Tempo-Espaço e Memória- Orlando Silva

REPÚBLICA - A DEMOCRACIA NOS TEMPOS PÓS DITADURA (Final)

Ao longo de um período de 31 anos (1985 - 2016) de um exercício parcimonioso da vivência democrática no Brasil pós-ditadura militar, exerceram a chefia do Poder Executivo diversos presidentes da república eleitos: Tancredo Neves/José Sarney (eleição indireta), Fernando Collor de Melo, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, tendo, neste último governo, havido uma grave crise política no país, conforme a seguir.

Porém, antes, uma referência ao impeachment de Collor de Mello. Ele desagradou aos poderosos de seu próprio time, que o destituíram do Poder, para sorte dos brasileiros, que passaram a ter, na Presidência, um dos nossos melhores chefes de estado, Itamar Franco, que era vice do presidente que caiu.

Depois de Itamar, aconteceu o governo neoliberal de FHC. Este foi sucedido por dois governantes sucessivos do PT. Com as administrações petistas, a oposição veio a alimentar um inconformismo pouco democrático ante a presença do PT no governo com dois Presidentes, um logo após o outro, e, cada um eleito para dois mandatos consecutivos. Eles foram eleitos democraticamente pelo povo eleitor.

Estava Dilma Rousseff na Presidência da República, em seu segundo mandato, quando foi lançado mão, pela oposição, do instrumento do impeachment. Com este mecanismo constitucionalmente previsto, é possível subtrair-se do Poder presidentes contra os quais se caracterize a prática de crime de responsabilidade. Dilma não é um ser humano provido propriamente de uma inteligência privilegiada! Isso se refletia em sua maneira de governar e em suas falas (exceto quando se referia às prisões e às torturas que sofreu na ditadura militar). Porém, como não havia nenhuma acusação criminal contra a Presidente, ela foi cassada por ter praticado "pedaladas" fiscais! Ora, que os cassadores apresentem ao povo brasileiro um único exemplo de um Presidente que não tenha praticado esse tipo de deslize legal!

Quando foi dado o golpe-militar republicano (1889), os "subversivos" (assim considerados) eram os monarquistas. Quando aconteceu o golpe militar de 1964, os executores da ação de força justificaram a derrubada do Presidente João Goulart alegando o temor que sentiam de que se efetivasse, então, um golpe comunista no país. Mas, no caso da Presidente Dilma, não havia este risco, nem ele foi referido pelos seus opositores, que não justificaram sua ação cassadora acusando-a de subversão em seu governo, nem se referiram a "perigo comunista", nem acusaram a presidente de ser corrupta. A questão era, no máximo, uma trama da "direita" contra a "esquerda" (em um equívoco conceitual), ou de oposição versus situação, na disputa do Poder da República.

Os governos do PT não foram de esquerda. Vivíamos, à época, como vivemos no presente, sob um sistema capitalista. Nunca, em nenhum outro governo, os banqueiros acumularam tantos lucros quanto nos governos Lula, da mesma forma, certas empresas empreiteiras. Bem, e por falar nestas... pessoas do âmbito oficial de então, em suas relações com estas entidades empresariais, alimentaram a existência dos corruptos e dos corruptores (no âmbito do governo e fora do governo), principalmente na Petrobrás, mas, também, nas implementações de projetos de obras públicas desenvolvidos por determinadas empresas empreiteiras contratadas pelo governo. 

Essas personagens corruptas atuavam como se esses procedimentos aéticos fossem normais na forma de governar na administração Lula. Analistas políticos se referem a um "sistema corrupto" que tem operado em governos. Considero que esse vício na maneira de governar, naquele tempo, como um sistema, como uma forma de administrar anômala, estava, evidentemente, maculando o governo petista. É claro, esta manifestação patológica não era nem é uma marca exclusiva dos primeiros governos petistas. Ela esteve e tem estado em diferentes governos de políticos filiados a diversos e diferentes partidos políticos. Mas, o PT não se diferenciou, muito pelo contrário! Porém, foi utilizado o expediente do impeachment contra Dilma Rousseff não sob a acusação de que ela estivesse envolvida nesse "sistema corrupto", mas, sim, por considerarem que ela teria praticado "pedaladas fiscais". Ora, ela as praticou não para benefício próprio, mas, sim, como um desvio administrativo, uma manobra ou um jogo contábil (muito frequente em administração pública), buscando a governabilidade.

Depois da queda de Dilma, a então oposição assumiu o governo, primeiro com o Vice-Presidente que se havia empenhado pela aprovação da cassação, e, depois, com um Presidente eleito (veja-se!) democraticamente. O Vice que se tornou Presidente, depois do término de seu mandato, já esteve preso duas vezes pela Polícia Judiciária por corrupção e está respondendo a mais de um processo judicial. No atual governo... O Brasil está observando, está acompanhando as ações da Polícia Federal e do Poder Judiciário, onde transcorrem investigações e processos com diferentes suspeitos e acusados!

Mas, a Presidente Dilma, do PT, não foi acusada de corrupção nem de esquerdismo no seu governo. Ela foi condenada por ter investido, aplicado dotações em rubricas que não as em que elas figuravam na Lei Ânua ("pedaladas"). Investiu, aplicou dinheiro público em benefício da população, como é da obrigação de qualquer governante. Não se apropriou indevidamente, não cometeu estelionato, não roubou. Todos os presidentes cometem esse tipo de deslize - chamado "pedalada" - na administração do Estado, ao fazerem movimentações contábeis como tais em dotações orçamentárias. É legal? Não. Mas, não é crime se o objetivo do gestor é a prestação de serviços à população.

Quanto à questão de "esquerda" e "direita", diga-se que o PT não é, nem nunca foi um partido político de extrema esquerda (comunista), nem mesmo de centro-esquerda (socialismo democrático, social-democracia); é, sim, um partido de centro, que concilia seus vínculos com o capitalismo e os capitalistas com propostas de interesse popular e dos trabalhadores. Seu líder principal é um ex operário e dirigente sindical que nunca militou em um partido detentor de ideologia política marxista ou de qualquer outra tonalidade da esquerda, e o partido surgiu de uma frente política de operários e intelectuais da classe média, os dois grupos voltados, no ato da fundação, para a renovação ética e humanística dos costumes políticos prevalecentes no país. Mas, não era nem é um partido revolucionário e não propugnava como não propugna pela construção, no país, de uma sociedade socialista, nem mesmo, uma sociedade com características sociais-democratas. Quando presidente, Lula disse mais de uma vez, publicamente, que não era de esquerda. Também não referiu ser de direita!

Lula, nos últimos tempos, inclusive, tem assumido posições exclusivistas, personalistas, individualistas, narcisistas, isolacionistas, concentrando em torno de si, no PT, um poder estratégico destituído de uma visão objetiva do conjunto da sociedade e do complexo cenário político brasileiros. Por isso, distancia este partido de outros partidos que têm posições progressistas, que estão à esquerda no espectro partidário. Estas atitudes políticas de Lula (e do PT como consequência) tem impedido a formação de uma frente partidária pela democracia, para fazer oposição ao governo obscurantista que dirige a nação nos dias atuais. Ao mesmo tempo, com esta estratégia isolacionista, por um lado, Lula e o PT enfraquecem ou não fortalecem uma frente de partidos com sensibilidade e compromisso sociais; por outro lado, com esta estratégia política equivocada, terminam por aproximar-se do grupo partidário que apoia o presidente da república.

Assim, Dilma Rousseff não foi punida por ter o seu governo posições de esquerda. Do ângulo da linha política ideológica adotada pela Presidente (ver bem, Presidente) como governante, ela seguiu a posição de seu antecessor imediato (PT no Poder), porém, não se envolvendo nas pressões dos corruptos e dos corruptores, os quais, mesmo assim, continuavam a existir e a agir, porém, com desenvoltura decrescente. O Impedimento da presidente Dilma Rousseff foi manipulado por seus adversários como um golpe de estado, de cuja articulação participou o vice-presidente da república, Michel Temer, que, pelo seu cargo no poder da república, foi escolhido pelos golpistas para ser o novo presidente, o presidente golpista. O golpe interessava aos políticos aliados às forças do neoliberalismo, os quais queriam dominar o Poder. Dilma, a quando do seu governo, foi uma política, um ser social que tendia para a centro-esquerda (considere-se o seu passado político), administrava em um governo de cunho capitalista, porém, sem a prática exacerbada das ações extremadas do neoliberalismo. Michel Temer servia e serviu aos interesses desse grupo dos golpistas neoliberais (do qual se tornou um dos principais), tanto que essa foi a marca ideológica e prática do seu governo e do governo que o sucedeu na Presidência da República. A cassação da Presidente Dilma, não há dúvida, decorreu, por um lado, da ânsia dos neoliberais, dos integrantes da centro-direita e da extrema direita de reconquistarem o Poder e, por outro lado, complementarmente, do cansaço da oposição de então, premida pelo voto popular a estar nesta posição longe do governo da República por tempo tão demorado. Então, as forças políticas neoliberais da oposição conquistaram o Poder ao aplicar o GOLPE DO IMPEACHMENT.

- 2018-...: Expectativa!

- 2020: Nas eleições municipais de 2020, o PT se lançou em uma política isolacionista em São Paulo, dificultando a formação da frente partidária pela democracia, em uma posição exclusivista. Esta estratégia política do PT, se, por um lado, enfraqueceu o setor progressista, por outro lado e em consequência, favoreceu os grupos de centro-direita. Esta posição petista apenas mudou após o fracasso do seu candidato no primeiro turno, vindo a integrar uma frente em torno da candidatura de Boulos (PSOL), no segundo turno.

Nestas eleições municipais, configuraram-se fracassos políticos, por um lado, da esquerda (com raras exceções como no Pará), e, por outro lado, do gestor do obscurantismo, do negativismo, do anticientificismo..., e, efetivaram-se êxitos eleitorais do "centro" e da "centro-direita".

- 2021: Para onde vai este país?!...


MOVIMENTOS REVOLUCIONÁRIOS E GOLPES DE ESTADO NO BRASIL - em 06/02/21


REPÚBLICA: GOLPE MILITAR E DITADURA MILITAR - 2 -

- 1966-1975: A partir de então, recrudesceu a resistência à ditadura militar. Grupos organizados de extrema esquerda ou de ideologia de esquerda pouco definida, todos inimigos da Ditadura Militar, se organizaram e realizaram ações de enfrentamento contra as forças do governo, tendo se efetivado procedimentos de guerrilhas rural e urbana. Ao mesmo tempo, organizaram-se, também, grupos de extrema direita para a luta em defesa da ditadura. Ocorreram ações terroristas de ambos os lados com o uso de bombas etc., sequestros de embaixadores e de outras personalidades estrangeiras, inclusive com mortes, confrontos armados diretos, adversários da ditadura foram presos, assaltos a Bancos para apropriar-se de dinheiro para financiar as ações de reação anti ditadura, justiçamentos. A ditadura realizou inquéritos policiais-militares, julgamentos na Justiça Militar; concretizou torturas, mortes, decapitou guerrilheiros no Araguaia etc. A ação de reação que assinala de forma marcante o início da resistência armada contra a ditadura foi o atentado projetado para vitimar, em 1966, o general Costa e Silva, no Aeroporto de Guararapes, em Recife, mas que não atingiu o objeto do ataque, mas, sim, que vitimou um Vice-Almirante reformado e um jornalista, e feriu outras pessoas (cf. acima). Um acontecimento com graves consequências foi a Guerrilha do Araguaia, na qual se defrontaram principalmente jovens armados ligados ao PC do B e tropas do Exército. O comandante da guerrilha foi Maurício Grabois, um dos principais dirigentes do PC do B. A Guerrilha do Araguaia teve início em 1966, quando o PC do B iniciou a infiltrar o seu pessoal precursor na área escolhida como palco do movimento armado, e se estendeu até 1975, ou seja, desde o governo do marechal Castello Branco até o do general Ernesto Geisel. A guerrilha se localizou na área do Rio Araguaia - Bico do papagaio - Xambioá - Marabá. Entre os guerrilheiros: Maurício Grabois, José Genoíno, Elza Monnerat, Dinalva Oliveira Teixeira, Criméia Schmidt de Almeida, Divino Ferreira de Souza, Helenira Rezende, Ângelo Arroyo, João Bispo Ferreira Borges, João Carlos Haas Sobrinho, Osvaldo Orlando da Costa (Osvaldão), André Grabois e outros, cerca de setenta (70) militantes. Depois de alguns entrechoques, o movimento guerrilheiro foi massacrado pelas forças oficiais, tendo ocorrido muitas mortes, quase todas de guerrilheiros, mas, também, de alguns simples agricultores residentes às proximidades da região conflagrada. Entre os chefes militares que atuaram no enfrentamento à guerrilha: os generais Olavo Vianna Moog, Hugo Abreu, Nilton Cerqueira, Álvaro Pinheiro, Arnaldo Braga, Taumaturgo Sotero Vaz, Milton Tavares de Souza, Confúcio de Paula Avelino, Antônio Bandeira, o brigadeiro Newton Vassalo da Silva, o coronel Aluízio Madruga, os tents.-coronéis Nilton Romão e Carlos Souza Torres, o major Lício Augusto Ribeiro, o capitão Sebastião (Curió) Rodrigues de Moura, entre outros. GUERRILHA DO ARAGUAIA;

- 1964 - 1985: Movimentos e instituições tidos como de esquerda no cenário ideológico de então - esquerda moderada, não armada: Ação Popular-AP (católicos de esquerda vindos da Ação Católica); Instituto Superior de Estudos Brasileiros-ISEB (intelectuais); Frente de Mobilização Popular (liderada por Leonel Brizola). Em uma posição de estratégia política intermediária entre os grupos guerrilheiros e os não armados, se inseria a LIBELU-Liberdade e Luta (trotskista). Movimentos e entidades explicitamente de direita não armada: Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais-IPES e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática-IBAD; União Cívica Feminina; TFP-Tradição, Família e Propriedade. Esquerda Revolucionária: Ação Libertadora Nacional-ALN, Comando de Libertação Nacional-Colina, Vanguarda Popular Revolucionária-VPR, Ação Popular Marxista-Leninista-APML, MNR, Movimento de Libertação Popular, Movimento Revolucionário 8 de Outubro-MR8, PCdoB, Partido Comunista Brasileiro Revolucionário-PCBR, Partido Operário Comunista-POC, POLOP, VAR-Palmares-Vanguarda Armada Revolucionária Palmares-VAR-P/VAR-PAL, Resistência Armada Nacional-RAN. Agrupamentos terroristas de extrema direita: Movimento Anticomunista-MAC (estudantes universitários), Frente da Juventude Democrática (estudantes anticomunistas), Frente Anticomunista-FAC, Comando de Caça aos Comunistas-CCC e a Aliança Anticomunista Brasileira-AAB. Na área governamental, havia órgãos públicos empenhados na luta anti subversão, anticomunista: Serviço Nacional de Informação-SNI, Centro de Informação do Exército-CIE, Operação Bandeirante-OBAN (Exército e DOPS), logo o DOI-CODI (Exército), Centro de Informação da Marinha-CENIMAR, Centro de Informação e Segurança da Aeronáutica-CISA, e as Delegacias de Ordem Política e Social-DOPS e DEOPS. A RESISTÊNCIA À DITADURA E A REPRESSÃO; ORGANIZAÇÕES TERRORISTAS; ORGANIZAÇÕES REVOLUCIONÁRIAS;

- 1970-71: "O capitão Carlos Lamarca, do Exército, desertou no dia 10/4/1970, apropriou-se de fuzis, metralhadoras e munições do quartel do Batalhão de Quitaúna, SP, onde servia, e fugiu levando consigo os armamentos. Lamarca pertencia à VPR-Vanguarda Popular Revolucionária. Passou vários meses refugiado na ilegalidade, quando participou de diversas ações revolucionárias, como assaltos a Bancos, de que resultaram mortes de policiais. Foi para o Vale do Ribeira, a-fim-de treinar militantes para ações de guerrilha, onde ocorreram confrontos armados com forças da repressão, tendo havido mortes; neste tempo foi executado o tenente Alberto Mendes Júnior, da Polícia Militar. Entre 1970 e 1971, funcionou, no Vale do Ribeira, o campo de treinamento de guerrilha da VPR, o qual, descoberto pelo DOI-CODI, foi desbaratado. ... Depois de mais de um ano de ações revolucionárias contra a ditadura, Lamarca foi morto pelo Exército, no sertão da Bahia, no dia 17 de setembro de 1071". (cf. Orlando Sampaio Silva, op. cit., p. 308). CAPITÃO LAMARCA, GUERRILHEIRO;

- 1976~1977: Durante o governo Geisel, morreram, em um período de poucos meses, três políticos brasileiros de grande importância, por diferentes razões, na história recente da república, sendo que essas mortes, em circunstâncias estranhas, nunca foram devidamente aclaradas à nação. O ex-Presidente Juscelino Kubitscheck morreu no dia 22 de agosto de 1976, em um acidente de carro na Via Dutra. João Goulart, ex-Presidente da República, que foi deposto da Presidência pelo golpe militar, morreu na Argentina, em 6 de dezembro de 1976, vítima de infarto, segundo a versão oficial de então. Seus familiares têm dito, pública e reiteradamente, que ele foi envenenado. Carlos Lacerda, jornalista e ex-governador do Estado da Guanabara, morreu de morte natural, de "gripe", e septicemia, no dia 21 de maio de 1977. Lembre-se da Operação Condor, um conluio estabelecido entre os governos ditatoriais da Argentina, do Chile, do Uruguai e do Brasil, que criava a possibilidade da extinção de vidas de importantes inimigos ou críticos desses governos do Cone-Sul, que tivessem destaque como figuras políticas, agressões letais que poderiam ocorrer nos seus países ou no exterior. A morte de Orlando Letelier, ex-ministro das Relações Exteriores do governo do presidente do Chile Salvador Allende, ocorreu em Washington, EE.UU., no dia 21 de setembro de 1976, próximo de um mês após a morte de Juscelino Kubitscheck. Juscelino, Goulart e Lacerda eram políticos de grande prestígio popular no país. Eles estavam unidos na Frente Ampla, que se empenhava pela restituição da democracia ao país, sendo que Juscelino e Lacerda eram postulantes ao posto de Presidente da República em eleições que, porventura, viessem a realizar-se. Outra morte em circunstâncias estranhas foi a do ex-Presidente Humberto de Alencar Castello Branco, em 18 de julho de 1967, quando ele viajava, no Ceará, em um pequeno avião civil que foi atingido no voo por outra aeronave. O avião que bateu no em que Castelo viajava era da Força Aérea Brasileira. O avião militar retornou ao seu aeroporto intacto, e o de Castelo caiu, tendo morrido quase a totalidade dos eu nele viajavam; salvou-se o copiloto. Castelo Branco, ao contrário da posição dos que integravam a "linha dura", considerava que, após o seu governo, uma vez tendo sido dado o golpe militar e tendo sido afastados de funções públicas suspeitos de serem "subversivos", o governo da república já poderia ser devolvido aos civis, mediante a realização de eleições livres, restabelecendo o sistema democrático. O Estado Brasileiro está devendo à população provas esclarecedoras dessas mortes. MORTES - OPERAÇÃO CONDOR.

- 1974 - 1985: "Em seu período de governo, o General Ernesto Geisel [o 4º general que comandou o país na Ditadura, fora os três da Junta Militar!] deu início ao processo de lenta, gradual e segura distensão política. O ideólogo dessa corrente política, nas Forças Armadas, foi o General Golbery do Couto e Silva, ex-chefe do SNI. Ele pertencia ao mesmo campo político-ideológico-militar de Castelo Branco, Ernesto Geisel e João Figueiredo, e, como ideólogo militar, delineou, no âmbito do Governo e das Forças Armadas, a estratégia que concorreria para o desenrolar do processo orientado para a retomada futura da normalidade legal e democrática. Apesar desta tomada de posição característica de uma postura de abertura política positiva, Ernesto Geisel veio a fechar o Congresso Nacional, em um ato autoritário, ..." (cf. Orlando Sampaio Silva, op. cit, p. 325). "O novo chefe militar do país [general João Figueiredo] deu prosseguimento ao processo de distensão, que veio do governo anterior e que, em seu governo, passou a denominar-se 'reabertura', em meio ao qual prometeu entregar o supremo poder de República aos civis, ..." (cf. Orlando Sampaio Silva, op. cit., p. 329). FECHAMENTO DO CONGRESSO. PROCESSOS DE DISTENSÃO E DE ABERTURA DO REGIME;

- 1979 /e/ 1985: "Concomitantemente ao movimento das 'Diretas já', ampliou-se, no país, a campanha exigindo a anistia ampla, geral e irrestrita dos perseguidos e punidos pela ditadura. ... Passarei a analisar os termos desta lei [Lei Nº 6.683, de 28/8/1979-Lei da Anistia] na forma em que ela foi configurada, como produto de negociação entre as partes, que fizeram concessões, sine qua non, visando beneficiar pessoas que se encontravam em um ou no outro lado, então, em oposição, militares e civis. Houve um acordo entre as partes. ..." (cf. Orlando Sampaio Silva, op. cit., pp.332-33) "A Emenda Constitucional Nº 26/85 [com a qual foi convocada a eleição da Assembleia Nacional Constituinte, que veio a elaborar a Constituição de 1988], ao corrigir algumas distorções restritivas de direitos constantes da Lei de 1979, foi, em realidade, a 'lei da anistia' que mais se aproximou dos pleitos dos que almejavam uma anistia 'ampla, geral e irrestrita', ainda em plena ditadura militar. Optimum lege, suave et facile illud faciet consuetude." (cf. Orlando Sampaio Silva, op. cit., p. 344). DIRETAS JÁ. ANISTIA NEGOCIADA;

- 1985: O Congresso Nacional, sob a pressão dos militares ainda no Poder, elegeu, em eleição indireta, Tancredo Neves, Presidente da República, e José Sarney, Vice-Presidente. O resultado desta eleição foi proclamado pelo Congresso. Logo, em decorrência de grave enfermidade, o Presidente Tancredo Neves faleceu, em 21 (ou 20!) de Março de 1985. Como consequência da doença de Tancredo Neves, o Vice-Presidente José Sarney assumiu a Presidência da República, no dia 15/3/1985. Na história, pairam dúvidas sobre as circunstâncias causais da morte de Tancredo Neves, dúvidas que estão a exigir competente investigação histórica. Terminou o governo do último general que dirigiu o país na ditadura militar. Tem início o período que ficou conhecido como a Nova República, uma fase constitucional democrática. Em 1988, entrou em vigor a nova Constituição da República, que foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte. MORTE DO PRESIDENTE TANCREDO NEVES. FIM DA DITADURA MILITAR.

(Continua)

N O T A ou J A B U T I - Uma pessoa hipotética que nasceu, no Brasil, p. ex., em 1925, aos cinco anos de idade, em 1930, passou a viver em um regime totalitário, a Ditadura Vargas. Este regime autoritário foi mantido no país durante 15 anos, ou seja, até 1945, quando a democracia venceu o totalitarismo nipo-nazi-fascista na fase final da II Guerra Mundial. Aquela criança que, em 1930, tinha 5 anos de idade, a quando destes acontecimentos de 1945, já se encontrava com 20 anos de idade, ou seja, já era um adulto e, portanto, podia festejar a vitória das liberdades democráticas no Mundo e, a redemocratização em nosso país. Então, o Brasil atravessou um período democrático, apesar das tentativas de alguns de desestruturá-lo, até que, transcorridos quase 20 anos de vivência democrática, o país novamente caiu sob outro regime de força, a Ditadura Militar. Esta durou quase 21 anos completos, pois, em 1985, o povo brasileiro reconquistou um regime democrático. Então, em 1985, aquele jovem nascido em 1925, estava com 60 anos de idade. Note-se, ele passou 36 anos de sua vida adulta sob regimes ditatoriais e 19 anos de sua vida adulta na vivência do sistema democrático; sua real vivência democrática foram aqueles dezenove anos de 1945 a 1964. Esta pessoa de 60 anos de idade, em 1985, tinha em seu coração e em sua mente os dados necessários para avaliar o que é uma ditadura e o que é uma democracia. Não era necessário que alguém ensinasse a ela o que é um regime político de um Estado democrático de direito (cf. diz a Constituição Brasileira de 1988)!


MOVIMENTOS REVOLUCIONÁRIOS E GOLPES DE ESTADO NO BRASIL - em 22/01/21

PARTE IV - D

REPÚBLICA: GOLPE MILITAR E DITADURA MILITAR - 1 -

- 1964-1985: Golpe militar em 31/3-1º/4/1964, com o apoio de alguns políticos e empresários civis, e dos EE.UU. (frota norte-americana próxima da costa marítima brasileira, dando cobertura ao golpe), sob a justificativa de evitar um golpe comunista durante o governo do Presidente João Goulart, e, fundamentalmente, como concretização do antigo projeto "tenentista" de conquista do poder pelos militares -- alguns dos "tenentistas" do passado, na época do golpe, eram generais e coronéis, como, p. ex., os generais Juarez Távora e Cordeiro de Farias, e o brigadeiro Eduardo Gomes. Eles, quando jovens, tentaram a conquista do Poder em 1922 (Forte de Copacabana) e em 1924 (Coluna Paulista/Coluna Prestes-Miguel Costa), os dois movimentos "tenentistas", que não atingiram os seus objetivos. Apoiaram a Revolução de 30, mas esta não foi a "revolução" deles, foi do Getúlio Vargas. Ainda não haviam conquistado o Poder. Então, remanescentes "tenentistas" junto a outros chefes militares também ansiosos pelo Poder resolveram virar a mesa em 1964, deram o golpe militar e implantaram a Ditadura Militar, que durou quase 21 anos com cinco ditadores militares.

O golpe derrubou do Poder o presidente João Goulart. Os militares que deram o golpe o denominaram "Revolução Democrática", mas, em verdade, este movimento armado, com a tomada do Poder, não foi democrático, pois, além de ser um golpe de estado, com ele foi implantada uma ditadura com generais no Poder. Por quê foi uma ditadura? Todos sabem, civis e militares. Foi uma ditadura totalitária. Por quê foi uma Ditadura Militar? Porque o Poder esteve em mãos exclusivamente dos militares, que se sucederam na Presidência da República e que não foram joguetes ou marionetes de civis, pelo contrário, o regime era militarista.

Civis ajudaram a financiar principalmente o aparato repressivo e serviram aos militares no Poder. No dia 31 de março de 1964, dois episódios são cruciais no âmago do processo golpista. Por um lado, o general Humberto de Alencar Castelo Branco, chefe do Estado Maior do Exército, estabeleceu em seu gabinete a sede do comando do movimento insurgente. De lá, Castello Branco, na articulação do golpe e objetivando o seu êxito, se comunicava, via telefônica, com os comandantes dos diversos Exércitos localizados nas diferentes regiões do país, para assegurar a adesão desses generais comandantes ao movimento insurgente, mas, também, se comunicava com lideranças civis golpistas, como o governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto (banqueiro), e, com outros governadores, entre os quais, o do Estado da Guanabara, a principal dessas lideranças civis, Carlos Lacerda, também jornalista.

Por outro lado, o general Olympio Mourão Filho, por sua iniciativa, partiu de Juiz de Fora, MG, neste mesmo dia 31 de março, com as tropas da 4ª Divisão de Infantaria e mais um regimento de Belo Horizonte e outro de São João del Rei, sob seu comando, demandando as cidades do Rio de Janeiro e Brasília, para efetivar a conquista do Poder da República pelos militares. Ocorreu que, no dia 1º de abril de 1964, os diversos Comandos de Exércitos e de Regiões Militares já haviam aderido ao movimento insurgente. Estava vitorioso o golpe de estado sem que tivesse havido qualquer resistência armada. O general Mourão recebeu ordem para retornar à sede de seu Comando Militar, em Minas Gerais. Na sequência, estando o presidente da República João Goulart no território brasileiro, no Rio Grande do Sul, o Congresso Nacional considerou, de forma inconstitucional, vacante a Presidência, que logo foi ocupada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Renieri Mazilli.

