Pensando Bem...

Todos os países necessitam de vacinas, mas poucos podem produzi-las - em 14/05/21

Análogo a qualquer outra cadeia produtiva de bens de elevado conteúdo tecnológico, a fabricação de vacinas não foge à regra. É altamente exigente em tecnologias de ponta, estando sujeita a vantagens comparativas, além de se concentrar em apenas alguns poucos países. Fato que induz a comercialização a tornar-se meio vital para a regulação do consumo, tornando-se fundamental nesse sentido manter os mercados abertos mediante a redução de gravames tributários e racionalização dos processos de comercialização entre fronteiras. Enfim, viabilizar uma melhor coordenação dos processos de logística de distribuição dos produtos, chave para garantir acesso oportuno e adequado a vacinas por toda a população mundial.

De acordo com publicação sobre COVID-19 (março 2021), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no que diz respeito a políticas comerciais relativas tanto a bens finais quanto intermediários atinentes à produção, distribuição e manejo eficaz da distribuição das vacinas anti COVID-19, importante se torna levar em conta os aspectos internacionais mais relevantes da cadeia produtiva e de abastecimento do produto. Mesmo que, ao que ressalta a OCDE, anúncios e discussões abertas sobre eficácia das vacinas emergentes tenham possibilitado o surgimento de um raio de luz ao final do túnel, a fabricação e distribuição massiva de imunizantes, entretanto, seguirá enfrentando fortes desafios.

Uma análise acerca dos aspectos prevalentes internacionalmente sobre a cadeia de fornecimento de vacinas, segundo a OCDE, mostra que:

  1. Evidentemente, todos os países necessitam de vacinas, todavia nem todos podem produzi-las. O processo de fabricação é altamente especializado e está sujeito a vantagens comparativas no que concerne à comercialização do produto, fator chave em relação às dificuldades de acesso a imunizantes, especialmente contra o Covid-19, por parte dos países em desenvolvimento, muito mais ainda pelos países mais pobres do Planeta.
  2. Há forte interdependência comercial dos insumos necessários para produzir, distribuir e regular o mercado de vacinas. Além da disponibilidade de ingredientes farmaceuticos ativos (IFA), intrínsecos ao processo produtivo, e de bens intermediários, o gerenciamento da cadeia de comercialização requer acesso a outros insumos produzidos em diversos países, vitais ao transporte do imunizante, tais como seringas e agulhas, embalagens térmicas para o transporte, gelo seco para conservação das temperaturas e câmaras frias para o armazenamento.
  3. Estudos da OMS e da OCDE reconhecem que a produção de vacinas para combate ao COVID-19 esteja concentrada geograficamente em alguns poucos países. A demanda, contudo, é mundial, destinando-se ao atendimento de uma população superior a 7 bilhões de habitantes, que, quase simultaneamente, em todos os continentes, necessita de imediato tratamento e proteção contra a infecção desta que já se tornou uma das mais implacáveis e mortíferas doenças já enfrentada pelo ser humano.

De acordo com a OCDE, a cadeia de distribuição de vacinas enfrenta importantes desafios logísticos que podem ser contornados mediante:

  • Incentivo à implantação de centros de comunicações on-line para compartir informações relativas a plantas industriais produtoras de bens finais, de sorte a conectá-las a potenciais distribuidores;
  • Manutenção dos mercados abertos. Não obstante forte interdependência comercial da cadeia, tarifas aduaneiras sobre vacinas e bens intermediários afetam negativamente a capacidade de distribuição do imunizante aos necessitados ao redor do mundo. Dados da OCDE demonstram que cargas tarifárias sobre vacinas são aplicadas em 22% das economias, sendo que em 8% delas os gravames excedem 5%. As tarifas incidem sobre matérias primas e insumos básicos, ingredientes essenciais ao processo de fabricação, como conservantes, aditivos, estabilizadores e antibióticos, oscilando entre 2,6% e 9,4%. Desta forma, a Organização considera importante que os países evitem maiores restrições à exportação de produtos intermediários e finais a fim de garantir que as vacinas possam ser distribuídas eficazmente, no curtíssimo prazo e a baixo custo;
  • Incremento da cooperação e coordenação internacional para permitir que as vacinas atendam os mercados sem problemas fronteiriços significativos. A melhor maneira de otimizar a distribuição mundial consiste, aponta o estudo da OCDE, na racionalização de processos aduaneiros, visando garantir uma coordenação maior escala de eficiência dos processos logísticos e relaxar certos controles, quando possível e sem prejuízo da segurança, sobre cargas extra dimensionadas de produtos finais e componentes.

De toda maneira, assegurar acesso a equipamento médico e instrumentos necessários ao combate do COVID-19 constituiu desafio de alta proporção durante a primeira onda da pandemia. Análises revelaram que nenhum país foi capaz de produzir de maneira eficiente todos os componentes necessários para fazer frente ao vírus, realçando o alto grau de interdependência comercial entre países. Durante a segunda onda, anúncios da Pfizer-BioNTech, Moderna y Astra-Zeneca /Oxford University sobre a eficácia de suas vacinas em desenvolvimento, bem como publicações posteriores informativas concernentes aos resultados de ensaios clínicos e autorizações de comercialização dos produtos em vários países da OCDE fizeram surgir um raio de luz ao final do túnel, elevando expectativas positivas sobre o papel chave que exercem, no combate à pandemia, a produção e distribuição massiva e em elevada escala de eficiência econômica de vacinas em todo o mundo.

13 de maio de 2021

Notas:

  1. Fonte das informações e ilustrações: OECD Policy Responses to Coronavirus (COVID-19) - Using trade to fight COVID-19: Manufacturing and distributing vaccines - 11 de fevereiro de 2021: https://www.oecd.org/coronavirus/policy-responses/using-trade-to-fight-covid-19-manufacturing-and-distributing-vaccines-dc0d37fc/#figure-d1e465
  2. Tradução livre do autor.

Renan Calheiros, meio corrupto, presidente da CPI do Covid - em 01/05/21

O Estado de S. Paulo, edição de anteontem, 29, lavou a alma e a honra do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ao informar que responde no Supremo Tribunal Federal (STF) "apenas" por nove, e não 17, investigações abertas contra o parlamentar nesta instância.

Pesquisa do Estadão identificou nove resultados: os inquéritos 4851, 4833, 4832, 4492, 4464, 4426, 4326, 4215 e 3993. Outras investigações contra o senador foram arquivadas por falta de provas (caso dos inquéritos 4389 e 4367) ou enviadas a instâncias inferiores (inquérito 4437).

Ainda bem, na ótica do jornal paulista Renan não é totalmente corrupto, apenas meio corrupto. Que alívio. O brasileiro pode dormir em paz.

Mais processos

Renan é também investigado por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na construção do Canal do Sertão, no Alagoas. Outro inquérito apura a suspeita de pagamentos indevidos em 2014 por parte do Grupo Odebrecht a senadores, em troca da aprovação de legislação favorável à empresa Braskem.

Há ainda uma investigação aberta a partir de delação do empresário Marcelo Odebrecht, que disse ter pagado a Calheiros e ao senador Romero Jucá pela aprovação da MP 627/2013, que beneficiaria a empreiteira.

Pensão alimentícia

Um laudo da Polícia Federal de 2010 mantido até o momento sob segredo de Justiça concluiu que o presidente do Senado, Renan Calheiros, não tinha recursos para bancar a pensão alimentícia para a jornalista Mônica Veloso, com quem ele teve uma filha fora do casamento.

