Observador Participante

Retrocesso e resistência- em 28/11/20

Houve época em que o Brasil se credenciava como dos mais respeitados interlocutores internacionais, no BRICS. A inclusão do País no grupo resultara das perspectivas abertas com o reconhecimento internacional. O combate à pobreza, os compromissos assumidos perante as demais nações sobre temas importantes de interesse do Planeta e a crescente participação popular na formulação das decisões, atraiam mais que a voracidade dos ditos investidores, ao fim e ao cabo não menos que apostadores no cassino da economia. Os olhos do Mundo passaram a ver-nos como uma sociedade apta a situar-se no topo dos organismos internacionais, tantas as perspectivas que nosso destaque entre pares justificava.

Imagina-se estar no tamanho da população a razão principal da formação do BRICS. Habitadas por pouco mais de 35% da população mundial, a China e a Índia são contadas ao lado do Brasil, Rússia e África do Sul, em cujos territórios vivem pouco mais de 5% dos habitantes do Planeta. A diferença entre a África do Sul (46 milhões de habitantes) e a China (quase 1,4 bilhões), o Brasil (210 milhões) e a Índia (mais de 1.3 bilhões) revela pouco - ou nada - pesar na recíproca atração que levou à constituição do bloco, concluída em 2011, com a inclusão da nação de Nélson Mandela.

A extensão territorial, reconhecidas as áreas pouco promissoras à exploração econômica atual, certamente não constará dos fundamentos da criação do BRICS. Juntas, a extensão dos países soma menos que 8% da superfície terrestre. Essas duas variáveis - extensão territorial e população - portanto, têm peso nenhum ou, quando muito, apenas secundário.

Comecemos por avaliar as condições políticas dessas nações, onde se incluem a Índia e o Brasil, tidas como duas das maiores democracias. Já não terá sido esse traço o motivo pelo qual a Rússia e a China foram integrados. Neste caso, as perspectivas econômicas e - não se sabe em que medida - o poderio bélico terão tido peso decisivo. Com a particularidade de que, na terra de Mao Tse Tung o crescimento econômico e, na terra de Putin o avanço tecnológico certamente têm papel destacado. Da África do Sul pode dizer-se até certo ponto ser um exemplo de bem-sucedida superação do apartheid e do combate ao supremacismo branco.

De uma forma ou de outra, vinha sendo crescente a integração da população no processo político desses países, cada qual segundo sua própria experiência histórica. Num certo sentido e até certo ponto, à nação que se arroga o direito de em todos mandar e de todos exigir obediência, pode ser atribuída a função de espelho. Quando se trata(va) de democracia, o exemplo sacado de livros vazios e cabeças pouco atentas logo davam o país de Tio Sam como o espelho. Tornarmo-nos todos uma democracia como a de lá seria, então, o grande objetivo. A despeito de armas adquiridas com o dinheiro do contribuinte matarem o contribuinte, país adentro; afora, países distantes serem economicamente explorados e invadidos seus territórios. Pois é este tipo de democracia, onde o povo sofre o mesmo grau de exploração de que outras nações dão testemunho, a que se tem praticado nos Estados Unidos da América do Norte.

Há, ainda, todavia, os que apostam em que na terra de Trump - só a presença e o poder dele determinariam recusar tal conceito - existe real democracia. E que tal modelo é que deve ser imitado pelas demais nações.

Trate o BRICS de cumprir trajetória diferente das demais colônias espalhadas pelo Mundo, e se dará muito bem. Percamos todos o medo de desafiar esse Davi sem funda, mesmo que Golias não nos inspire os sentimentos e ações. A força do dinheiro e das armas jamais suplantará a dignidade dos povos. Cabe, portanto, estancar o avanço para trás, que é como se pode qualificar o momento político, dentro e fora do Brasil, dentro e fora das Américas.

Resistir é preciso. Esta é a decisão necessária e urgente!


Avidez e voracidade - em 20/11/20

Ilusório imaginar a sensibilidade das elites voltada para o problema, tragédia mais que comédia, que vítima os outros. Seu mundo, viagem por onde viajarem, jamais extrapolará o espaço entre o calcanhar e o bico do sapato. O próprio umbigo é o centro do mundo. Há os que imaginam diferente a sociedade que emergirá, depois que a vacina chegar. Dos cerca de duzentos mil mortos no Brasil e dos milhões que o mundo terá perdido só restará tênue lembrança, talvez marcada na lousa fria dos túmulos raramente visitados. Ou nas cerimônias religiosas em que os vivos (muito vivos!) simularão certa saudade anual. Até que o barco de Caronte chegue, como chegou, chega e chegará para todos os que antecederem a produção em série dos cyborgs que nos sucederão.

Então, ninguém escapará às valquírias, pressurosas em abreviar nosso encontro com os cérberos famintos. Só nessa hora, quando tudo será vão, pode-se esperar o reconhecimento da realidade. Quando formos devolvidos ao nada que sempre fomos. Alimentemos, portanto, as esperanças, porque sem elas não somos mais que mortos insepultos. Saibamos de nossa estatura real, incapaz de medir por fitas ou varas marcadas por centímetros. Quem a pode dar é o grau em que a sensibilidade humana capta o sofrimento do outro. Talvez assim se identifiquem as razões pelas quais os deputados argentinos aprovaram a tributação das grandes fortunas. Mais de 35% dos habitantes daquele país irmão em estado de pobreza extrema e cerca de 10% de desempregados justificam a decisão parlamentar, em resultado (133 X 115) que ratifica a polarização que varre o mundo.

Trata-se de um tímido avanço, ainda se ao Senado caiba a palavra final. Outra vez nossos vizinhos saem na frente. Não falta, é óbvio, a resistência de parte dos afortunados, nem todos, como sabemos, tenham acumulado fortuna com uma só gota do seu suor. Alguns, como de hábito, usando o dinheiro do contribuinte, do qual se tornaram privilegiados gestores financeiros. Pois para isso existe um Estado, que os egoístas há pelo menos dois séculos lograram colocar a seu serviço e sob seu controle. De qualquer maneira, e porque sem esperança não há vida, devemos saudar a decisão dos deputados argentinos, sem desistir do combate à avidez voraz de nossas elites.


O serviço dos militares- em 14/11/20

Prestei serviço militar no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, CPOR/8, onde ingressei antes de completar 18 anos. Durante os quatro primeiros meses, fui voluntário. Isso me tirava o direito de receber a remuneração correspondente, suficiente para manter os coturnos engraxados, a fivela do cinto cintilando, a roupa muito bem engomada. E a proeza de nunca ter ao menos sido convocado à chamada noturna, pena mais branda de quantas eram aplicadas às infrações regulamentares.

Poderia, como muitos de meus contemporâneos e de gerações posteriores, fugir ao serviço. Foi escolha minha, porém, passar dois anos no ambiente da caserna. Lá pude sentir quanto o homem é objeto e produto das circunstâncias, não raro podendo construir o mundo à sua volta. Vi exemplos de grandeza humana, como também testemunhei atos que põem em dúvida a superioridade do animal inteligente. Preferi, sempre, recolher os bons exemplos e propositalmente esquecer o que agredia meu modo de ver o mundo.

Chegado o momento de inscrever-me no estágio de instrução, fui dos primeiros a candidatar-se. Após dois meses, voltei de Manaus para Belém, ainda aspirante a oficial, mas já assegurado o direito de ser promovido a segundo-tenente. Não repetirei aqui o já relatado em livros de minha autoria, a respeito da contribuição da vida castrense na minha formação de cidadão. Afirmo, no entanto, suposição que sei alimentada até por cidadãos e cidadãs que nunca passaram do portão das armas de qualquer quartel.

Como eu, muitos desses brasileiros e brasileiras devem estranhar aparente indiferença das instituições militares (a que se chama forças armadas), diante das agressões e do achincalhe reiterado do Presidente da República a muitos dos seus integrantes. As humilhações e os vexames impostos pelo ex-capitão a generais que compõem seu quadro de auxiliares fariam sentido se tal tratamento fosse revelador da submissão da instituição militar ao poder civil, como o exige democracia minimamente digna desta qualificação. Não é o caso, a partir da hostilidade do Presidente aos limites constitucionais e legais impostos ao exercício do cargo.

Então, haveremos de buscar, segundo o grau de conhecimento acumulado da vida pregressa do ex-oficial, a razão da inadmissível conduta de Jair Bolsonaro. Felizmente, algumas vozes sensatas começam a traduzir e expressar sentimento que vai tomando conta da caserna. Quando, por exemplo, o Ministro da Defesa lembra que as forças armadas têm como partido a nação, e seu compromisso é com ela, não com este ou aquele governo, é justo e legítimo pensar tratar-se de um recado. O general Édson Pujol sabe mais dos seus subordinados que qualquer um de nós pode saber. A ele não escapa, portanto, o mal-estar causado por um ex-colega, cuja exclusão de seu meio certamente não terá sido provocada por atos de bravura ou dedicação à causa que os une.

Sabem, o general Pujol e quantos mais militares têm semelhante compreensão do caráter institucional das forças armadas, do inadmissível fosso que Bolsonaro insiste em pôr entre elas e a sociedade brasileira. O resultado desse esforço inglório e lesivo à ordem constitucional arrisca produzir crescente desprestígio da instituição castrense, situação que em nenhuma hipótese justa ou lúcida beneficiará o efetivo humano que a compõe.

Tanto quanto ao médico é vedado prejudicar o cliente que não compartilha de suas ideias, crenças, ideologia, aos membros das forças armadas cabe conter-se dentro dos limites institucionais. Nem falo de receberem eles, como paga de sua dedicação ao serviço público militar, parte do que dos contribuintes é exigido. Isso seria reduzir à sagrada lei da compra-e-venda as relações institucionais. Algo tão oprobrioso quanto as humilhações que Bolsonaro não se cansa de protagonizar.


Síntese perfeita- em 03/11/20

Dos mais influentes filosófos destes conturbados tempos, o esloveno Slavoj Zizeck criou uma expressão que me parece precisa, pertinente e oportuna. Refiro-me ao ateu cristão, que ele admite personificar. Vejo precisão no termo, por entendê-lo captar com propriedade, exatidão e síntese, a noção que ela pretende transmitir. A pertinência decorre do reconhecimento da possibilidade de destacar pontos que aproximam entre si duas das mais importantes figuras da história universal. Nenhum momento talvez fosse mais oportuno, diante da falência de sistemas econômicos e políticos antípodas, ainda assim incapazes ambos de responder às necessidades e potenciais da sociedade humana.

Como Zizeck, em todo lugar do mundo se encontram pessoas insatisfeitas com a polarização fabricada, cuja intenção é manter as injustiças e as desigualdades. Pior que isso, esforçando-se por impedir a busca de qualquer alternativa aos dois sistemas - o comunismo e o capitalismo. Deste, sabemos ter-se imposto a quase toda a sociedade humana, em especial e mais velozmente, após a dissolução da União Soviética. Também sabemos quanto foram traídos, no outro lado do mundo, os fundamentos políticos por que se bateram tantos pensadores, mundo afora. Karl Marx pode ser tido como a figura mais destacada deles.

A expressão criada por Slavoj Zizeck, assim, resulta da possibilidade por ele defendida, de encontrar pontos comuns no discurso e prática de Jesus Cristo e do filósofo alemão. Em grande medida, a suposta divergência entre um e outro resulta menos do fervor religioso que do fanatismo. A não ser que a interpretação haurida por força do conhecimento proporcionado pela religião esgote todas as outras formas de conhecimento, impossível aprisionar o pensamento aos grilhões que conduzem a suposta fidelidade ao fanatismo. Se for assim, é de admitir, igualmente, que o mercado assume e impõe todas as formas de relações humanas. A tal mão invisível, toda-poderosa e infalível, reduziria a sociedade humana a imenso mercado, onde tudo se resumiria à operação de compra-e-venda. Não é assim, como facilmente - e a olho nu - se constata. Justo que os crentes na prédica do andarilho nazareno professem a religião nele inspirada, seja qual for a denominação a que se filiem.

Deixa de ser justa, porém, a ignorância a respeito da condição humana de Jesus, cuja fé resultou de sua experiência na andança. Esse é aspecto indispensável à interpretação dos fatos históricos, a tal ponto que a trajetória da sociedade humana é contada e dividida pelo fato concreto da presença dele entre nossos antepassados. Os dons especiais atribuídos ao filho de uma certa Maria assemelham-se aos de outros indivíduos, antes e depois dele. O que Jesus fez desses dons é que faz a diferença. Homem como o eram seus companheiros de jornada, a Jesus coube, independente de sua vontade, o patrocínio de uma religião. Porque o cristianismo não foi por ele criado, mas por sucessores dele, estimulados pelas palavras e ações que lhe são atribuídas. Esse, parece-me, é aspecto fundamental na busca de compreender a passagem do nazareno pela Terra e o significado social de sua presença.

Observe-se, ainda, que as lições que os autores dos Evangelhos espalharam pelo mundo inspirou o que mais tarde foi chamado doutrina social da greja. Por que dizer social, se tal adjetivo remete à ação do ser humano, isto é, os partícipes e criadores da sociedade são os seres humanos. Logo, a própria denominação abrangente do pensamento da Igreja Católica reforça o caráter humano de Jesus. Sem contar com uma particularidade capaz de incitar necessária reflexão. Ei-la: se Jesus Cristo não era um de nós, mas um ser como o Capitão Marvel ou o Super-Homem, perde muito de seu valor. Como um semelhante a nós, capaz de e disposto a fazer o que fez, aí, então, revela-se dotado de qualidades e dons de que não somos providos.

Não terá sido gratuita a divulgação da Encíclica Rerum Novarum (Das coisas novas, em português), como inaugural da que logo foi chamada a doutrina SOCIAL da Igreja. Trata-se, portanto, de admitir que as sucessivas Encíclicas servem para orientar a comunidade dos católicos, espalhada pelo Mundo. Se coube a Pio XI, no último quartel do séc. XIX, iniciar essa forma de divulgação, depois dele o Papa João XXIII marcou o século seguinte, com sua Mater et Magistra (Mãe e mestra). Não será exagero afirmar ter-se iniciado então o que a história registra como a Teologia da Libertação. Nada que cause escândalo ou estranheza, quando se sabe que Giovanni Roncalli procedia de uma família de camponeses italianos.

Entre o Papa camponês e Francisco, a libertação perdeu força no pensamento social da Igreja, até o ponto de contribuir expressivamente para a disseminação de sistema econômico baseado no egoísmo e no desamor. Refiro-me, especificamente, ao cardeal Karol Woytila, denominado Papa João Paulo II. Sob seu báculo e sua mitra o capitalismo disfarçado sob a alcunha de neoliberalismo tornou-se hegemônico, inclusive esfarelando as esperanças de populações que buscavam apenas um estado de bem-estar social. A participação do sacerdote polonês resta provada, uma espécie de resposta à prédica da libertação, a meu juízo muito mais afinada com as proclamações e práticas de Jesus de Nazaré.


Onde pôr nossa vontade- em 24/10/2020

Recuso admitir o patriotismo como o último reduto dos canalhas. Há quem o diga, não eu. No máximo, e como o tenho visto manifestado, entendo-o anacrônico. Pelo menos, na sua forma de manifestação, não mais que absoluta ignorância sobre o que se passa no Mundo, e não menos que forma odienta e inadequada de expressar os mais malignos sentimentos. Imaginarmo-nos no mundo, como indivíduos e nações, sem levar em consideração o contexto internacional em que nos inserimos, pode ser uma forma de optar pelo isolamento. Como se sabe há séculos, e Thomas Merton o proclamou, aos 45 anos, homem nenhum é uma ilha. Baseava-se o escritor francês em poeta inglês do século XVI, John Donne (1572-1631), um pregador metafísico.

Pensar o mundo como se pensava no passado equivale a desdenhar dos avanços que a Ciência e a Filosofia experimentam, em especial desde quando os chamados iluministas permitiram, talvez até forçaram, ver a realidade e tudo que nela se contém, com outros olhos. A geração a que pertencemos, testemunha não apenas dos grandes avanços científicos e tecnológicos, é certo que não legará aos pósteros o mundo com que parte dela sonhou. Não deve ter sido muito diferente do que pensaram e prometeram as gerações anteriores, mas nem por isso devemos fazer de nossas limitações e idiossincrasias o álibi que nos absolverá no tribunal da História. Se no século passado o pensador católico e monge trapista percebia o processo a que seus compatriotas dão o nome de mundialização, o rearranjo das nações nesse processo desde então (1955) ganhou em abrangência e celeridade.

O alinhamento das nações não pode mais ser contemplado com as mesmas lentes do passado, tantas as alterações ocorridas onde quer que seja, qualquer o campo de atividades e as disciplinas científicas que tentam apreender a realidade, o Mundo - em síntese. Se não advogo a renúncia ao até aqui chamado patriotismo, reivindico sua reconceituação. Arrimo-me no que têm dito algumas das maiores lideranças mundiais, dentre elas destacando Francisco, jamais desvestido do traje que cobre o corpo do Cardeal Jorge Bergoglio.

Quando nasceu, a Organização das Nações Unidas trazia como promessa a construção de uma sociedade cujas fronteiras não impediriam o cultivo de relações se não fraternas, respeitosas pelo menos. Vínhamos do fracasso da Liga das Nações. Durante as décadas de existência, a ONU mostrou-se incapaz de realizar e cumprir as promessas sob cujo pálio nasceu. A aproximação dos povos, o intenso e acelerado intercâmbio entre governos, povos e nações condôminos do mesmo espaço planetário impõem novas formas de organização humana, fundadas em valores pouco a pouco colocados à margem do processo social.

Eis que uma pandemia revela, em sua malsã incumbência, a fragilidade da sobrevivência individual e coletiva, local e universal, a prevalecerem os fundamentos aos quais muitos têm apego doentio. Valho-me mais uma vez do que disse o Chefe da Igreja, acentuando quanto há de semelhança em meio às inevitáveis diferenças, entre povos e suas respectivas nações. Nada, porém, que possa anular as culturas próprias, semente e fruto de trajetórias diferentes.

Construir uma pátria única, de todos, mantendo as peculiaridades de cada povo, portanto, passa a ser a utopia mais justa e desejável. Tão mais justa quanto desejável, exatamente porque a utopia jamais desaparecerá, pois o mundo não acaba porque individualmente falecemos. Esse lugar onde os sensatos têm os olhos postos não é mais que o locus desejado ao qual ainda não chegamos. Só nós mesmos seríamos capazes de impedir a chegada. Igualmente, só nós podemos contribuir para chegar lá.


Não se quebram ovos de ouro - em 16/10/20

Preferiria não ser repetitivo, mas a realidade me força a sê-lo. Ao mesmo tempo em que as lideranças políticas se entregam à tarefa de estancar a sangria referida pelo então senador Romero Jucá, a corrupção segue firme. Pouco a pouco se vão iluminando os cavernosos escaninhos onde se escondiam as práticas igualmente criminosas dos que alegavam combater a corrupção. A muitos parece meritória a ação, se ela corresponde aos interesses e pruridos supostamente moralizadores dos que a promovem, desenvolvem, tudo isso sob estrepitoso anúncio. Melhor, ainda, quando os amigos e aliados são poupados, reservando- aos adversários, às vezes transformados em inimigos, os ônus da pena. Sacrifica-se, portanto, a honra alheia, a pretexto de travar um bom combate. Neste caso, bom combate será sempre aquele do qual resultarão benefícios pessoais, familiares ou grupais. Fora dessas comunidades específicas e reduzidas, todos são bandidos. E bandido, como decretam os pseudo-moralizadores, só é bom quando morto. Ou, na impossibilidade de cumprir à risca a sentença, quando está preso. Essa seria, creio, boa resenha da história recente do País. Como sempre, a repartição do butim traz à luz solar as articulações, as conspirações, as atrocidades, as práticas ilícitas que faziam cúmplices os que delas participavam. E se fica sem saber onde estão os cães ou quem ladra, se os caravaneiros ou os cães. Uns pelos outros, equivalem-se todos. Há, no entanto, cuidados especiais com a galinha dos ovos de ouro. Elas podem ter serventia, um pouco mais à frente. Como vêm tendo, ao longo do tempo, e não é de hoje. O que torna diferente o presente do ontem é o volume dos negócios que motivam, justificam e despertam apetites. Modestos no passado, ascenderam a nível de grandeza tal, que só ganhos igualmente estratosféricos permitem suportar. Pois é no meio dos que mais se beneficiam que está o galinheiro produtor de ovos. Enquanto se assiste, não com a frequência que o ódio e o preconceito exigem, à punição de alguns dos envolvidos nas falcatruas, ocorram onde ocorrerem, há sempre aqueles aos quais se reserva melhor sorte - e tudo o mais, menos as penas da Lei. Sabemos de magistrados aposentados com perda zero (uma excrescência!), de pequenos funcionários demitidos, de outros não tão modestos serem expulsos do serviço público. Médicos e advogados punidos pelos CRMs e OAB não têm faltado, embora a maioria das pessoas ignore esse fato. Nem sempre é a corrupção que os leva no arrastão. O que não é o caso, quando se trata dos profetas do mercado. A corrupção, as crianças do ensino básico o sabem, tem agente e paciente, desafortunada e frequentemente aliados na pratica delinquente. De um lado, um servidor público, do outro, invariavelmente, um empresário. Alguém me mostre um só exemplo de que o representante do mercado nesse jogo sujo tenha sido excluído das entidades de que faz parte. Ganhará uma passagem de ida para à Siria quem me der tal exemplo.


Vício ancestral - em 09/10/20

Quem nos dera fosse apenas o plágio a marcar o atual período de nossa história! Institucionalizar esse mau costume e fazer dele trunfo eleiçoeiro parece-me de gravidade menor que a imitação imperdoável na academia. Que será o Renda Cidadã, comparado com o Bolsa-Família? Nem por isso deve ser condenado, mesmo se sabidamente orientado para a renovação do mandato presidencial. Para os que não ganham o que seria justo receber em troca do trabalho, é imitação, mas imitação benfazeja. A mesma conduta, se registrada no ambiente acadêmico, constituiria inadmissível ofensa à instituição. Sem isso, como admitir séria e respeitável a academia? Não é esse o caso que envolve o desembargador do TRF-1 indicado pelo Presidente da República para a vaga aberta com a aposentadoria do Ministro Celso de Mello. Se comparado às mentiras constantes no currículo do nomeador interessado, o pecado do plágio nem deve ser levado em consideração. Até porque valorizar esse aspecto contradiria toda a lógica de um governo hostil à Ciência e agressor da Cultura. Em Kássio Nunes Marques não choca a fragilidade do currículo, porque tal circunstância não o fará diferente de alguns de seus potenciais pares, caso chegue ao Supremo Tribunal Federal. Bastaria ao desembargador piauiense não ter sido reprovado em algum concurso público para provar-se melhor. Ao invés de discutirmos essas questões de somenos, deveríamos centrar nossas atenções e reunir esforços para remover as causas que consolidam e aprofundam a submissão dos demais poderes ao Executivo. O autoritarismo que alguns dizem herança de longa tradição histórica acaba poluindo o texto da Constituição e preservando esse traço indesejável em qualquer república merecedora deste nome. Alterar o processo de preenchimento das cadeiras do STF, de modo a evidenciar a independência dos poderes parece-me indispensável e intransferível. Não conseguiremos consumar tal propósito, enquanto permanecermos endossando práticas avessas ao próprio espírito da Constituição, oportunamente qualificada por Ulysses Guimarães. Dita cidadã, nossa Lei Maior estaria comprometida por implantar no País uma república democrática, em Estado de Direito. Para tanto, contudo, faz-se necessário promover a independência e a harmonia dos poderes, coisa até hoje inalcançada e cada dia mais distante de se concretizar.

Talião ressurreto

Da torrente de mentiras saídas da boca do Presidente da República, uma das mais agressivas à cidadania põe a nu (se isso já não tivesse ocorrido antes) talvez o pior propósito que o anima. Jair Bolsonaro, diferente de Dilma Rousseff, orgulha-se de supostamente ter posto fim à sangria referida pelo então senador Romero Jucá. Sentença e senha estão contidas na declaração audaciosa de que o Presidente acabou com a Operação Lava Jato. Em si mesmas, estas palavras bastariam para escancarar o interesse do autor em impedir o prosseguimento de investigações desejadas pela sociedade. Não incomoda a Jair Bolsonaro a seletividade que teceu verdadeiro conluio entre investigadores, acusadores e julgadores à margem da Lei, e a proteção de algumas personalidades simpáticas à causa desses cúmplices assumidos. Para completar, a senha: sem Lava Jato, tudo é permitido. Uma espécie de salvo-conduto prévio aos que, de olhos (até mãos, como se tem visto todo dia) nos cofres públicos, sequer dispensam o mínimo de atenção ao sofrimento produzido pela pandemia. A corrupção, segundo Bolsonaro, teria sido erradicada do País, por sua obra e mérito. Conciliar a sentença (acabei com a Lava Jato) com a senha (aproveitem, a porteira foi aberta!) passa a ser questão prioritária. Plausível, a hipótese de enfermidade mental grave não deve ser levada em conta, apesar das aparências. A ênfase doentia, a fisionomia semelhante aos dos que sofrem desvio de conduta insano, longe de constituírem, no Presidente, revelação de enfermidade, dizem outra coisa. Primeiro, de sua determinação em cumprir a missão de que se pensa investido: o retrocesso a qualquer custo, mesmo se para isso seja necessária a morte de dezenas de milhares de pessoas. Nada contraditório a posição anteriormente divulgada, por ele mesmo. Disso dá conta a menção aos 30 mil mortos, pelo menos - é bom destacar - que o Presidente estabeleceu como a meta que desejava alcançada pela ditadura. Vai no mesmo sentido o envolvimento do ex-militar no planejamento de atentado terrorista ao reservatório que abastece de água a cidade do Rio de Janeiro. Uma tentativa, presumo, de compensar a frustração do número de mortes que ele considera vergonhoso por reduzido.

Jair Messias Bolsonaro, diga-se, se não a favor dele, mas por justiça, não opera sozinho. Já nem se contam apenas no rebanho por ele pastoreado os partícipes da empreitada de que suas palavras são lema e senha. A maioria dos brasileiros reclama investigação séria, isenta e consequente. Crítica e condena a seletividade protetora de uns, perseguidora de outros. Não cogita, sequer, da desmontagem e do desprestígio da Polícia Federal, objetivo sobejamente identificado na conduta do Presidente. Exige, porém, comportamento minimamente digno do MPF, dos órgãos do Poder Judiciário e de outras instâncias de alguma forma atuantes na apuração e julgamento da corrupção. Admitir que esse mal só pode ser combatido com a renúncia ou ofensa às prescrições constitucionais favorecerá os delinquentes, não os que substituem julgadores por vingadores. Voltaremos às regras de Taliáo. À barbárie, equivale dizer.


A morte da Universidade - em 03/10/20

Alvos prioritários de qualquer regime autoritário, a Universidade e os meios de comunicação não são deixados de lado, mesmo se o autoritarismo não atingiu o objetivo mais estratégico: a supressão dos direitos individuais. Isso quer dizer, quase sempre, eliminar as garantias constitucionais oferecidas pelo direito de expressão, opinião e locomoção. A experiência revela dispensável, mesmo, a ostensiva revogação dos dispositivos constitucionais afetos à liberdade individual e a outros direitos fundamentais dos seres humanos. Nunca será demais lembrar do exemplo dado por Heráclito Sobral Pinto, quando viu frustradas suas tentativas em defesa de Luís Carlos Prestes. Porque a ditadura getulista fosse avessa às garantias constitucionais, foi à Lei de Proteção dos Animais que recorreu. E se deu bem. Daí em diante, viu-se qual a consideração dispensada pelos autoritários quanto ao ser humano. Para eles, os animais merecem respeito, os outros não - demasiadamente humanos, talvez lhes pareçam. Pois agora caminhamos para situação que sequer se sabe capazes de repetir os efeitos que Sobral Pinto obteve. A Constituição permanece intocada nos capítulos agora aventados, sem que se observe o devido respeito às normas constitucionais vigentes. E o falso discurso de defesa da liberdade - incluídos os direitos de opinião, expressão e locomoção - prospera ao mesmo tempo em que avançam os propósitos autoritários mais danosos à democracia. Nos dias recentes, reitores das instituições de ensino superior federal têm sido nomeados não propriamente à revelia das comunidades respectivas, mas em flagrante hostilidade a elas, Muitas vezes, tendo preferência nas listas organizadas, os menos votados. Tanto faz que seja o segundo, o terceiro ou o sexto da lista o reitor designado. Se não for o primeiro colocado, a agressão estará consumada. No caso de ser o último, torna-se clara a intenção de agredir o mais que possa a comunidade interessada. Causa estranheza, porém, o silêncio da ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior. Ao que saiba, por enquanto não há a mais tímida resistência da entidade, cuja relação de associados, não demorará, será composta de cúmplices dos que agridem a instituição da comunidade que os rejeitou. Aí se terá decretado a morte da Universidade, se não apenas a sepultado.


Carências mal-resolvidas

Talvez porque nada entenda de Psicologia, acredito na existência de carências que tentam compensação em áreas e atividades aparentemente alheias às da necessidade insatisfeita. Estes tempos pandêmicos têm servido à frequente observação desse fenômeno, segundo meu particular entendimento. Testemunho colocar-se a virilidade (ou a carência dela) no centro das atenções de muitos políticos, ocupem o posto que ocuparem. Mostrar-se - ou pretende-lo - imune a enfermidades, por suposto histórico de frequência nos pódios esportivos é uma dessas manifestações que podemos chamar compensatórias. Às vezes, desafiar a gravidade da doença e desdenhar do sofrimento imposto aos que a contraem faz o mesmo efeito. Ocorre, em alguns casos, do aparecimento de mecanismos de compensação similares, sucessivamente, revelação de que ainda não foi ultrapassada a carência original. Uns e outros desses carentes disputam entre si o cetro da vitimização. Como se não estivessem desmentindo declarações anteriores, porque a persistência do mal que os incomoda segue em frente. Convém aqui lembrar o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, criador da expressão mimimi, sempre que encontrava obstáculo ao exercício e manutenção do poder. Com mais conhecimento a respeito dos problemas e processos sociais, a conduta não diferia dos demais, sabidamente ignorantes, a justificar certo conceito emitido por professor já morto, que deixou marcadas em mim algumas de suas mais inspiradas frases: a ignorância dele cabe em imensa biblioteca. Era assim que ele dizia de alguns dos seus contemporâneos. O mimimi, em tempos de pandemia, migrou como têm migrado populações africanas, tocadas pela violência das armas ou das relações sociais. Os machões de ontem, açoitados pelo relho da vida real recorrem ao mesmo expediente, deslembrados de que recomendam e defendem a ação mortífera dos agentes da Lei, sempre que individualmente considerem delinquente os de quem não gostam. Ou, em outro cenário, os que lhes podem criar obstáculos para a subida ou permanência no pódio político. Bandido bom é bandido morto - dizem eles, em geral com o ódio a extravasar-lhes o globo ocular, ilustração do quão é extensa a carência que os maltrata. Os mais recentes exemplos desse mecanismo captado pela minha ignorância sobre temas psicológicos vêm do Presidente Jair Bolsonaro e de seu ex-aliado Wilson Witzel, desgovernador do Estado do Rio de Janeiro. Autoritários ao extremo, simpáticos e defensores da solução armada dos problemas sociais, afeitos a processos antidemocráticos, nem titubeiam. O primeiro tenta mostrar-se vítima de campanha para derruba-lo, enquanto o fogo devasta nossas florestas, aliando-se à gripezinha de que ele mesmo desdenhou. Não sei o que dizem os órfãos e os viúvos, os parentes e amigos dos quase 140 mil mortos pela covid-19. O outro, eleito na carona do barco eleitoral de Bolsonaro, também se diz vítima de um complô. Sequer é sensível às provas coletadas pelos agentes policiais. Se ainda falta o pronunciamento dos deputados fluminenses, também ainda não se conhecem respostas convincentes ao até agora apurado. Assim, à pandemia acrescenta-se a epidemia nacional do mimimi.


Privilégios e impunidade - em 19/09/20

Faz tempo, advogo rigor maior nas penas aplicadas aos portadores de nível de ensino elevado, comparativamente aos demais cidadãos. De igual modo, tal rigor deve ser o mesmo, quando o condenado ocupa posição privilegiada na estrutura administrativa e política da República. Embora o ideal seja o fiel e estrito cumprimento da igualdade consagrada na Constituição, tem-se visto quantas as dificuldades para fazê-la cumprir. Nesse caso, e só por isso, talvez seja mais fácil ou menos difícil inverter ou compensar o privilégio de que se aproveitam agentes públicos bem postados na administração em todas as esferas do poder. Muito da desigualdade reinante é devido à forma como a própria sociedade considera os que a representam. Transformando-os em mito, as pessoas passam a um tipo de veneração semelhante à que dedicam aos ícones ou deuses da religião que dizem professar. A consequência é o aprofundamento da desigualdade e o estímulo a práticas prejudiciais à maioria. A mais destacada proteção refere-se ao foro privilegiado. Embora a Constituição dê ênfase ao dispositivo que estabelece a igualdade de todos perante a Lei (Art.5°, Cap.I, Tít.II), não têm sido poucas as normas infraconstitucionais destinadas a criar regalias e proteger detentores de alguma parcela de poder, reservando-lhes tratamento favorecido. Porque representem parte da população, os detentores de mandato popular mais que os outros deveriam ser mais cobrados; suas responsabilidades, como executivos do poder público ou como delegados e mandatários no exercício de representação popular, devem ser ampliadas e aprofundadas. Isso quer dizer que, ao contrário do que ocorre, sobre eles deveria recair o peso da responsabilidade - agravada, jamais atenuada. Do cidadão comum a Lei trata de modo satisfatório, ainda que não seja lícito dizer estarem seguros do cumprimento da legislação criada com a intenção (pelo menos declarada) de protegê-lo. As leis específicas, como a antiga CLT, a lei Maria da Penha e o CDC, tanto quanto boa parte das leis de proteção ambiental, a propósito, são criadas menos pela virtude dos legisladores, que pelas relações sociais desrespeitosas. Fosse deixado a critério dos indivíduos, o padrão egoístico e autoritário seria ainda mais evidente em nossa conduta. Os registros oficiais revelam quanto ainda são pífios os avanços nas relações sociais e nas relações homem-natureza, a despeito do regramento geralmente aplaudido pela sociedade. São bem-vindas as normas de proteção, sendo poucos os que percebem onde estão suas mais profundas motivações. Cultivássemos valores solidários e respeitássemos o outro, sequer seria necessário criar leis logo reformuladas, porque sua versão original não impediu o agravamento das situações que coibiriam.

Olho para a tela do aparelho de televisão, sinto a necessidade de acrescentar rápido comentário às linhas acima. Pelo que vi e pelo que representa o que vi, a coroar os comentários anteriores. O que vi foi a imagem da ainda deputada Flordelis, acusada de ter praticado vários dos dispositivos constantes do Código Penal Brasileiro. Não a vejo recolhida a algum estabelecimento penal, porque nem processo parece já haver contra ela. Também não sinto na sua fisionomia o constrangimento que certo oásis de honra (assim o dizia meu professor de Direito Penal, o saudoso Aldebaro Cavaleiro de Mecedo Klautau) provoca. Ela aparenta tranquilidade de que logo se saberá a razão. Flordelis, acusada de criar uma organização criminosa junta às façanhas só agora divulgadas, a prática de um homicídio. Seu semblante inabalável, tanto quanto sua liberdade, resultam do fato de que, como deputada ela dispõe de imunidade parlamentar. Difícil para mim é admitir que os crimes de que a acusam é coberto pelo instituto destinado a proteger o representante do povo contra o cerceamento de sua livre manifestação, no interesse dos que ela representa. Ou devem ser arrolados dentre os acusados todos os que nela votaram?


A mentira como resposta - em 12/09/20

Enquanto a covid-19 se incumbe de reduzir a população de todos os países, Brasil na primeira fila dessa infeliz corrida, os meios de comunicação obrigam-nos a exercitar a memória. Trazer de volta atenções e preocupações antes integradas ao cotidiano de todos. Não me refiro, portanto, nem à violência persistente e diferenciada apenas pelo grau assumido, nem aos preconceitos que acabam por inserir porções da população no ranque que a violência organiza. Ambos - violência e preconceito - parecem apenas a revelação de nossa índole e de suas correspondentes práticas.

Leio, ouço e vejo indícios de que a inflação voltou e, com ela, as propostas de combatê-la com expedientes e espertezas sempre experimentadas e, como se sabe, sempre malsucedidas. Não é de hoje, afirmo que a inflação não é um problema em si, mas resultado de decisões e ações em que o ingrediente predominante tem a ver com interesses humanos, nem sempre atentos a essa condição ínsita em todo indivíduo. Pretexta a volta da inflação ao noticiário nada mais nada menos que a obediência cega à maior das leis do mercado. Uma questão entre a oferta e a procura.

O preço do arroz não subiu exponencialmente porque se trata de um cereal caprichoso, difícil de cultivar. Nem porque, subitamente, os enriquecidos com a merreca que o governo lhes devolve a título de socorro contra a pandemia resolveram construir grandes dispensas em seus barracos, para estocar o produto. É verdade que o vice-Presidente vê na fome represada um dos motivos da inflação simbolizada pelo arroz. Tal interpretação, no entanto, está longe da realidade.

Curioso é observar não ter sido divulgada qualquer informação sobre o sistema de produção do produto e suas relações com outros sistemas de produção e comercialização de outras mercadorias - a soja, por exemplo. Quem seria capaz de me dizer se há alguma coisa entre a expansão e os recordes sucessivos da produção e exportação deste último produto e o arroz? Ou a preferência por alimentar o gado de outras nações é mais "patriótico" (para usar, em vão como o usam os outros, palavra tão ao gosto dos que reverenciam a bandeira norte-americana), que pôr arroz no prato dos brasileiros?

Se não formos capazes de dar respostas a questões tão simples assim, podemos enrolar a bandeira. Nada poderemos dizer de coisas mais complexas. Ou então o jeito é mentir, mesmo. Como vem sendo feito...


Ócio e pandemia - em 10/09/20

Uma das consequências mais impactantes do processo de globalização terá sido o desmanche do Estado. Não um desfazimento de igual natureza quanto o que se opera dentro do espaço territorial dos antigos estados nacionais. No desmanche em nível mundial, o que se observa é a caminhada no sentido de uma aldeia global, de que nos falara Marshall Mac-Luhan. As barreiras físicas ou aduaneiras, os quartéis erguidos para defender soberania cada dia mais frágil aos poucos vão sucumbindo, enquanto é intensificada a relação entre países, não só através das trocas comerciais. A elas se acrescenta intenso intercâmbio cultural, sem que isso comprometa as raízes e a história de cada aglomerado humano. Esse é fato devido às impressionantes e avassaladoras velocidade e abrangência do avanço tecnológico. A conversa entre parentes e amigos cobertos pelo mesmo teto é substituída pelo diálogo em que os interlocutores estão distanciados por milhares de quilômetros entre si. Nem falta a esse bate-papo transcontinental a imagem de um e de outro, cada qual no seu pago distante. Também se tornou quase trivial o encontro entre esses conversadores, postos um diante do outro em pessoa, nem bem saídos de um avião que não faz muitas horas, partiu de um para outro continente. O globo se tornou pequeno. Grande permaneceu sendo - oxalá isso permaneça! - o sonho do Homem. Por isso, os que pensam o futuro e respeitam o Homem e se empenham em deixar provada sua condição superior diante dos demais seres da natureza, esforçam-se por esgotar as possibilidades que os avanços da tecnologia propiciam aos que vieram do pitecantheropus erectus. Não se duvide de que nossos netos, não sei de qual geração depois da nossa, viverão na pátria única, em que as línguas não serão mais que uma das variações com que a natureza dotou as florestas, os solos, o subsolo, obediente à ditadura do solo, dos ventos, das águas espalhados por toda parte. Esse é o lado, digamos assim, lírico do processo. Outro, sem ser antípoda, cruel, é o que se refere à desmontagem do Estado político, não sei até que ponto auxiliando a confraternização e a solidariedade com que sonha o Homem. Óbvio que não me refiro aos cultores da morte, aos orientados pela mais profunda e cultuada e cultivada ignorância. Não sei quantos os que se veem iguais a todos os demais, sejam eles vestidos por pele da qualquer da cor que tenham; os olhos lembrando mares, oceanos ou brilhantes jabuticabas; os cabelos, dourados ou suscitando a ardência de fogueiras, lisos como a superfície dos lagos ou emaranhados como a floresta se apresenta. No coração o mesmo sonho, na mente o futuro por construir. Refiro-me, portanto, àqueles que pretendem viver em fraterna aliança com seus semelhantes, fazendo-os em verdade, não só nas palavras, vãs palavras que não se cansam (nem envergonham) de proferir. É para eliminação de mecanismos internos aos antigos estados-nações que dirijo meu olhar. Como ingressar nesse mundo que se avizinha se levamos para ele o desdouro de nossa desigualdade, a miséria de nossa vida, a exploração roendo-nos até o osso mais vigoroso? É disso que somos testemunhas. Num mundo cada dia mais necessitado de alisar rugosidades, impossível localizar-nos bem, tantos os vícios com que o abordaremos. Para pensar besteiras como as que ocupam eventuais leitores deste texto, é que serve o ócio de um quase oitentão em quarentena. Espero, porém, que desta vez o ócio não tenha contribuído para o trabalho do diabo.