Porém, logo foi constituído o Comando Supremo da Revolução, formado por oficiais generais representantes das três Forças Armadas: General de Exército Arthur da Costa e Silva (Exército), Almirante de Esquadra Augusto H. Rademaker (Marinha) e Tenente-Brigadeiro Francisco Correa de Melo (Aeronáutica). Nestes primeiros dias, o Poder da República, de fato, estava em mãos desses generais do Comando Supremo. No dia 11 de abril de 1964, foi passado o Poder ao primeiro ditador militar na "Revolução", o Chefe do Estado Maior do Exército, General de Exército Humberto de Alencar Castelo Branco, que assumiu a Presidência da República. Durante a ditadura Militar, os generais Presidentes eram escolhidos internamente na caserna, entre os generais, com disputas entre os da "linha dura" e os da linha "nem tanto" (dura), os quais eram referendados, em "eleições indiretas", pelo Congresso Nacional sob a pressão armada dos militares. Neste período ditatorial de quase 21 anos, cinco generais, assim "eleitos", foram presidentes do Brasil, até 1985, quando terminou o governo do último general presidente na ditadura, e foi eleito Tancredo Neves, ainda em eleição indireta, Presidente da República. GOLPE MILITAR - DITADURA MILITAR;

- 1966: Tão logo foi dado o golpe militar, foi implantada no país uma ditadura militarista e teve início a caça às bruxas, ou seja, a perseguição, busca, apreensão e "punição" dos chamados subversivos. Efetivaram-se prisões arbitrárias e ilegais, com o Ato Institucional Nº 1 - AI - 1, de 09 de abril de 1964; foram "punidos" 102 pessoas, políticos, professores, magistrados, etc. que tiveram seus mandatos parlamentares cassados, uns, e foram aposentados, outros; foram fechados partidos políticos; o prédio da UNE, no Rio de Janeiro, foi incendiado; os sindicatos foram invadidos e ocupados pelos golpistas; teve início a prática brutal de torturas de presos políticos. "Em 1966, ocorreram alguns fatos, que são considerados o início da luta armada no país contra a ditadura militar; essas manifestações de força organizada tiveram lugar em Recife, Pernambuco. No dia 31 de março deste ano, ocorreu violenta explosão nos escritórios do S.N.I. e da Agência Nacional, que funcionavam no prédio dos Correios e Telégrafos. Ao mesmo tempo, outra bomba foi detonada às proximidades da residência do Comandante do IV Exército. No dia 25 de julho de 1966, explodiu uma bomba na sede do Serviço de Informação dos Estados Unidos (USIS). Nesta mesma data, estava sendo esperado em Recife o General Artur da Costa e Silva, então, ministro da Guerra e que viria a suceder ao Marechal Castelo Branco na Presidência da República. Muitas pessoas aguardavam a chegada do General no Aeroporto de Guararapes, quando ocorreu, no local, a explosão de uma bomba de acentuado poder destrutivo e letal. Costa e Silva, que seria o objeto do atentado, não foi vitimado, porque chegou a Recife por rodovia, procedente de João Pessoa. Vítimas da explosão no aeroporto de Guararapes, morreram o Vice-Almirante reformado Nelson Gomes Fernandes e o jornalista Edson Régis de Carvalho. Ficaram gravemente feridos o Ten.-Cel. do Exército Sylvio Ferreira da Silva e um guarda-civil, além de outras pessoas, com menos gravidade. ... No mesmo dia 25 de julho de 1966, também em Recife, explodiu uma bomba na sede da União dos Estudantes de Pernambuco, atentado patrocinado pela direita". (Citação de Orlando Sampaio Silva, "A Vontade de Potência", Chiado Ed., Lisboa, 2012, pp. 281-282). ATENTADO DO AEROPORTO DE GUARARAPES;

- 1966: "O primeiro movimento de guerrilha a contrapor-se à ditadura militar teve lugar em 1966-67; foi a Guerrilha de Caparaó, na Serra do Caparaó, entre Minas Gerais e o Espírito Santo. Os revoltosos eram, em sua maioria, ex militares. Participaram desta ação contra o sistema militar: Juarez Alberto de Souza Moreira, capitão reformado; Amadeu Felipe da Luz Ferreira, ex sargento e um dos principais chefes militares deste movimento de resistência; Bayard Damaria Boiteux (ex Capitão de Engenharia do Exército, um dos principais chefes do movimento ¨tenentista" e, depois, dirigente comunista), professor de matemática, líder intelectual do movimento, pertencia ao Movimento Nacionalista Revolucionário-MNR; Itamar Maximiano Gomes, sub-tenente demitido pelo AI - I; Jelei Rodrigues Correia, sub-tenente que veio a ter seus direitos políticos cassados pelo AI - 5, e outros. Do ponto de vista político-ideológico, estes militantes revolucionários se inspiravam no sistema político de extrema-esquerda, então, instaurado na Albânia." (Cf. Orlando Sampaio Silva, op. cit., pp.282-3). A GUERRILHA DE CAPARAÓ;

- 1968: "... em uma ação armada das forças da repressão, foi morto o estudante paraense Edson Luiz de Lima Souto, próximo do Restaurante do Calabouço, fato que provocou grande manifestação estudantil de protesto. O restaurante do Calabouço, existente, então, no Aterro de Flamengo, no Rio de Janeiro, era frequentado por estudantes." (cf. Orlando Sampaio Silva, op. cit., pp. 286-7); MORTE DE ESTUDANTE NO RESTAURANTE DO CALABOUÇO;

- 1968: "Em 26 de junho de 1968, no Rio de Janeiro, a União Nacional dos Estudantes-UNE promoveu a passeata dos 100.000. Os estudantes protestavam contra o sistema governante autoritário. A movimentação estudantil foi dissolvida com violência pela polícia". (cf. Orlando Sampaio Silva, op. cit., p. 287). MARCHA DOS 100.000;

- 1968: "Nos dias 2 e 3 de outubro de 1968, tiveram lugar mais de 36 horas de conflitos violentos entre alunos da Universidade Mackenzie e alunos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP, tendo por palco a Rus Maria Antônia, onde as duas instituições se localizavam vis-à-vis, no bairro Vila Buarque, no centro de São Paulo. Os alunos da Filosofia eram considerados, pela situação, subversivos, esquerdistas, socialistas, comunistas, marxistas. No Mackenzie se encontravam os estudantes filiados ao Comando de Caça aos Comunistas-CCC, à Frente Anticomunista-FAC e ao Movimento Anticomunista-MAC, grupos de extrema-direita. ... Um estudante secundarista presente, veio a falecer atingido por um tiro. A polícia civil do estado interveio para pôr fim à batalha campal". (cf. Orlando Sampaio Silva, op. cit., p. 289) BATALHA CAMPAL ENTRE ESTUDANTES DA FFCL-USP E DO MACKENZIE, NA RUA MARIA ANTÔNIA, SP;

- 1968-1978: Os militares, no Poder, respaldaram seus atos na legislação "revolucionária" constante de Atos Institucionais e Atos Complementares. Estes últimos se constituíam em complementos e reformas parciais à Constituição em vigor; os Institucionais tinham força de lei regular, como se fizessem parte da legislação ordinária do país, eram como se fossem decretos da Presidência da República. O Ato Institucional Nº 5 - AI - 5, foi o mais draconiano desses Atos autoritários; ele tornou legal todos os atos de força que já vinham sendo praticados de responsabilidade do governo e, aos futuros, e, com base nele, foram exarados atos de "punição" com aposentadorias, cassações de mandatos, demissões, banimentos, prisões etc. de pessoas consideradas adversárias, ou inimigas, ou perigosas, ou subversivas, ou comunistas. Como já vinha acontecendo, com aposentadorias, com o AI 5, o governo afastou de Universidades e outras entidades científicas e de pesquisa os principais, os mais importantes e os mais reconhecidos, nacional e internacionalmente, professores e cientistas do país; aposentou membros do Poder Judiciário. São exemplos de alguns professores e cientistas "punidos" com aposentadorias compulsórias pela ditadura: Florestan Fernandes, Octavio Ianni, Fernando Henrique Cardoso, Paula Beigelman, Emília Viotti da Costa, Jayme Tiomno, Mário Schemberg, José Leite Lopes, Elisa Frota Pessoa, Guy de Holanda, Elza Berquó, Paul Singer, José Arthur Giannotti, Caio Prado Jr., (com permissão dos que me leem) Orlando Sampaio Silva; anteriormente, pelo AI - I, já haviam sido afetados políticos, militares e outros, entre os quais: João Goulart, Janio Quadros, Luiz Carlos Prestes, Miguel Arraes, Leonel Brizola, Plínio de Arruda Sampaio, Osni Duarte Pereira, Celso Furtado, Josué de Castro, Almino Affonso, Darcy Ribeiro, o general Assis Brasil, o general Nelson Wernexk Sodré, o almirante Cândido Aragão, Clovis Ferro Costa, Sílvio Macambira Braga, Rui Guilherme Paranatinga Barata, Rubens Paiva, Victor Nunes Leal, Hermes Lima. Então, o governo militar extinguiu instituições científicas e de pesquisas fundamentais, tais como a Escola Experimental da Lapa (SP), as Escolas Típi9cas Rurais (SP), as Escolas Parques e as Escolas Classes, o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais-CBPE (RJ), os Centros Regionais de Pesquisas Educacionais-CRPEs, etc; como já acontecia, aprofundou a censura na imprensa e em todas as manifestações artísticas, tais como teatro, cinema e literatura, inclusive nos livros didáticos; a tortura, como instrumento policial e estatal, para a obtenção de informações, confissões e denúncias, passou a ser praticada com maior desenvoltura e crueldade em entidades militares e policiais, muitas vezes, com consequências letais; foram realizadas cassações de mandatos de parlamentares considerados adversários do sistema, e de governadores, com a perda de seus direitos políticos; efetivou-se a supressão da liberdade de expressões diversificadas do pensamento e, de reunião, assim como, a extinção de habeas-corpus, foi fechado o Congresso Nacional etc. O AI - 5 foi exarado no governo do general Costa e Silva, militar da "linha-dura", que o assinou juntamente com seus ministros, entre os quais o coronel Jarbas Passarinho (político do Pará) e o economista Delfin Neto (professor da USP) e foi instrumentalizado pelos governos da ditadura até 30/12/1978, quando foi revogado no governo do general Ernesto Geisel, no bojo do seu projeto de distensão. ATO INSTITUCIONAL Nº 5 - A.I-5;

- 1969: Pouco depois da edição do AI - 5, o presidente Costa e Silva foi vitimado por um derrame cerebral - AVC, que o tornou incapacitado para o exercício de sua função. Legalmente, deveria assumir a Presidências, o Vice-Presidente, que, à época, era o político civil Pedro Aleixo. Nestes tempos da ditadura militar, era impossível um civil galgar à Presidência. Foi dado um golpe no golpe. Os militares não permitiram a posse de Aleixo e se constituíram em uma Junta Militar, que assumiu o Poder da República no dia 31 de agosto de 1969. A Junta foi formada pelos ministros militares de então: General Lira Tavares (Guerra), Almirante Augusto Rademaker (Marinha) e Brigadeiro Márcio de Souza Melo (Aeronáutica). Pedro Aleixo, desconsiderado, vítima do golpe, renunciou ao cargo de Vice-Presidente. O Congresso Nacional estava fechado. A Junta Militar esteve no governo até a posse do general presidente seguinte, Emílio Garrastazu Médici, da "linha-dura", no dia 30 de outubro de 1969. JUNTA MILITAR NA PRESIDÊNCIA;

(Continua)

JABUTI ou NOTA:

A - Tomada ou Queda da Bastilha: O povo revoltado invadiu a Bastilha (uma prisão símbolo do Antigo Regime absolutista). Era o início da Revolução Francesa (1779), que foi vitoriosa e que, com os seus desdobramentos, veio a propiciar a instauração do período do Terror (muitas cabeças rolaram); depois, no final do período revolucionário, o general revolucionário Napoleão Bonaparte, curiosamente, foi coroado Rei de França! A Revolução Francesa se fundou nos ideais dos pensadores iluministas e dela e seus filósofos decorreram os surgimentos modernos/contemporâneos dos sistemas políticos liberais democráticos.

B - Invasão do Palácio do Inverno: Pessoas do povo e integrantes do Exército Vermelho invadiram a ex residência do Czar da Rússia e, então, sede do governo russo social-democrático, em São Petersburgo, ao tempo, capital russa. Episódio símbolo da Revolução de Outubro (1917), na Rússia. Segue-se a "ditadura do proletariado" no regime comunista, na Rússia-URSS. No período stalinista, ocorreram os "processos de Moscou", que produziram milhares de vítimas, principalmente, de militantes do PCUS considerados inimigos de Stalin. Revolução fundamentada nas ideologias (marxista-leninista) formuladas principalmente por Marx e Lenin.

C - Invasão do Capitólio, em Washington, E. U. (06/01/2021), por militantes de extrema direita instigados pelo presidente Trump, no final do seu mandato, objetivando impedir um procedimento legislativo crucial, que antecederia à posse do Presidente Eleito Joe Biden e, da Vice-Presidente Eleita Kamala Harris. A ação sediciosa se caracterizou por ter sido uma invasão violenta, um assalto, um putsch, com a ocupação de diversas dependências do Senado e da Câmara dos Deputados, tais como os plenários, gabinetes de parlamentares, galerias, corredores e escadarias, a cúpula e a rotunda do prédio símbolo da democracia norte-americana, destruição de portas e janelas para a penetração à força dos invasores, arrombamento de armários, a prática de vandalismos e depredações internas, e atitudes e comportamentos agressivos e desrespeitosos em locais simbólicos do Poder Legislativo tais como os lugares de trabalho das presidências das duas Casas do Congresso. As Casas do Poder Legislativo são costumeiramente chamadas de Casas do Povo. Ouvi uma repórter brasileira dizer: "Ora, se no Capitólio funciona a Casa do Povo", por quê o povo não poderia entrar lá?" Não se pode negar que os invasores integram o povo norte-americano. Mas, por ser a "casa do povo", esta função não atribui a ninguém do povo, só ou agrupado, a nela entrar com o uso de violência e, no seu interior, vandalizar e depredar. E convém que se considere o conceito de "Casa do Povo", quando está em jogo a sede do Poder Legislativo. A "Casa do Povo" é a sede deste Poder e é denominada "do povo", porque nela trabalham os representantes do povo, deputados e senadores. Nos Estados Unidos, como no Brasil etc., o sistema democrático é representativo. Por outro lado, no caso em questão, a invasão tem suas marcas, pois foi um movimento político induzido pelo Presidente da República em fim de mandato, que, inconformado com sua derrota eleitoral, pretende, a qualquer custo, impedir a posse do presidente eleito. O objetivo da invasão, como já foi dito, era impedir a realização da reunião do Congresso Nacional Norte-Americano, que aprovaria a eleição presidencial. A invasão interrompeu a sessão conjunta das duas Casas do Congresso, e os parlamentares, inclusive o Vice-Presidente da República, foram retirados do plenário e lavados a se protegerem em gabinetes fechados. O projeto golpista de Trump e seus asseclas de extrema direita fracassou. Os novos dirigentes eleitos tiveram suas eleições aprovadas por senadores e deputados integrantes do Congresso Norte-Americano, que, durante a invasão, mantiveram-se no interior do prédio do Congresso, sob proteção das forças de segurança e retornaram a reunir-se tão logo os golpistas foram evacuados do local. A democracia prevaleceu. Nós assistimos, aliás, a Humanidade foi testemunha virtual desta tentativa violenta de golpe insuflada por Trump, fato que, por sua alta gravidade, ficará registrado na História, como testemunho de uma tentativa - ainda bem que fracassada - de pôr termo à democracia norte-americana.

REPÚBLICA: REDEMOCRATIZAÇÃO - CRISES

- 1945 - 1947: No final da ditadura Vargas, teve início a transição para a democracia, com a criação de partidos políticos: PSD-Partido Social Democrático, UDN-União Democrática Nacional, PTB-Partido Trabalhista Brasileiro, PSP-Partido Social Progressista, PSB-Partido Socialista Brasileiro, PRP-Partido de Representação Popular (integralistas), PCB-Partido Comunista do Brasil, PAN-Partido Agrário Nacional. Foi eleita uma Assembleia Nacional Constituinte, cujos legisladores constituintes acumularam esta função com as de integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado. A Assembleia elaborou a Constituição da República, de 1946.

Pela primeira vez, na história do Brasil, foram eleitos para o Poder Legislativo/ANC legisladores comunistas: deputados federais João Amazonas Pedroso, Pedro Pomar, Carlos Marighella, Maurício Grabois, Diógenes de Arruda, Jorge Amado, Gregório Bezerra e outros, e senador Luiz Carlos Prestes. Porém, estando no governo o general Eurico Gaspar Dutra, em 1956, o Partido Comunista do Brasil-PCB foi posto na ilegalidade (v. bem: nesse tempo e desde a sua fundação este partido se chamava Partido Comunista do Brasil e sua sigla era PCB; mais tarde foi que aconteceu a cisão: PCB x PC do B). Em 1947, foram cassados os parlamentares comunistas. Ambas as decisões foram tomadas pelo Congresso Nacional. Os comunistas voltaram a agir na ilegalidade;

- 1950-1954-1955: O período do governo constitucional e democrático de Getúlio Vargas foi marcado, por um lado, pelo desenvolvimento de uma política estatal nacionalista, e, por outro, pelo acirramento das ações oposicionistas e, nesse contexto, pela ocorrência de episódios de grande violência. A oposição a Vargas pretendia derrubá-lo do governo.

A PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S.A., proposta ao Congresso por influência pessoal de Getúlio Vargas, foi criada mediante a Lei Nº 2004, de 03/10/1953, que foi sancionada por Getúlio. A Petrobras, uma sociedade de economia mista com maioria acionária do estado brasileiro, foi o fato nacionalista de maior importa na história do Brasil. A criação da Petrobras foi fruto de uma intensa e prolongada luta dos nacionalistas brasileiros desde a época da ditadura Vargas continuando com a redemocratização. Nacionalistas, no caso, eram as pessoas que se empenhavam na luta em defesa das riquezas do solo e do subsolo brasileiros, entendidas como integrantes do patrimônio do povo brasileiro, como de fato eram e são (!). Essas riquezas - petróleo, ferro, etc., florestas etc. - eram ambicionadas pelas forças econômicas do imperialismo norte-americano e de outras poderosas corporações internacionais. Os "trusts" do petróleo eram os grandes interessados no petróleo de nosso subsolo.

Reafirmando, eram nacionalistas as pessoas que, patrioticamente, lutavam em defesa dos interesses nacionais, opondo-se às investidas do capital internacional. Desenvolveu-se, em nosso país, uma brilhante campanha nacionalista com a participação de notáveis brasileiros civis e militares. Lembrem-se, entre os nacionalistas brasileiros - militares: o general Horta Barbosa (que foi presidente do Conselho Nacional do Petróleo, na ditadura de Vargas), o general José Pessoa (um dos fundadores do Centro de Estudos e Defesa do Petróleo-CEDPEN), o general Felicíssimo Cardoso, o general Leônidas Cardoso (pai de FHC), o general Ciro do Espírito Santo Cardoso, o general Estilac Leal, e o general Peri Bevilacqua, e os civis: Monteiro Lobato, os deputados federais Eusébio Rocha, Barbosa Lima Sobrinho (ex-governador de Pernambuco, ex-presidente da ABI e, então, futuro primeiro-ministro e ministro do STF), Arthur Bernardes (ex-presidente da república), Augusto Meira (senador/PA) e outros. Eu, muito jovem, estudante secundarista, participei intensamente do movimento nacionalista em defesa das riquezas naturais do país, em Belém, onde eu morava. O slogan desse movimento nacionalista brasileiro era "O petróleo é nosso" e nos empenhávamos pela criação da Petrobras. Internamente, foram terríveis adversários desta campanha nacionalista e patriótica, o general Juarez Távora, e os economistas Eugênio Gudin e Roberto Campos. Já no governo democrático de Getúlio Vargas, a Petrobras foi instituída, empresa pública (capital misto) por intermédio da qual o estado brasileiro exercia o monopólio estatal da pesquisa, extração, transporte, refino e comercialização do petróleo e seus derivados. A campanha nacionalista começou ainda na ditadura Vargas e se estendeu até a criação da Petrobrás. Vitória nacionalista, vitória do povo brasileiro, vitória do Brasil, àquela época.

Poucos anos após o término da II Guerra Mundial (1945), teve início uma situação de tensão entre, principalmente, os Estados Unidos e a União Soviética. Foi criado no mundo, na população mundial, um estado de espírito marcado pelo medo de que ocorresse nova guerra, terrivelmente devastadora, pois seria a hecatombe atômica, termonuclear. Aqueles dois países, ambos detentores de armas atômicas - a partir da produção dessas armas também pela URSS -, mantiveram um equilíbrio sobre o fio da navalha, para evitar o desencadeamento do confronto armado. Este estado de tensão internacional foi denominado "guerra fria". Então, em todo o planeta foi desencadeada uma campanha contra a guerra, a Campanha pela Paz Mundial - Campanha Mundial pela Paz, na qual se envolveram notáveis humanistas. A "guerra fria" se estendeu até a queda do muro de Berlim e o fim da URSS. No Brasil, desenvolveu-se arduamente a Campanha pela Paz. Muito jovem, participei intensamente desta campanha, em meu Estado de origem. Tanto os nacionalistas quanto os pacifistas foram considerados pelos direitistas e pelos órgãos de repressão policial como "subversivos" da esquerda a serviço de Moscou. Tremenda injustiça! Ambas as campanhas foram vitoriosas no Brasil e no Mundo!

Nesta fase de nossa história, alguns políticos civis e chefes militares foram personagens protagonistas em episódios políticos de graves consequências. O principal líder do movimento desestabilizador oposicionista foi o jornalista Carlos Lacerda, militante da União Democrática Nacional-UDN - sendo este o principal partido político da oposição -, mediante a publicação de matérias agitativas por intermédio de seu jornal, a Tribuna da Imprensa. O jornalista foi, então, apelidado de "corvo", tendo em vista sua aparência mefistofélica que combinava com a sua postura política de personagem maléfica de tragédia. Lacerda acusava Getúlio e seu governo da prática de corrupção e, como um paladino da honestidade que pretendia ser, propugnava a queda do governante. Este governo de Vargas se apoiava fortemente na classe trabalhadora, nos sindicatos, sendo João Goulart o Ministro do Trabalho. Lacerda e militares ativistas acusavam Getúlio de esquerdismo e de pretender instaurar no país uma "república sindicalista". Em fevereiro de 1954, foi divulgado o Manifesto dos Coronéis, que foi redigido pelo coronel Golbery do Couto e Silva e assinado por oitenta e dois coronéis e tenentes-coronéis, com o qual esses militares se insurgiam contra o governo e suas decisões administrativas, e demonstravam insatisfação com os salários que estavam recebendo. O manifesto teve grande repercussão nas hostes políticas e pôs lenha na fogueira golpista. Em consequência, caíram alguns ministros, entre os quais João Goulart. Getúlio contava com o apoio do Partido Social Democrático-PSD e do Partido Trabalhista Brasileiro-PTB e das lideranças sindicais. Nesta conjuntura de grande agitação política e social, ocorreu, no dia 3 de agosto de 1954, na Rua Toneleiros, Copacabana, Rio de Janeiro, um atentado com armas de fogo contra Carlos Lacerda, que estava acompanhado do Major Rubens Vaz, da Força Aérea Brasileira. No atentado, Lacerda foi alvejado na perna e o militar morreu. Gregório Fortunato, guarda-costas de Getúlio Vargas, que vinha sendo acusado por Lacerda da prática de corrupção e de que era a "iminência parda" no governo, foi acusado, pela oposição, de ter sido o autor do atentado político. Foi instaurado um IPM pela FAB para apurar a responsabilidade dos crimes e esse instrumento de investigação se desenvolveu sediado na Base Aérea do Galeão, daí dizerem os legalistas que essa área militar se havia transformado na "República do Galeão", onde era tramada a quedo de Getúlio. As tenções políticas se agravaram, as pressões políticas da oposição civil e militar contra o presidente da república se acirraram, chegando ao ponto crítico em que Getúlio Vargas não teve mais como resistir psicologicamente às pressões contra ele e, em um gesto trágico, pôs termo a sua vida com um tiro no peito, no dia 24 de agosto de 1954. POLÍTICA NACIONALISTA COM A CRIAÇÃO DA PETROBRÁS. CAMPANHA PELA PAZ MUNDIAL. OPOSIÇÃO AGUERRIDA. SUICÍDIO DE GETÚLIO VARGAS;

1954-1955: Com a morte de Vargas, o Vice-Presidente Café Filho assumiu a presidência. No exercício da presidência de Café, realizaram-se as eleições para a escolha popular do presidente da república para o mandato seguinte. O candidato que era apoiado por Getúlio, ou seja, o candidato situacionista foi o político mineiro Juscelino Kubitscheck de Oliveira, ex-prefeito de Belo Horizonte e ex-governador de Minas Gerais, sendo candidato a vice-presidente, nesta chapa, João Goulart. Nesta eleição, Juscelino concorreu com outros candidatos à Presidência: o general Juarez Távora (UDN), Ademar de Barros (PSP) e Plínio Salgado (integralista). Juscelino Kubitscheck foi o eleito, mas a oposição se insurgiu contra a sua vitória sob a alegação de que ele não havia recebido mais da metade dos votos eleitorais. A legislação da época estabelecia que era eleito o candidato que fosse sufragado em primeiro lugar (que recebesse mais votos) independentemente de corresponder essa votação à maioria absoluta. Porém, os mesmos golpistas que vinham da época de Getúlio, tramaram um golpe aparentemente "legalista", para impedir a posse do presidente eleito. A agitação golpista se acirrou com a participação de civis e militares. O coronel Jurandir Bizarria Mamede fez um discurso pregando o golpe de estado. Em Recife, ocorreu um levante armado contra a posse de Juscelino Kubitscheck, sedição que foi conduzida pelo almirante Sílvio Heck, que contava com o apoio dos almirantes Pena Boto e Amorim do Vale, e do brigadeiro Eduardo Gomes. Esta agitação fracassou. Café Filho saiu da Presidência de licença saúde; assumiu a Presidência Carlos Luz, presidente da Câmara dos Deputados. O Ministro da Guerra, desde o tempo de Getúlio Vargas, era o general Henrique Teixeira Lott, um militar legalista. Carlos Luz, para pôr em prática o projeto golpista, exonerou Lott do Ministério da Guerra e nomeou novo ministro, o general Álvaro Fiúza de Castro. Lott, através do Serviço de Inteligência do Exército, tomou conhecimento da trama montada, que incluía a sua exoneração, para que se concretizasse o golpe que impediria a posse de Juscelino Kubitscheck. Lott exigia o respeito à Constituição e a consequente posse de Juscelino na presidência da república. Foi então que, antes que o novo ministro nomeado assumisse o ministério, Lott, ainda ministro, com o apoio do general Odílio Denys, depôs Carlos Luz da Presidência, no dia 11 de novembro de 1955, no ato que ficou registrado na história como o "Movimento de 11 de Novembro". O general Henrique Dufless Teixeira Lott, com seu espírito legalista e respeitoso à Constituição, não deu um golpe militar para beneficiar-se pessoalmente, para que ele próprio assumisse a presidência; agiu para que, nos termos da Constituição, o presidente eleito assumisse a Presidência. Então, com o apoio do ministro Henrique Lott e de outros generais legalistas, nesta conjuntura, assumiu a Presidência da República, o senador Nereu Ramos, 1º Vice-Presidente do Senado. Café Filho não mais assumiria a Presidência e Nereu Ramos completou o mandado presidencial então em andamento, passando a Presidência ao Presidente eleito Juscelino Kubitscheck de Oliveira, assumindo, também, a Vice-Presidência João Goulart, em 31 de janeiro de 1956, conforme a Constituição. MOVIMENTO DE 11 DE NOVEMBRO;

- 1956 / e / 1959: Tendo Juscelino Kubitscheck de Oliveira assumido a Presidência, no dia 11 de fevereiro de 1956, duas semanas após a posse, teve início a insurreição de Aragarças liderada pelo major aviador Haroldo Veloso aliado ao capitão também da FAB José Chaves Lameirão. Os insurretos ocuparam a base aérea de Santarém e as unidades militares de Jacareacanga e Cachimbo, e dominaram cidades e vilas vizinhas, e cooptaram chefes indígenas, tudo nessa área do Pará. O major Paulo Vitor, da FAB, designado pelo governo federal para sufocar a sedição, ao invés disso, aderiu ao movimento de insubordinação. Caiu o ministro da Aeronáutica. O Ministro da Guerra (Exército) continuava sendo o general Henrique Teixeira Lott. À época, o autor deste texto, sendo aspirante da reserva do Exército, da Arma de Infantaria, estando estagiando no 27º B.C., em Manaus, entrou em prontidão com o batalhão, para enfrentar os revoltosos, se fosse necessário. Não foi. Os insurgentes foram presos pelas tropas regulares do governo, que se encontravam mais próximas. O presidente Kubitscheck, legalista, buscando assegurar a paz no país, anistiou os insurretos. Porém, em 3 de dezembro de 1959, ocorreu outro levante armado, também chefiado pelo major Haroldo Veloso e apoiadores, sob a alegação de que estavam enfrentando o "perigo comunista" no governo. Juscelino não era comunista, nem estava aliado ao PCB; em seu governo, foi construída Brasília, e a capital do país foi transferida do Rio de Janeiro para a nova capital; também, promoveu a industrialização, construiu estradas e apoiou amplamente os Bancos; Juscelino imprimiu um caráter patriótico e nacionalista ao seu governo, que transcorreu na fase áurea dos anos dourados, despertando no povo, mediante poéticos e cívicos discursos à nação, o orgulho de ser brasileiro; governo caracteristicamente democrático. Veloso contou com o apoio do oficial aviador (FAB) Burnier, e mais, com a adesão de oito oficiais da Aeronáutica, de três oficiais do Exército e de alguns civis. Os revoltosos sequestraram um avião. Tropas federais encaminhadas ao encontro dos sediciosos sufocaram o movimento e prenderam seus líderes, inclusive o major Veloso. Juscelino, democrática e pacificamente, outra vez perdoou (anistiou) os oficiais indisciplinados. LEVANTES ARMADOS-TENTATIVAS DE GOLPES CONTRA O GOVERNO DE JUSCELINO KUBITSCHECK;

- 1961: No dia 25 de agosto de 1961, o então Presidente da República Jânio Quadros, deu um "golpe reversivo", ou seja, um golpe em seu próprio governo, ao renunciar do seu alto cargo. Sua expectativa era de que (ele) reverteria ao poder, nos braços do povo, como um presidente autocrático, com todos os poderes, que ele imaginava necessitar, para governar e enfrentar o Poder Legislativo. Equivocou-se. Deixou o país em crise política, que veio a facilitar a efetivação do golpe militar de 1964. GOLPE REVERSIVO/RENÚNCIA DE JÂNIO QUADROS;

- 1961: Com a renúncia de Jânio Quadros, recrudesceu, de imediato, um movimento envolvendo personagens civis e militares, objetivando impedir que o vice-presidente João Goulart assumisse a Presidência. Goulart se encontrava no exterior, em viagem oficial à China, de onde viajou imediatamente de retorno. Os ministros militares do governo Quadros se opunham à posse do vice-presidente: general Odílio Dêniz (Exército), brigadeiro Grünn Moss (Aeronáutica) e almirante Sílvio Heck (Marinha). O general Henrique T. Lott, que já não era mais ministro, posicionou-se a favor da posse de João Goulart e denunciou a tentativa de golpe de estado em andamento. Por esta posição, Lott foi preso em "prisão domiciliar". O general Pery Bevilaqua manifestou-se favorável à posse e contra o golpe em articulação. O governador do R. G. do Sul, Leonel Brizola, criou a "cadeia da legalidade", um conglomerado informal de centenas de emissoras de rádio, para atuarem na defesa da ordem democrática, a favor da posse do Goulart. O governador Brizola contava com o apoio do Comandante do III Exército, sediado no RS. Outros governadores se aliaram a Brizola no enfrentamento pela posse de João Goulart: Mauro Borges (Goiás) e Ney Braga (Paraná), sendo ambos oficiais do Exército. Foi proposto, no Congresso Nacional o impeachment de Goulart, que não foi aprovado. Com a renúncia de Jânio Quadros, havia assumido a Presidência da República, Renieri Mazilli, presidente da Câmara dos Deputados. Foi, então, aprovado, pelo Congresso Nacional, no dia 2 de setembro de 1961, uma emenda à Constituição, que instituía um regime parlamentarista no país. Com esta solução legalista, pôde João Goulart assumir a Presidência, ao mesmo tempo em que era eleito um Primeiro-Ministro (Tancredo Neves), ao qual se seguiram outros dois primeiros-ministros. Afinal, mediante a realização de uma consulta popular, foi restaurado o presidencialismo e João Goulart reassumiu a presidência no novo regime, e exerceu a alta função até a sua deposição pelo golpe militar de 1964. TENTATIVA DE GOLPE PARA IMPEDIR A POSSE DE JOÃO GOULART NA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PARLAMENTARISMO.