As conclusões da PF embasaram denúncia por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso oferecida contra o presidente do Senado depois pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e que, após a liberação do caso pelo ministro Luiz Edson Fachin, será julgada em breve pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

O processo encontra-se até hoje sem julgamento, guardado a sete chaves nos escaninhos burocráticos do STF.

Renan Calheiros, entretanto, garantido pelo ministro Ricardo Lewandowski e apoiado por Lula da Silva, seus seguidores e partidos de oposição, manteve-se no cargo de relator da esdrúxula CPI da Covid, que vai investigar também os governadores de Estado, dentre os quais Renan Filho, governador de Alagoas, feudo dos Calheiros.

Considerados fatos abusivos e lesivos à nacionalidade em qualquer país civilizado, afiançam, ao contrário, que, no Brasil moral, ética e bons costumes não passam de meros acidentes de percurso.


Fórum dos Leitores do Estado de São Paulo deste sábado, 24/4

A maioria dos posicionamentos emitidos coincide com os que defendo em meus artigos postados aqui no Facebook.

A conferir:

Julgamento de Moro

Mais uma vez os brasileiros esperançosos numa justiça nos termos do pregado por São Tomás de Aquino, jus suum cuique tribuere (dar a cada um o que é seu), infelizmente, amargam, decepcionados e desiludidos, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que colocou o eminente ex-magistrado Sergio Moro no banco dos injustiçados, dado que seu julgamento foi realizado em cima de divagações técnicas.

Apontar competência territorial ou não, esquecer matéria probatória bem analisada por Moro e pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, além de discutir sobre peculiaridades de turmas e plenário, não chega ao âmago da questão: os atos de corrupção de Lula da Silva cometidos com dinheiro da Petrobrás.

Os corruptos reunidos e contando com farto numerário da petroleira prestigiaram seu chefe e conseguiram o prêmio maior: colocar Lula da Silva no patamar de "perseguido", quando não esperavam tanto. Os ministros que votaram contra Moro levarão para a posteridade a sombra do malefício praticado.

Ilegalidades

Pelo que se entende, as condenações impostas ao ex-presidente Lula da Silva pelo então juiz Sergio Moro não valem porque as provas foram obtidas por meio ilegal. E as provas (hackeadas) contra o ex-juiz, também obtidas por meio ilegal, essas valem? Durma-se com um barulho desses!

Parcialidade

Se o julgamento de Sergio Moro sobre parcialidade no caso do triplex de Lula da Silva não for um caso gritante de parcialidade de parte dos julgadores, o que é parcialidade, então? Na ânsia de condenar o dr. Moro usaram provas ilegais, obtidas por meios ilegais (hackeadas). Fosse em outro processo qualquer, elas jamais teriam sido consideradas. Mais: após o julgamento de Edson Fachin tornando nulo o processo e, consequentemente, sem objeto a ser julgado, a Segunda Turma passou por cima e insistiu em julgar Moro. E por fim o plenário confirmou a decisão da Segunda Turma. Isso é o quê?

Suprema suspeição

Com o julgamento da suspeição do juiz Sergio Moro e a anulação de todo o processo e das provas colhidas contra Lula da Silva a respeito do triplex no Guarujá, é de perguntar: a quem cabe julgar a suspeição do STF quanto a suas decisões?

Só Deus

Lamentável ver o STF perdendo tempo com o caso Lula. Se o juízo de Curitiba sentenciou e passou pelo crivo de instâncias superiores, é óbvio que a decisão sobre suspeição é uma afronta ao ordenamento jurídico brasileiro. A quem cabe recorrer? A Deus, o supremo!

Propósitos

Lula virou herói e Moro virou bandido. Esse é o veredicto dos nossos brilhantes ministros do STF. Conseguiram enganar a Constituição, que, se observada corretamente e sem desvios, não conduziria a esse resultado. Alguém acredita que essa decisão tenha sido tomada com propósitos ilibados?

SUSPEIÇÃO

Quem prestou atenção às aulas de processo civil ou penal sabe que a suspeição se refere a uma atuação judicial que traz em si uma inadequação entre o que é apreciado e o que é decidido.

E essa inadequação é percebida por outros julgadores no exame de recursos contra essas decisões que não se enquadram na regularidade processual.

Dada a inadequação difícil de explicar por outros elementos do processo, busca-se entender o que há de subjetivo, ao se encontrar a possível razão, argui-se a suspeição do prolator da decisão.

Os processos da Operação Lava Jato em Curitiba foram alvo de centenas de habeas corpus no curso de sua tramitação. A esmagadora maioria sem sucesso. Vale dizer: as instâncias revisoras não viram discordâncias entre os fatos e as normas aplicadas a eles.

Sentenças foram confirmadas em outras instâncias. Repita-se: não se detectou dissonância, incongruência ou incompatibilidade entre os fatos e o direito aplicado.

Fatos confessados por diferentes agentes; valores assustadoramente elevados, produto do crime, restituídos aos cofres públicos, mas para um certo réu, o juiz é suspeito. Porque ele conversava com os procuradores dos processos em tramitação.

E como se chegou a essas conversas? Por via de crime de invasão em dados de celulares dos comunicantes. Inventaram que isso não pode e no STF isso foi entusiasticamente aceito. Sabendo-se das ligações dos diversos ministros a grupos políticos, todos pegos pela Lava Jato, quem é mais suspeito?

SUSPEIÇÃO

Para Gilmar Mendes não é só o ex-juiz Sérgio Moro que é suspeito, mas todos os que prendem corruptos. Este é o histórico dele...

MORO SUSPEITO?

Ora, quem não sabia disso? O STF não desconfiava? Era ele que autorizava várias das investigações, liberava censura telefônica, intimava e interrogava pessoas, autorizava "buscas e apreensões" e quetais.

No decorrer dessa atividade, seguramente ia formando uma opinião, que o orientava no que tinha que fazer, e fazia, a seguir. Como não se envolver? Se quiserem juiz 100% isento, façam outra justiça, que essa que temos não dá.

A questão que agora nos surpreende não é se Moro é suspeito ou não, e sim se as provas colhidas e apresentadas justificam ou não as penalidades impostas. Parece que sim, pois os tribunais que as examinaram aprovaram a condenação do réu.

Agora, depois de cinco anos, vem um garboso STF dizer que (1) Curitiba não era o lugar para o processo e (2) o juiz foi parcial, e em sequência, de forma incrível, anula todas as provas, sem se dar ao trabalho de ler o que apresentou o juiz, mandando o caso à prescrição.

Que justiça é essa, afinal? Esses procedimentos retardados e favoráveis aos réus estão na Constituição?

SPTF

Por 6 votos a 5, o mais que suspeito STF confirmou a decisão da Segunda Turma, que declarou a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro na condenação de Lula na Operação Lava Jato. Neste macunaímico Brasil sem caráter, depois que o bandido virou mocinho e o xerife virou bandido, só falta agora mandar prender Moro. Que país é este?!

ABSURDO E INVEJA

Há quantos anos o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin é o responsável pelas operações da Lava Jato na Corte? Não tenho certeza, mas acho que há quatro anos. Qual a condenação preferida por ele nesse tempo todo? A condenação de um ex-deputado federal que, na prisão acabou morrendo, vítima de covid.

Na verdade, Fachin nada fez para colocar na cadeia os corruptos que desviam dinheiro público do erário. Faz-se importante lembrar que em torno de 150 deles são do Centrão e, hoje, esses deputados apoiam o presidente Jair Bolsonaro, como apoiara Sarney, FHC, Lula e Dilma/Temer, respaldados no método "toma lá dá cá".

O ilustre representante do STF fez quase nada pela população brasileira no sentido de condenar os corruptos. Outrossim, atuou no sentido de beneficiar o partido do qual era simpatizante, o PT. Aliás, foi indicado pela ex-presidente, cassada, Dilma Rousseff.