Refletir e discutir

Estivesse presente e determinante na Constituição - ou não - a Educação como direito de todos e dever do Estado parece-me legítima. Ainda mais, quando o discurso oficial, empresarial e social finge acreditar no conhecimento como remédio para todos os males. Enquanto isso, vão recomendando o uso das mezinhas pós-modernas, com etiquetas e embalagens, além dos produtos, saídas de sofisticados laboratórios. Do conhecimento, já se sabe impossível romper o processo que o produz e dissemina. Igualmente, o que se enriquece de fontes, cada nova manhã. Se a proclamação oficial, empresarial e social tem o mínimo de sinceridade, o conhecimento só se interrompe com a morte do que o busca. Fica evidente, desde logo, a exclusão dos afetados por algum mal que comprometa a capacidade de aprender e apreender. Também os que optam, seja qual for a razão, pela ignorância. Conclusão: mais que os níveis inferiores da Educação, tê-la prestada pelo Estado em todos os níveis é o desejável. Mesmo se mantido o direito de as empresas educacionais concorrerem com a rede pública. Aqui, chama-me a atenção recente declaração do vice-Presidente, Hamilton Mourão. Informando que suas filhas sempre se valeram do direito de estudar em escolas públicas, o general defende o pagamento dos serviços que o Estado presta, pelos que podem fazê-lo. Ou seja, o que a Constituição não discrimina, o ex-Presidente do Clube Militar distingue. Com a agravante de anular um dos mais salutares preceitos da Constituição-cidadã.

Admitamos a incapacidade de o Erário cobrir, eventualmente, todas as despesas da Educação em todos os níveis e a todos os que a ela recorrem. Admitamos, mais, a necessidade de identificar novas fontes de receita para o setor. Confrontado o mandamento constitucional com a desigualdade campeã, abre-se a perspectiva de a um só tempo obedecer à Lei Maior e, um tantinho assim, incidir sobre a vergonha de que somos campeões mundiais. Os ricos frequentadores não pagariam mensalidades, mas estariam legalmente obrigados a comprovar substanciais doações a fundo específico para financiamento das atividades educacionais, em todos os níveis. Assim, creio, manteríamos a Educação como direito de todos e dever do Estado. Vantagem adicional, aumentaria a receita pública, tirando de quem tem para oferecer aos que não têm. À falta, pelo menos por enquanto, de alternativa, espero provocar alguma reflexão e discussão sobre esta canhestra proposta. Não é que outras fontes inexistam. Chegar perto delas, porém, é tarefa hercúlea, diante dos Cérberos vigilantes. Ou é irrisória a montanha de dinheiro devida pelas empresas ao poder público? Quem sabe seja prudente e justo submeter os ricaços a cotas, para evitar concorrência com os que não podem fazer doações. Mais um ganho se registraria: os inimigos da política de cotas trocariam de lado.


Atraso atroz- em 22/08/20

Tempos atrozes como o que vivemos despertam em nós, mais que a perplexidade e o medo, a dúvida. Tanta a surpresa, que não há como fugir de dilemas com que jamais nos defrontáramos; tanto o medo, paralisante face à incerteza do amanhã. Talvez o melhor momento para viver o tal aqui-e-agora recomendado pelos que à custa dele têm feito fortuna. Sem que a ansiedade que o tem como desafio seja reduzida. Sem que o conselho previna novas ansiedades, novos medos. Com a desvantagem de, reduzindo tudo a um presente extinto ao pronunciar da última sílaba, sepultar a trajetória, abortar o futuro. Vida sem passado e amanhã. Às dúvidas anteriores somam-se outras, todas competindo na conquista de mentes e corações todo dia esmigalhados. Sim, porque desse processo, interna e externamente insano, nada de bom se espere restar. Confesso aumentados meu medo e minha perplexidade, ao constatar dilema que suponho e presumo afetar milhões de outros seres humanos, como se pandemia também fosse. Refiro-me a dois fenômenos de abrangência diferente, pelo menos em aparência. Um deles, o nome já o diz, envolve todos os viventes, estejam onde estiverem. Chamamo-lo pandemia. O outro, que tantos nomes podem identificar, parece registro pontual, localizado, peculiar a determinada sociedade, sem que dela se dê conta nosso próximo distante. Perversidade? Hipocrisia? Desumanidade? Confesso-lhes não saber como classificar. Quando se caminha para contar 120 mil mortos por um vírus em viagem pelo Mundo, agride-se uma criança, não trouxesse ela consigo marcas indeléveis de sua curta vida. Estuprada pelo próprio tio havia alguns anos, a menina engravidou. Sua percepção infantil não a impediu de avaliar os riscos daí decorrentes. Não me refiro àqueles riscos dependentes de conhecimento científico, mas à supressão de sua infância. Algum dia ela terá tido nos bracinhos inocentes uma bonequinha, menor que fosse. Ou uma bruxinha de pano. Tudo igual, para uma criança. Algo muito diferente que sentir as entranhas dilatadas, uma boneca indesejada atormentando seu corpinho frágil, sua alma ainda não de todo chegada ao convívio mundano. O que bastou para leva-la à execração pública. Como na porta do templo onde um certo andarilho nazareno chicoteou os hipócritas, juntaram-se malfeitores de toda e qualquer ordem, a açoitar a garota. Sem chicote, porque a dignidade humana dispensa tais instrumentos. Com fúria e ódio injetados nos olhos e palavras correspondentes a esses sentimentos. Chamavam-na assassina, nenhuma atenção foi dada ao estuprador. Desta vez, venceu a Ciência - e o feto foi extraído, devolvendo-se àquele frágil ser humano a vida que em nome da quase-vida a turba desejava sacrificar. A vítima do estupro, quem sabe invejada pelo fastio de que seus detratores são contemplados, trocará de nome e endereço. Pena que tal troca é quase impossível operar-se em gente (?) do jaez dos cristãos sem Cristo. Dos seres aos quais basta andarem sobre as duas patas traseiras ancestrais para reivindicar a condição humana.


Mea culpa indispensável - em 15/08/20

Os números não dizem tudo, mas seria imprudente e tolo ignorá-los. Se não captam aspectos imensuráveis dos fenômenos, podem dar pistas para a compreensão dos fatos. No mínimo denunciarão alguma de nossas nem sempre compreensíveis negligências. Aí, então, manda o bom senso perguntarmo-nos em quê e onde erramos. Sem isso, enveredamos nas trilhas da insensatez, atribuindo a terceiros a responsabilidade por fatos que nos desagradam e cuja ocorrência contou de alguma forma com nossa contribuição.

Informações divulgadas sobre a recuperação da imagem do Presidente da República e seu governo parecem surpreender-nos. De nós, que alardeamos compromisso com a superação da desigualdade mais que com qualquer outro objetivo, pode - e deve - ser cobrada a quantidade e a qualidade dos tijolos oferecidos para a construção de uma sociedade e um estado que dizemos às portas da barbárie. Afinal, nenhuma sociedade será melhor que os societários que a constroem cotidianamente.

Das más qualidades do ex-capitão excluído da força terrestre, todos - de direita e de esquerda - temos notícia, farta e esclarecedora, e não é de hoje. De seus preconceitos e apego aos valores anti-humanísticos, também. Jair Bolsonaro nunca escondeu sua admiração pela violência, mesmo (e talvez por isso) quando ofensiva aos direitos humanos e à democracia. O atentado terrorista frustrado que o levou às barras de um tribunal de colegas e a adoração do mais notável torturador da ditadura, se não são manifestações isoladas, terão sido o clímax da expressão de seus mais profundos sentimentos. Não obstante, quase 60 milhões dos eleitores conduziram-no, ensandecidos, ao Palácio do Planalto.

Para melhor compreensão do fenômeno aparentemente inexplicável, abstraiamos a interferência criminosa de Sérgio Moro no resultado eleitoral. Neste caso, haveremos de identificar certa semelhança de valores entre o ex-capitão e o ex-metalúrgico. Em algum dos dois, se não em ambos, poderia estar ausente o desejo de se tornar mito. Na realidade imposta por parte dos seus seguidores, no entanto, lado a lado o fanatismo é o mesmo. A tal ponto, que seria válido supor Fernando Haddad não ter todos os votos que seriam de Lula. Mitos vivos são insubstituíveis na adoração oferecida.

Mas isso, queiramos ou não, são favas contadas. Pertencem, já, à História. Tentar explicação minimamente razoável para os quase 40% de apoio que Bolsonaro marca é o que de melhor se pode fazer. Formular perguntas, as perguntas certas, aquelas que fogem à atribuição de todos os males a terceiros, não a nós mesmos, parece-me indispensável.

O que explica a timidez das assim chamadas esquerdas, com representação ponderável no Congresso? Como admitir a preferência, nos partidos ditos progressistas, pela questão eleitoral, abandonando o que é prioritário - a defesa radical da democracia e do estado de Direito? Quais as razões que impedem uma frente ampla dos convergentes na crítica ao governo?

Exemplificativas, tais perguntas podem trazer respostas capazes de vencer o egoísmo e a vaidade de uns, interesses pouco recomendáveis de outros e os compromissos assumidos por quase todos. Enquanto permanecerem intocados, esses ingredientes continuarão a perturbar a defesa do Estado democrático de Direito e o convívio com a violência presente em todo Estado policial. Mea culpa é coisa que deve ser exigida aos dois lados.


Crepúsculo de quase deuses - em 08/08/20

O sucesso inebria e ensandece. E a opção pelos fins, quando os meios são desprezados, põe a perder as melhores intenções. Imaginem-se quando não é bem esse o caso e as intenções cuidadosamente ocultadas aparecem! Tudo resulta no triste e vergonhoso espetáculo a que todos assistimos: os milicianos da justiça, vingadores e justiceiros, mais que promotores da Justiça e magistrados, caem como cai o sol todo fim de tarde. Sem a beleza e o colorido do astro, e talvez porque desafiaram a luz que ele projeta sobre todas as coisas. Sérgio Moro, Deltan Dalagnoll e sua grei revelam-se mais perigosos e sórdidos que os por eles acusados. Com a agravante de terem enganado milhões de brasileiros, muitos dos quais julgaram possível pensar com os intestinos, não com o cérebro. Em lugar dos neurônios, o bíle. Não é só isso, todavia, que agrava e torna maior o tamanho de seus crimes. As relações escusas com autoridades e patrocinadores de outro país trazem ao rol de ilícitos por eles praticados crimes que em tempos de guerra ocupam o pelotão de fuzilamento. Ainda bem que não estamos em guerra convencional! Também podemos não estar assim tão próximos de vê-los sentados no banco dos réus, que a confissão reiterada de Ônix Lorenzoni, o criminoso arrependido e multado, ajuda a prever.

No Brasil sabe-se que tudo mata, desde a caneta que aprofunda a desigualdade até a milícia protegida por poderosos patrocinadores, para dizer o menos. Também se sabe que se mata por nada - um sapato tênis, um cigarro, o ódio retido nas entranhas. Pior, porém, quando mortas são as esperanças. Em especial, quando elas se dirigiam a erradicar o mal que todos proclamam em público condenar, para à sorrelfa dela participar. Tanto quanto a seca do Nordeste e a construção de rodovias favoreceu a prática, a corrupção desperta nos justiceiros a ambição desmedida, a perversidade mal-escondida, a ação torpe. E o que seria para festejar nos dá motivo suficiente para a frustração. Por isso, a fazer-se justiça, que sentem no banco dos réus os criminosos de todo jaez, sobretudo porque pagos para fazer o contrário do que fizeram. Ao invés de servirem à Lei, dela se serviram. O barro de que são feitos é o mesmo que deu forma às criaturas que pretextam combater.


Lacuna preenchida - em 01/08/20

O recolhimento do Presidente da República operou pelo menos um bom resultado para a sociedade. Sua ausência do cenário público e onde as coisas que interessam a todos costumam ocorrer, se nada melhorou, não podemos dizer ter-se agravado. É, como disse dias atrás Josias de Souza a respeito da fuga de Abraham Weintraub: preencheu enorme lacuna. Pelo menos as agressões gratuitas às instituições republicanas, a linguagem chula e oca, o mau-gosto traduzido em palavrões, a mentira deslavada - de tudo foram sido os brasileiros poupados por escasso lapso de tempo. Enfim, experimentamos dias que desejaríamos infinitamente prolongados, embora danosos aos media internacionais, jamais contemplados com tantas oportunidades de levar-nos na pilhéria. Aí, outra vantagem: deixamos de ser objeto do escárnio e da rejeição internacionais.

As práticas diversionistas do Presidente ausentes do cenário abrem espaço para a elucidação de situações cuja ocultação interessa aos detentores do poder, político como econômico. Tal ausência, se não obsta ou dificulta expressivamente o caminhar da boiada referida pelo sinistro Ricardo Salles, não impede sabê-la em pleno andamento. Isso tudo, sob as fake-news que dispensam o uso de redes, a proclamar suposto compromisso do atual governo com a proteção ambiental.

Melhor, a distância de Jair Bolsonaro nada concorreu para impedir a nova disputa dentro das hostes por ele lideradas. Empenham-se na justa de nossos dias o Procurador-Geral da República e o ex-sinistro da Justiça, patrocinador maior da chegada do ex-capitão ao poder. Augusto Aras e Sérgio Moro e sua grei reproduzem acontecimentos a que já nos acostumamos, sempre que a repartição dos resultados não contenta todos os participantes da empreitada. É bem disso que se trata, até aonde chega o olhar do observador.

Incomoda ao Chefe do Ministério Público Federal a assunção abusiva de poderes por uma operação específica de grupo igualmente especializado e temporário no âmbito da PGR, pois não mais que isso é a Lava Jato. Sob o controle de Deltan Dalagnoll e supervisão de profissional alheio àquele órgão, a Operação colheu e reuniu em mais de 350 terabaites um oceano de informações que envolvem mais de 35 mil cidadãos. A PGR, diz Augusto Aras, precisa apenas de 40 terabaites. O órgão dirigido por Aras está para a Operação Lava Jato, como a Terra está para o Universo.

Em plena campanha eleitoral ilegalmente antecipada, Moro et caterva respondem ao Procurador-Geral, questionando sua nomeação sem o sufrágio dos colegas procuradores. Tratou-se da quebra de uma praxe, ofensiva no mínimo à ética obedecida em governos anteriores. Nem por isso as razões da inconformidade de Aras são despropositadas. Uma coisa é a forma de conduzi-lo ao posto, outra é o conteúdo de suas decisões como autoridade máxima da Procuradoria Geral da República. Se somos hostis - e eu o sou - à forma de provimento do cargo utilizada, isso não basta para anular qualquer ato oriundo do órgão que alguns veem como suposto quarto poder.

Das mais variadas formas criminosas utilizadas pela operação conduzida por Dalagnoll e permanentemente orientada por um servidor alheio à PGR, só os desatentos, ignorantes ou desonestos não se dão conta. O elenco de ilegalidades vai desde a elaboração de decisões baseadas em convicção, não à luz dos autos, até a tentativa de apropriação de dinheirama resultante de multas recolhidas pelos cofres públicos. Estes, como os de boa memória atestam, dos Estados Unidos da América do Norte. Nem se mencionem as relações mais que suspeitas dos supostos lavadores com órgãos policiais e de segurança da outra nação. Levar tal circunstância em consideração importaria acrescentar outro crime ao rol dos em que incidiram os justiceiros de Curitiba - traição ou lesa-pátria, se ainda lembro de alguma coisa aprendida no curso de Direito. Quando aprender Direito era mais que decorar leis.

A ação de Aras, se não apaga o desvio que o levou à Chefia da PGR, deve continuar, pelo que a operação Lava Jato tanto ofendeu preceitos republicanos, princípios éticos e direitos individuais, típicos de justiceiros, não de magistrados e membros do parquê federal.

Tão nocivos quanto os grupos de milicianos em atividade no País, são os milicianos que substituem revólver, pistola, metralhadora e escopeta por caneta, toga, algemas. Ambos os grupos ofendem a democracia, a republica, a Constituição, os direitos humanos e a paz social.

 


Suecos, e não sabíamos

Recente pesquisa realizada pelo Instituto Paraná revela aspecto pouco explorado pelos estudiosos brasileiros. Surpreende, menos pelos resultados em si que pelas relações aparentemente absurdas que deixa entrever. No levantamento, mostra-se o Presidente Jair Messias Bolsonaro como favorito na próxima eleição presidencial. Nos dois turnos ele ganharia, se o pleito ocorresse agora. No primeiro turno, o Presidente colheria 29% dos votos, 12 pontos percentuais à frente do segundo colocado, Sérgio Moro (12,1%). No turno final, Bolsonaro teria votos de 46,6% dos eleitores. Fernando Haddad, 32%. Num provável segundo cenário, a disputa seria travada entre ele e Sérgio Moro, com 35%. O Instituto inclui dentre os postulantes, no primeiro turno, o ex-Ministro da Justiça, Fernando Haddad, Ciro Gomes, Luciano Huck, João Amoedo, João Doria, Guilherme Boulos e Wilson Witzel.

Certo ainda ser muito cedo para admitir a imutabilidade dos números. Mais ainda, quando a lista dos concorrentes resulta do jogo do esconde-mostra tão própria de nossa política. Por exemplo, Sérgio Moro nega ser candidato - pelo menos por enquanto. Luciano Huck parece ter contido sua enorme vontade de chegar ao Planalto. Nem seria muito fácil para ele reunir forças suficientes na sustentação de uma candidatura para valer. Entre reeleger-se para o governo de São Paulo e arriscar a derrota, João Doria não poderia esquecer as agruras por que passa seu partido, agora que Moro não pode dar à legenda a cobertura emprestada enquanto de suas convicções (não da lei nem dos autos) vinham as sentenças protetoras do tucanato. Tudo, portanto, da formação do rol de disputantes à quantificação dos votos, é demasiadamente aleatório.

Mesmo assim, os números deixam marcada certa contradição difícil de entender, a não ser pelo viés da patologia social. Refiro-me sobretudo às circunstâncias adjacentes ao levantamento feito pelo Instituto Paraná de Pesquisas. Exemplifico com a apreciação do governo, que registra 48,1% de desaprovação, sendo que os conceitos ruim e péssimo somam 38%. Concorre para o paradoxo o fato de Jair Bolsonaro ter contribuído para o agravamento da pandemia no País, pela recusa em seguir as recomendações da Ciência. Pior ainda, ir frontalmente contra elas, a ponto de tornar-se garoto-propaganda de substância desacreditada pela comunidade científica internacional. Não bastasse, o cerco das autoridades policiais e judiciárias aos irmãos zero-à-esquerda empurrou o Presidente para posição defensiva. Donde se conclui que a manutenção do mandato é questão fechada, e não propriamente pelo débito que as promessas não cumpridas e o afastamento das palavras ditas só vêm acumulando.

Não obstante, Bolsonaro surge na ponta. Algo deve estar errado, ou vivemos na Suécia e não sabíamos. Estocolmo passa a concorrer com o Haiti, que Caetano Veloso, não faz muito tempo, disse que era aqui.


Mentiras como sempre- em 18/07/20

Assunto dos que mais têm sido divulgados nos meios de comunicação nacionais, a reforma tributária é a bola da vez. Não se espere, porém, que as alterações buscarão fazer dos tributos um caminho para a redução da desigualdade. Não tem bastado às elites brasileiras o troféu de país mais desigual. É preciso exaurir todas as forças e chupar todo o sangue dos trabalhadores, e é para isso que Brasília hospeda tanta gente inspirada por esse maligno propósito. Também não é suficiente para os ganhadores de sempre a constatação de que, coerente com o outro troféu, temos concorrido com todo empenho para ganhar o de nação mais mal sucedida no combate à covid-19. Vale pouco dizer que os Estados Unidos da América do Norte talvez nos ganhem. Afinal, o que o discípulo realiza conforta e agrada ao mestre.

As expectativas a respeito da reforma tributária não podem ignorar os resultados das últimas (contra)reformas cercadas dos mesmos pretextos e estimuladas pelas mesmas interpretações de nossa realidade. As leis trabalhistas e previdenciárias em vigor, o tratamento dispensado aos servidores públicos, comparados aos favores concedidos a outros setores e segmentos ajudam a compreender o pano de fundo da reforma tributária, como a de qualquer reforma que o governo propuser e fizer.

A mais elementar lição aprendida, quando tratamos de tributos, está no seu fundamento filosófico. Exigir dos que têm, para favorecer os que não têm seria a expressão mais simples a orientar a ação do Estado. Para isso nasceu o imposto. Não é gratuita, portanto, a expressa determinação da Constituição de 1988, quando insere a redução das desigualdades dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, art° 3°, III.

Em sã consciência, como manter a atual distribuição da riqueza, se se perde de vista esse dispositivo constitucional? Como tolerar os níveis de desigualdade existentes, ainda mais se os pretextos que buscam fazer-nos tolerantes à iniquidade com a qual convivemos baseiam-se na mentira?

Não é só uma, como terei dito em livro(Sete mentiras capitais) que a pandemia impediu de ser lançado em sessão aberta, a patranha com que se tenta justificar o injustificável desequilíbrio. Uma delas, aparentemente ocultada na discussão da política tributária nacional, insiste em dizer-nos os campeões da carga tributária. Mentira maior não há, como o atestam organismos internacionais e entidades voltadas para o estudo do fenômeno em muitos países. A despeito disso, mais de 80 milionários de sete países apelam em tom até certo ponto dramático: cobrem mais impostos de nós!

Da lista de países de onde procede o brado a que os ouvidos dos brasileiros ficarão moucos, constam alguns onde a carga tributária é maior do que a nossa. Eis a lista: Estados Unidos da América do Norte (a exceção, dentre eles), Canadá, Nova Zelândia, a Dinamarca, a Alemanha, Holanda e Reino Unido.

Não será de Paulo Guedes, o sinistro da Economia, que virá algo de que o Brasil possa orgulhar-se, e seu povo sentir-se respeitado. Ou a pedagógica reunião do Ministério, dia 22 de abril ainda deixou alguma dúvida?



Pandemia e pandemônio - em 10/07/20

Quando a covid-19 chegou ao Brasil já corria célere a ação destruidora do Estado nacional, empreendida pelo governo, desde muito antes da subida de Jair Bolsonaro, pela rampa do Palácio do Planalto. Tal processo, portanto, não foi inaugurado no atual período governamental. O grande marco dessa fase coincide com a chegada do hoje obscuro caçador de marajás, Fernando Collor de Mello. A princípio desengonçado, menos pelo desinteresse que pela incompetência de seus executores, o projeto destrutivo ganhou caráter sistêmico e se recheou de aparência teórica com Fernando Henrique Cardoso. Os governos Lula e Dilma, seduzidos pelos beneficiários da privatização, ou não quiseram ou não tiveram força para estancar o processo. Talvez tenham reservado, aqui e acolá, na estrutura política e econômica do Estado, uma que outra peça, certamente as de menor atratividade para o setor privado. Pode ser que isso tenha atrasado a entrega do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e dos Correios à voracidade e cupidez dos especuladores. Especuladores, sim, seja qual for o nome que se autoatribuam esses sócios privilegiados dos cofres públicos. A Petrobrás, a Embraer e a Embrapa, ao que eu saiba, eram dois dos territórios reservados ao controle do Estado.

No bojo desse processo, incluíram-se alterações na legislação, todas elas fundadas em pretextos sem nenhum vínculo com a solução dos problemas enfrentados pela população. Muitas dessas alterações não tinham outro propósito senão a criação de ambiente favorável à concentração ainda maior da riqueza. O que os media estimularam, favoreceram e aplaudiram como reforma da previdência e reforma da legislação trabalhista deram no que deram, não sem que muitos tenham antecipado os resultados. A criação de empregos fez-se ao contrário, os gastos e investimentos públicos foram constrangidos e postergados, ao mesmo tempo em que conquistas sociais, mesmo tímidas, foram eliminadas. Tudo isso acompanhado do desmantelamento de estruturas da administração pública que, bem ou mal, reduziam as dificuldades das camadas populares necessitadas de serviços públicos. Quando o fortalecimento e a ampliação dessas estruturas e dos quadros profissionais que lhes emprestariam maior eficácia já se tornavam urgentes, aprofundou-se sua aniquilação. Prosperaram os planos de saúde privados, as escolas particulares, as universidades concorrentes com as públicas pelos recursos cada dia menores.

Esse o cenário que a pandemia encontrou, ao chegar e instalar-se entre nós.

As promessas do candidato Jair Messias Bolsonaro, manda a verdade que se diga, só aos ingênuos, desatentos, desinformados, desesperados, ignorantes ou beneficiários do processo tantas vezes tocado à custa de ações criminosas, encontraram caldo de cultura propício.

Em poucos meses, pode-se saber qual o destino previsível de uma nação rica e com extraordinário potencial a aproveitar, seja quanto às reservas naturais, seja do ponto de vista social. A partir da maior autoridade da República, os gestos, manifestações e decisões mostraram-se avessos ao que era justo e razoável esperar, se houvesse o mínimo respeito à vida humana e ao sofrimento que atinge a maioria da população. Logo se constatou voltarem-se os esforços oficiais para nos fazer regredir ao passado, não encontrar posição destacada no futuro próximo. Vem daí o crescente descrédito semeado no cenário internacional, a ponto de integrarmos hoje o grupo de nações-párias, incapazes de promover o bem-estar social merecido pelos brasileiros e pelos que aqui vivem. Menos, ainda, assumir protagonismo na política internacional, porque reunimos as condições naturais e sociais necessárias ao desempenho do nosso papel.

O bate-cabeças em que se constituíram as ações de combate à covid-19 dizem mais que mil palavras. Quando a hora exigia a parceria entre governo central e governos estaduais, o Presidente optou pelo confronto com os que considera inimigos. Quando os cientistas e profissionais da saúde tentam minorar o sofrimento dos expostos à infecção ou dos que perderam parentes e amigos por ação do novo coronavírus, eles não encontram mais que o desdém e o desrespeito aos seus sentimentos.

Infeliz de um povo obrigado a se submeter às agruras de um trágico e vergonhoso conúbio entre a pandemia e o pandemônio. O primeiro sendo obra de um vírus. O outro, de um governante.


Atualizar a memória- em 04/07/20

Diretor-Executivo da Fundação Amazônica de Defesa da Biosfera - FDB (nascida Fundação Djalma Batista - FDB), no período 1995-2014, pude aprender a distância que há entre saber científico e divulgação da Ciência. Refiro-me à insuficiência do saber e sua transformação em ornamento intelectual, quando a Ciência não extrapola dos laboratórios e gabinetes em que é produzida. Diante desse fato, cheguei a uma conclusão, infelizmente ainda não removida ou superada: Ciência não divulgada equivale à ignorância.

Beneficiado pela presença nas salas de aula e contato permanente com áreas do conhecimento supostamente afastadas das ciências sociais, por trinta anos, foi-me fácil interagir com os profissionais do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA e de outras instituições, além da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, a cujos quadros pertenci. No convívio diário com os cientistas responsáveis pela criação da FDB, muito aprendi da relação entre Ciência e o conhecimento dela. Quero dizer, com isso, que manter a Ciência apenas no ambiente frequentado por seus produtores, sem levar tal conhecimento a todos, de quase nada vale. Pelo menos, no sentido social que ase deve dar a tudo quanto o gênio humano descobre, inventa ou modifica. Não me detenho no fato de que, ao fim e ao cabo, o contribuinte é quem paga a produção do conhecimento, onde quer que seja. Refiro-me em especial à função do conhecimento, como serviço à coletividade. Aumentou esse sentimento que há muito trago comigo, quando li uma frase que parece lapidar: a rigor, toda ciência é humana. Isso, depois de ter ouvido de um profissional das Ciências da Natureza, outra sentença, vigorosa como síntese, definitiva como conceito: Ciências e Artes convergem para o mesmo objetivo - a Beleza. Disse-o - e ouvi e repito - o professor Tetsuo Yamane, um biólogo.

Pois bem. Já nos primeiros dias de exercício na FDB, preocupei-me com contribuir para a superação do vazio entre o conhecimento científico e sua divulgação. Cheguei a rascunhar um projeto que buscava esse objetivo. Algo simples, cujo maior curso representaria a dedicação do trabalho criterioso de cientistas das mais diversas áreas do conhecimento, a partir das linhas de pesquisa do INPA e da UFAM.; desta, num segundo módulo. Participantes do projeto seriam, prioritariamente, jornalistas encarregados de notícias e comentários sobre Ciência em atividade e todas as pessoas que se interessam pelo tema - a Ciência e sua divulgação.

Pode não ter sido a melhor ideia, mas era o que, àquela altura, eu poderia propor. Passo inicial seria a seleção das disciplinas (Biologia, Ecologia, Ictiologia, Botânica, Hidrologia, Meteorologia, Agronomia, Ornitologia, Engenharia Florestal, Entomologia etc.) cujos históricos e conceitos fundamentais, também escolhidos pelos profissionais envolvidos no projeto, seriam integrados a um volume, apresentado em livro ou apostila. Os textos, então, seriam discutidos em sala de aula e exemplificados com peças e imagens, em diálogo aberto à curiosidade dos profissionais integrantes da turma. Ao final de cada módulo, a avaliação constaria da redação de textos ou vídeos sobre assunto escolhido pelo próprio aluno.

O projeto, como se pode prever, não contou com qualquer apoio pessoal e institucional, não sendo esta a hora de lamentar por isso.

Ao ver e ouvir, semana passada, o programa Roda Viva em que a cientista Natália Pasternak (USP) falou sobre a pandemia da coravid-19, lembrei-me desse projeto, aparentemente apagado da minha memória. Ela também dedicada à divulgação científica, é um dos poucos exemplares brasileiros de

Profissional preocupada com a produção da ciência e combate à ignorância científica. E deu provas disso, na entrevista da TV- Cultura. Outro exemplo que me ocorre agora, é o do atual Presidente Nacional da SBPC, Ildeu Moreira.

Não seria o momento de fazer algo como a minha proposta dos meados da década dos noventa? Melhorando-a, ampliando-a, enriquecendo-a - atualizando-a, enfim.


Novo comunista - em 27/06/20

Aproxima-se o dia em que Jair Bolsonaro olhará para os lados e se sentirá sozinho. Mesmo os militares que admitiram a possibilidade de contribuir com o governo instalado a 01 de janeiro de 2019 terão se afastado dele. Isso é o que se nota, acompanhando a sucessão de ilicitudes cometidas pelo líder. O mais recente é o em geral furioso e destemperado general Augusto Heleno. Dele se diz, nos últimos dias, o que tem constituído onda crescente: a deserção do terreno árido e perigoso escolhido por Jair Bolsonaro. Parece chegada a hora de pôr à luz solar o que muitos sabiam dele, muito antes de se ter candidatado à Presidência da República. Se o terrorista israelense Ben Gurion construiu um Estado e reuniu seu povo em território próprio, o mesmo não acontece nem aconteceu com o capitão excluído pelas forças armadas brasileiras. Esse episódio - como tantos outros na vida do ex-militar, ainda carente de suficiente esclarecimento. A cada nova descoberta, encontra-se material digno de narrativas cinematográficas. Paradoxalmente, não pelo valor artístico de que se revestem, porque o Presidente não é dado a esses prazeres. A vida de todo ser humano é, em si, um romance capaz de ser narrado, desde que haja quem por ela se interesse. A vida de Jair Messias Bolsonaro, porém, é marcada por episódios desafiadores da própria compreensão humana. Não devem ser poucos os que hoje, se perguntam: como e por que votei nesse indivíduo? A absolvição - sim, porque todos os que o sufragaram nas urnas, em certa medida, são responsáveis - só será admitida em hipóteses aplicáveis aos menores no exercício de sua cada dia menos duradoura ingenuidade, ou àqueles tomados de ódio pelo outro lado. Nada mais pode ser incluído no rol das condições atenuantes. Durante toda a campanha eleitoral, o então candidato nunca encobriu seu amor às armas. Jamais ocultou seu aplauso à tortura e sua admiração pelos torturadores. Chegou a dizer quantos brasileiros desejaria ver mortos pelo golpe militar de 1964. Nem foi por ele escondida a pretensão de restaurar a lei de Talião, de que o porte e o uso de armas letais dariam o mote. Nada disso, contudo, evitou a subida da rampa do Planalto, nem a prudente distância dos militares.

Menos da metade do mandato de Jair Bolsonaro foi cumprida, concretizam-se as piores expectativas, não sem que ele mesmo, surpreso com a manifestação das urnas, se mostrasse incrédulo e surpreendido com o resultado. Algo semelhante ao que seu ídolo norte-americano sentiu.

Ainda assim, encontrou quem acreditasse em suas boas intenções, mesmo que para isso a borracha tivesse que excluir boa parte de sua vida pregressa. Hoje, o que se vê?

Por falta de tempo e espaço, torna-se quase impossível elencar as tropelias causadas pelo Chefe do Poder Executivo, no curto período de seu governo. Além do que se conhece dele e a História já registra, não são poucas as suspeitas que pesam sobre o ex-capitão. Daí o descontentamento de boa parte da oficialidade presente nos quartéis, e de alguns, afastados ou postos na reserva, poucos dias atrás ainda desatentos.

Quando o chefe do Gabinete de Segurança Institucional desmente seu chefe, há os que veem nisso uma traição. Do lado de fora, os cegos seguidores logo marcarão a testa do general Augusto Heleno com a palavra que mais lhes frequenta a alma suja e a boca imoral: comunista!


Recuperação de imagem - em 20/06/20

Chamem-me de ingênuo ou de esclerosado. Minhas reservas ao comportamento de certos militares, todavia, não chega ao ponto de desconsiderar a realidade, apresente-se ela como se apresente. Seria ingênuo, de fato, se não soubesse o pouco que sei sobre a história militar do Brasil. Pelo menos a partir dos anos 1930. Pode-se contar daí o início de um ciclo histórico em que os homens da caserna construíram imagem que, ora positiva, ora nem tanto, foram produzindo resultados nem sempre bem-vindos. Muitas vezes aconteceu de serem nossas forças armadas antipatizadas pelo que não fizeram. Talvez devessem sê-lo, porém, pelo que não impediram de ser feito. Nunca será demais lembrar ter a república sido obra dos positivistas brasileiros, muitos deles civis, mas outro tanto trajando vistosas vestes cheias de galões e estrelas.

Os presidentes da república nascente tiveram sua formação no ambiente castrense. Sucederam-se Deodoro da Fonseca, Floriano Peixoto, ambos militares. Depois, foi a vez de Prudente de Moraes e outros civis (em ordem, Campos, Salles, Rodrigues Alves, Afonso Penna, Nilo Peçanha), de novo um militar, Hermes da Fonseca; vieram em seguida, Wenceslau Braz, Delfim Moreira, Epitácio Pessoa, Arthur Bernardes, Washington Luís. Júlio Prestes, que sucederia este último, não assumiu. O movimento que guindou Getúlio Dornelles Vargas à Presidência o impediu.

O estamento militar, em especial o Exército, foi dos mais importantes protagonistas de episódios e manifestações que entronizaram o País na modernidade, em que o sonho do desenvolvimento ocupava a cabeça das lideranças. A participação do Brasil ao lado dos Aliados na guerra contra o nazifascismo, e a criação da Petrobrás e da Companhia Siderúrgica Nacional são alguns desses episódios, em grande medida responsáveis pela simpatia com que a sociedade brasileira passou a encarar as Forças Armadas. Havia, é certo, um quê de romantismo na imagem projetada, algo que o movimento tenentista tinha deixado na memória da população.

A simpatia pelo cidadão fardado (assim alguns apelidavam as forças) gerou a crença facilmente compreensível de que as camadas populares eram as maiores fornecedoras de recursos humanos para os quartéis. Houve oficial chamado de "general do povo", em certo momento de nossa História.

O regime instaurado em 01 de abril de1964, todavia, abalou a confiança do povo, que se viu desrespeitado em sua soberania. Esse abalo cresceu, à medida em que o governo desmentia sua oposição aos valores e práticas comuns ao nazifascismo derrotado na Europa. A herança do período autoritário parecia aconselhar o afastamento das forças armadas regulares da disputa política. Num certo sentido, isso ainda foi tentado, quando até a ocupação de cargo civil só dava acesso a militar posto na reserva.

Dura, mas igualmente lenta, a redemocratização do País não conseguiu afastar velhos fantasmas, se é que não promoveu sua ressurreição. Práticas e valores semelhantes aos que orientavam a conduta dos seguidores de Hitler e Mussolini deram de frequentar nossos arraiais, desde que o petismo colheu os frutos de sua traição aos ideais proclamados. Mero pretexto para o ressurgimento do nazifascismo atual em nosso território, o fato é vermos nossas forças armadas envolvidas com ações e palavras demeritórias em relação ao conceito de que antes desfrutavam no seioda população.

A rigor, o Presidente Jair Bolsonaro não pode ser acusado de incoerência, por ter preenchido numerosos cargos públicos civis com os membros das forças que o expeliram de seus quadros. Isso ele prometeu em campanha. Admita-se, até que muitos dos oficiais que o acompanham alimentavam a esperança de conhecer outra faceta da personalidade do ex-capitão. Alguns, talvez, também esperançosos de que o Presidente daria ouvidos aos conselhos e deteria sua animosidade sempre carregada de ódio. Eles poderiam funcionar como freios a impedir as más façanhas do "Cavalão". Os que não ouviram as ponderações de um certo Almirante Flores ou não as puderam ouvir, incluem-se no rol desses frustrados freios.

Jogo, e aí podem chamar-me esclerosado, com uma hipótese que entendo a única potencialmente favorável à reconquista do prestígio e do respeito de nossas forças armadas. Ei-la. Em torno do Presidente, muitos dos oficiais mais graduados não se sentem à vontade e têm clara a crescente perda de prestígio de suas forças, por obra dos atos e palavras do líder. Disciplinados e ainda não suficientemente esclarecidos a respeito do vínculo institucional de suas forças com a República e o Estado, não se veem estimulados a resistir às ordens absurdas e flagrantemente ilegais e inconstitucionais expedidas pelo Presidente. Tê-lo como o comandante-em-chefe das forças a que servem não importa transforma-los em acólitos do dirigente do Poder Executivo. Como o disse, não faz muitos dias, o ex-Presidente do STM, Brigadeiro Sérgio Ferrola.

O dia virá, e espero não tarde, em que o constrangimento dos mais dignos e corretos desses oficiais não suportará o vínculo atribuído às próprias forças por eles representadas com o estado de coisas a que o País foi trazido. Menos por suas próprias biografias, mas pelos riscos atraídos sobre a instituição militar, decidirão manter-se fieis aos compromissos com a Pátria, não com o eventual governo que faz do ódio sua maior arma. E da ignorância seu mais firme fundamento decisório.

Não se espere nem deseje que o grupo dará um golpe em Bolsonaro, alguns até pelo dever de gratidão pessoal, mais irrelevante seja isso para a vida dos 211 milhões de brasileiros. Mas nada lhes custaria convencer o Presidente a abandonar o Poder. O substituto, não sendo personalidade alheio ao seu círculo mais próximo, entraria no Planalto com uma certeza: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário não são governados por ordens e voz de comando, mas pelo entendimento, a negociação e a tolerância. Nem há guerra a administrar, mas um país ansioso pela paz e pelo amor. Tudo, sempre em obediência a um livrinho (era um deles, Eurico Gaspar Dutra quem assim chamava a Constituição Federal) muito mais amplo e rico que o RDE (Regulamento Disciplinar do Exército).


Ondas em maré macabra - em 13/06/20

Disse-o bem o jornalista que chamou "onda Bolsonaro" ao fenômeno que intranquiliza a maioria do povo brasileiro. A expressão é precisa, para caracterizar a mobilização da qual decorreu a eleição de figuras no mínimo desajustadas ao modelo democrático. Anunciadas como renovadoras dos costumes políticos, econômicos e sociais, não têm tais figuras menos que contradito tudo quanto suas poderosas e bem irrigadas redes (anti)sociais viralizaram - cabendo aqui o termo, pelo que de malévolo traz consigo. As trombetas anunciadoras, carregadas de mentiras, longe de encaminharem a nação por rumos inusitados, sequer conseguem ocultar a consolidação de práticas daninhas sob qualquer aspecto. Já não se trata mais apenas de combater a corrupção, eis que ela diariamente surge dos escombros do aparato de transparência falsamente reclamado pelos que se dizem honestos. Outras evidências não houvesse, bastaria compulsar o relatório do Tribunal de Contas da União, em derredor da prestação de contas do governo federal. Lá, pelo menos meia dúzia de ressalvas referem-se ao mau uso do dinheiro do contribuinte. Indo-se em frente, relações promíscuas com organizações criminosas, de que as milícias e, agora, o centrão, são exemplos contundentes - dizem muito. Andou-se tanto, para sequer ficarmos no mesmo lugar. Há, de fato, retrocesso.

A desesperança, quando transformada em ação, raramente se faz acompanhar de prudência, tolerância, sabedoria. Ao contrário, costuma apresentar-se carregada de ódio, preconceito e sede de sangue. Leva o ambiente social ao que o tsunami produz no ambiente natural. A predação atinge, indiscriminadamente, tudo quanto a Natureza nos deu e tudo quanto o homem construiu, muitas vezes a preço extremamente alto.

