mal, reduziam as dificuldades das camadas populares necessitadas de serviços públicos. Quando o fortalecimento e a ampliação dessas estruturas e dos quadros profissionais que lhes emprestariam maior eficácia já se tornavam urgentes, aprofundou-se sua aniquilação. Prosperaram os planos de saúde privados, as escolas particulares, as universidades concorrentes com as públicas pelos recursos cada dia menores.

Esse o cenário que a pandemia encontrou, ao chegar e instalar-se entre nós.

As promessas do candidato Jair Messias Bolsonaro, manda a verdade que se diga, só aos ingênuos, desatentos, desinformados, desesperados, ignorantes ou beneficiários do processo tantas vezes tocado à custa de ações criminosas, encontraram caldo de cultura propício.

Em poucos meses, pode-se saber qual o destino previsível de uma nação rica e com extraordinário potencial a aproveitar, seja quanto às reservas naturais, seja do ponto de vista social. A partir da maior autoridade da República, os gestos, manifestações e decisões mostraram-se avessos ao que era justo e razoável esperar, se houvesse o mínimo respeito à vida humana e ao sofrimento que atinge a maioria da população. Logo se constatou voltarem-se os esforços oficiais para nos fazer regredir ao passado, não encontrar posição destacada no futuro próximo. Vem daí o crescente descrédito semeado no cenário internacional, a ponto de integrarmos hoje o grupo de nações-párias, incapazes de promover o bem-estar social merecido pelos brasileiros e pelos que aqui vivem. Menos, ainda, assumir protagonismo na política internacional, porque reunimos as condições naturais e sociais necessárias ao desempenho do nosso papel.

O bate-cabeças em que se constituíram as ações de combate à covid-19 dizem mais que mil palavras. Quando a hora exigia a parceria entre governo central e governos estaduais, o Presidente optou pelo confronto com os que considera inimigos. Quando os cientistas e profissionais da saúde tentam minorar o sofrimento dos expostos à infecção ou dos que perderam parentes e amigos por ação do novo coronavírus, eles não encontram mais que o desdém e o desrespeito aos seus sentimentos.

Infeliz de um povo obrigado a se submeter às agruras de um trágico e vergonhoso conúbio entre a pandemia e o pandemônio. O primeiro sendo obra de um vírus. O outro, de um governante.


Atualizar a memória- em 04/07/20

Diretor-Executivo da Fundação Amazônica de Defesa da Biosfera - FDB (nascida Fundação Djalma Batista - FDB), no período 1995-2014, pude aprender a distância que há entre saber científico e divulgação da Ciência. Refiro-me à insuficiência do saber e sua transformação em ornamento intelectual, quando a Ciência não extrapola dos laboratórios e gabinetes em que é produzida. Diante desse fato, cheguei a uma conclusão, infelizmente ainda não removida ou superada: Ciência não divulgada equivale à ignorância.

Beneficiado pela presença nas salas de aula e contato permanente com áreas do conhecimento supostamente afastadas das ciências sociais, por trinta anos, foi-me fácil interagir com os profissionais do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA e de outras instituições, além da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, a cujos quadros pertenci. No convívio diário com os cientistas responsáveis pela criação da FDB, muito aprendi da relação entre Ciência e o conhecimento dela. Quero dizer, com isso, que manter a Ciência apenas no ambiente frequentado por seus produtores, sem levar tal conhecimento a todos, de quase nada vale. Pelo menos, no sentido social que ase deve dar a tudo quanto o gênio humano descobre, inventa ou modifica. Não me detenho no fato de que, ao fim e ao cabo, o contribuinte é quem paga a produção do conhecimento, onde quer que seja. Refiro-me em especial à função do conhecimento, como serviço à coletividade. Aumentou esse sentimento que há muito trago comigo, quando li uma frase que parece lapidar: a rigor, toda ciência é humana. Isso, depois de ter ouvido de um profissional das Ciências da Natureza, outra sentença, vigorosa como síntese, definitiva como conceito: Ciências e Artes convergem para o mesmo objetivo - a Beleza. Disse-o - e ouvi e repito - o professor Tetsuo Yamane, um biólogo.

Pois bem. Já nos primeiros dias de exercício na FDB, preocupei-me com contribuir para a superação do vazio entre o conhecimento científico e sua divulgação. Cheguei a rascunhar um projeto que buscava esse objetivo. Algo simples, cujo maior curso representaria a dedicação do trabalho criterioso de cientistas das mais diversas áreas do conhecimento, a partir das linhas de pesquisa do INPA e da UFAM.; desta, num segundo módulo. Participantes do projeto seriam, prioritariamente, jornalistas encarregados de notícias e comentários sobre Ciência em atividade e todas as pessoas que se interessam pelo tema - a Ciência e sua divulgação.

Pode não ter sido a melhor ideia, mas era o que, àquela altura, eu poderia propor. Passo inicial seria a seleção das disciplinas (Biologia, Ecologia, Ictiologia, Botânica, Hidrologia, Meteorologia, Agronomia, Ornitologia, Engenharia Florestal, Entomologia etc.) cujos históricos e conceitos fundamentais, também escolhidos pelos profissionais envolvidos no projeto, seriam integrados a um volume, apresentado em livro ou apostila. Os textos, então, seriam discutidos em sala de aula e exemplificados com peças e imagens, em diálogo aberto à curiosidade dos profissionais integrantes da turma. Ao final de cada módulo, a avaliação constaria da redação de textos ou vídeos sobre assunto escolhido pelo próprio aluno.

O projeto, como se pode prever, não contou com qualquer apoio pessoal e institucional, não sendo esta a hora de lamentar por isso.

Ao ver e ouvir, semana passada, o programa Roda Viva em que a cientista Natália Pasternak (USP) falou sobre a pandemia da coravid-19, lembrei-me desse projeto, aparentemente apagado da minha memória. Ela também dedicada à divulgação científica, é um dos poucos exemplares brasileiros de

Profissional preocupada com a produção da ciência e combate à ignorância científica. E deu provas disso, na entrevista da TV- Cultura. Outro exemplo que me ocorre agora, é o do atual Presidente Nacional da SBPC, Ildeu Moreira.

Não seria o momento de fazer algo como a minha proposta dos meados da década dos noventa? Melhorando-a, ampliando-a, enriquecendo-a - atualizando-a, enfim.


Novo comunista - em 27/06/20

Aproxima-se o dia em que Jair Bolsonaro olhará para os lados e se sentirá sozinho. Mesmo os militares que admitiram a possibilidade de contribuir com o governo instalado a 01 de janeiro de 2019 terão se afastado dele. Isso é o que se nota, acompanhando a sucessão de ilicitudes cometidas pelo líder. O mais recente é o em geral furioso e destemperado general Augusto Heleno. Dele se diz, nos últimos dias, o que tem constituído onda crescente: a deserção do terreno árido e perigoso escolhido por Jair Bolsonaro. Parece chegada a hora de pôr à luz solar o que muitos sabiam dele, muito antes de se ter candidatado à Presidência da República. Se o terrorista israelense Ben Gurion construiu um Estado e reuniu seu povo em território próprio, o mesmo não acontece nem aconteceu com o capitão excluído pelas forças armadas brasileiras. Esse episódio - como tantos outros na vida do ex-militar, ainda carente de suficiente esclarecimento. A cada nova descoberta, encontra-se material digno de narrativas cinematográficas. Paradoxalmente, não pelo valor artístico de que se revestem, porque o Presidente não é dado a esses prazeres. A vida de todo ser humano é, em si, um romance capaz de ser narrado, desde que haja quem por ela se interesse. A vida de Jair Messias Bolsonaro, porém, é marcada por episódios desafiadores da própria compreensão humana. Não devem ser poucos os que hoje, se perguntam: como e por que votei nesse indivíduo? A absolvição - sim, porque todos os que o sufragaram nas urnas, em certa medida, são responsáveis - só será admitida em hipóteses aplicáveis aos menores no exercício de sua cada dia menos duradoura ingenuidade, ou àqueles tomados de ódio pelo outro lado. Nada mais pode ser incluído no rol das condições atenuantes. Durante toda a campanha eleitoral, o então candidato nunca encobriu seu amor às armas. Jamais ocultou seu aplauso à tortura e sua admiração pelos torturadores. Chegou a dizer quantos brasileiros desejaria ver mortos pelo golpe militar de 1964. Nem foi por ele escondida a pretensão de restaurar a lei de Talião, de que o porte e o uso de armas letais dariam o mote. Nada disso, contudo, evitou a subida da rampa do Planalto, nem a prudente distância dos militares.

Menos da metade do mandato de Jair Bolsonaro foi cumprida, concretizam-se as piores expectativas, não sem que ele mesmo, surpreso com a manifestação das urnas, se mostrasse incrédulo e surpreendido com o resultado. Algo semelhante ao que seu ídolo norte-americano sentiu.

Ainda assim, encontrou quem acreditasse em suas boas intenções, mesmo que para isso a borracha tivesse que excluir boa parte de sua vida pregressa. Hoje, o que se vê?

Por falta de tempo e espaço, torna-se quase impossível elencar as tropelias causadas pelo Chefe do Poder Executivo, no curto período de seu governo. Além do que se conhece dele e a História já registra, não são poucas as suspeitas que pesam sobre o ex-capitão. Daí o descontentamento de boa parte da oficialidade presente nos quartéis, e de alguns, afastados ou postos na reserva, poucos dias atrás ainda desatentos.

Quando o chefe do Gabinete de Segurança Institucional desmente seu chefe, há os que veem nisso uma traição. Do lado de fora, os cegos seguidores logo marcarão a testa do general Augusto Heleno com a palavra que mais lhes frequenta a alma suja e a boca imoral: comunista!


Recuperação de imagem - em 20/06/20

Chamem-me de ingênuo ou de esclerosado. Minhas reservas ao comportamento de certos militares, todavia, não chega ao ponto de desconsiderar a realidade, apresente-se ela como se apresente. Seria ingênuo, de fato, se não soubesse o pouco que sei sobre a história militar do Brasil. Pelo menos a partir dos anos 1930. Pode-se contar daí o início de um ciclo histórico em que os homens da caserna construíram imagem que, ora positiva, ora nem tanto, foram produzindo resultados nem sempre bem-vindos. Muitas vezes aconteceu de serem nossas forças armadas antipatizadas pelo que não fizeram. Talvez devessem sê-lo, porém, pelo que não impediram de ser feito. Nunca será demais lembrar ter a república sido obra dos positivistas brasileiros, muitos deles civis, mas outro tanto trajando vistosas vestes cheias de galões e estrelas.

Os presidentes da república nascente tiveram sua formação no ambiente castrense. Sucederam-se Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto, ambos militares. Depois, foi a vez de Prudente de Moraes e outros civis (em ordem, Campos, Salles, Rodrigues Alves, Afonso Penna, Nilo Peçanha), de novo um militar, Hermes da Fonseca; vieram em seguida, Wenceslau Braz, Delfim Moreira, Epitácio Pessoa, Arthur Bernardes, Washington Luís. Júlio Prestes, que sucederia este último, não assumiu. O movimento que guindou Getúlio Dornelles Vargas à Presidência o impediu.

O estamento militar, em especial o Exército, foi dos mais importantes protagonistas de episódios e manifestações que entronizaram o País na modernidade, em que o sonho do desenvolvimento ocupava a cabeça das lideranças. A participação do Brasil ao lado dos Aliados na guerra contra o nazifascismo, e a criação da Petrobrás e da Companhia Siderúrgica Nacional são alguns desses episódios, em grande medida responsáveis pela simpatia com que a sociedade brasileira passou a encarar as Forças Armadas. Havia, é certo, um quê de romantismo na imagem projetada, algo que o movimento tenentista tinha deixado na memória da população.