Inacreditavelmente liberou o ladrão - que quando foi presidente montou um esquema para roubar para ele e para o partido, bem como pretendia se perpetuar no poder - Luiz Inácio Lula da Silva, das condenações atribuídas a ele pelo ex-juiz Sérgio Moro, anulando todas as sentenças confirmadas em 1ª, 2ª e 3ª instâncias com a alegação esdrúxula de que o caso não foi tratado no foro correto.

Lamentável é que esta decisão foi referendada pela maioria dos ministros, por 8 votos a 3. Votaram contra: Luiz Fux, Kássio Nunes e Marco Aurélio Melo. Os demais foram coniventes com a barbaridade do Fachin.

Por que os ministros do STF têm inveja do trabalho desenvolvido pelo ex-juiz federal Sérgio Moro, especialmente, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski? Morrem de inveja do trabalho executado por Moro, sentimento que chega a ser doentio.

DRIBLE DE GARRINCHA

A criação da primeira e da segunda turmas do STF, com a desculpa de agilizar os julgamentos e o excesso de trabalho do Supremo, enfraqueceu o poder da Corte, o pleno ficou com menos poder do que as turmas. Como assim? As sentenças produzidas por menos cabeças valem mais do que o plenário?

A ideia da ministra Cármen Lúcia, ao dizer que o pleno não seria revisor das decisões da turma, foi um sofisma que driblou a Corte, foi um drible do tipo Garrincha. A ministra alcançou o gol com as pernas tortas e derrubou o verdadeiro ataque à corrupção entranhada na política brasileira.

SENTENÇA DE MORTE

Teve sentença de morte confirmada, na quarta-feira passada, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a maior operação de combate à corrupção jamais, se quer, imaginada neste país.

O veredicto foi confirmado pela maioria de sete dos juízes do plenário e vai beneficiar um enorme número de políticos, empresários e outros, já alcançados ou em processo para serem pegos pela operação.

A Lava Jato nasceu e vai morrer inspirada na Operação Mãos Limpas, ocorrida na Itália, tendo como mentor o ex-juiz Sergio Moro, de Curitiba. Não me espantará se, em breve, este for considerado foragido da justiça brasileira.


O custo do combate à pandemia em 2020: R$ 509,1 bilhões - em 18/04/21

De acordo com Portal AgênciaSenado, o governo federal já pagou despesas no total de R$ 509,1 bilhões em ações e investimentos relacionados ao combate à pandemia de coronavírus. Os dados são do Siga Brasil, o portal da transparência relacionado à execução orçamentária, que é diariamente atualizado pela Consultoria de Orçamento do Senado. O montante corresponde a 90% do que foi liberado de gastos relacionados à pandemia até 20 de dezembro (R$ 564,14 bilhões) e a 81,4% do planejado (R$ 625,57 bilhões).

O destaque nas despesas são os cinco meses de pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 para milhões de trabalhadores. Essa rubrica sozinha é responsável por R$ 230,78 bilhões dos gastos, quase a metade (45,33%) do pago até a data. Se somado ao auxílio residual de R$ 300, reservado aos quatro últimos meses do ano, que já consumiu R$ 63 bilhões, a distribuição direta de dinheiro aos cidadãos chega a 57,71% das despesas.

Outros destaques

Além do auxílio emergencial, outras políticas relacionadas a mitigar o forte impacto econômico da pandemia chamaram atenção durante todo o ano. Em segundo lugar, está o auxílio direto a estados e prefeituras, que já consumiu R$ 63,15 bilhões de verbas federais (12,4% do pago até 20 de dezembro). Mas, se forem somadas todas as políticas de transferência a estados e municípios, as despesas alcançam R$ 111,4 bilhões (21,9%).

Em terceiro lugar, vêm as ações diretas de enfrentamento relacionadas a políticas de saúde (R$ 63 bilhões - 12,3%), seguido pelo Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm - R$ 32,25 bilhões - 6,34%), quando o governo arcou com parte dos salários de empregados de empresas privadas durante alguns meses, mantendo empregos, e os gastos com o Fundo Garantidor de Operações (FGO - R$ 28 bilhões - 5,48%), voltado a crédito para micros e pequenas empresas.

Ministério da Cidadania

Como é o gestor do auxílio emergencial, o Ministério da Cidadania responde até o momento por quase R$ 300 bilhões dos gastos com a pandemia, quase 60% do liberado. Esse montante é muitas vezes superior ao das demais pastas: Ministério da Saúde (R$ 37 bilhões - 7,2%), Ministério da Economia (R$ 32,2 bilhões - 6,3%), Ministério da Educação (R$ 1,1 bilhão - 0,2%), Ministério das Minas e Energia (R$ 950 milhões - 0,19%) e Ministério da Defesa (R$ 485 milhões - 0,1%). 

Ainda no que tange à gestão dos recursos pagos, destacam-se também os encargos financeiros da União (R$ 48 bilhões - 9,4%) e as operações oficiais de crédito (R$ 13,2 bilhões - 2,6%). Já no que se refere às repartições, os maiores gastos foram para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa - R$ 34,7 bilhões - 6,8%), recursos na alçada do Ministério do Turismo (R$ 3 bilhões - 0,6%), o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS - R$ 2,5 bilhões - 0,5%) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz - R$ 2,3 bilhões - 0,45%).

O governo gastou até o momento R$ 2,5 bilhões na compra de materiais de consumo (0,5%), R$ 927 milhões em equipamentos e material permanente (0,2%), R$ 509 milhões em auxílios financeiros a estudantes (0,1%) e quase R$ 200 milhões na compra de materiais, bens ou serviços de distribuição gratuita (0,04%).Dentro das transferências para estados e prefeituras, R$ 32,6 bilhões foram para ações de emergência ligadas à pandemia, R$ 440 milhões ao programa Dinheiro Direto na Escola, R$ 36 milhões para incrementos temporários de atenção básica em saúde e R$ 19 milhões para incrementos temporários de custeio à saúde.18 de abril de 2021

Fonte: Agência Senado


Brasil, 31 de março, passado-presente, eterna busca de um norte - em 31/03/21

A história do Brasil, desde o período Colonial, avançando pela Monarquia, Independência e República, doloroso constatar, tem-se constituído em sucessivas tragicomédias. Não foi diferente no tocante aos diversos golpes, contragolpes, mini "revoluções" (como a de 30), ditaduras, aberturas, novas ditaduras, novo período de redemocratização, como o que o país vive desde 1985.

Uma característica comum a esses períodos de nossa história: o Brasil permanece sem rumo político definido. Não tem sido capaz de conceber e promulgar atos e consolidar princípios constitucionais que auscultam nossa diversidade sociocultural, econômica e política. Salvo em favor dos que detêm o poder, as elites, como muito ao gosto de correntes políticas pseudo esquerdistas ou falso revolucionárias.

Exatamente essas forças "transformadoras" tornaram-se renomados fracasso, cujos líderes, inspirados em seus gurus russos, quando no poder, atropelando o marxismo e o leninismo-estalinismo, tornaram-se, na verdade, apreciadores de whisky 12 anos, vinhos acima de U$ 2,500.00, automóveis importados, sítios cinematográficos, apartamentos triplex em balneários chics, fazendas milionárias, ternos confeccionados por costureiros famosos, cujos preços invariavelmente superam os R$ 10.000,00.

Entregaram-se, tais "revolucionários", na verdade, a ominoso processo de corrupção que enlameou o governo brasileiro até recentemente "como nunca antes visto na história deste país", segundo frase preferida do líder Lula da Silva.