Todo dia sabe-se de algum fato ou relação capaz de desnudar os infames e macabros interesses subjacentes ao discurso ocultado em aparente indignação. Essa constatação diária, por sua evidência, acaba por dispensar até a existência de oposição política, eis que a força adversa vem dos subterrâneos ou submarinos, tal placas tectônicas que se desprendessem. E o exemplo de cima, sempre, de alguma forma e em alguma medida, gerará efeitos.

Como erupção vulcânica, deslizamento de terras, terremotos e maremotos, o tsunami social produzido por bípedes que se supunha inteligentes causam consequências indesejáveis. Hoje, a esperada destituição do governador Wilson Witzel do governo do Estado do Rio de Janeiro é o sopro mais assustador da onda arrasadora que se espraia por todo o País. Não é mais que o resultado da ação de uma liderança malsã, à qual se ligava até passado recentíssimo o modelo em que o ex-juiz e fuzileiro se inspira. Nem se hão de ignorar os motivos por que Wilson Witzel, tal água feita vinho, de rês apenas tresmalhada do rebanho, acabou por tornar-se alvo dos antigos e fraternos companheiros. Outras trombetas anunciam em torno de que sonhos se fizeram alianças hoje postas em risco, sendo o amor às armas correspondente à indiferença quanto à vida dos seres humanos a quem lhes caberia governar. Armas matam, às vezes mais que um vírus. Ou uma bactéria. Ou os vermes.

A onda atual, talvez vista pelos desatentos como simples marola, mostra-se tsunami social, político e econômico cujos efeitos em todo caso são indesejáveis. Se a gripezinha já registra mais de quarenta mil vítimas, o deslocamento da placa tectônica que o impele promete não ficar atrás. Macabra, a maré em que nos metemos.


Estranha democracia - em 06/06/20

Vivi o suficiente para testemunhar a força da mentira frente à verdade. As quase oito décadas vividas permitiram-me testemunhar, primeiro pelo relato de terceiros, depois pela observação pessoal, acontecimentos capazes de pôr em xeque dogmas e verdades que tentavam fazer-se verdades incontestáveis. Nasci no ano em que o Brasil, em memorável mobilização política, abandonava a simpatia pelo nazifascismo e lutava contra Hitler e Mussolini, na Itália. Neste caso, as notícias me foram dadas pelo meu próprio pai. Afinal, a ele cabia levantar-se mais cedo, para entrar nas filas de consumidores de açúcar e carne, nos mercados das cidades. Vivia, portanto, os horrores da guerra. Suportava-os, como os suportavam os brasileiros interessados na erradicação do nazismo e do fascismo. Também, na superação dentro do País, da ditadura de Getúlio Vargas. Só esta foi completamente superada, pelo menos até abril de 1964. Da segunda tarefa ainda nos ocupamos hoje, como os mais recentes fatos de nossa história o revelam.

Porque conclui um curso de Direito, aprendi algo sobre os sistemas e regimes políticos, tanto quanto sobre a história e os fenômenos econômicos. Não fui desatento às aulas de Teoria Geral do Estado, nem descuidei das lições de Direito Constitucional. Dessas disciplinas me utilizei para observar a vida social e política e os sentimentos e reações suscitados na sociedade. Com o tempo e o convívio social, aprendi mais. Também cresceu meu interesse por entender a sociedade e suas formas de organizar-se. Até o ponto de sentir-me à vontade para elaborar interpretações, sugerir discussões e apresentar ideias que podem ser úteis à superação de problemas com os quais os brasileiros convivem, e não é de ontem.

Ouso, inclusive, pôr em debate temas atuais relativos a fenômenos antiquíssimos. Um destes, a democracia.

Herança da Grécia Antiga, a democracia entrou na Idade Contemporânea conduzindo em sua bagagem três atributos sintetizados na expressão DO POVO, PELO POVO E PARA O POVO. Essa entidade a um só tempo abstrata e concreta constitui-se, portanto, no cerne do regime democrático. Sua vontade e poder, que costumamos chamar SOBERANIA, condiciona a atuação dos poderes consagrados pelo molde Republicano, como os definiu Montesquieu: Judiciário, Legislativo e Executivo.

É DO povo que há de vir, nas democracias republicanas, o motivo, a inspiração da ação dos poderes. Daí a rotina das eleições populares. Sem o voto, a manifestação da vontade dos cidadãos, não há como falar em democracia. Porque DO povo provém a soberania. É ele quem a detém.

PARA o povo será o resultado da ação de qualquer e de todos os poderes. O beneficiário final, aquele ao qual se destina a ação governamental, portanto, será sempre o povo.

Diz-se PELO POVO, para significar a igualdade de todos os cidadãos, e não somente nos eventos tipicamente eleitorais. Se os pleitos periódicos constituem momento destacado e fundamental na democracia, esse evento não exaure as funções democráticas, eis que a permanente participação de todos é exigência inafastável do modelo. Poderíamos dizer: o povo é o verdadeiro e soberano protagonista da cena política, esse espaço onde se colocam as vontades, mais díspares que sejam, mas sempre aptas ao entendimento, ao debate, à conversa, às vezes ao prudente silêncio. Para que a opção majoritária à luz da Constituição, seja em todo caso respeitada. Respeitados também os direitos dos divergentes.

Dentre os mitos construídos e alimentados nos últimos séculos, um deles corresponde à suposta excelência democrática dos Estados Unidos da América do Norte. Esse Estado nacional seria dos exemplos mais bem acabados da democracia no Ocidente.

Permitam-me os deslumbrados e/ou ingênuos argumentar, diante da impossibilidade de compatibilizar os valores democráticos com o próprio estilo de vida a que se dá o nome de AMERICAN WAY OF LIFE.

Entendo enorme a dificuldade - se não a absoluta impossibilidade - de compatibilizar a democracia com o capitalismo. Menos, ainda, quando se construíram dogmas que levam tal sistema de produção e apropriação ao status de religião. Não é despropositada a prevalência do capitalismo como religião, do mercado como templo e do dinheiro como deus. No caso dessa religião praticada no mercado, o acesso contraria o próprio conceito da expressão, pois só estabelece a ligação com os poucos capazes de reter o produto daquilo que o mercado proporciona - o dinheiro e os bens materiais, inclusive os de produção, não excluídos os bens comuns, com que a Natureza nos dotou, os terráqueos. Aos outros, postos à margem do grande templo - o mercado - resta a conformação à desigualdade, pena aplicada pela religião e seu deus.

Tudo isso para dizer que, eliminada a igualdade como possibilidade, é no mínimo rematada hipocrisia falar em democracia. E a realidade, com ou sem pandemia, aflora com toda sua força esclarecedora: onde se cultiva a violência, onde o racismo predomina dentre os escalões mais poderosos, onde se cria o serial killer, dificilmente se pode chamar de democracia. Farsa democrática, portanto, é o que lá existe.


Nem los Panchos, nem de Ouro- em 29/0520

Insistir no vergonhoso e lamentável espetáculo mostrado na televisão, na tarde da última sexta-feira, deixa de ter sentido. Por ser mera repetição, mas também porque será anúncio. Pelo menos, a persistir a recusa do Presidente da República em desviar-se da aventura autoritária que promove, estimula, lidera e inspira sua coorte. Todos viram e ouviram, para ficar apenas nos três exemplos mais agressivos, as palavras e os gestos dos sinistros Abraham Weintraub, Ricardo Salles e Damares. Não é que a eles, como profissionais, mesmo seres que se pensa humanos, mereçam algum minuto de nossas vidas para tratar do que dizem e fazem. Interessa pouco ou nada mencionar o curriculum mortis de qualquer deles, conhecidas sobejamente suas respectivas condutas, seu modo miserável de ver o mundo, as gentes, a vida. Peças ímpares, porque a natureza mesma se sentiria agredida se mais desses exemplares habitassem o planeta quadrado, merecem atenção pela posição de onde espalham seu ódio, sua perversidade, os piores sentimentos espirrando de seus poros, uma espécie de covid-19 moral que tortura antes de matar, mata antes que qualquer gesto de defesa seja tentado. E não parece haver máscara que o impeça.

Incomoda ao mestre que não o é (antimestre, talvez), a súcia de vagabundos (é ele quem os classifica) instalada no Supremo Tribunal Federal. É visível - e com que transparência!- o ódio votado pelo sinistro da Educação aos membros da mais alta corte de Justiça do País. Infeliz a nação que tem um mau ministro da área; infelicíssima a que o tem prenhe de deseducação, ódio ao saber, carência das mínimas condições de exercício do cargo. A rigor, qualquer cargo envolvido com os problemas como os que enfrenta a educação brasileira.

Ao entender do sinistro do Meio Ambiente, a hora da morte é a melhor hora para entregar às parcas o que a natureza nos deu com abundância. Aproveitar que a imprensa se preocupa em esclarecer a população para que cuide de sua saúde e, nas sobras de tempo, contar as milhares de pessoas mortas, e então investir, "com um laudo e uma canetada" (foi o que disse Ricardo Salles), em direção à mata. Derrubando-a, como se derruba o inimigo da ganância, da usura, aliado permanente da morta, tripulante dedicado da barca de Caronte. Ou, quem sabe, o próprio Cérbero, três cabeças e seis olhos postos, cobiçosos e desdenhosos, na direção do patrimônio que é de todos.

De Damares, coitadinha, apenas um pedido: suba na goiabeira e se deixe entreter no mais alto galho. Até a hora em que as bicadas do remorso a façam ter o encontro final com aquele cujo nome levanta em vão.

Daria para fazer uma (as)sinfônica, mas o trio mencionado basta para dar uma ideia da desarmonia - e do ódio. Irmãos gêmeos.


...e se..... (em 23/05/20)

...e se Bolsonaro revela-se não como ele de fato é, mas como quer parecer?

...e se a aparência assumida pelo ex-capitão serve a um determinado propósito?

...e se esse propósito não é algo do interesse exclusivo dele, de sua famiglia e dos que o seguem há quase três décadas?...

e se, ainda candidato - ou antes mesmo de assumir esse papel - ele já sabia com quem podia contar, chegado à Presidência?

...e se a exclusão do ex-militar das fileiras do Exército, da forma como se fez, selou um pacto a médio prazo entre ele e seus companheiros de caserna?

...e se os sucessivos pronunciamentos da campanha eleitoral eram a confirmação das promessas feitas aos ex-camaradas de armas?

...e se o célebre pronunciamento ameaçador do general Vilas-Boas, ao quase final da campanha eleitoral, foi peça importante do projeto de Bolsonaro?

...e se Moro foi peça importante do esquema golpista que levou Bolsonaro e seu grupo ao poder?

...e se a profecia do general Augusto Heleno, sobre a eventualidade de uma facada no candidato, em Juiz de Fora, tiver tido a intenção de intimidar os opositores dele?

...e se a facada de Adélio tiver sido obra muito bem montada, com a ocorrência de um imprevisto?

...e se apoiadores de Bolsonaro, em vários setores da sociedade, desempenharam seus papéis independente dos deveres éticos cobráveis desses segmentos?

...e se o esquecimento do assassinato da vereadora Mariele ajuda a consumação do projeto de que Bolsonaro é o preposto?

...e se a organização de milícias se insere nesse quadro de tomada do Poder?

...e se a liberação de armas e munições, com o afastamento do Exército do controle e monitoramento, é fundamental ao êxito do projeto?

...e se o cerco de militares ao núcleo central do poder resulta de pacto muito antes celebrado?

...e se o atual Presidente recebeu a incumbência de promover o retorno do governo autoritário exatamente por seu estouvamento, sua língua solta, seu fastio pelo trabalho meticuloso, pela reflexão, pelo estudo criterioso dos problemas?

...e se Bolsonaro ganhou sua liberdade, depois de tentar a prática de um ato terrorista, porque admitiu correr o risco?

...e se a trama golpista poupou oficiais mais bem conceituados para não prejudicar suas respectivas carreiras castrenses?

...e se a hipótese de insanidade mental, despreparo, ignorância, se baseia numa farsa, útil ao alcance de objetivos que não são só do Presidente?

Dá pra pensar que, sendo ignorante, agressivo, despreparado, estouvado, ele alia essas inadequações a uma virtude - é um bom estrategista ou, no mínimo, dotado de excelente senso de oportunidade. Um oportunista? Um estrategista? O leitor escolhe.



Equívocos inadmissíveis - em 16/05/20

Texto de autoria do vice-Presidente da República, publicado ontem (15/05) no Estado de São Paulo, traz pistas dos riscos a que estamos expostos, dentro ou fora da pandemia. Se a falta de conhecimento, de convicção democrática e de liderança responsável torna maior a crise sanitária, parece no mínimo equivocado pôr a culpa disso nos poderes Judiciário e Legislativo. É a isso que se dirige, porém, o texto do general Hamilton Mourão.

Alguns trechos merecem análise menos superficial porque, relacionadas a outros momentos e declarações do substituto constitucional de Jair Messias Bolsonaro, as insinuações ali encontradas permitem elaborar interpretações pouco promissoras. Pelo menos aos que veem a solução democrática como a menos pior de todas as soluções. Submetamo-nos ao menos uma vez à tendência necropolítica vigente, para aproveitar o método de Jack, o estripador. Por partes...

A primeira delas, referente à existência de uma crise que se desdobra em quatro facetas: uma questão de saúde; pelo seu alcance social; pelas consequências de ordem econômica e - aqui está motivo de preocupação - de segurança. Ora, a crise de segurança não é novidade como o é a crise sanitária desnuda pela covid-19. Ela está em cada ponto da periferia, onde se concentra boa parte da população. Lá multiplicam-se os grupos de milicianos, prospera o tráfico de drogas e cada dia se faz mais ausente o poder público. É, portanto, território em que o crime sob várias formas montou acampamento. Também de lá procede a maioria das vítimas das chacinas, e dos assassinatos em série, gente jovem, negra e pobre. Como ignorar a ineficácia das providências governamentais, pelo seu Poder Executivo sobretudo, se ainda não saiu da memória dos brasileiros e intervenção das Forças Armadas em regiões assim descritas, no Estado do Rio de Janeiro? Certamente, portanto, não é à segurança dos cidadãos e do Estado democrático de Direito que preocupa o vice-Presidente.

Depois, a recomendação à imprensa em momento algum menciona ser ela, não o contrário, um dos alvos da polarização denunciada pelo autor do texto. Tantas e tão reiteradas são as ameaças e a sucessiva retaliação do Executivo aos meios de comunicação, que isso não pode ser honestamente ignorado. Por isso, "... a imprensa...´precisa rever seus procedimentos nesta calamidade em que vivemos". A seguir, a tentativa de impor regras limitantes da liberdade de informar e opinar: "Opiniões distintas, contrárias e favoráveis ao governo, tanto sobre o isolamento como a retomada da economia, enfim, sobre o enfrentamento da crise, devem ter o mesmo espaço nos principais veículos de comunicação". Pode até ser que, olhado isoladamente, este trecho não seja tão agressivo à democracia. Se atentarmos para o que é dito linhas antes, período aparentemente desimportante escancara a pista: "...outra praga destes dias que tem muitos lados, pois se radicaliza por tudo, a começar pela opinião, que no Brasil corre o risco de ser judicializada, sempre pelo mesmo viés". Exatamente porque estamos numa democracia, nenhum lugar é mais adequado à apreciação das divergências que o Judiciário. Felizes os países em que há Poder Judiciário funcionando plenamente, livre de ameaças ou insinuações, quando não alvo de ostensivas e ensandecidos ataques. Às vezes, como aqui, estimulados e integrados por membros salientes do Poder Executivo.

A degradação do conhecimento político, apontada pelo vice-Presidente, "por quem deveria usá-lo de maneira responsável, governadores, magistrados e legisladores que esquecem que o Brasil não é uma confederação, mas uma federação...". Não há, agora, a mínima intenção de desrespeitar o general Hamilton Mourão, em quem parte da população vê conduta equilibrada e serena. É estranho, porém, ele atribuir a condição de degradadores do conhecimento político a outros, sem mencionar o próprio Presidente da República. Mais que todos, o ocupante do Palácio do Planalto é quem dá provas de absoluta ignorância e refração às mais rudimentares regras de conduta política adequada. Ou não o incomoda ter o ex-capitão expressado frase faz séculos ouvida, respeitada a atualização: "A Constituição sou eu?"

A lembrança disso também bastaria para refutar a menção do general de considerações feitas por James Madison, a respeito da tripartição de poderes. O terceiro ponto, que ele chama "usurpação das prerrogativas do Poder Executivo", a forma encontrada para inserir no texto que o Estadão publicou sua rejeição à reposição dos direitos em que os tribunais - quando provocados e por isso mesmo - operam. Neste caso, simples consulta aos anais judiciários informará qual a participação de agentes públicos dentre os réus em demandas partidas de todos os setores da sociedade. Não fosse assim, estaríamos dando razão ao projeto de Luiz XIV après la lettre.

Como terceiro ponto, transparece cristalino o incômodo do vice-Presidente com a péssima imagem do Brasil no exterior. Mas, de novo silenciando sobre acontecimentos reais e conhecidos por todos os que aqui habitam, prefere atribuir a percepção dos governantes, personalidades e meios de comunicação estrangeiros às "manifestações de personalidades que, tendo exercido funções de relevância em administrações anteriores, por se sentirem desprestigiados ou simplesmente inconformados com o governo democraticamente eleito em 2018, usam seu prestígio para fazer apressadas ilações...". Aqui, um descuido do articulista: o reconhecimento do prestígio de que gozam as personalidades que acusa, em todos os continentes. Ou Presidentes da República, líderes religiosos, Primeiros-Ministros, cientistas, escritores, líderes trabalhadores dos outros países são todos néscios? Que Araújo diga isso, até se compreende. Fica difícil admitir que Mourão o diga.

Também se equivoca o vice-Presidente, ao inverter a lógica dentro da qual os fatos se têm apresentado. Não é a adoção de medidas capazes de deter o avanço da pandemia que responde pelo agravamento das dificuldades econômicas, desde o ano passado experimentadas. É a pandemia o grande inimigo. Aqui não faltou a cegueira de quem não quer olhar: quem mais tem concorrido para alagar o espectro macabro da pandemia no Brasil que o capitão a quem o general obedece?


Nudez - em 09/05/2020

Muito se tem dito, nos últimos dias, sobre a repetitiva exposição das vísceras do capitalismo. Inúmeros analistas e cientistas sociais apontam o desmascaramento de alguns aspectos perversos característicos do sistema econômico prevalente nos cinco continentes. Há os que acreditam até na iminente superação do capitalismo como sistema de produção. Lamento não partilhar desse sentimento, tantas têm sido as crises por que já passou o sistema, tamanha sua capacidade de responder aos desafios. Sempre, diga-se, produzindo mais pobreza e tornando maior a desigualdade. Daí vem minha veemente recusa a discutir as questões sociais contemporâneas se não pelo fenômeno que lhes dá causa: a desigualdade. Quero dizer, assim, que diante do injusto processo de acumulação vigente, qualquer outro ponto posto em debate convergirá para sua causa última.

Nesta fase trágica de nossa vida como nação têm emergido condições frequentemente marginais aos debates, obscurecidas pelos privilégios em cuja manutenção tanto se empenham os beneficiários. Mais grave, defesa de fatores criados pela desigualdade e tendentes a torná-la mais ampla e mais profunda. Não raro, a concessão dos endinheirados vai até o estímulo a certo empreendedorismo destinado a tudo, menos à libertação econômica dos extratos mais baixos da população. Ao contrário, objetivando maior exploração. De um lado, propõe-se a demissão voluntária, com ampla divulgação dos benefícios que isso traria aos demitidos. Leiam-se levantamentos e relatórios do próprio SEBRAE. Lá encontraremos números capazes de desmentir as menos promissoras expectativas. A alternativa é igualmente danosa à vítima do discurso empreendendorista, dado que os sobreviventes no mercado acabam por transformar-se em apêndices subordinados de empresas de maior porte. Até o momento de serem absorvidas pela outra.

A covid-19 acentuou a inadequação do sistema econômico, se a desigualdade de fato incomoda a sociedade. Ou seja, o interesse por superar o flagrante e injusto desequilíbrio reduz-se a meras declarações de bons propósitos, se decisões, atitudes e condutas não confirmarem a indignação proclamada.

Veja-se, por exemplo, a situação no Estado de São Paulo. A unidade federativa mais rica do Brasil, é também a que ostenta maior número de vítimas da pandemia. Isso pode não esclarecer muito, mas não é dado que possa ser simplesmente descartado. Lá também são registrados números impressionantes de violência, de que a maioria das vítimas procede das camadas mais pobres da população.

É possível permanecer insensível a essa realidade, quando ela aparentemente - não mais que isso - desagrada a todos?

A verdade nua e crua transborda à nossa vista, sem que se registre mais que o uso de perversos pretextos para mantê-la intacta. Nem toda nudez será castigada, para frustração de Nélson Rodrigues. E infelicidade da grande maioria de nossos 211 milhões de habitantes.


Falta respeito - Em 02/05/2020

Nesta difícil fase em que o Planeta enfrenta uma das maiores crises da Idade Contemporânea, o Brasil revela ao mundo o que tem de pior. Desde a virada do século descrevemos trajetória que alimentava fundadas esperanças. Finalmente seríamos reconhecidos no resto do Mundo menos pela escultura corporal das mulheres e a beleza da paisagem por elas enfeitadas, generosamente desvestidas. Nem eram só as praias nordestinas, o Cristo Redentor e o Pão de Açúcar, o Ver-o-Peso e o Teatro Amazonas, o Pantanal e os rios quentes do centro-oeste o motivo do prestígio gozado no exterior. Havia mais, como a iminência da concretização do que Stephan Zweig previra. O futuro sempre adiado enfim teria chegado!

As razões de nossas mazelas, mesmo se atribuídas a fenômenos desfocados das verdadeiras causas, começavam a ser removidas. A começar pela contenção do processo inflacionário, de consequência transformado em causa pelos que ganham com ele. Depois, a eleição de um representante dos extratos mais pobres da população, após memorável e quase êxtase eleitoral. O silêncio dos quartéis, sugerindo-nos a ultrapassagem de práticas democraticidas e o predomínio do poder civil. E a reiterada e nem sempre oportuna lembrança de que "as instituições democráticas vêm funcionando bem". Repetiu-se nesse entretempo a derrubada de uma Presidente da República, a primeira mulher a chegar tão longe nestas paragens, sem que por isso ruíssem os frágeis pilares da democracia a custo implantada.

Esse era o quadro aparente, posto à vista de todos para que, nos subterrâneos, se fosse construindo a realidade com a qual convivemos agora. Em que se misturam um vírus ainda em muito desconhecido e práticas sobejamente condenadas por palavras, não obstante reiteradas, estimuladas e disseminadas por todo o tecido social. Neste caso, não é o pulmão objeto da ação malévola da covid-19, mas todo o organismo afetado.

Importa menos atribuir responsabilidades pessoais pelo pandemônio aliado à pandemia. Não que a cobrança de respostas e a aplicação de sanções esteja fora do alcance e do interesse social. É preciso ser apurado tudo quanto se diz e alega, seja lá de e contra quem for. Mais que isso, porém, interessa impedir retrocesso nas conquistas alcançadas, menores sejam elas. Aí é que vimos quanto as ilusões cegaram-nos durante estas décadas.

De tal sorte as práticas malsãs foram usadas, tamanhos os maus sentimentos que as produziram, que a sociedade acabou caindo num buraco talvez mais negro que o buraco que entretém os astrônomos. A Constituição Federal, que se pensou em 1988 assegurar, minimamente que fosse, a paz social e a retomada do caminho que o austríaco Zweig previu, aos poucos vai se tornando adorno difícil de preservar e manter. Disso mais e mais se aproveitou o ódio, a tal ponto que o mal feito ou pretendido transforma o ilícito em lícito, o agressivo á Carta Magna em conduta ajustada aos mandamentos maiores da que chamamos República Federativa do Brasil.

Ontem, um Ministro do Supremo Tribunal Federal cerceava o direito da Presidente da República, impedindo-a de nomear seu Chefe da Casa Civil. Trocadas as posições, e estimulados pela má conduta de um magistrado, o pau que ontem bateu em Francisco bate em Chico. Um colega daquele Ministro do STF impede o Presidente da República de nomear o Diretor-Geral da Polícia Federal. Aparentemente, há razões de ordem constitucional para fazê-lo. Dentre os princípios a que as autoridades públicas devem absoluta submissão, a impessoalidade e a moralidade se inscrevem. Essas as alegações do Ministro da Suprema Corte.

Lênio Strecker, respeitável constitucionalista, compara os dois fatos e vê neles semelhança de gêmeos univitelinos. Não há como negar crédito àquele professor.

Sabe-se das intenções do Presidente da República, ao escolher esse e não aquele dos delegados para conduzir a organização investigadora do País. Poucos os brasileiros no exercício de boa saúde mental ignorantes das pretensões presidenciais. O mesmo não é antecipar-se ao ato delituoso que, com fundamento, se poderia esperar, da prática efetiva desse ato. Está-se, portanto, punindo o que está por acontecer.

De qualquer forma, a polarização entre o bem e o mal, os bons e os maus, chegou a tal ponto que os contestadores da canalhice feita contra Luis Inácio Lula da Silva são os mesmos que atiram pedras em Jair Messias Bolsonaro.

Não é assim que se constrói uma nação que se faça respeitar.


Em memória de Churchill - Em 26/04/2020

Os acontecimentos dos últimos dias revelam quanto importa a qualidade dos governantes, sobretudo em momentos de crise. Quando tudo vai bem, quando as contas públicas batem, quando a sociedade alimenta esperanças e seus líderes reúnem condições de efetiva liderança, tudo parece mais fácil. Em nações onde a desigualdade mostra sua cara todo o tempo, em todo lugar, e as elites têm maior compromisso com os problemas sociais, possivelmente é mais fácil governar. Ainda assim, sem que os maiorais tragam consigo qualidades nem sempre bem distribuídas, as dificuldades avultam. Não se espere que as elites, por si mesmas, abandonem o egoísmo e repentinamente todos se tornem benfeitores. Afinal, a sociedade contemporânea optou por modo de produção fundado no que de mais nocivo o ser dito humano traz consigo: o egoísmo.

Nenhum arranjo social se presta mais à desigualdade que a economia de mercado. Neste, sabe o mais rude aluno de economia, oferta e procura se encontram, essencialmente, para também encontrar um preço. Isso quer dizer que tudo, desde as amizades até a vida têm um valor. O valor de mercado, aquele pelo qual os bens são ofertados, mas também são demandados. Tudo se vende, tudo se compra. Desde a virgindade de jovens mulheres, à decisão de governo.

Por isso, soa-me hipócrita a manifestação de empedernidos apóstolos do mercado reclamando da compra de sentenças judiciais, da licitação fraudada, da corrupção. Ou terão que assumir seu compromisso com essas práticas, ou admitirão a necessidade de mudar radicalmente o sistema que se transformou em uma religião, com todos os vícios que a fé pode trazer consigo. Além das virtudes, mais proclamadas que exercitadas.

Pode, porque não se trata de uma determinação divina, nem um fenômeno da natureza que não vale a pena discutir. A sociedade que temos, aqui e alhures; ontem, hoje e amanhã, será sempre resultado de nossa própria forma de agir, coletivamente. Portanto, jamais será mais bem qualificada do que são seus construtores.

Em consequência disso, qualquer que seja o governante, na sociedade democrática a qualidade do modelo de convivência é responsabilidade de todos, eleitores e votados. É bem essa a situação pela qual passamos agora.

Desde 2019, sabia-se dos problemas econômicos que se impunham e de seus resultados. Se já se sabia das dificuldades a enfrentar no campo econômico, pior ainda se fôssemos colhidos por problema originado fora do País. A soma da crise econômica anunciada com a pandemia sobrevinda, assim, exigiria governo estruturado segundo premissas que extrapolam aos interesses do mercado, não mais que o espaço onde se dão as trocas.

Ocorre que a sociedade tem muito mais espaços. Neles se travam, além das operações mercantis, outras de natureza e características diversas. Com certeza, nem todas elas envolvendo apenas a compra e venda em que tudo se está transformando. Até porque o bem mais importante para qualquer ser vivo é a própria vida. Exatamente esta é a que corre o maior risco, nos dias atuais.

Qual tem sido o falso dilema levantado pelos apóstolos do mercado e os agentes da necropolítica? Simplesmente, manter a desigualdade reinante, inclusive com o sacrifício de vidas humanas. Daí o desdém votado à Ciência, a repulsa aos defensores da vida humana, o amor ao lucro a qualquer custo.

Não bastam a esse tipo de gente as covas rasas onde sepultadas ficarão, junto com os corpos que a covid-19 apanhou, as esperanças e os sonhos de toda uma nação. Desejam mais, e sem qualquer constrangimento, antes até com inadmissível ousadia, proclamar sua palavra de ordem: vão pra rua!

Será sempre oportuno lembrar Churchill, desta vez não para dizer da preferência dele pela democracia. Mas para dizer que ainda ecoam nos ouvidos dos que um dia deram ouvidos para algo que preste, as palavras que o ex-Premier britânico proferiu, antes do desembarque na Normandia. Ele dispunha, não obstante tantos defeitos que tinha dentro de si, da qualidade que não se veem entre os hipócritas, os covardes e os mentirosos. Não é o nosso caso, infelizmente para o Brasil.


Olhando à frente - Em 18/04/20

Pior hora não poderia haver para a troca de um membro da equipe presidencial. Aqui e em qualquer lugar. A gravidade da crise por que passam quase todos os países não aconselha turbulências como a causada pela troca de comandante, em pleno voo. Ainda mais quando a torre de controle desautorizava manobras destinadas a reduzir as consequências do desastre inevitável. É mais ou menos esse o cenário em que Nélson Teich substitui Luiz Henrique Mandetta.

A este são creditadas muitas das medidas que, a critério dos especialistas e cientistas, podem tornar menores os danos da covid-19. Não são poucos, de outro lado, os que identificam negligência e atraso na adoção das medidas afinal aplaudidas por maioria expressiva da população. Se está próximo dos dois milhares o número de mortos pela pandemia, também Inês é morta, no episódio da substituição do potencial candidato ao governo do Mato Grosso do Sul.

Mesmo deixando rastros e alimentando debates, intepretações e desafiando a imaginação de tantos, a presença de Mandetta no MS já se tornou registro histórico. Interessa mais, nesta difícil e sombria hora, ver efetivamente reduzidas as perdas impostas pelo vírus, ademais de outros agentes de que se sabe nome, endereço e CPF. Ele os há, e nem sempre lhes é possível fugir à apreciação dos contemporâneos. Olhar para a frente, portanto, é o que se tem a fazer. Não, é óbvio, ignorando o que ocorreu até aqui.

A História sempre há de ser considerada, tanto ela tem para ensinar - aos que desejam aprender. Mas jamais poderá ser reconstruída. A construção é tarefa dos dias que ainda vêm. Já se sabe, dentre tantas outras virtudes apontadas no oncologista fluminense, de seus conhecimentos em tecnologia avançada. Daí a expectativa de que consiga o objetivo a que se propôs, antes de pôr o pé no seu gabinete. Informatizar todos os setores do MS será preocupação permanente dele, que tem a condição de sócio em empresa de consultoria tecnológica. De que forma isso concorrerá para o alcance do primeiro dos objetivos que anunciou é o que o futuro dirá.


Fla-Flu científico - Em 13/04/20

Há confusões cuidadosamente planejadas. Afinal, aos que não dispõem de argumentos aceitáveis ou fazem da mentira e do sofisma instrumentos de poder, não cabe outra coisa, se não complicar. Há outros, movidos pelo mais irresponsável voluntarismo, que substituem - ou tentam substituir - o conhecimento que lhes falta, arrimando-se na força bruta. Autoritários por vocação e formação, usam a ignorância como mecanismo de defesa. Não lhes importa se chegam a projetar, dentre os incautos, a imagem de psicopatas. Essa conduta, sabe-se, largamente usada quando se deseja o labéu de inimputável. Pior, porém, é a conduta de outros, dos quais não se pode pedir reverência e obediência às regras próprias a outras áreas de atividades e conhecimento.

Incomoda-me ver transformada em clássico do futebol, um Fla-Flu inoportuno, a discussão sobre o uso da hidroxicloroquina no tratamento do covid-19. Vê-se claramente em muitos dos que se têm manifestado certa atração pelas câmeras. Então, tentam generalizar situações específicas, algumas vezes até beirando o ridículo.

Sabe-se, no Amazonas, quanto a substância se tem prestado ao tratamento eficaz de portadores de malária. Vai-se sabendo, agora, quanto o uso dela pode ser tentado para minimizar os efeitos da pandemia. Não, porém, na forma e sem os cuidados que a Ciência exige. Enquanto a discussão se mantiver no nível em que vem ocorrendo, não só serão obscurecidos eventuais êxitos, quanto ninguém se sentirá seguro em tomar a droga. Uma pergunta ainda paira, conforme observo: por que, no caso do uso da hidroxicloroquina, o médico tem que assinar documento responsabilizando-se pela prescrição (de resto, presente em qualquer tratamento, com seja lá qual for a substância), fazendo o mesmo o paciente? Essa responsabilização e a autorização do enfermo são exigidas, na etapa de testes em humanos. Ou me engano?


Soa-me fruto do desespero (até certo ponto compreensível) a recomendação açodada do uso do medicamento, mas sei que os estudos estão sendo realizados e não me agrada imaginar que uma pessoa seja levada a escolher a morte - pelo covid-19 ou pela arritmia cardíaca. Ou seja lá por que mais...

Se Marte fosse perto - Em 04/04/2020

Quem ainda se encanta com a beleza natural sabe quanto as estrelas brilham, quando mais faz escuro. Nosso poeta Thiago de Mello, brilhante por seus próprios talentos, provou isso com belo poema e livro - Faz escuro mas eu canto. Outros, sem talentos poéticos, mas com mente e coração apreciadores do belo, acabam de propor ao governo o que há muito precisa ser feito: o combate à desigualdade. Nesse caso, em caráter temporário. Apenas porque a matança promovida pelo coronavírus não distingue entre pobres e ricos. E vai ceifando vidas mundo afora...

Trata-se, agora, de promover justiça fiscal. Tirar de quem mais tem e sempre tem mais, para dar a quem nada tem e cada dia tem menos. Em grande medida, porque os que tudo têm frequentemente ganham a adesão dos que desejam ter sem que os outros tenham. Simples assim...

Assinada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), Auditores Pela Democracia (AFD), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (ANFIRF)e Instituto de Justiça Fiscal (IJF),foi divulgado documento em que é defendida uma reforma na legislação tributária, de modo a que a tributação dos contribuintes brasileiros se encontre com a justiça fiscal. Esse, aliás, um dos fundamentos da filosofia tributária. Pelo menos onde a desigualdade não ganha status de dogma a defender com unhas e dentes, como se fora uma determinação dos deuses.

Resumido aqui, o documento tem por fundamentos: a) adotar a progressividade, abandonando a regressividade atual, em que os pobres pagam mais que os potentados econômicos; b)aumentando a eficácia da máquina arrecadadora, de que se pode esperar rigor com os sonegadores de sempre; c)a adoção de medidas não-tributárias que reforcem o funcionamento dos órgãos de controle; d) a criação do Fundo Nacional de Emergência, nos cálculos dos auditores capaz de gerar 100 bilhões de reais.

O FNE seria forrado principalmente do dinheiro saído de apenas 0,7% dos declarantes de imposto de renda, correspondendo a R$ 72 bilhões. O restante adviria da fixação de novas alíquotas, segundo a faixa de rendimentos: os que abiscoitam mais que 300 salários-mínimos por mês (0,09% dos declarantes) pagariam 60% de imposto; os que tivessem o mesmo valor como teto e 80 salários mínimos como base de rendimentos, pagariam 40% de imposto. Entre 60 e 80 salários-mínimos seriam tributados em 38%. O valor de remuneração isento de tributação seria de R$ 4.000,00/mês.

Não se espere facilidade na aprovação da proposta dos auditores brasileiros. Entre pagar oficialmente ao Estado ou não, nossa elite tem preferido distribuir propinas aos que mandam e esmolas aos que pedem. A proposta, não obstante chegar com algumas décadas de atraso, é bem-vinda. Chega, ainda, em momento bastante oportuno. Corações se abrem repentinamente, as algibeiras também. O fenômeno da morte, fato impossível de remover de nossa vida (porque só a ela se refere), parece mais próximo, quando vemos pessoas amigas, parentes às vezes, sucumbirem à ação de um vírus invisível. Esse vírus, todavia, não consegue tornar invisíveis as mazelas sociais que dificultam seu enfrentamento. Estivéssemos todos dedicados à erradicação da desigualdade em toda parte, certamente a luta contra o mal coronado seria facilitada. Os hospitais públicos disporiam da quantidade necessária de leitos, equipamentos e profissionais na linha de combate ao vírus. E maior seria o número de infeccionados salvos.

Os auditores, como muitos de nós, são testemunhas, até por dever de ofício, dos inúmeros expedientes de que se valem os mais ricos, para fugir à ação do Fisco. São os mesmos que obtêm crescentes favores - fiscais sobretudo - oficiais e olham até com desdém qualquer reivindicação ligada à melhoria dos serviços de que jamais se utilizarão. A não ser se uma pandemia os pega sem condições de curtir o fim de semana em Marte. Que se dane a escola pública! Que desabe o SUS, exemplo para o Mundo! Que não se gaste com pesquisa, valhacouto dos que não admitem ignorância e mentira!


Capital e vida - em 02/04/2020

A hipocrisia que recheia as relações interpessoais e institucionais neste momento histórico revela-se com a mesma letalidade do vírus da moda. Ao mesmo tempo em que o coronavírus arranca de nós parentes, amigos e conhecidos, põe luz nos valores e condutas que eles produzem. Mesmo os desconhecidos têm merecido de nós - os que os consideramos semelhantes - mais que o lamento, o compromisso de também serem protegidos e merecerem dos que têm responsabilidades sociais definidas, no mínimo o respeito. Tanto em vida, quanto depois do sacrifício que não desejaram.

Sabia-se, de antemão, como se comportaria o ex-capitão Jair Bolsonaro, caso eleito Presidente da República. Os antecedentes eram fartamente conhecidos, mas conhece-los não impediu a rede de falsidades disseminadas com o propósito - afinal alcançado - de transformar o monstro em médico. O acusado de planejar a matança em massa passou a imagem de ter mais que no próprio nome a condição transformadora. Era o messias anunciado.

Seu primeiro ano de (des)governo não se prestou a menos que roer o crescente prestígio que o Brasil vinha consolidando no seio da sociedade mundial. De protagonista dos grandes debates internacionais, bastou um ano para o País se ver reduzido à triste e oprobriosa situação de satélite da nação cujo governante se auto-arroga o papel de dono do mundo. Os bem-sucedidos negócios que empresas e produtores brasileiros realizavam com outros países, em todos os continentes, em um só exercício viram-se ameaçados. O desmonte do serviço público chegou ao ponto de antecipar colapso no atendimento de pacientes das mais variadas enfermidades, sendo o Sistema Único de Saúde (saudado em todo o mundo) um moribundo à espera do tiro de misericórdia. As filas que não cessam de crescer, em seus locais de atendimento o dizem. Não escapou à sanha e à fúria dos "messias" à solta o aparelho educacional do País. O desprestígio da ciência e da educação ganhou todos os espaços oficiais, com o aplauso conhecido, reiterado e amplificado dos que têm como pagar boas escolas privadas, frequentar hospitais similares aos do que chamam Primeiro Mundo, o Estado a socorrer-lhes os cofres, de onde saem reforços permanentes às suas contas pessoais.

A Terra Prometida não chegou nos primeiros trezentos e sessenta dias, sabe-se que não chegará nunca. Basta permanecer tudo como está, hipótese que se sabe viável, diante da conduta dos que deveriam dar o exemplo. Conduta, diga-se a bem da verdade, mais uma vez aplaudida e ampliada. Já nem tanto...

A pandemia chegou e tudo se complicou. Alterações na legislação trabalhista, para assegurar a multiplicação das poucas grandes fortunas, não tinham como melhorar a vida, se não para o extrato mais perverso e ganancioso da sociedade. Foi preciso ir além. A (anti)reforma previdenciária que a sucedeu também revela sua ineficácia, certamente ao avesso do que pensa o 1% dos brasileiros. Estes, não o resto (assim o consideram as autoridades), é que devem ser atendidos. Suas necessidades, pensam esses Cérberos sem focinheiras, são maiores que as dos 99% que pagam impostos, portam-se com dignidade, têm em algum grau a solidariedade a que os outros são infensos.

A crise alegada como pretexto para a tomada de decisões vem de muito longe, não chegou montada no vírus coroado. Outras coroas, tão virulentas quanto, trouxeram-nas para cá. Vida e capital constituem os extremos dessa estrada que não se sabe aonde vai dar. Escolher entre uma e outra é o que nos cabe. Preparando-nos para o que de cada uma delas se pode esperar. No meio do caminho, sucumbiremos muitos de nós. Sem hipocrisia seria melhor. Pelo menos, nossos pósteros dirão que morremos por uma causa de que sabíamos os valores subjacentes, as consequências a esperar.

Parodio um ministro do STF, em recente entrevista de televisão: a ignorância é luxo a que não podemos nos dar.