A simpatia pelo cidadão fardado (assim alguns apelidavam as forças) gerou a crença facilmente compreensível de que as camadas populares eram as maiores fornecedoras de recursos humanos para os quartéis. Houve oficial chamado de "general do povo", em certo momento de nossa História.

O regime instaurado em 01 de abril de1964, todavia, abalou a confiança do povo, que se viu desrespeitado em sua soberania. Esse abalo cresceu, à medida em que o governo desmentia sua oposição aos valores e práticas comuns ao nazifascismo derrotado na Europa. A herança do período autoritário parecia aconselhar o afastamento das forças armadas regulares da disputa política. Num certo sentido, isso ainda foi tentado, quando até a ocupação de cargo civil só dava acesso a militar posto na reserva.

Dura, mas igualmente lenta, a redemocratização do País não conseguiu afastar velhos fantasmas, se é que não promoveu sua ressurreição. Práticas e valores semelhantes aos que orientavam a conduta dos seguidores de Hitler e Mussolini deram de frequentar nossos arraiais, desde que o petismo colheu os frutos de sua traição aos ideais proclamados. Mero pretexto para o ressurgimento do nazifascismo atual em nosso território, o fato é vermos nossas forças armadas envolvidas com ações e palavras demeritórias em relação ao conceito de que antes desfrutavam no seioda população.

A rigor, o Presidente Jair Bolsonaro não pode ser acusado de incoerência, por ter preenchido numerosos cargos públicos civis com os membros das forças que o expeliram de seus quadros. Isso ele prometeu em campanha. Admita-se, até que muitos dos oficiais que o acompanham alimentavam a esperança de conhecer outra faceta da personalidade do ex-capitão. Alguns, talvez, também esperançosos de que o Presidente daria ouvidos aos conselhos e deteria sua animosidade sempre carregada de ódio. Eles poderiam funcionar como freios a impedir as más façanhas do "Cavalão". Os que não ouviram as ponderações de um certo Almirante Flores ou não as puderam ouvir, incluem-se no rol desses frustrados freios.

Jogo, e aí podem chamar-me esclerosado, com uma hipótese que entendo a única potencialmente favorável à reconquista do prestígio e do respeito de nossas forças armadas. Ei-la. Em torno do Presidente, muitos dos oficiais mais graduados não se sentem à vontade e têm clara a crescente perda de prestígio de suas forças, por obra dos atos e palavras do líder. Disciplinados e ainda não suficientemente esclarecidos a respeito do vínculo institucional de suas forças com a República e o Estado, não se veem estimulados a resistir às ordens absurdas e flagrantemente ilegais e inconstitucionais expedidas pelo Presidente. Tê-lo como o comandante-em-chefe das forças a que servem não importa transforma-los em acólitos do dirigente do Poder Executivo. Como o disse, não faz muitos dias, o ex-Presidente do STM, Brigadeiro Sérgio Ferrola.

O dia virá, e espero não tarde, em que o constrangimento dos mais dignos e corretos desses oficiais não suportará o vínculo atribuído às próprias forças por eles representadas com o estado de coisas a que o País foi trazido. Menos por suas próprias biografias, mas pelos riscos atraídos sobre a instituição militar, decidirão manter-se fieis aos compromissos com a Pátria, não com o eventual governo que faz do ódio sua maior arma. E da ignorância seu mais firme fundamento decisório.

Não se espere nem deseje que o grupo dará um golpe em Bolsonaro, alguns até pelo dever de gratidão pessoal, mais irrelevante seja isso para a vida dos 211 milhões de brasileiros. Mas nada lhes custaria convencer o Presidente a abandonar o Poder. O substituto, não sendo personalidade alheio ao seu círculo mais próximo, entraria no Planalto com uma certeza: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário não são governados por ordens e voz de comando, mas pelo entendimento, a negociação e a tolerância. Nem há guerra a administrar, mas um país ansioso pela paz e pelo amor. Tudo, sempre em obediência a um livrinho (era um deles, Eurico Gaspar Dutra quem assim chamava a Constituição Federal) muito mais amplo e rico que o RDE (Regulamento Disciplinar do Exército).


Ondas em maré macabra - em 13/06/20

Disse-o bem o jornalista que chamou "onda Bolsonaro" ao fenômeno que intranquiliza a maioria do povo brasileiro. A expressão é precisa, para caracterizar a mobilização da qual decorreu a eleição de figuras no mínimo desajustadas ao modelo democrático. Anunciadas como renovadoras dos costumes políticos, econômicos e sociais, não têm tais figuras menos que contradito tudo quanto suas poderosas e bem irrigadas redes (anti)sociais viralizaram - cabendo aqui o termo, pelo que de malévolo traz consigo. As trombetas anunciadoras, carregadas de mentiras, longe de encaminharem a nação por rumos inusitados, sequer conseguem ocultar a consolidação de práticas daninhas sob qualquer aspecto. Já não se trata mais apenas de combater a corrupção, eis que ela diariamente surge dos escombros do aparato de transparência falsamente reclamado pelos que se dizem honestos. Outras evidências não houvesse, bastaria compulsar o relatório do Tribunal de Contas da União, em derredor da prestação de contas do governo federal. Lá, pelo menos meia dúzia de ressalvas referem-se ao mau uso do dinheiro do contribuinte. Indo-se em frente, relações promíscuas com organizações criminosas, de que as milícias e, agora, o centrão, são exemplos contundentes - dizem muito. Andou-se tanto, para sequer ficarmos no mesmo lugar. Há, de fato, retrocesso.

A desesperança, quando transformada em ação, raramente se faz acompanhar de prudência, tolerância, sabedoria. Ao contrário, costuma apresentar-se carregada de ódio, preconceito e sede de sangue. Leva o ambiente social ao que o tsunami produz no ambiente natural. A predação atinge, indiscriminadamente, tudo quanto a Natureza nos deu e tudo quanto o homem construiu, muitas vezes a preço extremamente alto.

Todo dia sabe-se de algum fato ou relação capaz de desnudar os infames e macabros interesses subjacentes ao discurso ocultado em aparente indignação. Essa constatação diária, por sua evidência, acaba por dispensar até a existência de oposição política, eis que a força adversa vem dos subterrâneos ou submarinos, tal placas tectônicas que se desprendessem. E o exemplo de cima, sempre, de alguma forma e em alguma medida, gerará efeitos.

Como erupção vulcânica, deslizamento de terras, terremotos e maremotos, o tsunami social produzido por bípedes que se supunha inteligentes causam consequências indesejáveis. Hoje, a esperada destituição do governador Wilson Witzel do governo do Estado do Rio de Janeiro é o sopro mais assustador da onda arrasadora que se espraia por todo o País. Não é mais que o resultado da ação de uma liderança malsã, à qual se ligava até passado recentíssimo o modelo em que o ex-juiz e fuzileiro se inspira. Nem se hão de ignorar os motivos por que Wilson Witzel, tal água feita vinho, de rês apenas tresmalhada do rebanho, acabou por tornar-se alvo dos antigos e fraternos companheiros. Outras trombetas anunciam em torno de que sonhos se fizeram alianças hoje postas em risco, sendo o amor às armas correspondente à indiferença quanto à vida dos seres humanos a quem lhes caberia governar. Armas matam, às vezes mais que um vírus. Ou uma bactéria. Ou os vermes.

A onda atual, talvez vista pelos desatentos como simples marola, mostra-se tsunami social, político e econômico cujos efeitos em todo caso são indesejáveis. Se a gripezinha já registra mais de quarenta mil vítimas, o deslocamento da placa tectônica que o impele promete não ficar atrás. Macabra, a maré em que nos metemos.


Estranha democracia - em 06/06/20

Vivi o suficiente para testemunhar a força da mentira frente à verdade. As quase oito décadas vividas permitiram-me testemunhar, primeiro pelo relato de terceiros, depois pela observação pessoal, acontecimentos capazes de pôr em xeque dogmas e verdades que tentavam fazer-se verdades incontestáveis. Nasci no ano em que o Brasil, em memorável mobilização política, abandonava a simpatia pelo nazifascismo e lutava contra Hitler e Mussolini, na Itália. Neste caso, as notícias me foram dadas pelo meu próprio pai. Afinal, a ele cabia levantar-se mais cedo, para entrar nas filas de consumidores de açúcar e carne, nos mercados das cidades. Vivia, portanto, os horrores da guerra. Suportava-os, como os suportavam os brasileiros interessados na erradicação do nazismo e do fascismo. Também, na superação dentro do País, da ditadura de Getúlio Vargas. Só esta foi completamente superada, pelo menos até abril de 1964. Da segunda tarefa ainda nos ocupamos hoje, como os mais recentes fatos de nossa história o revelam.

Porque conclui um curso de Direito, aprendi algo sobre os sistemas e regimes políticos, tanto quanto sobre a história e os fenômenos econômicos. Não fui desatento às aulas de Teoria Geral do Estado, nem descuidei das lições de Direito Constitucional. Dessas disciplinas me utilizei para observar a vida social e política e os sentimentos e reações suscitados na sociedade. Com o tempo e o convívio social, aprendi mais. Também cresceu meu interesse por entender a sociedade e suas formas de organizar-se. Até o ponto de sentir-me à vontade para elaborar interpretações, sugerir discussões e apresentar ideias que podem ser úteis à superação de problemas com os quais os brasileiros convivem, e não é de ontem.

Ouso, inclusive, pôr em debate temas atuais relativos a fenômenos antiquíssimos. Um destes, a democracia.

Herança da Grécia Antiga, a democracia entrou na Idade Contemporânea conduzindo em sua bagagem três atributos sintetizados na expressão DO POVO, PELO POVO E PARA O POVO. Essa entidade a um só tempo abstrata e concreta constitui-se, portanto, no cerne do regime democrático. Sua vontade e poder, que costumamos chamar SOBERANIA, condiciona a atuação dos poderes consagrados pelo molde Republicano, como os definiu Montesquieu: Judiciário, Legislativo e Executivo.

É DO povo que há de vir, nas democracias republicanas, o motivo, a inspiração da ação dos poderes. Daí a rotina das eleições populares. Sem o voto, a manifestação da vontade dos cidadãos, não há como falar em democracia. Porque DO povo provém a soberania. É ele quem a detém.

PARA o povo será o resultado da ação de qualquer e de todos os poderes. O beneficiário final, aquele ao qual se destina a ação governamental, portanto, será sempre o povo.

Diz-se PELO POVO, para significar a igualdade de todos os cidadãos, e não somente nos eventos tipicamente eleitorais. Se os pleitos periódicos constituem momento destacado e fundamental na democracia, esse evento não exaure as funções democráticas, eis que a permanente participação de todos é exigência inafastável do modelo. Poderíamos dizer: o povo é o verdadeiro e soberano protagonista da cena política, esse espaço onde se colocam as vontades, mais díspares que sejam, mas sempre aptas ao entendimento, ao debate, à conversa, às vezes ao prudente silêncio. Para que a opção majoritária à luz da Constituição, seja em todo caso respeitada. Respeitados também os direitos dos divergentes.

Dentre os mitos construídos e alimentados nos últimos séculos, um deles corresponde à suposta excelência democrática dos Estados Unidos da América do Norte. Esse Estado nacional seria dos exemplos mais bem acabados da democracia no Ocidente.

Permitam-me os deslumbrados e/ou ingênuos argumentar, diante da impossibilidade de compatibilizar os valores democráticos com o próprio estilo de vida a que se dá o nome de AMERICAN WAY OF LIFE.