1964 foi simplesmente mais um equívoco histórico brasileiro. O "golpe" não podia ter acontecido. Com efeito, o momento, convulso desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961 exigia convergência das inteligências e lideranças políticas. O que não ocorreu. Jango era um presidente em certo sentido fraco, claudicante, indeciso e sem propostas concretas para a crise que se arrastava e que recrudesceu ao se deixar levar por quimeras e utopias revolucionárias de inspiração bolchevique.

Entretanto, segundo o historiador Boris Fausto, o Brasil vivia uma era de terríveis pressões ideológicas internacionais movidas pela Guerra Fria, que dividira o Planeta ao final da II Grande Guerra (1939- 1945), em duas partes dicotômicas: a Ocidental, democrática - supostamente "boa" - e a Oriental, comunista - presumivelmente "má".

Por outro lado, entre o final de janeiro de 1961 e 31 de março de 1964, o Brasil desgovernou. A geração de então, a minha, que efetivamente viveu aquele período de singular turbulência política, assistiu a única experiência parlamentarista da era republicana, teve três presidentes, cinco chefes de governo e seis ministros da Fazenda. Jango tentou algumas soluções, promovendo reformas ministeriais, sem sucesso. A rotação no comando da política econômica contribuiu para a perda progressiva do controle sobre a inflação e outras variáveis macroeconômicas.

O ano de 1963 chega ao final com inflação próxima a 80%, desaceleração econômica evidente, e que se intensificou ao longo do segundo semestre, em especial no tangente à atividade industrial, que sofria com escassez de energia, contração da liquidez e uma onda de greves (motivada pela escalada inflacionária) e escaramuças generalizadas, que desaguaram no maior processo de guerrilha urbana jamais vivida no Brasil. Movimento que, convém salientar, não tinha uma proposta concreta de reformas de base, mas simplesmente entregar o país ao jugo da ditadura do proletariado soviético.

1964, em síntese, teria se tornado em novo engodo? De um lado, é verdade, livrou o Brasil da ditadura do proletariado, pregada subrepticiamente pelos pseudo-esquerdas encastelados nos colégios, nas universidades, nos sindicatos e por comandos enviados de Cuba para ensinar técnicas guerrilheiras e dar suporte ao "processo revolucionário", que se instalava no país a partir de Conceição do Araguaia e da guerrilha urbana (comandada por tantos falsos democratas de hoje).

O propósito desses "movimentos" e de seus "aparelhos", na verdade, era, incontestavelmente solapar e corromper a frágil democracia brasileira liderada por um presidente da República despido de coragem política e autoridade de governo.

Por outro lado, os governos da Revolução falharam em muitos setores essenciais, como na Educação, e na própria Economia, deixando fracassar o "milagre brasileiro" dos tempos do Simonsen, Delfim, Roberto Campos, Bulhões e outros economistas de grande respeito, hoje raríssimos.

Acertaram, todavia, em livrar o Brasil da economia planificada que levou a Rússia e seus satélites à ruína e ao mar de corrupção dos anos 80, que nem a Perestroika - literalmente "reconstrução" ou "reestruturação" que, mesmo em conjunto com a Glasnost, uma das políticas introduzidas na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas por Mikhail Gorbachev, dm 1986, conseguiu evitar.

Reformas de base

Um capítulo fundamental de nossa história, a Reforma Agrária. Proposta pelas Ligas Camponesas, inspiradas em Miguel Arrais e lideradas por Gregório Bezerra e Francisco Julião, os sindicatos rurais, as frentes revolucionárias, como a ALN, MR-8 e setores da Igreja progressista, a história o comprova, tornaram-se um movimento conduzido por hordas incendiárias. Tornou-se evidente que não se pretendia resolver, como não se resolveu até hoje, o problema da terra, do campesinato, da produção agrícola, mas convulsionar o campo e deixar o circo pegar fogo.

Processo esse que, de fato, interessava à linha pró-União Soviética-China e seu braço avançado na América Latina, Cuba. Afinal, aqui Fidel Castro recebia guerrilheiros brasileiros para treinamento e suporte financeiro com recursos oriundos do conhecido "ouro de Moscou", destinados ao suporte da "obra revolucionara" no país.

Quanto à reforma urbana, promulgada por Jango, pretendia criar condições pelas quais os inquilinos poderiam se tornar proprietários dos imóveis alugados. Os primeiros sinais da propriedade coletivizada (nos meios urbanos e rural) introduzida no mundo soviético e chinês, e que resultou em estrondoso fracasso culminado com a queda do Muro de Berlim em 1989 e a subsequente derrocada da Cortina de Ferro.

Outros movimentos apontavam nessa direção. As chamadas reformas de base, pelas quais o movimento estudantil tanto lutou, sobretudo a da educação, a reforma agrária e da economia, segundo o historiador Boris Fausto, no final das contas incluíam medidas nacionalistas, prevendo uma intervenção mais ampla do Estado na vida econômica.

Dentre essas medidas, destacam-se: nacionalização das empresas concessionárias de serviços públicos (então predominantemente estrangeira, como a Light, ITT, etc.), dos frigoríficos e da indústria farmacêutica. Exatamente na contramão da conjuntura de nossos dias, onde o governo se vê induzido, por razões econômico-financeiras irreversíveis, e, de acordo com tendência do mundo contemporâneo, a promover a privatização desses e dos demais setores da economia.

Brasil, um país sem rumo politico

Não obstante todos esses dramas vividos e que perduram até os dias de hoje, o Brasil ainda busca um norte em relação ao sistema político que governa o país. Estribadas em "conquistas" sociais e liberalidades genéricas da Constituição de 1988, conveniências ideológicas à esquerda e à direita continuam predominando sobre políticas econômicas e sociais que levem em conta prioritariamente a consolidação de ganhos que venham de encontro às necessidades da cidadania, às carências do povo, em nome do qual gira ou deveria girar o poder político.

Nosso sistema político, contraditoriamente, regrediu com a redemocratização de 1985. Assim como os subjacentes sistema educacional, da saúde, da segurança, da infraestrutura, do saneamento básico, etc. No lugar de avançar, todavia, o Brasil estacionou e até, sob certos ângulos, retrocedeu institucionalmente. Consequentemente, o país se vê imerso em recorrentes processos de radicalização politica que tantos prejuízos causam à Nação.

A economia brasileira tem sido vítima de grave processo, ação contínua e prolongada de deterioração, culminado por profunda recessão que o governo petista de Dilma Rousseff fez mergulhar o país desde 2014. Desemprego, inflação, desarranjo das contas públicas, cujo déficit em 2018 chegou a R$ 115 bilhões, bem menor do que os resultados negativos de 2016 (R$ 154 bilhões) e 2017 (R$ 170 bilhões). Além de um profundo esquema de corrupção que alcançou diversas instâncias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e de empresas estatais, como Petrobrás, Caixa e BNDES.

Curitiba, 31 de março de 2021


PEC da vergonha - em 26/02/21

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC 3/21), cuja admissibilidade foi votada e aprovada por 304 votos a 154 e 2 abstenções, nesta quarta-feira, 24/2, altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

A votação do mérito da proposta vai ocorrer em sessão marcada para esta quinta-feira (25/2), às 15h.

A PEC 3/21 determina, o que a Constituição de 88 já dispõe, cabal, decisiva e definitivamente, sem qualquer outra hipótese interpretativa, que a prisão em flagrante de deputados e senadores só poderá ser decretada se estiver relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição como racismo e crimes hediondos.

Que Deputados e Senadores "são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)".

De acordo com seu § 2º, é ainda mais direta, veraz e inquestionável quando dispõe que "desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável". Nesse caso, "os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)".