Bonaparte e Harry - Em 17/03/2020

Inegável a redução dos partidos políticos brasileiros a simples máquinas eleitorais. Não se trata de fenômeno novo, nem para o qual ainda não tenham sido prometidas alterações substanciais ao longo das décadas. Da mesma forma, a apropriação dos partidos por suas figuras mais influentes, que acabam por tê-los transformados em propriedade privada. Talvez inseguros de sua capacidade de liderar os filiados, simplesmente agem como coronéis de seringal ou fazenda, impondo sua vontade e a sua lei a todos os inscritos na legenda por eles controladas.

Pior, porém, quando tal frustração é constatada. Sua absoluta incapacidade de conviver democraticamente com os demais membros do partido leva-os à tentativa de criar sigla concorrente, onde pensam ter à disposição serviçais dóceis e inclinados à mais absoluta submissão.

É das práticas políticas e partidárias brasileiras colocar sempre a próxima eleição (não as próximas gerações) como inspiração para todos os seus movimentos. Do ponto de vista dessa inadequada percepção do fenômeno políticos e das melhores práticas, nunca parece ter sido diferente. A alteração mais recente, todavia, representa uma antecipação perigosa. Desde que assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro não tem feito outra coisa, se não prosseguir em campanha eleitoral, quaisquer que sejam as consequências que isso traz para o processo político e para a consolidação da incipiente democracia que vimos tentando aprofundar, desde 1985.

Já nem dou tamanha importância ao abandono da promessa de eliminar a hipótese de reeleição do Presidente. Campanha é uma coisa, governar é outra - sabe-se disso faz tempo. Incomodam-me, porém, outros gestos, manifestações e decisões denunciadores dos riscos envolvidos em cada movimento do Presidente da República. A saída do Partido Social Liberal, que lhe emprestou a legenda e possibilitou sua chegada ao Planalto, não é coisa de somemos, que possa ser esquecida ou deixada ao largo da preocupação dos brasileiros.

Agindo como se nada devesse - ao menos em termos de satisfação - aos que o acolheram quando era remota a possibilidade de vencer as eleições, Bolsonaro abandonou o PSL e anunciou a criação de novo partido. Mais que um ato de indisciplina (mais um) partidária desta vez, ele deixa clara sua tendência exacerbadamente autoritária. Há um certo quê de temperamento monárquico, capaz de rejeitar tudo quanto não se ajuste à sua vontade e aos seus mais esdrúxulos caprichos. Este não é, todavia, o pior pecado do Presidente, pelo menos quanto ao seu comportamento político-partidário.

Pior ainda é movimentar-se, faz 15 meses, como o candidato, não como o chefe de um dos poderes da República. Há quem o veja apenas como alguém despido das adequadas condições psiquiátricas para governar seja lá o que seja. Se assim fosse, o ex-capitão deveria ser tratado na esfera própria e a ele dado o tratamento que se dispensa aos enlouquecidos. Junto viria, obviamente, o direito de considerá-lo inimputável perante a Lei.

Não me parece o caso. Ainda mais porque, vendo seus convivas mais próximos como membros de uma aristocracia intocável, dá sempre a impressão de uma percepção napoleônica do fenômeno político, a mesma que fez o general francês dispensar a bênção do Papa, para fazer-se imperador da França. Nessa corte ninguém, tenha o número que tiver, se parece com Harry, o da Inglaterra.


Austeridade e contemporaneidade - Em 07/03/2020

Inteireza de caráter, severidade, rigor. Isso é o que se lê no Novo Dicionário de Aurélio Buarque Ferreira, ao procurar o significado da palavra austeridade. Sendo que ausência de qualquer desvio se reportaria ao termo rigor. Severidade equivale a sobriedade e este vocábulo corresponde, segundo o mesmo dicionarista, a temperança, comedimento, moderação.

Não é difícil para o leigo, menos ilustrado ele seja, entender o significado da palavra a que damos destaque no título, antes de situá-lo nos tempos que vivemos. Sobretudo se é palavra tantas vezes bradada e frequentemente utilizada para impor restrições à satisfação das necessidades sociais. Excluídos, é óbvio, os que não precisam praticá-la, pois para suas necessidades há muitos poderes e pessoas interessados em satisfazê-las. Bons exemplos podem ser pinçados nas leis e outras normas que se aplicam às finanças públicas.

Sempre que se trata de responder às demandas sociais, os governantes são advertidos pelos Cérberos dos cofres públicos de que há que ser mantida a austeridade fiscal. Daí decorre legislação destinada a conter as despesas que se relacionam à manutenção da máquina pública, com todas as exigências que a eficiência e a eficácia de suas ações reclamam. A tal lei da (ir)responsabilidade fiscal, que reduz a vida dos cidadãos aos números, gráficos e tabelas, é a mesma que leva à disseminação de doenças, ao desmonte do aparato administrativo, ao desespero de crescentes camadas da população. Para não falar da violência em espiral de crescimento. Às favas a satisfação das necessidades do povo - diria um pluri-ministro de governo autoritário.

Os tempos passam - ou nós é que passamos por ele, eterno, infindável, preciso? -, mas o vocábulo definido por Aurélio nem por isso mantém o mesmo prestígio. Como se, velharia, a ele não devesse ser dada a menor consideração, a não ser quando as burras do Estado precisam manter-se abarrotadas. Sem isso, como dar aos que tudo têm o mais que de todos pedem?

Esse, porém, é apenas um dos aspectos relacionados à expressão austeridade. O preferido pelos que usam as palavras para esconder o que lhes vai na alma e frequenta em caráter permanente suas pobres cabeças. Paupérrimas, caberia dizer.

Outras manifestações precisam ser postas à prova, segundo o critério da austeridade. De quem deve ser cobrada conduta austera? Quais as consequências dos que fugirem a ela? Quais os limites, individuais e sociais, que devem ser impostos aos agentes públicos - sobretudo a eles, em razão do dever de serem austeros?

Em alguns momentos, a ofensa à austeridade é tamanha, que sua quebra se faz acompanhar do baixo calão, da linguagem de meretrício, do desbocamento mais agressivo. Comentários que deveriam adotar o tom da moderação, da temperança, da severidade, acabam por transformar-se em vitupérios. O comedimento está ausente, tanto quanto a sobriedade. Desviam-se, assim, os agentes públicos, do mínimo que deles se possa exigir na conduta e no trato dos assuntos de interesse da coletividade.

Desde o início do ano passado, registram-se cenas que não provocam riso porque são parte de uma tragédia. Embora ridículos os que as têm proporcionado à expectação pública, impossível desatar em gargalhada. Pelo que elas depreciam da sociedade e se aparentam com a barbárie, com a deseducação, com a pilhéria e a mais agressiva grosseria. Há momentos, até, em que o conteúdo e o tom da zombaria (não pode ser outra a intenção do Presidente da República e de alguns dos seus mais diletos admiradores e acólitos) chegam às raias do escatológico.

Tratando-se de quem se trata, a quebra de decoro é premeditada e busca alcançar algum fim. É à descoberta desses propósitos que todos devemos dedicar nossa atenção.


Como uma onda no mar - Em 29/02/2020


Volta o assunto impeachment do Presidente Bolsonaro a entreter os arraiais políticos e mediáticos. O tema parece assumir o ritmo da música criada pelo cantor e compositor Lulu Santos, a quem o ex-capitão presumivelmente não dedica os melhores sentimentos. A exemplo do movimento das marés, as ondinhas de ontem, superadas pelos que se acostumaram a surfar nas piores e mais escuras águas, também tem seus momentos de exacerbação. Ora se mostra alimentada por correntes, marítimas ou não; ora é consequência da incontrolável volubilidade de agentes públicos. Em qualquer dos casos, o clima conduz a eventuais tsunamis. No caso, não mais aquele tipo de alteração da natureza, que afoga centenas, às vezes milhares de pessoas, além de devastar tudo quanto se anteponha à força das águas. Tais fenômenos, quando ocorrem no extenso, profundo e nem sempre azul e claro mar da política, costumam deixar rastro que se estende demasiadamente no tempo.

Não é raro, a História está aí para o comprovar, os provocadores da primeira onda e os que dela se apropriaram para chegar ao tsunami acabam por ser tragados. Os que escapam nem sempre avaliam corretamente o grau das perdas decorrentes. Sequer veem com precisão, à primeira tímida e impotente onda, até aonde são afetados diretamente pelo fenômeno.

Essa dúvida, esse tipo de reserva quanto às consequências é que leva a divergências nos diversos arraiais entretidos em contemplar - muitas vezes, apenas isso - o cenário. Faz pouco tempo, falar na eventualidade do impedimento do Presidente causava incômodo somente aos que o acompanham, desde quando assumiu sua pretensão de chegar à Presidência. Por isso, e usando os expedientes em que se mostram peritos, sequer se davam o trabalho de argumentar. O correr do tempo, porém, dentre tantas outras coisas, serve para tornar mais claro o horizonte, a despeito das muitas nuvens que o embaçam. Porque, do outro lado do balcão, alguns teimam em aprender com os fatos. Sempre será melhor que ignorar a realidade, sob pena de o tsunami os levar também para o fundo.

Mesmo dentre os que se dizem opositores de Jair Bolsonaro, encontro numerosos adversários da ideia do impeachment. Menos pelo fato de ele ter o voto de quase 60 milhões de brasileiros, ou de suas palavras e ações como Chefe do Poder Executivo. Tais avaliadores levam em conta o que sucederia, caso o Presidente não escapasse e perdesse o mandato. A subida de um general para o posto mais importante da República lhes aparece como incontestável endurecimento do regime e mais rápida ascensão do autoritarismo uma vez experimentado. É isso o que tem que ser evitado - pensam esses.

Ademais, os que têm interesse no desfecho, não necessariamente por justos motivos, preferem ter uma autoridade que não compreende sequer os mais elementares deveres em função do cargo ocupado. Entre o adversário vulnerável e o inimigo firme, nunca é bom arriscar, é o que pensa esta parcela da sociedade. Convenhamos - e tem seus motivos...

Poucos os que se dão conta da extrema necessidade de cumprir rigorosamente a letra da Constituição. O que significa dizer: fazer tudo como prescrito na Lei Maior. Se houver o processo e Bolsonaro for condenado, sem levar com ele o Vice-Presidente, deste deve-se cobrar o ajustamento firme à ordem constitucional. Algo que, se algum dia esteve distante do entendimento do ex-Presidente do Clube Militar, sua experiência mais recente aconselha incorporar ao próprio repertório de conduta. À sociedade cabe manter-se atenta e cobrar de quem quer que venha a assumir a posição, a caminhada de paz que ainda estamos por empreender. Disso depende a tranquilidade das águas. Sem isso, resultará o naufrágio.


Eco do pêndulo sem Foucault - Em 21/02/2020

Se avaliássemos a respeitabilidade de um governo pela firmeza com que suas decisões são tomadas, certamente não seria positiva a imagem da gestão atual. De imediato seria posta em xeque a suposta estabilidade como atrativo de novos investimentos, estrangeiros e nacionais. No mínimo, restaria a pergunta: estabilidade para quem?

Uma coisa - a respeitabilidade - e outra - a estabilidade - conectam-se, menos pelos discursos ditos com palavras nem sempre adequadas e tom autoritário, que pela razoabilidade das decisões e os fundamentos que as sustentam. No caso do Brasil atual, essas qualidades ainda estão por emergir, se algum dia isso acontecerá.

Comecemos pela estabilidade, frequentemente anunciada como mola propulsora do interesse (piores que eles sejam) por colocar dinheiro em negócios realizados no País. Sem ela, os investidores estrangeiros não se arriscariam a financiar ou iniciar projetos que muitos acham úteis ao desenvolvimento do País. Nem os estrangeiros, nem os capitalistas brasileiros, qualquer o grau de associação com os de fora.

A estabilidade desejada, o noticiário o diz, sempre se refere à segurança prévia dos lucros estratosféricos a que se acostumaram os investidores - nada além disso. Importa nada a esse tipo de benfeitor (feitor, mais que bem) se sua estabilidade é decorrente da cassação de direitos dos que constroem sua fortuna, da generalização da miséria, da morte prematura ditada pelas carências da vida de seus eufemisticamente denominados colaboradores. Estabilidade que, a um só tempo, aquinhoa os que mais podem e menos necessitam, em detrimento dos que nada têm e muito trabalham. Estabilidade de uma perna só. Estabilidade-saci.

Como aspirar à respeitabilidade, se os preconceitos, o ódio e os sentimentos depreciam os mais pobres e atribuem a eles todos os males sociais? Menos ainda alcançaríamos situação e formaríamos imagem desfavorável, se permanecemos sujeitos aos arroubos voluntariosos, fruto da inconsequência e da ignorância, oportunamente denunciadas. A rigor, as idas-e-vindas do governo federal, promovidas e conduzidas pelo próprio Presidente da República eram esperadas. Impossível a quem faz questão de ignorar a realidade e basear suas decisões em alicerces de fragilidade evidente, a condução firme de qualquer empreendimento.

Quando as responsabilidades envolvidas dizem respeito a uma nação integrada por mais de 200 milhões de pessoas (e suas vontades, seus sonhos e aspirações, mas também seus sofrimentos), menor ainda deve ser a aposta. Principalmente se os movimentos oscilantes se submetem a pêndulo viciado, o olhar generoso posto sempre e unicamente na direção de um só lado. Pior, ainda, quando o lado contemplado é o mesmo de sempre.


Ganhador ainda incógnito - em 15/02/2020

Diferente de muitos que se dizem analistas mas não contam com boa memória, não me surpreende ver instalado na Casa Civil da Presidência da República mais um general. Isso - a crescente participação de militares em postos-chaves da administração federal - fora anunciada pelo ainda candidato Jair Messias Bolsonaro. A nomeação de auxiliares, de cuja prerrogativa é detentor exclusivo o Presidente, nada tem, portanto, que possa surpreender. Pelo menos os que acompanham a política, tenha ou não a letra maiúscula a iniciar a palavra. Bolsonaro pode escolher quem bem entender, respeitados os limites da Constituição e da legislação que a acompanha e a ela se submete.

Não havendo impedimento constitucional ou legal, portanto, é indiscutível a escolha presidencial. Não é em torno disso que se deve travar a discussão.

Antes, o significado da nomeação deve ser buscado no terreno das intenções. Com ela, a um só tempo o Presidente se mostra empenhado em cumprir - pelo menos neste caso particular - parte do que prometera na campanha eleitoral. Ainda que raras suas aparições públicas e mais raras ainda suas declarações - de intenções ou quaisquer outras, em especial as que diziam respeito aos problemas nacionais, era possível prever a atração crescente de militares para o grupo que o cerca no Planalto.

Quanto à forma, nada há de repreensível na incorporação do general-interventor no Rio de Janeiro à equipe presidencial. O que deve ser objeto da reflexão dos brasileiros é o simbolismo do ato, antes mesmo de discutida qualquer ação do novo auxiliar do Presidente da República. Menos pelo traje que lhe é habitual, porque outros escondem em paletós, gravatas e blazers intenções e currículos que fariam inveja a Adolph Hitler e seus companheiros.

O de que se trata, principalmente, é a tendência de transformar em problema militar tudo quanto cabe ao escolhido por quase 60 milhões de cidadãos equacionar e resolver. Cidadão como qualquer outro brasileiro, seja a formação que tenha, a passagem pela caserna não credencia todos os que ali se formaram a dispor de meios e conhecimentos aplicáveis a todas as questões. Se não há diferença entre os direitos e deveres de qualquer cidadão, seja qual for sua profissão, é acentuada a diferença da perspectiva aprendida por servidores públicos de formação e trajetória diferentes.

A propósito dessa particular circunstância, sempre valerá lembrar que o próprio Presidente foi excluído das forças armadas. Não se tratou de magnanimidade, nem de favorecimento o ato que o afastou das fileiras do Exército Brasileiro. A incompatibilidade de seu temperamento e sabe-se lá mais o quê, com as normas e exigências castrenses subjazem à decisão de mantê-lo longe daquelas fileiras. Seus atos mais recentes e suas desastradas aparições públicas têm dado ensejo à reiteração de propósitos que, se antes contaram com quase 60 milhões de seguidores, veem rarefazer-se tamanha multidão, dia após dia.

Quem ganhará com a Casa Civil posta sob o comando do mais novo general no Planalto ainda é uma incógnita. Nem mesmo será prudente apostar em que o grande vencedor é o mesmo que assinou o ato de nomeação.


Governo não é jazz - Em 08/02/2020

Dizem os apreciadores de jazz que a improvisação é que dá grandeza a esse tipo de música. Quanto mais capaz de improvisar, mais o instrumentista se destaca e ganha rasgados elogios. No círculo sagrado do jazz, Dizzy Gillespie, Louis Armstrong, Ducke Ellington, Miles Davis, Benny Goodman e Art Tatum, exemplos de uma extensa lista, alçaram voo como solistas de diversos instrumentos exatamente pela capacidade de inovar, sempre e a cada nova exibição.

Isso não só lhes terá custado infinitas horas de treinamento, quanto a consulta às partituras e à história do gênero musical escolhido. Não é apenas do mundo musical a exigência de muito estudo, preparo e discernimento, como base do pretendido êxito. No cenário da administração e da política, por sua relevância e pelo que elas têm a ver com as necessidades do povo, não se pode admitir a improvisação, se não como prova de desdém e zombaria.

Quando o administrador, público em especial, desdenha das responsabilidades que lhe cabem, ele não faz menos que zombar do interesse público. Fazendo-o, é certo que não resultará de sua ação deliberada qualquer benefício para a coletividade. Aqui e acolá se pode encontrar um setor ou grupo beneficiado pela ação inconsequente. Exatamente aqueles segmentos ou grupos considerados merecedores mais que todos os outros de benesses que, a rigor, deveriam contemplar todos os governados.

A improvisação, porém, é a marca registrada do atual governo federal. Não se trata, neste caso específico, da falta de elementos que permitissem prever tal situação, antes de subirem a rampa do Planalto as personalidades atualmente assentadas em posições de destaque. O silêncio sobre os grandes problemas nacionais, o palavreado oco quando impossível fugir ao debate, o nenhum conteúdo dos raros pronunciamentos da campanha eleitoral já o diziam. Nem é o caso de atribuir-se ignorância a grande parte dos eleitores. Em expressiva maioria, os que votaram preferiram apostar na experiência. Ainda mais se apresentada como novidade. A despeito de sua indesmentível identidade com o passado. Para ungir inexperientes, cujo exercício em outros postos, por si mesmo serviria de base a um julgamento justo e adequado.

Por isso, podem até não ser mais de 58 os milhões de brasileiros que ainda veem virtudes onde elas não estão. Os que não mais continuam apostando na aventura, como forma de salvar uma nação exigente de seriedade no trato de seus graves problemas. O jeito agora é suportar as consequências de sua própria inconsequência, resultado - admita-se - da desesperança e da escassa compreensão da vida social e seus riscos.

As decisões apressadas, confrontando o mais elementar bom senso têm durado menos que uma cálida noite de verão. O período que medeia o momento da decisão e o da revogação tem bastado, todavia, para revelar quão despreparada está a primeira linha da administração pública brasileira. Podem-se até encontrar exceções a esta constatação, o que não a invalida, eis que o ajustamento a um grupo majoritariamente hostil ao equilíbrio, ao conhecimento e à seriedade de propósitos não rende homenagem à honestidade intelectual e ao compromisso com as melhores causas.


Um mundo em novo caminho ou só palavras? Em 26/01/2020

Não é demais simplificar, quando a simplificação vem sendo largamente usada para ocultar a dificuldade e a complexidade das coisas. Neste texto, tentarei traduzir do economês para uma linguagem legível por qualquer um, como funciona o que se chama Economia. E dar algumas noções do que é o sistema econômico, em sua expressão mais simples. Sei que os mal saídos do primeiro semestre dos cursos superiores de Economia sabem o que lerão, de cór. Nem por isso me desanimo.

Vamos ao que interessa!

O sistema econômico se estende da produção dos bens ou serviços ao gozo e desfrute desses bens e serviços produzidos, pelos que chamamos consumidores ou usuários. Para que uns e outros - produtores e consumidores - exerçam suas funções (produzir e consumir, respectivamente), é necessário funcionarem adequados canais de distribuição. Daí dizer-se serem três os pontos principais do sistema econômico: a produção, a distribuição e o consumo.

A produção busca, cada dia mais, aumentar o volume de coisas produzidas e fazê-las, através dos canais da distribuição, chegar aos que as consomem. A expectativa do produtor, em uma economia sadia, é produzir sempre mais. A do distribuidor é estabelecer a ponte entre um polo e o outro, de modo satisfatório, para ele e para o produtor e o consumidor.

O consumidor vai ao mercado, local onde os produtos são postos à disposição de quem os deseje, na expectativa de satisfazer suas próprias necessidades. É lá, nesse espaço fetichizado por grande número de economistas, políticos e agentes econômicos, que se forma o preço.

Parece fácil entender, portanto, para que serve o mercado e quais suas limitações, a despeito da soberania e sacralidade em que é posto por alguns mal-intencionados, fartamente aplaudidos pelos ignorantes.

A participação das pessoas em qualquer dessas funções não as exclui de outros tipos de relação social. O ambiente familiar em primeiro lugar; a vizinhança, em seguida; o clube de recreação, o colégio das crianças, o lugar de trabalho, o estádio de futebol - tudo isso é lugar onde se desenvolvem tipos específicos de relacionamento humano.

Seja o indivíduo um produtor (industrial, fazendeiro etc.), um distribuidor (comerciante, atacadista, varejista etc.) ou simples cidadão (o consumidor, o usuário), ele não tem como escapar a essas formas de relação pessoal. Neste caso, qualquer que seja o tipo de relação, não há que falar em preço. Não é o valor monetário que subjaz aos vínculos de parentesco, amizade, associação etc. O preço é próprio do espaço onde o mercado assenta suas bases. E só. Ao resto, espaço muito mais amplo e segmentado, é justo chamar sociedade. Que é includente, ela mesma, do nicho chamado mercado.

O desenvolvimento capitalista, que se impôs sem a necessária reação dos que não se veem apenas como consumidores e reivindicam mais dignidade para a sociedade dos homens, tenta reduzir todo o espaço social ao mercado. E tenta impor as leis próprias a esse segmento, tornando-nos coisas. A expressão "todo mundo tem seu preço" não é senão o mandamento-mor desse tipo de juízo.

Pois bem! Felizmente cresce no Planeta o número dos que se sentem ofendidos com sua própria coisificação.

Não é a esses, porém, que o Fórum Econômico Mundial formula convites. Da grande reunião participam os grandes da Economia, espalhados por reduzido número de países. Este ano, além dos dignitários nacionais oriundos de vários continentes, reúnem-se na cidade suíça cerca de 100 bilionários, cuja riqueza alcança a fabulosa soma de U$500 bilhões. Dentre eles, 33 norte-americanos, 19 indianos e 7 russos.

Nenhum deles, nem algum dos demais 41 bilionários, terá sujado as mãos ou corrido o risco de perder um dedo em máquina de produzir coisas, para chegar ao ponto em que chegou. Outros perderam dedos, sujaram as mãos, não sendo poucos os que perderam a vida, Estes não estão lá, nem seus companheiros de trabalho e sofrimento. Embora todos eles, bem ou mal, algum dia tenham consumido os produtos que o sistema econômico lhes forneceu.

Até recentemente, bastava aos detentores do capital, tornar os governos reféns de seus nem sempre honestos interesses. Arrancavam desses governos que eles mesmos alçavam ao poder reformas na legislação suficientes para multiplicar seus ganhos. À custa, quase sempre, da redução dos salários de seus empregados, muitas vezes acompanhados da omissão em pagar os tributos legalmente devidos.

De tal sorte a exploração do trabalho humano prosperou, que hoje os bilionários parecem temer a proximidade do dia em que não terão mais a quem vender seus produtos. Não será eterna a cantilena assaz conhecida: ou o trabalhador se contenta com salários miseráveis ou não haverá emprego para ele. É certo que as máquinas produzirão tudo quanto a mão humana produz. É certo, também, que menos será vendido, acompanhando as perdas salariais gradativas e permanentes impostas ao trabalhador-consumidor-usuário.

Mais por esperteza (seria injusto chamar inteligência) que por compaixão, bom número de ricaços começa a preocupar-se com a realidade à sua volta. A multiplicação de penitenciárias, a conquista de poder, a violência oficial financiada com recursos por eles oferecidos já não garantem aos detentores do capital a prosperidade anterior. É preciso fazer algo para estancar o processo que concentra nas mãos de uns poucos - pouquíssimos, a riqueza do mundo. Não é que um surto de insuspeitada generosidade deles se tivesse apoderado. Menos correto, ainda, dizer que estão todos apenas sendo fiéis à religião que pretextam professar. Afinal, jamais esqueceram ou esquecerão que "o capital não tem cor, pátria e religião". Nem moral, digo-o eu.

É isso, não qualquer outra consideração, que coloca como pontos fulcrais da reunião de 21 a 24, em Davos, os seguintes:

· A salvação do Planeta.

· A sociedade e o futuro do trabalho.

· Tecnologia para o bem.

· Economias mais justas.

· Melhores negócios.

· Futuros saudáveis.

· Além da geopolítica.

Para o Valor Econômico, órgão do grupo Globo, rechearão o Manifestio de Davos - 2020, os seguintes temas:

· O pagamento justo de impostos.

· Tolerância zero para a corrupção.

· Proteção ambiental.

· Estímulo e qualificação dos empregados.

· Uso ético das informações privadas.

· Respeito aos direitos humanos.

· Remuneração responsável dos executivos de empresa.

Até a conclusão do Fórum Econômico Mundial, versão 2020, é prudente estacionar aqui. Os ventos produzem sentimentos tão volúveis quanto as nuvens que eles carregam, mundo afora. Esperemos o documento que os bilionários e outros elaborarão, para deles colher trilhas que nos indicarão os rumos do Planeta. Se serão bons ou ruins, quem o poderá dizer agora?


Militarização do INSS - em 18/01/2020

A atração de militares reformados para executar tarefas para as quais não foram preparados reforça as objeções de certos setores das forças armadas à assunção de obrigações alheias às suas finalidades. Diferentes na espécie de trabalho a ser executado, a intervenção como força policial no Rio de Janeiro e o atendimento a segurados do Instituto Nacional de Seguridade Nacional têm a mesma inspiração. Por isso, trazem consigo os mesmos inconvenientes.

Que se trata de um desvio de função e por isso desagrada boa parte da comunidade castrense, não há qualquer dúvida. Nem se espera comportamento policial dos oficiais e subordinados do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, nem se pode pensá-los aptos - ainda mais quando afastados da vida ativa - às tarefas com que o governo pretende agora aproveitá-los.

Desta feita, não são os riscos assumidos pelos participantes de uma intervenção armada o que deve preocupar. Nesse sentido, porém, ainda está por ser feita a devida avaliação da presença deles nos morros do Rio de Janeiro. Ainda mais, quando se sabe da animosidade gerada - justa ou injusta, só criteriosa análise seria capaz de esclarecer - no seio das comunidades que os receberam, no período da intervenção. Basta lembrar da recomendação de transitarem em trajes civis naquele meio. Cuidados até na exposição de roupas especiais (fardas) postas a lavar e secar foram divulgados.

Sabe-se, também, que os serviços a serem prestados aos segurados do INSS têm peculiaridades que dificilmente os reformados teriam condições de cumprir. Para tanto, seria necessário oferecer-lhes treinamento intensivo e não tão curto, tantos os meandros burocráticos e os procedimentos a serem executados.

O problema enfrentado pelo governo, só a ele pode ter a responsabilidade atribuída. Até porque o acúmulo de processos sem conclusão há que ser contrastado com o período em que o atual deputado federal Jáder Barbalho ocupou o Ministério da Previdência. Então, um pedido de aposentadoria não demorava mais que 30 dias para concluir-se.

De tudo o que se sabe e de tudo o que é possível observar, as dificuldades atuais decorrem da proposta de desmantelamento do aparelho estatal, em quase todos os setores administrativos, em especial os que prestam serviços à maioria da população - o lado pobre da maçã. A extinção de cargos, a recusa em promover concursos públicos, dando preferência à entrega desses setores à iniciativa privada, a desqualificação dos servidores públicos - vêm concorrendo para dificultar a vida dos brasileiros em sua maioria. Bancos e grandes negócios, ao revés, têm seus lucros sacralizados e contam com toda a boa vontade e o acumpliciamento das autoridades governamentais, licitamente nem sempre.


Assim caminha a humanidade - Em 15/01/2020

Este pedaço inicial da segunda década do terceiro milênio revela o fracasso de muitas esperanças. Mostra, dentro e fora dos países, quanto o Mundo pode retroceder, quando se trata de valores, princípios morais, práticas políticas. É como se, saudosos dos períodos de trevas, fôssemos forçados a reviver experiências que se pensava definitivamente sepultadas, porque as lições da História não foram aprendidas.

Quem diria, por exemplo, que o Brasil desistiria de aprofundar a experiência democrática, após longa noite que durou 21 anos? Quem imaginaria o Mundo vendo ameaçada a paz conquistada quando derrotou (?) o nazifascismo, na Europa?

No entanto, isso é o mínimo que se pode perceber, diante dos fatos ostensivos ou sub-reptícios da realidade, nacional e mundial.

Aqui, observa-se o triunfo (que seja fugaz, espero!) da ignorância sobre a sabedoria, a substituição da luta democrática pela reconstrução de um passado coberto de indignidade, o egoísmo avassalador sobrepujando a fraternidade sonhada. É disso que nos dão conta os fatos a que, com elevado grau de desesperança, testemunhamos.

Lá fora, praticam-se atos comprometedores do fátuo orgulho que o avanço tecnológico justificaria. Depois de 1945, nunca estivemos tão perto do ambiente hitleriano como estamos hoje.

Para que terá servido o sacrifício de milhões de combatentes, nos campos da Europa, no infausto período 1939-1945? Para abandonar os propósitos (?) animadores da luta armada daquele tempo, atrasando o relógio da História e preparando o caminho que nos levará de volta ao passado? Para reviver a tragédia daquele então, sofisticando os métodos de eliminação dos de quem discordamos? Para aprofundar o fosso que divide a sociedade humana entre os que tudo têm e os outros, aos quais tudo é negado?

Para tanto será preciso ignorar ou esquecer tudo quanto o talento humano e o trabalho humano têm produzido em termos tecnológicos. O que Leonardo da Vinci um dia imaginou - o homem voador - é uma realidade. Os mais ambiciosos sonhos de Júlio Verne se têm cumprido, a revelar o verdadeiro sentido e a função essencial da utopia: um sonho amigo-irmão que empurra o homem e sua sociedade para a frente.

Fruto da criatividade do homem, o drone que mata uma pessoa, no Iraque ou em qualquer outro ponto do Planeta, ganha autonomia por si mesmo. Não o cercam compromissos vinculados à felicidade de todos, pois que dele se apropriam os egoístas, os preconceituosos, os que se sentem donos do mundo. Ao fim e ao cabo, prospera na sociedade pelos homens criada e por eles mantida, uma porfia irracional como a que entretém os animais ditos irracionais.

É a cadeia alimentar deslocando-se da selva e ganhando as avenidas pavimentadas, os gabinetes bem-decorados, as tribunas e sua vazia eloquência.

Assim caminha a humanidade, qual uma procissão de caranguejos que não conseguem abandonar o mangue.

Será a lama um destino?


Terrorismo e imagem - Em 06/01/2020

Diplomacia não é assunto para leigos. Mesmo quando eles assim permanecem, ainda que formalmente integrados a grupos profissionais. Quando não há a devida integração desses participantes, o mínimo que se pode esperar é o cometimento de equívocos às vezes irreparáveis.

A diplomacia brasileira, desde Rio Branco, vinha acompanhada da reputação de bom desempenho. Isso sempre garantiu posição respeitável do País no concerto internacional, de que a conduta de Osvaldo Aranha quando da criação do Estado de Israel é fato destacado. Graças ao papel desempenhado por nossos diplomatas, fixou-se a tradição de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas com a alocução do Presidente do Brasil.

Até os governos militares optaram por políticas diplomáticas orientadas pela defesa dos interesses de brasileiros, sem prolongado atrelamento à orientação de qualquer potência estrangeira. Nem sempre a maioria dos brasileiros terá sido beneficiária dessa diretriz, mas são raros os momentos em que a história mostrou tergiversação quanto a ela. Talvez Ernesto Geisel tenha sido, dos Presidentes fardados, o que mais claramente qualificou as ações da diplomacia brasileira.

Eram tempos, também, em que a reverência a símbolos de outras nações soberanas constitua crime de lesa-pátria. Impossível, então, admitir subserviência a qualquer governante estrangeiro, menos ainda quando o processo de globalização se espalha até os mais afastados territórios. Em contexto semelhante, a avaliação dos interesses nacionais não pode ser feita, sem a análise de múltiplas variáveis, mais que a preferência por esta ou aquela ideologia.

Fossem observados esses aspectos a meu entender relevantes, o Brasil não correria riscos como os que advêm da prática terrorista do governo norte-americano, no Iraque. Porque o assassínio do importante líder militar do Irã, na capital daquele país, não é menos que um ato assemelhado àqueles que Donald Trump diz rejeitar.

Soa como pilhéria a afirmação do Presidente dos Estados Unidos da América do Norte de que o fato de matar um chefe das forças armadas iranianas, em território estrangeiro corresponde ao propósito de combater o terrorismo. Ao contrário, é apenas mais uma - e, neste caso, inoportuna - das muitas manifestações do terror que ameaça a paz mundial.

A nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, por sua tibieza, não dissolve a impressão de serviço ao terrorismo de Estado praticado pelo governo Trump, nem ajuda a melhorar a combalida imagem que o Brasil projetou no último ano na comunidade das nações.



A cabeça e o revólver - Em 28/12/2019

É preciso cada dia estar mais atento ao que ocorre em torno de nós. Maior atenção ainda devem despertar as contradições que marcam as análises (ou o que pretende incluir-se nesta categoria) e os comentários sobre os fatos. Sejam os especialistas, sejam os que se autoatribuem tal condição, a matéria objeto de sua observação parece surgir do nada. É como se a sociedade mesma fosse inerte, amorfa e inodora. Vivem os observadores num mundo absolutamente desvinculado do cotidiano em que se desenrola a vida de todos nós.

O viés que serve de trilha para tais "anàlises" possivelmente utiliza os mesmos argumentos utilizados pelos terraplenistas. Daí tornarem-se rasos e vazios todos os conceitos e juízos emitidos. A impressão que se tem é a de que sua sapiência os aconselha a ignorar os fatos, porque suas esdrúxulas teses e "teorias" bastam-se a si mesmas. A realidade, quando muito, parecem dispensáveis aos seus tortos raciocínios (?).

A realidade parece travestir-se de letras impressas ou palavras ditas nos microfones, nada mais. Comparem os leitores o que leem e ouvem nos mais diversos meios de comunicação, as redes (anti)sociais, inclusive), com o que seus olhos veem, seus ouvidos ouvem e sua percepção capta nas ruas e nos lares brasileiros.

Nunca tantas famílias deveram tanto. Jamais foi menor a frustração do povo, quanto à solução para os graves e recorrentes problemas que o afligem. As políticas públicas, mesmo as mais promissoras, erodem vitimadas por decisões oficiais. A saúde, por exemplo, vê comprometido todo o esforço dos profissionais que criaram, implantaram e operam o Sistema Único de Saúde. A violência permanece intocada e o suposto combate a ela não promete mais que fazê-la espalhar-se. A educação em momento algum de nossa história sentiu-se tão hostilizada quanto hoje.

Os números seja lá do que for, quando levam à comparação entre o Brasil e outros países, deixam-nos em posição constrangedora. Mesmo se comparados internamente, período a período, os números que descrevem a realidade escancaram as perdas. Isso não ocorre só na educação, nem apenas na saúde. Ao contrário, às conquistas duramente alcançadas e agressivamente revogadas, a maioria do povo brasileiro contabiliza perdas no território do futuro. Neste caso, as esperanças são o alvo do sacrifício.

Nada disso parece passar pelas lunetas mágicas dos "analistas". Enquanto o sistema previdenciário e as leis que deveriam proteger o trabalho são duramente atingidos, os meios de comunicação estimulam agressões ainda maiores. Controlados pelos ganhadores de sempre, os media fingem ignorar que o aplauso à (anti)reforma previdenciária, por exemplo, estimula hostilidades ainda maiores. Que a autorização para matar sob o manto da impunidade pode um dia voltar-se contra os próprios beneficiários dessa manifestação teratológica. Que a violência que mata os pobres um dia pode despertar ódio tão grande quanto os formuladores de tamanhas atrocidades ostentam.

Contradições são próprias da e na sociedade humana. Como lidar com elas é que faz a diferença. Há os que ainda acreditam na possiblidade de resolvê-las usando a inteligência, o diálogo e a criatividade. Há, porém, os que substituem a massa cinzenta de que seu cérebro é vazio, pelo chumbo contido num projétil de arma de fogo.


Quando o crime compensa - em 22/12/2019

Espantam-me certas notícias dos jornais. Não pelo que elas têm de escandalosas, mas pela confirmação de que quase tudo é escandaloso nos tempos atuais, faltando apenas quem escreva algum livro intitulado ERA DE ESCÂNDALOS. O que me espanta, agora, é a atribuição de prêmio à empresa concessionária dos serviços de distribuição de águas de Manaus. Leio que o Poder Judiciário mostra reconhecimento pela conciliação envolvendo a Águas do Amazonas e muitos dos consumidores de água, ou seja, a maior parte da população da capital amazonense.

Porque posso dar testemunho pessoal da forma como age aquela concessionária, é que me espanto e escandalizo. Ainda que sucintamente, descreverei o processo através do qual tentei regularizar uma situação que só à Águas do Amazonas caberia resolver. Deu-se que essa empresa me cobrou fatura cadastrada em um estabelecimento bancário para débito em conta. Essa forma de pagamento está inscrita, como sabe todo consumidor que a autoriza por sugestão da própria empresa, na fatura correspondente. A autorização é dada e cadastrada no banco, para eximir o usuário dos procedimentos relativos ao pagamento dessa obrigação. Quando o credor não remete a fatura para o banco, o banco não pode debitar o valor. Quando o banco recebeu a fatura e deixa de efetivar o débito, fica responsável pelo pagamento e respectivos ônus decorrentes do eventual atraso. Nada pode ser atribuído ao correntista.

Da primeira vez em que o fato ocorreu - o débito não-efetivado -, o banco esclareceu não ter recebido a fatura. Como a então credora (a mudança de nome dessas concessionárias é frequenta e, a meu juízo, suspeita) negou-se a admitir a omissão a ela atribuível, o assunto foi parar no PROCON-AM. Diante da documentação apresentada, a representante da agência telefonou, na minha presença, ao setor competente da empresa. Foi, então, fixada a data em que haveria a conciliação. Perguntem-me se a autodeclarada credora compareceu! Não foi, nem adotou qualquer providência saneadora. Pior, passou a incomodar-me sistematicamente, com telefonemas repetitivos em horários a seu próprio arbítrio. A tentativa de enlouquecer-me, quem sabe!

O resultado é que tramita no Judiciário ação por mim proposta que, por si só, torna pilhéria a concessão de mais esse privilégio à concessionária das águas.

Considero-me, a um só tempo, vítima de dois crimes: o de assédio comercial, consistente na invasão de minha privacidade, em função dos reiterados telefonemas recebidos e extorsão, pela cobrança do que não devo. Se há algum devedor nessa história, ele não é um, mas são dois: o PROCON, que não resolve problemas para cuja resolução foi criado, mesmo se tem poder de polícia para fazê-lo (pelo menos eu presumo) e a concessionária, revel confessa.

Acabarei admitindo que às vezes o crime compensa. E ainda privilegia a criação de dificuldades para vender facilidades. Não fazer o que lhe cabe, incomodar o consumidor correto e alardear que conciliação, aí, corresponde, nem mais nem menos, a isso.



Marcha da insensatez - Em 08/12/2019

Em meio à confirmação da subserviência que marca as relações dos demais poderes republicanos ao Executivo, se há de destacar gesto capaz de mostrar que sempre será possível resistir. Nenhum brasileiro de boa índole pode ter os olhos fechados para a marcha batida em direção a um regime autoritário. As ameaças sequer se escondem. Ao contrário, elas crescem e se mostram a cada nova aparição dos atuais donos do poder.

Ora fala-se em fechar o Supremo Tribunal Federal usando apenas um jipe e dois soldados. Ora anunciam-se medidas destinadas a garantir a impunidade de assassinos que empunhem armas pagas com o dinheiro do contribuinte. A caminhada trágica há muito foi iniciada, mas só agora começa a preocupar certos setores menos atentos. Até que chegamos á reiteração do desejo de ressuscitar o que de mais sórdido e perverso este país experimentou - o Ato Prostitucional (assim o apelidou o advogado paraense Alarico Barata, defensor de muitos dos perseguidos pela ditadura) nº 5.

Antes mesmo de se instalar o atual governo, as mensagens não anunciavam menos que esses propósitos. O apego às armas, de que a fotografia do Presidente ensinando uma menina a usar um revólver é símbolo, encontrou nesse artefato produtor de morte a panaceia que curará todos os nossos males. O projeto de armar cada brasileiro e assegurar a imunidade e a impunidade criminal de quantos a detenham, igualmente, continua de pé. À exceção dos que, portando-a, negam-se a apoiar tanta sandice.