Entendo enorme a dificuldade - se não a absoluta impossibilidade - de compatibilizar a democracia com o capitalismo. Menos, ainda, quando se construíram dogmas que levam tal sistema de produção e apropriação ao status de religião. Não é despropositada a prevalência do capitalismo como religião, do mercado como templo e do dinheiro como deus. No caso dessa religião praticada no mercado, o acesso contraria o próprio conceito da expressão, pois só estabelece a ligação com os poucos capazes de reter o produto daquilo que o mercado proporciona - o dinheiro e os bens materiais, inclusive os de produção, não excluídos os bens comuns, com que a Natureza nos dotou, os terráqueos. Aos outros, postos à margem do grande templo - o mercado - resta a conformação à desigualdade, pena aplicada pela religião e seu deus.

Tudo isso para dizer que, eliminada a igualdade como possibilidade, é no mínimo rematada hipocrisia falar em democracia. E a realidade, com ou sem pandemia, aflora com toda sua força esclarecedora: onde se cultiva a violência, onde o racismo predomina dentre os escalões mais poderosos, onde se cria o serial killer, dificilmente se pode chamar de democracia. Farsa democrática, portanto, é o que lá existe.


Nem los Panchos, nem de Ouro- em 29/0520

Insistir no vergonhoso e lamentável espetáculo mostrado na televisão, na tarde da última sexta-feira, deixa de ter sentido. Por ser mera repetição, mas também porque será anúncio. Pelo menos, a persistir a recusa do Presidente da República em desviar-se da aventura autoritária que promove, estimula, lidera e inspira sua coorte. Todos viram e ouviram, para ficar apenas nos três exemplos mais agressivos, as palavras e os gestos dos sinistros Abraham Weintraub, Ricardo Salles e Damares. Não é que a eles, como profissionais, mesmo seres que se pensa humanos, mereçam algum minuto de nossas vidas para tratar do que dizem e fazem. Interessa pouco ou nada mencionar o curriculum mortis de qualquer deles, conhecidas sobejamente suas respectivas condutas, seu modo miserável de ver o mundo, as gentes, a vida. Peças ímpares, porque a natureza mesma se sentiria agredida se mais desses exemplares habitassem o planeta quadrado, merecem atenção pela posição de onde espalham seu ódio, sua perversidade, os piores sentimentos espirrando de seus poros, uma espécie de covid-19 moral que tortura antes de matar, mata antes que qualquer gesto de defesa seja tentado. E não parece haver máscara que o impeça.

Incomoda ao mestre que não o é (antimestre, talvez), a súcia de vagabundos (é ele quem os classifica) instalada no Supremo Tribunal Federal. É visível - e com que transparência!- o ódio votado pelo sinistro da Educação aos membros da mais alta corte de Justiça do País. Infeliz a nação que tem um mau ministro da área; infelicíssima a que o tem prenhe de deseducação, ódio ao saber, carência das mínimas condições de exercício do cargo. A rigor, qualquer cargo envolvido com os problemas como os que enfrenta a educação brasileira.

Ao entender do sinistro do Meio Ambiente, a hora da morte é a melhor hora para entregar às parcas o que a natureza nos deu com abundância. Aproveitar que a imprensa se preocupa em esclarecer a população para que cuide de sua saúde e, nas sobras de tempo, contar as milhares de pessoas mortas, e então investir, "com um laudo e uma canetada" (foi o que disse Ricardo Salles), em direção à mata. Derrubando-a, como se derruba o inimigo da ganância, da usura, aliado permanente da morta, tripulante dedicado da barca de Caronte. Ou, quem sabe, o próprio Cérbero, três cabeças e seis olhos postos, cobiçosos e desdenhosos, na direção do patrimônio que é de todos.

De Damares, coitadinha, apenas um pedido: suba na goiabeira e se deixe entreter no mais alto galho. Até a hora em que as bicadas do remorso a façam ter o encontro final com aquele cujo nome levanta em vão.

Daria para fazer uma (as)sinfônica, mas o trio mencionado basta para dar uma ideia da desarmonia - e do ódio. Irmãos gêmeos.


...e se..... (em 23/05/20)

...e se Bolsonaro revela-se não como ele de fato é, mas como quer parecer?

...e se a aparência assumida pelo ex-capitão serve a um determinado propósito?

...e se esse propósito não é algo do interesse exclusivo dele, de sua famiglia e dos que o seguem há quase três décadas?...

e se, ainda candidato - ou antes mesmo de assumir esse papel - ele já sabia com quem podia contar, chegado à Presidência?

...e se a exclusão do ex-militar das fileiras do Exército, da forma como se fez, selou um pacto a médio prazo entre ele e seus companheiros de caserna?

...e se os sucessivos pronunciamentos da campanha eleitoral eram a confirmação das promessas feitas aos ex-camaradas de armas?

...e se o célebre pronunciamento ameaçador do general Vilas-Boas, ao quase final da campanha eleitoral, foi peça importante do projeto de Bolsonaro?

...e se Moro foi peça importante do esquema golpista que levou Bolsonaro e seu grupo ao poder?

...e se a profecia do general Augusto Heleno, sobre a eventualidade de uma facada no candidato, em Juiz de Fora, tiver tido a intenção de intimidar os opositores dele?

...e se a facada de Adélio tiver sido obra muito bem montada, com a ocorrência de um imprevisto?

...e se apoiadores de Bolsonaro, em vários setores da sociedade, desempenharam seus papéis independente dos deveres éticos cobráveis desses segmentos?

...e se o esquecimento do assassinato da vereadora Mariele ajuda a consumação do projeto de que Bolsonaro é o preposto?

...e se a organização de milícias se insere nesse quadro de tomada do Poder?

...e se a liberação de armas e munições, com o afastamento do Exército do controle e monitoramento, é fundamental ao êxito do projeto?

...e se o cerco de militares ao núcleo central do poder resulta de pacto muito antes celebrado?

...e se o atual Presidente recebeu a incumbência de promover o retorno do governo autoritário exatamente por seu estouvamento, sua língua solta, seu fastio pelo trabalho meticuloso, pela reflexão, pelo estudo criterioso dos problemas?

...e se Bolsonaro ganhou sua liberdade, depois de tentar a prática de um ato terrorista, porque admitiu correr o risco?

...e se a trama golpista poupou oficiais mais bem conceituados para não prejudicar suas respectivas carreiras castrenses?

...e se a hipótese de insanidade mental, despreparo, ignorância, se baseia numa farsa, útil ao alcance de objetivos que não são só do Presidente?

Dá pra pensar que, sendo ignorante, agressivo, despreparado, estouvado, ele alia essas inadequações a uma virtude - é um bom estrategista ou, no mínimo, dotado de excelente senso de oportunidade. Um oportunista? Um estrategista? O leitor escolhe.



Equívocos inadmissíveis - em 16/05/20

Texto de autoria do vice-Presidente da República, publicado ontem (15/05) no Estado de São Paulo, traz pistas dos riscos a que estamos expostos, dentro ou fora da pandemia. Se a falta de conhecimento, de convicção democrática e de liderança responsável torna maior a crise sanitária, parece no mínimo equivocado pôr a culpa disso nos poderes Judiciário e Legislativo. É a isso que se dirige, porém, o texto do general Hamilton Mourão.

Alguns trechos merecem análise menos superficial porque, relacionadas a outros momentos e declarações do substituto constitucional de Jair Messias Bolsonaro, as insinuações ali encontradas permitem elaborar interpretações pouco promissoras. Pelo menos aos que veem a solução democrática como a menos pior de todas as soluções. Submetamo-nos ao menos uma vez à tendência necropolítica vigente, para aproveitar o método de Jack, o estripador. Por partes...

A primeira delas, referente à existência de uma crise que se desdobra em quatro facetas: uma questão de saúde; pelo seu alcance social; pelas consequências de ordem econômica e - aqui está motivo de preocupação - de segurança. Ora, a crise de segurança não é novidade como o é a crise sanitária desnuda pela covid-19. Ela está em cada ponto da periferia, onde se concentra boa parte da população. Lá multiplicam-se os grupos de milicianos, prospera o tráfico de drogas e cada dia se faz mais ausente o poder público. É, portanto, território em que o crime sob várias formas montou acampamento. Também de lá procede a maioria das vítimas das chacinas, e dos assassinatos em série, gente jovem, negra e pobre. Como ignorar a ineficácia das providências governamentais, pelo seu Poder Executivo sobretudo, se ainda não saiu da memória dos brasileiros e intervenção das Forças Armadas em regiões assim descritas, no Estado do Rio de Janeiro? Certamente, portanto, não é à segurança dos cidadãos e do Estado democrático de Direito que preocupa o vice-Presidente.

Depois, a recomendação à imprensa em momento algum menciona ser ela, não o contrário, um dos alvos da polarização denunciada pelo autor do texto. Tantas e tão reiteradas são as ameaças e a sucessiva retaliação do Executivo aos meios de comunicação, que isso não pode ser honestamente ignorado. Por isso, "... a imprensa...´precisa rever seus procedimentos nesta calamidade em que vivemos". A seguir, a tentativa de impor regras limitantes da liberdade de informar e opinar: "Opiniões distintas, contrárias e favoráveis ao governo, tanto sobre o isolamento como a retomada da economia, enfim, sobre o enfrentamento da crise, devem ter o mesmo espaço nos principais veículos de comunicação". Pode até ser que, olhado isoladamente, este trecho não seja tão agressivo à democracia. Se atentarmos para o que é dito linhas antes, período aparentemente desimportante escancara a pista: "...outra praga destes dias que tem muitos lados, pois se radicaliza por tudo, a começar pela opinião, que no Brasil corre o risco de ser judicializada, sempre pelo mesmo viés". Exatamente porque estamos numa democracia, nenhum lugar é mais adequado à apreciação das divergências que o Judiciário. Felizes os países em que há Poder Judiciário funcionando plenamente, livre de ameaças ou insinuações, quando não alvo de ostensivas e ensandecidos ataques. Às vezes, como aqui, estimulados e integrados por membros salientes do Poder Executivo.

A degradação do conhecimento político, apontada pelo vice-Presidente, "por quem deveria usá-lo de maneira responsável, governadores, magistrados e legisladores que esquecem que o Brasil não é uma confederação, mas uma federação...". Não há, agora, a mínima intenção de desrespeitar o general Hamilton Mourão, em quem parte da população vê conduta equilibrada e serena. É estranho, porém, ele atribuir a condição de degradadores do conhecimento político a outros, sem mencionar o próprio Presidente da República. Mais que todos, o ocupante do Palácio do Planalto é quem dá provas de absoluta ignorância e refração às mais rudimentares regras de conduta política adequada. Ou não o incomoda ter o ex-capitão expressado frase faz séculos ouvida, respeitada a atualização: "A Constituição sou eu?"

A lembrança disso também bastaria para refutar a menção do general de considerações feitas por James Madison, a respeito da tripartição de poderes. O terceiro ponto, que ele chama "usurpação das prerrogativas do Poder Executivo", a forma encontrada para inserir no texto que o Estadão publicou sua rejeição à reposição dos direitos em que os tribunais - quando provocados e por isso mesmo - operam. Neste caso, simples consulta aos anais judiciários informará qual a participação de agentes públicos dentre os réus em demandas partidas de todos os setores da sociedade. Não fosse assim, estaríamos dando razão ao projeto de Luiz XIV après la lettre.

Como terceiro ponto, transparece cristalino o incômodo do vice-Presidente com a péssima imagem do Brasil no exterior. Mas, de novo silenciando sobre acontecimentos reais e conhecidos por todos os que aqui habitam, prefere atribuir a percepção dos governantes, personalidades e meios de comunicação estrangeiros às "manifestações de personalidades que, tendo exercido funções de relevância em administrações anteriores, por se sentirem desprestigiados ou simplesmente inconformados com o governo democraticamente eleito em 2018, usam seu prestígio para fazer apressadas ilações...". Aqui, um descuido do articulista: o reconhecimento do prestígio de que gozam as personalidades que acusa, em todos os continentes. Ou Presidentes da República, líderes religiosos, Primeiros-Ministros, cientistas, escritores, líderes trabalhadores dos outros países são todos néscios? Que Araújo diga isso, até se compreende. Fica difícil admitir que Mourão o diga.