(Continua)

N O T A: Quando os portugueses chegaram ao Brasil, em 1.500, encontraram um imenso território no qual viviam 6.000.000 de nativos (ou mais), que foram denominados "índios", populações pré colombianas. Esta quantidade hipotética pode estar sub estimada. Atualmente, em 2020, a população indígena como um todo no Brasil não chega a constituir-se de 1.000.000 de pessoas. Este decréscimo populacional decorreu da contaminação dos índios por doenças trazidas pelos colonizadores, do trabalho escravo a que foram submetidos nos primeiros tempos (antes de serem substituídos pelos escravos de origem africana), da ação de descaracterização cultural e social a que foram submetidos, pela catequese religiosa católica, e, por políticas governamentais que visavam a inserção, a integração seguida da assimilação dos indígenas à sociedade inclusiva. Essas ações de agressão às culturas indígenas caracterizam um etnocídio planejado e posto em prática. Este conjunto de ações, que afetaram as sociedades indígenas é, conceitual e concretamente, um projeto genocida de governos da sociedade hegemônica tendo por objeto essas sociedades de origem pré-colombiana. Esse projeto se vem desenvolvendo, continuamente, ao longo dos séculos em nosso país. Em 1910, no governo do Marechal Hermes da Fonseca, foi instituído o Serviço de Proteção aos Índios - SPI, por iniciativa de um típico general republicano, Cândido Mariano da Silva Rondon. O general Rondon (que veio a ser Marechal; ele, um filho de mulher índia) pretendia, com esse Serviço, do qual ele foi o primeiro presidente, proteger fisicamente os grupos indígenas. Seu lema era: no contato com os índios, "morrer se preciso for; matar, nunca". Porém, Rondon, fiel ao seu ideário positivista, estruturou o projeto de integração/assimilação das populações indígenas à sociedade brasileira como um todo. Com a execução desse plano, as sociedades indígenas seriam paulatinamente despojadas de suas culturas, de seus usos e costumes, de seu pensamento mítico, de seus rituais, de suas estruturas e dinâmicas sociais e econômicas, em um processo de descaracterização identitária contínuo e orientado pelo Estado Brasileiro, para serem incorporados à categoria dos trabalhadores, ou seja, dos que apenas dispõem da sua força de trabalho na luta pela vida, na sociedade inclusiva. Esta política indigenista implicava na eliminação, passo a passo, das tribos indígenas enquanto grupos sociais detentores de seus próprios padrões culturais e sociais e, de suas identidades étnicas, em um apagamento de sociedades humanas no mundo real. Tratava-se de um projeto histórico etnocida, que implicava e implica, ao longo do tempo, em um genocídio das populações indígenas, que vão sendo eliminadas, exatamente no estilo do que está acontecendo no Brasil dos nossos dias. Esta cena de tragédia, na conjuntura dos dias que correm, está agravada, complementarmente, pela agressão epidêmica do corona vírus em meio a esses grupos humanos, com grave e imperdoável omissão da atenção médica de responsabilidade governamental. O vírus está"colaborando" no âmago deste projeto mefistofélico genocida.


Natal e Ano Novo - em 25/12/20

No Natal se comemora o nascimento de Jesus Cristo. Este nascimento marca o início da Era Cristã. A importância deste fato, na história da humanidade, projeta-se na medida dos tempos históricos que, no Mundo Cristão, passaram a ser registrados como a.C. e d.C. Portanto, o primeiro dia do ano deveria ser o dia 25/12, o em que se comemora o nascimento!

Não é, por causa do calendário gregoriano (cristão; adotado pelo papa Gregório XIII - 1502-1585 de nossa era), no qual o ano começa no dia 1°de janeiro. Por quê? Porque, quando Jesus nasceu, vigia outro calendário,o juliano (romano; adotado por Júlio César - 100-40 a.C.), e a data do nascimento de Jesus ficou uma incógnita segundo esse calendário romano.

Mas, foi estabelecido, na tradição cristã, que Jesus nasceu no dia 25 de dezembro. Por quê? Aí vêm duas questões: a) pelas narrativas bíblicas, Jesus teria nascido no solistício do inverno, levando em conta, além da posiçãodo eixo da Terra, na época, também, a localização dos astros, como eles eram vistos, e o aparecimento, então, de um cometa; estes fatos da realidade astronômica (que são conhecidos pelos astrônomos do presente) teriam orientado os Reis Magos na sua busca da gruta do nascimento; b) os judeus comemoram, deste os tempos antigos, bíblicos, no Rosh Hashaná, o Ano Novo judaico.

Esta celebração é uma festa móvel que, no presente, cai em setembro-outubro. Jesus esua família, judeus, comemoravam o Rosh Hashaná no solistício do inverno. Com a substituição, pelos cristãos, do calendário juliano pelo gregoriano, foi, então, convencionada a celebração do nascimento no dia 25/12, em uma combinação da tradição judaica com a questão do solistício.

A árvore de Natal e o Papai Noel são duas tradições diferentes e paralelas.Ambas se reportam ao extremo Norte do Globo Terrestre, em fases arcaicas, relacionadas com crenças, lendas e rituais de povos bárbaros ou pagãos ou não cristãos. Estas duas tradições se localizam, em sua origem, no Norte da Finlândia, terra dos Lapões. A Finlândia tem florestas depinheiros. Aqueles povos primevos celebravam o solistício de inverno em torno da árvore símbolo, o pinheiro, exatamente na época de suaocorrência (do solistício). Esse costume se expandiu para o Mundo, sempre com a árvore (pinheiro) coberta de "neve" (nos trópicos representada por algodão), que é exposta justamente nesta época do ano. Lembrar que no estremo Norte, nessa época ocorre o inverno, estação que traz muita neve.

A colocação desta árvore nas casas, nos dias finais do ano, não tinha,originariamente, um significado religioso cristão. Nos países de outras regiões do Globo, que não a da origem do costume, como no Brasil, este elemento de decoração, festivo e de celebração foi adotado do exterior, principalmente por influência do cinema e da literatura.

Acompanhei a introdução e o aumento paulatino de seu uso nascomemorações do Natal, em Belém, PA. Antes, as "árvores de natal" não existiam na época do Natal. Nas casas eram instalados presépios. Depois, com o passardo tempo, as árvores foram sendo colocadas ao lado dos presépios e, em muitos casos, elas substituíram os presépios.

Já o papai Noel tem origem com a vida de São ou Santo Nicolau, ou SantaClaus, ou Santa Klaus (trata-se da mesma pessoa). Santa Claus foi um bispo católico que, no Séc. IV, tinha o costume de distribuir presentes às crianças, no Natal. Ele também viveu nessa região do Norte da Finlândia (que é disputada pela Russia, daí porque diz-se que Santa Claus era russo).

Noël é natal, nascimento, em francês. Papai Noël é papai Natal, Papai Nascimento (de Jesus). A personagem Santa Claus (o bispo) expandiu-se para muitos países e veio achamar-se Papai Noel, e se tornou essa figura lendária, que, na época do Natal, sai de sua casa embarcado em um trenó puxado por renas (animais naturais daquelas regiõesgeladas), para distribuir presentes às crianças.

Este ser mítico tornou-se uma figura, cujo trenó alça vôo em sua caminhada generosa e distributiva pelo Mundo. As crianças detodo o Mundo passaram mesmo a escrever cartas a papai Noel, fazendo seus pedidos de presentes. Papai Noel entraria sorrateiramente pelaschaminés das casas para fazer a entrega dos presentes, enquanto as crianças dormiam. Veja-se, casas com chaminés, normalmente, só existemem áreas em que o inverno é uma estação muito fria, casas nas quais existem lareiras.

O ritual do papai Noel tornou-se um segredo misterioso para ascrianças, que, ao acordarem, encontravam seus presentes sobre seus sapatos, junto às suas camas (ou debaixo das redes de dormir nos lugaresem que há esse costume), ou nas janelas das casas sobre os sapatos, ouainda, sobre os sapatos junto às lareiras, também, junto às árvores de Natal.

O curioso é que existe, mesmo nos dias correntes, uma pessoa, que vivena Lapônia finlandesa, que diz ser o papai Noel, assume esse papel lendário e faz a representação anual da distribuição local de presentes,e que recebe cartas de crianças de todos os continentes. Mas, os pais - osverdadeiros papais Noéis - sempre procuravam manter aquela auramisteriosa, o segredo, em torno do personagem papai Noel, buscando preservar uma mística de inocência e pureza na crença de seus filhos.

Nos dias atuais, marcados pelo laicismo, esta tradição vai sendo desfeita mediante a revelação às crianças de quais são os verdadeiros Papais Noéis.E o comércio adotou a figura do homem gordo e sorridente, de longas barbas brancas e vestida de roupa vermelha para o frio, como instrumentode propaganda comercial.

Reveillon, na língua francesa, se refere a acordar, despertar, podeser ver um novo dia. Daí essa palavra francesa "reveillon", que é utilizada para referência à passagem do Ano Novo. Ora, Ano Novo significa oaniversário do início da Era Cristã, ou seja, o nascimento de Jesus. Assim, as festas do Natal e do Ano Novo são a mesma celebração, ou seja,é a celebração do mesmo evento, o nascimento de Jesus Cristo.

O costume de dar presentes às crianças no Natal, desde São Nicolau, tem a ver, deforma originária, com a tradição da visita dos Reis Magos à gruta em que Jesus nasceu, onde ofertaram presentes ao recém-nascido. Era o Natal! Em consequência, santo Nicolau (o bispo) instaurou o gesto generoso da doação depresentesàs crianças. Daí ficou o costume, no Mundo Cristão, da distribuição de presentes às crianças no Natal. Depois, entre pessoas de qualqueidade!

Pessoas de outras religiões também costumam adotar essascomemorações e, dar presentes nestes dias da festa de Natal-Ano Novo. Pessoas livre-pensadoras, agnósticas, atéias, também adotam essa celebração. Trata-sede uma festa humana de confraternização que se universalizou. Famílias judaicas realizam festa, na mesma época.

Comemorando o que? O nascimento de Jusus? Não. Esta celebraçãofestiva se tornou uma prática ocidental, de confraternização, que, em alguns casos, perdeu o cunho religioso cristão. Como eu disse, o AnoNovo judaico é comemorado no Rosh Hashaná e de conformidade com o calendário judaico. Os judeus estão no ano 5.777, enquanto nós estamos chegando ao 2.017 (daera cristã).

Outro ritual judaico, o Yom Kipur (arrependimento, perdão), é celebrado na sequência do Rosh Hashaná. Tem a ver com o arrependimento e o pedidode perdão a Deus, via Moisés, pelo culto ao bezerro de ouro pelos Hebreus,na caminhada de retorno à Terra Prometida. Há a festa do Chanucah, tambémcelebrada em dezembro, com grande significado religioso referente à reconquista do Templo de Jerusalém, após o exílio na Assíria, e, à sua redestinação à sua função ritualna religião hebraica.

Na França, já em tempos remotos, a figura do Santo Nicolau ou SantaClaus passou a ser denominada de Papai Noël. Daí, em português, papai Noel. Outros países mantêm o Santa Claus ou Santa Klaus. E há outros nomes para o mesmo personagem. Trata-se de uma tradição antiga que veio a ser instrumentalizada pelo comércio, para estimular as compras, noNatal.

Quando eu era criança, havia o papai Noel; quando meus pais eram crianças (eles eram do Séc. XIX), havia o papai Noel. E assim por diante.

Confraternizemos no Natal-Ano Novo.


REPÚBLICA - A "REVOLUÇÃO DE 30" E A DITADURA VARGAS - em 11/12/20

O movimento "revolucionário" de 1930 foi liderado por Getúlio Dornelles Vargas, político gaúcho. Getúlio partiu do R. G. do Sul com suas tropas (do Exército Brasileiro) em direção ao Rio de Janeiro, a capital da república. Antes que Vargas e seus acompanhantes chegassem à capital do país, três oficiai generais - generais Augusto Tasso Fragoso e Leite de Castro. e o almirante Isaías de Noronha -, no dia 24 de outubro de 1930, foram ao Palácio do Catete e depuseram o Presidente da República Washington Luiz, que dentro de um mês completaria seu mandato na presidência.

Os três oficiais generais, então, assumiram a Presidência constituídos em uma Junta Militar, impedindo a posse do Presidente eleito Júlio Prestes (que representava os interesses de São Paulo, como, também, W. Luiz). Júlio Prestes havia sido eleito na eleição realizada neste mesmo ano, tendo concorrido com Getúlio Vargas. Getúlio, que havia sido ministro da justiça no governo de W. Luiz (presidente que seu movimento derrubou do Poder!), foi derrotado na eleição presidencial.

Na realidade, o episódio que ficou conhecido na história como "Revolução de 30", se constituiu em um golpe militar praticado pelos três oficiais generais acima referidos. Só então Getúlio Vargas chegou ao Rio de Janeiro e assumiu a Presidência, que lhe foi transferida pela Junta Militar, que se encontrava no Poder, no dia 03 de novembro de 1930. Getúlio assumiu o status máximo da república como um presidente "revolucionário", golpista.

Oficiais "tenentistas" junto a outros oficiais não-tenentistas, aderiram e participaram do movimento sedicioso, exceto Siqueira Campos, que morrera, e Prestes, que se recusou a participar. Convidado por Vargas para comandar as tropas revolucionárias, o ex capitão tenentista Luiz Carlos Prestes não aceitou a missão, e, assim, as tropas foram comandadas pelo ten.-coronel Goes Monteiro. Os militares tenentistas ocuparam diferentes função durante a ditadura Vargas. Getúlio exerceu a Presidência, como ditador, durante quinze longos anos, de 1930 a 1945 - Ditadura Vargas.

A partir do golpe de 1930, foi instaurado no país um sistema de governo autoritário, totalitário, policialesco (o cel. Felinto Müller chefiando a repressão policial) e militarista, sendo que esta última característica principalmente nos primeiros anos 30, quando atuava, junto ao Poder da República, o "gabinete negro" constituído de militares tenentistas e outros militares não tenentistas, que agiam de forma paralela, fora do controle dos Ministros (lembrar o "Gabinete do Ódio!).

Os membros do "gabinete negro" chegaram a ter mais poder no governo do que os próprios ministros nomeados pelo presidente. Getúlio, aos poucos, procurou reduzir a força desses militares, até restituir (ou atribuir) a força administrativa à competência do seu ministério. Durante a ditadura, foram instaurados os DEOPS e DOPS; foi criado o Departamento de Informação e Propaganda-DIP, o órgão de propaganda do regime, que também realizava a censura e a espionagem interna, tudo no estilo do ministério da propaganda de Goebells, na Alemanha nazista; como é frequente nas ditaduras, foi instituída a "Justiça Revolucionária" e o Tribunal Especial, para julgar os incursos em "crimes políticos"; foi instituída a Lei de Segurança Nacional, antidemocrática.

Por outro lado, foi criada uma Legislação Eleitoral mediante o Decreto nº 21.076, de 24/02/1932 (que regeu a eleição da Assembleia Constituinte no ano seguinte) [e ainda hoje os Estados Unidos não têm uma Justiça Eleitoral, é aquela bagunça!...]; em 1932, o governo outorgou "leis" (normas, regras, regulamentos) trabalhistas e, logo, criou as Juntas de Conciliação e Julgamento (para decidir sobre / julgar / conflitos, questões entre o capital e o trabalho), utilizando a mesma fonte única "legislativa", o Poder Executivo.

Na ditadura, o Congresso estava fechado (nas ditaduras, como neste governo de Vargas, o Poder Executivo "legisla" mediante Decretos e Decretos-leis). Com a Constituição de 1934, foi instituída a "Justiça do Trabalho", porém fora do Poder Judiciário; o decreto-lei nº 1.237, de 02/5/1939, reinstituiu a Justiça do Trabalho, que apenas passou a funcionar a partir de 1941; pelo Decreto -lei nº 5.452, de 1º/5/1943, foi formalizada a Consolidação das Leis do Trabalho. Os Tribunais do Trabalho - TST e TRTs - apenas foram criados pela Constituição da 1946, portanto, após a ditadura Vargas, já na redemocratização. Foi um "parto" demorado!

Foram figuras destacadas no golpe de estado/revolução de 30-Diradura Vargas: civis - Getúlio Vargas, o ditador, Osvaldo Aranha, José Américo de Almeida, João Neves da Fontoura, Lindolfo Collor, Virgílio e Afrânio de Mello Franco, Plínio Barreto, Pedro Ernesto, Júlio de Mesquita Filho, Batista Luzardo, Lourival Fontes, Francisco Campos, Gustavo Capanema e outros; militares (sendo alguns ex tenentistas) - Cordeiro de Farias, João Alberto, Juarez Távora, Djalma Dutra, Estilac Leal, Felinto Müller, Juracy Magalhães, Jurandir Mamede, Isidoro Dias Lopes, Miguel Costa, Flores da Cunha ("general" nomeado), Eduardo Gomes, Eurico Gaspar Dutra, Ernani do Amaral Peixoto, Augusto do Amaral Peixoto, Goes Monteiro e outros. Foram nomeados Interventores Federais dos Estados, entre outros: Magalhães Barata (PA), Landri Sales (PI), João Alberto (SP), Juracy Magalhães (BA). De início, os golpistas, Getúlio Vargas à frente, instauraram um Governo Provisório, prometendo para logo a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, que apenas foi convocada três anos depois do golpe. Não houve provisoriedade; foram 15 anos consecutivos de Getúlio Vargas no Poder da República, sem eleições diretas. REVOLUÇÃO DE 30 - GOLPE DE ESTADO (militar) - DITADURA VARGAS;

1932: Durante a ditadura Vargas, paulistas civis e militares se levantaram em um movimento revolucionário exigindo de Getúlio o cumprimento de sua promessa feita ao assumir o governo como ditador, em 1930, de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte, para elaborar nova Constituição da República, democrática. Dois anos se haviam passado e Getúlio governava com todos os poderes concentrados em suas mãos, em um sistema totalitário.

Parte dos revoltosos paulistas propugnava, em um projeto separatista, a autonomização de São Paulo do resto do Brasil (havendo mesmo os que desejavam que S. Paulo, Paraná, Sta. Catarina e R. G. do Sul constituíssem um outro país). O estado de São Paulo se levantou em armas, foi bombardeado pelas Forças do governo e, afinal, foi vencido. A Constituinte só foi convocada em 1933 e a nova Constituição foi a de 1934.

1934: Apesar da Constituição de 1934 haver instituído a eleição direta para a presidência da república, nela foi introduzido, por imposição do ditador, um dispositivo que estabelecia que a primeira eleição de presidente, a realizar-se após a Constituição entrar em vigor, seria por votação indireta. Um casuísmo que tinha por finalidade unicamente a manutenção de Getúlio Vargas no Poder a qualquer custo. E assim aconteceu.

Foi um golpe no golpe para assegurar o continuísmo; e assim Getúlio foi reconduzido ao Poder por eleição indireta, ou, melhor dizendo, foi mantido, confirmado, reafirmado (ele não havia deixado o Poder) pela Assembleia Nacional Constituinte - acuada sob a força ditatorial -, no supremo poder da república, sem solução de continuidade, prosseguindo no governo que já vinha chefiando, autoritariamente, desde 1930.

Lembrar que o Marechal Deodoro da Fonseca, que se encontrava na chefia do governo desde o golpe republicano (também, governo "provisório"), foi eleito indiretamente Presidente da República pelo Congresso Nacional, apesar de a Constituição de 1891 haver instituído o voto direto para o cargo, mas contendo um casuísmo legal semelhante. Na ditadura militar (futura, na época), os presidentes generais foram todos eleitos indiretamente pelo Congresso, por imposição das FF.AA.

Em 1934, a Assembleia Nac. Constituinte limitou-se a aprovar o ato imposto pelo Palácio do Catete. Neste novo contexto político-constitucional, Getúlio se manteve na função presidencial de 20/7/1934 até 10/11/1937, quando houve novo golpe, o do Estado Novo (cf. abaixo). Quando estava vigindo a Constituição de 1934, o governo, já em 1935, decretou a Lei de Segurança Nacional, que lhe assegurou todos os poderes extraordinários para enfrentar e combater a esquerda revolucionária. No ano seguinte, ocorreu a "Intentona Comunista". A ditadura Vargas continuava com potência máxima. (Consultar, de O.S.S., "A Vontade de Potência", pp. 53-4, S. Paulo, 2012).

1935: No correr da ditadura Vargas, teve lugar um levante de oficiais subalternos e praças graduados de extrema esquerda. O movimento revolucionário deveria ter um caráter nacional. Ele foi liderado e conduzido sob as ordens do ex capitão de engenharia do Exército Luiz Carlos Prestes, que veio de Moscou com este projeto, porém mau informado sobre sua viabilidade. Prestes estava equivocado quanto ao seu poder de liderança revolucionária em meio aos oficiais e praças do Exército em termos nacionais e quanto às condições para a concretização de um levante de tal monta em meio à oficialidade brasileira.

A insurgência de caráter militar e comunista eclodiu no Rio Grande do Norte, em Pernambuco e no Rio de Janeiro. No R. G. do Norte se destacou a liderança do cabo Giocondo Dias e do sargento Quintino Clementino de Barros. Os revoltosos chegaram a dominar o Poder no estado por breves dias. Em 24 de novembro/35, eclodiu a revolta de Pernambuco, onde a liderança do movimento esteve com o sargento Gregório Bezerra. Naquele primeiro Estado o levante se desenvolveu de 23 a 27 de novembro de 1935 e os revoltosos conquistaram o Poder Estadual por três dias; mas, logo as tropas do governo sufocaram os revolucionários nos dois Estados nordestinos.

No Rio de Janeiro, oficiais subalternos (principalmente tenentes, e capitães) da guarnição do Exército do 3º RI, sediado na Praia Vermelha e, da Escola de Aviação da Aeronáutica do Campo dos Afonsos, se levantaram em armas a partir da madrugada do dia 27 de novembro de 1935, na ação revolucionária, que ficou conhecida oficialmente como Intentona Comunista. Na Praia Vermelha a liderança coube ao capitão Agildo Barata. O mentor das ações revolucionárias, o ex capitão tenentista Luiz Carlos Prestes, não participou direta e pessoalmente das ações armadas, mas seus dirigentes ostensivos declararam estarem agindo sob as ordens de Prestes. Antes do final da tarde do dia do levante, a insurreição do R. de Janeiro havia sido sufocada pelas tropas do governo Vargas.

Participaram da repressão anti revolucionária, entre outros oficiais, o General Eurico Gaspar Dutra, o Ten.-Cel, Eduardo Gomes (FAB) e o Major Alexandre Zacarias de Assumpção. Na Praia Vermelha ocorreram mortes, sendo que, uma (1) entre os revoltosos e 29 vítimas entre oficiais subalternos e superiores anti revolucionários. Luiz Carlos Prestes, assim como sua companheira judia-alemã Olga Benário (agente do Komintern) e demais revoltosos militares foram presos e cumpriram penas de prisão, sendo que Olga Benário foi entregue à Gestapo pela polícia de Felinto Müller, sendo a Gestapo a polícia especial da Alemanha hitlerista. Olga, ao ser presa, estava grávida, tendo dado à luz sua filha, Anita Leocádia Prestes (atualmente, professora aposentada da UFRJ), em uma prisão nazista em Berlim, e veio a ser assassinada em um campo de concentração nazista, na Alemanha.

 1935-1936: Movimento separatista mineiro. Minas Gerais.

- 1937: Movimento popular messiânico, no Crato, Ceará. CALDEIRÃO DE SANTA CRUZ DO DESTERRO:

1937: Neste ano, Getúlio e seu grupo de civis autoritários, junto a militares de direita, estavam ansiosos por ampliarem e aprofundarem a ditadura vigorante desde o golpe de 1930. Foi então amplamente divulgado o assim denominado "Plano Cohen", com o intuito de denunciar à nação "novo projeto dos comunistas de conquista do Poder". O Plano Cohen era de autoria do capitão do Exército Olímpio Mourão Filho, um militante das hostes integralistas. Justificando-se com este "plano" falso e maquiavélico, o governo de Getúlio Vargas, em mais um golpe no golpe, tornou pública nova Constituição (a de 1937), outorgada, com a qual instaurou o "Estado Novo", nos moldes do Estado Novo fascista de Oliveira Salazar, o ditador português.

Com esta medida autoritária, Getúlio tornou a ditadura ainda mais drástica, segundo o padrão do que estava ocorrendo em Portugal, e na Espanha de Franco, todos inspirados nos modelos ideológico de Mussolini, na Itália, e de Hitler, na Alemanha. Nesta ação totalitária, Vargas contou com o apoio de alguns chefes militares, ente os quais o general Eurico Gaspar Dutra. O país sabe, é conhecido o fato de que o general Eurico Gaspar Dutra era detentor da Cruz de Ferro (Eisernes Kreuz), tradicional condecoração militar alemã, que vem do tempo do Exército Prussiano, e que lhe foi atribuída pelo Exército Alemão, à época do governo de Hitler.

Durante o Estado Novo, o general Eurico Gaspar Dutra foi o Ministro da Guerra (Exército) e se encontrava nesta função quando o Brasil se empenhou na guerra contra a Alemanha, e a Força Expedicionária Brasileira foi para o campo de batalha, na Itália, participar da luta contra o nazismo. Com o Estado Novo, foi cancelada a eleição presidencial a realizar-se em 1938, na qual concorreriam José Américo de Almeida (romancista e político paraibano, candidato situacionista), Armando Sales de Oliveira ("O Estado de S. Paulo") e o chefe do Partido Integralista, Plínio Salgado.

O Estado Novo vigorou até o final da ditadura Vargas, em 1945. Getúlio assumiu a Presidência por um golpe de estado dito revolucionário, portanto, não foi eleito para a função, e, quando deu o (novo) golpe de 10 de novembro de 37, ele já estava no Poder havia sete (7) anos (sem que se houvessem realizado eleições democráticas no país), os Estados eram governados por Interventores Federais, e Getúlio ficou no Poder por mais oito (8) anos, perfazendo um total de 15 anos de governo ditatorial. Foi a mais longa ditadura unipessoal em nossa história.

1938: Foi nesse cenário de governo autoritário que, em 1938, portanto, no ano seguinte ao da instauração do Estado Novo, ocorreu, no país, o Levante Integralista, uma tentativa de putsch que objetivava o assalto ao Poder com a prisão de Getúlio Vargas pelos integralistas, sendo estes um grupo fanático de extrema-direita. Lembrar o putsch da Cervejaria / ou / de Munique, de 1923, liderado por Adolf Hitler, na tentativa de conquistar pela força o Poder na Alemanha.

Depois de uma primeira tentativa frustrada, a Ação Integralista Brasileira (Partido Integralista) planejou cercar o Palácio Residencial da Presidência da República, invadi-lo e prender o presidente da república. Contava com a participação de militantes de direita civis e alguns militares, entre os quais oficiais da Marinha. Prenderiam, também, ministros do governo Vargas, entre eles, o general Gaspar Dutra e Gustavo Capanema. O governo de Getúlio Vargas, francamente de direita, apesar de sua côr ideológica, enfim, tomou consciência do perigo que o movimento integralista e seu líder Plínio Salgado representavam para a estabilidade do sistema; desbaratou o movimento golpista deste agrupamento nazi-fascista, foram fuzilados alguns dos celerados, prendeu 1.500 integrantes do Movimento Integralista de todo o país, inclusive o dirigente máximo Plínio Salgado, e tornou ilegal a Ação Integralista. Plínio Salgado foi exilado para Portugal de onde apenas voltou em 1945 com a redemocratização, apesar de sua incompatibilidade ideológica com os ideais democráticos!