Mesmo a recusa do Congresso em validar todas as medidas características de um Estado policial de nada adiantará, se toda a sociedade não se mobilizar. É nesse contexto que vejo a decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, de estimular a Polícia Militar a apreender armas. A recompensa financeira aos funcionários públicos fardados foi o modo encontrado pelos deputados, em unanimidade, na tentativa de reduzir a violência no Amazonas.

Ainda que se possa discutir se a legitimidade da omissão em apreender as armas que infernizam a vida de tantas famílias e de toda a população amazonense, há de ser reconhecido o mérito da decisão dos deputados. O que os agentes públicos não fazem, porque seja dever de ofício, podem fazê-lo por assegurar algum ganho monetário.

A opção da Assembleia Legislativa destoa da orientação do governo federal, sobretudo pela visão dos que pouco se interessam pelo sofrimento da população. Quando mães e pais choram a perda de seus filhos por alguma bala considerada perdida, os matadores cumprem triste tarefa e jamais coincide seu julgamento com a dos familiares das vítimas. Para esses agentes, cada cadáver representa o símbolo da missão a que se devotam. Difícil admitir que algum deles ignore quanto o instituto da legítima defesa os protege. Como protege qualquer outro cidadão, armado ou não.

O que o governo pretende, porém, é alargar de tal sorte a legítima defesa, como se a letalidade de um pedaço de pau fosse a mesma de uma arma de fogo. Também já não há surpresa ver um ex-magistrado absolutamente distanciado dos ensinamentos de Cesare Beccaria e entusiasticamente defensor da lei de Talião. Ele deve considerar-se mero operador do Direito. Seus atos e opiniões pelo menos atestam isso.

Quem nos dera a decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas reverberasse em outras unidades da Federação! Talvez se estancasse de vez a marcha dos insensatos.


Piadas de mau gosto - Em 30/11/2019

Humoristas existem para fazer-nos rir. Uns mais, outros menos, o certo é que sem certa dose de ironia e inteligência não se faz humor competente. Excluindo-se o Ceará, talvez o mais produtivo dos Estados brasileiros nesse particular, por todo o Brasil encontram-se humoristas competentes.

O humor, como tudo na vida, tem lugar e hora. Quando ele é feito cercado de tristeza ou mal-estar, dificilmente agrada à plateia. Quando é hora de tratar-se com austeridade e comedimento, geralmente não cai bem. Pode até desencadear a vaia generalizada.

Imaginem, agora, o humor que só agrada a um lado da plateia! O outro lado negará seu sorriso, que dirá a gargalhada!

A situação se torna mais grave, quando o pretenso humorista pisa e repisa piadas antigas. Ditas do alto da cátedra, como ordem emitida para o cumprimento dos subordinados, pior ainda.

É assim que podem ser encaradas pelo menos duas das mais aviltantes anedotas (porque de outra coisa não se pode chamar a nenhuma delas) produzidas pelo sinistro da deseconomia, Paulo Guedes.

A primeira diz respeito à intenção de tributar o salário-desemprego, a pretexto de estimular a criação de novos postos de trabalho. (Já nem se leve em conta a proposital confusão entre ocupação e emprego, disseminada pelos canais oficiais). Há quem veja nessa proposta pura maldade. Há quem a considere um erro do governo. Há, ainda, os que a entendem perfeitamente adequada à lógica que preside as políticas públicas, em especial as de ordem econômica (tributos, preços, salários etc.) impostas pelo neoliberalismo. Difícil, qualquer a consideração que se der à proposta, é descobrir o que está oculto na intenção ora malévola, ora apenas equivocada.

A outra proposta, se não decisão já posta em funcionamento, refere-se à possibilidade de o titular de conta no FGTS receber o valor correspondente à parte (fixada em R$ 500,00) do saldo. Não está aí a piada de mau gosto. Sabe-se dela pela ofensiva ousadia (maluquice certamente não será) dos formuladores: a necessidade de o trabalhador manifestar-se sobre seu desejo de receber ou não essa importância. Se ele não se manifestar, a devolução do valor para sua conta será feita após meses da migração anterior. Mandaria a menor inteligência que a parte deveria ser destacada do saldo somente com a autorização prévia do titular da conta, não o contrário. Caso dada a autorização por quem de direito, o valor seria sacado, sem outra providência que a ida ao estabelecimento depositário do FGTS.

Se bem me ocorre, pode ser até discutível a legalidade do débito efetivado na conta do trabalhador, à sua revelia. No caso, agravada com verdadeira apropriação indébita, eis que, salvo casos especiais autorizados em lei (financiamento de programas de habitação, por exemplo), tal situação ilegal se constituiria.

Se o sinistro da deseconomia pretendeu fazer-nos rir, que ria sozinho. Os trabalhadores têm aí mais razões para chorar.



Mal contadas - Em 25/11/2019

Há histórias mal contadas, para as quais nem sempre a sociedade está atenta. Talvez o costume das fake news concorra para naturalizar o fenômeno, como se ele fosse semelhante às marés e aos eclipses. Sendo a Política o ambiente em que os indivíduos têm a maior oportunidade de manifestar e defender sua vontade, também seria natural colocar tudo que lhes diz respeito sob o foco máximo de nossa atenção.

Não é assim que os fatos se passam. Alguns fingem nada perceber. Outros dizem-se "apolíticos", negando-se a si mesmos a condição de humanos, se válida a sentença de Aristóteles: o homem é animal essencialmente político. Todos fingem abominar a política, mas vão buscar seu sustento - quanto mais abastado, melhor - nela mesma.

Há ainda os que percebem e o confessam, além dos que, confessos tentam através de mentiras convencer os demais. Assim é no reino da Política, geralmente miniaturizada o tamanho da letra inicial da palavra.

Dessa torção proposital e forçada da realidade vem parte do êxito dos líderes populistas. Aproveitam-se da simpatia despertada no seio dos apoiadores, ampliam sua base de sustentação em mentiras nem sempre bem-elaboradas e passam a oferecer cala-bocas logo desmentidas pelos fatos.

Nesse particular aspecto, Luís Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro se equivalem. Ambos dispõem de certo estoque de carisma. Cada qual a seu modo, todos eles sabem dirigir-se ao público que lhes interessa. Populistas no pior sentido, eles sabem o que devem prometer aos seguidores, em geral fanáticos. Ao longo do tempo, porém, falta chão que sustente as promessas, mesmo quando elas aparentam a iminência de cumprimento.

São inegáveis alguns resultados imediatos de políticas públicas que reduziram a pobreza no País, adotadas pelos governos Lula e Dilma. O grande exemplo está no programa Bolsa-Família, um avanço em relação às bolsas diversificadas que dona Ruth Cardoso inspirou ao marido. Mas é esse mesmo programa que serve agora, aos comentários de que nos ocupamos.

Das decisões de Lula, mesmo Bolsonaro não ousou criticar o Bolsa-Família. Ao contrário, anunciou antes de eleito que o pagamento do 13° mês de bolsa seria concedido a todos os beneficiários. Justo, portanto, que todas as famílias esperassem recebe-lo este ano.

Anuncia-se, porém, que os cofres oficiais não dispõem de recursos. A promessa frustra-se como se frustrou a permanência dos pobres beneficiados pelos governos Lula e Dilma no patamar mais digno que estes lhes atribuíram.

Ao fim e ao cabo, constatam-se os prejuízos que a falta de um projeto de nação e a atenção toda voltada para o próprio umbigo das lideranças nada traz que aproveite ao povo em caráter permanente. Tudo flui ao sabor das ondas eleitorais e dos interesses dos que sempre ganharam. Ganhar com eles parece o lema de todo populista. O povo que se lixe!

Logo dirão alguns que o fenômeno é mundial. Os mais recentes exemplos, neste pedaço americano do mundo e mesmo na Europa indicam insatisfação de crescentes multidões, com o destino a que foram levadas: a pobreza. Igualmente, desagrada, aqui e lá, o fato da extraordinária e acelerada acumulação de riqueza nas mãos de tão poucos.

Por que isso não basta para questionarmos as formas como se dão as relações humanas, sobretudo as que implicam os fatos econômicos?

Cresce o número dos que sentem ser a desigualdade o pior mal social com o qual convivemos. Falta dizer porque ela se produz.

NB: Este artigo estava elaborado, quando o Ministro da Economia desmentiu o que dissera o Presidente. Então, o texto se mantém atual, até que os bolsistas ponham a mão no dinheiro.


Sem brioches, balas (Em 16/11/2019)

O mundo se alvoroça, mas a desigualdade persiste. Aprofunda-se, até. Para os que costumam justificar toda maldade feita contra os pobres, os números parecem ter deixado de interessar. Frequentemente preferidos aos sentimentos e valores que se dizem próprios do ser humano, os algarismos perdem sua validade, sempre que revelam a perversa sociedade que construímos.

Os mantras numéricos cederam lugar a outro tipo de mantra, sucedendo-se uns aos outros ao sabor dos interesses e da voracidade dos acumuladores. Enquanto estes acumulam dinheiro e bens, os outros acumulam sofrimento e luto.

A distância guardada entre os que tudo têm e mais querem e os que nada tem e nada lhes é propiciado, tende e aumentar. Para isso são tecidas as chamadas políticas públicas, cuja qualificação só corresponde ao ponto do qual são emitidas - o Estado. A captura deste pelos interesses dos de cima não apenas ameaça a própria sobrevivência do Planeta, quanto o cotidiano de cada indivíduo.

Estão aí para dizê-lo as condições ecológicas de quase todas as regiões do Mundo, feitas mero depósito de recursos naturais aptos a servir ao capital. Não importa para os donos do Mundo, aquele 1% que acumula mais que outros 50% dos terráqueos, a condenação à morte da maioria de seus contemporâneos.

Por isso, juntam-se aos povos da América Latina outros nacionais, espalhados por quase todos os continentes. É disso que nos dão conta a Síria e o Líbano, o Afeganistão e o Iraque, a Turquia e a Grécia, o Equador e a Venezuela, a Bolívia e a Argentina, o Peru e a Hungria, a Polônia e Hong Kong, porque os mais presentes nos media. Em todos eles, e em muitos outros mais, onde quer que o credo neoliberal tenha sido posto em prática, outros não têm sido os resultados: crescente desigualdade e claro retrocesso político e humano. (Não fosse o homem um animal essencialmente político, segundo o concebia Aristóteles).

Mais lentamente do que seria desejável, começam-se a ouvir vozes nomeando o maior e mais grave (o mais urgente, também) dos problemas para os quais devemos todos dar atenção - a desigualdade. Antes, os caridosos em busca do paraíso post-mortem punham a pobreza no rol de suas preocupações. E se danavam a contribuir com obras desse ponto de vista meritórias. Nada capaz de afetar suas relações com os construtores de suas fortunas, os que regam com o próprio suor o jardim do enriquecimento de que os caridosos se apropriaram.

Ainda persiste, porém, a crença de que a reivindicação por uma vida digna deve ser reprimida à força das armas. Não sendo interessante dar pão a todos, que sigam o conselho de Maria Antonieta e tratem de comer brioches. Como os brioches estão em falta, talvez balas de ensaio ou balas de metal possam responder aos que têm fome. É isso o que se tem testemunhado, nestes tristes dias que vivemos.


A moeda e seus lados - em 09/11/2019

O de que mais o Brasil precisa hoje é paz. O nível da polarização a que chegamos não nos recomenda ao respeito e à admiração da sociedade mundial. Além dos números inexpressivos ostentados nos índices que medem o bem-estar do povo e as práticas sociais comuns, pesa contra nós a proximidade com a barbárie, não com a civilização.

À violência recorrente e constrangedora soma-se certo desprezo pelo cultivo de valores, de alto a baixo da hierarquia social. Assim, nossa desafiadora desigualdade torna-se escandalosa e gera nos estrangeiros sentimento que em nada concorre para fazer-nos uma nação respeitada.

Talvez tenhamos chegado à extrema hostilidade entre facções distintas do nosso cenário político, sem sequer nos darmos conta da gravidade que as relações sociais foram absorvendo. O clima de Fla/Flu que atrai os torcedores desses dois clubes brasileiros estendeu-se por todo o tecido social, não poupando as relações sociais em todos os seus ambientes. Generalizou-se, então, um tipo de conduta que reduz as pessoas à condição de meros seguidores, incapazes de pensar por si mesmas ou fazer escolhas com alguma dose - mínima que seja - de racionalidade. Ao invés de uma população, rebanhos obedientes às ordens de boiadeiros diferentes.

O resultado aí está. Só não o enxerga quem já perdeu totalmente o discernimento.

Na última sexta-feira, o julgamento de Ação de Declaração de Constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal fica registrado como algo extraordinário. Como se não coubesse àquela instância de nosso Poder Judiciário, dirimir dúvidas sobre a interpretação de matéria constitucional. Tudo porque, temos que convir, decisão casuística anterior havia violentado a Constituição - dita por Ulysses Guimarães cidadã.

Poucos, fora dos círculos a que se integram os beneficiários diretos da decisão, entenderam o conteúdo dela, menos ainda que ali se estava corrigindo e sanando um atentado contra a Carta Magna.

Diferente do que muitos alegam, os magistrados não fizeram favor a nenhum dos presos sem coisa transitada em julgado. Afinal, deve ser entendida como beneficiária da decisão do STF toda a sociedade brasileira, que já não tem razão para sentir-se ameaçada pelo desrespeito a mandamento constitucional.

Isso não assegura a absolvição de qualquer dos envolvidos nos fatos que a Operação Lava Jato apurou, às vezes cometendo delitos igualmente puníveis. Nem implica a defesa dos corruptos, sabendo-se desde logo que o processo permitiu observá-los dos dois lados da banca: denunciados, investigadores e julgadores são diferentes apenas pelo tipo de delito que praticaram. O simples fato de que pessoas começaram a pagar as penas quando ainda não se esgotou a presunção de inocência diz tudo. Esse ponto, talvez, o mais destacado na justificativa de voto do Decano do STF, Ministro Celso de Mello.

De tal maneira avançou a caminhada em direção à barbárie, que cada cidadão quer ter uma Constituição de uso pessoal. Aprofunda-se a crença por todos os títulos nociva e geradora de ódio, em que a lei boa é a que pune nosso inimigo; é má se nos pune. O jornalista Reinaldo Azevedo, recém-convertido, lembra que todo cidadão tem direito a manifestar sua opinião. Trata- se de uma escolha pessoal. Não tem, entretanto, uma Constituição só para si mesmo.

Haverão alguns de concordar comigo: a deterioração de nossos costumes políticos trouxe-nos a uma situação difícil de concorrer para a pacificação de que tanto precisamos. Sobretudo, porque de um lado e do outro estão as faces da mesma moeda.

Resumo: Lula precisa de Bolsonaro, tanto quanto este precisa do Ex-Presidente. Os outros... bem, são os outros. Eleitores fáceis de enganar.


A morte e a morte dos outros - Em 02/11/2019

A banalização de tudo traz males que nem todas as pessoas são capazes de perceber. Sempre que se admite o absurdo, abre-se um pouco mais a porta de entrada para o que se tornará regra. A absurdez da coisa desaparece, na voragem desencadeada após a primeira manifestação do inusitado ou inédito. É assim que se vão perdendo as referências e adotando práticas e costumes aparentemente surreais.

Dado que a realidade é construída pelas pessoas, pouco a pouco ela se vai alterando, muitas vezes sem que a maioria se dê conta da mudança. Chega o dia em que a sociedade defronta situações bizarras e indesejáveis e se diz tomada de surpresa.

Fenômenos sociais acabam por ser apresentados como absolutamente determinados pela natureza. Para exemplificar: cada indivíduo é um e único, sendo portanto todos diferentes, uns dos outros. Por isso, pretender torna-los iguais é uma ofensa à natureza. Nascemos desiguais, desiguais deveremos ser ao longo de nossas vidas, durem pouco tempo ou sejamos longevos. É esta a tese dos que são hostis a qualquer forma de igualdade.

Tudo se agrava, porém, quando tal hostilidade se estende à sociedade e às instituições que ela, bem ou mal, criou na tentativa de reduzir ou eliminar os conflitos de classe. Os mesmos que concorrem para a criação das regras de convivência social (a Constituição a mais importante delas) são os que tratam de desconstruir sua própria obra. Ou encontram na captura do poder do Estado a alternativa mais fácil. Então, dá-se ao ente estatal o papel de reprimir qualquer ameaça de dissidência. Quando a dissidência já se instalou, não peja aos paladinos da desigualdade apelar para outros meios, qualquer o nível de violência de que eles sejam capazes.

Houve tempo em que todos lamentávamos a influência do tráfico de narcóticos nos negócios da Colômbia, seja na economia privada, seja no âmbito oficial. Causava-nos mal-estar o que ocorria naquele país amazônico, desafiando nossa compreensão e exigindo análise consequente e desejável. Era como se estivéssemos para todo o sempre imunes à contaminação. Eles que se houvessem com seus problemas, que nós trataríamos dos nossos. Em suma: ignorá-los e fingir que não sabíamos das agruras por que passavam os irmãos de lá foi a regra.

Hoje, passamos pelos mesmos problemas por eles experimentados em passado ainda não de todo superado.

Em grande medida, o tráfico de drogas ficou tão banal, que parece constituir herança de milênios. Quem sabe um desafio lançado desde o Olimpo, nos raios desencadeados por Zeus!

Não é só o comércio e o consumo de narcóticos que se banalizou. A morte como resultado da ação dos homens, antes reservada aos conflitos armados entre nações, passou a ser encarada como fenômeno tolerado, mesmo quando não corresponde a algum dos muitos males a que está sujeito qualquer organismo vivo. Ao contrário, ela passa a ser defendida como solução de muitos dos problemas enfrentados pela espécie humana. Pelo menos, solução desejável por parcela dessa comunidade ainda por ser compreendida.

Não bastaram os diversos genocídios registrados na História, de que a matança de seis milhões de judeus pelos nazistas terá sido o mais divulgado. Não se deve esquecer, porém, o sacrifício de outros povos e nações, como os curdos, os ruandeses, sérvios etc.

Concorre para desenhar o horizonte histórico, sempre, o silêncio diante de ameaças nem tão veladas ou implícitas, na primeira fase desse processo. Manifestam-se desejos e propósitos aparentemente individuais, quando os proclamadores não são menos que porta-vozes dos segmentos a que se vinculam. Gradativamente, as ameaças se repetem, ganhando vigor e arregimentando as minorias ensandecidas. Até que o silêncio da maioria é vencido pela militância dos outros, sem que a reação devida e necessária já seja possível.

É para essas ameaças, sobretudo as que não conseguem esconder-se, que todos devemos estar atentos. Da resposta dos que amam a vida é que se saberá quanto nos ameaça o culto da morte. A dos outros, de preferência...


Conceitos em xeque - 6 (Em 27/10/2019)

A tal aldeia global preconizada por Marshall Mac-Luhan passou da virtualidade à realidade. Como esperar que isso não impacte sobre a vida das nações? Possível é, ainda que os custos sejam muito maiores que participar da rede. Nesta, os capitais transitam com velocidade e volume jamais experimentados. Uma boa parábola diz que o capital dorme em uma nação, acorda numa segunda, almoça em outra nação, janta numa quarta. Isso tudo, no mesmo dia. Em seu rastro, as operações financeiras intrometem-se na economia dos países, destroem outras iniciativas, reerguem terceiras experiências, influenciam decisões governamentais.

Não precisa ser dotado de excepcional percepção, nem ter frequentado as mais reputadas universidades do Mundo, para saber quanto isso tem alterado o rumo de países inteiros e de suas populações.

Praticamente, consuma-se o que o pastor e poeta inglês John Donne (sec. XVII) disse: homem nenhum é uma ilha. Igual pode-se dizer das nações, mesmo se geograficamente apenas algumas o sejam.

Chego até aqui, para propor que o conceito de soberania leve em conta esse cenário. O que um especulador pode fazer, transferindo capital num só dia, anularia qualquer tentativa de preservar a soberania nacional, armada ou não.

Em que consistiria, portanto, a soberania nacional, se dizer assim ainda fosse próprio? Como entender tal conceito, diante da força avassaladora do capital e ao seu tráfego a um só tempo trêfego e velocíssimo?

Eis mais um dos conceitos que me parece dignos de ser reavaliados. Para encontrar novas bases e compensar as perdas que a transfusão fugaz de capitais provoca.

Agora mesmo, as autoridades brasileiras enfrentam um problema que beira o mistério. Naquilo que a propaganda oficial chama Amazônia Azul, a faixa de mar considerada território nacional, ocorreu derramamento de óleo cru. Todos estão atônitos, diante das consequências sobre o ambiente e a saúde das populações, ao longo do trajeto que vem sendo percorrido pelo agente poluidor. Até o momento, tudo não passa de especulação, embora depoimentos de cientistas e outros especialistas no assunto tentem explicar as causas do problema. Não tem faltado também o viés ideológico para, como sempre acontece, deixar mais distante um diagnóstico honesto e promissor.

Terá sido atingida a soberania nacional? Como dizê-lo, se a guarda do mar brasileiro, da Amazônia Azul, está sob a responsabilidade da Marinha de Guerra nacional?

Ainda que não tenha faltado a atenção da Armada, e sua presença seja constante ao longo do litoral brasileiro, só isso bastaria para assegurar a manutenção da soberania nacional? Como, se o tráfego de capitais se faz à revelia dos poderes dos Estados nacionais e nada impede sua marcha? Onde estaria a soberania, nos termos desatualizados em que o fenômeno é conceituado, se mandatos populares são vendidos, se especuladores manejam os mercados nacionais, mercê da enorme mobilidade financeira que caracteriza seus negócios?

Assim, a revisão do conceito de soberania - também ela - é uma imposição do próprio avanço tecnológico.

É duro saber que nossos interesses, nossos territórios, nossas populações, nossas riquezas naturais (águas, florestas, fauna etc.) despertam a cobiça de outras nações. Mas isso é constatação antiga, tantas vezes repetida e denunciada pelo professor amazonense Arthur César Ferreira Reis.

Desde a década dos 50 do século passado, o ex-governador do Amazonas proclama essa cobiça. A rigor, pouco foi feito para tornar os brasileiros senhores do conhecimento sobre a região e dotá-la de mecanismos capazes de impedir o exercício dessa cobiça.

O INPA é o exemplo mais evidente da primeira condição. Já o segundo tem no SIVAM seu instrumento mais divulgado.

A pergunta é: isso basta para repelir eventual ameaça à nossa soberania, enquanto a moeda corre à solta, percorrendo vários países, do nascer do sol até o crepúsculo?

Ademais, qual a nação que conseguirá, guardados os limites e a obsolescência do conceito, manter sua soberania, face às nações detentoras da bomba atômica?

Enfim, pelo menos a discussão do tema deveria constar da permanente dos governos nacionais.


Conceitos em xeque - 5 (Em 18/10/2019)

Deve-se chegar ao ponto de questionar até o conceito de democracia. Se o sistema político que Churchill considerava o pior de todos, salvo os demais, não adota o lema dos franceses de 1789, inviabiliza-se a adoção dele. Mesmo em países desenvolvidos, o processo de acumulação tem excluído porções crescentes da população do gozo e desfrute da riqueza acumulada. Isso resulta na crescente desigualdade por que passa o mundo, em termos nacionais, tanto quanto dentro de cada nação, entre seus habitantes e suas regiões.

É também da desigualdade que decorrem as restrições à liberdade e o consequente comprometimento do clima fraterno inscrito nos ideais revolucionários - de 1789.

Como considerar democracia uma nação que exclui expressiva massa de seus habitantes? Como esperar que a liberdade seja possível, diante da submissão da maioria pobre ou em acelerado passo em direção à pobreza, quando o poder político guarda enorme intimidade com taxa de acumulação dos mais bem aquinhoados? Como, pois, superar as hostilidades recíprocas que um tal ambiente social desencadeia entre as classes sociais? Quer-se dizer, aqui, que a fraternidade pregada soa como evidente hipocrisia.

Discuta-se, portanto, em que consiste a democracia e como realmente chegar a ela. Que ela hoje se afigura parente remota da democracia da ágora grega, ninguém pode duvidar. Que ela não se parece, porém, com a proposta dos revolucionários franceses, igualmente.

Teremos, pois, que reformular nosso conceito de democracia, se é que a desejamos sinceramente.

A Grécia Antiga, de onde procede o que chamamos democracia, excluía do processo de escolha dos governantes as mulheres, os escravos e os não-proprietários. Ao longo da história, porque o ambiente social se foi modificando, o conceito também ganhou novos contornos. Nunca é demais lembrar que grande parte das nações e Estados modernos só admitiram o voto feminino no final do século XIX e no século XX.

Curioso, nem por isso desimportante, é observar que Aristóteles não nasceu em Atenas, por isso não tinha direito a voto. Como ele, Diógenes, o que andava dentro de uma barrica e ostentava um archote para iluminar seus caminhos.

Os tempos iniciados com a Revolução Francesa testemunham, também, o desenvolvimento capitalista. Com este, a expansão do mercado, não apenas do ponto de vista geográfico, físico. Se os negócios hoje alcançaram escala global, na situação que os especialistas chamam transnacionalização, o próprio conceito de sociedade foi alterado. A voracidade do capitalismo invade áreas antes reservadas a outras espécies de relacionamento que não as transações entre oferta e procura, para atribuir valor de venda a mercadorias, sejam produzidas pela natureza ou pelos homens.

Observa-se, diante disso, certa lógica em chamarmos sistema de mercado, este prevalecendo sobre o conceito de sociedade. Ali onde existam seres humanos relacionando-se entre si, ali estará o mercado. Onde quer que essas relações se estabeleçam, o que significa dizer: no Mundo inteiro.

Qual a grande arma de que se vale esse espaço em constante expansão, dentro das nações - de qualquer nação? O dinheiro.

Já nem é preciso ostentar uma arma de fogo, para ameaçar populações inteiras e torna-las dóceis aos propósitos dos acumuladores de capital. Disso dá testemunho o intenso tráfego, nação a nação, em lapsos de tempo cada vez menores.

Esse dinheiro, trêfego como se sabe, compra desde commodities até consciências. Ora, se o exercício político tem a ver com a vontade dos indivíduos, a força do dinheiro acaba por estimular, atrair e favorecer certo mercado em que tal vontade pretenda manifestar-se. O voto, por exemplo, passa a ser (termo indigesto, mas usual nestes sombrios tempos) precificado.


Conceitos em xeque - 4 (Em 12/10/2019)

Na teoria marxista, que leva em conta a permanente e inarredável luta de classes em qualquer e todo grupo social desnivelado, o Estado é o instrumento de que se valem os poderosos para oprimir a vontade dos demais grupos. Os mais bem aquinhoados com recursos muitas vezes provindos da própria natureza, tomariam para si o controle social e o poder, sua vontade prevalecendo sobre as dos demais membros do grupo.

Assim, o Estado não seria mais que (na sociedade burguesa pós-Revolução Francesa) o mecanismo usado pela burguesia para exercer efetivamente o poder.

Uma forma e outra de analisar o problema, todavia, não desmentem o caráter regulador do ente estatal. A diferença se estabelece, portanto, apenas quando se observa em proveito de qual dos dois polos em confronto são exercidas as funções do Estado.

Desejemos ou não, os valores a que se referem as decisões governamentais são capazes de permitir a identificação dos grupos dominantes - se devotados à tarefa de oferecer oportunidades a todos ou se, ao contrário, interessados em favorecer sua própria classe. Canhestra, porém, longe de ser inexata, essa equação parece estar muito mais próxima da realidade que qualquer outra, qualquer que seja a sociedade.

As três palavras quase mágicas que embalaram os destruidores da Bastilha - liberdade, igualdade e fraternidade - foram facilmente esquecidas. O afã de apropriar-se de tudo quanto fosse possível, oriundo da natureza ou do trabalho humano, tem impedido a colimação dos objetivos revolucionários.

A trilogia revolucionária, não esqueçamos, traduz aspirações burguesas, desde que a monarquia absolutista ruiu. Já não são mais os reis, a nobreza que os cerca e o clero que lhes empresta o sopro divino os mandantes. Mais à frente, a Revolução Industrial acrescentou e destacou a diferença entre os que possuem os bens de produção e os outros - aqueles que se prestaram com seu trabalho a enriquecer os primeiros.

As tentativas de estancar o desenvolvimento capitalista ou encaminhá-lo por outras estradas mostraram-se infrutíferas. Disso dá testemunho a dissolução da União Soviética, antecedida pelo espetáculo da queda do muro de Berlim.

Não é que faltasse alternativa ao suposto socialismo praticado sob a tutela da URSS. A socialdemocracia poderia constituir a terceira via, dirão alguns. Não se há de ignorar, entretanto, que mesmo as conquistas nos países social-democratas têm recuado expressivamente, sobretudo depois da implosão da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

A corrida pelo pote de ouro, assim, surge como processo inerente ao capitalismo. A ânsia e o empenho por acumular cada vez mais sepulta qualquer ilusão a respeito do lema da Revolução Francesa.

Ademais, a globalização facilitou e potencializou o papel da propaganda, sequer tendo condições de torná-la instrumento apto a esclarecer a sociedade sobre sua própria vida. Na contramão disso, presta-se a iludir as massas e fazê-las hostis à reivindicação de condições a que se imaginava constituírem sua aspiração.

Quem sabe é chegada a hora de reconceitualizar as três palavras mágicas propostas pelos revolucionários franceses?


Conceitos em xeque - 3 (em 05/10/2019)

Equacionado o problema que envolve o conceito de natureza em si mesma, e as relações do homem com ela, passemos para a seara do mundo social. Do ambiente nascido da interrelação entre os humanos. E, também, do ponto de vista deles, face ao meio físico que os circunda.

É da sociedade, portanto, que começamos a tratar agora. Das diversas e possíveis maneiras de serem reguladas essas relações e de como elas se têm configurado, ao longo da história. Desde logo advertindo que as leis decorrentes desse contato recíproco têm, por natureza, o caráter societário do homem dito inteligente. A tal ponto, que os existencialistas negam a possibilidade de o ser biológico chamado homem realmente o ser, fora do convívio com os seus semelhantes. Daí a recusa da expressão essência humana, enquanto algo preexistente ou inato.

Ao contrário, para os existencialistas a essência humana é uma construção que só se realiza durante a existência do homem, gradativamente adquirida. Construção que acompanha toda a vida do indivíduo e dá razão a Ortega y Gassett, para quem o homem é ele e suas circunstâncias.

Ora, sendo as circunstâncias, quase sempre, produto das próprias relações sociais, serão tão mutáveis quanto aquelas. Isso só bastaria para mostrar um dos constrangimentos a que se submete todo ser humano - a permanente mudança em suas relações, sociais e naturais.

Neste caso, algumas perguntas podem ser logo levantadas: qual a consideração que o homem e seu grupo dispensam aos seres da natureza que não lhes são semelhantes? Quanto o homem ou o grupamento humano (populações inteiras ou a maioria de alguma delas) tem concorrido para promover alterações no ambiente físico que o cerca? Quais os impactos dessas intervenções na configuração física da paisagem em que transita o homem?

Talvez até milhares de indagações possam ser suscitadas. Por enquanto, bastam essas, para revelar as bases em que se assentam os conceitos e avaliar da necessidade de serem modificadas percepções mantidas durante mais ou menos tempo.

Se a pretensão dos seres humanos coincide com o domínio da natureza e sua apropriação individual dos bens que ela ostenta, certamente a conduta será uma. Se, ao contrário, a percepção indique certa cumplicidade com a natureza, porque dela é extraído mais que o oxigênio que todos respiram, a conduta seguirá rumo significativamente diverso.

Uma das instituições engendradas pela sociedade humana, o Estado, só ocorreu depois da superação do nomadismo. Quando o grupo se fez sedentário e passou a ocupar um território em caráter permanente, aí tornou-se indispensável criar mecanismos de mediação e gestão dos recursos comuns. E dos conflitos que em torno desses recursos se desenvolvem.

Dada, porém, a diversidade de percepções e de aspirações individuais, a sobrevivência do grupo não seria possível sem a presença de uma entidade abstrata. A ela chamamos, indiferentemente, de Estado.

Como, pois, foi criado esse novo ser institucional?

Há controvérsias também no conceito de Estado, segundo as percepções diferenciadas. Para os conservadores, geralmente vinculados às teorias jurídicas, o Estado não passaria da "organização política de um determinado povo, ocupando determinado espaço".

Mesmo que os divergentes o desejem, se há de reconhecer algum grau de precisão nesta expressão. Primeiro, porque território e povo (o que constitui a nação) não são excluídos, seja qual for a teoria abraçada. Depois, por estarem abrangidas, simultaneamente, duas importantes variáveis do fenômeno - a natural, o território; a social, o homem.

Não há convergência, todavia, quando se trata de especificar ou estabelecer o papel do Estado. Nem as condicionantes políticas que o informam e sustentam.

No primeiro caso - a abordagem jurídica - o Estado se revestiria de caráter neutro, uma espécie de juiz máximo de todas as relações sociais operadas dentro de seu espaço. No outro, mero instrumento da imposição da vontade de determinado grupo.

Enquanto um dos conceitos abstrai a vida social, a dinâmica determinada pelas relações sociais, a outra vê presente, sempre, a luta pelo poder. Ou seja, a vontade de uns, face à vontade de outros. O primeiro plano em que tal divergência se revela é na disputa pela apropriação da riqueza, a partir das que a Natureza oferece a todos. Depois, as outras, resultantes dos arranjos produtivos que não podem dispensar a contribuição do trabalho.

Perguntar por que o Estado renuncia ao seu dever de aquinhoar o trabalho com generoso quinhão de tudo quanto é produzido se faz pertinente. Assim, com a reconceituação do Estado, há de vir a consideração dispensada ao trabalho. Em especial, porque o discurso dos que o fazem mera mercadoria, como um par de sapatos ou um rolo de papel higiênico, tem conduzido ao empobrecimento dos trabalhadores.


Conceitos em xeque -2 (Em 28/09/2019)

Nada das muitas dificuldades por que passa a sociedade humana, neste mal iniciado terceiro milênio, é alheio à vontade dos homens (e mulheres, exigiria um desavisado). Ao contrário, a ansiedade por alterar o cenário natural dentro do qual encontrou lugar, levou os habitantes do Planeta à sensação de sentirem-se todo-poderosos. Mesmo os que acreditam num ser superior, criador de tudo e de todos, arrogam-se o poder de atuar como o suposto deus a que se dizem submissos. Ao mesmo tempo em que contestam os que se negam a crer, atuam em desfavor do que os teria criado.

Pior: dizem-se inspirados pelos poderes divinos e pretendem alterar as condições do Planeta, desde que isso traga ganhos materiais. Mata-se por tudo e se mata por nada - desde que a morte, mesmo a dos seres da natureza, lhes possa de alguma forma beneficiar. Daí o absoluto desprezo pela preservação do ambiente natural do qual procedem e no qual se passará toda sua vida.

Eis, então, o homem posto diante de um primeiro conceito: a natureza. E, conformando-a segundo sua percepção, daí advém o tratamento a ela dispensado. Tanto podemos ser agressivos em relação ao mundo que nos cerca (e por enquanto trato apenas do mundo físico), quanto podemos avaliar quais as consequências de nossas relações com as águas, as árvores, os animais que povoam as florestas, o ar que respiramos. Desde que, será sempre de bom alvitre lembrar, tenhamos claras nossas verdadeiras intenções e os objetivos a que, inspirados por elas, aspiramos.

Atribuir à natureza a culpa pelos males de que padecemos tem sido uma das bases do pensamento(?) que leva ao conceito de desenvolvimento como antípoda da natureza. Uma e outro seriam incompatíveis, prevalecesse essa percepção. Alterar, mesmo à custa da destruição generalizada, tudo quanto se configura no cenário natural, assume função obrigatória, irrenunciável, impositiva.

Não fossem os danos materiais que todos temos reconhecido onde tal despropósito tem operado, avulta uma questão de ordem ética que nem todos parecem perceber. Refiro-me ao extremado egoísmo que subjaz à ação dos predadores (ditos) humanos. Importa-lhes exclusivamente o desfrute de confortável padrão de vida, não o que será deixado ao fim dessa aventura tresloucada para as gerações por vir. A tal ponto a insanidade tomou conta dos cérebros orientados pelo egoísmo extremado, que sequer se dão conta de que entre os que chegarão serão contados seus próprios filhos, netos e demais sucessores.

É como se o mundo fosse acabar ao fim da saciedade de seus mais justos e, também com frequência quem sabe igual, torpes apetites. Esquecem-se de que o mundo acaba e recomeça todo dia. Ninguém vive mais que uma vez. Nem pode levar consigo algo do que, após insano e intenso trabalho de destruição, logrou acumular. Mesmo os faraós e tantos outros iludidos com o próprio poder não conseguiram isso.

Conceituar a natureza como o cenário que conhecemos desde o nascimento talvez nem seja mais importante. Afinal, nascemos sem nenhuma interferência pessoal no próprio nascimento. Mas ver o ambiente que nos cerca e contribuir para que ele, cada dia mais, propicie conforto, segurança e satisfação aos habitantes da Terra, ontem, hoje e sempre, é o que temos a considerar. Trata-se, portanto, de uma reflexão de ordem ética. Se não se presta à contestação do produto que a ciência tem posto à disposição da sociedade humana, pelo menos servirá para orientar a seleção dos problemas sobre os quais o homem aumenta seu conhecimento. E, mais que isso, para fazer de cada avanço tecnológico nada menos que um meio de favorecer a vida sadia na Terra.

Então, a reconceituação da natureza em si mesma, e das relações do homem com ela é indispensável. Já parece até estar passando do tempo. Depõem a favor dessa urgência, dentre muitas outras manifestações (as queimadas amazônicas, o degelo das calotas polares, os tsunamis...), o crescente desdém dos que estão dispostos a sacrificar a vida dos pósteros, para ter facilitada sua própria vida e mantido seu atual padrão de vida.


Conceitos em xeque -1  (Em 21/09/2019)

Toda e qualquer tentativa de entender a sociedade contemporânea estará incompleta, se os avanços tecnológicos ficarem de fora. As profundas e nem sempre duradouras mudanças têm resultado, mais que de outros fatores, da tecnologia. Diariamente defrontamo-nos com fatos abonadores da aldeia global imaginada por Marshall Mac-Luhan.

Talvez nenhum outro pensador terá sido tão perspicaz quanto o professor canadense, na análise do mundo novo que a tecnologia começava a desenhar. A possibilidade de contato entre povos geograficamente distantes pareceu ter reduzido o espaço que os separa. Da mesma forma, dissolveu as fronteiras nacionais, mais sólidas elas parecessem. Hoje, tais fronteiras é que se tornaram virtuais, diante da realidade que a chamada explosão das comunicações determinou. Quase instantaneamente, nossos sentidos são afetados pelas mensagens geradas e transmitidas a milhares de quilômetros de onde estamos.

Como todo invento humano, a tecnologia tem virtudes e vícios. Pode servir ao bem e ao mal. Abre, portanto, mais espaço à preocupação ética, à busca de orientação capaz de revelar a condição humana: somos, realmente, superiores ao chimpanzé?

É de Ortega y Gasset a observação de que não se pode abstrair o Homem daquilo que o cerca. O pensador espanhol é ele mesmo e suas circunstâncias. Como todos os demais seres ditos humanos. Isso não asta, porém, para explicar o Mundo. Menos, ainda, quando o cenário em que toda a espécie atua vê intensificado, expandido e acelerado o processo de mudança. A mudança, já se disse, é a única coisa que permanece, desde o início dos tempos. A mudança acelerada e abrangente, porém, é de tempos mais vizinhos.

As circunstâncias, como se sabe, também são fruto da ação humana. Mesmo se esta ação afeta o cenário natural, ainda aí o papel do homo sapiens é determinante. Se tomarmos o tsunami para ilustrar, não há como admitir a absoluta impotência do homem. Seja adotando conduta preventiva, seja empenhando-se mais e mais no conhecimento do fenômeno, sempre será possível, pelo menos, reduzir os mais trágicos efeitos da onda gigante.

Em suma: hoje, ao contrário de passado recente, dispomos de meios aptos a fazer menores os impactos dos fenômenos naturais sobre a sociedade humana. Abrem-se, portanto, amplas possibilidades para o livre arbítrio. Neste - acredito - está o cerne da atividade política.

Quando Aristóteles considerou da essência do animal dito inteligente ser político, ele elevou a vontade à condição de traço distintivo fundamental entre o homo sapiens e as feras.

A sociedade, portanto, é como a querem os societários. Os que a fazem, mandando e/ou obedecendo, pensando e/ou agindo, falando e/ou calando, gritando e/ou sussurrando. Enfim, executando aquilo que funcional ou pessoalmente cabe a cada um.

Funcionalmente, a conduta do homem se vincula às formalidades prescritas na legislação. Pessoalmente, além destas, os valores processados pelos protagonistas fundamentam o exercício da vontade.

Toda a produção científica e tecnológica, portanto, é obra de seres humanos. Recheia-se, pois, de obediência a duas ordens normativas - uma, as leis gerais inscritas no direito positivo; a outra, ditada pelos procedimentos metodológicos específicos - e à fidelidade aos valores cultivados e cultuados.

O processo histórico, então, ocorre segundo o movimento pendular sugerido. De um lado, as restrições legais ou metodológicas; de outro, restrições éticas. 