Desta forma, a medida, clara e insofismavelmente configura o efetivo reconhecimento da submissão do Parlamento ao Poder Judiciário. De fato, em sessão levada a efeito no dia 19 passado, pelo placar de 364 votos a favor da manutenção da prisão, 130 contra e 3 abstenções, simplesmente referendou a decisão arbitrária, draconiana e despótica do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a detenção de um parlamentar atropelando o Art. 53, da Constituição Federal.

Medidas cautelares

"Medidas cautelares que interfiram no mandato parlamentar - e que são, por essa razão, gravíssimas - terão a produção dos seus efeitos condicionada à ratificação da respectiva decisão pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal", diz trecho da proposta.

O texto prevê também que a análise de materiais apreendidos em operações policiais no Congresso Nacional só seja feita após a aprovação do Plenário do STF. A PEC também limita o poder de magistrados de definir


Bill Gates, um iluminado, e o covid-19

Bill Gates, fundador da Microsoft, recém-vacinado contra a covid-19, conversa com EL PAÍS sobre a pandemia atual e as futuras, a expansão dos movimentos antivacinas e negacionistas (de direita e de esquerda) nas redes sociais.

O mundo de Gates, não que seja um céu de brigadeiro, mas, num futuro brevíssimo, espera-se, estará de volta à normalidade pós-pandêmica, graças, sobretudo, à vacinação em massa.

Esta perspectiva leva em conta, sobretudo, que a população precisa fazer sua parte. Não adianta cobrar do governo e se entregar tresloucadamente a aglomerações promovidas por pancadões e festas clandestinas outras como se o coronavírus já estivesse dominado.

Como a prudência recomenda: não está, pois só a imunização em massa irá controlar a doença. De igual forma que no passado em relação à peste negra, à gripe espanhola, à NH1N1 e às viroses em geral. Apenas foram controladas com a intervenção fundamental da Ciência.

Extraí do texto completo do jornal as seguintes e fundamentais considerações de Gates a respeito da pandemia.

Pergunta. Há exatamente um ano o novo coronavírus, registrado em Wuhan (China), começou sua rápida expansão pelo mundo. O custo em vidas e a devastação econômica são imensos, mas já temos várias vacinas para combatê-lo. Atreve-se a vaticinar onde estaremos dentro de um ano?

Resposta. Teremos superado em grande medida os efeitos mais dramáticos da pandemia, embora seja possível que o vírus continue circulando por algum lugar do mundo. A questão agora é se seremos capazes de reduzir a cifra [de contágios] a zero, ou se ela se tornará uma doença endêmica e teremos que continuar vacinando em um nível mais ou menos alto de maneira continuada. Não sabemos ainda. O ideal seria conseguir que o vírus não se espalhe entre humanos. De resto, as lojas voltarão a abrir, retornarão os eventos públicos, desde que pelo menos 70% da população esteja vacinada. Mas, sim, neste próximo verão [do Hemisfério Norte] as coisas voltarão em grande medida à normalidade. E, em 2022, países como a Espanha e os Estados Unidos já a terão recuperado quase totalmente e poderão realizar grandes atos públicos.

P. Até que ponto lhe preocupam as novas variantes ou mutações do coronavírus, e em que medida elas podem alterar seu prognóstico?

R. À medida que surjam novas variantes é possível que precisemos modificar as vacinas para obter uma maior eficácia. O que a variante faz é reduzir significativamente a eficácia dos anticorpos monoclonais, nos quais confiávamos para reduzir a taxa de mortalidade paralelamente ao avanço das campanhas de vacinação. Infelizmente, essa ferramenta terapêutica não será tão valiosa como se esperava. Entretanto, as vacinas das quais dispomos, como a da Pfizer e da Moderna, são tão poderosas que seus efeitos são muito eficazes. Ainda não estamos muito certos de que seja preciso modificá-las, mas estamos investigando por via das dúvidas. Levaríamos uns três meses para fazer os testes de segurança e fabricá-las.

P. Já se vacinou?

R. Sim. Me injetaram a primeira dose da vacina da Moderna há alguns dias na Califórnia, onde já estão sendo imunizados os maiores de 65 anos.


Brasil de cara nova e reaberto ao diálogo - em 05/02/21

A independência e, espera-se, harmonia entre os poderes da República, conforme dispõe o Art. 2o. da Constituição Federal, parece selada, ao que se consegue observar dos pronunciamentos, medidas e ações empreendidas nestes primeiros dias da nova legislatura do Congresso Nacional (2021-2022), desde quando eleitos e empossados, na última segunda-feira, os novos presidentes da Câmara e do Senado Federal.

Sem perda de tempo, Rodrigo Pacheco, do Senado Federal, e Arthur Lira, da Câmara, assinaram nesta quarta-feira (3), durante coletiva de imprensa, um documento conjunto em que se comprometem com pautas para enfrentar a pandemia da covid-19 e assegurar maior oferta de vacinas, além de medidas que garantam recuperação econômica, emprego e renda aos brasileiros.

Antes de apresentarem o documento, Pacheco e Lira se reuniram no Senado. Entre as pautas prioritárias definidas pelos presidentes, está a retomada do auxílio emergencial. Segundo eles, a ideia é "avaliar alternativas de oferecer segurança financeira através de auxílio emergencial para aqueles brasileiros que estejam enfrentando a miséria em razão da falta de oportunidade causada pela paralisia econômica provocada pela pandemia".

- Hoje é o início de uma caminhada em conjunto da Câmara e do Senado para apresentar soluções efetivas para os problemas do Brasil - disse Pacheco.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Os dois presidentes também apontaram alinhamento em torno de outras matérias, como a reforma tributária, que tramita por meio de propostas na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019). Eles devem se reunir com os relatores das matérias para agilizar a apresentação do relatório final.

- Tentaremos estipular um prazo para apresentação de um relatório final da comissão que trata da reforma tributária e, para tanto, na noite de hoje, nos reuniremos com os dois relatores da Câmara e do Senado: deputado federal Aguinaldo Ribeiro [PP-PB] e senador Roberto Rocha [PSDB-MA] - disse Pacheco.

Na Câmara, Lira também pretende dar destaque para a reforma administrativa, enquanto no Senado Pacheco prometeu celeridade para a PEC Emergencial (186/2019) e para a PEC dos Fundos Infraconstitucionais (PEC 187/2019). Outra prioridade para o biênio para ambos é retomar as discussões sobre o pacto federativo. Segundo Pacheco, outras propostas de consenso serão definidas na próxima terça-feira (9), quando está prevista a primeira reunião do colégio de líderes.

- Há outras tantas pautas que faremos alinhamento com o presidente Arthur Lira e outros líderes, após a indicação de todos líderes partidários, para buscar as pautas comuns e de consenso - apontou o presidente do Senado.

VACINAÇÃO

Com relação à vacinação, Pacheco e Lira assumiram o compromisso de "assegurar, de forma prioritária, que todos os recursos estejam disponíveis" e que "não faltem meios para que toda a população esteja vacinada o mais rápido possível".

Segundo o presidente da Câmara, o compromisso assumido pelos presidentes das duas Casas demonstra que o foco deve estar na união de forças contra a pandemia.

- Essa declaração conjunta é um símbolo de como vão trabalhar as duas Casas Legislativas: com diálogo e harmonia, procurando sempre agilizar as pautas necessárias ao crescimento e ao desenvolvimento do país. Neste momento, o foco é a união de forças no combate à maior pandemia em cem anos - defendeu.