- 1939: Teve início a II Guerra Mundial. Defrontaram-se, nos campos de batalhas, de um lado, os países ALIADOS - Estados Unidos, Inglaterra, França, União Soviética e China, e, do outro, os países do EIXO - Alemanha. Itália e Japão. II GUERRA MUNDIAL;

- 1942: No dia 31 de agosto de 1942, o Brasil declarou guerra contra os países do EIXO - Alemanha. Itália e Japão. A posição brasileira, no cenário estratégico e ideológico da guerra, de aliar-se aos países ALIADOS, desagradou aos membros direitistas militares e civis do governo Vargas, que achavam que nosso país deveria aliar-se ao EIXO. Porém, a mais de vinte navios brasileiros foram torpedeados e afundados por submarinos alemães, na nossa costa atlântica, com dezenas de vítimas. O Brasil estava na área de influência, na guerra, dos Estados Unidos. O presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt veio ao Brasil, onde se reuniu com o presidente brasileiro Getúlio Vargas, tendo os mesmos negociado a entrada do Brasil na guerra contra os países do Eixo, assim como a instalação, no território brasileiro, no Pará e no Rio Grande do Norte, de duas bases aéreas militares norte-americanas - a Base Aérea de Val-de-Cães (Belém, PA) e a Base Aérea de Parnamirim (RN). Osvaldo Aranha, Ministro das Relações Exteriores, foi a liderança civil, no governo, que se empenhou para que nosso país entrasse na guerra incorporado aos ALIADOS. Com a entrada na guerra, o nosso país deveria, também, formar e mandar para a guerra na Europa uma Força Militar, a que viria a ser a Força Expedicionário Brasileira-FEB. Entre 02 de julho de 1944 e 08 de fevereiro de 1945, o Brasil, tendo constituído a FEB, sob o comando do General Mascarenhas de Moraes, levou aos campos de batalhas da Itália 25.797 combatentes distribuídos em cinco Escalões de tropas brasileiras, que se somaram às forças aliadas na luta contra o nazifascismo. A Força Aérea Brasileira-FAB e a Marinha de Guerra do Brasil, também, participaram da luta armada contra a extrema direita. A FEB, na Itália, integrou o 5º Exército norte-americano, sob o comando do general Mark Clark. Nossas tropas se empenharam em sangrentas batalhas, tendo sido vitoriosas em muitas delas, tais como Monte Castelo e Castelnuovo. Morreram e foram sepultados, no cemitério de Pistoia, na Itália, 400 heroicos militares brasileiros. O dia 08 de maio de 1945 é o Dia da Vitória dos ALIADOS sobre o EIXO. A democracia havia derrotado o nazifascismo. Então, os pracinhas brasileiros retornaram vitoriosos ao solo pátrio. O BRASIL NA II GUERRA MUNDIAL. A FEB;

- 1945: No bojo dessa grande festa mundial da democracia, foi arquitetado por personagens civis e, principalmente, militares, um golpe de estado, que ocorreu sem resistência e que afastou do Poder da República Getúlio Vargas, pondo fim à ditadura Vargas, no dia 29/10/1945. Entre os políticos civis, participaram desta ação de desconstrução da ditadura, Nereu Ramos e Francisco Campos, entre outros, e, entre os militares: o Ministro da Guerra do governo que caía, general Eurico Gaspar Dutra, o general Goes Monteiro e o Brigadeiro Eduardo Gomes, entre outros, todos tendo servido ao governo que depuseram. Com a queda de Vargas, assumiu a Presidência da República o Ministro José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal-STF, que presidiu o processo de redemocratização do país até a posse do presidente eleito democraticamente em 1945, General Eurico Gaspar Dutra! O general Eurico Gaspar Dutra veio a apoiar o Golpe Militar de 1964 e ainda tentou, infrutiferamente, galgar novamente a Presidência da República, na nova ditadura. Brasil! GOLPE COM A QUEDA DE GETÚLIO VARGAS / FIM DA DITADURA VARGAS / REDEMOCRATIZAÇÃO.

(Continua)

N O T A ou J A B U T I - 1: Evidentemente, os principais vencedores nestas eleições municipais de 2020 foram os partidos do centro e da centro-direita. O grande derrotado, politicamente, foi Bolsonaro. Dos candidatos que apoiou aberta e publicamente, raros foram eleitos ou quase todos foram recusados pelos eleitores. A esquerda não se saiu bem, muito embora tenha tido uma certa ressonância de êxito nos processos políticos de SP (PSOL) e no RS (PCdoB). Mas, perdeu em ambos. Diga-se, entretanto, que nesses dois estados, por ter a esquerda tido a capacidade de ir para o 2º turno, o fracasso contém, também, lampejos de êxito, relativo. Esses dois processos, com destaque para o de SP (PSOL), certamente, nos próximos tempos, articular-se-ão entre si e com as vitórias, principalmente, com a do PA (PSOL), mas, tb., com as do Ceará (PDT), de Pernambuco (PSB), de Alagoas (PDT) e de Sergipe (PSB). Não sei pelo interior do país o que há para somar. O PT, que não levou nenhuma capital, ganhou em algumas cidades (importantes) do interior (SP, MG). Parece-me que na Cabeça do Cachorro também foram vitoriosos partidos progressistas. O processo em SP foi brilhante, pois um político novo, de um pequeno partido de esquerda, que nunca foi eleito para nenhuma função, que ficou mau votado para a presidência da república, que tinha a má fama de ser "invasor de prédios", ultrapassou o candidato da extrema direita, idem o candidato que começou em primeiro lugar-Russomano, o político experimentado do PSB-França, e foi para o 2º turno. Um grande feito político. Boulos é bem preparado academicamente, não é extremista, e tem experiência constituída nas lutas populares. Com essas forças estaduais, a que me refiro, unidas na frente política pela democracia, e se à elas também se juntarem os Verdes, além de dissidentes de outros partidos de centro, todos aliados entre si, tendo em vista a luta política comum em prol da democracia, poderá o povo alimentar esperanças para as eleições que virão. Por quê os Verdes? Porque o governo federal atual tem um ministério e um ministro do Anti Meio Ambiente ou da Destruição do Meio Ambiente. O grande projeto político nacional que une esses partidos é bem maior do que particularidades das suas divergências estatutárias. União pelo povo brasileiro e pela democracia!

N O T A - 2: Comemoremos a eleição de Edmilson Rodrigues (arquiteto, urbanista, geógrafo, professor universitário, ex prefeito de Belém por dois mandatos e deputado federal) (PSOL) para prefeito de Belém (PA), pela vitória em si mesma, e pela derrota da reação, do conservadorismo, da mediocridade, da incompetência, do ameacismo, do fanatismo, da mentira, do negativismo, do terraplanismo, do anticientificismo, da irresponsabilidade social, do obscurantismo, do neoliberalismo, do autoritarismo, que o candidato derrotado representava. O êxito político, no Pará, também é do PT, que, em uma frente política com o PSOL e outros partidos, elegeu o vice-prefeito de Belém. A eleição do candidato do PSOL, em Belém, foi o êxito mais marcante da democracia e do povo brasileiro nessas eleições de 2.020!


MOVIMENTOS REVOLUCIONÁRIOS E GOLPES DE ESTADO NO BRASIL(IV) -em 26/11/20

BRASIL REPÚBLICA

- 1889: O regime imperial não resistiu à crise econômica e social decorrente da Lei Áurea, 1888, firmada pela Princesa Isabel, filha de D. Pedro II (que estava viajando, fora do país), e que estatuiu o fim da escravidão. Na conjuntura de desorganização social decorrente, ocorreu o golpe militar, com a "proclamação da república", pelo Marechal Deodoro da Fonseca, tendo na retaguarda lideranças civis republicanas e anti monarquistas, e o Ten.-Cel. Benjamin Constant, o principal ideólogo e ativista republicano. Queda do regime imperial e início do republicano. FIM OPFICIAL DA ESCRAVIDÃO. GOLPE MILITAR REPUBLICANO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1889; FIM DA MONERQUIA; QUEDA DE D. PEDRO II;

- 1891: Chefiada pelo Almirante Custódio de Melo, ocorreu a primeira Revolta da Armada, insurgência militar contra Deodoro da Fonseca. 1ª REVOLTA DA ARMADA;

- 1891: Em 3 de novembro de 1891, em um golpe de estado, o primeiro presidente da república, Marechal Deodoro da Fonseca, dissolveu o Congresso Nacional com a intervenção do Exército na instituição, estabeleceu censura à imprensa e instaurou estado de sítio no país. GOLPE DE 3 DE NOVEMBRO;

- !891: O poder da república estava em convulsão. Então, no dia 22/11/1891, Deodoro da Fonseca renunciou à Presidência (sob a alegação de que estava doente) em um episódio que se configurou como mais um golpe de estado. Assumiu a Presidência da República o Marechal Floriano Peixoto, que era o Vice-Presidente e, Ministro da Guerra, tendo tomado posse no dia seguinte. GOLPE NO GOLPE DA REPÚBLICA;

1892: O Congresso Nacional é fechado pelo ditador Floriano Peixoto, com "aprovação" do próprio Congresso. "AUTO" FECHAMENTO; .

- 1893-1894: Movimento armado de oficiais da Marinha de Guerra contra Floriano Peixoto. 2ª REVOLTA DA ARMADA;

- 1893-1895: Revolução no Rio Grande do Sul, sendo governador Júlio de Castilho. Pretendia a renúncia de Floriano Peixoto e a restauração da monarquia. As tropas revoltosas, em sua marcha guerreira, chegaram a atingir o limite entre os Estados do Paraná e São Paulo. Governos de Floriano Peixoto e Prudente de Moraes. Derrotada. REVOLUÇÃO FEDERALISTA;

- 1895-1900: Insurreição popular separatista de cunho republicano, no Amapá. Abrangeu os governos de Prudente de Moraes e de Campos Salles na presidência da república. Neste tempo, o Amapá era parte do território do Estado do Pará, e veio a ser Território Federal do Amapá e, por último, Estado do Amapá. REPÚBLICA DE CUNANI;

- 1896-1897: Movimento revolucionário milenarista e salvacionista, sebastianista, no sertão da Bahia, conduzido pelo líder carismático Antônio Conselheiro, que reuniu milhares e milhares de sertanejos armados, homens e mulheres, movidos pela revolta contra o sofrimento da marginalidade social, da pobreza sem perspectiva, e por incontido fanatismo religioso e grande esperança de libertação do sofrimento. Também se posicionavam contra a república e pretendiam o retorno da monarquia. Os revoltosos, encastelados em um povoado que construíram em posição estratégica, derrotaram por duas vezes, as tropas do governo, que os tratava como inimigos. Foram vencidos na terceira investida dos governistas. Nas batalhas, morreram milhares de insubmissos e uma quantidade pouco conhecida de soldados, praças graduados e oficiais, inclusive coronéis e um general. Durante o governo de Prudente de Morais, na Presidências da República, o primeiro presidente civil. GUERRA DE CANUDOS

- 1898-1903: Conflito armado entre o Brasil e a Bolívia, que tinha por fulcro a anexação do território do hoje Estado do Acre ao território brasileiro. Estas terras pertenciam à Bolívia, que não as ocupava. Elas vieram a ser ocupadas por brasileiros empenhados na economia da extração da borracha nos seringais naturais abundantes nessa região. No caso, também estavam em jogo os interesses econômicos norte-americanos representados na área pelo Bolivian Sindicate. Com a ação diplomática de Barão do Rio Branco, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, foi assinado o Tratado de Petrópolis, de 17/6/1903 com o qual a Bolívia reconheceu a soberania do Brasil na área em questão, mas, em troca, nosso país ficou obrigado a construir uma estrada de ferro - a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré -, que transportaria a produção gomífera boliviana de Guajará-Mirim, na fronteira com a Bolívia, até o porto fluvial de Rio Branco, no Acre, para aí ser embarcada para a exportação. Construímos a estrada de ferro. A construção desta estrada foi em parte terceirizada pelo governo ao especulador Pereival Facquhar, ponta de lança do capital norte-americano. Neste movimento patriótico da conquista do Acre, o grande líder revolucionário brasileiro foi Plácido de Castro. Estas ocorrências se efetivaram nos governos de Campos Salles e Rodrigues Alves, na presidência da república. A CONQUISTA DO ACRE;

- 1904: No período de 10 a 16 de novembro de 1904, sendo presidente da República Rodrigues Alves, ocorreu, no Rio de Janeiro, a denominada Revolta da Vacina, uma violenta reação popular contra a vacina antivariólica obrigatória. A capital da República era governada autoritariamente pelo prefeito Pereira Passos e o médico sanitarista Oswaldo Cruz era o Diretor da Saúde Pública no DF (RJ). Morreram 3.500 infetados pela varíola e 1.800 estavam internados apenas em um hospital. Positivistas alegavam ser a obrigatoriedade da vacina uma agressão aos direitos individuais (lembrar: não estou me referindo aos governos de Trump e Bolsonaro, de agora... trata-se de episódio histórico de 1904!). Florianistas (partidários de Floriano Peixoto), opositores ao governo de R. Alves, aliaram-se aos populares revoltosos objetivando a queda do presidente da república. Houve diversos confrontos violentos entre populares e forças do governo, em diferentes bairros da cidade. O oficial do Exército Lauro Sodré, paraense, conduziu 300 cadetes armados da Escola Militar ao Palácio do Catete, pretendendo dar um golpe de estado. A Marinha, fiel ao governo, bombardeou a Escola Militar e os cadetes se renderam. A vacina continuou obrigatória. Convém que reflitamos sobre este grave episódio da história republicana, neste momento em que o povo brasileiro e a humanidade se encontram sob a trágica pandemia do Covid 19 (corona vírus). REVOLTA DA VACINA;

- 1910: Revolta conduzida pelo marinheiro João Cândido, o "Almirante Negro", que reagia contra as punições violentas na imposição da hierarquia e da disciplina com chibatadas cometidas pelos graduados na Marinha de Guerra. No governo do Marechal Hermes da Fonseca. 22 a 27/11/1910. REVOLTA DA CHIBATA;

- 1912-1916: Revolta de trabalhadores rurais contra a expansão dos madeireiros sobre as matas em que os revoltosos trabalhavam e habitavam. Entre os invasores, o investidor e especulador norte-americano Pereival Farquhar, que estava financiado pelo governo brasileiro na construção a Estrada de Ferro São Paulo - R. G. do Sul, que atravessou a região conflituosa. Ao mesmo tempo, uma disputa conflitiva de território entre Sta. Catarina e o Paraná, que deu nome ao movimento armado, e que, também, teve conotações messiânicas e milenaristas, sebastianista, com a participação de líderes carismáticos populares. Governos de Hermes da Fonseca e de Wenceslau Braz. GUERRA DO CONTESTADO;

- 1913-1914: Revolta salvacionista de sertanejos fanático-religiosos, na busca de curas milagrosas e, da superação da miséria social, que se reuniram em torno do líder carismático e político cearense Pe. Cícero Romão, no sertão do Cariri, Juazeiro do Norte, no Ceará. Era presidente da república o Marechal Hermes da Fonseca. REVOLTA DE JUAZEIRO - Pe. CÍCERO;

- 1922-1938: O cangaço foi um fenômeno social, que se manifestou no Nordeste Brasileiro, marcado por ações violentas praticadas por pessoas quase sempre organizadas em bandos, grupos, que atuavam à margem da sociedade na qual, quase sempre, haviam sido vítimas, direta ou indiretamente, de graves agressões, sendo que estas tiveram, nesta manifestação social, funções originárias e etiológicas, em uma relação de causa e efeito (ação violenta: surgimento do cangaceiro). Os chefes de bando, em geral, foram levados às práticas socialmente marginais do cangaço com o propósito de vingar o assassinato de parentes seus muito próximos. O animus que os moviaestava eivado do sentimento de vingança. Este não era contido com a morte do agressor do parente, pois, quase sempre, se expandia atingindo seus parentes em uma progressão de violências que vinha a tornar-se irreprimível. Os bandos de cangaceiros vieram a organizar-se em grupos sociais armados (facas, punhais, mesmo, espadins, armas de fogo com muita munição nos bornais e nas cartucheiras cruzadas em seus peitos) com existência de longa duração, movendo-se na caatinga do sertão como uma espécie de "vingadores sociais", até que fossem extintos pela ação armada das "volantes" de policiais. Da vingança individual vieram a tornar-se bandos de desajustados agressivos em meio a uma sociedade hierarquizada e socialmente injusta, exploradora das camadas de trabalhadores rurais, que viviam (vivem) em injusta pobreza. Pessoas como tais se uniam nos grupos de cangaceiros. Lampião foi o mais célebre cangaceiro brasileiro. Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, nasceu em junho de 1898, em Vila Bela, hoje Serra Talhada, no sertão de Pernambuco. Morreu em Poço Redondo, Sergipe, no dia 28/7/1938, aos 40 anos de idade. O pai de Virgulino foi morto pela polícia em um embate no âmbito de disputas de terras entre famílias sertanejas. Para vingar a morte de seu pai, Virgulino tornou-se cangaceiro, passou a ser conhecido como Lampião, organizou seu bando de cangaceiros composto de "cabras" sertanejos e atuou no cangaço desde 1922 até sua morte. O bando de Lampião agitou o sertão nordestino, em meio às injustiças sociais em uma sociedade na qual prevaleciam os interesses dos "coronéis" fazendeiros. Antes de Lampião, houve outros cangaceiros que ficaram famosos, entre os quais, Antônio Silvino. O bando de Lampião era sexualmente misto, com participantes homens, como Alecrim, Colchete, Elétrico, Moeda, Quinta-Feira, Corisco, Moderno, Dadá, Neném, Sabino Gomes, Massilon Leite, Jararaca, Luiz Pedro Mergulhão etc., e, mulheres, tais como Maria Bonita, a mulher de Lampião, Enedina, Macela e outras. Lampião era também chamado de Capitão Virgulino e foi considerado, em seu tempo, o "Rei do Cangaço". Os cangaceiros se tornaram um tipo social característico do Nordeste Brasileiro. Eles ora atuavam como bandidos perversos, assassinos e assaltantes, ora como aliados dos sertanejos mais pobres. Havia "coronéis" do sertão que os perseguiam como inimigos que temiam, e havia, também, os fazendeiros que recebiam Lampião em suas propriedades com respeito e amizade, esperando, inclusive que ele, com seu bando, os protegesse de seus inimigos. O Padre Cícero era amigo de Lampião e o recebeu em Juazeiro. O político religioso tentou levar Lampião com seu bando a enfrentar a Coluna Prestes em seu percurso pelo sertão nordestino. O confronto não se concretizou. Os cangaceiros despertavam grande medo nas populações interioranas (eles usavam suas armas brancas com muita desenvoltura, quando "sangravam" - matavam - um inimigo, um "cabra da peste", um "macaco amarelo" - policial -), mas, também, foram admirados, nessa região, foram mitificados como benfeitores dos pobres. Lampião tornou-se um mito. Lampião e seu bando foram mortos, em meio à caatinga, pelas tropas do governo, que os degolaram e levaram suas cabeças, que foram exibidas em Salvador, BA. Nesta cidade, em um espetáculo macabro, as cabeças de Lampião e as de seus companheiros de bando, foram expostas no Museu Antropológico Nina Rodrigues, de onde vieram a ser retiradas e enterradas, em face da reação ética e humanitária de antropólogos, professores, juristas e da sociedade de Salvador. O CANGAÇO E OS CANGACEIROS. LAMPIÃO;

- 1922: Os tenentes, jovens oficiais que participaram do Movimento Tenentista, no que tange aos ideais e convicções sobre o poder da república, tiveram como antecedentes, na história do Exército Brasileiro, os "jovens turcos". Estes foram tenentes que, nos primeiros anos do Século XX, estagiaram no Exército prussiano (da Alemanha). Assim como os tenentistas, os jovens turcos, com fundamentação no pensamento positivista, eram críticos aos governos brasileiros civis da Primeira República e, contra a corrupção, posicionavam-se pela ordem com progresso, pela hierarquia e pela disciplina, achavam que os militares eram mais e melhor preparados que os civis para dirigir a nação, mas, diferente dos tenentistas, os jovens turcos não realizaram nenhum movimento sedicioso nas FF.AA. . Os tenentistas, em 1922, projetaram a concretização de um levante armado de oficiais de baixas patentes e praças contra o governo de Epitácio Pessoa. Nesta ocasião, havia sido eleito presidente da república Arthur Bernardes, a quem os tenentistas também se opunham. O levante como um todo fracassou, mas, um grupo de oficiais, aquartelados no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro, partiu de seu bunker pela Av. Atlântica, cada qual portando uma simples arma individual. Eram os "18 do Forte de Copacabana". Foram massacrados pela tropa do governo, tendo morrido diversos oficiais subalternos e praças graduadas. Salvaram-se feridos os tenentes Siqueira Campos e Eduardo Gomes. MOVIMENTO TENENTISTA - LEVANTE DOS 18 DO FORTE DE COPACABANA;

- 1924-1927: Os tenentistas, novamente, planejaram um grande levante militar nacional para 1924. Ocorreram insurgências no Amazonas, onde os tenentistas chegaram a conquistar o poder por breves dias, na denominada Comuna de Manaus; no Pará (onde ocorreram combates de rua em Belém entre rebelados e tropas governamentais); em Sergipe; em Mato Grosso; em São Paulo, e no Rio Grande do Sul. Em São Paulo, foi formada a Coluna Paulista e no RS, a Coluna Prestes. A Coluna Paulista, sob o comando do General Isidoro D. Lopes e da qual fazia parte o Major da Polícia Militar de São Paulo Miguel Costa e outros jovens oficiais (alguns dos quais vieram a se tornar importantes na nossa história), seguiu para Foz do Iguaçu; a Coluna riograndense - Coluna Prestes -, sob o comando do capitão Luiz Carlos Prestes, marchou para o norte ao encontro da Col. Paulista. As duas Colunas se encontraram em Foz do Iguaçu, fundiram-se na Coluna Miguel Costa-Prestes e seguiram em direção ao norte do país. O comandante desta Coluna foi o Major Miguel Costa (a mais alta patente, na Coluna); subcomandante, o Capitão do Exército Luis Carlos Prestes; chefe do estado maior, o 1º Tenente Juarez Távora, e chefes de Destacamentos os Tenentes Cordeiro de Farias, Siqueira Campos, João Alberto e Djalma Dutra. Alguns oficiais, como Estilac Leal (ferido), Filinto Müller (expulso) e o General Isidoro D. Lopes (idoso), não seguiram com a Coluna. De 1924 a 1927, a Coluna, formada por cerca de 1.500 integrantes em armas, percorreu e atravessou Estados do Sul, Centro Oeste e Nordeste. Os amotinados esperavam que ocorressem, em todo o país, levantes militares solidários com eles e que, assim, com essa força armada amotinada, depusessem o Presidente da República e conquistassem o poder para os militares. Isto não aconteceu, exceto, no Amazonas (cf. acima). A marcha da Coluna exigiu um esforço inimaginável de logística (foram feitas apropriações), tendo em vista o avultado número de participantes, a imensa área territorial percorrida e o tempo levado no percurso! Entre os revolucionários se encontravam principalmente soldados, mas, também, muitos civis, entre os quais mulheres. Os revolucionários não caminhavam em um único bloco; estavam divididos em quatro Destacamentos, sob o comando de oficiais (cf. acima), os quais marchavam sob um Comando Geral único, mas distantes entre si, mantendo contatos por mensageiros e em reuniões esporádicas dos comandantes das unidades com o C. G. Neste período foram Presidentes da República, contra os quais os tenentistas se insurgiam, Arthur Bernardes e Washington Luiz. A Coluna teve alguns entreveros com tropas governamentais. Não foram vencidos no campo de batalha. Depois de quase três anos de marcha pelo interior do país, os insurgentes isolados, desistiram da empreitada e se embrenharam, em parte, no território da Bolívia com Luiz Carlos Prestes, pondo fim ao movimento revolucionário. MOVIMENTO TENENTISTA - COLUNA PAULISTA/COLUNA PRESTES.

(Continua)

N O T A 1 - O pequeno texto que vem a seguir versa sobre o surto messiânico-milenarista-sebastianista da Pedra Bonita, que ocorreu ainda no Período Imperial, em Pernambuco. Dado o relevo histórico de referido acontecimento marcado pela tragédia, sugiro que este item seja inserido, na sequência cronológica, no Capítulo referente ao BRASIL REINO / IMPÉRIO, anteriormente publicado e distribuído.

- 1836-38: Um movimento milenarista de cunho sebastianista teve lugar, neste período, em Vila Bela, comarca de Flores, onde atualmente se encontra o município de São José do Belmonte, no sertão de Pernambuco. Os fatos, cuja síntese farei a seguir, ficaram conhecidos e registrados na história, na antropologia, na tradição oral, na literatura de cordel e no romanceiro como o movimento fanático-religioso messiânico da Pedra Bonita, pois os episódios centrais ocorreram em torno de grandes formações rochosas, com imensas colunas de pedra, que tinham este nome, onde os fanáticos se concentravam. Três homens, ligados por laços de parentesco, João Antônio dos Santos (morador do sítio Pedra Bonita), João Ferreira, cunhado do primeiro, e Pedro Antônio, irmão de João Antônio, estiveram no centro nevrálgico dos acontecimentos. Sucessivamente, um após o outro, estes sertanejos assumiram posições de líderes messiânicos anunciando ao povo do sertão a volta do rei D. Sebastião que traria seus tesouros que seriam distribuídos entre seus adoradores e que operaria milagres que beneficiariam a todos os que sacrificassem heroicamente suas vidas, pois ressuscitariam: os velhos, jovens; os pretos, embranquecidos; todos os ressuscitados ficariam ricos, imortais e poderosos. Uma multidão de sertanejos pobres acedeu ao chamamento dos líderes carismáticos concentrando-se na Pedra Bonita. Os líderes anunciavam a vinda do rei, mas, também, se autodenominavam reis. Era adotada a poligamia, tanto que o líder João Ferreira teve sete mulheres como esposas. Na Pedra Bonita havia uma gruta, onde o líder reunia um grande número de fanáticos, onde consumiam o vinho da jurema. Até que, um grupo de fanáticos, na ilusão e no delírio da crença nas graças prometidas pelo líder João Ferreira, nos dias 14 a 17 de maio de 1838, ofereceram-se ao sacrifício de suas vidas. " 'Homens e mulheres entregaram os filhos para serem decapitados ou ter os crânios esmagados contra a rocha. Um velho atira-se do alto da pedra dos sacrifícios com dois netos nos braços. Uma viúva, desejosa de ser rainha, imola os dois filhos menores e se desespera porque os dois maiores fugiram. O pai do rei é sacrificado. José Vieira, um dos carrascos, corta o braço do filho, antes de matá-lo, e o menino pergunta: 'Meu pai, você não dizia que me queria tanto bem?'. Isabel, irmã de José [João] Antônio, o primeiro rei, é conduzida para a rampa dos carrascos em adiantado estado de gravidez e embriagada, 'para não ter dois sofrimentos', ... quando lhe deceparam a cabeça, ela dá à luz e a criança também rola no chão. Durante três dias correu o sangue de 30 crianças, 12 homens e 11 mulheres. E mais 14 cães, que ressuscitariam como dragões vingadores contra os poderosos' (Sangirardi Jr., 1983, p. 199). Para concluir: o líder fanático Pedro Antônio, para vingar a morte de duas de suas irmãs, na matança, matou cruelmente o líder João Ferreira, assumiu o comando do movimento, mas, denunciado por um dos fanáticos que, arrependido e tomando consciência da tragédia, fugiu do local e denunciou às autoridades aquela 'loucura coletiva', do que decorreu que um destacamento policial se dirigiu à Pedra Bonita, - o 'reino encantado' -, 'onde o rei e seus súditos foram esmagados". (Citação de Roberto de Azeredo Grünewald, Jurema, Ed. Mercado de Letras, Campinas, 2020, 84-88). José Lins do Rego é autor de "Pedra Bonita", romance exemplar do ciclo do Nordeste, que desenvolve a trama romanesca centrado nesses acontecimentos acima registrados. MOVIMENTO MESSIÂNICO SEBASTIANISTA DA PEDRA BONITA;

N O T A 2 - Democracia com justiça social. Contra os autoritarismos, o fascismo, o neoliberalismo. 75 anos do Tribunal de Nuremberg: condenação de criminosos nazistas. Liberdade, igualdade e fraternidade, lema civilizatório para o nosso país. Justiça social com democracia, com o povo e com liberdade. Fustiguemos o racismo! Enfim, a Frente Política pela Democracia! Paulistana e nacional. PELA VITÓRIA!


MOVIMENTOS REVOLUCIONÁRIOS E GOLPES DE ESTADO NO BRASIL- em 12/11/20

BRASIL REINO / IMPÉRIO

- 1816: Incorporação do Uruguai ao Brasil. Portugal queria que a fronteira sul do Brasil atingisse o rio da Prata. Ação colonialista e expansionista. GUERRA CISPLATINA;

- 1817 (05/3/1817 a 20/4/1817): Revolução pernambucana, que pretendia a independência de Pernambuco e um regime republicano e antiescravista. Revolução republicana como um projeto de desvinculação de Pernambuco do Reino de Portugal. Influência dos ideais iluministas dos pensadores da Revolução Francesa. Ocorreu no período em que o Brasil sediava a família real de D. João VI. Movimento, também, contrário à permanência da família real no Brasil. Os revolucionários, politicamente liberais, se insurgiam contra o sistema econômico e social vigorante, mais especificamente, contra os proprietários rurais, donos de escravos. Foram personagens importantes nessa revolução: Padre João Ribeiro, Pe. Roma e outros padres, tais como o mais destacado entre eles, o frade pernambucano Joaquim do Amor Divino Caneca, o Fr. Caneca, além de alguns civis. Fr. Caneca veio a ser preso. Por esta presença de tantos religiosos, esse movimento revolucionário é também conhecido como a Revolução dos Padres. Estes revolucionários proclamaram a república do Brasil nordestino. O movimento foi sufocado pelas tropas governamentais. REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA.