Sínodo afirmativo e libertador - Em 14/09/2019

Faltam poucos dias para o início, no Vaticano, do Sínodo da Amazônia. Evento de amplitude mundial, a reunião reafirma o compromisso da Igreja com a busca de solução para os graves problemas sociais de nosso tempo. A despeito de ser promovido pela mais antiga vertente do cristianismo, o evento tem chamado a atenção mesmo de fiéis de outras denominações religiosas.

O interesse de não-católicos decorre menos da coincidência de pautas, que das consequências que o evento pode determinar nas políticas nacionais, mesmo nos países em que o catolicismo não é majoritário.

Concorre, também para envolver expressivos contingentes das outras religiões e das seitas que em algumas delas convivem, a firme liderança do Papa Francisco. Este, desde os primeiros dias de seu mandato, tem dado mostras de seu empenho em recuperar o prestígio do Vaticano e reavivar a mensagem progressista de que se fez símbolo a Teologia da Libertação.

Soterradas pelo retrocesso histórico de que o papado de João Paulo II é emblemático, as premissas e propostas libertadoras enfrentam, hoje, resistência mais aguda e articulada. A onda conservadora, inclinada à adoção de percepções e práticas fascistas, complica a missão de Jorge Bergoglio. Não obstante, com humildade pouco frequente em seus antecessores, o ex-arcebispo de Buenos Aires busca superar barreiras e se tem esforçado para assegurar um mundo em que o amor vença o ódio, a solidariedade sobrepuje a competição.

Interessante observar a fidelidade de Francisco aos preceitos e proclamações do pregador da Judeia, quando outras vertentes substituem os valores por ele divulgados, pelos axiomas e práticas do mercado.

Não terá sido acaso o fato de o cardeal Bergoglio ter lembrado o conceito de um antigo Bispo da Antióquia, Basílio II: o dinheiro é o esterco do mundo.

Assim, sobretudo para os habitantes da Amazônia o Sínodo traz esperanças que se vêm exaurido ao longo destes infelizes décadas em que a libertação desperta suspeitas e provoca e multiplica a violência.



De caso pensado - Em 07/09/2019

Leio, na coluna Sim & Não, que A Crítica publica diariamente, notícia sobre declarações do Senador Eduardo Braga. Segundo o empresário, que foi vereador, deputado estadual, prefeito de Manaus, deputado federal, Ministro das Minas e Energia e hoje representa o Estado na antigamente chamada Câmara Alta, a zona franca enfrenta resistências resultantes do descaso e do desconhecimento.

Perdoe-me o parlamentar, mas há enorme equívoco em sua avaliação. Não se trata nem de uma coisa, nem de outra.

Basta ter acompanhado todo o processo de que os fatos atuais são desdobramento, para compreender onde reside a distância entre os propósitos do Ministro da Economia e o julgamento que deles faz o Senador Eduardo Braga.

Dentre os muitos produtos da ditadura, a Zona Franca de Manaus será, talvez, dos raros que granjearam algum grau de simpatia. Pelo menos, neste pedaço sofrido de Brasil, que a maioria dos brasileiros faz questão de ver pelas costas. Bom número de beneficiários da decisão contida no Decreto nº 288/1967 passa ao largo da tortura feita instrumento oficial, porque isso poderia prejudicar seus ganhos. Esse, porém, é outro problema, não sendo minha intenção discuti-lo agora.

Pretendo, apenas, indicar discordância a respeito do diagnóstico atribuído ao influente político, menos por ser repetitivo (o que não o desclassifica como inadequado e impertinente), que pelos riscos em que incorre.

Primeiro, porque admitir desconhecimento de autoridade coroada com galardões acadêmicos apreciáveis, em si mesmo já se constitui arriscada aventura. Guedes, como se tem propalado, traz sólidos conhecimentos de prestigiada instituição norte-americana. Harvard, não menos. Não é só isso, porém, que lhe atribui informações (no mínimo, essas) sobre os fenômenos econômicos, ocorram eles onde ocorrerem, neste globo que todo dia parece tornar-se menor.

Não faltam ao Ministro da Economia, portanto, condições intelectuais para saber da história econômica, em nível universal. A ele não terão escapado as relações entre países, as alterações passadas pelos Estados nacionais ao longo das últimas décadas, nem as formas com que foram contornados, aqui e acolá, os problemas e as contradições de um mundo em permanente mutação. Menos ainda se pode imaginar ter Guedes esquecido de ler Patrick Tissier. Este economista francês talvez tenha sido o primeiro a registrar a existência de 116 iniciativas iguais ou similares à Zona Franca de Manaus, espalhadas pelo mundo, antes de 1967. A novidade, portanto, nunca o foi.

Em segundo lugar, ver descaso na decisão de liquidar a Zona Franca de Manaus é - aí, sim - desdenhar dos fatores que movem as pessoas, ainda mais quando elas servem aos propósitos de grupos a que se vinculam. Nesse caso, acaba-se perdendo de vista o panorama mais amplo, o que empobrece a análise e a deixa retida em limites demasiadamente restritos.

Ao invés de descaso, o que o todo-poderoso da Economia revela é exatamente o contrário: ele sabe das mudanças em plano global, e sabe a que interesses deve servir. Óbvio que não seria um vasto pedaço de terra, coberto pela mais importante floresta tropical do planeta e ligado pela mais extensa rede hidrográfica, que anularia suas crenças, seus interesses e sua ação.

Diriam os antigos, o Ministro fala "de caso pensado". Alguém, afinal, tem que pensar, nos dias que correm.


História ou lembrança - Em 30/08/2019

A consciência da fragilidade própria diante das situações frequentemente resulta na adoção de respostas autoritárias. O homem que se sabe sem argumentos, ao mesmo tempo incapacitado de resolver seus problemas pessoais não raro empurra-o para caminho muita vez irrecuperável. O mesmo pode ocorrer com as instituições criadas por ele mesmo.

Posto frente à frente com a realidade que ajudou a construir, envolvido em situações a que alardeava estar imune, o ser humano precisa dispor de meios que só a serenidade, a austeridade e a solidariedade são capazes de prover. Sem essas, dentre tantas outras virtudes ausentes em boa quantidade deles, torna-se impossível encontrar as soluções anunciadas.

Se isso vale para o ser humano, no trato de problemas que lhe dizem respeito individualmente, multiplica-se a complexidade, quando os problemas afetam a vida de terceiros. Como sói acontecer na vida pública.

Aos detentores de mandatos populares não basta o sufrágio dos eleitores, para assegurar o êxito de suas iniciativas ou decisões. Passado o pleito, há que pôr em execução as ideias acaso apresentadas, os projetos anunciados, a conduta que os levou à conquista eleitoral.

Infelizmente, repetem-se os maus exemplos da dissintonia entre o prometido e o executado, quando se tenta analisar a política brasileira. Nem se fale da experiência autoritária vivida de 1937 a 1945, quanto durou o Estado Novo. O ditador Getúlio Vargas chegara ao poder sete anos após participar do movimento que impediu a posse de Júlio Prestes na Presidência da República. Da Primeira, pois que o regime instaurado pela chamada Revolução de Trinta inaugurou o novo período.

Durou um ano mais que o governo revolucionário a Ditadura de Vargas. Nela, ao lado dos costumes inerentes a todo regime autoritário, o caudilho gaúcho impôs o velho estilo populista da época: criou a Petrobrás, a Companhia Siderúrgica Nacional, o sistema normativo chamado Legislação Trabalhista.

Sabe-se como terminou a Ditadura Vargas. Forçado a enviesar a preferência do Chefe, o Brasil lutou nos campos da Itália ameaçada pelo nazi-fascismo, ao lado dos Aliados. Encerrada a Guerra, não havia como manter o autoritarismo vigente. Deu-se, então, a oportunidade de criar a Terceira República, quando a Constituição de 1946 passou a viger.

Mais uma vez, a acrobacia política se fez presente. Ao mesmo tempo em que o País se via liberto da Polaca (a Carta de 1937), registrou-se a cassação de deputados e senadores eleitos pelo povo. O registro do Partido Comunista do Brasil foi cassado. O governo também aproveitou para excluir Plínio Salgado e seus galinhas verdes do cenário. Todavia, a nova Constituição assegurou dezoito anos de relativa tranquilidade institucional.

Posteriormente, a emergência de um populista que juntava a essa característica certo viés histriônico, provocou nova ruptura na ordem institucional. Jânio Quadros, portando a vassoura com que varreria a corrupção, encerrou seus dias com dificuldades para justificar seu confortável exílio na Inglaterra. Além de ar o pretexto para o golpe de 1964. O período seguinte, se nos fez retornar a regime de alguma forma aparentado do de Vargas (1937/1945), sofisticou-o e tornou mais feroz. Disso dão conta a tortura institucionalizada e o surgimento de organizações cuja trajetória desemboca, hoje, nos autos da Lava Jato. É mais fácil combater a corrupção quando os direitos individuais são, mais que preservados, cultuados. Nas sombras passam-se coisas tão escabrosas, que a luz as impediria de acontecer. O primeiro Presidente eleito pós-ditadura valeu-se do apoio maciço dos meios de comunicação, que o tornaram o inimigo número um da corrupção. Resultou cassado. Suas práticas pouco tinham a ver com seu discurso.

Sucederam-se outros Presidentes, os três últimos dos quais assemelhando-se na divergência entre o discurso e a prática. A que poderia ser uma república respeitável perdeu-se nos desvãos do equívoco, quando não do estrelismo ou da ambição egoística. Algumas vezes, mesclada com a ignorância a respeito da concomitante harmonia e autonomia dos poderes. Enfim, uma boa democracia.

Hoje, portanto, não estamos colhendo nem mais nem menos do que a incapacidade de comportarmo-nos como cidadãos. Só estes podem pôr a correr os inimigos e assegurar que novos tempos virão.

Gostaria que tudo o que aqui vai escrito fosse ficção...


Sem cadeia alimentar - Em 24/08/2019

Animal político, o homem jamais pode desvencilhar-se dessa característica e vocação. Não fosse o ser humano dotado de vontade - o que muitos chamam livre arbítrio - dificilmente mereceria ser tido como superior em relação aos outros animais. É a vontade (e o desejo de satisfazê-la), não o instinto, que dá ao homem esse status superior a que ele nem sempre sabe corresponder.

Os tempos de barbárie como o que estamos vivendo permitem, então, avaliar melhor quanto nos empenhamos por realizar o que se poderia esperar de seres superiores. Não se trata de missão como a entendem certos profissionais, especialmente os que se orientam por dogmas, não pela vida como ela é - cheia de surpresas, ondulações, mudanças.

A incompreensão a propósito da Política, como formulada na Grécia Antiga, e dos desdobramentos das relações sociais leva a equívocos. Não são maioria, no entanto, os que se apercebem das sutilezas próprias da vida em sociedade.

O evoluir da espécie humana, do ponto de vista social, marca-se pelo aparecimento do Estado, não menos que uma criação do próprio homem. O ente político assim chamado tem sua origem na necessidade de estabelecer regras que permitam a convivência entre seres humanos em patamares diferentes dos que regem a vida na selva. Nesta, o equilíbrio é encontrado na cadeia alimentar. Aí, é a natureza que prepondera, com suas leis biológicas. Os predadores se encarregam de controlar a proliferação de espécies - as presas - nocivas ao equilíbrio natural. Justifica-se, portanto, que o sapo se alimente de insetos, as cobras engulam sapos (e não, certamente, no sentido jocoso que hoje se empresta a esse ato).

As leis reguladoras da vida social haveriam de ser outras, produzidas pelos próprios interessados, não pela natureza.

Bons e maus os há em qualquer lugar e em qualquer tempo. Ainda não houve qualquer efeito dos avanços tecnológicos nessa seara, a dos valores éticos e morais. E, se de alguma forma se consegue ver alguma relação entre tais avanços e a conduta humana, se há de convir que o resultado não tem sido positivo. É como se tivéssemos estabelecido uma relação simétrica, que distancia gradativamente uma da outra, em sentido sempre contrário. Imaginemos um ponto zero, do qual um a flecha é disparada em direção ao lado esquerdo e outra em direção ao lado direito. Quanto mais uma segue em direção a um extremo, a outra avança no sentido inverso.

Sendo a história contemporânea não mais que a história do desenvolvimento capitalista, e sendo pouco lisonjeiros os fundamentos dessa forma de acumular, impossível imaginar que as flechas se encontrem. Pelo menos, sem conflitos de que a trajetória dos povos não encontre motivo apenas de vergonha e desonra.

Se o Estado não tem cumprido com o que dele se esperava, desonesto será atribuir a frustração à maldade humana. Esta responde, sim, pela escolha feita: um sistema político desvinculado da vontade, dos desejos e das necessidades da maioria, em benefício de ínfimo grupo de seres humanos(?).

É verdade que a presença do Estado, como ente regulador da vida social, tem sido contestada. Curioso, porém, que tanto anarquistas quanto liberais convergem quanto a um aspecto: a necessidade de sua extinção. Também é verdade que o liberalismo dos nossos dias encontrou um meio de, não o extinguindo, fazer do Estado o meio através do qual explora a maioria. Mantê-lo, portanto, é bom, desde que em nome e proveito dessa minoria ínfima.

Quem não se der o trabalho de entender coisas tão simples correrá o risco de silenciar ou dizer besteiras. E insistir em melhorar o que, em sua essência, não pode ser melhorado.

A crise por que passa a sociedade mundial e cujos reflexos nos países levam à desesperança não será resolvida, caso não se apliquem às relações entre seres humanos práticas diferentes das que dão certo no mundo animal.





O exemplo do Brasil - Em 17/08/2019

Quem deseje saber do caráter autoritário ou liberal de um governo não precisa ler bibliotecas inteiras, nem visitar numerosos países. Mesmo quando nenhum projeto de nação serviu de escada para a subida ao poder, as escolhas dos governantes deixam à mostra sua índole, muitas vezes a própria vocação do eleito.

No caso brasileiro, não há quem negue a tenaz fuga ao debate mantida pelo então candidato Jair Bolsonaro. Nesse sentido, sempre será forçoso reconhecer quanto a facada recebida por ele em cidade do interior mineiro ainda justifica suspeitas. Não que esteja definitivamente descartada a hipótese oficial: o candidato foi vítima de adversários ou, no máximo, de um doente mental.

Queiramos ou não, seja qual for a causa ou o pretexto, o fato é ficar o registro do episódio como um atentado, de que o ex-capitão teria sido vítima. Nem vem mais ao caso discutir se outros foram os mandantes, se outros motivos tenham concorrido para pôr o candidato a salvo de manifestar suas próprias ideias ou apresentar um esboço que fosse do que faria, se eleito Presidente. Caso ele disponha de umas e do outro.

Outro fato, a eleição sob o escrutínio de quase 60 milhões de votantes, desloca o foco das atenções gerais. Isso não elimina, porém, os restos de suspeita sobre vários acontecimentos, anteriores, simultâneos ou posteriores à facada sofrida por Jair Bolsonaro. Nem elimina outra consequência dela: o afastamento do candidato de qualquer debate dos que puseram em confronto diferentes e claros propósitos.

Pela absoluta ausência, dos debates e do conteúdo que eles obrigariam a revelar, o agora Presidente não mostrou a que vinha. É certo que, dias após ter assumido seu posto, ele se confessou incapaz de governar o País. Ninguém o representou nessa confissão. Foi ele mesmo que o disse, com todas as palavras, pobre e chulo que seja seu vocabulário.

Nada melhor que um dia após o outro, diziam os antigos. Melhor ainda, quando há uma noite entre eles.

Daí que, já nos primeiros meses de seu mandato, Jair Bolsonaro volta suas armas e sua língua na direção de instituições postas na alça de mira de qualquer governante que aspira à propriedade da única, fundamental e incontrastável verdade. Rápida leitura dos livros de história permite identificar semelhanças e pinçar fenômenos e decisões que indicam certa similaridade.

Seja pela forma como se relacionam com as demais instituições republicanas, seja pelas decisões cabíveis no arbítrio de que se acham investidos, os autoritários aproximam-se. Às vezes, até como réplica de figuras cuja entrada na História se deu pela porta dos fundos ou pela janela lateral que o clima democrático não consegue fechar. Ainda bem.

Na Alemanha dos anos 20 do século passado, figura inspirada no preconceito racial começou como cabo, antes de desfazer a república de Weimar e fazer o que a sociedade humana conhece como uma das piores manchas que marcam a trajetória dos povos. Os judeus podem dizer melhor que qualquer versado nas ciências históricas.

Incomodava o líder e seus seguidores alemães a liberdade de imprensa. A educação não era bem-vinda, se permitisse abrir cabeças e olhos dos educandos, ajudando-os a compreender o mundo e respeitar seus semelhantes. Qualquer cidadão que não correspondesse aos preconceitos do governante, teria que ser eliminado - da vida comunitária ou da vida, só.

O Brasil em que vivemos, não há como ignorar ou contestar, segue esse rumo. Paira no ar a suspeita de que a democracia incipiente acabou por gerar em seu ventre quem deseja destruí-la. À educação se tem negado até a esperança de que resolverá seus mais graves e recorrentes problemas. A saúde não é desta vez que contará com os recursos de que precisa. Seria repetir o que todos já têm dito, quanto ao ataque que algumas instituições vêm sofrendo, desde o primeiro mês deste ano.

Os órgãos incumbidos de distribuir a Justiça são agredidos, menos pelo eventual malfeito de algum ou alguns de seus membros. Na verdade, é a possibilidade de fazerem valer sua autoridade e cumprirem com as determinações constitucionais que os coloca no pau-de-arara oficial. Os meios de comunicação diariamente sofrem ataques, além de a ameaça permanente de retaliação por suas opiniões constituir a espada sobre os ombros de seus dirigentes. A promiscuidade entre o Estado e uma forma de pensar religiosa restaura passado de que muitos nos havíamos esquecido. A Polícia Federal, que a sociedade quer posta a serviço dela é pressionada para funcionar como defensora do governo.

Vai-se aos poucos descobrindo quanta razão havia para fugir ao debate. E fazer das eleições de 2018 um dos muitos simulacros de democracia conhecidos. O Brasil, mais uma vez, dando exemplo ao mundo. Pena, que mau exemplo!



Enquanto é tempo - Em 09/08/2019

A complexidade e a profundidade da crise por que passamos parece embotar a inteligência de grande parte das pessoas. As miudezas de todo dia impedem a reflexão, se não a própria tomada de consciência, do cenário que se vem construindo no País. A cada nova investigação, a cada nova decisão, novos motivos depressivos são acrescentados à desesperança reinante.

Já não nos basta a crise da representação política, ainda mais que não é fenômeno localizado. Na verdade, espalha-se por todos os continentes e causa resultados semelhantes aos que temos colhido. Mais há a colher, como se sabe.

Ora o autoritarismo de uns sobrepõe-se à desonestidade de outros, contribuindo para tudo, menos para a pacificação do País. Os que acusaram ontem e por isso ostentam falsas folhas de louro, são os acusados de hoje. Pior: pelos mesmos atos ilícitos atribuídos aos primeiros a delinquir. Algumas vezes, mais graves ainda.

Não se sabe, muito menos os que deveriam sabê-lo por razão do ofício, os limites entre poderes. Tudo isso, misturado às proclamações sempre tonitruantes (porque só argumentos dispensam aumentar a voz), em defesa da república e alegadamente protetoras da democracia. Enquanto são cavadas as sepulturas de uma e da outra.

Os tribunais de onde serão proferidas as sentenças de que se esperava o restabelecimento do império da Lei e a reposição do Estado de Direito abrigam togas maculadas por trágicas maquinações.

O Estado democrático e de Direito despede-se de nós, aparentando exaustão. Se, antes, ele não chegou perto da sociedade, antes buscou evitá-la, hoje ele se vê esvaziado. Como fazer democracia sem povo? Como manter um Estado de Direito, quando o Poder Judiciário suscita iras, tolera vilipêndio, mergulha na mediocridade?

Não se trata, mais, de discutir as imoralidades que marcam a trajetória político-administrativa e os negócios, sabendo-se que tudo se tem transformado em negócio. E não poderia ser - como jamais será - diferente, se o mercado ocupa todos os espaços, à falta de uma sociedade que mereça minimamente ser assim chamada.

É certo que o embate entre Estado, sociedade e mercado tende à supremacia deste último. Dê no que der, é essa a direção trilhada. Direção de que se pode supor com alto grau de exatidão a que destino chegará.

A crise, portanto, não dá nenhum sinal de que será menor. Resta apenas a maioria ser convencida de quem ganhará com ela. Talvez chegará o dia em que os que optam pela ignorância, comprazem-se com a mentira e têm o ódio como grande inspiração, acordem. Ainda, então, poderá ser tarde demais. A história da Alemanha nos há de ensinar.



Trágica farsa  - Em 03/08/2019

Talvez nenhum país estimule a multiplicação da ignorância, tanto quanto o faz o Brasil. Pode ser esta uma da razões porque se somam, entre nós, os impossibilitados de chegar ao conhecimento e os ignorantes por opção. Os primeiros são resultado da desigualdade, cuidadosamente planejada pelos beneficiários da ignorância alheia. Os outros, incapazes de entender as vantagens do livre arbítrio.

Um dos frutos da desigualdade traduz-se nos números relativos à escolaridade dos brasileiros e às suas aptidões na leitura e interpretação de textos, na capacidade de lidar com os números e na limitada compreensão dos conceitos científicos. Nossa posição no ranque internacional não é menos que vergonhosa.

Embora os especialistas supostamente devotados à melhoria da educação, aqui e em outros países, subestimem o conhecimento da História, parece conveniente incluí-lo dentre os itens a serem avaliados.

Tida pelos antigos como a mestra da vida, a História fornece material indispensável à compreensão do mundo, em qualquer época. Isso não quer dizer que os fatos se repetem, autônomos em relação ao tempo e ao espaço em que se registram. Nem significa negar o conteúdo frequentemente farsesco da reincidência.

Sem entender as relações sociais e suas motivações, qualquer tentativa de interpretação da sociedade e dos que a constroem e mantêm será infrutífera.

Sendo assim, não há como negar atenção a fatos ocorridos no passado, não buscando reconstruí-los, mas tentando apreender algum aspecto que guarda certa semelhança com o contexto em que se vive.

Na primeira metade do século passado, um cabo austríaco chegou ao governo da Alemanha, ungido pelo voto popular. Pouco a pouco, pôs em prática as ideias por ele defendidas, nenhuma delas edificante. O resultado, só o ignorante completo não sabe. Mesmo se ouviu algum dia, de alguém, sobre a morte de milhões de judeus. Outros também morreram, porque não se fazem guerras, se não para matar o inimigo.

Nunca, em lugar algum, a sociedade tem fisionomia diferente da que a imprimem os societários, em sua maioria. Não seria reservado ao Brasil deste trágico 2019 o papel de exceção.

Porque o voto de quase 50 milhões de brasileiros optou por ideário hostil à diferença, agressivo à liberdade, cultor da violência, comprometido com a tortura, inimigo da civilidade, seria injusto atribuir apenas ao símile de Adolph Hitler os maus dias que vivemos. A barbárie brasileira é produto sobretudo dos que, preferindo a ignorância, precisam de mitos e heróis, renunciando ao livre arbítrio e contribuindo para a encenação da farsa.

Para eles, nem como lição a História interessa.


Homem e tecnologia - Em 27/07/2019

Tenho recusado insistentemente participar de redes (anti) sociais. Não me têm faltado convites, muitos deles partidos de pessoas por quem nutro grande admiração e estima. Não deixo nenhuma delas sem resposta. Esta é sempre a mesma: a decisão, antiga, faz-me colocar meu endereço eletrônico à disposição de todos os que desejam manter-me como correspondentes. Sei quanto perco, se alguns dos proponentes não concordam em correspondermo-nos pelo e-mail. Deixo de ler comentários equilibrados, sugestões valiosas, às vezes - suponho - conselhos e lições que muito me ajudariam a compreender o mundo e a gente que o habita. Paciência! É o preço pago para evitar os dissabores por que têm passado muitos dos usuários desse mecanismo capaz de infernizar a vida das pessoas. E de cumprir um destino que se pode imaginar talvez não ter em momento algum passado pela cabeça de seus inventores.

Esse aparente descaso dos inventores pode ser atribuído a muitos fatores, presumivelmente alheios à sua percepção. Senhores de sua ciência, reconhecidos como sábios nos respectivos campos de conhecimento em que atuam, pode lhes parecer pueril dar atenção ao mais frágil dos integrantes deste tão maltratado e sofrido mundo: o ser humano. Daí tornar-se frequente o sacrifício dos seus sonhos, suas prosaicas aspirações e interesses triviais que todos trazemos conosco.

Quem sabe os inventores sequer souberam da existência de um tal Charles Spencer Chaplin? Ou, tendo gargalhado diante das cenas que os filmes daquele gênio provocavam, nunca se preocuparam com os pensamentos dele e as palavras por ele proferidas. Se o fizessem, possivelmente encontrariam o que o criador de Carlitos disse, a respeito dos avanços tecnológicos: pensamos demasiadamente e sentimos muito pouco. Necessitamos mais de humildade que de máquinas. Mais de bondade e ternura que de inteligência. Sem isso, a vida se tornará violenta e tudo se perderá.

O filme Tempos Modernos, que considero um dos melhores trabalhos da arte mundial, até hoje não foi superado. Ao contrário, os problemas que ele põe em discussão permanecem, agravados, e cada dia mais hostis aos sentimentos valorizados por Chaplin.

As práticas a que se têm prestado as redes causam mais mal-estar que as primeiras máquinas que o ator e cineasta inglês criticou. As fake news, que estão na moda, não são exclusivas. Que o digam os pais de crianças e adolescentes, os pedagogos e os psicólogos e psiquiatras.

Estou certo de que, décadas à frente, o paciente sairá do consultório médico com a prescrição que será levada a um laboratório - de bioengenharia. Voltará lá, passados poucos dias, para receber seu kit: um fígado, pâncreas e vesícula, devidamente numerados, segundo as medidas do paciente. Dias após, no próprio consultório, o médico dará alta ao ciborgue.

Quando o cérebro for transplantado, ao novo ciborgue restará algo do que ele era? Os sentimentos referidos pelo gênio que criou o adorável vagabundo seriam os mesmos?



Boa viagem - Em 20/07/2019

Estivessem os grandes navegadores de Sagres amedrontados pelos gigantes adamatores, talvez o mundo não tivesse o tamanho que tem. As Tormentas não seriam ultrapassadas, nem qualquer esperança surgiria, muito menos a que deu nome a outro cabo, afinal alcançado. Porque os homens daqueles tempos não se amesquinharam, o globo tem o tamanho que tem.

A valentia que se nutre da convicção e do conhecimento e por isso dispensa o uso de outros instrumentos impulsionava os nautas formados na famosa escola de navegadores europeia. O Novo Mundo, assim, resultou de bravura diferente da que ostentam os tripulantes das naves insensatas. Fez-se de curiosidade; desta fez-se o conhecimento; deste resultou a ampliação do horizonte. E a terra, outras terras se puseram à vista.

Não se espere, porém, facilidade no embate imposto pela sanha punitiva. Parta esta de onde partir, exerça-se contra quem se exercer, boa coisa dela jamais se pode esperar. O mau, todavia, sempre resultará da covardia, do amesquinhamento consentido, da fuga às responsabilidades que a condição humana - se verdadeiramente humana for - exige.

Paira mais uma ameaça contra as instituições, prestes a consumar-se, passar da potencialidade para a realidade. Refiro-me à apressada intenção de transformar os conselhos de controle do exercício profissional em não mais que um clube recreativo. Dando-lhes caráter privado, retira-se deles o poder de polícia tão necessário às atividades por eles reguladas e controladas.

Não me cinjo aqui à Ordem dos Advogados do Brasil, cujo respeito e prestígio social não são devidos se não à forma como se tem inserido na sociedade, desde a fundação. Não houve, durante toda a trajetória da OAB, um só momento em que ela estivesse distante das melhores causas populares. Os que lutaram na Europa, na Segunda Grande Guerra, ou os que souberam como se portaram os brasileiros no conflito mundial, certamente sabem da contribuição que a Ordem prestou à causa pela qual lutaram. Ali, tratava-se de derrotar o nazi-fascismo, pondo por terra as intenções de Adolf Hitler. E evitar que os mortos fossem muitos mais. E que tenham sobrevivido aos seis milhões de judeus mortos muitos dos que hoje denunciam os horrores da guerra - qualquer guerra. Mais, ainda, a guerra entre irmãos, dentro de um mesmo território, partilhado por todos. Mesmo se essa partilha se mostre desigual, injusta, imoral. Esse tipo de comunhão, certamente, só será alterado se as ideias do fürher servirem apenas como lição capaz de impedir a repetição das cenas que ele provocou e do sofrimento que ele impôs ao Mundo.

O que se pretende fazer, agora, é condenar os diversos conselhos profissionais à paralisia, neutralizando sua legítima participação na vida política e social do País. Pode-se ver - e o mais novato dos advogados terá percepção suficiente para sabê-lo - o incômodo que causa qualquer ação tendente a denunciar as ofensas ao Estado de Direito. Nesse caso, não é apenas a Ordem dos Advogados que sofre a ameaça. Todas as entidades ficarão à mercê da sanha punitiva, se não houver a reação pronta e firme contra a menor tentativa de criar restrições e reduzir o espaço de atuação daqueles colegiados.

O desejo dos que mandam, ontem, hoje e amanhã, foi, e será sempre o de remover tudo quanto dificulte a empreitada ensandecida.

Mais que recusar participar da tripulação dessas naus sem rumo, devem os segmentos a que os conselhos profissionais correspondem, tomar-se da bravura dos nautas de Sagres. Só assim os monstros adamastores serão vencidos. E sua sanha punitiva encontrará a resposta que a cidadania e as pessoas de bem trazem consigo

Ofensa aos amazônidas - Em 13/07/2019

Aproxima-se o 25º ano de funcionamento do Bosque da Ciência, a população de Manaus é informada de que as atividades daquele importante meio de divulgação científica serão interrompidas. A muitos, a decisão dos dirigentes do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia- INPA parecerá coisa de somenos. O mesmo não pensarão os que se dedicam ao conhecimento da região, durante mais de sessenta anos. De seus laboratórios têm saído as informações e o material reveladores de parte da realidade regional. Menos ainda compreenderão e aceitarão o fechamento os pais e as crianças, de Manaus e de tantos outros pontos do País e do exterior, que visitam a área para reduzir o grau de ignorância a respeito da região.

As restrições impostas ao pleno funcionamento do Bosque correspondem ao momento mais crítico por que passam a educação e a ciência brasileiras. Dificuldades foram encontradas pela iniciativa do ex-Diretor do INPA, José Seixas Lourenço, desde que a reiterada reivindicação dos pesquisadores do Instituto foi atendida.

Em 1995, firmou-se a entrega de parte da área adjacente à em que se situa o INPA, para fazer dela um exemplo de divulgação da ciência produzida pelos esforçados e competentes cientistas de seus quadros. Desde o início, diversos e reiterados foram os óbices ao propósito de vencer a insciência da população local e visitante. Da primeira vez, a omissão da empresa que se havia comprometido com o financiamento dos serviços necessários à abertura do Bosque da Ciência foi superada. Coube à Petrobrás assumir as despesas, pela relevância das funções que o novo logradouro executaria e pela necessidade de eliminar um dos pretextos usado pelos inimigos da ciência. Estes, insensíveis às necessidades e aos resultados do labor científico investigativo, teimavam (será que ainda teimam?) em enxovalhar os cientistas, sob a alegação de que a população não sabia do destino dado às verbas públicas que financiam os projetos de pesquisa.

Poucos não foram os percalços que as sucessivas administrações do INPA e, especificamente, do Bosque da Ciência, enfrentaram durante os últimos vinte e quatro anos. Sequer foi dada atenção ao resultado mais efetivo alcançado pelo projeto. A área em que se instalou o Bosque começava a ser cobiçada e lentamente invadida por parte dos moradores da vizinhança. Graças ao trabalho sério, cientificamente conduzido e consequente de uma equipe de profissionais tão dedicados quanto qualificados, o local chegou à situação em que hoje se encontra, pelo menos quanto às demandas da população - a que reside em Manaus e no Amazonas, além dos visitantes que buscam na cidade ampliar seu parco conhecimento da Amazônia. Informa o INPA que, no exercício de 2018 cerca de 100 mil pessoas passearam sob as árvores mantidas em pé nos 13 hectares que constituem o Bosque.

Muitas as dificuldades por que tem passado o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, talvez um dos amais importantes órgãos de produção da ciência, nos últimos anos. Pode-se até suspeitar de que sua liquidação como alavanca do conhecimento científico é planejada - porque desejada e mantida sob restrições de toda ordem. Já não basta a avareza com que são substituídos os cientistas, para avançar no propósito malsão.

Estivessem as lideranças políticas, intelectuais e empresariais do Amazonas voltadas para o interesse público, uma vigorosa reação se faria sentir.

Espero ser desmentido. E parece que começo a sê-lo.

Anunciou-se, já, a disposição da Prefeitura de Manaus em oferecer apoio ao INPA, para que o Bosque da Ciência continue funcionando. Um sinal positivo, de que os maiores beneficiários serão os moradores de Manaus e de tantos outros lugares do Brasil e do mundo.

Quando as coisas da ciência, da arte e do esporte têm recebido a hostilidade de alguns governantes, será sempre bom receber notícias como essa. Talvez porque, nos tempos em que o Prefeito Arthur Neto esteve no Ministério das Relações Exteriores prevalecia o mérito dos diplomatas. Tais tempos parecem ter acabado.


Se arrependimento matasse... Em 05/07/2019

Todo dia cresce minha dificuldade em entender a decepção de crescente número de eleitores de Bolsonaro. Rigorosamente, o atual Presidente não tem feito se não satisfazer seu eleitorado e cumprir o que anunciou quando candidato. Nesse sentido, talvez nenhum dos últimos presidentes terá sido tão sincero.

Bastaria comparar Lula, Dilma e Temer com Jair Bolsonaro, para constatar quão maior é a taxa de lealdade às promessas de campanha e seu desempenho. Dele pode dizer-se tudo, menos que escondeu suas motivações mais íntimas e suas crenças e convicções, por mais condenáveis que elas sejam.

Comecemos por indicar incoerências em que seus antecessores incorreram, afastada qualquer intenção de juízo valorativo. Não interessa, aqui, dizer dos méritos ou defeitos das motivações e dos atos que delas decorreram, seja este ou aquele o Presidente.

Lula, por exemplo, dizia-se empenhado em combater a desigualdade. Migrante nordestino, encontrara em São Paulo o lugar mais propício ao seu crescimento como ser humano e cidadão. Fez carreira política, iniciado nas questões sindicais, afinal o caminho que o levou à liderança dos metalúrgicos. Daí para a criação de um partido e a chegada à Presidência da República, passaram-se quase trinta anos.

Fez sua sucessora, que nunca disputara uma só eleição popular. Ao fim do período em que Lula governou ou influenciou o governo, viram-se frustradas as esperanças de milhões de brasileiros. Tirar mais de quarenta milhões de famílias da miséria não obstou que, findo esse período, a desigualdade se tivesse ampliado. Diz-se que o fosso entre os que nada têm e os que têm tudo só fez aumentar.

De Temer pode ser dito que suas promessas buscaram atender os mesmos, talvez ainda menos numerosos, que se valeram das políticas econômicas dos três governos anteriores - duas vezes, Lula; outra vez e meia, Dilma. O impeachment desta alterou para pior a situação dos mais pobres. Podia-se esperar tudo, menos que as famílias resgatadas da miséria mantivessem a pobreza nos níveis em que permaneceram nos quinze anos anteriores.

A campanha eleitoral para substituir Temer tirou das mais profundas e obscuras águas do baixo clero um velho parlamentar do qual menos de 10% dos próprios eleitores fluminenses nuca ouviram falar, passadas as eleições.

Silente porque nada tivesse a dizer; indiferente face aos mais graves problemas nacionais, porque lhe faltasse discernimento; tosco, pela ausência de conhecimento para apreender a realidade e, muito menos, as nuances da vida política, Jair Bolsonaro acabou por transformar-se em fenômeno eleitoral. Com isso, ganhou o direito de governar o País. Autorizado por quase 60 milhões dos votantes de 2018.

Durante a campanha eleitoral, jamais o atual Presidente escondeu suas preferências, suas crenças tisnadas pelo preconceito e pela discriminação. Assim é que propalou seu ódio aos diferentes; sua tendência a substituir o debate pelo uso da força; seu desejo de enxotar da política brasileira tantos quantos divergissem de suas convicções; sua frustração por não terem sido mortos 30 milhões de brasileiros durante os anos de chumbo; sua tristeza por FCH (e quantos mais?) não ter sido morto pela ditadura; sua homenagem à tortura e seu agradecimento aos torturadores. Isso tudo, dito às claras, sem subterfúgios, porque a escuridão e a ocultação foram dedicadas às questões nacionais mais graves. Até agora ninguém sabe o que ele pensa(?) delas e sobre elas.

Sem participar de qualquer debate e, maquis contemporâneo com sinal in vertido, batalhou à sombra, porque esgotos estão ausentes na maioria das cidades brasileiras. Algo como trocar a resistência pela inexistência.

O que, então, pretendiam os que hoje se dizem arrependidos pelo voto em Bolsonaro? Por que, quando o candidato difundia suas antiquadas opiniões, sentiram-se inebriados e seduzidos? Onde estavam seus ouvidos, quando advertidos dos riscos que a democracia enfrentaria, caso o velho político fosse eleito?

Ao contrário, muitos experimentavam certo orgasmo cívico, repetindo o gesto que simula a imagem de uma arma, com as mãos.

Os antigos diziam que a semeadura do vento traz sempre a tempestade. Abandonar o barco agora ou só agora sentir-se ameaçado porque as barbas do vizinho ardem não confere título de saber a ninguém. No máximo, é admissível pedir perdão. Tê-lo deferido é outra coisa.

O que ninguém pode dizer é que Bolsonaro engana seus eleitores. Se estes se envergonham de ficar clara sua preferência pela ditadura, pela eliminação física dos divergentes, pela perseguição aos diferentes e pela entrega de nossas riquezas e de nossa dignidade, que tenham aprendido a lição. Se sobreviverem ao destino que se prevê será dado aos pobres brasileiros.



Tudo, menos ignorância - Em 29/06/2019

Recuso admitir como ignorância certas afirmações de profissionais nas suas áreas de competência específica. Mesmo que não possa afirmar tratar-se de desonestidade intelectual ou interesse em nada louvável, constato a incidência cada dia maior dessa conduta - leviana ou desonesta, pouco importa. Suas consequências são as mesmas: a desinformação dos cidadãos e a consagração de práticas em qualquer hipótese danosas ao interesse público.

Refiro-me, especialmente, à suposta preferência dos governos pelo financiamento de projetos executados no exterior. Tem sido reiterado o apoio financeiro do Brasil a construções de infraestrutura em países estrangeiros, enquanto o próprio País padece dos males causados pelo estado de nossas rodovias, nossos portos, nossos aeroportos - para ficar apenas nesses exemplos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES atrai a maior parte, se não a totalidade das críticas. A ele é atribuído o desvio de recursos que bastariam para solucionar alguns dos mais urgentes problemas nacionais. A situação da infraestrutura de saneamento, não mencionada acima, dentre as outras.

Que um leigo veja a ação governamental, via o BNDES, como preferência por este ou aquele governo, ainda é de se admitir. Quando o crítico é profissional formado em Economia ou diz entender das matérias que lhe são afeitas, a ignorância seria a última coisa de que se poderia cogitar.

Não é preciso ser especialista em relações internacionais, muito menos em negócios entre países, para entender as razões pela preferência. Sendo que esta não diz respeito ao país beneficiário do financiamento, mas aos que inspiram, estimulam, cobram e apoiam a transferência de vultosos recursos para outros países.

Qualquer semialfabetizado em Economia um dia terá aprendido como se dão as relações entre países e respectivas empresas. A não ser que tenham faltado às aulas que trataram do assunto ou que sua mente seja severamente embotada, não há como frequentar um curso de Economia (os alunos de Relações Internacionais, ao que presumo, podem ser assemelhados aos economistas, nesse aspecto pontual) sem identificar os beneficiários do financiamento externo.

Os contratos de financiamento, neste caso, asseguram a empresas do país financiador o direito de serem as vendedoras (quase sempre em caráter de exclusividade) de bens e serviços necessários a execução dos projetos financiados. Geralmente, tem sido usado certo ufanismo infantil, que vê nessas operações a confirmação do poderio econômico e financeiro do país fornecedor dos recursos.

No Brasil não tem sido diferente. Muitas das empresas envolvidas na Lava Jato estão dentre as que participaram da farra dos financiamentos externos com dinheiro dos brasileiros. Porque elas fossem as maiores beneficiárias, jamais lhes interessou ou motivou o desejo de evitar que a corrupção se alastrasse. Ao contrário, quanto maior fosse o volume de recursos transferidos para outros países, maior sua probabilidade de entesourar. Sem esquecer, por conseguinte, de aquinhoar seus patronos com ínfima parte do que o BNDES atirou em seus cofres.

Em casos tais, os governos dos países estrangeiros financiados eram o biombo através do qual foi praticado o criminoso ufanismo infantil. Também nós, poderiam dizer os patrocinadores dessa farra com dinheiro público, temos nossas poderosas multinacionais!