Também se equivoca o vice-Presidente, ao inverter a lógica dentro da qual os fatos se têm apresentado. Não é a adoção de medidas capazes de deter o avanço da pandemia que responde pelo agravamento das dificuldades econômicas, desde o ano passado experimentadas. É a pandemia o grande inimigo. Aqui não faltou a cegueira de quem não quer olhar: quem mais tem concorrido para alagar o espectro macabro da pandemia no Brasil que o capitão a quem o general obedece?


Nudez - em 09/05/2020

Muito se tem dito, nos últimos dias, sobre a repetitiva exposição das vísceras do capitalismo. Inúmeros analistas e cientistas sociais apontam o desmascaramento de alguns aspectos perversos característicos do sistema econômico prevalente nos cinco continentes. Há os que acreditam até na iminente superação do capitalismo como sistema de produção. Lamento não partilhar desse sentimento, tantas têm sido as crises por que já passou o sistema, tamanha sua capacidade de responder aos desafios. Sempre, diga-se, produzindo mais pobreza e tornando maior a desigualdade. Daí vem minha veemente recusa a discutir as questões sociais contemporâneas se não pelo fenômeno que lhes dá causa: a desigualdade. Quero dizer, assim, que diante do injusto processo de acumulação vigente, qualquer outro ponto posto em debate convergirá para sua causa última.

Nesta fase trágica de nossa vida como nação têm emergido condições frequentemente marginais aos debates, obscurecidas pelos privilégios em cuja manutenção tanto se empenham os beneficiários. Mais grave, defesa de fatores criados pela desigualdade e tendentes a torná-la mais ampla e mais profunda. Não raro, a concessão dos endinheirados vai até o estímulo a certo empreendedorismo destinado a tudo, menos à libertação econômica dos extratos mais baixos da população. Ao contrário, objetivando maior exploração. De um lado, propõe-se a demissão voluntária, com ampla divulgação dos benefícios que isso traria aos demitidos. Leiam-se levantamentos e relatórios do próprio SEBRAE. Lá encontraremos números capazes de desmentir as menos promissoras expectativas. A alternativa é igualmente danosa à vítima do discurso empreendendorista, dado que os sobreviventes no mercado acabam por transformar-se em apêndices subordinados de empresas de maior porte. Até o momento de serem absorvidas pela outra.

A covid-19 acentuou a inadequação do sistema econômico, se a desigualdade de fato incomoda a sociedade. Ou seja, o interesse por superar o flagrante e injusto desequilíbrio reduz-se a meras declarações de bons propósitos, se decisões, atitudes e condutas não confirmarem a indignação proclamada.

Veja-se, por exemplo, a situação no Estado de São Paulo. A unidade federativa mais rica do Brasil, é também a que ostenta maior número de vítimas da pandemia. Isso pode não esclarecer muito, mas não é dado que possa ser simplesmente descartado. Lá também são registrados números impressionantes de violência, de que a maioria das vítimas procede das camadas mais pobres da população.

É possível permanecer insensível a essa realidade, quando ela aparentemente - não mais que isso - desagrada a todos?

A verdade nua e crua transborda à nossa vista, sem que se registre mais que o uso de perversos pretextos para mantê-la intacta. Nem toda nudez será castigada, para frustração de Nélson Rodrigues. E infelicidade da grande maioria de nossos 211 milhões de habitantes.


Falta respeito - Em 02/05/2020

Nesta difícil fase em que o Planeta enfrenta uma das maiores crises da Idade Contemporânea, o Brasil revela ao mundo o que tem de pior. Desde a virada do século descrevemos trajetória que alimentava fundadas esperanças. Finalmente seríamos reconhecidos no resto do Mundo menos pela escultura corporal das mulheres e a beleza da paisagem por elas enfeitadas, generosamente desvestidas. Nem eram só as praias nordestinas, o Cristo Redentor e o Pão de Açúcar, o Ver-o-Peso e o Teatro Amazonas, o Pantanal e os rios quentes do centro-oeste o motivo do prestígio gozado no exterior. Havia mais, como a iminência da concretização do que Stephan Zweig previra. O futuro sempre adiado enfim teria chegado!

As razões de nossas mazelas, mesmo se atribuídas a fenômenos desfocados das verdadeiras causas, começavam a ser removidas. A começar pela contenção do processo inflacionário, de consequência transformado em causa pelos que ganham com ele. Depois, a eleição de um representante dos extratos mais pobres da população, após memorável e quase êxtase eleitoral. O silêncio dos quartéis, sugerindo-nos a ultrapassagem de práticas democraticidas e o predomínio do poder civil. E a reiterada e nem sempre oportuna lembrança de que "as instituições democráticas vêm funcionando bem". Repetiu-se nesse entretempo a derrubada de uma Presidente da República, a primeira mulher a chegar tão longe nestas paragens, sem que por isso ruíssem os frágeis pilares da democracia a custo implantada.

Esse era o quadro aparente, posto à vista de todos para que, nos subterrâneos, se fosse construindo a realidade com a qual convivemos agora. Em que se misturam um vírus ainda em muito desconhecido e práticas sobejamente condenadas por palavras, não obstante reiteradas, estimuladas e disseminadas por todo o tecido social. Neste caso, não é o pulmão objeto da ação malévola da covid-19, mas todo o organismo afetado.

Importa menos atribuir responsabilidades pessoais pelo pandemônio aliado à pandemia. Não que a cobrança de respostas e a aplicação de sanções esteja fora do alcance e do interesse social. É preciso ser apurado tudo quanto se diz e alega, seja lá de e contra quem for. Mais que isso, porém, interessa impedir retrocesso nas conquistas alcançadas, menores sejam elas. Aí é que vimos quanto as ilusões cegaram-nos durante estas décadas.

De tal sorte as práticas malsãs foram usadas, tamanhos os maus sentimentos que as produziram, que a sociedade acabou caindo num buraco talvez mais negro que o buraco que entretém os astrônomos. A Constituição Federal, que se pensou em 1988 assegurar, minimamente que fosse, a paz social e a retomada do caminho que o austríaco Zweig previu, aos poucos vai se tornando adorno difícil de preservar e manter. Disso mais e mais se aproveitou o ódio, a tal ponto que o mal feito ou pretendido transforma o ilícito em lícito, o agressivo á Carta Magna em conduta ajustada aos mandamentos maiores da que chamamos República Federativa do Brasil.

Ontem, um Ministro do Supremo Tribunal Federal cerceava o direito da Presidente da República, impedindo-a de nomear seu Chefe da Casa Civil. Trocadas as posições, e estimulados pela má conduta de um magistrado, o pau que ontem bateu em Francisco bate em Chico. Um colega daquele Ministro do STF impede o Presidente da República de nomear o Diretor-Geral da Polícia Federal. Aparentemente, há razões de ordem constitucional para fazê-lo. Dentre os princípios a que as autoridades públicas devem absoluta submissão, a impessoalidade e a moralidade se inscrevem. Essas as alegações do Ministro da Suprema Corte.

Lênio Strecker, respeitável constitucionalista, compara os dois fatos e vê neles semelhança de gêmeos univitelinos. Não há como negar crédito àquele professor.

Sabe-se das intenções do Presidente da República, ao escolher esse e não aquele dos delegados para conduzir a organização investigadora do País. Poucos os brasileiros no exercício de boa saúde mental ignorantes das pretensões presidenciais. O mesmo não é antecipar-se ao ato delituoso que, com fundamento, se poderia esperar, da prática efetiva desse ato. Está-se, portanto, punindo o que está por acontecer.

De qualquer forma, a polarização entre o bem e o mal, os bons e os maus, chegou a tal ponto que os contestadores da canalhice feita contra Luis Inácio Lula da Silva são os mesmos que atiram pedras em Jair Messias Bolsonaro.

Não é assim que se constrói uma nação que se faça respeitar.


Em memória de Churchill - Em 26/04/2020

Os acontecimentos dos últimos dias revelam quanto importa a qualidade dos governantes, sobretudo em momentos de crise. Quando tudo vai bem, quando as contas públicas batem, quando a sociedade alimenta esperanças e seus líderes reúnem condições de efetiva liderança, tudo parece mais fácil. Em nações onde a desigualdade mostra sua cara todo o tempo, em todo lugar, e as elites têm maior compromisso com os problemas sociais, possivelmente é mais fácil governar. Ainda assim, sem que os maiorais tragam consigo qualidades nem sempre bem distribuídas, as dificuldades avultam. Não se espere que as elites, por si mesmas, abandonem o egoísmo e repentinamente todos se tornem benfeitores. Afinal, a sociedade contemporânea optou por modo de produção fundado no que de mais nocivo o ser dito humano traz consigo: o egoísmo.

Nenhum arranjo social se presta mais à desigualdade que a economia de mercado. Neste, sabe o mais rude aluno de economia, oferta e procura se encontram, essencialmente, para também encontrar um preço. Isso quer dizer que tudo, desde as amizades até a vida têm um valor. O valor de mercado, aquele pelo qual os bens são ofertados, mas também são demandados. Tudo se vende, tudo se compra. Desde a virgindade de jovens mulheres, à decisão de governo.

Por isso, soa-me hipócrita a manifestação de empedernidos apóstolos do mercado reclamando da compra de sentenças judiciais, da licitação fraudada, da corrupção. Ou terão que assumir seu compromisso com essas práticas, ou admitirão a necessidade de mudar radicalmente o sistema que se transformou em uma religião, com todos os vícios que a fé pode trazer consigo. Além das virtudes, mais proclamadas que exercitadas.

Pode, porque não se trata de uma determinação divina, nem um fenômeno da natureza que não vale a pena discutir. A sociedade que temos, aqui e alhures; ontem, hoje e amanhã, será sempre resultado de nossa própria forma de agir, coletivamente. Portanto, jamais será mais bem qualificada do que são seus construtores.

Em consequência disso, qualquer que seja o governante, na sociedade democrática a qualidade do modelo de convivência é responsabilidade de todos, eleitores e votados. É bem essa a situação pela qual passamos agora.

Desde 2019, sabia-se dos problemas econômicos que se impunham e de seus resultados. Se já se sabia das dificuldades a enfrentar no campo econômico, pior ainda se fôssemos colhidos por problema originado fora do País. A soma da crise econômica anunciada com a pandemia sobrevinda, assim, exigiria governo estruturado segundo premissas que extrapolam aos interesses do mercado, não mais que o espaço onde se dão as trocas.

Ocorre que a sociedade tem muito mais espaços. Neles se travam, além das operações mercantis, outras de natureza e características diversas. Com certeza, nem todas elas envolvendo apenas a compra e venda em que tudo se está transformando. Até porque o bem mais importante para qualquer ser vivo é a própria vida. Exatamente esta é a que corre o maior risco, nos dias atuais.

Qual tem sido o falso dilema levantado pelos apóstolos do mercado e os agentes da necropolítica? Simplesmente, manter a desigualdade reinante, inclusive com o sacrifício de vidas humanas. Daí o desdém votado à Ciência, a repulsa aos defensores da vida humana, o amor ao lucro a qualquer custo.

Não bastam a esse tipo de gente as covas rasas onde sepultadas ficarão, junto com os corpos que a covid-19 apanhou, as esperanças e os sonhos de toda uma nação. Desejam mais, e sem qualquer constrangimento, antes até com inadmissível ousadia, proclamar sua palavra de ordem: vão pra rua!