- 1821: Neste ano, aconteceram, no Pará e na Bahia, revoltas de caráter liberal objetivando a independência dessas regiões, ou seja, a separação do Brasil. No caso do Pará, na realidade, seria o desvinculamento do Grão Pará de Portugal. REVOLTAS LIBERAIS;

- 1821-1823: Revolta que se propagou na Bahia, com as mesmas características das logo acima registradas. INDEPENDÊNCIA DA BAHIA;

- 1822: No dia 07 de setembro de 1822, D. Pedro, príncipe português Regente do Brasil, quando ia encontrar-se com a Marquesa de Santos, deu o "grito do Ipiranga", às margens do riacho Ipiranga, em São Paulo, proclamando, assim, a independência do Brasil. PROCLAMAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA;

-1823: Em algumas Províncias, após a "proclamação da independência", trava-se uma guerra em que se defrontaram brasileiros em apoio à independência, de um lado, e, do outro lado, portugueses e luso-brasileiros contrários à independência, militares e civis: Esse movimento se manifestou na Bahia, no Pará, no Maranhão e no Piauí. Havendo convergência de interesses libertários, na mesma ocasião, o Uruguai, que estava ocupado por portugueses, também, se lançou em guerra por sua independência de Portugal. GUERRA DA INDEPENDÊNCIA;

- 1823: Mesmo com a "proclamação da independência", por D. Pedro, o Grão-Pará não passou a fazer parte territorial e institucional do Brasil; portugueses e parte dos luso-brasileiros ali residentes resistiram a essa mudança de soberania. O governo imperial, por isso, impôs ao Grão-Pará (Amazônia Brasileira) sua integração ao Brasil independente. Militares da Marinha inglesa - Lord Cochrane e John Pascoe Greenfell -, contratados pelo governo brasileiro, foram ao Grão-Pará submeter, pela força, a região ao domínio brasileiro. Até então, o Grão-Pará continuava integrando o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Foi aí que ocorreu o trágico episódio do Brigue Palhaço, quando cerca de 70 portugueses e luso-brasileiros contrários ao domínio brasileiro, foram assassinados, ao ser atirado cal sobre eles, no porão dessa embarcação, sob as ordens de Pascoe Greenfell. A seguir, sob a ameaça de Belém ser bombardeada pelas embarcações comandadas pelo militar inglês, ocorreu o episódio que ficou conhecido na história como a "adesão do Pará à Independência", em 15 de agosto de 1823. ADESÃO DO PARÁ À INDEPENDÊNCIA;

- 1823-1824: Pernambuco, e mais, quase todo o Nordeste se lança em nova revolta separatista do resto do Brasil. Uma das principais lideranças desse movimento revolucionário foi Frei Caneca, que veio a ser preso e morto por fuzilamento, porque os carrascos se recusaram a executá-lo na forca, pena a que ele havia sido condenado. CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR;

- 1823: Pedro I lança mão do Exército para fechar o Congresso Constituinte. A Constituição de 1824 viria a ser outorgada. NOITE DA AGONIA;

- 1825-1828: O Brasil se envolve em uma guerra de disputa territorial com os vizinhos Uruguai e Argentina. Nova GUERRA CISPLATINA;

- 1831 (abril): Brasileiros entram em confronto violento com portugueses, principalmente comerciantes, no Rio de Janeiro. NOITE DAS GARRAFADAS;

- 1832-1835: Insurreição do povo em Alagoas e Pernambuco, contra a situação social em que vivia. CABANADA;

- 1832: Levante republicano, nativista e separatista, na Bahia. FEDERAÇÃO DOS GUANAIS;

- 1833: Revolta de escravos negros em Minas Gerais. REVOLTA DE CARRANCAS;

- 1833-1840: Revolução popular, no Pará e no resto da Amazônia. Os revolucionários eram ribeirinhos, caboclos, índios, escravos negros foragidos, quilombolas, com o apoio de alguns intelectuais da elite "branca". Esses revolucionários eram chamados "cabanos". As tribos indígenas Mura e Maué, que participaram da revolta, foram quase totalmente dizimadas pelas forças do Império. A revolução foi contra a classe econômica, política e social dominante. Os insurretos pretendiam conquistar o Poder do Estado e instaurar uma nova ordem socioeconômica, com justiça social. Ao lado dos revolucionários anônimos, foram personagens na liderança desse movimento: Felipe Patroni, intelectual e jornalista liberal com formação universitária em Portugal, que divulgava os ideais dos cabanos por intermédio do jornal "O Paraense"; outros líderes: Eduardo Angelim, os irmãos Antônio e Francisco Vinagre e o cônego Batista Campos com o apoio de D. Romualdo Coelho, bispo de Belém; também, Felix C. Malcher, sendo este último um oportunista da classe dominante infiltrado entre os revoltosos. Os cabanos chegaram a matar o Presidente da Província, Lobo de Souza, e conquistaram o Poder por breve tempo. Em defesa do Poder imperial, destacou-se o brigadeiro Francisco José Soares de Souza Andréa. Ao longo dos sete anos de revolução, morreram milhares e milhares de pessoas. Certamente, esta foi a mais importante revolta popular na história do Brasil, até o presente. Trata-se de um movimento revolucionário estudado na Amazônia, especialmente nas Universidades, mas que não tem despertado, como deveria ter, muito interesse entre os estudiosos do resto do Brasil. Em Belém, há o Memorial da Cabanagem, com projeto de Oscar Niemeyer. CABANAGEM;

- 1835-1845: Movimento revolucionário separatista e republicano, no Rio Grande do Sul. REVOLUÇÃO FARROUPILHA;

- 1837-1838: Revolta do povo contra o statu quo social, na Bahia. SABINADA;

- 1838-1841: Levante popular com caráter semelhante ao referido logo acima, no Maranhão. BALAIADA;

- 1840: "Declaração da Maioridade" de D. Pedro, filho de D. Pedro I, quando ele tinha apenas 14 anos de idade, derrubando a Regência Una de Araújo Lima (23/7/1840). Com o "golpe", o príncipe herdeiro se tornou Imperador de Brasil: D. Pedro II. GOLPE DA MAIORIDADE;

- 1848-1850: Os pernambucanos reafirmaram sua postura republicana e liberal, em mais uma revolta. REVOLUÇÃO PRAIEIRA;

- 1850-1852: Opositores argentinos ao ditador Rosas e opositores uruguaios ao ditador Oribe, aliados a tropas brasileiras, fizeram a guerra contra o poder desses ditadores. O fulcro do problema, no caso, foi a pretensão de Rosas de formar um Vice Reinado do Prata incluindo seu país, o Uruguai, o Paraguai, parte da Bolívia e o território brasileiro do Rio Grande do Sul. Ainda foi uma repercussão da Guerra Cisplatina. O Rio Grande do Sul teve participação importante nas duas guerras, a Cisplatina e esta, mesmo pelo projeto separatista dos revolucionários gaúchos. No fim, as tropas do Império venceram a guerra na parte brasileira e o Rio Grande do Sul permaneceu integrado ao Brasil. GUERRA DO PRATA;

- 1864-1865: Novamente, tropas brasileiras se aliaram a rebeldes uruguaios em guerra contra o governo de Aguirre. GUERRA CONTRA AGUIRRE;

- 1865-1870: Tropas paraguaias invadem terras, que hoje fazem parte de Mato Grosso do Sul, sob a alegação de que essas áreas pertenciam ao território paraguaio. O Brasil, aliado ao Uruguai e à Argentina - a Tríplice Aliança -, fez a guerra contra o país vizinho, que era dirigido pelo ditador Solano López. O Brasil usa na guerra escravos negros transformados em soldados e convoca os "voluntários da pátria" para a guerra. A Tríplice Aliança venceu a guerra. Na Guerra do Paraguai, morreu o herói nacional, Brigadeiro Antônio de Sampaio, do Exército Brasileiro, tio-bisavô do autor do presente estudo. Nesta guerra, o Uruguai perdeu 3.120 vidas, a Argentina, 18.000, o Brasil, cerca de 50.000 e o Paraguai teve vitimadas cerca de 280.000 vidas (a maioria, civis), praticamente a metade de sua população masculina adulta; uma carnificina. GUERRA DO PARAGUAI;

- 1868-1874: Prolongada revolta de pessoas do povo, de caráter messiânico, com forte fanatismo religioso, no Rio Grande do Sul. REVOLTA DOS MUCKERS;

- 1874-1875: Movimento insurrecional popular, no Nordeste. REVOLTA DO QUEBRA-QUILOS;

- 1875-1876: Movimento insurrecional popular feminino, no Nordeste. GUERRA DAS MULHERES;

- 1880: No Rio de Janeiro, ocorreu mais um levante popular, sendo este, dos pobres revoltados com a marginalidade social em que viviam. REVOLTA DO VINTÉM;

- 1883: Idem, idem, em Curitiba. REVOLTA DO VINTÉM;

- 1889: Golpe militar, com a "proclamação da república", pelo Marechal Deodoro da Fonseca, do Exército Brasileiro, tendo na retaguarda lideranças civis republicanas anti monarquistas, e o Ten. Cel. Benjamin Constant, também oficial do Exército, sendo este o principal ideólogo e ativista republicano. Fim do regime monárquico com a queda do imperador D. Pedro II e o início da república. GOLPE MILITAR REPUBLICANO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1889, conhecido como PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA;

(Continua)

N O T A 1: (Ficção realista -) Em um país chamado Pangeia, há denúncias de que o governo, depois da revogação de muitos direitos trabalhistas, que haviam sido conquistados ao longo de muitos anos de lutas das diversas categorias de trabalhadores, está desenvolvendo estudos, no Ministério da Economia, com o propósito de elaborar um importante e grave decreto. Os estudos se fundamentam e consideram as seguintes ideias básicas:

  • que são os produtores (empresários) os seres sociais que, com a produção das suas empresas, constituem a riqueza da nação;
  • que esta riqueza decorre do lucro auferido pelos produtores, lucro que alimenta o capital;
  • que o lucro é tanto maior quanto menor for o custo de produção;
  • que por esta razão, impõe-se a redução ao máximo do custo da produção;
  • que os salários pagos aos trabalhadores, nas empresas, são um fator importante na formação do custo da produção;
  • que os salários pagos aos trabalhadores são uma invenção do comunismo, para enfraquecer o capitalismo;
  • que o país que descobriu e que colonizou a Pangeia, foi o maior traficante de escravos e vendedor de escravos africanos nos Séculos XVI e XVII;
  • que a Pangeia é um Estado tradicionalmente escravagista, tanto que foi o último país a eliminar a escravidão;
  • que este governo tem o dever de zelar pelas tradições do país que descobriu e colonizou a Pangeia;
  • que este governo tem, principalmente, a obrigação de zelar pelas tradições e valores republicanos que foram forjados ao longo da história da Pangeia;
  • que o governo da Pangeia tem o dever de fortalecer cada vez mais os produtores e o capital;
  • que, na época da "proclamação da república", os subversivos eram os monarquistas, que eram inimigos da república, que não admitiam a hipótese de terem de deixar o Poder e que, proclamada a república, lutavam, subversivamente, pelo retorno do sistema imperial.

A partir desse ideário, então, o governo

DECRETA:

"Artigo 1º - Está revogada a Lei Nº 3.353, de 13 de Maio de 1888 - Lei Áurea, que foi assinada pela subversiva monarquista Princesa Izabel;

Artigo 2º - Deverão ser postas em prática, de imediato, todas as medidas legais e regulamentares decorrentes do que dispõe esta Lei;

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação no D. O. da União;

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário."

NOTA 2: Parabéns ao povo norte-americano, aos hispano-americanos do norte, aos afrodescendentes americanos, aos brasileiros, ao Mundo. Na prática está decidida, pelo povo norte-americano, a derrota político-eleitoral do principal símbolo vivo do obscurantismo reacionário e neoiliberal vivo.



Movimentos revolucionários e golpes de Estado no Brasil - em 15/10/20

Parte II

BRASIL REINO

A partir deste ponto, abordarei, neste texto, em breves palavras, alguns itens da nossa história, que são pouco conhecidos, mesmo por aqueles que têm formação escolar. São temas que, exceto para os especialistas, têm sido tratados de forma secundária ou não têm sido referidos nos textos de divulgação e nas aulas de História do Brasil.

Em 1808, fugindo de Portugal, que estava sendo invadido pelas tropas napoleônicas, a família real portuguesa se transferiu para o Brasil. Aportou em Salvador e, depois de curta estada, se deslocou para o Rio de Janeiro, que se tornou a sede do reino. D. Maria I era a rainha, mas quem governava era o príncipe regente D. João VI. Assim, a sede do governo do Reino de Portugal e Algarves, a sede do Reinado, neste tempo, deixou de ser Lisboa, Portugal, e passou a ser o Rio de Janeiro, Brasil. Com esta mudança institucional, na prática, informalmente, o Brasil deixou de ser colônia, e passou a ser a sede do Reino, com a corte / a família real instaladas no território brasileiro.

Atenção para os fatos históricos a seguir registrados.

Em 16/12/1815, ocorreu uma mudança no Reino de Portugal e Algarves. Nesta data, esse Reino foi transformado em Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Deste acontecimento decorreu a mudança de status institucional do nosso país. Até então, o Brasil era, formalmente, uma colônia de Portugal; a partir da criação deste Reino Unido, o Brasil, definitiva e formalmente, não era mais colônia! Não se tornara um país independente em sua individualização como estado-nação, mas deixou de ser uma colônia portuguesa, na medida em que foi alçado à condição de Reino. Foi instaurada a união de três unidades territoriais e de três reinos em um único reino - Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

A capital do Reino Unido foi o Rio de Janeiro, enquanto D. João VI, sua família e sua Corte viveram no Brasil. O Rio de Janeiro foi a Corte, ou seja, a sede da Corte Real. E veja-se: este reino, assim constituído, existiu formalmente até 29/08/1825 (!) (cf. veremos), quando o Brasil já "proclamara a sua independência" havia três anos. O Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves foi uma monarquia absolutista até 1822, quando passou a ser uma monarquia constitucional em decorrência da Revolução Liberal do Porto, da convocação da Constituinte e da Constituição liberal de 1822.

Depois de treze anos, em 25/4/1821, a família real portuguesa retornou a Portugal, e Lisboa voltou a ser a capital do reino. O filho de D. João VI, D. Pedro de Alcântara de Orleans e Bragança, o herdeiro do trono, ficou no Brasil na função de Príncipe Regente do Reino no Brasil, nesta parte americana do território do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Nosso país não voltou formalmente à condição de colônia. Mas, D. Pedro decidiu separar de forma radical e definitiva o Brasil do Reino Unido de que fazia parte, com cujo objetivo, "proclamou a independência" do Brasil em 07/09/1822 e, na mesma data, se autoproclamou Imperador do Brasil. D. Pedro não declarou a independências de uma colônia, que o Brasil não era mais; seu ato significou a separação/autonomização de uma parte territorial do Reino Unido. Em 12/10/1822, D. Pedro I foi aclamado como Imperador do Brasil, e foi coroado em 1º/12/1822. Estava formalizado o Brasil Imperial.

Em 1821, como sinal das divergências entre o Príncipe Regente do Brasil, D. Pedro, e o Rei, seu pai, D. João VI, a Corte Portuguesa, mediante um decreto, com o apoio dos deputados que representavam a Província do Grão Pará na Câmara dos Deputados, em Lisboa, determinou que esta província deixava de pertencer ao Brasil, passando a vincular-se diretamente a Portugal. Antes de D. Pedro proclamar a independência do Brasil, ele, em sua condição de Príncipe Regente do Brasil, sofria pressões da corte portuguesa, que sempre reclamava, fazia exigências em favor de seus interesses econômicos, administrativos e territoriais na sua condição de sede, cúpula do reinado. Um dos atos da coroa portuguesa que irritaram a administração local de D. Pedro foi a separação do Grão Pará do Brasil, conforme acima. D. Leopoldina, esposa de D. Pedro, e assessores do príncipe, entre os quais José Bonifácio de Andrada e Silva, incentivavam D. Pedro a tomar a decisão drástica do rompimento, declarando a independência. Daí ser José Bonifácio considerado o "Patriarca da Independência".

Após a proclamação da Independência do Brasil e a coroação de D. Pedro como Imperador do Brasil, em 1822, este nobre português, por ser herdeiro do trono de Portugal, passou a acumular sua posição de Imperador do Brasil com sua condição de Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e esta duplicidade de funções de D. Pedro foi mantida, em parte porque o Reino Unido continuou existindo, enquanto ocorria a Guerra da Independência, que se efetivou, mais fortemente, na Bahia, no campo de batalha. Para Portugal, o Brasil ainda lhe pertencia e estava sendo gerido por um príncipe herdeiro do reino português, D. Pedro. D. Pedro atuava nas duas frentes, na terra em que era Imperador e no reino em que era príncipe herdeiro e do qual ainda viria a ser rei (cf. a seguir).

Na Província do Grão-Pará e Maranhão, a inclusão do Grão-Pará ao Brasil independente, não foi imediata, com o episódio da "proclamação da independência" por D. Pedro. Para Portugal, o Estado, depois Província do Maranhão e Grão Pará (capital: São Luiz), e depois Província do Grão Pará e Maranhão (capital: Belém), com aquele decreto português de 1821 (cf. acima), se mantinha ligado diretamente a Lisboa, Portugal; o Pará (a Amazônia brasileira) não estava fazendo parte do Brasil gerido pelo Príncipe Regente, D. Pedro. Aliás, durante todo o período colonial, os governantes do Estado do Maranhão e Grão-Pará - depois Província do Maranhão e Grão-Pará -, se subordinavam diretamente ao Rei de Portugal, na realidade, formalmente e na prática administrativa e econômica, não fazendo parte do Estado do Brasil. Era como se Portugal tivesse duas colônias na América do Sul, o Estado do Brasil e o Estado/Província do Grão-Pará e Maranhão. Mesmo com a "proclamação da Independência" do Brasil, a Província do Grão-Pará e Maranhão continuou integrando o Reino de Portugal.

Houve resistência, no Pará, por parte de portugueses e luso-brasileiros, à incorporação ao Brasil. D. Pedro I mandou, então, ao Pará embarcações de guerra comandadas por militares ingleses, o Almirante Lord Cochrane e o John Pascoe Greenfell, contratados pelo governo do Brasil. Pela força, procederiam a integração. As embarcações militares vieram juntas até São Luiz do Maranhão, onde Lord Cochrone permaneceu e determinou que Greenfell prosseguisse até Belém, no Pará. Esta contratação de militares ingleses exibe o fato de que o Brasil de D. Pedro I estava fazendo parte da zona de influência política, econômica e militar da Inglaterra. Foi aí que ocorreu o trágico episódio do Brigue Palhaço, encorado em meio à baía de Guajará, em frente à cidade de Belém, quando dezenas de resistentes à incorporação, atirados ao porão dessa embarcação por ordem de Greenfell, foram mortos ao ser jogado cal sobre eles. Na sequência, no dia 15/08/1823, ocorreu a Adesão do Pará à Independência, sob a pressão do comandante inglês, que ameaçava bombardear a cidade. Só então, na nossa história, bem após a proclamação da independência, o Pará - e com ele, todo a Amazônia -, passou a fazer parte do Brasil. Repita-se: em agosto de 1823!

Portugal perdeu a guerra, no território brasileiro, em todas as frentes. Na Bahia, o Império venceu a guerra a 02/7/1823. Reitere-se: O Pará (e com ele, a Amazônia Brasileira inteira) "aderiu à independência" em 15/8/1823. Terminou a Guerra da Independência, estava vencida a resistência lusa e de alguns luso-brasileiros. Porém, para o Brasil, desde a Independência, em 1822, não havia dúvida, estava efetiva e legalmente estabelecida a total separação do Brasil de Portugal. Foi por esta certeza que as tropas do governo brasileiro lutaram na Guerra da Independência e, pela mesma razão, o governo imperial determinou a ida das naves de guerra ao Grão-Pará, conforme vimos.

Em termos formais e oficiais, para Portugal de então, o Brasil apenas deixou de fazer parte do Reino Unido a 29/08/1825 (veja-se bem: 1825), com o fim anterior da Guerra da Independência e a assinatura, por representantes oficiais brasileiros e portugueses, do Tratado do Rio de Janeiro, documento que apenas foi assinado após o Brasil pagar a Portugal uma indenização no valor de dois milhões de libras esterlinas! (Lembrar a indenização que Portugal pagou à Holanda, para que esta devolvesse o Nordeste Brasileiro aos portugueses!) A Inglaterra emprestou ao Brasil essa vultosa importância!

O Brasil se lançou na coletividade internacional de nações como país independente já se endividando, originando, desde então, nossa dívida externa e nos atrelando economicamente ao colonialismo inglês! Ver bem, o Brasil, também, assinou esse documento de 1825, que estabeleceu a separação (apesar da "independência", de 1822)! É esta ocorrência de 1825 uma segunda data da independência do Brasil?... Lembrar que D. Pedro I era, ao mesmo tempo, Imperador do Brasil e Príncipe Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, era príncipe herdeiro do reino de Portugal! E a partir de 1822, e, da assinatura do tratado do Rio de Janeiro, em 29/8/1825, D. Pedro I manteve sua dupla posições de Imperador do Brasil e príncipe herdeiro do trono de Portugal! Um nobre português "servindo", ao mesmo tempo, a dois "patrões" com interesses em oposição, ao país colonizador e ao (ex) país colonizado!... Crônica do Reinado/Império Brasileiro!... Crônica da história do Brasil...

Depois de abdicar da sua função de Imperador do Brasil, em 07 de abril de 1831, D. Pedro retornou a Portugal, onde, após conflitos armados com seu irmão D. Miguel, que foi derrotado, veio a ser Rei de Portugal, como D. Pedro IV.

Eis aí!

Na oportunidade, mais algumas informações históricas complementares: Sendo D. José I Rei de Portugal, no tempo em que o Marquês de Pombal era o Secretário de Estado do Reino, em 31/01/1751, foi criado o Estado do Grão-Pará e Maranhão com sede em Belém. Este Estado compreendia os atuais Estados: Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Roraima e Amapá. Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão do Marquês de Pombal, foi Governador do Estado, então criado, de 1751 a 1759. Como se sabe, o Marquês de Pombal tinha grande poder no Reino, ele imprimia sua marca pessoal na administração, como se fosse um "déspota esclarecido". Ele expulsou os jesuítas do Brasil Colônia e foi autor de uma política indigenista anti escravagista, mas, ao mesmo tempo, integracionista dos indígenas à sociedade colonial de então, com as chamadas normas pombalinas, que instituíram o Diretório dos Índios.

(Continua)

J A B U T I ou N O T A: Permitam-me colocar aqui uma ficção irônica, que tem a pretensão de participar da luta pela vitória do bem sobre o mal.

Portaria elaborada no Ministério do Anti Meio Ambiente, da Pangeia, em 2020:

Considerando a afinidade de interesses em relação à Lava Jato entre Bolsonaro e Lula, afinidade que os tem aproximado, e tem afastando o PT de partidos de esquerda;

Considerando que o vermelho é a cor da bandeira do PT;

Considerando que a boiada precisa passar cada vez mais;

Considerando que a cobertura vegetal natural, dos diversos biomas caracteristicamente verdes, prejudica a passagem e a ampliação da boiada;

Decido que, a partir desta data,

Artigo 1º - O vermelho deixa de ser uma cor subversiva;

Artigo 2º - O verde passa a ser a cor símbolo da subversão.

Parágrafo Único: As pessoas que forem encontradas usando em bandeiras, flâmulas, cartazes, faixas de propaganda, roupas, bonés etc. a cor verde serão submetidas a processo policial por serem suspeitas de pertencerem a perigosos movimentos subversivos contrários à passagem da boiada e adversários do fascismo.


Movimento revolucionários e golpes de Estado no Brasil - em 01/10/20

PARTE I

BRASIL COLÔNIA:

Para divulgação e conhecimento, segue, abaixo, uma relação dos mais significativos movimentos revolucionários, resistências revolucionárias e golpes de estado concretizados ou tentados, em nosso país, desde o Brasil Colônia, passando pelo Império e penetrando pelo período republicano. Conforme a seguir:

- 1562: Revolta indígena contra a presença de jesuítas em São Paulo;

- 1556-1567: Revolta dos índios falantes de línguas tupí que viviam na costa atlântica entre São Paulo e Rio de Janeiro, liderados pela tribo dos Tupinambás e que se constituíram em uma confederação, da qual faziam parte, também, os índios Tupiniquins, os Goitacás, os Guaianases e os Aimorés. Esta grande frente indígena lutou contra colonizadores portugueses; esses indígenas se aliaram aos invasores franceses. Afinal, os portugueses venceram e expulsaram os franceses. Cunhambebe foi o principal chefe indígena nessa revolta. Esta guerra ficou conhecida como a CONFEDERAÇÃO DOS TOMOIOS;

- 1555-1570: Reação contra a invasão dos franceses no Rio de Janeiro - FRANÇA ANTÁRTICA;

- 1555-1673: Reação de índios contra colonizadores portugueses, na Bahia e no Espírito Santo. - GUERRA DOS AIMORÉS;

- 1586-1599: Reação de índios contra colonizadores portugueses, na Paraíba e no Rio Grande do Norte - GUERRA DOS "BÁRBAROS";

- 1595: Recife(PE) é saqueada por expedição militar inglesa - SAQUE DE RECIFE;

- Séculos XVI e XVII: Entradas e Bandeiras (bandeirantes), desbravadoras, na busca de riquezas naturais, contribuíram para a ampliação do domínio territorial português e foram "caçadores" de índios para a escravidão;

- Séculos XVII e XVIII: Movimento armado contra escravos negros fugitivos e resistentes contra a opressão. O bandeirante Domingos Jorge Velho se destacou na repressão contra os quilombolas, e Zumbi foi um notável líder dos amotinados no Quilombo dos Palmares. Os quilombolas foram vencidos, em Pernambuco, na GUERRA DOS PALMARES;

- 1612: Resistência contra a invasão francesa, em São Luiz, MA, na chamada FRANÇA EQUINOCIAL;

- 1617-1621: Revolta e resistência dos índios Tupinambá contra o colonizador português, no Espírito Santo e na Bahia, no intitulado LEVANTE TUPINAMBÁ;

- 1630-1654: Invasão e permanência de holandeses em Pernambuco e grande parte do resto do Nordeste. Guerra entre colonizadores portugueses e holandeses, sendo que estes instalaram um vice-reinado com sede em Recife, tendo o nobre Maurício de Nassau sido Vice-Rei, aí. A história oficial se reporta a três integrantes do exército do colonizador português na luta de Portugal contra a Holanda, considerados heróis, que simbolizariam as principais contribuições étnicas na formação do povo brasileiro: o índio Felipe Camarão, o negro Henrique Dias e o branco nascido no Brasil André Vidal de Negreiros. O chefe da insurreição contra o domínio holandês, João Fernandes Vieira, era um senhor de engenhos filho de uma prostituta mestiça com um nobre português da Ilha da Madeira. Os portugueses na guerra venceram o exército holandês na Batalha de Guararapes. Antes de invadirem Recife e Olinda, os holandeses invadiram Salvador em 1624, aí permanecendo até o ano seguinte. A invasão de Recife e Olinda ocorreu em 1630 e os holandeses administraram esta sua colônia no Nordeste até 1654.

As batalhas de Guararapes se desenrolaram de 1648 a 1654, com a vitória final portuguesa. A história oficial, a história ensinada nas escolas brasileiras de níveis fundamental e médio omite um acontecimento importantíssimo, conforme a seguir. Cito Laurentino Gomes, in "Escravidão", Vol. I: "Uma das transações imobiliárias mais fabulosas de todos os tempos foi celebrada em Haia, no dia 6 de agosto de 1661. De um lado da mesa de negociações, no papel de vendedor, sentava-se Johan de Witt. Era um dos dirigentes das Províncias Unidas, ambiciosa coligação de sete pequenas nações protestantes calvinistas - Holanda, Zelândia, Utrecht, Frísia, Groninga, Guéldria e Overissel - cujos membros entrariam para a história com o nome genérico de holandeses. Do outro lado, na condição de comprador, estava dom Henrique de Sousa Tavares, conde de Miranda do Corvo, governador de armas da cidade do Porto e embaixador da rainha-regente de Portugal, a espanhola Luísa de Gusmão, viúva do recém-falecido dom João IV. O objeto do negócio era o Nordeste Brasileiro. Pelos termos acordados, os holandeses devolveriam aos portugueses um território de aproximadamente um milhão de quilômetros quadrados, situado entre a margem esquerda do rio São Francisco e a divisa do Maranhão com o Piauí, incluindo os atuais estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Essa gigantesca área, duas vezes o tamanho da Espanha, tinha sido ocupada três décadas antes por uma expedição das Províncias Unidas composta de 67 navios equipados com 1.170 canhões e 7 mil homens armados. Naquela reunião em Haia, a Holanda vendia a Portugal um pedaço do Brasil que havia tomado dos próprios portugueses." (pp. 351,2) Portugal pagou à Holanda nada menos do que "quatro milhões de cruzados" (dinheiro de Portugal), que correspondiam a "mais de um bilhão de dollars".