Ou ainda há quem pense que a escolha dos países correspondia a uma inspiração de caráter ideológico? Como se sabe, o capital não tem alma nem coração. Essa é afirmativa reiterada pelos que vivem para acumulá-lo. Pode dizer-se, hoje, que um novo item foi incluído nessa expressão, de modo a permitir ou autorizar que se afirme: o capital também não tem ideologia. Para além da acumulação - legal ou ilegal, lícita ou criminosa, não importa.

Se um economista não sabe que é assim, que rasgue seu diploma. Ou, humilde e honestamente, peça sua baixa do cadastro do órgão que regulamenta sua profissão.



Direito ou loucura - Em 22/06/2019

Enquanto não superarmos nosso (mau) gosto pelo espetáculo, não alcançaremos o estágio de civilização a que alguns pretextam aspirar. Espetáculo tão mais agradável quanto mais cercado pelo clima de Fla-Flu, o cenário político não dispensa as sensações experimentadas nas cadeiras do Maracanã ou dos estádios mais humildes do País. O importante é torcer, quando muito, aplaudir a vitória, mesmo se o gol é feito com a mão e em situação de impedimento.

Do que se viu e ouviu, durante a oitiva do Ministro da Justiça e da Segurança Pública no Senado, pouco pode ser aproveitado. Primeiro, pelo legítimo interesse que a autoridade tem em desfazer as suspeitas que pesam contra ele, depois da divulgação de suas conversas com o Procurador da República, de Curitiba. É legítimo, também, o interesse de alguns senadores em multiplicar os constrangimentos por que passa o ex-juiz Sérgio Moro. Cada qual trata de tirar o melhor proveito, pessoal diga-se logo, do episódio.

Era justo, portanto, o registro de audiência possivelmente ampliada, com televisores abertos o dia inteiro da última quarta-feira, de Norte a Sul do País. Não é justo, no entanto, impor ao telespectador um espetáculo distante anos-luz do endereço também legitimamente buscado: espionar a correspondência pessoal via e-mail é ou não é lícito?

A resposta a essa pergunta, aparentemente simples, frequentou muito pouco a cabeça e a boca dos senadores intervenientes. Na cabeça de muitos estava apenas o desejo de prestar serviços a Sérgio Moro. Seja criando virtudes ainda ignoradas pela maioria dos cidadãos brasileiros, seja candidatando-se a uma boa recompensa pela fidelidade - que dizer canina talvez ofendesse os cães; seja pelo desejo puro e simples de confirmar o que verdade outra nenhuma estaria apta a modificar.

Os fatos e seus fundamentos foram quase absolutamente esquecidos, não fosse a intervenção dos senadores Cid Gomes e Jaques Wagner. Só estes foram explícitos em sua indagação. Porque a interceptação telefônica e eletrônica esteja em voga, parece que caminhamos para consagrar o direito de bisbilhotar a vida alheia como um dos sustentáculos do liberalismo enviesado. O mesmo que torna regra caixa 2, a matança de negros pobres e jovens, a expulsão dos índios de suas terras tradicionais, a propina paga por grandes empreiteiras ou pelo infrator de trânsito. Sem esquecer a riqueza dos cofres públicos quando é preciso aprovar alguma lei proposta pelo Executivo e se restringem os investimentos públicos devido ao oco que nesses cofres se encontra.

Toda tergiversação em relação ao Estado de Direito resulta em problema maior, logo à frente. Tivessem os cidadãos interessados de fato e sem falácias na moralização das práticas administrativas e políticas, reagido ao uso inaugural da invasão no e-mail de terceiros, hoje não veríamos Moro forçado a malabarismos verbais que nada explicam. Nem os senadores perderiam tanto tempo para ver respondida uma pergunta capaz de pôr luz sobre fatos que muitos desejam manter ou submeter à escuridão.

A Operação Lava Jato, por tudo quanto prometeu e pelo interesse que despertou em quase toda a população brasileira, teria a força do exemplo, se seus operadores e julgadores pautassem seus atos à distância das ilicitudes praticadas. Pior, com o comprometimento da necessária imparcialidade no ato de julgar.

Poucos perceberam - e se o perceberam devem ter avaliado o que ganhariam, pessoalmente, com isso - quanto ameaça todos os cidadãos o ato praticado ao arrepio da Lei. A consagração de meios ilícitos para atingir um fim determinado, por melhores que sejam os objetivos, haverá de ser sempre condenada. Não é bom o porto de destino, quando para chegar a ele renunciamos a valores conquistados ao longo da História do Homem. Sempre que a barba do vizinho arde, é de bom alvitre esperar que um dia a nossa própria barba será queimada.

Ao invés de voltar as costas para a pergunta crucial, devemos todos os interessados em combater a corrupção, evitar que esse combate incorpore práticas capazes de tornar a missão uma missão destinada ao encobrimento das más ações. Assim como a tortura deve ser banida dos interrogatórios (às vezes nem se chega a estes), o uso de más práticas merece repúdio.

Não é preciso ser advogado criminalista para saber quantos registros são propositalmente equivocados, para obter o resultado que favorece o delinquente. Nas várias esferas do poder, e não só em Pindorama (com o empréstimo não solicitado a Elio Gáspari).

Usemos o que a Constituição e as leis põem à disposição de todos, na defesa sobretudo da sociedade. Reivindiquemos elogios para os que conseguem manter-se fielmente dentro da lei e veem nela o limite para suas vaidades, aspirações profissionais e apetite pelo poder.

O risco maior é usar os instrumentos necessários ao combate à corrupção para desmoralizar o que até agora foi alcançado ou manter o que se fez, com o sacrifício do Estado de Direito.

Só os cegos por opção não sabem que a pior democracia é melhor que a mais incensada das ditaduras. A não ser que a liberdade também constitua, mais que uma utopia, rematada loucura.


Atualizando Brecht - Em 15/06/2019

A divulgação de sucessivas negociações entre o Coordenador da Operação Lava Jato e o ex-juiz federal de Curitiba, hoje instalado no gabinete do Ministério da Justiça, dá a exata medida da distância que o País guarda de uma verdadeira república. Mais ainda, do vácuo remanescente entre a democracia e o clima político que se estabeleceu no Brasil.

Qualquer que tenha sido a forma de obtenção das informações sobre as conversas entre Deltan Dallagnol e Sérgio Moro, eventual ilicitude na apuração não apaga a realidade protagonizada pelos dois. Ainda mais quando se sabe estar na divulgação de conversa telefônica entre a ex-Presidente Dilma Rousseff e o ex-Presidente Lula peça fundamental do processo que culminou com o impeachment da primeira.

Os atos imputados ao jornalista norte-americano que administra o Intercept Brasil diferem da prática que lhe foi pioneira. Não são equivalentes os atos que puseram em maus lençóis os supostos guardiões da moralidade e os que levaram à condenação de Lula. No caso mais recente, praticou-os um jornalista, em seu esforço legítimo e assegurado por lei de informar. No outro, a associação de acusador e julgador, empenhados em chegar a um objetivo lesivo às leis vigentes, a partir da Carta Magna.

Perde o sentido, portanto, restringir à abordagem meramente moral a análise dos fatos, em especial pelo que eles têm de dissemelhantes. Tentemos, então, compreender a situação, vista sob outro ângulo e de ponto de vista diferente.

Neste caso, nada melhor que estabelecer a distinção entre aqueles que desejam ver fulminada a Operação Lava Jato e aqueles outros, desejosos de que se mantenha o cerco aos que roubaram o cofre público, tanto quanto aos que frustraram a esperança neles depositadas. Dentre estes, o autor do presente texto.

Seria mais que mera leviandade descartar alguns dos atos praticados pelos investigadores e julgadores da Lava Jato, excluídos os métodos e decisões flagrantemente lesivos aos direitos constitucionais. A sociedade deseja, mais que isso - defende a apuração dos ilícitos praticados, do mesmo modo que não se pode sentir segura, quando há a menor ameaça de conluio entre aqueles que um dia poderão investir contra ela mesma. Em seu conjunto ou sobre cada um dos cidadãos. Menos merecedor do apoio e, ao contrário, angariador de hostilidade é todo ato praticado ao arrepio da Constituição e ostentando vínculos partidários insofismáveis.

Assim, a condução coercitiva de investigado que não se recusa a prestar declarações, o estrépito que cerca as ações de polícia e a exacerbação de vaidades pessoais não é albergada no coração e na mente dos cidadãos.

Muito menos decisões de cunho casuístico, como o que altera entendimento de dispositivo constitucional e revoga um dos mandamentos mais caros a uma verdadeira democracia: o trânsito em julgado. Neste caso, como já ocorrera no 4º Tribunal Regional Federal, resulta ostensivo o ataque ao Estado de Direito.

Pouco a pouco, a sociedade se vai dando conta do equívoco em considerar heróis os que, ainda que mal-intencionados, cumprem apenas dever de ofício. Mais não fosse, porque pagos com o dinheiro de cada um de nós sua caneta não deveria escrever senão o que corresponde à satisfação das necessidades de todos. Um dever de qualquer pessoa investida de função pública, mormente aquela que diz respeito à distribuição da Justiça. Esta, na verdade, a sede das esperanças de toda uma população. Se estamos falando de democracia.

Se há mal em ambas as ações - a invasão da privacidade de Moro e Dallagnol, obra de quem está revestido do legítimo direito de informar, e a praticada contra Dilma e Lula - esta agride a Constituição e acarreta prejuízo a toda a sociedade, no seu presente e no seu futuro. A outra atinge apenas duas personalidades públicas.

Vivêssemos dias normais, o mínimo que se poderia esperar dos envolvidos na patranha seria a exigência, por eles mesmos, de que tudo fosse posto em pratos limpos. Com o mesmo rigor, mas em estrita obediência à letra da Lei, da Maior com mais razão, posto nas investigações que mandaram alguns poderosos para a cadeia. Sem o estrépito tão ao gosto dos operadores da Lava Jato, escoimadas da preferência partidária e rigidamente obedientes ao Estado Democrático de Direito. Mesmo se este ainda seja miragem de difícil aproximação.

Brecht disse e pouca gente entendeu: infeliz do país que precisa de heróis. Sejam o que forem, seus pés sempre conterão o barro que um dia voltará para suas origens.



Nau dos insensatos - Em 07/06/2019

Quanta insensatez! A expressão não se contém dentro da mente, e sai ao léu, sem destino. Não é firme a voz que a expele, quase como um sopro; nem negligente, porque para isso temos o bocejo. A palavra sai como sai da árvore aquela folha soprada pela mais calma brisa. Se encontrar onde cair, lá ficará inerte, até que o tempo se encarregue de fazê-la podre. E fenecer.

É mais ou menos assim que me expresso: quanta insensatez! Sejam quantos forem os ouvintes dispostos a emprestar seus ouvidos ao que pode parecer uma imprecação, a palavra dita está, dita ficará.

Se porá alguém a refletir sobre o seu significado, ou se os que a ouvirem não terão qualquer interesse por ela e pelo que ela quer - e precisa - dizer, pouco importa. Parte do objetivo de sua libertação terá sido cumprida: sinto-me mais leve. Como se tivesse arrancado de mim um corpo estranho, a irritar-me a garganta, ou a unha encravada que me impede de seguir meus próprios passos.

Se acontecer de alguém na audiência interessar-se por refletir sobre o que ouviu, aí então não será difícil encontrar os sinais necessários à compreensão da insensatez agressiva e agredida. Neste segundo caso, a emissão do som pejorativo com que a expressão atingiu os ouvidos é o sinal mais patente da agressão cometida pelo emissor. A agressividade dos praticantes da insensatez, contudo, é exigente de evidências outras.

Felizmente (ou infelizmente?) não são poucos, nem ocasionais, muito menos pobres, os sinais de que vivemos época insensata, em um mundo insensato.

Vamos aos fatos.

É fato que a educação brasileira não serve de exemplo a um só país. A qualidade que lhe falta é por quase todos reconhecida. Os resultados das mais diferentes avaliações, nacionais e estrangeiras, são desoladores. Raramente, se é que alguma vez isso acontece, somos classificados em posição destacada. A não ser que invertamos a direção, da base para o topo.

O que se pretende fazer ou o que se tem feito para elevar o nível da educação nacional, além de ameaçar os que tornam concreto o esforço educacional do País?

Dezenas de ataques e ações restritivas têm atingido o setor educacional, em especial a educação pública, nos últimos meses. Ainda ontem, milhares de bolsas de formação de mestres e doutores foram extintas. Este é, contudo, apenas um dos muitos sinais de insensatez.

Todos (à exceção dos fabricantes e vendedores de armas e as milícias e seus praticantes) reclamam contra a violência que ceifa, de preferência, parte da juventude brasileira. Pessoas do sexo masculino, entre 15 e 29 anos de idade têm a vida interrompida, qualquer que seja a região do Brasil. Das penitenciárias procede o desassossego da maioria da população, ainda mais quando consideramos a parcela a que se nega tudo.

Qual a solução apresentada, além do estímulo à aquisição de armas?

Pretende-se, ao invés de combater a violência, ampliá-la. Usam-se argumentos que seriam considerados pueris, se não beirassem a rematada irresponsabilidade. Armas, armas e mais armas - é o que se proclama, como se aos cadáveres contabilizados não se vinculasse todo tipo de armamento, muitas vezes até arsenais. Mesmo se as chacinas e as matanças não bastassem à prática sistemática do extermínio, simplesmente.

Se somos o país campeão na mortandade praticada pelos que fazem dos veículos automotores outro tipo de arma, afrouxam-se os constrangimentos aos condutores. Que eles continuem a matar-se e a matar os outros!

Os serviços públicos correm o risco de total desmantelamento, quando seria prudente torná-los melhores. Em especial nos setores da saúde, do transporte coletivo, da educação básica, da habitação e do saneamento, prefere-se jogar a criança fora, quando se alega indispensável jogar a água suja que corre pelos esgotos em que tais setores se transformaram. Com a bacia, vai a criança.

É difícil entender tanta insensatez! Mais ainda, prever bom o porto a que haveremos de chegar. Infelizmente, todos, não só os que respondem por ela. E nela encontram arrimo para sua temerária viagem.




Faroeste caboclo - Em 01/06/2019

Todo dia se torna menor o espaço do sonho. Se para os que sonham acordados o caminho parece encurtado demais, para os que dormem não é oferecido se não o pesadelo. Tanto faz apurada percepção da realidade que nos cerca, quanto a ignorância absoluta.

Vivemos como ilustração da canção escrita por Renato Russo, quando o Legião Urbana empolgava plateias jovens, mas não apenas elas. Havia, de alguma forma e em algum lugar, certa nuvem de esperança. Por mais passageira fosse, se não nuvem não seria, existia e era preciso aproveitá-la. Antes que maus ventos a levassem para bem longe.

Os últimos acontecimentos nas unidades do Sistema Penitenciário de Manaus remetem, imediatamente à canção cujo título encima este texto. Nela, Renato Russo descreveu mais que o cotidiano de uma época. A história de João Santo Cristo e Maria Lúcia, forjada segundo a vida vivida pelos jovens do final da década dos 1970 ali foi posta com tocante e necessária crueza. Ao mesmo tempo, mostrou-se antecipatória, não fosse próprio dos poetas enxergarem o que a maioria das pessoas não vê. Ou, como se tem constatado, faz absoluta questão de não ver. Ou silenciar, quando não consegue fugir à visão do que está à sua frente.

O herói-bandido cuja vida foi narrada pelo vocalista do Legião Urbana pode ser encontrado, às vezes em quantidade multiplicada, nos inúmeros estabelecimentos penais do País. Pode ocorrer, em algumas dessas fábricas de delinquentes definitivos, de se encontrar exemplares revistos e ampliados do menino do interior, mandado aos 15 anos para o reformatório. Também não será mera coincidência muitos deles terem a orfandade causada pelo tiro de um revólver, posto nas mãos de quem acha bom bandido morto".

Os ingredientes da canção de Renato Russo fazem-na chegar a quase 10 minutos de duração. Porque também é extenso o manancial onde o compositor foi buscar os fatos em que se inspirou. Já eram extensos naquele tempo, quando começavam a reabrir-se os céus do Brasil, imagine-se agora, a pregação do ódio e o exercício da intolerância constituindo a matéria-prima de expressiva quantidade dos habitantes do País!

O duelo com Jeremias, se por um lado lembra outra belíssima canção - Domingo no Parque, de Gilberto Gil - remete às paredes das prisões e outras paredes entre as quais blocos e facções se digladiam. E põem a perder, mais que projetos pessoais e eventuais (quando os têm), as esperanças a que todos se julgam com direito.

No final, a morte. Outro não é o destino, de pessoas e de sociedades, quando o ódio é a fonte de inspiração, e a intolerância o seu modus operandi.

O álbum editado em 1987, contendo a tragicamente bela peça do compositor brasiliense - Que país é este? - continua deixando uma pergunta sem resposta.


Onde está a crise? Em 26/05/2019

O Brasil parece confrontar-se, hoje mais que nunca, com uma realidade que, simplificadamente, remete a um dilema: manter e fazer avançar a claudicante democracia duramente alcançada, ou renunciar à proposta de apresentar-se ao mundo como uma nação respeitável.

Os ingredientes da crise por que vimos passando incluem produtos do débil sentimento de cidadania de que somos acometidos, tanto quanto de reações que beiram a perturbação mental. O esforço de muitos que reclamam do status quo dirige-se a assegurar para si mesmos os privilégios atribuídos aos inimigos (não adversários, como seria mais aceitável), que a busca da igualdade de oportunidades, esta sim, uma proposta democrática e republicana.

Frequentam o debate, além de detentores de boas informações e de sadias intenções, os que substituem o cérebro no exercício de pensar. Insuflados pela bile e por tudo quanto tem a ver com o processamento do que ingerem (inclusive informações deturpadas), disseminam o ódio através de todos os meios, de preferência os que ocultam a identidade dos detratores.

Qualquer que seja o fundamento, diferentes que sejam as formas de abordagem, a crise está aí, desafiando a sabedoria e os interesses de todos. Para onde quer que rumemos, não serão levados apenas os partidários desta ou daquela liderança, a real e a apenas presumida.

Uma das faces mais incômodas da crise, a bipolarização insana impede perceber a necessidade de enxergar a luz ainda não descoberta, no fim do túnel ou antes dele. Certamente, isso não ajuda a superar os obstáculos, muito menos a cumprir a agenda com que todo governante ou representante popular deveria comprometer-se. Como cerne mesmo de sua existência e justificativa da outorga de que se fez merecedor.

É justo e indispensável reconhecer os vícios encontrados em quase todas as instituições, dentre as quais agora não escapa sequer o escalão mais alto do Poder Judiciário. Lá, como no Legislativo e no Executivo, não se percebe vínculo adequado com os direitos dos cidadãos, nem com os deveres dos que concorreram para preencher os postos oficiais - os eleitores.

Os riscos de a Justiça transformar-se em partido político ou, no máximo, arena dos debates de tal natureza, são muitos. Nenhum irremovível, no entanto. A rigor, fosse cumprida a regrar atual, restaria muito pouco para corrigir. O saber jurídico devidamente comprovado e a ilibada conduta seriam suficientes, mantido o controle pelo Parlamento, para ter no STF pessoas em que a sociedade acreditaria.

Não é menor a importância de cumprir-se a Constituição, no que toca em especial às Medidas Provisórias. Expediente destinado a prevenir situações emergenciais, a MP responde por inaceitável imposição sobre os congressistas. E acaba por transformar as duas Casas do Parlamento em balcão de negócios.

Tudo isso, porém, parece-me secundário, quando o dilema pode ser visualizado. A crise afeta, sobretudo, a democracia. Isso tem a ver com a forma como o poder é exercido e em nome de quem. Por enquanto, insiste-se em providências absolutamente afastadas do problema político principal. Menos próximas, ainda, da redução da desigualdade. Neste tópico, temos rumado sempre no sentido contrário. Apenam-se os desafortunados, para premiar os abastados. Perseguem-se os adversários, todos transformados em inimigos. As penas impostas à educação, por exemplo, resultam do papel pouco relevante que tem sido dado a essa função, pelos que teriam que emprestar total apoio às atividades do setor. Em especial, às escolas, faculdades e institutos mantidos com o dinheiro do contribuinte. É dentre estes que estão os analfabetos de toda ordem e os que não têm assegurada a vaga no banco da escola, em qualquer nível.

Se nos preocuparmos com a democracia, não há como fazer ouvidos de mercador aos que analisam a questão do ponto de vista que me parece mais conveniente e oportuno, Necessário, até.

Refiro-me às ameaças de levar o Presidente Jair Bolsonaro ao impeachment. Os que advogam essa medida extrema não são unânimes, quanto à motivação. Uns a desejam por calcularem que terão suas falcatruas esquecidas; outros veem a oportunidade de sua facção chegar ao posto mais alto da República, havendo ainda os que pensam em instalar no Planalto o vice-Presidente. Ambos, Bolsonaro e Mourão, receberam mais de 57 milhões de votos. Se muitos desses eleitores já abandonaram o barco, ainda são muitos mantidos em sua ignorância cultivada.

Não é o caso de tirar Bolsonaro e seguir o rito constitucional. O que implicaria guindar o general-vice-Presidente à posição daquele.

O que importa, agora, é saber o que a democracia ganharia com a troca. Como se sentirão os eleitores, eles sim, beneficiados ou prejudicados pela ação de que foram alijados. Não bastam, também, as simples manifestações de rua, ainda que indispensáveis. É de lá que se pode emitir o som quase sempre desagradável ao ouvido dos mandatários.

Não serão os mais informados, nem os desinformados, muito menos os que se aproveitam das informações para obter ganhos materiais, aqueles de quem se pode esperar propostas e ideias benéficas à sociedade.



Ruas, povo e governo - Em 19/05/2019

Em uma das inúmeras exibições da sabedoria política de que era detentor, Ulysses Guimarães disse da necessidade de ouvir a voz das ruas. Em 1964, convencido da pregação golpista, ajudou a derrubar João Goulart, presidente ungido pelas urnas, tanto quanto os presidentes que ocuparam o Planalto, desde 1990.

Dos últimos sucessores dos generais-presidentes, dois foram colhidos pelo impeachment. Outros têm contas a prestar à Justiça, vítimas uns de certo sentimento justiceiro, enquanto há os que conseguem a leniência e a simpatia dos que detêm o Poder. No aparelho estatal recomendado por Montesquieu, nos meios de comunicação ou nos círculos empresariais.

A corrupção - sabe-o qualquer semi-alfabetizado - não foi inventada por este ou aquele partido, nem é fruto semeado neste ou naquele país. É fenômeno diretamente vinculado à forma prevalecente no campo das ideias. Justifica-se pelos valores semeados, cultivados, divulgados e transformados em ideário. Daí a substituição do papel e da importância das instituições, nenhuma delas criada à revelia da opinião pública, sejam quais forem seus formadores.

Também esses valores, a que alguns atribuem caráter dogmático, não fogem às mais dramáticas contradições. Não fosse assim, como admitir a consagração do mercado como a régua que mede todas as coisas e relações, e condenar o magistrado que vende sentenças? Como criticar a mãe que prostitui a própria filha? Num caso e noutro, não se está se não cumprindo a regra máxima, porque fundadora, do mercado: o encontro entre oferta e procura, para chegar ao preço. Magistrados e mães, portanto, terão sido apenas obedientes às regras do mercado. Simples assim, como diria o Ministro da Justiça, em relação à diferença no tratamento de suspeitos de crime igual.

Nas democracias, produto das relações sociais (e por isso mesmo!), encontram-se virtudes e vícios. Estes, menos numerosos que as outras, como o disse Winston Churchill.

Sem a voz das ruas, esse lugar a que muitos do povo atribuem a condição de lar, impossível crer na democracia. Mesmo a desigualdade no timbre e na mensagem dos que se reúnem não consegue calar a boca dos insatisfeitos. Os interesses, difusos em sua origem, acabam por tornar-se invisíveis, não obstante suas dissemelhanças.

O que se chama povo, parte apenas da população, vê sua voz misturada a outras vozes. A dissonância jamais aparece na aglomeração pública. Pode ser percebida, porém, sempre que aos ouvidos do poder chega o clamor. Tem sido frequente, entre nós, a força da voz desafinada, a mensagem dos que têm no povo o inimigo a combater. Dispensa-se qualquer exercício acadêmico para entender o fenômeno, se comparado o perdão de dívidas bilionárias dos setores que mandam, relativamente aos constrangimentos orçamentários impostos à educação. Mas não apenas a ela.

Vozes, do povo e de outros que a ele se misturam, um dia inevitavelmente chegam aos gabinetes de onde partem as decisões. Resta, então, escolher quem serão os beneficiários e quem perderá, com as decisões tomadas. Aqui os valores, as crenças, a experiência, os preconceitos, os sentimentos, os conhecimentos, os compromissos, a índole e muito mais - inspiram, orientam e sustentam as escolhas.

Se há algo universal, o processo de tomada de decisões talvez seja o melhor exemplo a ser dado. Basta comparar países, cada qual com sua história e seu povo. A inspiração virá daquele com o qual mais se identificam os tomadores de decisão.

Se as decisões apenam a maioria, as democracias têm proteção. O impeachment, um deles. Simples assim, como diz o ex-magistrado, talvez um dos mais exigentes reivindicantes do instituto do recall. Que, ao fim e ao cabo, tem sido defendido por tantos.


Tudo como dantes - Em 11/05/2019

Pouco a pouco, o Brasil vai voltando às práticas que se anunciaram caminhando para a extinção. Jamais veríamos a repetição do toma-lá-dá-cá enraizado em nosso cenário político. Também a prevalência de um - o Executivo - sobre os demais poderes republicanos seria de vez extirpada de nosso receituário oficial. Muito menos a partilha dos cargos mantidos com a contribuição dos cidadãos permaneceria atrelada aos mais condenáveis interesses. Enfim, foi prometida uma nova era aos milhões de brasileiros que foram às urnas, em outubro passado. Não ficou de fora das promessas a substituição de critérios ideológicos na designação de ocupantes de posições-chaves na administração, por outros, validadores da competência técnica e da conduta proba.

É certo que tais promessas só poderiam repercutir em mentes fortemente vinculadas ao que de pior a ideologia pode proporcionar e oferecer. No mínimo, expectativas favoráveis não teriam como ser sequer admitidas, fossem todos os eleitores suficientemente ou honestamente informados a respeito da realidade brasileira e da trajetória dos agentes políticos ou econômicos em atividade no País.

Não se pode descartar, além disso, a ingenuidade (?) com que muitos embarcam em qualquer canoa, cujos furos sejam obscurecidos pelo desencanto e o desespero. Só ao sabor das ondas ameaçadoras, alguns dos desesperados vão-se dando conta do naufrágio iminente.

É exatamente esse o sentimento que começa a emergir, nesta difícil fase de nossa república e neste momento de incerteza quanto à claudicante democracia de que vínhamos desfrutando.

Ninguém pode governar este país, tenha a qualificação acadêmica que tiver, se for incapaz de perceber a História do Brasil. Menos, ainda, se essa ignorância decorre de opção pessoal, desdenhosa do conhecimento dos fatos e dos meandros que costumam frequentar ambiente minimamente democrático.

A democracia, que Winston Churchill considerava o pior dos regimes salvo todos os demais, tem um preço. Quem se negar a pagá-lo, o mínimo que fará aos cidadãos, ao País e ao futuro, é sacrificar a liberdade, sepultar as esperanças e encaminhar a sociedade por veredas cuja opacidade traz o desassossego a todos.

Os esforços por esconder as verdadeiras razões da (anti)reforma previdenciária, por exemplo, são sinal destes tempos. Mas não os únicos. A eles se juntam as permanentes agressões às instituições sobre as quais repousa o próprio edifício republicano: os poderes Judiciário e Legislativo. Se a crise que os atinge diretamente e dá abrangência institucional ao conflito não foi inaugurada em 01 de janeiro deste ano, a multiplicação dessas agressões e a origem ilegítima de que procedem só servem para complicar o quadro. Pior, ainda, quando pessoas intimamente ligadas ao Poder Executivo tentam restaurar a monarquia, apresentando-se como membros de uma dinastia, como ocorre no regime monárquico.

A promiscuidade entre os poderes, sempre sob o pretexto de alcançar a governabilidade, ganha novos contornos, aproximando-se ainda mais do escambo político tanto e tão repetidamente criticado na campanha eleitoral. O dinheiro público continua a ser desperdiçado em benefício dos dirigentes, não da população carente de educação, saúde, segurança, habitação e tudo quanto caberia ao poder público prover. A falta de argumentos continua a gerar despesas com publicidade, como no passado, remoto ou recente.

A prometida troca de preferência ideológica na designação de profissionais frustra-se, mesmo se ideologia exige a preexistência de ideias. Até quando estas são escassas, preconceitos e fanatismo dão base às escolhas de hoje.

Para piorar tudo, transforma-se o País em um faroeste, pretextando combater a violência com mais violência. Antes, tínhamos algumas pessoas portando armas e concorrendo para fazer do Brasil um dos países mais violentos do mundo. Hoje, às armas junta-se o espírito armado de cidadãos que estão longe das virtudes desejáveis nos que governam



Nós e o tempo - em 04/05/2019

Ninguém escolhe o lugar de nascimento. O vir-ao-mundo é não mais que um acidente para cada indivíduo. Será ato de escolha ou decisão para os que o geraram e promoveram sua chegada à luz. Para o recém-nascido, o cumprimento de uma decisão. Nada mais que isso.

O que vem depois tem sido sempre obra do tempo (ah, sempre ele!), e daquilo que Ortega y Gasset chamou circunstâncias. Do primeiro não se tem certeza de como e quando começou. Pode ter sua origem no que os entendidos chamam big-bang, mas a certeza disso ainda não foi alcançada. Como toda hipótese, poderá um dia ser refutada.

As circunstâncias, moldadas ao longo da trajetória humana, impõem as mutações às quais estão sujeitas aos sujeitos que concorrem para a configuração dos cenários em que se movem. Agente e paciente de tudo o que se constrói e destrói, segue o homem sua caminhada.

Se o ato de nascer, na perspectiva individual, escapa à participação do indivíduo, o mesmo não se pode dizer de sua contribuição à construção da sociedade. Aqui, mais uma vez, e em caráter definitivo, basta o tempo passar. Não se espere que lactente, criança e muito jovem, o ser humano tenha completa percepção do mundo que o recebeu, onde quer que tenha alcançado a condição de tripulante e passageiro da nave Terra. Por isso, é necessário acumular mais vida. Somar mais minutos, horas, dias, anos, décadas à sua individual aventura de existir. Até chegar o momento em que, senhor de sua própria cabeça, dono de seus próprios sonhos, passe a decidir segundo seus próprios valores, suas nem sempre firmes convicções, seus mais próximos interesses.

Alguns baseiam suas escolhas esquecidos de sua condição. Ou porque lhes faltem informações razoáveis, ou pela contemplação obsessiva do próprio umbigo, fundam-nas no egoísmo. Abstraem-se, portanto, de sua condição social, de apenas parte de um todo muito mais amplo e complexo, comumente chamado sociedade.

Outros, cientes dessa condição, orientam-se por valores fundados na solidariedade, no amor mais que no simples respeito ao semelhante. E é no seio de uma sociedade da qual participam uns e outros, todos esses indivíduos, que as decisões são tomadas. Uma delas, a busca de mecanismos capazes de solucionar os conflitos inevitáveis entre seres diferentes. Tantíssimo diferentes, melhor dizer.

Chego a este ponto para tocar em assunto trivial, até ser alcançado o objetivo que identifico em parcela da sociedade de que participo. E que postulo menos desigual, mais solidária e pacífica.

Como tantos aqui acolhidos, nunca vi Manaus como o Eldorado, apto a satisfazer alguma ânsia de enriquecimento material. Pensei-a como a Pasárgada reescrita, em que nem a amizade do rei me bastaria. A liberdade para ser o que sou, como sou e o amor da mulher amada - valem mais que minha conta bancária. O respeito e a justa amizade dos meus contemporâneos é quanto me basta, para ter quase fastio pelas discussões que fundamentarão o pedido de prorrogação sempre em pauta. Prorrogação tantas vezes obtida, como se o mundo não avançasse e trouxesse consigo ameaças ao que envelheceu sem se dar conta disso.

Esquecemos todos de que o tempo nunca passa. Ele veio para ficar. Nós é que passamos por ele, eterno a zombar de nós.


Ventania de palavras - em 27/04/2019

No início dos anos 1970, escrevemos sobre a então infante Zona Franca de Manaus. Referíamo-nos às condições que facilitaram e determinaram sua criação aqui. Louvávamo-nos em estudo feito pelo economista francês ParickTissier, em artigo publicado no periódico especializado de seu país, a Révued'Économie Politique. O economista europeu, interessado em compreender o processo responsável pela criação de mecanismos de integração do mercado global, apontava para os fatores favoráveis à implantação deles em determinados lugares, em comparação a outros.

Minha atenção foi atraída, porque eu punha em dúvida os pretextos para a criação, em território tão afastado dos centros de produção e consumo nacionais, de uma experiência sem precedentes no País. Instigava-me, também, a frustração de outros Estados pretendentes a sediar a zona franca ou similares. Manaus acabou ganhando o páreo.

Segundo o autor francês, a ZFM era a 117ª experiência de modelo implantada no Mundo. Só isso bastaria para comprometer os promotores da decisão traduzida no Decreto-Lei nº 288. À época, sempre que os defensores da criação se manifestavam, davam a impressão de que a capital amazonense logo estaria beneficiada por uma novidade. Atribuía-se à zona franca quase caráter original. No entanto, em praticamente todos os continentes havia algo igual ou semelhante. Portos livres, plataformas de exportação, zonas de livre comércio e quejandos espalhavam-se já pelo mundo inteiro.

A análise das condições políticas e sociais desses lugares levou Patrick Tissier a reconhecer pelo menos três fatores comuns: 1. Todos estavam, quando da criação do mecanismo de incentivo à produção industrial, vivendo experiência autoritária. Os governos instalados tinham resultado de golpes de Estado e os cidadãos sofriam os constrangimentos típicos dessas intervenções. 2. A mão de obra oferecia-se fartamente, face à ausência de empregos que a mantivesse totalmente ((ou perto disso) ocupada. Aquilo que, no linguajar dos economistas, se chama exército de reserva da mão de obra. 3. O escasso sentimento cidadão e de classe, que leva à desorganização dos trabalhadores e os mantêm subordinados aos caprichos, interesses e ganância do patronato.

O Amazonas, e Manaus por consequência, viviam em pleno abandono. A crise experimentada quando a Malásia começou a produzir borracha reapresentou-se, desta vez com maior dose de dramaticidade. Era preciso fazer algo para reverter esse incômodo quadro. Desde o final da Segunda Grande Guerra, assinado o armistício com os países contendores, a Amazônia tinha pouco a oferecer como atrativo, mesmo aos países Aliados. E a economia mundial anunciava a entrada em novo ciclo. De um lado, era preciso restaurar a Europa devastada e promover o reerguimento do Japão. Do outro, poucos benefícios poderiam ser colhidos aqui.

Daí o interesse de algumas lideranças locais, em trazer para cá recursos externos, apostando em que isso teria o dom de superar o desânimo que se abatera sobre a região.

Como e onde fazer isso? Aqui dificilmente se descartará a hipótese de Tissier. Os três fatores acima enunciados eram facilmente identificados entre nós. Com a adição de uma circunstância, que nem por ser vício de origem, perde seu lugar no elenco de pretextos: a distância. Embora dado do problema, fatal como pode ser fatal qualquer fenômeno natural, a inserção da capital amazonense em área distante do oceano ainda hoje tem sido aproveitada para justificar muita decisão oficial. E, como se sabe, nunca faltou o aplauso fácil e o salamaleque subserviente aos que mandam. Sejam quem forem....

Estamos, hoje, enfrentando aquilo que muitos chamam de ameaça. Eu prefiro chamá-la

oportunidade.

O governo federal inclina-se por tornar letra morta o mandamento do artigo 40 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988. Nele, assegura-se a manutenção da ZFM. Mas, como disse o Ministro da Economia, nem precisa tocar na Lei Maior, para extinguir a ZFM, ou deixá-la morrer à míngua...

Os motivos para liquidar o modelo aqui implantado podem não estar sendo repetidos, mas os interesses que movem a liquidação provêm dos mesmos setores.

Não precisa ser sequer profundo conhecedor de Economia (talvez até seja melhor nada saber dela), nem conhecer a fundo as potencialidades da região, do Amazonas igualmente.

Dotada da maior floresta tropical do Planeta, contando com a mais ampla bacia hidrográfica da Terra, beneficiando-se de regime de chuvas e insolação inigualáveis e somando reservas minerais ainda por avaliar criteriosamente, talvez sejamos das regiões do Mundo mais aptas a resolverem por si mesmas suas dificuldades.

Para que isso ocorra, contudo, será necessária alteração substancial e profunda na conduta das lideranças locais. Fenômeno pouco esperado, exatamente porque jamais exercitado. Os mais exaltados dos que fingem insatisfação são os mesmos que deixaram FUCAPI, CT-PIM e CBA ao desabrigo. Neles poderia estar a catapulta científica e tecnológica necessária ao aproveitamento de nossas potencialidades. Somadas às universidades públicas e ao INPA, essas instituições dariam a resposta mais adequada aos nossos graves problemas.

Ao contrário, a indiferença das lideranças políticas e empresariais acabou por fortalecer os que sempre conspiraram contra a nossa economia. Só os cegos não veem isso. E os que, porque veem demais, também não precisam enxergar.

O que foi feito quando a arrecadação da SUFRAMA foi transferida para os cofres federais? Quem se esforçou por romper as bem orquestradas divergências entre o MMA, o MDIC e o MCTI, que inviabilizaram o CBA e o condenaram à morte?

Nunca é tarde demais para fazer o mea culpa. É disso que o Brasil está precisando: a renúncia ao exacerbado egoísmo e a superação da costumeira subserviência. Sem isso, não teremos mais que palavras. Estas, o vento leva...



De volta a Montesquieu - Em 20//04/2019

Precisamos voltar à República. Ainda que jamais a tenhamos alcançado em sua plenitude ou logrado oferecer-lhe a robustez desejada, melhor seria preservar a possibilidade de chegar a tanto. Para isso, porém, muito chão há a percorrer, muita poeira há que ser levantada, muito mais há a ser aprendido.

Quando Montesquieu postulou a separação de poderes, já se tinha como certa a sabedoria de deixar claras as funções específicas de cada um dos poderes do Estado. O passado, concentrador de funções nas mãos dos monarcas, tornou-se incompatível com o avanço do conhecimento e as consequências disso sobre a sociedade. Ficou para trás a crença no caráter divino do exercício do poder. A autoridade republicana, laica e mundana, não é atribuída por qualquer dos habitantes do Olimpo ou de outra origem, que não sejam os cidadãos de determinada nação.

Ao constituir-se, os Estados modernos, em sua maioria, optaram pela fórmula do pensador francês. Quaisquer que sejam as regras específicas, de uma a outra das Repúblicas modernas, nenhuma delas supera as linhas demarcatórias do modelo proposto por Montesquieu. Se é que alguma chega a efetivá-las satisfatoriamente.

Executivo, Legislativo e Judiciário, onde quer que se tenha implantado o regime republicano, apresentam-se com características próprias, sem rompimento do território delineado na obra clássicade Charles Louis de Secondat. Em termos gerais, ao primeiro desses poderes, o Executivo, corresponde a ação resultante das determinações legais. Estas, obra do Legislativo, delimitam a autoridade dos membros do primeiro poder. Ao Judiciário compete intervir, provocado apenas, sempre que houver divergência entre pessoas, pessoas e autoridades, organizações versus organizações.

No Parlamentarismo, mesmo nele, o conjunto de funções específicas não se desfigura. Apenas o governo obedece, em sua formação e funcionamento, ritual diverso daquele adotado no Presidencialismo. Se, neste, cabe ao Presidente da República dirigir as ações governamentais, naquele tais responsabilidades cabem ao Primeiro-Ministro. Em ambos os casos, o Presidente é eleito pelo povo, diretamente.

Uma primeira diferença entre o papel do Presidente registra-se quando o Parlamentarismo atribui a ele autoridade para nomear o Primeiro-Ministro, o líder da maioria no Parlamento. Dá-se ao Presidente a alternativa de dissolver o corpo legislativo e convocar novas eleições parlamentares.

Busca-se, na fórmula parlamentarista, aumentar o grau de governabilidade, legitimando a gestão dos negócios públicos com a afinação dos executivos coma representação popular. Aqui parece-me estar a mais profunda diferença de ordem prática entre uma e outra das duas formas de funcionamento da República. Mesmo se evidentes os percalços porque têm passado alguns países parlamentaristas, isso não apaga as sucessivas crises por que passam as repúblicas presidencialistas. Parece até demasiado lembrar que muitos países têm convivido com crises desse tipo, sem que se altere o cotidiano dos cidadãos. Há como elevado grau de estabilidade nas ações governamentais, porque a burocracia estatal permanece firme em suas bases. As tendências pessoais autoritárias encontram mais amplas probabilidades de emersão e êxito no sistema presidencialista.

Uma particularidade do parlamentarismo aponta na direção de maior compromisso dos representantes eleitos pelo povo com suas promessas de campanha: a virtualidade de dissolução do Parlamento.