FORTALECIMENTO DOS PODERES

Tanto Lira, quanto Pacheco, em seus discursos no das eleições e posses, na segunda-feira, 1, contribuíram decisivamente para a distensão do clima de confronto gerado por Rodrigo Maia, o presidente derrotado e humilhado, que trancou a pauta da Câmara Federal, onde se encontram matérias do maior interesse nacional, como o próprio Orçamento da República, as reformas administrativa e tributária, as privatizações, o novo pacto federativo, o auxílio emergencial e um elenco de medidas estratégicas enviadas pelo Executivo.

Vale salientar: nenhum discurso mencionou a "independência dos poderes" como pré-condição para destravar a pauta e restabelecer o diálogo com a Presidência da República. Isto porque, pessoas educadas e comprometidas com a nação, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira têm, ao que demonstraram, plena consciência de que essa pré-condição independe do que "a" ou "b" pensem a respeito. Exatamente por preceituadas na Constituição Federal, em seu artigo 2º, ao estabelecer que "são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".

Fonte: Agência Estado



Um passar d'olhos sobre a herança cultural negra no Brasil- em 21/11/20

Os escravos africanos e seus descendentes crioulos e mestiços influenciaram em profundidade a formação cultural do Brasil desde a época da Colonização. Raros são os aspectos de nossa cultura que não tenham sido moldados com a ajuda da mão e da inteligência africanas e afro-brasileiras. Na religião, música, dança, alimentação, língua, deparamo-nos com claras evidências da influência negra, não obstante as mais diversas formas de repressão sofridas.

No que tange aos sentimentos religiosos, de acordo com os estudos "IBGE 500 anos", trata-se de uma tarefa complexa a análise do passado mais remoto, pela dificuldade que se tem de penetrar livremente na alma do crente, mais ainda quando este deixou pouco testemunho direto sobre sua fé, como foi o caso do escravo. Observa-se que, ao invés do isolamento, os africanos e seus descendentes aprenderam a conviver e a recrutar para seu universo religioso outros setores da sociedade, até mesmo pessoas livres e brancas.

O papel atribuído por Oswald de Andrade (1893-1945) ao indígena e ao africano revela um aspecto complexo e contraditório de sua visão sobre a religiosidade e a cultura brasileira naquele momento. Ambos aparecem entre a submissão passiva à cultura ocidental e o exótico. Para Thiago de Oliveira Virava, há de se observar, por exemplo, a visão do escritor sobre a importância da fé católica na constituição da sociedade brasileira.

Ao reconhecer a eficácia da fé no bom êxito das suas empresas, o português, que, sozinho, logrou resistir ao missionário, deu-lhe, nas primeiras assembleias do continente descoberto, uma ascendência preponderante. O índio politeísta não tardou a agregar um novo deus à sua mitologia, e o negro, habituado a ver em tudo manifestações sobrenaturais, deixou-se batizar com uma alegria de criança.

De acordo com Wilson Teixeira Moutinho, com muita dificuldade os negros africanos trazidos como escravos, de diversas regiões da África, procuraram manter seus valores e tradições culturais. Com o passar do tempo, a população de descendência africana se expandiu e as relações sociais entre os diferentes povos transformaram o país em um território mestiço e rico em diversidade cultural.

Na visão de Sérgio Buarque de Holanda, Gilberto Freire, Boris Fausto e de tantos outros sociólogos, historiadores e antropólogos, com o tempo o Brasil herdou dos africanos padrões culturais que se amoldaram e influenciaram, que se transformaram e se adaptaram à convivência com outras esferas culturais, como a indígena e a europeia. É notório verificar que os povos escravizados vindos para o Brasil trouxeram ricas e milenares manifestações culturais, que até os dias de hoje se refletem no caráter, no comportamento, no jeito de ser e nos hábitos do brasileiro. Particularmente em relação à dança, música, às artes plásticas, ao artesanato, às religiões de origem africana, à capoeira, à culinária, à moda, etc.

Estima-se que a capoeira, considerada patrimônio nacional, seja praticada por mais de 10 milhões de pessoas em centenas de países do mundo. Muito apreciadas no Brasil profundo danças como o coco de roda, de origem incerta, mais cultuado Alagoas, Pernambuco e Paraíba, caracteriza-se pelo seu estilo particular de dança, podendo ser praticado em duplas ou fileiras. A influência africana e indígena tornou o coco um folguedo popular, com letras de músicas que falam sobre a natureza e a vida cotidiana.

Destacam-se ainda o jongo, originário da África, um ritmo que, segundo especialistas, teria influenciado diretamente o surgimento do samba carioca e o lundu, ritmo afro-brasileiro, criado a partir do batuque dos africanos mesclado com alguns ritmos portugueses. De acordo com Wilson Teixeira Moutinho, desenvolve-se com movimentos ondulares e é executado por flautas, tambores e alguns instrumentos de cordas, como o bandolim, quase sempre ignorando o canto. O lundu, com algumas modificações, ainda é praticado em algumas regiões do país, como no Pará, onde recebeu o nome de lundu marajoara, por ter sua origem na ilha de Marajó.

O NEGRO NA LITERATURA E NAS ARTES PLÁSTICAS

O Portal Geledés (https://www.geledes.org.br/pintores-negros-contribuicao-negra-a-arte-brasileira), analisando a presença do negro nas artes plásticas, observa que, embora de alcance restrito, há de se mencionar obras arquitetônicas e esculturais do Brasil Colônia, levando em conta não serem tão poucos os brasileiros afrodescendentes que se dedicaram à pintura, nem é pequeno o valor artístico de sua produção pictórica. Suas obras, informa, têm sido resgatadas pelo artista plástico e museólogo Emanoel Araújo, desde o centenário da abolição da escravatura, em 1988, com a exposição "A Mão Afro Brasileira", e teve continuidade com a mostra "Negros Pintores", que se inaugurou no Museu Afro Brasil, em São Paulo (SP), em agosto de 2008.

Na mostra, reuniram-se 140 pinturas de 10 artistas atuantes entre a segunda metade do século 19 e as primeiras décadas do século 20. O período em questão, na verdade, ainda não mereceu maior atenção dos estudiosos e historiadores da arte, lamenta o Geledés. Ao contrário, Emanoel Araújo ressalta "os maus tratos, a ignorância e a insensibilidade com que se trata no Brasil a história e a memória iconográfica" dessa época. "Durante muito tempo", diz o museólogo, "pouco se sabia sobre esses pintores, pouco se conhecia de sua produção artística".

"Na verdade, essas obras ainda surpreendem quando aparecem no mercado de arte", ele acrescenta, lembrando "a necessidade de uma política de revisão para resgatar em profundidade essa produção artística". De qualquer modo, dez artistas já passaram a ter seus nomes inscritos, definitivamente, na história da arte no Brasil. "A vida de cada um deles", conta Araújo, "foi uma interminável batalha, um grande esforço pessoal, de uma tenacidade inimaginável, pela afirmação e reconhecimento de suas obras". "O fato de seus nomes permanecerem já credencia a raça negra ao reconhecimento da nação pela sua contribuição à construção da cultura brasileira", conclui.

Da relação constam, com ricas fotos de algumas de suas pinturas, os artistas plásticos Arthur Timótheo (1882-1922), Benedito José Tobias (1894-1963), Benedito José de Andrade (1906-1979), Estevão Silva (1845-1891), Firmino Monteiro (1855 - 1888), João Timótheo (1879-1932), Horácio Hora (1853-1890), Antonio Rafael Pinto Bandeira (1863-1896), Wilson Tibério (1923-2005). Além destes, ,erecem destaque os artistas negros João e Arthur Timótheo.