É essa a história surpreendente para muitos brasileiros de hoje. Portugal, apesar de Guararapes, comprou da Holanda o Nordeste Brasileiro e quase "quebrou", pois seus cofres esvaziaram. À época, Portugal guerreava, na disputa de terras e do tráfico de escravos, contra a Holanda em diversas partes do Mundo. Notar que desta transação milionária assinada em Haia, o Brasil não participou. Foi um negócio tramado entre duas potências colonialistas, Portugal e Holanda. O confronto armado, em verdade, não foi uma guerra patriótica de brasileiros contra holandeses. Aliás, brasileiros, nesse tempo da história do Brasil, eram os índios, que estavam sendo escravizados por todos os colonizadores! Os que não eram índios, eram os ditos "luso-brasileiros" e os escravos de origem africana. O Brasil colônia fazia parte do Reino de Portugal e todos os que aqui nasciam eram portugueses... e os que nasciam no Nordeste, naqueles 24 anos de dominação holandesa, eram holandeses! Seria importante consultar os nossos irmãos nordestinos daquela época e dos nossos dias, sobre qual dos dois colonizadores eles preferiam e preferem! Qual teria sido mais útil a eles em sua condição de habitantes de uma região colonizada?! INSURREIÇÃO PERNAMBUCANA / BATALHAS DE GUARARAPES / FIM DO DOMÍNIO HOLANDÊS;

- 1641: Insurreição popular em São Paulo, a primeira manifestação nativista, porém, com a aclamação da liderança do bandeirante Amador Bueno. "REVOLTA DE AMADOR BUENO";

- 1684-1685: Revolta liderada pelos comerciantes irmãos Beckman, no Maranhão, por discordâncias com a política econômica executada pela portuguesa Companhia do Comércio do Maranhão e Grão-Pará - REVOLTA DOS BECKMAN;

- 1686-1692: Revolta de índios contra o colonizador português, no Ceará e na Paraíba - CONFEDERAÇÃO DOS CARIRIS;

- Século XVIII: Lutas dos índios Mura contra o colonizador português e seus apoiadores - GUERRILHA DOS MURAS;

- 1700: Confrontos violentos entre bandeirantes e colonizadores portugueses, em São Paulo e Minas Gerais. GUERRA DOS EMBOABAS;

- 1710-1711: Conflitos envolvendo fazendeiros produtores de cana de açúcar e comerciantes. Em Pernambuco. GUERRA DOS MASCATES ;

- 1723-1728: Entrechoques violentos entre índios Manaus e luso-brasileiros. GUERRA DOS MANAUS;

- 1725-1744: Conflitos violentos entre índios Guaikurús e luso-brasileiros, em Mato Grosso (na área que atualmente é Mato G. do Sul). RESISTÊNCIA GUAICURÚ;

- 1751-1757: Luta armada de Espanha e Portugal contra jesuítas e índios Guaraní, na República dos Guaraní, em parte do RGS-Brasil e Paraguai. REPÚBLICA GUARANÍ - GUERRA GUARANÍ;

- 1789: Conspiração de nacionalistas (luso)brasileiros objetivando a independência do Brasil, em Minas Gerais. Os conspiradores empolgados pelas ideias iluministas, posicionaram-se contra o sistema de impostas adotado pela metrópole e sonhavam com a instauração de um sistema republicano em seu país independente. Eles foram traídos, denunciados, processados, presos e condenados. Alguns negaram a participação na sedição. Personagens importantes entre os conspiradores: Joaquim José da Silva Xavier - o Tiradentes (alferes), que foi condenado a morte, foi enforcado; foram também processados os poetas Cláudio Manoel da Costa (que morreu na prisão) e Tomás Antônio Gonzaga (o poeta de "Marília de Dirceu" e das "Cartas Chilenas"); o poeta Alvarenga Peixoto foi condenado ao degredo na África; também foram acusados: o poeta Silva Alvarenga, o padre José da Silva e Oliveira Rolim e outros. INCONFIDÊNCIA MINEIRA;

- 1798: Revolta pela independência e contra o sistema escravocrata, na Bahia. REVOLUÇÃO DOS ALFAIATES;

- 1809-1817: Invasão da Guiana Francesa por tropas da Coroa Portuguesa, que estava sediada no Brasil. As tropas eram formadas de portugueses e brasileiros(paraenses). Ocuparam Caiena. INVESÃO DA GUIANA FRANCESA.

Estes, registrados acima, foram os mais destacados "movimentos revolucionários" no Brasil Colônia.

(Continua)

"Jabuti": É, no mínimo, preocupante a reação do governo Bolsonaro ante a existência de organizações anti-fascistas constituídas de funcionários públicos, entre os quais professores e policiais. Por que essa reação? Para o governo é perigoso ser contra o fascismo? Os anti-fascistas são pessoas perigosas ou suspeitas por serem anti-fascistas? Perigosas para quem? Eles são, sim, adversários do fascismo, dos fascistas! Essas pessoas não estavam acusando o governo, mas ele, através do Min. da Justiça, ao colocá-las sob suspeita, com medidas de segurança, está se precavendo, mesmo, está assumindo uma postura ideológica, está se sentindo acusado, está se defendendo? Pessoas do governo não percebem que, agindo contra os anti-fascistas, elas estão colocando o governo como suspeito? Considerando o que é o fascismo - um sistema ideológico totalitário de extrema-direita -, o esperado de governantes, em um regime democrático, é que eles incentivem e prestigiem os movimentos anti-fascistas! Nós vivemos em uma democracia! A democracia, apesar de seus defeitos, é, até o presente, o melhor sistema político engendrado pela sociedade humana!


Partido Comunista da Rússia / U.S. - Parte IV, Final

No Partido Comunista da Rússia não havia a função de presidente do Partido ou, presidente da sua Comissão Executiva. Na direção partidária, a mais alta função de comando estava nas mãos do Secretário-Geral. Este modelo de organização partidária foi adotado pelos Partidos Comunistas em todo o Mundo. Ser Secretário-Geral do PCUS atribuía, ao portador do posto, um imenso poder no interior do sistema político-administrativo-ideológico, na União Soviética.

Neste contexto, foram Secretários-Gerais do PCUS:

- Josef Stalin de 1922 a 1953, sendo, em uma primeira fase, Lenin o Presidente da URSS. Stalin foi o primeiro a ocupar a função partidária de Secretário-Geral do PCUS, na qual se manteve até o advento de sua morte (05/3/1953). Ou seja, reafirmando, apenas com a morte de Stalin o PCUS veio a ter outro dirigente máximo.

Stalin, na chefia do PCUS e, depois, sendo, também - cumulativamente com a função partidária -, Presidente e depois Primeiro-Ministro da URSS, foi o mais marcante dirigente da URSS, imprimindo ao Estado suas diretrizes e marcas pessoais. Stalin - como seu antecessor na chefia do Estado, Lenin, e, também, Trotsky - atuou politicamente para levar a revolução comunista a outros países, atuando por intermédio da III Internacional-Internacional Comunista-Komintern e, dos Partidos Comunistas instalados em todo o Mundo.

Para Stalin a URSS era uma grande potência, uma potência definitiva e o Exército Vermelho era o invencível defensor da URSS, da sua revolução e do seu sistema político/econômico. A história veio a mostrar que não era bem assim, conforme é conhecido e veremos na sequência deste estudo.

Uma característica marcante da personalidade de Joseph Stalin foi o seu egocentrismo, o seu narcisismo, a sua egolatria. Para a segurança da experiência da revolução comunista russa, Stalin, a par de sua vontade de poder absoluto, considerou necessário que o Estado Soviético tivesse na Secretária-Geral do Partido Comunista uma figura autoritária, poderosa e repressora, e que fosse inquestionável, que estivesse acima de críticas, senhor inatingível absoluto do poder. Com estas marcas de sua personalidade e com estas convicções, Stalin exerceu a chefia do PCUS e da União Soviética. Assim, Stalin, por um lado, narcisicamente, se auto cultuava e, com esta característica de seu ser, ele devia ser cultuado pelos soviéticos e pelos comunistas de todo o Mundo. Sob sua batuta, desenvolveu o culto à sua personalidade, estratégia política que foi implementada no PCUS, na URSS, e no Mundo, sendo que, neste último caso, instrumentalizando o Komintern e os Partidos Comunistas dos diferentes países. Esta foi a prática da linha política do PCUS centrada no "culto à personalidade" de Stalin. Este "culto" contaminou outros dirigentes nacionais de PCs pelo Mundo, que, também, vieram, a ser cultuados. Nesta estratégia de glorificação, Stalin foi exaltado como o "pai dos povos" e o PCUS o considerava um dos teóricos fundadores da teoria/ideologia comunista (do comunismo, sistema antagônico ao capitalismo), ao lado de Marx, Engels e Lenin! Por outro lado, Stalin tinha um pavor de concorrentes, adversários, críticos, inimigos. Quem quer que se aventurasse ou ousasse assumir posturas como tais na URSS era considerado inimigo por Stalin, inimigo da URSS, do povo, da revolução, do Partido e era punido com a morte ou com a prisão e o recolhimento em campos de trabalhos forçados na Sibéria, nos gulags. Os "Processos de Moscou", de 1936 e 1938, redundaram no "Grande Expurgo" que, segundo a denúncia (crítica ou "auto-crítica"?) de Nikita Krushchev, no 20º Congresso do PCUS, realizado em fevereiro de 1956, levou à morte muitos milhões de comunistas, bolchevistas, considerados por Stalin seus inimigos ou adversários. Stalin "via inimigos em sua própria sombra", como se dizia à época. No âmbito dos Processos de Moscou, foram executados importantes bolcheviques (categoria política a que pertencia Stalin) integrantes da alta direção partidária, entre os quais: Kamenev, Zinoviev, Trotski, Bukharin, entre outros.

Lev Davidovich Bronstein Leon Trotsky, em meio aos expurgos de Stalin, foi deportado da URSS, passou por diversos países, indo, afinal, exilar-se no México, para onde foi, em 1936, a convite do muralista Diego Rivera. Trotsky foi assassinado, em seu exílio no México, em 21 de agosto de 1940. A execução foi efetivada por Ramón Mercader, agente policial de Stalin. Trotsky e Stalin foram concorrentes na direção do Partido Comunista desde a Revolução de Outubro (v. Parte I deste estudo). Lenin era simpático a Trotsky, para assumir a Secretaria-Geral do PCR/URSS, mas, doente, não teve força para impedir que Stalin logo ocupasse essa função partidária capital. Stalin considerava Trotsky seu adversário e inimigo dentro do Partido. Trotsky foi o organizador e o primeiro comandante do Exército Vermelho, o fundador da IV Internacional Comunista e, o formulador da "teoria da revolução permanente".

O romancista russo Maksim Gorki nasceu em 20/03/1868 e faleceu, em seu país, em 18/6/1936. Gorki era um social-democrata. Nos registros oficiais soviéticos consta uma pneumonia como a causa mortis de Gorki. O jornal alternativo Hora do Povo, de 03/02/2006, divulgou que a imprensa stalinista, à época, acusou Trotsky de ser o responsável pela morte do romancista. Porém, Trotsky acusou Stalin pela morte de Gorki, por envenenamento, no âmbito dos Processos de Moscou (artigo de Trotsky publicado em 1938, intitulado "Quatro Médicos que Sabiam Demais", in New York Times). Como se vê, pairam dúvidas, incertezas sobre as circunstâncias da morte do notável romancista, que era crítico à ação repressora de Stalin e ao totalitarismo.

Iossif Vissariónovitch Djugashvili (Stalin = aço), mais conhecido como Joseph ou Josef Stalin, nasceu na Georgia, a 18/12/1878 e faleceu a 05/3/1953. Morreu de morte natural? Foi assassinado? Béria o matou? Não são conhecidos claramente os fatos relacionados com a morte de Stalin; eles ficaram na penumbra da história de um Estado ditatorial que esteve sob seu controle absoluto com mão de aço durante cerca de três décadas.

Com a morte de Stalin, assumiu a função de Secretário-Geral do PCUS:

- Georg Malenkov (1953), por apenas sete dias (v. os fatos relacionados com esta breve presença de Malenkov na chefia partidária, na Parte II deste estudo; estas circunstâncias históricas se relacionam com a crise na cúpula do Partido decorrente da morte de Stalin). O Secretário-Geral seguinte foi:

- Nikita Krushchev (1953 - 1964), estando Malenkov como Primeiro-Ministro (6/3/1953 a 8/02/1955), sendo este substituído nesta função por Bulganin (8/02/1955 a 27/3/1958). Nesta última data, Bulganin caiu da referida função (Primeiro-Ministro) e foi substituído por Krushchev, que passou a acumular as funções de Secretário-Geral do PCUS e Primeiro-Ministro (27/3/1958 a 14/10/1964). Krushchev foi alçado à função de Secretário-Geral em substituição a Malenkov. Poucos dias após este político haver assumido referida função partidária, foi dela afastado ao ser constituída a Troika.

Krushchev (ou Krushiov) foi o impetuoso personagem, na história da URSS, que denunciou os crimes de Stalin ao 20º Congresso do PCUS, em fevereiro de 1956 (v., acima, assim como na Parte II deste estudo, as circunstâncias que envolveram esta fase da vida do PCUS e da URSS).

Os anos se passaram e os Secretários-Gerais do PCUS se foram sucedendo, ou em consequência de suas mortes ou, da perda da força política para se manterem na função em meio às rivalidades e ambições pessoais e de grupos. Não havia mandatos; os Secretários-Gerais ficavam no poder enquanto era politicamente factível ou enquanto tivesse vida.

Na sequência, foram Secretários-Gerais do PCUS:

- Leonid Brejnev (1964 - 1982); sendo Brejnev Secretário-Geral do PCUS, a U.S. invadiu o Afganistão, na aventura da criação de mais um país integrante de sua órbita política e econômica, com a criação da República Democrática do Afganistão. Ocorreu, então, a Guerra do Afganistão, que durou dez anos, deixando um saldo de milhares de mortos de ambos os lados (15.000 soldados soviéticos mortos). O projeto expansionista fracassou e o conflito teve seu fim a 15/02/1989, quando Gorbachov era o Secretário-Geral. Foi também na administração de Brejnev que ocorreu a invasão da Tchecoeslováquia pelas tropas do Pacto de Varsóvia, pondo fim à Primavera de Praga, ao sufocar a experiência socialista reformista que estava sendo posta em prática naquele país. A invasão se fundamentou na "doutrina Brejnev", que estabelecia que qualquer país do dito "mundo socialista" poderia intervir no / invadir o / território do país alinhado-membro do bloco soviético (integrantes do Pacto de Varsóvia) que pusesse em risco a experiência "socialista" emanada da URSS. Esses dois conflitos armados contribuíram fortemente para o fim da URSS, que em breve ocorreria. Brejnev foi também personagem no prosaico, grotesco e famoso beijo na boca entre ele e Honecker, o Presidente da Alemanha Oriental, em 1979.

- Iuri Andropov (1982 - 1984);

- Konstantin Chernenko (1984 - 1985);

- Mikhail Gorbachov ou Gorbachev (1985 a 25/12/1991).

Gorbachov não ocupou formalmente nem a Presidência, nem a função de Primeiro-Ministro da URSS. Ele foi Secretário-Geral do PCUS, posição na hierarquia partidária que lhe assegurou o Poder de dirigente maior da URSS nessa conjuntura de crise.

Gorbachov projetou implementar, na URSS, dois grandes projetos reformistas a saber: a Perestroica e a Glasnost.

- Perestroica: Com este projeto, em síntese, o Secretário-Geral objetivava a "modernização" da economia, a abertura econômica para o exterior, a constituição de empresas privadas, o intercâmbio com o exterior na área científica que propiciasse a modernização do parque industrial soviético. Algo muito semelhante ao projeto ora em andamento na China.

- Glasnost: Este projeto, fundamentalmente, se orientava para a abertura política e para a admissão da liberdade de manifestações do pensamento. Tratava-se de uma reforma politicamente democrática.

Gorbachov não pretendia o fim da URSS enquanto um estado socialista; muito pelo contrário, aspirava fortalecer o Estado Socialista, porém, pondo um fim à ditadura totalitária, que prevalecia na Rússia e demais repúblicas soviéticas desde a subida do Partido Comunista ao poder com a revolução de outubro de 1917, a dita "ditadura do proletariado".

O Muro de Berlim havia caído em 1989. Os socialistas democratas, os sociais-democratas, os trabalhistas (menos os do PTB, brasileiro!) e mesmo os democrata-cristãos clamavam por justiça social com liberdade democrática. Logo a URSS viria a deixar de existir.

A queda do muro de Berlim, além de sua materialidade, teve um caráter simbólico: foi o anúncio antecipador da queda de toda a cortina de ferro, que logo aconteceria. A queda do muro, materialmente, não decorreu da ação violenta, militar, nem de dentro para fora do muro, nem de fora para dentro. No caso, nenhum país invadiu outro país; nem a Alemanha Oriental invadiu a Ocidental, nem o contrário. O muro foi derrubado por civis de Berlim Ocidental munidos de martelos e marretas com os quais martelaram a grande muralha. Não havia tropas, nem tanques de guerra apoiando ou protegendo os marteladores no lado Ocidental, nem tropas e tanques de guerra, nem a Stasi (Polícia) do lado Oriental para impedir a derrubada, para reprimir os marteladores e para proteger os orientais e o sistema político. Tudo ocorreu sem intervenção de forças armadas. Os berlinenses do lado oriental foram espectadores, acompanharam os acontecimentos surpresos e se mantiveram na expectativa. Foi a ação pacífica de ativistas idealistas e sonhadores que queriam ver sua cidade novamente aberta, livre de divisões antagônicas, e eles foram recebidos cordial e pacificamente pelos alemães do lado oriental, na confraternização do reencontro. Afinal, Berlim, a cidade dividida, voltou e ser Berlim, unitária, a Alemanha, uma nação com seu povo, pode voltar a ser um único Estado com seu povo, que é único, as famílias poderiam viver juntas novamente, e os espaços e as instituições da cidade, do lado ocidental e do lado oriental, poderiam ser desfrutados livremente por todos. Foi um evento extremamente simbólico.

Com a derrota da Alemanha nazista na II Guerra Mundial, o país foi dividido em quatro "zonas de ocupação", cabendo cada uma delas a um dos países vencedores: URSS, Estados Unidos, Inglaterra e França. Logo a União Soviética transformou a sua zona de ocupação na República Democrática Alemã, fato que provocou a divisão da Alemanha em dois Estados independentes um do outro, a Alemanha Oriental e a Alemanha Ocidental, cada qual com seu próprio governo, além das presenças, em cada lado, de tropas dos diversos países vencedores. Na Alemanha Ocidental - a República Federal da Alemanha - havia as zonas de ocupação dos EE.UU, da Inglaterra e da França, sem que essas zonas tivessem divisões estanques entre elas. O país se constituía em uma unidade estatal, com livre trânsito entre as zonas e sem captis diminutio impostas à administração do país e à vida livre do povo como um todo no lado Ocidental. Havia uma proibição: o país vencido não podia se rearmar. Berlim era a capital dos dois Estados, o Oriental e o Ocidental, porém, dividida pelo Muro de Berlim, que foi construído pela Alemanha Comunista. Este foi o muro que caiu em 1989, acontecimento simbólico na esteira do qual decorreram a reunificação de Berlim e da Alemanha, em 1990, o fim da República Democrática Alemã e, pouco depois, a desintegração da União Soviética.

Fatos políticos gravíssimos se sucederam como ondas, nesta fase crítica da URSS e do PCUS, em que todos os envolvidos eram políticos bolchevistas.

Foi dado um golpe de estado por outros dirigentes partidários, entre os quais Vladimir Ivashkov, golpe que derrubou Gorbachov do Poder, para impedir a implementação de suas reformas no Estado Soviético.

Afastado Gorbachov do Poder Soviético, assumiu a posição de mando o golpista:

- Vladimir Ivashkov (1991), que aí se manteve apenas por cinco dias.

Gorbachov havia caído do Poder, mas, cinco dias após Ivashkov ter assumido o Poder total da URSS, este político foi afastado definitivamente do Poder pelo próprio Partido, e Gorbachov o reconquistou, reassumindo a Secretaria-Geral do PCUS e, consequentemente, o comando máximo da URSS.

A presença do Mikhail Gorbachov na chefia do PCUS e na suprema direção da URSS, naquela conjuntura de crise profunda, era a única garantia da sobrevivência da União Soviética. Porém, no dia 25/12/1991, Boris Iéltsin, membro influente do PCUS, em um golpe "negociado" com Gorbachov, afastou do Poder o reformista da Perestroica e da Glasnost. Gorbachov, antes do golpe, não pôs o Exército Vermelho e seus tanques de guerra na rua. Apareceu um tanque na grande praça de Moscou, no qual Iéltsin subiu para, com sorrisos, discursar e saudar o povo. Gorbachov não resistiu. Gorbachov foi o último dirigente do PCUS e da URSS.

- O fim da URSS:

Concretizou-se, assim, o fim da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, em 25/12/1991. A URSS se desintegrou. As "repúblicas", que constituíam o Estado Soviético, se autonomizaram, se tornaram independentes, algumas pela primeira vez na história. Também, pela primeira vez na história, alguns desses povos vivenciaram as liberdades democráticas, a democracia.

A desintegração da URSS ocorreu pacificamente; não houve revolução civil interna, nem invasão do território soviético, nesta conjuntura, por exércitos de países capitalistas para eliminar o Estado Comunista. Os povos das diferentes "repúblicas socialistas", assim como os dos países do Pacto de Varsóvia (Europa Oriental) festejaram a mudança política, que acolheram como um signo de libertação, de independência; afinal, poderia, cada um, decidir sobre seu próprio destino. O Exército Vermelho não reagiu e passou a servir ao novo regime que chegava, como o Exército da Rússia. Diga-se, no entanto, que a "queda" do comunismo tendo por fulcro de poder a URSS, ocorreu ao longo de um processo histórico de deterioração do Estado Soviético. Neste processo devem ser ressaltados alguns fatos fundamentais. O PCUS, sob a liderança de Lenin, Trotsky e Stalin, com a vitória da Revolução de Outubro de 1917, instaurou na União Soviética uma ditadura dita do proletariado, mas, em verdade, ditadura do Partido Comunista e seus dirigentes. E aqui se encontra um fator essencial em uma grande contradição: Há uma incompatibilidade entre os ideais e os valores humanistas, de justiça e igualdade sociais, e um sistema ditatorial, totalitário. Aí estão em jogo valores que se excluem: o humanismo socialista, por um lado, e, por outro lado, o totalitarismo. Depois, considere-se a longa fase do stalinismo com toda a barbárie que ocorreu. Estes crimes seriam revelados. Vieram as denúncias do Kruchchev, no 20º Congresso do PCUS, 1956. Estava aberta a lenta marcha final do regime. A partir daí, com a desmitificação e a desmoralização consequente do regime vigorante, teve lugar a paulatina decadência do sistema com administrações medíocres, dirigentes sem carisma, meros burocratas profissionais do PCUS, até chegar Gorbachov ao Poder. A esperança salvadora da URSS estava no êxito do projeto do último dirigente soviético, ou seja, a Perestroica e a Glasnost. Gorbachov e seu projeto se defrontaram com resistências internas no PCUS (inclusive com um golpe que teve que enfrentar e que o derrubou do Poder por breves dias, como vimos, e a ambição desmedida de alguns políticos soviéticos pelo Poder). A fase crítica para a sobrevivência da URSS vai de Kruchchev a Gorbachov. Ocorreu a queda pacífica do Muro de Berlim. Estava selada a sorte do regime comunista na URSS com repercussões em todo o Mundo.

- Presidência da Rússia:

Boris Iéltsin assumiu, então, a Presidência da Rússia - tendo sido esta a mais poderosa e soberana das "repúblicas socialistas", certamente, a única com este status (poderosa e soberana), no corpo estatal da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. As demais repúblicas, europeias e asiáticas, então, se autonomizaram da tutela da Rússia, dominação que vinha prevalecendo desde a época imperial e atravessou todo o período soviético.

A URSS não mais existia. Iéltsin se manteve nesta função presidencial de 25/12/1991 a 31/12/1999, quando renunciou ao cargo. Ressalte-se que Boris Iéltsin não foi dirigente da URSS; foi, sim, a primeiro Presidente da Rússia pós-URSS.

Foi com a renúncia da Iéltsin, que Vladimir Putin (ex-policial da KGB, a polícia política da URSS) assumiu o Poder Central da Rússia, onde se mantém, como o "grande" dirigente desde 1999, ora como Presidente, ora como Primeiro-Ministro. O Partido Comunista da Rússia-PCR, reerguido, é um partido minoritário e é a principal organização partidária da oposição ao governo de Vladimir Putin.

[Permitam-me, neste final, fazer uma citação. Cito Yuval Noah Harari, em "Sapiens - Uma breve história da humanidade", 2017: "Em nenhum momento anterior um império tão poderoso desapareceu de forma tão rápida e pacífica. ... Os sovietes ainda tinham milhões de soldados, dezenas de milhares de tanques e aviões, e armas nucleares suficientes para exterminar toda a humanidade várias vezes. ... Se o último governante soviético, Mikhail Gorbachov, tivesse dado a ordem, o Exército Vermelho teria aberto fogo sobre as massas subjugadas. ... Gorbachov e seus colegas desistiram, sem lutar, não só das conquistas soviéticas da Segunda Guerra Mundial como também das conquistas czaristas, muito mais antigas, no Báltico, na Ucrânia, no Cáucaso e na Ásia Central." (pp. 380, 381)]


Partido Comunista da Rússia / U.S. - Parte III - em 20/08/20


A - Fatos importantes, que marcaram a Revolução Russa:

- Antecedentes:

a) Fundação do Partido Comunista da Rússia: 01/01/1912 (em consequência da transformação, operada pelos "bolchevistas" liderados por Lenin, do Partido Operário Social Democrático da Rússia em Partido Comunista;

b) Revolução das operárias russas de cunho social-democrático: 23 e 24/02/1917 (primeira revolução russa de 1917- fevereiro);

c) Abdicação do Czar Nicolau II: 15/3/1917; Nicolau II e sua família foram executados pelos "bolchevistas" em 17/7/1917.

d) Governo do social-democrata Kerensky: 21/7/1917 a 07/11/1917 (Kerensky pertencia ao Partido Socialista Revolucionário).

- A Revolução de Outubro:

a) Os "bolcheviques" invadiram o Palácio de Inverno - o Palácio do Governo -, em Petrogrado: 25/10/1917. Kerensky ainda se encontrava no Poder, vindo a ser afastado do mesmo em decorrência deste acontecimento. Esta foi a segunda revolução russa em 1917. Com esta, o Partido Comunista passou a dominar totalmente o governo;

[Neste Palácio de Inverno, hoje, está instalado um dos maiores e mais importantes museus de arte do Mundo, o Hermitage; quando, há alguns anos atrás, acompanhado do meu filho, professor Márcio Seligmann Silva, visitei o Hermitage, na Rússia, na, atualmente, cidade de São Petersburgo (antiga Petrogrado e depois Leningrado), chocado, senti o peso da história, ao me perceber no cenário em que transcorreram aqueles graves e influentes acontecimentos políticos de 1917]

b) Posse de Lenin na Presidência da Rússia (substituindo Kerensky): 08/11/1917. No dia anterior Kerensky havia sido excluído do governo.

- A Rússia na I Guerra Mundial:

A Rússia czarista entrou na I Guerra Mundial, em 1914, aliada à Sérvia, à Inglaterra e à França; nesta hecatombe, os contendores adversários eram a Alemanha, o Império Austro-Húngaro, o Império Otomano e a Bulgária. O Governo Provisório de Kerensky não retirou o país da guerra. Uma das razões que levaram as mulheres operárias russas a concretizar o movimento revolucionário de fevereiro de 1917 foi o fracasso crescente da Rússia na guerra; elas queriam a volta aos lares de seus pais, maridos, irmãos e filhos, que estavam morrendo aos milhares no campo de batalha. Lenin, ao assumir a Presidência do país, em novembro de 1917, advogava a saída imediata da Rússia da guerra. Então, foi assinado o Tratado de Paz de Brest-Litovsk, em 03/3/1918, com o qual a Rússia se retirou da guerra; mas, pelos termos deste Tratado, a Rússia perdeu parte de "seu" território. A parte "perdida" eram o território da Bielorrússia, ou Bielo-Rússia, ou Belarus, ou Rússia Branca e, parte do território da Polônia, áreas de territórios nacionais vizinhos que haviam sido ocupados e incorporados pela Rússia czarista. Lenin, mesmo com a paz, considerou esta uma "paz vergonhosa", em face da referida "perda" territorial. A Delegação da Rússia a Brest-Litovsk, para negociar e assinar o Tratado, foi constituída dos seguintes líderes revolucionários russos: Trotsky (que, além de ser o comandante do Exército Vermelho, no governo de Lenin, estava como responsável pelas Relações Exteriores do estado russo), Kamenev, Anastasia Bitzenko, Lipskiy, Stucka, Loffe e Marakhan. A I Guerra Mundial terminou oficialmente em 11/11/1918;

- A cisão de socialistas, sociais-democratas e trabalhistas, de um lado, e comunistas, do outro:

Como vimos, até então, encontravam-se todos esses agrupamentos políticos e ideológicos juntos na II Internacional - Internacional Operária e Socialista. A cisão ocorreu em decorrência de divergências ideológicas, estratégicas, táticas e programáticas e, na prática, esteve relacionada aos seguintes fatos:

a) A transformação do Partido Operário Social Democrático Russo-POSDR em Partido Comunista, em 01/01/1912 (cf. acima), em decorrência da decisão do Politiburo (grupo dirigente) do Partido, do qual Lenin fazia parte e no qual tinha grande liderança. Essa resolução do Politiburo contrariou a decisão do Congresso do POSDR, então reunido, que rejeitara, pela maioria dos congressistas, essa proposta que Lenin fizera em sessão plenária; Lenin e os dirigentes do Partido político (Politiburo), embora tenham sido minoritários no plenário do Congresso, consideraram-se "bolcheviques", ou seja, maioria, e passaram a denominar "menchevique", ou seja, minoria, a maioria dos participantes do Congresso (sociais-democratas) contrária à proposta. Esta tática de ação política de Lenin lembra claramente a "novilíngua" e o "duplipensar" do romance "1984" de George Orwell! Esta forma de agir politicamente, impondo ao coletivo uma decisão tomada por um pequeno grupo de pessoas sob a liderança de um dirigente autoritário, inaugurou uma norma decisória formulada por Lenin, que veio a prevalecer nos Partidos Comunistas de todo o Mundo e que passou a ser nominada "centralismo democrático" (de meu ponto de vista, em essência, antidemocrático!); nesse sistema decisório, as resoluções centralizadas dos dirigentes partidários se tornam "tarefas" a serem postas em prática pelos membros dos PCs., em todos os níveis hierárquicos até as "bases". Elas, as resoluções, emanadas do(s) dirigente(s) maior(es) do Partido, devem ser cumpridas sem questionamentos, ficando os militantes sujeitos às "críticas" quase sempre autoritárias, que os levam às "autocríticas" e mesmo a procedimentos disciplinares. Este sistema era (e é) incompatível com a maneira como funcionam os Partidos Socialistas e os Sociais-Democratas;

b) A derrubada do social-democrata Kerensky do governo russo pelos comunistas, mediante um golpe, em 07/11/1917 (cf. acima); Alexander F. Kerensky (04/5/1881 - 11/6/1970), advogado e, depois, militar voluntário, com sua deposição pela revolução bolchevista/soviética/comunista, em novembro de 1917, fugiu para a França, onde viveu alguns anos, mudando-se, em seguida, para os Estados Unidos, onde, vítima de câncer, veio a falecer, em Nova York, em 07/11/1970, aos 89 anos de idade.

c) A criação do Komintern-Internacional Comunista (III Internacional), na Rússia, em 1919, por iniciativa de Lenin e do Partido Comunista da Rússia. A Internacional Socialista - II Internacional continuou existindo, congregando os Partidos Socialistas, Sociais-Democratas e Trabalhistas.

d) Os membros do Partido Comunista consideravam ser a sua agremiação partidária a guardiã e a concretizadora, na prática, do Socialismo Científico, e diziam que a ideologia dos Partidos Socialistas era o Socialismo Utópico. Os socialistas dos Partidos Socialistas não se consideravam (nem se consideram) utópicos, e sua linha doutrinária era (como continua sendo) o socialismo democrático. O que a história mostrou foi a utopia da experiência comunista na URSS, atestada pelo seu debacle.