Será sempre oportuno lembrar Churchill, desta vez não para dizer da preferência dele pela democracia. Mas para dizer que ainda ecoam nos ouvidos dos que um dia deram ouvidos para algo que preste, as palavras que o ex-Premier britânico proferiu, antes do desembarque na Normandia. Ele dispunha, não obstante tantos defeitos que tinha dentro de si, da qualidade que não se veem entre os hipócritas, os covardes e os mentirosos. Não é o nosso caso, infelizmente para o Brasil.


Olhando à frente - Em 18/04/20

Pior hora não poderia haver para a troca de um membro da equipe presidencial. Aqui e em qualquer lugar. A gravidade da crise por que passam quase todos os países não aconselha turbulências como a causada pela troca de comandante, em pleno voo. Ainda mais quando a torre de controle desautorizava manobras destinadas a reduzir as consequências do desastre inevitável. É mais ou menos esse o cenário em que Nélson Teich substitui Luiz Henrique Mandetta.

A este são creditadas muitas das medidas que, a critério dos especialistas e cientistas, podem tornar menores os danos da covid-19. Não são poucos, de outro lado, os que identificam negligência e atraso na adoção das medidas afinal aplaudidas por maioria expressiva da população. Se está próximo dos dois milhares o número de mortos pela pandemia, também Inês é morta, no episódio da substituição do potencial candidato ao governo do Mato Grosso do Sul.

Mesmo deixando rastros e alimentando debates, intepretações e desafiando a imaginação de tantos, a presença de Mandetta no MS já se tornou registro histórico. Interessa mais, nesta difícil e sombria hora, ver efetivamente reduzidas as perdas impostas pelo vírus, ademais de outros agentes de que se sabe nome, endereço e CPF. Ele os há, e nem sempre lhes é possível fugir à apreciação dos contemporâneos. Olhar para a frente, portanto, é o que se tem a fazer. Não, é óbvio, ignorando o que ocorreu até aqui.

A História sempre há de ser considerada, tanto ela tem para ensinar - aos que desejam aprender. Mas jamais poderá ser reconstruída. A construção é tarefa dos dias que ainda vêm. Já se sabe, dentre tantas outras virtudes apontadas no oncologista fluminense, de seus conhecimentos em tecnologia avançada. Daí a expectativa de que consiga o objetivo a que se propôs, antes de pôr o pé no seu gabinete. Informatizar todos os setores do MS será preocupação permanente dele, que tem a condição de sócio em empresa de consultoria tecnológica. De que forma isso concorrerá para o alcance do primeiro dos objetivos que anunciou é o que o futuro dirá.


Fla-Flu científico - Em 13/04/20

Há confusões cuidadosamente planejadas. Afinal, aos que não dispõem de argumentos aceitáveis ou fazem da mentira e do sofisma instrumentos de poder, não cabe outra coisa, se não complicar. Há outros, movidos pelo mais irresponsável voluntarismo, que substituem - ou tentam substituir - o conhecimento que lhes falta, arrimando-se na força bruta. Autoritários por vocação e formação, usam a ignorância como mecanismo de defesa. Não lhes importa se chegam a projetar, dentre os incautos, a imagem de psicopatas. Essa conduta, sabe-se, largamente usada quando se deseja o labéu de inimputável. Pior, porém, é a conduta de outros, dos quais não se pode pedir reverência e obediência às regras próprias a outras áreas de atividades e conhecimento.

Incomoda-me ver transformada em clássico do futebol, um Fla-Flu inoportuno, a discussão sobre o uso da hidroxicloroquina no tratamento do covid-19. Vê-se claramente em muitos dos que se têm manifestado certa atração pelas câmeras. Então, tentam generalizar situações específicas, algumas vezes até beirando o ridículo.

Sabe-se, no Amazonas, quanto a substância se tem prestado ao tratamento eficaz de portadores de malária. Vai-se sabendo, agora, quanto o uso dela pode ser tentado para minimizar os efeitos da pandemia. Não, porém, na forma e sem os cuidados que a Ciência exige. Enquanto a discussão se mantiver no nível em que vem ocorrendo, não só serão obscurecidos eventuais êxitos, quanto ninguém se sentirá seguro em tomar a droga. Uma pergunta ainda paira, conforme observo: por que, no caso do uso da hidroxicloroquina, o médico tem que assinar documento responsabilizando-se pela prescrição (de resto, presente em qualquer tratamento, com seja lá qual for a substância), fazendo o mesmo o paciente? Essa responsabilização e a autorização do enfermo são exigidas, na etapa de testes em humanos. Ou me engano?


Soa-me fruto do desespero (até certo ponto compreensível) a recomendação açodada do uso do medicamento, mas sei que os estudos estão sendo realizados e não me agrada imaginar que uma pessoa seja levada a escolher a morte - pelo covid-19 ou pela arritmia cardíaca. Ou seja lá por que mais...

Se Marte fosse perto - Em 04/04/2020

Quem ainda se encanta com a beleza natural sabe quanto as estrelas brilham, quando mais faz escuro. Nosso poeta Thiago de Mello, brilhante por seus próprios talentos, provou isso com belo poema e livro - Faz escuro mas eu canto. Outros, sem talentos poéticos, mas com mente e coração apreciadores do belo, acabam de propor ao governo o que há muito precisa ser feito: o combate à desigualdade. Nesse caso, em caráter temporário. Apenas porque a matança promovida pelo coronavírus não distingue entre pobres e ricos. E vai ceifando vidas mundo afora...

Trata-se, agora, de promover justiça fiscal. Tirar de quem mais tem e sempre tem mais, para dar a quem nada tem e cada dia tem menos. Em grande medida, porque os que tudo têm frequentemente ganham a adesão dos que desejam ter sem que os outros tenham. Simples assim...

Assinada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), Auditores Pela Democracia (AFD), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIRF)e Instituto de Justiça Fiscal (IJF),foi divulgado documento em que é defendida uma reforma na legislação tributária, de modo a que a tributação dos contribuintes brasileiros se encontre com a justiça fiscal. Esse, aliás, um dos fundamentos da filosofia tributária. Pelo menos onde a desigualdade não ganha status de dogma a defender com unhas e dentes, como se fora uma determinação dos deuses.

Resumido aqui, o documento tem por fundamentos: a) adotar a progressividade, abandonando a regressividade atual, em que os pobres pagam mais que os potentados econômicos; b)aumentando a eficácia da máquina arrecadadora, de que se pode esperar rigor com os sonegadores de sempre; c)a adoção de medidas não-tributárias que reforcem o funcionamento dos órgãos de controle; d) a criação do Fundo Nacional de Emergência, nos cálculos dos auditores capaz de gerar 100 bilhões de reais.

O FNE seria forrado principalmente do dinheiro saído de apenas 0,7% dos declarantes de imposto de renda, correspondendo a R$ 72 bilhões. O restante adviria da fixação de novas alíquotas, segundo a faixa de rendimentos: os que abiscoitam mais que 300 salários-mínimos por mês (0,09% dos declarantes) pagariam 60% de imposto; os que tivessem o mesmo valor como teto e 80 salários mínimos como base de rendimentos, pagariam 40% de imposto. Entre 60 e 80 salários-mínimos seriam tributados em 38%. O valor de remuneração isento de tributação seria de R$ 4.000,00/mês.

Não se espere facilidade na aprovação da proposta dos auditores brasileiros. Entre pagar oficialmente ao Estado ou não, nossa elite tem preferido distribuir propinas aos que mandam e esmolas aos que pedem. A proposta, não obstante chegar com algumas décadas de atraso, é bem-vinda. Chega, ainda, em momento bastante oportuno. Corações se abrem repentinamente, as algibeiras também. O fenômeno da morte, fato impossível de remover de nossa vida (porque só a ela se refere), parece mais próximo, quando vemos pessoas amigas, parentes às vezes, sucumbirem à ação de um vírus invisível. Esse vírus, todavia, não consegue tornar invisíveis as mazelas sociais que dificultam seu enfrentamento. Estivéssemos todos dedicados à erradicação da desigualdade em toda parte, certamente a luta contra o mal coronado seria facilitada. Os hospitais públicos disporiam da quantidade necessária de leitos, equipamentos e profissionais na linha de combate ao vírus. E maior seria o número de infeccionados salvos.

Os auditores, como muitos de nós, são testemunhas, até por dever de ofício, dos inúmeros expedientes de que se valem os mais ricos, para fugir à ação do Fisco. São os mesmos que obtêm crescentes favores - fiscais sobretudo - oficiais e olham até com desdém qualquer reivindicação ligada à melhoria dos serviços de que jamais se utilizarão. A não ser se uma pandemia os pega sem condições de curtir o fim de semana em Marte. Que se dane a escola pública! Que desabe o SUS, exemplo para o Mundo! Que não se gaste com pesquisa, valhacouto dos que não admitem ignorância e mentira!


Capital e vida - em 02/04/2020

A hipocrisia que recheia as relações interpessoais e institucionais neste momento histórico revela-se com a mesma letalidade do vírus da moda. Ao mesmo tempo em que o coronavírus arranca de nós parentes, amigos e conhecidos, põe luz nos valores e condutas que eles produzem. Mesmo os desconhecidos têm merecido de nós - os que os consideramos semelhantes - mais que o lamento, o compromisso de também serem protegidos e merecerem dos que têm responsabilidades sociais definidas, no mínimo o respeito. Tanto em vida, quanto depois do sacrifício que não desejaram.

Sabia-se, de antemão, como se comportaria o ex-capitão Jair Bolsonaro, caso eleito Presidente da República. Os antecedentes eram fartamente conhecidos, mas conhece-los não impediu a rede de falsidades disseminadas com o propósito - afinal alcançado - de transformar o monstro em médico. O acusado de planejar a matança em massa passou a imagem de ter mais que no próprio nome a condição transformadora. Era o messias anunciado.

Seu primeiro ano de (des)governo não se prestou a menos que roer o crescente prestígio que o Brasil vinha consolidando no seio da sociedade mundial. De protagonista dos grandes debates internacionais, bastou um ano para o País se ver reduzido à triste e oprobriosa situação de satélite da nação cujo governante se auto-arroga o papel de dono do mundo. Os bem-sucedidos negócios que empresas e produtores brasileiros realizavam com outros países, em todos os continentes, em um só exercício viram-se ameaçados. O desmonte do serviço público chegou ao ponto de antecipar colapso no atendimento de pacientes das mais variadas enfermidades, sendo o Sistema Único de Saúde (saudado em todo o mundo) um moribundo à espera do tiro de misericórdia. As filas que não cessam de crescer, em seus locais de atendimento o dizem. Não escapou à sanha e à fúria dos "messias" à solta o aparelho educacional do País. O desprestígio da ciência e da educação ganhou todos os espaços oficiais, com o aplauso conhecido, reiterado e amplificado dos que têm como pagar boas escolas privadas, frequentar hospitais similares aos do que chamam Primeiro Mundo, o Estado a socorrer-lhes os cofres, de onde saem reforços permanentes às suas contas pessoais.

A Terra Prometida não chegou nos primeiros trezentos e sessenta dias, sabe-se que não chegará nunca. Basta permanecer tudo como está, hipótese que se sabe viável, diante da conduta dos que deveriam dar o exemplo. Conduta, diga-se a bem da verdade, mais uma vez aplaudida e ampliada. Já nem tanto...

A pandemia chegou e tudo se complicou. Alterações na legislação trabalhista, para assegurar a multiplicação das poucas grandes fortunas, não tinham como melhorar a vida, se não para o extrato mais perverso e ganancioso da sociedade. Foi preciso ir além. A (anti)reforma previdenciária que a sucedeu também revela sua ineficácia, certamente ao avesso do que pensa o 1% dos brasileiros. Estes, não o resto (assim o consideram as autoridades), é que devem ser atendidos. Suas necessidades, pensam esses Cérberos sem focinheiras, são maiores que as dos 99% que pagam impostos, portam-se com dignidade, têm em algum grau a solidariedade a que os outros são infensos.