LITERATURA

O perfil do romancista brasileiro se mantém praticamente o mesmo desde a década de 1960, de acordo com a pesquisa do Grupo de Estudos em Literatura Brasileira Contemporânea da Universidade de Brasília (UnB). O homem branco, hétero e da classe média ainda figura maioria dos títulos no mercado editorial nacional, que tem apenas 2,5% dos autores não brancos. Nos últimos dez anos, porém, esse padrão tem sido quebrado por novos escritores e autores consagrados que ganharam mais espaço.

No Brasil, destaca o estudo da UnB, pode-se falar em precursores do negrismo, considerando-se nessa escala as obras de Domingos Caldas Barbosa (1739-1800), Tomás Antônio Gonzaga (1744- 1810), Silva Alvarenga (1749-1814), todos no século XVIII, passando por Tobias Barreto (1839-1889), Castro Alves (1847-1871), Olavo Bilac (1865-1918) e Raimundo Correa (1859-1911), já no século XIX. Nos primeiros anos do século XX, merecem destaque Júlia Lopes de Almeida (1862-1934) e Avelino Fóscolo (1864- 1944).

DA mesma forma, observa que, até o Modernismo de 1922, e mesmo em décadas depois, o negro é representado majoritariamente de maneira estereotipada. A crítica, inclusive, é unânime em denunciar que o negro ou escravo, sobretudo no âmbito da narrativa, é representado de forma desumanizada, oscilando entre o Pai-João e o selvagem, vítima e algoz, e, portanto, humilde, resignado, servil, dócil, fiel, trabalhador, incansável agradecido, mas também imoral opulento, insaciável, sedutor, demoníaco, bestial, pérfido, criminoso, fujão, vagabundo e feiticeiro.

Em relação ao Modernismo, o estud destaca que brasileiro recebeu inspiração de diversos movimentos, como o Cubismo, o que abre espaço para a solidificação da presença do negro no campo das nossas letras. Cabe destacar que a visita de Blaise Cendrars ao Brasil, em 1924, que publicara a notável "Anthologie nègre" três anos antes deste acontecimento, assim como uma efervescência representativa do negro nas artes, não foram capazes nem de romper os lugares comuns dos estereótipos, nem ainda conseguiram impulsionar a primazia do negro em relação ao índio, vistos aqui enquanto agendas sociais.

Desta forma, a Antropofagia, de Oswald de Andrade, por exemplo, manteve diálogo com a tradição indianista de Gonçalves Dias e José de Alencar, ao discutir a identidade nacional considerando a figura do autóctone, conforme sublinha David Brookshaw (1983). Enquanto os poetas românticos estavam arraigados à visão idealizada e heróica do indígena e da nação, o autor modernista se inspira no nativo como elemento de incorporação das diversas identidades nacionais, a fim de compor o "cadinho" cultural que em certa medida é o Brasil.

Na poesia, Raul Bopp, Mário de Andrade e Jorge de Lima recuperaram estratégias já utilizadas pelos artistas europeus e poetas caribenhos. Se a inserção do tema negro foi novidade no modernismo, dada a multiplicidade de imagens deste coletivo populacional, a representação plástica, diatante e caricata foi a mais recorrente nos versos destes autores.

Porém, no romance o negrismo foi mais produtivo e ultrapassou a primeira fase modernista. As três primeiras décadas do século XX foram responsáveis por traçar as diretrizes que serão seguidas pela linhagem negrista, salienta Wilson Teixeira Moutinho. A década de 1920 legou ao Brasil Macunaíma (1928), de Mário de Andrade. A partir dele, emergem romances que se filiam ao que se convencionou chamar de negrismo sério-cômico, destacando-se: O mameluco Boaventura (1929), de Eduardo Frieiro; Jubiabá (1935), O compadre Ogum (1964) e Tenda dos milagres (1969), de Jorge Amado; e Xica da Silva (1976), de João Felício dos Santos.

Moutinho salienta que a década de 1930 trouxe a preocupação com um intenso revisionismo histórico e social, ao focalizar personagens e acontecimentos marcantes envolvendo o coletivo afro-brasileiro, ou mesmo salientando a luta diária pela sobrevivência desta população, através de personagens e acontecimentos típicos, como se pode encontrar em A marcha (1941), de Afonso Schmidt; Ganga Zumba (1962) e Benedita Torreão da Sangria Desatada (1983), de João Felício dos Santos; Chica que manda (1966), Gongo sôco (1966) e Suor e sangue (1948), de Agripa Vasconcelos; e Os tambores de São Luís (1975), de Josué Montello.

Segundo Luiza Brandino, professora de Literatura, as décadas subsequentes catalisaram o negrismo metaficcional, tendência que propõe a releitura do passado tomando para negá-lo quando preciso, modificá-lo ou reinterpretá-lo através da ficção. Localizam-se nesta tendência O forte (1965) e Luanda beira Bahia (1971), de Adonias Filho; A casa da água (1969), O rei de Keto (1980) e Sangue na floresta (1981), de Antonio Olinto; Rei branco, rainha negra (1991), de Paulo Amador; e O trono da rainha Jinga (1999), de Alberto Mussa.

O romance "Viva o povo brasileiro" (1984), de João Ubaldo Ribeiro, considerado a obra prima do escritor baiano, é um caso à parte. Ele procura congregar todos os procedimentos correntes nas linhagens anteriores para dissimular as recaídas na estrutura do romance de fundação. O livro é o último sopro negrista no âmbito do romance brasileiro do século XX. Esta classificação é apenas didática, pois os romances podem transitar de uma tendência para outra, salienta Moutinho.

No entanto, no artigo "Autores Negros da Literatura brasileira", de maio de 2020, Patrícia Marinato põe lenha na fogueira, ao afirmar: sabe-se que até hoje a literatura estudada nas escolas é majoritariamente europeia e masculina, e mesmo o maior autor nacional sendo um homem negro - Machado de Assis -, pouco estudamos a respeito da narrativa negra. Nesse sentido, o Blog do QG elaborou uma matéria sobre alguns autores negros que seria importante de se conhecer e estudar melhor.

A começar por CAROLINA MARIA DE JESUS, que, de catadora de papel tornou-se uma das maiores escritoras negras da literatura nacional. A autora do famoso livro "Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada" publicado na década de 1960, Carolina Maria de Jesus narra a vida cotidiana na favela do Canindé, e como ela consegue sobreviver sendo catadora e mãe solo de três filhos. A fome, a extrema pobreza e as angústias dos favelados também são muito presentes em seus relatos, que foram traduzidos para 16 idiomas e vendidos em 40 países.

LIMA BARRETO - Filho de escrava liberta e afilhado de Visconde de Ouro Preto, senador do Império, Afonso Henriques de Lima Barreto foi um dos mais importantes escritores brasileiros. Foi autor das obras "Triste Fim de Policarpo Quaresma", principal expoente do Pré-Modernismo e "Clara dos Anjos". Sua obra foi marcada pela crítica ao nacionalismo exacerbado e utópico, ao militarismo e pela denúncia social como racismo e a pobreza. Isso fez com que a literatura de Lima Barreto tenha se tornado um dos maiores símbolos da resistência e da militância no início de nossa República.

CRUZ E SOUSA - Filho de pais negros alforriados, João da Cruz e Sousa foi um notável poeta brasileiro do Simbolismo e conhecido como o "Dante Negro". Sob a tutela do coronel Xavier de Sousa, Cruz e Sousa recebeu uma educação refinada que o permitiu que se destacasse em matemática e em línguas como inglês, francês, grego e latim. Suas obras são marcadas pelo sofrimento do ser - que muitas vezes se translitera através do preconceito racial - pelo espiritualismo, individualismo e pela obsessão pela cor branca. Vale ressaltar ainda, que embora tenha se tornado um homem culto e erudito, Cruz e Sousa não deixou de se engajar pela causa abolicionista e inclusive dedicou poemas a Castro Alves.