- A instauração do sistema comunista na Rússia / A fundação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas-URSS:

a) Tendo como marco inicial a revolução russa de outubro de 1917, foi criado o primeiro estado comunista na história, ou, diga-se, o primeiro estado comunista instaurado após a emergência do pensamento marxista com seu fundador, Karl Marx, no Século XIX. A URSS foi fundada em 30/12/1922, sendo seu primeiro presidente, V. Lenin.

b) A Rússia fez a revolução comunista e manteve a dominação sobre nações suas vizinhas, que já se encontravam sob seu domínio ao longo da monarquia dos czares - a então dita Grande Rússia. Este fato explica o motivo porque a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas-URSS continha em seu nome a expressão "união das repúblicas" (cf. vimos na Parte I desta série). "União", porque o novo Estado se constituiu de um conglomerado de estados-nações, porém, sob o domínio de um desses Estados, a Rússia, como já vinha acontecendo na época dos czares. "Repúblicas", evidentemente, porque todos esses estados-nações foram organizados sob regime republicano, inclusive a Rússia, depois da queda da monarquia czarista.

c) Passou a chamar-se "socialista" sob o pressuposto de que esse estado, assim constituído, encontrava-se no transcurso de uma fase revolucionária transitória, que conduziria, afinal, à vivência do "sistema comunista", considerado a etapa final e definitiva do processo socioeconômico evolutivo da sociedade humana! Seria o "fim da história", ou o início da "verdadeira" história do povo (para não dizer, da concretização da então pretendida utopia do "Paraíso na Terra"). Para tal, era necessária a formação do "novo homem", um ser forjado exclusiva e totalmente no interior do sistema em desenvolvimento, sem qualquer influência do "mundo capitalista e burguês", pois este poderia contaminá-lo, conspurcando a "pureza" de sua constituição específica. O conjunto desses novos seres humanos formaria a nova sociedade, comunista. Daí porque foram estabelecidas as medidas administrativas, militares e policiais, pelos dirigentes do Estado e do PCUS, tentando isolar inteiramente o povo e o território da URSS do resto do Mundo, ou seja, foi criada a chamada e simbólica "cortina de ferro". Evidentemente este esforço de isolamento foi ineficaz ante os avanços das novas técnicas de comunicação surgidas no mundo com a revolução tecnológica. Esta tentativa de isolamento, que se tornou contraproducente, foi um dos aspectos do projeto - utópico - que os dirigentes do PCUS procuravam tornar realidade concreta.

d) A URSS também se intitulava "soviética" porque os revolucionários de outubro de 1917 incorporaram as organizações populares chamadas "soviets", ao primeiro Estado comunista. Os soviets eram organizações populares pré-existentes na sociedade russa. Os soviets (cf. vimos na Parte I deste estudo) eram entidades reivindicativas em que o povo sofrido da Rússia se organizava, em face da exploração a que era submetido, no sistema semifeudal prevalecente no longo período monárquico czarista. Os soviets eram constituídos de operários urbanos, camponeses, artesãos, funcionários públicos e soldados. Como se sabe, o líder revolucionário Trotsky havia se tornado o dirigente do grande soviet de Petrogrado. Com esta incorporação, o nome: União das Repúblicas Socialistas Soviéticas - URSS.

e) A Rússia czarista, apesar de seus grandes artistas, escritores, compositores, pintores, nos primeiros anos do Século XX, ainda era um pais social e economicamente subdesenvolvido, com uma economia predominantemente agrária extensiva, pouco industrializada e se constituía em uma estrutura social com características que ainda mantinham traços dos tempos medievais, do sistema feudal. Marx jamais pensou na possibilidade de a revolução comunista se efetivar em um país com as singularidades da Rússia. Ele imaginava que esta revolução ocorreria em um país que estivesse no extremo mais avançado do desenvolvimento capitalista, onde a exploração do homem pelo homem, da classe operária pelos donos do capital, onde essa dominação desumana de classe sobre classe ocorresse nas formas mais exacerbadas, mais extremadas e violentas. Esta situação social levaria a classe operária, explorada, a se levantar na grande revolução dos oprimidos contra os opressores. No entanto, foi na Rússia que surgiu um líder da estirpe de Lenin, um intelectual revolucionário e teórico de grande liderança e um competente estrategista revolucionário. Lenin junto a outros revolucionários comunistas, como Trotsky, adotaram uma estratégia que implicou no oportuno aproveitamento da esteira de agitação social e o estado de espírito revolucionário que estava presente em meio ao povo, condições psicossociais estas que foram instigadas pela revolução realizada pelas mulheres operárias em fevereiro de 1917 (não comunista). A revolução de fevereiro havia exibido o ânimo revolucionário em efervescência na sociedade russa, estado de mobilização e pressão social que criou as condições de agitação e de revolta que efetivamente produziram a queda do Poder do sistema imperial que era chefiado pelo czar Nicolau II. A essa ocorrência histórica se seguiu o assassinato pelos bolcheviques do ex-czar juntamente com sua família. Findo o czarismo, eleito pelo Congresso Nacional, assumiu o Poder Central da Rússia Kerensky, um político social-democrata, na linha ideológica e como decorrência da revolução de fevereiro (cf. acima).

f) Outra condição histórica propiciatória para a efetivação da revolução comunista, naquela oportunidade, foi também a fragilidade bélica em que se encontrava a Rússia na I Guerra Mundial, com o ocorrência da morte de milhares de russos.

Estavam criadas as condições revolucionárias objetivas para o assalto ao Palácio de Inverno, sede do governo, em Petrogrado, pelos políticos da extrema esquerda.

Foi neste contexto histórico que os revolucionários comunistas russos assomaram ao poder, derrubando o Governo Provisório (como vimos, de cunho social democrático, que assumira após a revolução de fevereiro), manipulando as organizações populares preexistentes denominadas soviets (cf. acima), e liderando o povo, com a participação do poderoso soviet de Petrogrado, em um grande levante popular, em outubro de 1917, em Petrogrado. Foi um fato histórico surpreendente e imprevisível do ponto de vista marxista.

Certamente, este contexto de atraso e estagnação social, econômica e política (neste último caso, p. ex., a ausência de liberdade), que foi forjado na Rússia, ao longo dos séculos, tem correlação com a forma de funcionamento que o estado soviético veio a assumir (cf. vimos) e, com os tipos humanos e personalidades de muitos dirigentes, suas formas de agir na gestão do governo da URSS, durante a assim assumida "ditadura do proletariado".

Para os teóricos e dirigentes do Partido Comunista, este partido era a "vanguarda da classe operária" e, por assim se considerar, seus dirigentes viam seu Partido como o autêntico condutor dessa classe na transformação da sociedade. Com a revolução comunista, a classe operária assomaria ao Poder. Mas, de fato, na Rússia-URSS, o Poder foi ocupado pelo Partido Comunista sob o pretexto ou com aquela convicção de que ele, o PC, era, fundamentalmente, a "vanguarda" da classe social dos trabalhadores. Eram os dirigentes do PCR/PCUS, enquanto tal, independentemente de serem ou não originários da classe operária - e quase sempre não o eram -, que, na ditadura instaurada, em verdade, detinham todo o poder em suas mãos.


Partido Comunista da Rússia / U. S. - Parte II

Como vimos na Parte I deste artigo, Lenin assumiu a função de Presidente do Conselho de Comissários do Povo da Rússia, ou seja, Presidente do país, em 08/11/1917, e ficou nessa posição na hierarquia do poder até que, com a fundação da URSS, em 30/12/1922, o revolucionário russo passou a ser o Presidente do novo Estado multinacional - a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Vladimir Lenin foi Presidente até o advento de sua morte, em 21/01/1924.

Entre os três principais dirigentes revolucionários da Revolução Russa - Lenin, Trotsky e Stalin - Vladimir Lenin era o grande líder, o chefe inconteste, a figura simbólica do teórico e revolucionário comunista. Daí a sua posição de Presidente. Trotsky chefiava o Exército Vermelho e assumiu o Ministério das Relações Exteriores; Josef Stalin era o Secretário-Geral do PCUS, posição que manteve até sua morte, em 1953. A função de Secretário-Geral do Partido Comunista da URSS foi instituída em 1922, sendo que Stalin foi o primeiro revolucionário a ocupá-la. Lenin preferia que Trotsky ocupasse essa importante função, porém, doente, não teve força para contrapor-se a Stalin, que a assumiu. A palavra "Stalin", apelido adotado oficialmente por este antigo seminarista ortodoxo na Geórgia, significa "aço" - símbolo da solidez e da força - em idioma russo.

Lenin teve um primeiro derrame cerebral em maio de 1922. Entre este ano (1922) e 1924, Lenin sofreu quatro derrames cerebrais, vindo a falecer, a 21 de janeiro deste último ano, vitimado, possivelmente, por um infarto, conforme a versão oficial. Lenin rompeu relações pessoais com Stalin em seu último escrito antes de morrer. Durante a longa doença de Lenin, Stalin teria sugerido a Trotsky, Zinoviev e Kamenev (o Politiburo do PCUS), que dessem a Lenin um pequeno frasco contendo veneno para que ele o usasse contra sua própria vida quando e se assim decidisse. Trotsky acusou Stalin de ser o responsável pela morte de Lenin, por envenenamento, conforme artigo que foi publicado, em 21/8/1940, na revista norte-americana Liberty (cf. Cynira Menezes, no jornal virtual Socialista Morena - Jornalismo Anticapitalista, 08/4/2015). Afinal, a causa mortis de Lenin se encontra na dúvida do passado histórico, no qual encontram-se aventadas as seguintes hipóteses etiológicas: morte por causa natural - por infarto, ou por derrame cerebral ou como vítima da sífilis; a outra possibilidade, não natural, é o envenenamento. Lenin faleceu aos 54 anos de idade.

Depois de Lenin, foram Presidentes da URSS:

- Aleksei I. Rykov: 02/02/1924 a 19/12/1930;

- Viatcheslav Mikhailovich Molotov: 19/12/1930 a 06/5/1941, e

- Iosif Vissorionovich Stalin: 06/5/1941 a 15/3/1946.

Como se pode perceber, aparentemente, houve um breve período de vácuo de poder entre a morte de Lenin (21/01/24) e a assunção do novo Presidente, Rykov, em 02/02/24. Porém, lembre-se que, nesse período, Stalin era o Secretário-Geral do PCUS, status, na chefia do governo revolucionário, que assegurou a continuidade da gestão do poder central do país nesses dias.

Notar as presenças, no Poder (Presidência), de Molotov, que veio a ser, mais tarde, Ministro das Relações Exteriores da URSS, e, do próprio Stalin, que acumulou a função de Presidente com a de Secretário-Geral do PCUS. Nesta oportunidade, Stalin passou a deter em suas mãos uma concentração de poder inigualável em um dirigente, porque absoluto.

Foram Primeiros-Ministros da URSS:

- Josef Stalin: 15/3/1946 a 05/3/1953. Stalin passou da função de Presidente à de Primeiro-Ministro em 15 de março de 1946 e permaneceu nesta função de mando até o advento de sua morte, em 5 de março de 1953. Neste período, ele, como ditador, continuou como Secretário-Geral do PCUS e com todos os imensos poderes pessoais decorrentes desse acúmulo funcional. A partir da assunção de Stalin na função de Primeiro-Ministro cumulativamente com a de Secretário-Geral do Partido Comunista, a função de Presidente da URSS ficou vacante, tornou-se inócua. A partir desta posição de Stalin na hierarquia de poder soviética, não havia nenhuma outra função de Poder acima de Stalin. Como Secretário-Geral do PCUS e Primeiro-Ministro o mandatário enfeixava em suas mãos o maior poder unipessoal possível na chefia do Estado. Estas duas funções eram complementares entre si, e, na prática, havia uma fusão de funções; enfim, o Secretário-Geral do PCUS era o ser que detinha a plenitude do poder no Estado Soviético! Com a morte de Stalin, assumiu as funções que ele ocupava, de imediato:

- Georgi Malenkov: 06/3/1953 a 08/02/1955.

Malenkov acumulou a função de Primeiro-Ministro com a de Secretário-Geral do PCUS por breves dias.

O falecimento de Stalin deixou a cúpula diretiva da URSS em grande estado de perplexidade, tendo surgido manifestações de ambições pessoais, desconfianças e suspeitas entre as partes, inclusive, a busca de dominação por uma facção policial (diga-se: Beria). Malenkov não tinha as mesmas características autoritárias e dominadoras de personalidade que caracterizavam seu antecessor.

Foi, então, que, no dia 13 de março de 1953, foi constituído um governo grupal, uma Troika da qual participavam o próprio Malenkov, Vyacheslav Molotov (o Ministrio das Relações Exteriores) e até Lavrentiy Beria (que chefiava a Polícia Secreta da URSS). Essa troika esteve grupalmente no poder até 26/6/1953, quando Malenkov voltou a assumir, individualmente, sua função de Primeiro-Ministro (até 08/02/1955). Esta não foi a primeira Troika na história da URSS; a outra instaurou-se pouco depois da Revolução de Outubro. A instauração da Troika, em 1953, teve grande repercussão internacional.

Em seguida, assumiu a função de Primeiro-Ministro:

- Nikolai Alexandrovich Bulganin: 08/02/1955 a 27/3/1958. Depois:

- Nikita Krushchov (Krushchev): 27/3/1958 a 14/10/1964. Foi, também, Secretário-Geral do PCUS, acumulando as duas funções. Krushchev sucedeu, nesta alta função da direção partidária (PCUS), a Malenkov, que nela esteve apenas durante poucos dias, como dissemos acima, pois logo Krushchev assumiu esta função de mando. Krushchev ocupou essa posição no partido durante quase a totalidade do governo de Malenkov e durante todo o governo de Bulganin, sendo estes Primeiros-Ministros.

O 20º Congresso do PCUS:

Um episódio da maior importância com repercussão em todo o Mundo ao longo de décadas e ainda em nossos dias, foi a realização do 20º Congresso do PCUS-Partido Comunista da União Soviética, em fevereiro de 1956. Nesse evento, Nikita Khrushchov (1894-1970) - secretário-geral do PCUS, em longo relatório, denunciou os abusos de poder e os crimes praticados por Joseph Stalin ao tempo em que ocupava esta mesma função então em mãos do denunciante. Segundo o então dirigente máximo do PCUS, Stalin pôs em prática uma política de culto à sua personalidade e tomou medidas autoritárias e punitivas contra comunistas que considerava serem seus opositores. Os mais dramáticos desses procedimentos foram os famosos Processos de Moscou: de 1936 e de 1938, que redundaram no grande expurgo, fazendo uma quantidade inimaginável de vítimas de difícil quantificação. A partir deste Congresso, teve início, na URSS e nos PCs de todo o Mundo, um esforço de desestalinização, visando apagar a influência do stalinismo na extrema esquerda e em outros setores das esquerdas mundiais. Também, como consequência do 20º Congresso, efetivou-se o enfraquecimento paulatino do poder de liderança e controle mundial partidário do Komintern, vieram a ocorrer cisões internas em PCs em diversos países, o surgimento de movimentos de rebeldia e, mesmo, perplexidades teóricas, estratégicas e táticas em meio aos comunistas no Mundo.

Também, vieram a ser Primeiros-Ministros:

- Alexei Nikolaevich Kossygin: 15/10/1964 a 23/10/1980;

- Nikolay Alexandrovigh Tikhonov: 23/10/1980 a 27/9/1985;

- Nikolai Ivanovich Ryzhkov: 27/9/1985 a 14/01/1991;

- Vladimir Pavlov: 14/01/1991 a 22/8/1991, e

- Ivan Silaiev: 6/9/1991 a 26/10/1991.

Silaiev foi o último político a ocupar a função de Primeiro- Ministro.

Nesta fase final, entre Pavlov e Silaiev, houve um curto período em que o Estado soviético não teve Primeiro-Ministro (ver logo acima). A chefia do Estado, nestes dias e logo após o último Primeiro-Ministro, até o desfecho final da URSS, com curtíssimo intervalo (cf. veremos), esteve a cargo do Secretário-Geral do PCUS, Mikhail Gorbachov.

Em breve a URSS deixaria de existir.

Apesar de haver variações nas estratégias revolucionárias de Lenin, Trotsky e Stalin, na luta contra o capitalismo e pela implantação do sistema comunista, ora sendo valorizada e priorizada a consolidação e o fortalecimento interno da revolução russa, em verdade, os três líderes se empenharam em levar a revolução comunista além das fronteiras da URSS, atuando com vistas a atingir esse objetivo, através da Internacional Comunista/Komintern e dos Partidos Comunistas, nos mais diversos quadrantes da Terra.

As Internacionais:

- A I Internacional foi a Associação Internacional dos Trabalhadores, fundada em 28/9/1864, em Londres. Marx foi um dos seus integrantes.

- A II Internacional foi a Internacional Operária e Socialista, também chamada Internacional Socialista. Ela sucedeu à I Internacional e atuou de 1889 até 1914, quando foi desencadeada a I Grande Guerra. Nessa entidade se congregavam partidários da revolução armada e reformistas, e nela estavam associados partidos comunistas, socialistas, sociais-democratas e trabalhistas. A revolução russa de fevereiro de 1917 não foi promovida pelo Partido Comunista. Conforme vimos no artigo anterior, ela teve um caráter ideológico com tinturas mais para o socialismo democrático. O Primeiro-Ministro que logo assumiu o poder foi o social-democrata Kérensky. Este foi derrubado da Chefia do Governo Provisório pelo golpe revolucionário do Partido Comunista de outubro de 1917. Estava estabelecida a cisão, no Mundo, entre a extrema esquerda - Partidos Comunistas - e a centro-esquerda constituída pelos partidos socialistas, sociais-democratas e trabalhistas.

- A III Internacional foi o Komintern (Internacional Comunista), que atuou, terminada a I Grande Guerra, de 1919 a 1942. Esta entidade comunista internacional foi instituída por V. Lenin juntamente com o Partido Comunista da Rússia, o futuro PCUS. O Komintern, apesar de conter em seus quadros dirigentes chefes políticos pertencentes a outros partidos comunistas, na realidade, funcionava como uma secção do PCUS. Os partidos socialistas, sociais-democratas e trabalhistas não faziam parte dessa organização internacional. O Komintern congregava os Partidos Comunistas existentes nos diferentes países, no Mundo. A URSS se envolveu na II Guerra Mundial como um dos países ALIADOS, na guerra contra os totalitarismos nipo-nazi-fascista. Em 1942, Stalin extinguiu (formal, mas, na realidade, apenas aparentemente) o Komintern, em uma ação diplomática simpática aos olhos de seus aliados na guerra, governantes de países capitalistas e democráticos. A partir do fim da II Guerra Mundial, o Komintern - III Internacional passou a atuar, agora abertamente, em sua ação em todo o Mundo.

Antes da fundação do Komintern - III Internacional - Internacional Comunista (1919), toda a esquerda se encontrava congregada na II Internacional-Internacional Socialista, até que esta foi desativada durante a I Guerra Mundial.

- A IV Internacional foi instituída, em 1938, por L. Trotsky, quando esse importante personagem revolucionário comunista russo se encontrava fora da URSS, em outros países, inclusive no Continente Americano (México), fugido do regime stalinista. Trotsky atuava politicamente no exterior, porém, sempre perseguido por Stalin.

Com o surgimento do Komintern (III Internacional), em 1919, a antiga II Internacional foi revitalizada como:

- Internacional Socialista, que voltou a atuar politicamente ao longo do tempo, inclusive em nossos dias.

O líder português Mário Soares (Partido Socialista Português) foi um dos dirigentes da Internacional Socialista. Leonel Brizola, exilado, durante a ditadura militar, foi Vice-Presidente desse organismo internacional de socialistas, sociais-democratas e trabalhistas.


Partido Comunista da Rússia / U.S. - Parte I - em 22/07/20

Houve duas revoluções na Rússia, em 1917. A primeira, em fevereiro, que veio a derrubar a dinastia czarista dos Românov, que estava no Poder desde 1613. Esta não foi uma revolução comunista. Suas protagonistas foram principalmente mulheres operárias. É o próprio Trotsky ("A História da Revolução Russa", 1977) quem narra os acontecimentos revolucionários que se desencadearam a partir de 23 de fevereiro (Dia Internacional da Mulher, segundo o calendário juliano) e do dia seguinte, conforme está resumido e narrado logo abaixo.

As operárias têxteis exigiam a saída da Rússia da guerra - a 1ª Guerra Mundial, 1914-18 - e, melhores condições de vida para o povo. Os pais, os maridos, os filhos, os irmãos, soldados, estavam morrendo aos milhares e milhares na guerra. Com o apoio dos operários metalúrgicos, a partir dos dias dia 23 e 24 de fevereiro, a pressão das obreiras nas ruas veio a derrubar do Poder a dinastia politicamente enfraquecida e eticamente apodrecida dos czares. Esta revolução teve um substrato ideológico mais próximo do pensamento social-democrata, mas, também, em menor escala, do anarquista. Houve líderes intelectuais mulheres do movimento de revolta operária entre as quais se encontrava a jornalista Aleksandra Kollontai. Nadêjda Krúpskaia, a mulher de Vladimir Lenin, quando da revolução de fevereiro, se encontrava com seu companheiro exilados em Zurique, Suíça.

O czar Nicolau II abdicou no dia 15 de março de 1917.

Em 17 de julho de 1917, Nicolau II e seus familiares - mulher e filhos, inclusive menores - foram assassinados por um grupo de bolcheviques, à revelia do Governo Provisório pós-revolucão (revolução de fevereiro). Foi uma ação revolucionária dos bolcheviques. Não havia pena capital condenatória contra o ex-czar e seus familiares. Eles não haviam sido julgados por nenhum Tribunal.

Com a abdicação do czar Nicoláu II (15/3/17), ainda houve a tentativa, por parte dos monarquistas, de levar a assumir o Poder o sucessor natural do abdicante, o grão-duque Miguel, da dinastia Romanov, mas a pressão revolucionária do povo nas ruas contra a nobreza era muito forte e o sucessor percebeu a impossibilidade definitiva de vir a assumir a função monárquica. Foi, então, que Georgy Lvov, advogado, apelidado de Príncipe Lvov, político membro do Partido Constitucional Democrata, foi eleito pela Duma (Assembleia Nacional) para a função de Primeiro-Ministro da Rússia, em um Governo Provisório. A ideia prevalecente na Duma e entre os sociais-democratas era a implantação na Rússia de um sistema republicano com características social-democratas. Na Duma, os comunistas eram minoria. A maioria era constituída de sociais-democratas, socialistas e anarquistas. Foi assim que Lvov, um social-democrata, foi eleito. Lvov assumiu no dia 23 de março de 1917. Porém, sentindo-se enfraquecido politicamente, renunciou da função de direção a 21 de julho/17, tendo, em sequência, sido eleito Primeiro-Ministro, o social-democrata Alexander Kerensky, filiado ao Partido Socialista Revolucionário.

Alexander Fyódorovich Kérensky, advogado, veio a tornar-se um militar voluntário, e ocupou o poder de 21 de julho (quatro dias depois do assassinato dos Romanov!) a 07 de novembro de 1917. Ambos, Lvov e Karensky, foram incapazes de articular-se com os importantes e populares soviets e levá-los a fortalecer o Governo Provisório. Kerensky veio a ser sucedido no Poder por V. Lenin (cf. veremos).

Lenin, no exílio, informado sobre a revolução (das mulheres, fevereiro/17), partiu de Zurique para a Rússia, onde ingressou através da Finlândia, tendo chegado a Petrogrado, então, capital da Rússia, em 16 de abril de 1917, entre as datas da abdicação do czar (15/3/17) e a do seu assassinato (17/7/17), sendo, então, Lvov o Primeiro-Ministro. Em Petrogrado, Lenin se uniu a Trotsky para preparar a outra revolução, que veio a ocorrer em outubro de 1917. Trotsky era o chefe do poderoso soviet de Petrogrado.

Os sociais democratas, com Kerensky no poder, pretendiam a realização da chamada "Revolução Branca", democrática, enquanto que os comunistas, liderados por Lenin e Trotsky consideravam que aquela era a oportunidade da concretização da "Revolução Vermelha" - ditadura do proletariado -, simbologias da linguagem cromática que exprimiam o pensamento ideológico predominante em cada grupo político. Daí a costumeira referência aos "brancos" e aos "vermelhos" no início da revolução russa. Lenin, então, proclamou: "Todo poder aos soviets!".

Vladimir Ilyich Ulianov - Lenin (22/4/1870 - 21/01/1924), bem antes destes acontecimentos, nos primeiros anos do Século XX, era membro militante do Partido Operário Social Democrático da Rússia-POSDR. O líder revolucionário veio a ter fortes divergências com outra facção política de seu partido, movido por diferenças ideológicas, sendo que ele se havia tornado radicalmente revolucionário e a outra parte era constituída de sociais democratas, "reformistas". Então, Lenin propôs a transformação do POSDR em um Partido Comunista. A proposta foi derrotada pela maioria dos membros do congresso do partido; porém, o Politiburo, ou seja, os dirigentes partidários, grupo ao qual Lenin pertencia e o liderava, em um golpe, "transformou" a minoria derrotada na Assembleia em "vitoriosa", ou seja, em "maioria" (no Politiburo) e impôs ao conjunto do Partido a sua decisão. Era a vitória dos "bolcheviques", sendo os vencidos considerados "mencheviques". "Bolchevique" significa maioria, e "menchevique", minoria, em russo. Dessa forma, o grupo dominador ("bolchevique") transformou o Partido Operário Social Democrático da Rússia em Partido Comunista da Rússia, no dia 1º de janeiro de 1912, data considerada a da fundação deste partido. Então, a ideia do "centralismo democrático" estava formulada e posta em prática por Lenin, ou seja, conforme este sistema, as resoluções partidárias partem sempre dos Dirigentes; cabe aos demais militantes obedecer e cumpri-las (centralismo). Lenin, antes da Revolução de Fevereiro, atuou, revolucionariamente, contra o poder czarista, mas, afinal, teve que se refugiar na Europa Ocidental. Lá, encontrava-se, em Zurique, quando ocorreu a revolução de fevereiro de 1917 e o czarismo caiu do Poder, conforme narrado acima.

Prosseguindo: Na Rússia, existia uma organização do povo, apartidária, os soviets, sendo estes constituídos de operários, artesãos, camponeses, funcionários públicos e soldados. Estas entidades não foram fundadas pela iniciativa de qualquer partido político, muito menos de cima parda baixo, pelo governo imperial. Elas foram forjadas no expontaneismo dos movimentos populares. Os soviets lutavam, ante a opressão czarista, por melhores dias para o povo, por justiça social. Estes organismos eram numerosos em meio à população russa, e fortes, em face da intensa participação popular. Estas entidades tinham uma linha política de atuação próxima do pensamento moderado social democrático. Mas, a revolução comunista em preparação logo instrumentalizou os soviets. Trotsky, como dito, havia se tornado o dirigente do soviet de Petrogrado, que era uma entidade extremamente bem organizada e socialmente poderosa, com um número avultado de integrantes, era massivo e era o mais importante soviet da Rússia. Lev Davidovich Bronstein - Leon Trotsky organizou, em 1918, o Exército Vermelho com tropas constituídas de "bolcheviques", e tornou-se o comandante da Força.

Foi no dia 25 de Outubro de 1917 que os "bolcheviques" invadiram o Palácio de Inverno, que era o Palácio do Governo da Rússia e fôra a residência do czar, em Petrogrado, capital do país. Durante alguns dias travou-se um diálogo áspero entre Karensky, o Primeiro-Ministro, e os dirigentes revolucionários, Lenin à frente, ao mesmo tempo em que os revolucionários decidiam quem assumiria o Poder. Notar o dado histórico temporal referente ao dia da invasão do Palácio, 25/10/1917, e a data em que Kerensky saiu do Poder, 07/11/1917, tendo Lenin assumido o Poder do Estado Russo no dia seguinte, 08/11/1917. Após a invasão, transcorreram ainda 13 dias com Kerensky no Poder.

Em 08 de novembro de 1917, Vladimir Lenin assumiu o poder como Presidente do Conselho de Comissários do Povo da Rússia, substituindo a Kérensky (caído no dia anterior) no governo revolucionário, pondo fim ao Governo Provisório, em um claro "golpe no golpe". O primeiro "golpe" ocorreu a quando da queda da monarquia do czar Románov II em março, na esteira da revolução de fevereiro, e o segundo "golpe", nos acontecimentos da invasão do Palácio de Inverno, em outubro de 1917.

Esta foi a segunda Revolução Russa, de 1917.

Estava instaurado o primeiro estado comunista na história da humanidade.