A crise alegada como pretexto para a tomada de decisões vem de muito longe, não chegou montada no vírus coroado. Outras coroas, tão virulentas quanto, trouxeram-nas para cá. Vida e capital constituem os extremos dessa estrada que não se sabe aonde vai dar. Escolher entre uma e outra é o que nos cabe. Preparando-nos para o que de cada uma delas se pode esperar. No meio do caminho, sucumbiremos muitos de nós. Sem hipocrisia seria melhor. Pelo menos, nossos pósteros dirão que morremos por uma causa de que sabíamos os valores subjacentes, as consequências a esperar.

Parodio um ministro do STF, em recente entrevista de televisão: a ignorância é luxo a que não podemos nos dar.


Bonaparte e Harry - Em 17/03/2020

Inegável a redução dos partidos políticos brasileiros a simples máquinas eleitorais. Não se trata de fenômeno novo, nem para o qual ainda não tenham sido prometidas alterações substanciais ao longo das décadas. Da mesma forma, a apropriação dos partidos por suas figuras mais influentes, que acabam por tê-los transformados em propriedade privada. Talvez inseguros de sua capacidade de liderar os filiados, simplesmente agem como coronéis de seringal ou fazenda, impondo sua vontade e a sua lei a todos os inscritos na legenda por eles controladas.

Pior, porém, quando tal frustração é constatada. Sua absoluta incapacidade de conviver democraticamente com os demais membros do partido leva-os à tentativa de criar sigla concorrente, onde pensam ter à disposição serviçais dóceis e inclinados à mais absoluta submissão.

É das práticas políticas e partidárias brasileiras colocar sempre a próxima eleição (não as próximas gerações) como inspiração para todos os seus movimentos. Do ponto de vista dessa inadequada percepção do fenômeno políticos e das melhores práticas, nunca parece ter sido diferente. A alteração mais recente, todavia, representa uma antecipação perigosa. Desde que assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro não tem feito outra coisa, se não prosseguir em campanha eleitoral, quaisquer que sejam as consequências que isso traz para o processo político e para a consolidação da incipiente democracia que vimos tentando aprofundar, desde 1985.

Já nem dou tamanha importância ao abandono da promessa de eliminar a hipótese de reeleição do Presidente. Campanha é uma coisa, governar é outra - sabe-se disso faz tempo. Incomodam-me, porém, outros gestos, manifestações e decisões denunciadores dos riscos envolvidos em cada movimento do Presidente da República. A saída do Partido Social Liberal, que lhe emprestou a legenda e possibilitou sua chegada ao Planalto, não é coisa de somemos, que possa ser esquecida ou deixada ao largo da preocupação dos brasileiros.

Agindo como se nada devesse - ao menos em termos de satisfação - aos que o acolheram quando era remota a possibilidade de vencer as eleições, Bolsonaro abandonou o PSL e anunciou a criação de novo partido. Mais que um ato de indisciplina (mais um) partidária desta vez, ele deixa clara sua tendência exacerbadamente autoritária. Há um certo quê de temperamento monárquico, capaz de rejeitar tudo quanto não se ajuste à sua vontade e aos seus mais esdrúxulos caprichos. Este não é, todavia, o pior pecado do Presidente, pelo menos quanto ao seu comportamento político-partidário.

Pior ainda é movimentar-se, faz 15 meses, como o candidato, não como o chefe de um dos poderes da República. Há quem o veja apenas como alguém despido das adequadas condições psiquiátricas para governar seja lá o que seja. Se assim fosse, o ex-capitão deveria ser tratado na esfera própria e a ele dado o tratamento que se dispensa aos enlouquecidos. Junto viria, obviamente, o direito de considerá-lo inimputável perante a Lei.

Não me parece o caso. Ainda mais porque, vendo seus convivas mais próximos como membros de uma aristocracia intocável, dá sempre a impressão de uma percepção napoleônica do fenômeno político, a mesma que fez o general francês dispensar a bênção do Papa, para fazer-se imperador da França. Nessa corte ninguém, tenha o número que tiver, se parece com Harry, o da Inglaterra.


Austeridade e contemporaneidade - Em 07/03/2020

Inteireza de caráter, severidade, rigor. Isso é o que se lê no Novo Dicionário de Aurélio Buarque Ferreira, ao procurar o significado da palavra austeridade. Sendo que ausência de qualquer desvio se reportaria ao termo rigor. Severidade equivale a sobriedade e este vocábulo corresponde, segundo o mesmo dicionarista, a temperança, comedimento, moderação.

Não é difícil para o leigo, menos ilustrado ele seja, entender o significado da palavra a que damos destaque no título, antes de situá-lo nos tempos que vivemos. Sobretudo se é palavra tantas vezes bradada e frequentemente utilizada para impor restrições à satisfação das necessidades sociais. Excluídos, é óbvio, os que não precisam praticá-la, pois para suas necessidades há muitos poderes e pessoas interessados em satisfazê-las. Bons exemplos podem ser pinçados nas leis e outras normas que se aplicam às finanças públicas.

Sempre que se trata de responder às demandas sociais, os governantes são advertidos pelos Cérberos dos cofres públicos de que há que ser mantida a austeridade fiscal. Daí decorre legislação destinada a conter as despesas que se relacionam à manutenção da máquina pública, com todas as exigências que a eficiência e a eficácia de suas ações reclamam. A tal lei da (ir)responsabilidade fiscal, que reduz a vida dos cidadãos aos números, gráficos e tabelas, é a mesma que leva à disseminação de doenças, ao desmonte do aparato administrativo, ao desespero de crescentes camadas da população. Para não falar da violência em espiral de crescimento. Às favas a satisfação das necessidades do povo - diria um pluri-ministro de governo autoritário.

Os tempos passam - ou nós é que passamos por ele, eterno, infindável, preciso? -, mas o vocábulo definido por Aurélio nem por isso mantém o mesmo prestígio. Como se, velharia, a ele não devesse ser dada a menor consideração, a não ser quando as burras do Estado precisam manter-se abarrotadas. Sem isso, como dar aos que tudo têm o mais que de todos pedem?

Esse, porém, é apenas um dos aspectos relacionados à expressão austeridade. O preferido pelos que usam as palavras para esconder o que lhes vai na alma e frequenta em caráter permanente suas pobres cabeças. Paupérrimas, caberia dizer.

Outras manifestações precisam ser postas à prova, segundo o critério da austeridade. De quem deve ser cobrada conduta austera? Quais as consequências dos que fugirem a ela? Quais os limites, individuais e sociais, que devem ser impostos aos agentes públicos - sobretudo a eles, em razão do dever de serem austeros?

Em alguns momentos, a ofensa à austeridade é tamanha, que sua quebra se faz acompanhar do baixo calão, da linguagem de meretrício, do desbocamento mais agressivo. Comentários que deveriam adotar o tom da moderação, da temperança, da severidade, acabam por transformar-se em vitupérios. O comedimento está ausente, tanto quanto a sobriedade. Desviam-se, assim, os agentes públicos, do mínimo que deles se possa exigir na conduta e no trato dos assuntos de interesse da coletividade.

Desde o início do ano passado, registram-se cenas que não provocam riso porque são parte de uma tragédia. Embora ridículos os que as têm proporcionado à expectação pública, impossível desatar em gargalhada. Pelo que elas depreciam da sociedade e se aparentam com a barbárie, com a deseducação, com a pilhéria e a mais agressiva grosseria. Há momentos, até, em que o conteúdo e o tom da zombaria (não pode ser outra a intenção do Presidente da República e de alguns dos seus mais diletos admiradores e acólitos) chegam às raias do escatológico.

Tratando-se de quem se trata, a quebra de decoro é premeditada e busca alcançar algum fim. É à descoberta desses propósitos que todos devemos dedicar nossa atenção.


Como uma onda no mar - Em 29/02/2020


Volta o assunto impeachment do Presidente Bolsonaro a entreter os arraiais políticos e mediáticos. O tema parece assumir o ritmo da música criada pelo cantor e compositor Lulu Santos, a quem o ex-capitão presumivelmente não dedica os melhores sentimentos. A exemplo do movimento das marés, as ondinhas de ontem, superadas pelos que se acostumaram a surfar nas piores e mais escuras águas, também tem seus momentos de exacerbação. Ora se mostra alimentada por correntes, marítimas ou não; ora é consequência da incontrolável volubilidade de agentes públicos. Em qualquer dos casos, o clima conduz a eventuais tsunamis. No caso, não mais aquele tipo de alteração da natureza, que afoga centenas, às vezes milhares de pessoas, além de devastar tudo quanto se anteponha à força das águas. Tais fenômenos, quando ocorrem no extenso, profundo e nem sempre azul e claro mar da política, costumam deixar rastro que se estende demasiadamente no tempo.

Não é raro, a História está aí para o comprovar, os provocadores da primeira onda e os que dela se apropriaram para chegar ao tsunami acabam por ser tragados. Os que escapam nem sempre avaliam corretamente o grau das perdas decorrentes. Sequer veem com precisão, à primeira tímida e impotente onda, até aonde são afetados diretamente pelo fenômeno.

Essa dúvida, esse tipo de reserva quanto às consequências é que leva a divergências nos diversos arraiais entretidos em contemplar - muitas vezes, apenas isso - o cenário. Faz pouco tempo, falar na eventualidade do impedimento do Presidente causava incômodo somente aos que o acompanham, desde quando assumiu sua pretensão de chegar à Presidência. Por isso, e usando os expedientes em que se mostram peritos, sequer se davam o trabalho de argumentar. O correr do tempo, porém, dentre tantas outras coisas, serve para tornar mais claro o horizonte, a despeito das muitas nuvens que o embaçam. Porque, do outro lado do balcão, alguns teimam em aprender com os fatos. Sempre será melhor que ignorar a realidade, sob pena de o tsunami os levar também para o fundo.

Mesmo dentre os que se dizem opositores de Jair Bolsonaro, encontro numerosos adversários da ideia do impeachment. Menos pelo fato de ele ter o voto de quase 60 milhões de brasileiros, ou de suas palavras e ações como Chefe do Poder Executivo. Tais avaliadores levam em conta o que sucederia, caso o Presidente não escapasse e perdesse o mandato. A subida de um general para o posto mais importante da República lhes aparece como incontestável endurecimento do regime e mais rápida ascensão do autoritarismo uma vez experimentado. É isso o que tem que ser evitado - pensam esses.

Ademais, os que têm interesse no desfecho, não necessariamente por justos motivos, preferem ter uma autoridade que não compreende sequer os mais elementares deveres em função do cargo ocupado. Entre o adversário vulnerável e o inimigo firme, nunca é bom arriscar, é o que pensa esta parcela da sociedade. Convenhamos - e tem seus motivos...

Poucos os que se dão conta da extrema necessidade de cumprir rigorosamente a letra da Constituição. O que significa dizer: fazer tudo como prescrito na Lei Maior. Se houver o processo e Bolsonaro for condenado, sem levar com ele o Vice-Presidente, deste deve-se cobrar o ajustamento firme à ordem constitucional. Algo que, se algum dia esteve distante do entendimento do ex-Presidente do Clube Militar, sua experiência mais recente aconselha incorporar ao próprio repertório de conduta. À sociedade cabe manter-se atenta e cobrar de quem quer que venha a assumir a posição, a caminhada de paz que ainda estamos por empreender. Disso depende a tranquilidade das águas. Sem isso, resultará o naufrágio.