Dificilmente, sob o sistema parlamentar, testemunharíamos o lamentável quiproquó em que se envolvem, agora, o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal, feito 4º. poder pela Constituição de 1988. Ê verdade que a ascensão do MPF ao patamar em que o colocou a Constituição-cidadã nada tem a ver com a questão. Seria mais fácil, todavia, observar com maior critério as especificidades dos poderes, se requisitos básicos para a escolha e nomeação dos membros do Poder Judiciário fossem obedecidos. Como está inscrito na Lei Maior.

A bem da verdade, precisa-se responder se a ilibada conduta e o notável saber jurídico estão presentes em todos os atuais membros do STF.

A tentativa de censura partida da mais alta corte de Justiça a um órgão de comunicação dificilmente ocorreria, atendidas as exigências legais no provimento das vagas do STF. Seria menor a probabilidade de envolvimento de algum daqueles magistrados em atos desabonadores. E ninguém lá teria motivo para intervir em causa própria - se não, em ato de ilegítima defesa.

Quem disse melhor sobre essa constrangedora questão, foi mais uma vez o ex-Presidente do STF, Ministro aposentado Aires Brito: poder que investiga não pode julgar, poder que julga não pode investigar.

Inadmissível, no entanto, é agredir o STF como instituição republicana que é. Nele, como em todos os demais poderes e organizações, convivem seres humanos. Como tal, dotados de vícios e virtudes. A contenção dos vícios, sua correção e a manutenção e prosperidade das virtudes é que devem merecer a atenção de todos. Só o aperfeiçoamento das práticas, sob a permanente e rigorosa vigilância da sociedade é cabível, exigível até.

Tanto se tem dito sobre a sabedoria de manter em funcionamento as casas representativas, por piores que elas sejam. A experiência mostra as desvantagens de Parlamento fechado. Nem se descarte a oportunidade que as eleições dão aos cidadãos a oportunidade de corrigirem seus próprios erros. Basta negar a recondução dos maus, trocando-o pelos que esperamos sejam melhores. Tudo isso, sem qualquer certeza de que não voltaremos a errar. Quem conhece a fundo a alma do outro?

De igual forma se há de preservar o funcionamento do Poder Judiciário, em todas as suas instâncias. Que tal reservar ao Supremo as causas que põem em questão aspectos constitucionais? Quem já se terá lembrado de garantir isso, ao mesmo tempo em que tornar férrea a obediência ao preceito que reserva às pessoas de bem - não às de bens - as togas solenes que decidem sobre a vida e a morte de cada um de nós? Pessoas de bem, neste caso, as que têm conduta ilibada e notório saber jurídico.


Gesto que falta - Em 13/04/2019

Criança ainda, ouvi dizer que de boas intenções o inferno está cheio. Na vida privada, tanto quanto na vida pública, jamais será sábio conter-se nas boas intenções e contradita-las com as ações. Uma não opera sem a outra, como se ambas representassem as faces da mesma moeda.

Em um país que construiu e cultiva consenso a respeito da complexidade das relações sociais, a ponto de fazer de sua compreensão um problema que só os experientes e profissionais conseguem deslindar, mais avulta a importância de interpretar a sentença dos nossos maiores.

Tom Jobim disse, certa vez, que o Brasil não é para principiantes. Depois dele, muitos repetiram a frase, em versões individuais. Às vezes, mera troca de palavras, como a que diz não ser o Brasil coisa para amadores. De profissionais, portanto, é que poderão vir as soluções para nossos graves e persistentes problemas.

Ao admitir alguma razoabilidade na exigência de profissionais, somos forçados a conceituar ou reconceituar a própria expressão: o que será um profissional, para muito além da teoria weberiana?

Basta ao indivíduo pertencer à estrutura burocrática, civil ou militar, pública ou privada; ter sua remuneração paga por ela e submeter-se às regras e procedimentos próprios dessa estrutura, para ser considerado profissional?

Os dias que correm estão prenhes do desmentido desses pressupostos. Ameaçam fazer ruir, portanto, o conceito weberiano e trazem de volta a velha discussão entre intenção e ação.

Muitos veem déficit no nível dos que fazem política no País. A isso estão atribuindo a confusão em que se tem constituído o governo nacional, desde o primeiro dia de 2019. A falta de conhecimento e do talento que antigos atores do cenário político revelaram parece subjazer à barafunda institucionalizada.

As decisões confusas, os recuos consequentes; o bater de cabeças entre os membros de uma mesma equipe; a intromissão de agentes ilegítimos nos negócios públicos; a renúncia à altaneria característica de nossas relações com o Mundo - tudo isso faz supor termos entregue o País a diletantes, empenhados em aprender o fazer político quando têm a responsabilidade de, por sua ação, comprovar as intenções proclamadas.

Nem se vê, lê ou ouve qualquer menção à incompatibilidade do conceito emitido pelos governantes, quando décadas de experiência não parecem ter servido para qualquer forma de aprendizado. As intenções anunciadas cada dia mais se mostram distanciar das ações que se esperaria lhes corresponderiam.

È inoportuno qualquer ato que tente diagnosticar a doença que se abate sobre a sociedade, se ela não trouxer a análise criteriosa das causas e ajude a construir hipóteses viáveis de correção. Para isso serve a democracia; disso se nutre a cidadania inspirada pelo interesse coletivo.

Se é importante considerar que as intenções não valem, se para ratifica-las as ações as contradizem, não é menor o interesse que deveríamos devotar à sinceridade com que tais intenções são proclamadas.

Muitos autores atribuem à ideologia um papel ingrato: o de esconder ou falsear a realidade. Discordando, vejo a ideologia como resultante da existência de ideias e ideais nos quais as pessoas acreditam. Pior, se o indivíduo não tem ideias.

Será que as intenções, sobretudo as alardeadas nos períodos eleitorais também não sofrem déficit - o da sinceridade?

Justo que muitos se arrependam do voto dado. Justo, ainda, que outros insistam em sua pregação eleitoral, no sentido contrário. Injusto, porém, que façamos do malogro razão para tripudiar sobre os vencidos, mesmo se pensam ser os vencedores. A história está cheia desses episódios, que Pirro não deixa esquecer.

Há pessoas cujo limite da competência (e aqui tomo emprestado o conceito de Peter Townsend, autor de Todo mundo é incompetente, inclusive você), deveria aconselhar outros caminhos, não o escolhido por elas mesmas. De qualquer maneira, louvemos o reconhecimento da incompetência, mesmo se ela já produziu efeitos maléficos sobre toda uma nação.

Falta, porém, o gesto mais digno, nessas circunstâncias. Que ele venha.


Uma necessidade premente - Em 06/04/2019

Ditaduras, sejam elas de esquerda ou de direita, nada produzem em termos de benefício ao povo. A experiência humana tem sido marcada pelo sacrifício dos valores democráticos, e só por exceção se consegue pinçar algum resultado positivo para a coletividade.

Quando se impede os cidadãos de exercerem com plenitude os direitos atribuídos a todo ser humano, dificilmente se conseguirão resultados benéficos ao conjunto deles. Já nem me preocupa incluir neste rol o direito à vida, durante séculos considerado um direito natural. O que significa dizer: nascido, o ser humano não pode ter dificultado o desfrute do direito de viver. Nem pode tolerar qualquer gesto ou ato que prejudique o exercício desse direito.

Até aí, porém, há pouca - se há alguma - diferença entre o ser que se autoproclama superior e os outros animais. Tanto, que o maltrato a cães e gatos (para ficar apenas nos membros da fauna mais próximos de nós) é objeto de normas legais, em todos os países.

O melhor exemplo histórico dessa consideração merecida pelos animais nos foi dado pelo advogado Sobral Pinto, durante a ditadura Vargas. A base do recurso que pôs o líder comunista Luís Carlos Prestes fora das grades, o grande nome da advocacia brasileira foi buscar na Lei de Proteção aos Animais. Porque as ditaduras, onde quer que tenham deixado sua infausta marca, não conseguem distinguir o ser humano dos outros animais da Natureza.

Importa pouco se Joseph Stalin é o nome do ditador. Ou se ele se chama Adolph Hitler. Pode chamar-se, também, Augusto Pinochet, Videla, Franco, Salazar ou Médici. Há como um elo que os torna, independentemente de onde cada um exerceu seu fatídico múnus, irmãos de crença, parceiros de missão, cúmplices da mesma triste aventura que são.

È para isso que todos devemos atentar, se realmente nos interessa perseguir a democracia, resgatando-a onde ela esteja e trazendo-a para o nosso convívio.

Interessa pouco, hoje, discutir passado que não deve cair no esquecimento. Não na busca de reformular conceitos, criar novas palavras ou esconder o que toda a Humanidade já sabe. Interessa, sim, evitar retrocesso cujo interesse só anima os destituídos da mínima condição de entender o mundo, nele situar-se e contribuir para fazê-lo melhor.

Também não há de vingar a resposta comumente encontrada, quando os argumentos a favor da causa de cada um se revelam enfraquecidos: a violência, através do uso da força. Toda vez em que tal ocorre, aí se há de identificar a fragilidade do que a usa, a confissão tácita de seu próprio fracasso - como cidadão e como ser humano.

Se, passados mais de dois séculos da Revolução Burguesa que derrubou a Bastilha, ainda não se logrou criar uma sociedade marcada pela liberdade, a igualdade e a fraternidade, isso não atesta a impossibilidade de fazê-lo. Ao contrário, a frustração deve alimentar as forças que concorrerão para aproximar-nos cada dia mais do sonho dos iluministas, maior que aparente ser a escuridão.

Sem liberdade, impossível alcançar a igualdade que entreteve tantos filósofos e pensadores, em todas as partes do Globo. Tal igualdade, porém, não será produto da prevalência do egoísmo sobre a solidariedade.

Deu-se de dizer que o homem é, sobretudo, egoísta. Alguns até veem no egoísmo uma virtude, não o pior dos vícios. Certo que ele existe, não para fazer-nos reféns. Melhor que seja objeto da humana consideração, porque só assim oferecerá condições de reduzir o grau em que ocorre e tantos males causa à sociedade humana.

As ditaduras jamais lograram isso. Os exemplos, de tão fartos, nem precisam ser mencionados. Salvo se a ignorância seja tamanha, que exige dizer que o sol só aparece durante o dia.

Pode ser que a alguns leitores - reduzidos que sejam - tenha ocorrido de perguntar-se: isso tudo não é se não utopia, pura utopia? Minha resposta: imagine-se o estado do Homem não fosse sua relação estreita com a utopia! Como nos deslocaríamos pelos ares, de um lugar ao outro? Como venceríamos os vírus que ceifam a vida de tantos humanos? Como comprovaríamos serem os mesmos os genes de pais e filhos?

A utopia, portanto, não é apenas o não-lugar, mas o lugar aonde ainda não chegamos. Por que abandonar a caminhada até lá?

As ditaduras são inimigas da utopia, aqui e alhures. Não as podem ter os cavalos, as hienas, os leões. Delas precisam, como precisam do ar e da água, todos os seres que reúnem as condições a que se refere Hanna Arendt.


Nada é ( ou será) mais feio - Em 02/04/2019

Dos que dizem acreditar na democracia não se deve cobrar nem esperar menos que traduzam sua crença ou convicção em ação. Só a atividade pautada pelos valores correspondentes a esse sistema democrático consagrado na expressão de Churchill (a democracia é o pior sistema de governo, à exceção de todos os demais), atesta, ratifica e comprova a alegação.

Se desejássemos caracterizar o regime democrático, dificilmente encontraríamos papel e tempo suficientes para deixar registrados os elementos que a ele correspondem. Fiquemos, portanto, com a proclamação da Revolução Francesa, cujos objetivos ainda estão por ser alcançados - liberdade, igualdade e fraternidade.

Falar de democracia e alegar apreço por ela exige, no mínimo, a defesa intransigente do direito de todos pensarem segundo mandam seus interesses e sua cabeça. Há, portanto, planos diferentes na convicção democrática, todos imprescindíveis: no plano individual, pesam mais os interesses de cada um. No plano coletivo - e nenhum conceito de democracia é negligente quanto a isso -, não é dessa invenção grega que se trata, quando o egoísmo se sobrepõe à solidariedade.

Uma coisa é o que pensamos; outra, o que fazemos. Proclamar amor à democracia, ao mesmo tempo em que postular a limitação de qualquer dos direitos humanos ou ofender a liberdade individual não é menos que sinal de enlouquecimento,

Onde falte a liberdade de opinião, onde o cidadão tenha amputado o direito de ir-e-vir, onde os ouvidos sejam moucos às palavras do outro, aí não haverá, como jamais ouve e como, desafortunadamente, ainda não há, o menor esgar democrático.

Pior, quando a História revela os resultados do sacrifício da liberdade. Quando perpetrado, tem levado consigo milhões de vidas humanas. Já não bastam os exemplos fornecidos pelas políticas de Stalin, de Hitler, de Mussolini, de Franco, de Salazar, dos governos militares no Brasil de 1964-1985?

Mais grave, ainda, quando o sacrifício da liberdade cumpre a mais ignóbil função a que alguma sociedade é forçada a submeter-se: produzir, manter e defender, a ferro e fogo, a desigualdade social. Uns mais, outros menos, os países têm enfrentado ainda tibiamente os que se aprazem da desigualdade social e dão a ela um caráter natural que só os tolos e ingênuos, se não mal-intencionados ousam admitir. No entanto, era no sentido inverso que apontavam as guilhotinas que ignoraram cetros e palácios, talentos e habilidades pessoais. Luís XVI e Maria Antonieta, Danton e Robespierre são exemplares.

E o que se há de dizer a respeito da fraternidade? Nada menos que foi remetida ao lixo da História, porque incompatível com uma sociedade que faz da exploração de um ser humano por outro (ainda assim, suposta teimosamente tido como semelhante) o móvel de toda ação.

Reduzido à condição de fator de produção, o homem tem para os ideólogos do que está aí, o mesmo que uma folha de papel higiênico. Ou o objeto do uso desse material.

Longe da fraternidade postulada pela Revolução Burguesa, a humanidade vai-se cada dia enredando nas teias que parecem tecidas não pelo fio de Ariadne, nem pelas cordas com que Prometeu pretendia levar ao alto a pedra que lhe foi dado transportar.

Para transformar o mundo, não se há de ser conservador. As coisas boas, aprazíveis aos sentidos do Homem, enobrecedoras de sua presença no Planeta devem ser conservadas. Como conservar, porém, o que destoa da verdadeira condição humana? Ou, se somos criacionistas, como admitir que o Criador determinou a desigualdade e fez dela motivo de enlouquecido culto?

Por isso, impactou-me a leitura de um livro, obra de uma ucraniana, mais tarde laureada com o Prêmio Nobel de Literatura, 2014. Refiro-me Svetlana Aleksievitch e sua obra As últimas testemunhas.

O livro tem como material nada mais, nada menos, que extratos de depoimentos prestados por pessoas que, na infância, passaram pelos horrores da guerra. A autora refere-se à Segunda Grande Guerra e colhe as impressões, sentimentos e traumas sofridos por contemporâneos infantis daquele conflito armado.

As atrocidades que os soldados do Eixo, os comandados por Adolph Hitler em especial, impunham às populações submetidas só não causam horror àqueles que, destituídos da condição humana (ou, quem sabe, porque humanos são?) dão à vida de seus semelhantes o valor de uma caixa de fósforos. Ou de um caixote de balas.

Hoje, em muitos países, é chocante ver-se quanto a intenção de conservar o que desonra a espécie humana ameaça retroceder aos tempos em que isso parecia louvável. Não basta a esse tipo de pessoas sentir-se bem no ambiente hostil dos nossos dias. É preciso recuar no tempo e de lá trazer de volta a indignidade como selo de qualidade dos homens.

Escrevi um texto, apreciando o que lera em As últimas testemunhas. Não contente, repeti a autora, só que descobrindo Poesia mesmo no horror da guerra. E juntei trechos de cada depoimento, juntando-os segundo as limitações do meu parco talento poético, em capítulos que se referem ao conteúdo do texto: Amor, Horror, Infância, Fome, Compaixão, Memória e Poesia.

É meu tributo a estes dias nada alvissareiros.


Nossos patriotas - Em 23/03/2019

Nestes tempos de globalização, poucos entendem necessário promover a atualização de conceitos e suas respectivas práticas. Quando já distamos algumas décadas da guerra fria que impediu o confronto direto e armado entre as nações hegemônicas em cada lado do Mundo, muitos parecem ignorar as consequências disso. Talvez outros tantos sequer se tenham dado conta do novo clima político e estratégico construído no Planeta. Logo, impossível falar dos efeitos de mudanças que foram - e ainda são - incapazes de perceber.

As fronteiras físicas se dissiparam ou perderam qualquer sentido, quando os capitais ganharam asas e romperam outras fronteiras - as políticas e ideológicas, de preferência. Por isso, a volatilidade desses capitais, que garante seu trânsito acelerado entre os espaços dos antigos mercados nacionais. Porque mesmo esses - talvez a face mais evidente da globalização - impõem enorme dificuldade a quem os pretende situar geograficamente. Melhor explicação não haveria, se não dispuséssemos do surgimento das empresas transnacionais. Delas parece impossível traçar o perfil ou definir a identidade. Pelo menos, a respeito de sua localização e área de atuação. Elas são, na aldeia global, igualmente globais.

Dentre os muitos conceitos ligados ao fenômeno transformador das relações internacionais, os de pátria e soberania atraíram sobre si efeitos ora danosos, ora favoráveis. Ninguém haverá de deplorar a facilidade de comunicação, devida sobretudo às conquistas da tecnologia. Comunicação, diga-se, de bens e pessoas, tanto quanto de informações - e valores e comportamentos, também.

Não são esses, apenas, os âmbitos afetados pela crescente aproximação entre as nações e suas respectivas populações. Enfim, a aldeia global se instalou entre nós, em que pese não haver consciência disso sobre a vida dos seres humanos, onde quer que estejam. Deixa-se, portanto, de aproveitar e generalizar os bons resultados da globalização.

Talvez aí, o medo de superar conceitos tradicionais ou aproximar-se de um globo sem fronteiras e livre da desigualdade impeça aproveitar o que o avanço tecnológico conquistou.

Neste particular aspecto, o Brasil parece tirar de letra. Enquanto muitos posam de patriotas, confessam sua submissão a outras potências. A afirmação de que a soberania nacional deve ser preservada não os impede de aceitar a direta e impositiva intromissão estrangeira em nossas decisões.

Certo que a autodeterminação, como era vista e praticada no passado, já não encontra lugar no mundo. Isso não quer dizer, condenação à situação submissa como uma fatalidade. Menos, ainda, quando se trata de uma nação como o Brasil por todos os títulos assentada sobre uma das maiores áreas territoriais dos antigos Estados nacionais: nossa diversidade climática, biológica, florestal, florística tem tal peso no ambiente, que alterações na Amazônia repercutem em toda a Terra. Nossa rede hidrográfica não é menos importante, nem exauriu o potencial de que é dotada, em especial quanto à pesca, a piscicultura, a produção de energia, para ficar nas mais evidentes vantagens. Nossa população, ainda predominantemente jovem, se favorecida pelo bom ambiente escolar e acadêmico, terá tudo para transformar as potencialidades de que tolo ufanismo tanto fala, em produção de melhor qualidade de vida para todos e não apenas para reduzido segmento populacional.

Nada disso parece objeto da consideração de nossos governantes. Ao contrário, o que se tem visto é absoluto desprezo pelas características apontadas.

Quando, porém, se afirma que o Brasil está acima de tudo, o menos que se poderia esperar é a conduta subserviente e deslumbrada diante dos que se pensam donos do mundo.

Ah, esses nossos patriotas!...


Circunstâncias da tragédia - Em 17/03/2019

Quando a discussão séria e respeitável dos problemas é substituída pelo uso de armas, não são apenas a democracia e seus protagonistas que perdem. Perde toda a humanidade.

A tentativa de superar as dificuldades especialmente se estas resultam da desigualdade, transformando-as em caso de polícia, não conduz a qualquer desfecho positivo. Essas considerações, todavia, passam ao largo não apenas dos que têm sobre os ombros as responsabilidades do Estado. Elas não frequentam, um segundo sequer, as mentes dos que instalaram as autoridades nos gabinetes, a elas atribuindo o poder e, igualmente os deveres inerentes à esfera governamental.

O trágico episódio ocorrido em escola do interior paulista não foi o primeiro, podendo-se apostar que não será o último. A morte de pessoas entregues às suas tarefas diárias - ensinar e aprender, no caso da Escola de Suzano - junta às que morrem de doenças ou ataques repentinos, as vítimas da violência que só a desigualdade sabe produzir. E a desigualdade, sabe o mais ignorante dos animais ditos superiores, não pode ser combatida com armas. Estas só têm validade em casos excepcionais - a guerra, por exemplo, a mais estúpida das iniciativas de que o homem é capaz. Em todos os demais casos, o uso de armas como método de resolução de problemas incide em uma das duas situações: a debilidade dos argumentos ostentados por uma das partes em conflito; ou a confissão clara e contundente da própria incompetência.

Atribuir-se ao governo instalado no Planalto desde 1 de janeiro qualquer culpa pelo ocorrido na cidade paulista, mais que injusto, é tolice intolerável. Imaginar, porém, que os anúncios ventilados desde a Praça dos Três Poderes reduzirão a violência, mais que injusto e tolo, incide em delírio. E, como tal, absolutamente avesso à realidade.

Mais armas levarão à multiplicação de atos como os que interromperam a vida dos alunos e funcionários da escola de Suzano. Ninguém compra e porta uma arma de fogo como quem compra uma imagem do santo de devoção. Ou um quadro pintado a óleo ou aquarela. Se estes servem para os momentos de oração ou de contemplação estética, nem religião nem arte inspiram o uso de um revólver ou pistola. Para ficar nos mais discretos desses instrumentos de guerra e crime.

O mínimo que se pode dizer a respeito da facilitação da compra de armas e de sua detenção pelo cidadão comum é que transfere para cada indivíduo uma responsabilidade do Estado. A este é que cabe garantir a segurança dos habitantes de uma cidade. De qualquer cidade. Para isso, todos pagam impostos (excetuem-se os que tiram dos cofres públicos o que a maioria leva a esses mesmos cofres); para isso a maioria abre mão de parte de seus (predominantemente parcos) salários.

Dentre as funções tipicamente de Estado a prestação de serviços de segurança pública é elencada. Isso significa a impossibilidade de transferi-la a terceiros, mesmo se a prática das milícias e a tolerância em relação às suas atividades às vezes contem com o olhar indiferente das autoridades. Quando não a cumplicidade e a aliança, ostensivas ou não.

Ontem, jovens morreram porque estudavam. Professora e auxiliar da escola morreram quando cumpriam obrigações de interesse de toda a coletividade. Dois jovens, igualmente, morreram, sabe-se lá por que razão. Da mesma forma como se desconhecem as razões que os levaram a reproduzir o exemplo dos Estados Unidos da América do Norte, são ignoradas as razões pelas quais se tornaram amantes de armas e admiradoras de solução tão infausta. Para os seus e para os outros.

Imagine-se o sentimento das famílias dos dois jovens, que certa imprensa vê apenas como assassinos. Sim, eles praticaram um crime. Esse é o fato. É preciso, porém, avançar um pouco nas considerações sobre o acontecimento, sabido que o homem é produto do seu meio.

Tanto quanto pode alterar o meio em que vive, de que a degradação ambiental flagrante é testemunho, o homem sofre a influência do ambiente, social sobretudo.

Não cabem comparações relativas à dor sentida pelos que perderam filhos e parentes, causados pelo ato insano dos dois atacantes. Nem esquecer que os pais destes perderam os seus filhos, também. Pior: depois de cometerem um ato que os terá abalado para o resto da vida. Pais e mães, portanto, estão unidos pelo mesmo sentimento, pela mesma perda e pela irreversibilidade da situação.

Enquanto não atentarmos para o que disse Ortega Y Gassett, a respeito do homem - ele é ele e suas circunstâncias - teremos pouca chance de chegar a bom porto. Restaria apenas abrir mais cemitérios.


Tartamudos e bobos da corte - Em 09/03/2019

Estes tristes tempos que vivemos atribuíram caráter obsessivo à inovação. Toda e qualquer sugestão, para ganhar legitimidade e apoio, arrima-se em jargão a que nem mesmo as autoridades públicas se acham capazes de resistir. É como se a troca de palavras, às vezes o sepultamento de algumas delas, substituísse o fenômeno. O fato sendo apagado pela linguagem. A narrativa do nada.

Pior, porém, quando certa tendência à subserviência e à submissão preponderam. Nesse caso, vocábulos estrangeiros acabam por tentar nomear e definir coisas e relações que são exclusivas do patrimônio histórico e cultural de alguma nação.

Já não bastam os riscos próprios da transformação do Planeta em uma aldeia global, vários são os fatores que se agregam a essa nova tentativa de submeter os povos, distantes que estejam, longínquas as paragens onde se reúnam seus nativos.

Um dos termos que praticamente as gerações mais jovens ignoram é a palavra tatibitate. O dicionarista Aurélio Buarque de Holanda Ferreira o define como : 1. Que ou aquele que fala trocando certas consoantes. 2. Gago ou tartamudo. 3. Muito acanhado, apatetado, inhenho. (Editora Nova Fronteira, 1ª edição, 15ª impressão, p. 1.357). Gago ninguém desconhece o que significa. Tartamudo, porém, não desfruta da mesma popularidade. Para o mesmo dicionarista, é aquele que pronuncia as palavras a custo, entaramelado. É preciso, pois, esclarecer ainda mais o conceito, para deixar claro o que significam entaramelado e inhenho, constante da primeira citação acima.

Comecemos por inhenho, do qual se diz ser indivíduo muito acanhado, palerma, imbecil, pateta, decrépito. Já o entaramelado é o que embaraça a fala, a língua; titubeia, emaranha-se, enleia-se. O dicionarista sequer faz referência à pobreza vocabular do tartamudo, que agravaria ainda mais o tatibitear (o verbo também dicionarizado) do orador.

Conhecem-se pessoas cujo universo vocabular talvez não reúna mais que 500 palavras. Nesse universo, muitos profissionais das comunicações podem ser incluídos.

Do homem público, pela natureza e importância da função que exerce e por ter relação com a sociedade, o mínimo que se pode exigir é o uso da língua nacional e de linguagem a que todos tenham acesso, letrados ou analfabetos. Às vezes, é mais educativo manter silêncio que disseminar termos e formas de expressão incompatíveis - primeiro, com a realidade da situação retratada; depois, com a dignidade da audiência. O silêncio, neste caso, se não atesta a honestidade de propósitos, pelo menos dá sinal de alguma inteligência do falante. (Ou não-falante).

Não é à toa que muitos líderes políticos, empresariais e científicos dedicam-se ao estudo da língua nativa e de línguas estrangeiras. Sabem eles quanto isso ajuda na construção de conceito positivo a respeito deles e do país onde nasceram. Talvez o sentimento de patriotismo devesse começar por aí, respeitadas as restrições que o processo de globalização opõe às concepções e a conceitos avelhantados.

Quanto menos bem dita seja a palavra, mais confusão se há de estabelecer no seio da sociedade. A experiência o tem revelado e os exemplos, em que pese a advertência dos societários, são mais frequentes do que os avanços tecnológicos e as técnicas educacionais justificariam.

O resultado dessa absoluta incompetência para dizer o que supostamente se desejaria dizer é a descrença até dos mais fervorosos apoiadores de qualquer pessoa aspirante à legítima e respeitável liderança.

O resto é o arbítrio, a imposição de verdade única, sustentada à distância de saudáveis relações sociais e de clima que leve ao respeito do líder. Ao final, reconhecido apenas como um impostor ou um bobo da corte.


Barbárie - Em 01/03/2019

Mais se aprofunda o processo de globalização, menos o fenômeno é entendido. Mesmo nos ambientes acadêmicos e em outros supostamente bem-informados, permanecem vivos valores e condutas repelidas pelas novas formas de relacionamento entre os países e as comunidades respectivas. Prestes a ingressar na segunda década do terceiro milênio, a aldeia global enfrenta resistências impossíveis de imaginar, quando a explosão da informática apenas começava.

O resultado é que os problemas parecem ter-se multiplicado e agravado. O ser humano dos tempos atuais parece ter apagado tudo quanto veio antes dele, como se não houvesse uma trajetória histórica a observar.

Nesse particular aspecto, as duas grandes guerras, o colonialismo, a utilização da geografia como certificado de propriedade de extensas regiões, a guerra fria e o desfazimento da chamada "cortina de ferro" tendem a ser esquecidas. Propositalmente, diga-se, a bem da verdade.

Os mesmos que saudaram a derrubada do muro de Berlim fazem coro aos que tentam construir um muro entre o México e os Estados Unidos da América do Norte.

Avaliar os males causados à sociedade humana por aqueles - e não só eles! - fenômenos tende a ser uma probabilidade permanente. Por isso, os arranjos políticos e a conduta ofensiva ao direito dos povos continuam a perpetrar-se, deixando transparente o descompasso em que se vive.

A divisão do globo terrestre entre as nações mais poderosas, em que pese a aparente eliminação do colonialismo, levou-nos à guerra fria. Os dois polos de poder trataram de preservar suas colônias, seja qual for o nome dado às relações de subordinação em que mantiveram seus satélites (supostamente) nacionais.

De que terá adiantado a alguns países da África superar seu estatuto colonial, se outras formas de dominação surgiram? Para que terá servido o sangue derramado nas duas guerras, se é vergonhosa por suas dimensões, a fome que grassa no mundo?

Pior: quando se pode imaginar o triunfo de uma organização capaz de pôr em prática o ideal da Terra como pátria de todos, os manda-chuvas oficiais enveredam por caminhos absolutamente indesejáveis. Pelo menos, para os bilhões de famintos e para outros que, sem sentir fome, julgam o ser humano diferente dos animais chamados inferiores.

O fracasso da Liga das Nações e da Organização das Nações Unidas muitas vezes tem desanimado mesmo os bem-intencionados. Como a dar razão ao velho e conhecido aforismo: de boas intenções o inferno está cheio.

Nem por isso, todavia, o melhor será insistir nas causas desse fracasso ou desdenhar da melhor hipótese: uma globalização que não se ponha exclusivamente a serviço do lucro e do enriquecimento que sacrifica a maioria.

No início do século XX, o cineasta Charles Chaplin afirmava que a sociedade humana estava carente, muito mais de sentimentos que de tecnologia. Se esta é capaz de resolver muitos dos problemas com que se defronta a sociedade dos homens (e mulheres, acrescentaria um escriba pouco versado na língua de Camões e Saramago), não tem a mesma eficácia, quando se trata de subordinar-se às carências de todos, não apenas dos que a detêm e controlam.

Assim, mais se avança na criação de réplicas eletrônicas do homo sapiens, mais se impõem sacrifícios ao homem comum. Aquele que, portando sonhos e aspirações como todos os demais, não tem sequer a oportunidade de tentar realizá-los. Ao contrário, o cotidiano revela sempre e em movimento ascendente, sua exploração.

A promessa de substituir o trabalho humano pelo uso de máquinas eficientes e oferecer oportunidade de satisfação pessoal e crescimento intelectual e cultural das pessoas produziu, mais que tudo, o número de desempregados registrado em quase todos os países. Não só nos países que cumprem o papel de reserva de riqueza para os mais fortes. Os ricos também são afetados pelo fenômeno, não raro alimentador da violência generalizada.

Claro que a alguns parecerá utopia (e é bom que o seja) desejar um mundo em paz, não a paz construída segundo a máxima de César - vis pax para bellum - mas aquela que repousa no respeito ao direito à vida e a todos os demais direitos que justificaram o derramamento de sangue nos campos e montanhas da Europa.

Nunca ficou tão clara a exigência de uma decisão. Individual quanto social. A barbárie ou um mundo em paz - eis o dilema.

Conceitos em discussão - Em 23/02/2019

A globalização, ao mesmo tempo que aturde os observadores, tem comprometido seu discernimento. Se, por um lado, significa a tentativa de arrebentar fronteiras entre nações, aproximando-as e levando à consideração da oportunidade de um governo igualmente global, traz consigo o acirramento de divergências e a produção de ideias absolutamente avessas ao dito processo civilizatório. Este o outro lado da questão.

Não é apenas a ampliação no volume e no ritmo dos negócios que se registra. Aparentes mais que os outros fenômenos, os negócios parecem tomar todo o interesse dos protagonistas e dos observadores do processo. A tal ponto, que somente essa dimensão é contemplada pela análise nem sempre inteligente da questão.

Vejo a necessidade de alargar a perspectiva da qual a globalização vem sendo observada. Não basta determo-nos nas novas formas de relações econômicas e comerciais entre nações e empresas. Neste aspecto particular, tornou-se difícil até dizer da nacionalidade deste ou daquele grupo econômico, esta mesma entidade que parece ter definitivamente substituído a mercearia de uma esquina ou a quitanda da outra esquina.

Não é só nisso que a globalização interfere. Nem é inteligente imaginar que o movimento por ela desencadeado se circunscreva ao ambiente dos negócios.

As políticas públicas e aquilo que se tem chamado de governança também são afetados pelo que os franceses chamam mundialização. Talvez até esse desfazimento de fronteiras tenha sua compreensão mais facilmente captada, se atentar primeiro para o que repercute nas formas de conduzir as nações e seus respectivos povos. Conceitos também merecem a atenção dos analistas.

Desse ponto de vista, portanto, deve ser avaliado o papel da soberania. Como qualificá-la com o adjetivo nacional, se é irreversível a derrubada de fronteiras econômico-financeiras entre os estados antes ditos nacionais? Como admitir a prevalência dos interesses de um povo e governo específicos, se suficientemente comprovada a impossibilidade de autarquização total?

Já não se trata de discutir o conceito de soberania como até poucas décadas antes. Não se espere que, de um dia para o outro, uma nação decida invadir território vizinho, ferindo aquilo a que se deu o nome de soberania.

Não será com armas, em consequência, que se anulará a interferência de uma nação em outra ou de um Estado em outro. A força das armas não consegue impedir o capital na sua busca cada dia mais agressiva por lucros em outros territórios fora do seu próprio. Isso já não basta. A rigor, mostra-se absolutamente inócua a resposta militar. A não ser que os governos correspondentes detenham armas atômicas. Os resultados de um confronto em tal paridade, simplesmente elidem o problema mencionado - a globalização - como tudo igualmente que a sociedade humana construiu. Por isso, não cabe comentar o que deixará de existir.

Como evitar essa como a única saída é o de que devem tratar os que se interessam pela vida. A de cada ser humano, como a de toda sociedade, seja qual for a latitude e a longitude onde esteja instalada. Pois é sobre essas medidas que reflete o processo que nos transformou em uma aldeia global.

Como nos inserirmos no processo avassalador é a inevitável - talvez a única ou a mais importante - pergunta a ser feita. Podemos fazê-lo de forma inferior, subserviente, acovardada; ou resistir à pior das consequências - a situação colonizada um dia experimentada.


A joia e o joio - Em 16/02/2019

A pólvora foi de novo descoberta: o crime cometido em Brumadinho pela Vale ocorreu porque a empresa estava interessada em manter sua lucratividade. Dito assim, aos incautos parecerá tratar-se da primeira tragédia envolvendo a gigante brasileira da mineração. Mas não é!

A declaração nada original ocorria quase ao mesmo tempo em que um porta-voz da empresa atribuía caráter acidental ao desastre que matou número ainda não reconhecido pelas autoridades. Se depender dos dirigentes da Vale, as vítimas diretas seriam pouco mais de trezentas, 147 das quais têm morte confirmada. Mais de 160 permanecem desaparecidas. Tais números, todavia, são contestados por pessoas que conhecem a empresa e sabem do contingente de profissionais vinculados a empresas prestadoras de serviços à mineradora. Os números podem alcançar mais de setecentas vítimas, segundo essas fontes.

Há, ainda, os que alegam ter a Vale promovido estudos e levantamentos recentes, relativos aos riscos ligados às suas atividades em Brumadinho. Não há como evitar o raciocínio: somente a iminência de um "acidente" motivaria o que alguns chamam de preocupação da companhia. Não a preocupação com a vida de tantos brasileiros, muitos dos quais trabalhando para fazer a Vale ainda mais rica. E seus acionistas, repetirem os ganhos que os de sua classe sempre conseguem. Mesmo que para isso tenham que sepultar sob a lama tantos pais e mães de família, tantas mulheres, tantos jovens que se dispuseram a tornar a empresa e seus acionistas orgulhosos dos resultados.

Séculos depois de os chineses produzirem a pólvora, eis cérebros brasileiros chegando à conclusão de que o lucro a qualquer custo responde por mais esse assassinato em massa. Como se não passassem de ficção os "acidentes" ocorridos em Mariana, na mesma Minas Gerais; e em Barcarena, no Pará. Sem falar em muitos outros, agora que se ganha o direito de suspeitar que muito mais joio está misturado ao trigo, nesses empreendimentos que somam à predação da natureza o sacrifício de vidas humanas. Quase sempre, às centenas...

Foi o mesmo graduado da Vale quem insinuou a absoluta inconveniência de serem aplicadas à empresa que lhe paga o salário (jamais próximo da remuneração dos que pagaram com a própria vida a aposta na seriedade de seus patrões), as penas cabíveis. Tudo porque, ao juízo do representante da mineradora, esta é uma joia da economia brasileira. O sangue dos que morreram, portanto, vale menos que a lama que os sepultou. Sequer serve para lavar a joia que o graduado deseja preservar e pôr acima da Lei.

Pena que não se possa assegurar que outros acidentes como o de Brumadinho jamais ocorrerão. A lama, ao que tudo indica, veio para ficar e levar consigo a esperança de tanta gente...

O que é a vida humana, diante da oportunidade de ganhar mais dinheiro?


Interpretação simplória - Em 09/02/2019

É demasiado simplória a atribuição de culpa ao Presidente Jair Bolsonaro pelas tragédias registradas nos últimos dias no País. No máximo, podemos dizer dele assemelhar-se ao roqueiro Mick Jagger, conhecido pé frio.

O mar de lama que destruiu a cidade de Brumadinho, a tempestade caída sobre o Rio de Janeiro e o incêndio no Ninho do Urubu podem ser explicados, menos por sua coincidência cronológica. Em menos de 45 dias decorridos, o último ano da segunda década do século XXI, o primeiro de novo milênio, vamos acumulando motivos para achar que o que é ruim sempre pode piorar.

Não são de hoje, nem atribuíveis a este ou àquele partido, a este ou àquele governo os problemas que se acumulam. Nem parece razoável vincular nossas atuais dificuldades exclusivamente ao patrimonialismo herdado desde a carta de Pero Vaz de Caminha. Se 519 anos não podem ser comparados aos milênios contados por outros povos, é necessário lembrar quanto a sociedade resulta da vontade e da ação dos que a constituem. E quanto, hoje, o que se passa no resto do mundo tem a ver com a realidade dos países, qualquer a latitude e a longitude em que se localizem.

Talvez ninguém melhor que Geraldo Vandré soube dize-lo: quem sabe faz a hora, não espera acontecer. Quando há omissão, nada ocorre se não como acidente.

Sempre que os societários se omitem, dão a impressão de isolamento. Ditada por timidez, indiferença, exagerado egoísmo ou seja lá por que motivo, tal conduta acaba por punir-nos, todos. Uns pagam com a própria vida. Outros perdem parentes, amigos, colegas ou conhecidos. Mesmo os que a princípio se pensam imunes à dor geral, um dia perceberão a cumplicidade em que incidiram. Quando nada mais há a fazer. A não ser chorar os mortos, recolher a lama e esquecer os fatos.

Aí, no esquecimento dos fatos repousa grande parte das tragédias que nos têm afligido. O perdão, nem sempre justo, não pode levar ao esquecimento, como se estivéssemos diante de cena de ficção. Ao contrário, cada fato, ocorra onde ocorrer, seja ou não objeto da historiografia, sempre será História. E influi nos tempos mais à frente.

Se esquecermos do extermínio dos judeus, pelos nazistas; se olvidarmos a crucificação de Jesus; se não tivermos olhos para ver o sofrimento imposto aos negros, aos indígenas, aos homossexuais, às mulheres e aos trabalhadores brasileiros - dificilmente seremos levados a bom porto.

Não basta, contudo, termos informações de boa fonte sobre essas questões. Desse conhecimento há de resultar uma tomada de posição, como a coroar o que pensava Aristóteles acerca da Política. Esse lugar onde se manifesta o traço definitivo de nossa condição humana: a vontade.

Assim, se nossos olhos têm que estar voltados para o futuro, construção dependente de nossa vontade e de nossa conduta, o passado nos terá deixado lições das quais cumpre jamais desdenhar.

Importa pouco mencionar que tragédias ocorrem também em outros países. Mais interessante parece determo-nos em identificar as causas e buscar comparações que permitam compreender porque as coisas são como são e não como gostaríamos que fossem.

O mundo, a aldeia identificada por Mc-Luhan, tem sido varrida por tragédias, muitas delas preveníveis. Por que não se as tem evitado?

Sucedem-se planos e programas oficiais, sem que algum deles tenha conseguido reduzir a desigualdade no Planeta. Repetem-se as tragédias, sem que diminuam a violência, a fome e o desemprego.

Quem sabe não chegou a hora de nos provarmos humanos?


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Dr. José Seráfico