Fazendo uma síntese: Pode-se afirmar que os primeiros vinte e dois anos do século XX, na Rússia, foi um período pré-revolucionário/revolucionário e de consolidação do poder comunista. Esta fase que se estende de 1905, quando ocorreu uma revolução de caráter anarquista, até outubro de 1917, quando os comunistas conquistaram o Poder da Rússia, vindo a consolidá-lo definitivamente em 1922. Primeiro registrou-se, em 1920, a vitória da Rússia comunista sobre as tropas dos países capitalistas invasoras; no ano seguinte, os revolucionários venceram definitivamente a guerra civil (interna), e, finalmente, ocorreu a fundação de U.R.S.S., em 1922. A revolução de 1905 foi uma revolta popular expontânea que inaugurou a época das revoluções russas do século XX. A "Revolução Russa de 1905" se estendeu de 22 de janeiro a 16 de junho de 1905 e teve um substrato ideológico mais próximo do pensamento anarquista. Sua eclosão se articula com o fracasso russo na "Guerra Russo-Japonesa" (8/02/1904 a 5/9/1905), um confronto bélico movido por interesses colonialistas em oposição, no território chinês. Também, nesta fase agitada da vida russa, ocorreu, em 1904, o episódio do Encouraçado Potemkin, um motim dos tripulantes marinheiros desta embarcação de guerra russo, revoltados com as condições de trabalho a que estavam sujeitos embarcados. Este fato ficou famoso com o filme "O Encouraçado Potemkin", de 1925, dirigido pelo cineasta russo Serguei Eisenstein. O povo, com a insurgência revolucionária de 1905, rebelava-se contra a orientação do governo do imperador-czar, que se apegava à manutenção de um sistema político conservador, de privilégios, antipopular, que se opunha a um processo de modernização econômica com industrialização e urbanização, mantendo um sistema social e econômico de caráter feudal, e que explorava os trabalhadores no campo e a população em geral, que vivia, em sua grande maioria, na pobreza. Foi uma revolta popular, que, por fim, foi esmagada pelo poder czarista. O estopim da Revolução Russa de 1905 foi o chamado "Domingo sangrento" - 22/01/1905 -, quando a massa do povo na rua se aproximava do Palácio de Inverno, em São Petersburgo, para entregar um abaixo assinado e foi repelida pela guarda do palácio com grande violência, do que decorreram muitos mortos e feridos. A revolta popular de 1905 foi esmagada pelas forças do czar. Lênin, Trotsky e Stalin não foram personagens nessa revolução. Na realidade, os três revolucionários só vieram a ser líderes da Revolução de Outubro de 1917. Na sequência do processo, na agitação russa, nesta fase, Trotsky exilou-se no exterior. Lenin refugiou-se na Suíça. Em 1912, foi fundado o PCR- Partido Comunista da Rússia sob a liderança de Vladimir Lênin (que retornara à Rússia), com as circunstâncias acima descritas do enfrentamento entre "bolchevistas" ("maioria", comunistas) e "menchevistas" ("minoria", sociais-democratas), e foi implantado o postulado partidário do "centralismo democrático" no seio do PC. Então, com a repressão czarista contra os esquerdistas, Lênin retornou ao exílio na Suíça. Em fevereiro de 1917, ocorreu a revolução das mulheres têxteis contra a guerra mundial, pela paz, e que propugnava pela volta dos soldados do campo de batalha, tendo sido, também, uma revolta contra o czarismo e contra a pobreza. Esta revolução teve um caráter ideológico com tonalidades predominantemente social-democratas. Este movimento revolucionário foi vitorioso. No seu bojo ou na sua esteira, com a pressão popular revolucionária, o sistema imperial czarista caiu com a abdicação do czar Nicoláu II, tendo ocorrido, dias depois, o assassinato dele e sua família operado por um grupo de bolchevistas, em ação paralela e independente do governo revolucionário provisório republicano então estabelecido. Nicolau II já não se encontrava no Poder da Rússia quando foi assassinado. Lênin retornou à Rússia, para maquinar e organizar, com Trotsky, a revolução bolchevista. Com a vitória da revolução de fevereiro/17, veio a assumir o Poder na Rússia, como (o segundo) Primeiro-Ministro, um social-democrata, Kérensky (que integrava o POSDR) na chefia do Governo Provisório. Foi, então que, em outubro deste mesmo ano (1917), teve lugar a tomada do Poder pelos bolchevistas (Partido Comunista da Rússia), sob a liderança de Lênin e Trotsky, sendo este o organizador e comandante do Exército Vermelho e o chefe do poderoso soviet de Petrogrado. Ocorreu assim a denominada "invasão do Palácio de Inverno", sede do governo, que fora residência do Czar na capital da Rússia, Petrogrado. Ocorre que o czar já estava morto desde julho e quem ocupava o Poder no Palácio era o Primeiro-Ministro Kérensky, membro do Partido Social Democrático. É um erro histórico a versão de que a revolução de outubro de 1917 derrubou do poder o czar e pôs fim ao czarismo. Os dados empíricos da realidade histórica mostram que a monarquia dos Románov caiu em 15/3/1917 (o czar abdicou) no corpo da revolução de fevereiro, sendo que esta teve tonalidades ideológicas sociais-democratas. A revolução de outubro afastou da chefia do Governo Provisório Kérensky, o segundo Primeiro-Ministro pós-czarismo, que estava procurando organizar, na Rússia, uma república com modelo social-democrático. O que ocorreu, após treze dias da invasão, foi um golpe de estado. Kerensky não foi preso pelos revolucionários, com os quais manteve difícil conversação, até que, deposto do Poder, refugiou-se por um curto período e, depois de poucos dias, viajou para o exílio na França. Lênin, então, assumiu o Poder da Rússia. A revolução de fevereiro abriu caminho, facilitou a conquista do Poder pelos revolucionários do Partido Comunista da Rússia, Lenin, Trotsky e Stalin. Lenin, teórico e revolucionário, intelectual, foi o líder natural da revolução de outubro; Trotsky liderava o poderoso e massivo soviet de Petrogrado e chefiava o Exército Vermelho; Stalin era o Secretário-Geral do PCUS.

Feita a síntese.

A sorte estava lançada. De imediato, a Rússia se retirou da I Guerra Mundial; foi abolida a propriedade privada, e as terras dos latifundiários foram compartilhadas coletivamente pelos camponeses.

Como foi previsível e inevitável, a partir de abril de 1918, travou-se a guerra civil decorrente da reação, menos dos monarquistas do que dos capitalistas urbanos e dos grandes proprietários rurais. O novo governo só veio a vencer a guerra civil em 1921. Nesta fase, ocorreu, também, uma invasão de tropas de países capitalistas, ação armada que se efetivou, também, desde 1918. As tropas participantes desta movimentação de forças se constituíram de militares dos seguintes países: França, Inglaterra, Japão, Estados Unidos, Polônia, Grécia e Canadá. O Exército Vermelho foi vitorioso, nessa guerra, já em 1920. Estava assegurada a estabilidade do estado comunista.

Em 30 de dezembro de 1922, a Grande Rússia, aquela da dinastia dos czares - ou seja, a Rússia e outros países seus vizinhos submetidos, na Europa e na Ásia -, foi transformada na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas-URSS. Foi a fundação da URSS. Vladimir Lenin, que já chefiava o Poder da Grande Rússia, assumiu, nesta data, a função de Presidente da URSS.

O Partido Comunista da Rússia passou a ser o Partido Comunista da URSS-PCUS. O PCUS e o novo governo absorveram no / integraram ao / Estado Soviético as organizações populares pré-existente dos soviets e mantiveram a dominação russa sobre aqueles demais países, em um sistema de governo estatizante, de cunho republicano unipartidário. Inicialmente, sob o governo de Lenin, foram tentadas experiências menos concentracionistas do poder central, com a distribuição de pequenas propriedades de terras aos trabalhadores do campo, coletivamente, como nos casos dos kolkozes, cooperativas. Mas, logo vieram os sovkhozes, fazendas estatais. Aos poucos o PC e o governo passaram a incorporar ao poder estatal a totalidade dos meios de produção, tornando-se o Estado o único proprietário e o único empregador. Constituiu-se um estado ditatorial, referido, impropriamente, como "ditadura do proletariado" (registre-se que esta expressão e o conceito nela contido foram criados por Marx).

Os países - ditas "repúblicas socialistas" -, que ficaram incorporados ao Estado Soviético, foram:

- europeus: Ucrânia, Moldava, Geórgia, Armênia, Bielorrússia (Rússia Branca), Estônia, Letônia, Lituânia e Azerbaijão;

- asiáticos: Cazaquistão, Uzbequistão, Tadjiquistão, Turcomenistão, Quirguistão e Mongólia Exterior.


Estudos de História - U.R.S.S. - A2 (em 09/07/20)

No embasamento teórico-ideológico da experiência soviética, eram adotados oficialmente, pelo Estado e pelo PCUS, o Materialismo Histórico e o Materialismo Dialético com fundamentação marxista-leninista. Esta concepção doutrinária e sua prática eram consideradas o Socialismo Científico. O Estado era laico e materialista, como doutrina política oficialmente assinalada na Constituicão. O PCUS atuava em um sistema político unipartidário; não havia outros partidos políticos que propiciassem opções partidárias à população. O governo e o PCUS consideravam que outros partidos representariam a sociedade burguesa de classes e esta havia sido extinta na URSS. Neste mesmo contexto, não havia liberdade religiosa. O Estado Soviético era materialista e ateu. A Igreja Ortodoxa Russa não foi extinta, mas funcionava com restrições e sob vigilância policial, e muitos religiosos ordenados e leigos foram perseguidos.

Nessa linha de política estatal, vigia um sistema que implicava em total ausência de liberdade de expressão do pensamento, existindo um rigoroso aparato policial de censura no Estado. Obras de arte, imprensa, discursos etc. estavam sob o controle absoluto da censura oficial. A desobediência implicava em punição rigorosa. Foi adotado como política de estado o "apagamento" (eliminação) das páginas de enciclopédias soviéticas de personagens consideradas inimigas do regime em geral e de Stalin, em particular. Fotos e textos eram eliminados e substituídos. Particulares (pessoas físicas) e entidades eram orientados a cortar essas páginas e recebiam do Estado novas páginas em substituição. Ou seja, p. ex., figuras de / e textos referentes a personalidades importantes do PCUS, que até a véspera eram celebradas, mas que caíam em desgraça, eram sacrificados.

Jornais e revistas do PCUS eram noticiosos e exaltavam a "excelência do regime", e eram divulgados na URSS e no exterior. Não havia liberdade de reunião; reuniões dependiam do controle policial. Da mesma forma, o livre e amplo "direito de ir e vir" era inexistente. Tudo estava sob o controle rigoroso do estado autoritário. Durante o longo período de domínio stalinista, recrudesceu, como política de estado, intensa ação policial na busca de "inimigos do regime". Foi a "caça às bruxas" sem limites para as ações da polícia secreta sob o comando de Béria (v. abaixo, em outro artigo). As pessoas tinham que ter o maior cuidado com o que diziam, com seus comentários ou críticas, com suas amizades, com quem falavam, pois poderiam ser interpretados como tendo por objeto ou que estivessem envolvidas em ações contrárias ao PCUS, ao governo, a Stalin.

Mais fortemente no prolongado período de domínio de Stalin, foi instituído/adotado oficialmente o denuncismo. A polícia política recebia, aceitava, acolhia denúncias, mesmo anônimas, sobre "inimigos", "traidores", partissem de quem partissem. Nos locais de trabalho instalou-se um cenário denuncista de colegas contra colegas. Mesmo no recesso dos lares as pessoas não estavam em segurança, porque eram assim admitidas pelas autoridades da inteligência as delações de parentes contra parentes, de pais contra filhos e de filhos contra pais. Era a presença e a ação do "big brother" orwelliano.

O Partido Comunista - o soviético e os demais que existiam no mundo - se considerava um "partido de massas". As unidades partidárias, que ainda eram pequenas, eram incentivadas pelo Komintern a crescer e se tornarem grandes partidos de massa. Nessa expressão - partido de massas - podem-se encontrar dois significados, um quantitativo e o outro qualitativo. Quantitativamente, o partido deveria ser ou tornar-se uma agremiação que empolgasse grandes quantidades de militantes, grandes massas (meta que não tem se efetivado, em todos os países; apenas ocorre ou pode eventualmente ocorrer após o partido se encontrar no domínio absoluto dos governos, quando os conquistam, seja qual for a maneira da conquista!).

Em verdade, os dirigentes partidários dos PCs alimentam a expectativa de tornarem seus partidos grandes partidos de massa e chegam a estar "convencidos" de que concretizaram essa "tarefa" partidária (perante sua agremiação política e, em face do comunismo como entidade internacional). Na realidade política objetiva, esta expansão tem sido mera ilusão, uma quimera. No que diz respeito ao aspecto qualitativo, no campo dos valores sociais e ontológicos, quando as populações são enfocadas massivamente, é buscada a eliminação das individualidades; elas são objetivadas apenas como uma grande massa amorfa de "iguais". Diga-se, no entanto, que, na realidade objetiva, concreta, nas "massas", evidentemente, encontram-se as características das individualidades dos seres humanos que as constituem, que são inapagáveis!

O PCUS, em sua estratégia que visava a afirmação de sua doutrina de instauração de uma sociedade totalmente diferenciada em face da sociedade capitalista e burguesa, delineou um projeto para forjar o "novo homem" ou "homem novo", um ser humano gerado exclusivamente pelo sistema comunista instaurado na URSS. Este novo homem constituiria a sociedade nova que seria despojada dos males que maculam todos os demais sistemas sociais, organizacionais, políticos e econômicos até então existentes sobre a face da Terra (v. artigo III deste estudo). Porém, a realidade da fragilidade deste projeto foi explicitada, principalmente, a quando da derrocada da União Soviética.

Setenta e quatro (74) anos passados desde a Revolução Russa (outubro/1917), com o domínio exclusivo e total do Partido Comunista no governo da URSS, e não foi criado este homem diferenciado. E o estado comunista se encontrava "protegido" do mundo burguês pelo pretendido isolamento. A URSS chegou ao seu fim pacificamente. A população "soviética", em geral, aceitou com naturalidade a desagregação do Estado comunista e, não apenas isto, pois a parte desta população que "passou" da URSS para a maior potência que constituía a URSS, a dominadora Rússia, assim como em relação às demais repúblicas, não exibe, ao Mundo, nenhuma marca diferencial que a possa caracterizar como um povo despojado dos vícios e das mazelas que se podem encontrar nos países "burgueses", não comunistas.

Foram teóricos e revolucionários comunistas, membros do Partido Comunista que fizeram a Revolução Russa de outubro de 1917, que administraram durante 74 anos, inicialmente, a Rússia e, a partir de 1922, a URSS, e foram os comunistas no Poder que puseram fim ao que seria um modelo da construção de um estado comunista, em 1991. Finda a URSS, comunistas continuaram dirigindo a Rússia não-comunista, com Bóris Iéltsin (o primeiro presidente russo pós-Estado Soviético), que foi sucedido por Vladimir Putin (como se sabe, ex-policial da KGB, a polícia política soviética), ainda hoje no Poder russo, em um estado capitalista com traços autoritários e maculado por persistente e enraizada corrupção e pela ação criminosa da máfia russa.

Stalin, o assim considerado "pai dos povos", no âmbito do "culto à personalidade", ao falecer, teve seu corpo alocado, ao lado do esquife de Lenin, junto ao muro do Kremlin, na Praça Vermelha. Com o processo de desestalinização, seu corpo foi retirado deste local, que é exposto à visitação pública.

A URSS participou da II Guerra Mundial, como integrante dos ALIADOS, sendo estes uma frente de países associados no enfrentamento, na guerra, ao nipo-nazi-fascismo constituído no EIXO. As tropas alemãs hitleristas invadiram o território soviético. A União Soviética reagiu com a força do Exército Vermelho sob o comando do Marechal Zukov. Morreram, na guerra, cerca de vinte milhões de soviéticos, militares e integrantes da população civil. A batalha crucial de resistência soviética ocorreu em Stalingrado. As tropas alemãs não passaram deste marco estratégico, nesta hecatombe que os soviéticos consideraram ser a "Grande Guerra Patriótica". A resistência heroica do povo e dos soldados soviéticos em Stalingrado, que redundou no recuo das tropas alemães, tornou-se um símbolo da vitória aliada/do colapso nazista, que se aproximava. Com o recuo das tropas hitleristas, a partir da batalha de Stalingrado, teve início, na II Grande Guerra, a principal escalada, que propiciou a derrota da Alemanha nazista, em 1945, com a vitória dos ALIADOS (entre os quais se encontrava o Brasil).

A Campanha Mundial pela Paz (citando): "No confronto ameaçador, na guerra fria, a URSS, no interior desta equação de oposições, estava mais fraca, porque o outro agrupamento de potências - Estados Unidos e seus aliados - era detentor de poderio atômico, enquanto que o grupo oriental não estava equipado com tanto poder bélico. Essa desvantagem armamentista colocava, evidentemente, um dos lados contendores, na guerra-fria, em imensa desvantagem estratégica. Com as pesquisas desenvolvidas pelo Projeto Manhattan, norte-americano, a grande potência capitalista do ocidente havia dominado, desde próximo do final da II Grande Guerra, a tecnologia que lhe permitiu a fabricação, em escala, de armamentos nucleares.

Uma ampla campanha pela Paz Mundial foi desencadeada, capitaneada pela URSS, mas contando com o apoio dos pacifistas de todo o Mundo. Então, foi na esteira dos caminhos trilhados por escritores pacifistas, como Romain Roland, Rilke, Joyce, Freud e Zweig, que Georg Bernard Shaw (1856-1950), Bertrand Russell (1872-1970) Einstein (1879-1955), Karl Jaspers (1883 - 1969), Sartre (1905-1980) e outras personalidades de prestígio mundial se empenharam, ante os governos das grandes potências, pressionando para que prevalecesse a racionalidade da preservação da vida, projeto humanista que apenas a Paz entre os homens poderia assegurar. Albert Einstein, o notável físico, posicionou-se contra o Projeto Manhattan.

Stalin chegou a ser considerado um grande pacifista, inclusive por Russell. Foram realizadas as Conferências de Pugwash, no Canadá, contra as armas nucleares e pela paz mundial. Foi tornado público o Manifesto Russell-Einstein, com o qual esses dois notáveis humanistas se posicionaram contra o uso de armas atômicas e alertaram a humanidade e todos os governantes sobre a grave ameaça à paz mundial, que punha em risco a sobrevivência da vida sobre a face da terra. Esse manifesto foi um marco fundamental na luta pela preservação da paz entre as nações.

Eu próprio, àquela época, ainda estudante, ao lado de outros idealistas, dei minha pequena contribuição à luta pela Paz Mundial, levando à Belém, Pará, a Campanha Mundial pala Paz. Lá, organizamos e participamos de passeatas e comícios pela Paz. Tendo em vista aqueles pacifistas exemplares acima referidos, diga-se que, para participar da Campanha pela Paz Mundial não era necessário compromisso ideológico com o lado contendor mais frágil e patrocinador da campanha; tratava-se de um empenho humanista para tentar evitar a guerra com seus legados de destruições, de mortes, e de mutilados físicos e psíquicos.

No século, o Mundo já havia sofrido as tragédias de duas guerras mundiais, a segunda das quais, à época, terminara havia poucos anos. A guerra apenas serviria aos interesses da indústria armamentista e do mercado de armas. Paradoxalmente, o tempo atuou em favor da paz, porque durante o transcorrer destes anos de incertezas e ameaças, a URSS se apossou da tecnologia necessária à fabricação de armas atômicas e passou a produzi-las. Era um paradoxo, mas, em consequência deste "avanço" tecnológico da União Soviética, estabeleceu-se um equilíbrio estratégico entre as partes em confronto, então, entre entidades poderosamente armadas, situação de tensão internacional que se manteve até que, com a queda do muro de Berlim - em 1989 - e a derrocada da URSS - em 1991 -, a guerra-fria chegou ao seu fim." (esta citação final in Orlando SAMPAIO SILVA, "U.F.PA. - SEMINÁRIO DE ENSINO DE HISTÓRIA - 1968, 50 anos depois: Memórias, histórias, tecnologias e arquivos digitais", Belém, março de 2018)



Estudos de História - U.R.S.S. - A1 (em 26/06/20)

Após a Revolução Russa de outubro de 1917, as populações da Rússia e das demais repúblicas constitutivas da U.R.S.S. passaram a desfrutar de condições de vida em sociedade, que representavam ganhos sociais comparativamente, por exemplo, com as condições de vida dessas populações durante o czarismo. Esses direitos sociais, aos quais estou aqui denominando ganhos sociais, foram atribuídos pelo PCUS-Governo Soviético ao povo russo e aos demais povos sovietizados, em um regime político que se caracterizou como um sistema socialista, porém, que se estruturou, conforme é amplamente conhecido (v. nos artigos abaixo), na forma de uma ditadura totalitária, da qual enumero, em síntese, alguns traços marcantes, a seguir.

Nos quatro artigos que vêm na sequência ao presente texto, sob o título "Partido Comunista da Rússia", I, II, III, IV, procedi à narrativa sobre as duas revoluções ocorridas na Rússia em 1917 e elenquei todos os dirigentes soviéticos desde a vitória da Revolução até o fim da URSS, ou seja: os Presidentes da Rússia e da União Soviética, os Primeiros-Ministros do Estado Soviético e os Secretários-Gerais do PCUS, além de neles constarem, também, análises críticas dos importantes acontecimentos ocorridos ao longo da história da Rússia/URSS de 1912 até 1991.

Então, vejamos:

Na administração da U.R.S.S., havia amplo planejamento estatal, abrangente, totalizante. Ele era concretizado mediante Planos Quinquenais.

Na União Soviética, por fidelidade e compromisso doutrinário/ideológico, foi eliminada a propriedade privada. O que isto significou? As propriedades dos bens de produção, as dos bens que poderiam propiciar lucros passaram à esfera estatal. O Estado era o único proprietário desses bens. A terra podia ter um tipo de propriedade compartilhada, como patrimônio de cooperativas - kolkoses. O PCUS/governo assegurava à população a propriedade de bens de uso pessoal, de uso diário, bens não ostentatórios e destituídos de luxo. Obras de arte, cujos valores poderiam propiciar lucro, tinham que integrar os bens patrimoniais do Estado. O cidadão soviético podia possuir uma casa residencial simples, utilitária. Todos tinham casa para morar. Não havia os "sem teto". Em alguns casos selecionados, era admitida pelo PCUS o domínio real de uma casa de férias (às margens do Mar Negro, p. ex.). O direito de herança foi estatizado, ou seja, a herança não era transmitida, causa mortis, no interior do setor privado, de pessoa física a pessoa física, mas, sim, para o Estado. No governo de Krushchev foi admitida, em parte, maior liberalização do direito de propriedade. (Informações produzidas, nos dias atuais, sobre este tema podem ser encontradas em "Análise Vermelha", Polo do Renascimento Comunista na França [!], que, também, publica a revista mensal "Iniciative Communiste").

O projeto da Revolução e dos chefes comunistas que dirigiram a URSS implicava na construção de uma sociedade constituída de uma única classe social, a dos trabalhadores. Com esta meta, buscavam eliminar a exploração de uma classe social privilegiada, detentora de riquezas (o capital), sobre a classe dos trabalhadores, que apenas detinha a força de trabalho. Procurava-se eliminar a exploração do homem pelo homem. Como disse, na URSS havia uma única classe social. Não havia o domínio individual ou de classe sobre outros indivíduos ou classes sociais, ao contrário do que ocorre no sistema capitalista. Porém, a sociedade era estratificada pela presença diferenciada dos que eram filiados ao PCUS e dos que não o eram; dos dirigentes partidários e do Estado, e dos demais. A grande maioria da população não era filiada ao PCUS. As inserções nessas diversas categorias sociais implicavam também em desfrutes ou participações diferenciados nos ganhos e bens sociais.

A atenção à saúde era universal na União Soviética, ela beneficiava à totalidade da população, como política estatal, gratuita. Complementarmente, na URSS não havia pedintes, esmoleres e os "sem alimentos".

No Estado Soviético não havia desemprego. Em geral, todos eram assalariados pelo Estado; este era o único empregador. "A cada um a remuneração pelo que produz". Mas, o Estado/PCUS decidia onde empregar o trabalhador. O planejamento estatal abrangia e regulava todas as esferas econômicas e sociais. A escolha ou opção individual do trabalhador era relativizada, pois dependia das decisões do Poder. O trabalhador era alocado no trabalho onde (locus do trabalho, ou seja, local geográfico e entidade) a necessidade de sua força era indicada, de conformidade com o planejamento oficial.

Na URSS, como um modo de incentivo à produtividade no trabalho, eram escolhidos os "heróis do trabalho", que recebiam medalhas. Da mesma forma, as mães muito prolíficas também recebiam medalhas como heroínas; esta premiação funcionava, também, como um estímulo para o crescimento demográfico soviético.

Havia escolas gratuitas para toda a população, com ênfase nos estabelecimentos escolares técnicos de grau médio. Nem todos iam para a Universidade e a formação profissional era decidida/orientada pelo Estado/PCUS, basicamente, em função das necessidades apontadas no planejamento estatal, independente de projetos individuais da cada jovem. Nas escolas, em geral, os estudantes estudavam a ideologia política oficial do sistema. Na URSS foi enfatizada a formação de quadros científicos e técnicos, política da qual redundou grandes avanços nas ciências, especialmente, na física e nas áreas das engenharias mecânica e aeroespacial. Tal progresso se exprimiu pela construção de maquinária para a indústria pesada e, de meios de transportes de grandes portes, e, pelo desenvolvimento de tecnologias específicas, as quais possibilitaram o armamentismo com a fabricação de armas convencionais e nucleares, atômicas, e, o domínio da engenharia aeroespacial, que levou os soviéticos a colocarem no espaço sideral, antes de qualquer outro país na história da humanidade, as primeiras espaçonaves, inicialmente, conduzindo a cadela Laica, e, em seguida, com o primeiro homem a viajar na dimensão espacial exterior (o Major Yuri Gagarin).

A excelência da engenharia civil, no Estado Soviético, permitiu a construção do Metrô de Moscou, uma obra prima da tecnologia de construção, que, também, se caracteriza, contraditoriamente (face aos valores estéticos alardeados pelo PCUS), por ser o mais rico e luxuoso metrô do Mundo, com suas amplas, acolhedoras e deslumbrantes estações decoradas com obras de arte de grande valor simbólico no âmbito dos cânones estéticos oficiais. Este metrô, assim concebido, foi um sonho acalentado por Stalin. Sua grandiosidade exprimia o autojulgamento de Stalin. A arquitetura soviética, a dita arquitetura "socialista", na ereção de prédios públicos, se caracterizou por projetar e construir obras gigantescas, pesadonas, de mau gosto estético. Um caso exemplar deste traço cultural adotado oficialmente é o prédio da Universidade de Moscou. Estes prédios, que estão lá, na Rússia, contrastavam com a simplicidade da arquitetura das casas populares destinadas às residências da população.

Como política de estado, as artes eram incentivadas, as produções artísticas consideradas "progressistas". O Estado Soviético/PCUS estabelecia os conteúdos e as formas que as produções dos artistas deveriam conter, e adotava, oficialmente, como "escolas" estéticas/artísticas o Romantismo Revolucionário e o Realismo Socialista. Estas implicavam no direcionamento estatal sobre os temas admitidos nas manifestações artísticas, sobre as temáticas que eram permitidas e, portanto, incentivadas; isto em todas as artes, na poesia, na prosa de ficção, na pintura, na escultura, na arquitetura, no desenho, no teatro, no cinema, na música: canto, ópera, ballet, composições sinfônicas e filarmônicas. Nas expressões criativas filiadas ao Romantismo Revolucionário, os temas deveriam estar voltados para a exaltação romântica: da Revolução Russa e das revoluções comunistas em geral, do heroísmo dos revolucionários comunistas; da construção do socialismo; dos ganhos sociais decorrentes da experiência socialista; da coragem, do vigor e do heroísmo dos soldados soviéticos durante a II Grande Guerra na luta contra as tropas nazistas alemãs invasoras do território soviético; da celebração dos teóricos marxistas-leninistas-stalinistas; dos dirigentes da URSS e dos líderes do Partido Comunista - no longo período stalinista, Stalin era exaltado como o "Pai dos Povos" -, e da superação do capitalismo pela via armada revolucionária. Também, eram exaltadas personagens revolucionárias históricas, tais como Espártaco, o escravo que enfrentou o Poder do Império Romano. Na versão estética do Realismo Socialista, os temas das obras deveriam explicitar, realisticamente, o trabalho socialista na indústria e no campo, os heróis do trabalho, sua produtividade na sociedade socialista; a revolução; a resistência do povo russo e do Exército Vermelho na guerra, e outros temas como tais. As obras, nas artes plásticas, deveriam exprimir-se objetiva e figurativamente, sendo proibidas as expressões características das artes modernistas e contemporâneas. Estas eram rotuladas como "artes burguesas decadentes" (na Alemanha nazista, essas mesmas expressões artísticas eram consideradas "arte degenerada"). Eram excluídas as possibilidades de produções de obras de arte com características impressionistas, pós-impressionistas, cubistas, dadaístas, futuristas, abstracionistas, surrealistas, fauvistas, das escolas de vanguarda russas pré-revolucionárias suprematista, construtivista e raionista, assim como, a arte erótica, ou que apresentasse o corpo humano nu. Como os temas das obras de arte eram direcionados pelo Poder, os artistas não tinham liberdade de produção, de expressão, de escolha fora do repertório estabelecido oficialmente. Eles eram levados a produzir uma obra induzida pelo Estado, atuavam como divulgadores ou "propagandistas" da ideologia política oficial e da "excelência" do sistema "soviético". Muitos artistas se acomodaram disciplinadamente ao sistema, e outros fugiram para o Ocidente; houve os que foram presos e processados por se negarem a produzir assim, sem liberdade de expressão artística.

Esta linha de orientação no campo da estética formal e da temática da produção artística incluía a participação de artistas comunistas de outras nacionalidades, tais como romancistas, poetas e pintores, como, p. ex., Diego Rivera, o muralista mexicano, Pablo Neruda, o poeta chileno, Nicolas Guillén, o poeta cubano, e Jorge Amado, o romancista brasileiro. Havia, na Tchecoeslováquia, um castelo em que eram abrigados artistas engajados de diferentes nacionalidades, onde eram mantidos pelo Komintern. Jorge Amado, vivendo essa situação, lá, escreveu o livro "O Mundo da Paz", um longo panfleto de propaganda do regime. O autor, mais tarde, renegou esta sua obra.


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Professor Olando Silva