Eco do pêndulo sem Foucault - Em 21/02/2020

Se avaliássemos a respeitabilidade de um governo pela firmeza com que suas decisões são tomadas, certamente não seria positiva a imagem da gestão atual. De imediato seria posta em xeque a suposta estabilidade como atrativo de novos investimentos, estrangeiros e nacionais. No mínimo, restaria a pergunta: estabilidade para quem?

Uma coisa - a respeitabilidade - e outra - a estabilidade - conectam-se, menos pelos discursos ditos com palavras nem sempre adequadas e tom autoritário, que pela razoabilidade das decisões e os fundamentos que as sustentam. No caso do Brasil atual, essas qualidades ainda estão por emergir, se algum dia isso acontecerá.

Comecemos pela estabilidade, frequentemente anunciada como mola propulsora do interesse (piores que eles sejam) por colocar dinheiro em negócios realizados no País. Sem ela, os investidores estrangeiros não se arriscariam a financiar ou iniciar projetos que muitos acham úteis ao desenvolvimento do País. Nem os estrangeiros, nem os capitalistas brasileiros, qualquer o grau de associação com os de fora.

A estabilidade desejada, o noticiário o diz, sempre se refere à segurança prévia dos lucros estratosféricos a que se acostumaram os investidores - nada além disso. Importa nada a esse tipo de benfeitor (feitor, mais que bem) se sua estabilidade é decorrente da cassação de direitos dos que constroem sua fortuna, da generalização da miséria, da morte prematura ditada pelas carências da vida de seus eufemisticamente denominados colaboradores. Estabilidade que, a um só tempo, aquinhoa os que mais podem e menos necessitam, em detrimento dos que nada têm e muito trabalham. Estabilidade de uma perna só. Estabilidade-saci.

Como aspirar à respeitabilidade, se os preconceitos, o ódio e os sentimentos depreciam os mais pobres e atribuem a eles todos os males sociais? Menos ainda alcançaríamos situação e formaríamos imagem desfavorável, se permanecemos sujeitos aos arroubos voluntariosos, fruto da inconsequência e da ignorância, oportunamente denunciadas. A rigor, as idas-e-vindas do governo federal, promovidas e conduzidas pelo próprio Presidente da República eram esperadas. Impossível a quem faz questão de ignorar a realidade e basear suas decisões em alicerces de fragilidade evidente, a condução firme de qualquer empreendimento.

Quando as responsabilidades envolvidas dizem respeito a uma nação integrada por mais de 200 milhões de pessoas (e suas vontades, seus sonhos e aspirações, mas também seus sofrimentos), menor ainda deve ser a aposta. Principalmente se os movimentos oscilantes se submetem a pêndulo viciado, o olhar generoso posto sempre e unicamente na direção de um só lado. Pior, ainda, quando o lado contemplado é o mesmo de sempre.


Ganhador ainda incógnito - em 15/02/2020

Diferente de muitos que se dizem analistas mas não contam com boa memória, não me surpreende ver instalado na Casa Civil da Presidência da República mais um general. Isso - a crescente participação de militares em postos-chaves da administração federal - fora anunciada pelo ainda candidato Jair Messias Bolsonaro. A nomeação de auxiliares, de cuja prerrogativa é detentor exclusivo o Presidente, nada tem, portanto, que possa surpreender. Pelo menos os que acompanham a política, tenha ou não a letra maiúscula a iniciar a palavra. Bolsonaro pode escolher quem bem entender, respeitados os limites da Constituição e da legislação que a acompanha e a ela se submete.

Não havendo impedimento constitucional ou legal, portanto, é indiscutível a escolha presidencial. Não é em torno disso que se deve travar a discussão.

Antes, o significado da nomeação deve ser buscado no terreno das intenções. Com ela, a um só tempo o Presidente se mostra empenhado em cumprir - pelo menos neste caso particular - parte do que prometera na campanha eleitoral. Ainda que raras suas aparições públicas e mais raras ainda suas declarações - de intenções ou quaisquer outras, em especial as que diziam respeito aos problemas nacionais, era possível prever a atração crescente de militares para o grupo que o cerca no Planalto.

Quanto à forma, nada há de repreensível na incorporação do general-interventor no Rio de Janeiro à equipe presidencial. O que deve ser objeto da reflexão dos brasileiros é o simbolismo do ato, antes mesmo de discutida qualquer ação do novo auxiliar do Presidente da República. Menos pelo traje que lhe é habitual, porque outros escondem em paletós, gravatas e blazers intenções e currículos que fariam inveja a Adolph Hitler e seus companheiros.

O de que se trata, principalmente, é a tendência de transformar em problema militar tudo quanto cabe ao escolhido por quase 60 milhões de cidadãos equacionar e resolver. Cidadão como qualquer outro brasileiro, seja a formação que tenha, a passagem pela caserna não credencia todos os que ali se formaram a dispor de meios e conhecimentos aplicáveis a todas as questões. Se não há diferença entre os direitos e deveres de qualquer cidadão, seja qual for sua profissão, é acentuada a diferença da perspectiva aprendida por servidores públicos de formação e trajetória diferentes.

A propósito dessa particular circunstância, sempre valerá lembrar que o próprio Presidente foi excluído das forças armadas. Não se tratou de magnanimidade, nem de favorecimento o ato que o afastou das fileiras do Exército Brasileiro. A incompatibilidade de seu temperamento e sabe-se lá mais o quê, com as normas e exigências castrenses subjazem à decisão de mantê-lo longe daquelas fileiras. Seus atos mais recentes e suas desastradas aparições públicas têm dado ensejo à reiteração de propósitos que, se antes contaram com quase 60 milhões de seguidores, veem rarefazer-se tamanha multidão, dia após dia.

Quem ganhará com a Casa Civil posta sob o comando do mais novo general no Planalto ainda é uma incógnita. Nem mesmo será prudente apostar em que o grande vencedor é o mesmo que assinou o ato de nomeação.


Governo não é jazz - Em 08/02/2020

Dizem os apreciadores de jazz que a improvisação é que dá grandeza a esse tipo de música. Quanto mais capaz de improvisar, mais o instrumentista se destaca e ganha rasgados elogios. No círculo sagrado do jazz, Dizzy Gillespie, Louis Armstrong, Ducke Ellington, Miles Davis, Benny Goodman e Art Tatum, exemplos de uma extensa lista, alçaram voo como solistas de diversos instrumentos exatamente pela capacidade de inovar, sempre e a cada nova exibição.

Isso não só lhes terá custado infinitas horas de treinamento, quanto a consulta às partituras e à história do gênero musical escolhido. Não é apenas do mundo musical a exigência de muito estudo, preparo e discernimento, como base do pretendido êxito. No cenário da administração e da política, por sua relevância e pelo que elas têm a ver com as necessidades do povo, não se pode admitir a improvisação, se não como prova de desdém e zombaria.

Quando o administrador, público em especial, desdenha das responsabilidades que lhe cabem, ele não faz menos que zombar do interesse público. Fazendo-o, é certo que não resultará de sua ação deliberada qualquer benefício para a coletividade. Aqui e acolá se pode encontrar um setor ou grupo beneficiado pela ação inconsequente. Exatamente aqueles segmentos ou grupos considerados merecedores mais que todos os outros de benesses que, a rigor, deveriam contemplar todos os governados.

A improvisação, porém, é a marca registrada do atual governo federal. Não se trata, neste caso específico, da falta de elementos que permitissem prever tal situação, antes de subirem a rampa do Planalto as personalidades atualmente assentadas em posições de destaque. O silêncio sobre os grandes problemas nacionais, o palavreado oco quando impossível fugir ao debate, o nenhum conteúdo dos raros pronunciamentos da campanha eleitoral já o diziam. Nem é o caso de atribuir-se ignorância a grande parte dos eleitores. Em expressiva maioria, os que votaram preferiram apostar na experiência. Ainda mais se apresentada como novidade. A despeito de sua indesmentível identidade com o passado. Para ungir inexperientes, cujo exercício em outros postos, por si mesmo serviria de base a um julgamento justo e adequado.

Por isso, podem até não ser mais de 58 os milhões de brasileiros que ainda veem virtudes onde elas não estão. Os que não mais continuam apostando na aventura, como forma de salvar uma nação exigente de seriedade no trato de seus graves problemas. O jeito agora é suportar as consequências de sua própria inconsequência, resultado - admita-se - da desesperança e da escassa compreensão da vida social e seus riscos.

As decisões apressadas, confrontando o mais elementar bom senso têm durado menos que uma cálida noite de verão. O período que medeia o momento da decisão e o da revogação tem bastado, todavia, para revelar quão despreparada está a primeira linha da administração pública brasileira. Podem-se até encontrar exceções a esta constatação, o que não a invalida, eis que o ajustamento a um grupo majoritariamente hostil ao equilíbrio, ao conhecimento e à seriedade de propósitos não rende homenagem à honestidade intelectual e ao compromisso com as melhores causas.


Um mundo em novo caminho ou só palavras? Em 26/01/2020

Não é demais simplificar, quando a simplificação vem sendo largamente usada para ocultar a dificuldade e a complexidade das coisas. Neste texto, tentarei traduzir do economês para uma linguagem legível por qualquer um, como funciona o que se chama Economia. E dar algumas noções do que é o sistema econômico, em sua expressão mais simples. Sei que os mal saídos do primeiro semestre dos cursos superiores de Economia sabem o que lerão, de cór. Nem por isso me desanimo.

Vamos ao que interessa!

O sistema econômico se estende da produção dos bens ou serviços ao gozo e desfrute desses bens e serviços produzidos, pelos que chamamos consumidores ou usuários. Para que uns e outros - produtores e consumidores - exerçam suas funções (produzir e consumir, respectivamente), é necessário funcionarem adequados canais de distribuição. Daí dizer-se serem três os pontos principais do sistema econômico: a produção, a distribuição e o consumo.

A produção busca, cada dia mais, aumentar o volume de coisas produzidas e fazê-las, através dos canais da distribuição, chegar aos que as consomem. A expectativa do produtor, em uma economia sadia, é produzir sempre mais. A do distribuidor é estabelecer a ponte entre um polo e o outro, de modo satisfatório, para ele e para o produtor e o consumidor.

O consumidor vai ao mercado, local onde os produtos são postos à disposição de quem os deseje, na expectativa de satisfazer suas próprias necessidades. É lá, nesse espaço fetichizado por grande número de economistas, políticos e agentes econômicos, que se forma o preço.

Parece fácil entender, portanto, para que serve o mercado e quais suas limitações, a despeito da soberania e sacralidade em que é posto por alguns mal-intencionados, fartamente aplaudidos pelos ignorantes.

A participação das pessoas em qualquer dessas funções não as exclui de outros tipos de relação social. O ambiente familiar em primeiro lugar; a vizinhança, em seguida; o clube de recreação, o colégio das crianças, o lugar de trabalho, o estádio de futebol - tudo isso é lugar onde se desenvolvem tipos específicos de relacionamento humano.

Seja o indivíduo um produtor (industrial, fazendeiro etc.), um distribuidor (comerciante, atacadista, varejista etc.) ou simples cidadão (o consumidor, o usuário), ele não tem como escapar a essas formas de relação pessoal. Neste caso, qualquer que seja o tipo de relação, não há que falar em preço. Não é o valor monetário que subjaz aos vínculos de parentesco, amizade, associação etc. O preço é próprio do espaço onde o mercado assenta suas bases. E só. Ao resto, espaço muito mais amplo e segmentado, é justo chamar sociedade. Que é includente, ela mesma, do nicho chamado mercado.

O desenvolvimento capitalista, que se impôs sem a necessária reação dos que não se veem apenas como consumidores e reivindicam mais dignidade para a sociedade dos homens, tenta reduzir todo o espaço social ao mercado. E tenta impor as leis próprias a esse segmento, tornando-nos coisas. A expressão "todo mundo tem seu preço" não é senão o mandamento-mor desse tipo de juízo.

Pois bem! Felizmente cresce no Planeta o número dos que se sentem ofendidos com sua própria coisificação.

Não é a esses, porém, que o Fórum Econômico Mundial formula convites. Da grande reunião participam os grandes da Economia, espalhados por reduzido número de países. Este ano, além dos dignitários nacionais oriundos de vários continentes, reúnem-se na cidade suíça cerca de 100 bilionários, cuja riqueza alcança a fabulosa soma de U$500 bilhões. Dentre eles, 33 norte-americanos, 19 indianos e 7 russos.

Nenhum deles, nem algum dos demais 41 bilionários, terá sujado as mãos ou corrido o risco de perder um dedo em máquina de produzir coisas, para chegar ao ponto em que chegou. Outros perderam dedos, sujaram as mãos, não sendo poucos os que perderam a vida, Estes não estão lá, nem seus companheiros de trabalho e sofrimento. Embora todos eles, bem ou mal, algum dia tenham consumido os produtos que o sistema econômico lhes forneceu.

Até recentemente, bastava aos detentores do capital, tornar os governos reféns de seus nem sempre honestos interesses. Arrancavam desses governos que eles mesmos alçavam ao poder reformas na legislação suficientes para multiplicar seus ganhos. À custa, quase sempre, da redução dos salários de seus empregados, muitas vezes acompanhados da omissão em pagar os tributos legalmente devidos.

De tal sorte a exploração do trabalho humano prosperou, que hoje os bilionários parecem temer a proximidade do dia em que não terão mais a quem vender seus produtos. Não será eterna a cantilena assaz conhecida: ou o trabalhador se contenta com salários miseráveis ou não haverá emprego para ele. É certo que as máquinas produzirão tudo quanto a mão humana produz. É certo, também, que menos será vendido, acompanhando as perdas salariais gradativas e permanentes impostas ao trabalhador-consumidor-usuário.

Mais por esperteza (seria injusto chamar inteligência) que por compaixão, bom número de ricaços começa a preocupar-se com a realidade à sua volta. A multiplicação de penitenciárias, a conquista de poder, a violência oficial financiada com recursos por eles oferecidos já não garantem aos detentores do capital a prosperidade anterior. É preciso fazer algo para estancar o processo que concentra nas mãos de uns poucos - pouquíssimos, a riqueza do mundo. Não é que um surto de insuspeitada generosidade deles se tivesse apoderado. Menos correto, ainda, dizer que estão todos apenas sendo fiéis à religião que pretextam professar. Afinal, jamais esqueceram ou esquecerão que "o capital não tem cor, pátria e religião". Nem moral, digo-o eu.

É isso, não qualquer outra consideração, que coloca como pontos fulcrais da reunião de 21 a 24, em Davos, os seguintes:

· A salvação do Planeta.

· A sociedade e o futuro do trabalho.

· Tecnologia para o bem.

· Economias mais justas.

· Melhores negócios.

· Futuros saudáveis.

· Além da geopolítica.

Para o Valor Econômico, órgão do grupo Globo, rechearão o Manifestio de Davos - 2020, os seguintes temas:

· O pagamento justo de impostos.

· Tolerância zero para a corrupção.

· Proteção ambiental.

· Estímulo e qualificação dos empregados.

· Uso ético das informações privadas.

· Respeito aos direitos humanos.

· Remuneração responsável dos executivos de empresa.

Até a conclusão do Fórum Econômico Mundial, versão 2020, é prudente estacionar aqui. Os ventos produzem sentimentos tão volúveis quanto as nuvens que eles carregam, mundo afora. Esperemos o documento que os bilionários e outros elaborarão, para deles colher trilhas que nos indicarão os rumos do Planeta. Se serão bons ou ruins, quem o poderá dizer agora?


Militarização do INSS - em 18/01/2020

A atração de militares reformados para executar tarefas para as quais não foram preparados reforça as objeções de certos setores das forças armadas à assunção de obrigações alheias às suas finalidades. Diferentes na espécie de trabalho a ser executado, a intervenção como força policial no Rio de Janeiro e o atendimento a segurados do Instituto Nacional de Seguridade Nacional têm a mesma inspiração. Por isso, trazem consigo os mesmos inconvenientes.

Que se trata de um desvio de função e por isso desagrada boa parte da comunidade castrense, não há qualquer dúvida. Nem se espera comportamento policial dos oficiais e subordinados do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, nem se pode pensá-los aptos - ainda mais quando afastados da vida ativa - às tarefas com que o governo pretende agora aproveitá-los.

Desta feita, não são os riscos assumidos pelos participantes de uma intervenção armada o que deve preocupar. Nesse sentido, porém, ainda está por ser feita a devida avaliação da presença deles nos morros do Rio de Janeiro. Ainda mais, quando se sabe da animosidade gerada - justa ou injusta, só criteriosa análise seria capaz de esclarecer - no seio das comunidades que os receberam, no período da intervenção. Basta lembrar da recomendação de transitarem em trajes civis naquele meio. Cuidados até na exposição de roupas especiais (fardas) postas a lavar e secar foram divulgados.

Sabe-se, também, que os serviços a serem prestados aos segurados do INSS têm peculiaridades que dificilmente os reformados teriam condições de cumprir. Para tanto, seria necessário oferecer-lhes treinamento intensivo e não tão curto, tantos os meandros burocráticos e os procedimentos a serem executados.

O problema enfrentado pelo governo, só a ele pode ter a responsabilidade atribuída. Até porque o acúmulo de processos sem conclusão há que ser contrastado com o período em que o atual deputado federal Jáder Barbalho ocupou o Ministério da Previdência. Então, um pedido de aposentadoria não demorava mais que 30 dias para concluir-se.

De tudo o que se sabe e de tudo o que é possível observar, as dificuldades atuais decorrem da proposta de desmantelamento do aparelho estatal, em quase todos os setores administrativos, em especial os que prestam serviços à maioria da população - o lado pobre da maçã. A extinção de cargos, a recusa em promover concursos públicos, dando preferência à entrega desses setores à iniciativa privada, a desqualificação dos servidores públicos - vêm concorrendo para dificultar a vida dos brasileiros em sua maioria. Bancos e grandes negócios, ao revés, têm seus lucros sacralizados e contam com toda a boa vontade e o acumpliciamento das autoridades governamentais, licitamente nem sempre.


Assim caminha a humanidade - Em 15/01/2020

Este pedaço inicial da segunda década do terceiro milênio revela o fracasso de muitas esperanças. Mostra, dentro e fora dos países, quanto o Mundo pode retroceder, quando se trata de valores, princípios morais, práticas políticas. É como se, saudosos dos períodos de trevas, fôssemos forçados a reviver experiências que se pensava definitivamente sepultadas, porque as lições da História não foram aprendidas.

Quem diria, por exemplo, que o Brasil desistiria de aprofundar a experiência democrática, após longa noite que durou 21 anos? Quem imaginaria o Mundo vendo ameaçada a paz conquistada quando derrotou (?) o nazifascismo, na Europa?

No entanto, isso é o mínimo que se pode perceber, diante dos fatos ostensivos ou sub-reptícios da realidade, nacional e mundial.

Aqui, observa-se o triunfo (que seja fugaz, espero!) da ignorância sobre a sabedoria, a substituição da luta democrática pela reconstrução de um passado coberto de indignidade, o egoísmo avassalador sobrepujando a fraternidade sonhada. É disso que nos dão conta os fatos a que, com elevado grau de desesperança, testemunhamos.

Lá fora, praticam-se atos comprometedores do fátuo orgulho que o avanço tecnológico justificaria. Depois de 1945, nunca estivemos tão perto do ambiente hitleriano como estamos hoje.

Para que terá servido o sacrifício de milhões de combatentes, nos campos da Europa, no infausto período 1939-1945? Para abandonar os propósitos (?) animadores da luta armada daquele tempo, atrasando o relógio da História e preparando o caminho que nos levará de volta ao passado? Para reviver a tragédia daquele então, sofisticando os métodos de eliminação dos de quem discordamos? Para aprofundar o fosso que divide a sociedade humana entre os que tudo têm e os outros, aos quais tudo é negado?

Para tanto será preciso ignorar ou esquecer tudo quanto o talento humano e o trabalho humano têm produzido em termos tecnológicos. O que Leonardo da Vinci um dia imaginou - o homem voador - é uma realidade. Os mais ambiciosos sonhos de Júlio Verne se têm cumprido, a revelar o verdadeiro sentido e a função essencial da utopia: um sonho amigo-irmão que empurra o homem e sua sociedade para a frente.

Fruto da criatividade do homem, o drone que mata uma pessoa, no Iraque ou em qualquer outro ponto do Planeta, ganha autonomia por si mesmo. Não o cercam compromissos vinculados à felicidade de todos, pois que dele se apropriam os egoístas, os preconceituosos, os que se sentem donos do mundo. Ao fim e ao cabo, prospera na sociedade pelos homens criada e por eles mantida, uma porfia irracional como a que entretém os animais ditos irracionais.

É a cadeia alimentar deslocando-se da selva e ganhando as avenidas pavimentadas, os gabinetes bem-decorados, as tribunas e sua vazia eloquência.

Assim caminha a humanidade, qual uma procissão de caranguejos que não conseguem abandonar o mangue.

Será a lama um destino?


Terrorismo e imagem - Em 06/01/2020

Diplomacia não é assunto para leigos. Mesmo quando eles assim permanecem, ainda que formalmente integrados a grupos profissionais. Quando não há a devida integração desses participantes, o mínimo que se pode esperar é o cometimento de equívocos às vezes irreparáveis.

A diplomacia brasileira, desde Rio Branco, vinha acompanhada da reputação de bom desempenho. Isso sempre garantiu posição respeitável do País no concerto internacional, de que a conduta de Osvaldo Aranha quando da criação do Estado de Israel é fato destacado. Graças ao papel desempenhado por nossos diplomatas, fixou-se a tradição de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas com a alocução do Presidente do Brasil.

Até os governos militares optaram por políticas diplomáticas orientadas pela defesa dos interesses de brasileiros, sem prolongado atrelamento à orientação de qualquer potência estrangeira. Nem sempre a maioria dos brasileiros terá sido beneficiária dessa diretriz, mas são raros os momentos em que a história mostrou tergiversação quanto a ela. Talvez Ernesto Geisel tenha sido, dos Presidentes fardados, o que mais claramente qualificou as ações da diplomacia brasileira.

Eram tempos, também, em que a reverência a símbolos de outras nações soberanas constitua crime de lesa-pátria. Impossível, então, admitir subserviência a qualquer governante estrangeiro, menos ainda quando o processo de globalização se espalha até os mais afastados territórios. Em contexto semelhante, a avaliação dos interesses nacionais não pode ser feita, sem a análise de múltiplas variáveis, mais que a preferência por esta ou aquela ideologia.

Fossem observados esses aspectos a meu entender relevantes, o Brasil não correria riscos como os que advêm da prática terrorista do governo norte-americano, no Iraque. Porque o assassínio do importante líder militar do Irã, na capital daquele país, não é menos que um ato assemelhado àqueles que Donald Trump diz rejeitar.

Soa como pilhéria a afirmação do Presidente dos Estados Unidos da América do Norte de que o fato de matar um chefe das forças armadas iranianas, em território estrangeiro corresponde ao propósito de combater o terrorismo. Ao contrário, é apenas mais uma - e, neste caso, inoportuna - das muitas manifestações do terror que ameaça a paz mundial.

A nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, por sua tibieza, não dissolve a impressão de serviço ao terrorismo de Estado praticado pelo governo Trump, nem ajuda a melhorar a combalida imagem que o Brasil projetou no último ano na comunidade das nações.


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Observador Participante

Dr. José Seráfico