CONCEIÇÃO EVARISTO - Maria da Conceição Evaristo de Brito é uma escritora mineira, nascida na periferia de Belo Horizonte e de origem bem humilde. Migrou para o Rio de Janeiro em busca de melhores oportunidades e para isso teve que conciliar o trabalho como empregada doméstica e seus estudos na faculdade de Letras, onde se formou com 25 anos. Atualmente, Conceição Evaristo é mestre em Literatura Negra e doutora em Literatura Comparada, e tem diversas obras lançadas, desde romance a contos. Neles, a autora aborda temas como discriminação racial, questões de gênero e questões de classe social, dando ênfase na vida cotidiana e na realidade da mulher negra no Brasil.

STELA DO PATROCÍNIO - Pouco se sabe sobre a verdadeira história da poetisa Stela do Patrocínio. No entanto, o que sabemos é que ela foi uma interna da Colônia Juliano Moreira, que com a implementação de um tratamento psiquiátrico mais humano através da arte, permitiu que muitos artistas fossem descobertos, dentre eles Stela. A autora na verdade não escrevia, mas sim recitava seus poemas em um fluxo de ideias conscientes, que num geral falavam da condição da mulher negra e pobre. Com isso, nos anos 2000, Viviane Mosé publicou o livro "Reino dos Bichos e dos Animais é o meu nome", que reúne uma série de poemas transcritos da autora.

MARIA FIRMINA DOS REIS - Maria Firmina dos Reis foi escritora maranhense, fruto de um caso extraconjugal, num contexto de uma sociedade extremamente segregacionista tanto racialmente quanto socialmente. Se formou como professora e revolucionou o estado do Maranhão ao construir a primeira escola mista e gratuita da época, além também de se dedicar à publicação de contos e crônicas na imprensa local. Em 1859 publicou "Úrsula", considerado o primeiro romance escrito por uma mulher negra na América Latina e primeiro romance abolicionista publicado por uma mulher, em língua portuguesa, marcando assim a história da Literatura Brasileira.

Por fim, vale salientar que os três grandes abolicionistas negros brasileiros, que se engajaram na luta pelo fim da escravidão, foram: Luiz Gama, André Rebouças e José do Patrocínio. Entre todas as nações do continente americano, o Brasil foi a última a dar fim ao regime escravista.

TIRAR A LEI DO PAPEL

A Campanha 'Tirar a Lei do Papel' vai para sua terceira edição. A Organização brasileira Geledés Instituto da Mulher Negra, fundada em 2008, reflete sobre os desafios para a aplicação da Lei 10.639/03, que completa 17 anos este ano e ainda não saiu do papel. Tempo teoricamente suficiente, contudo, para firmar consideráveis avanços no ensino da história e cultura africana e afrobrasileira. No entanto, afirma nota do Portal, "a realidade é outra e os docentes de todo país ainda enfrentam dificuldades para pôr a lei em prática. A Campanha tem por objetivo incentivar professores a driblar os desafios para a aplicação da lei, além de tornar o assunto mais conhecido em todo o território nacional.


Gripe Espanhola, duras e inesquecíveis lições a serem respeitadas - em 12/11/20

Em meados de 1918, uma patrulha naval em operação no triângulo Dakar-Cabo Verde-Gibraltar, no Atlântico Sul, ao aportar em Dakar, no Senegal, sua tripulação foi atacada por uma estranha gripe surgida nos últimos meses. Na verdade, uma tragédia, pois, do nada, 1200 homens, dos seis navios, mil caíram doentes e 156 morreram em questão de dias. Era a Gripe Espanhola, também conhecida como Gripe de 1918, uma vasta e mortal doença derivada do vírus influenza.

No período dee janeiro de 1918 a dezembro de 1920, infectou uma estimativa de 500 milhões de pessoas, cerca de um quarto da população mundial na época. Estima-se que o número de mortos esteja entre 17 milhões e 50 milhões, e possivelmente até 100 milhões, consoante dados da OMS, tornando-a uma das epidemias mais mortais da história da humanidade. A Gripe Espanhola foi a primeira de duas pandemias causadas pelo "influenzavirus H1N1", sendo a segunda ocorrida em 2009.

A epidemia chegou ao Brasil em setembro de 1918 pelo navio inglês "Demerara", que, vindo de Lisboa, desembarcou doentes no Recife, em Salvador e no Rio de Janeiro (então capital federal). No mesmo mês, marinheiros que haviam prestado serviço militar em Dakar, Senegal, desembarcaram doentes no porto de Recife. Em pouco mais de duas semanas, surgiram outros focos em diversas cidades do Nordeste e em São Paulo.

A gripe saiu fazendo estragos mundo afora. Na França, duas de suas primeiras vítimas foram o dramaturgo Edmond Rostand, autor de Cyrano de Bergerac, e o poeta Guillaume Apollinaire. Na Áustria, matou Sophie, a filha de Sigmund Freud; na Alemanha, o sociólogo Max Weber; nos Estados Unidos os irmãos John e Horace Dodge, magnatas da indústria automobilística, e assim adiante.

A Espanhola não respeitava talentos, títulos nem contas bancárias. No Brasil também ceifou vidas de pobres, remediados e famílias importantes, como os Nabuco e os Penido. O estadista Afrânio de Mello Franco perdeu sua mulher, Silvia. A Cafetina Alice Cavalo do Pau, imperatriz dos bordéis da Lapa, se foi. O poeta Olavo Bilac contraiu uma forma branda da doença. Segundo o médico Miguel Couto, 600 mil habitantes do Rio foram contagiados - mais da metade da população. Segundo ele, um milagre que só uma fração tenha morrido.

Ruy Guerra, em seu livro "Metrópole à Beira Mar", 2019, relata que "a morte em massa começou a gerar consequências inimagináveis''. No Brasil, devido aos hospitais sem leitos, os doentes eram depositados no chão. Vieram os enterros coletivos, corpos sendo transportados de qualquer maneira; logo começaram a faltar madeira para caixões, cadávares encontrados nas ruas sem identificação eram jogados em valas comuns ou incendiados. Como os coveiros também começaram a morrer, foram substituídos por efetivos voluntários do Exército e da Cruz Vermelha.

Guerra informa, por outro lado, que os doentes eram tantos que muitas atividades básicas foram parcial ou totalmente interrompidas, por não haver mão de obra para o desempenho de tarefas básicas, como vender comida, transportar mercadorias, aplicar injeção. Telefones ficaram mudos, começou a faltar produtos essenciais. Em meio ao caos, veio a carestia, nossa conhecida inflação. Um ovo passou a custar o preço de uma galinha; um pão, o de um cesto inteiro. Face ao descontrole no abastecimento, começaram os saques aos açougues e armazéns por pessoas famintas e tossindo descontroladamente.

Em fins de outubro de 2018, 15 mil mortes depois, a Espanhola começa a ceder, a ser controlada face ao extremo combate das autoridades sanitárias do país. Dado o rápido avanço da medicina, os infectados passam a se recuperar, os doentes pararam de morrer. Segundo Guerra, "a cidade voltava à vida. O comércio retoma suas atividades, e o dinheiro, inútil diante da morte, recupera seu antigo valor. Os teatros reabriram, os navios retornaram a fazer escalas no Rio, das janelas voltaram a soar os pianos. As pessoas voltaram a circular pelas ruas".

Em resumo, assim como surgiu, a gripe foi embora. Segundo a Fiocruz, não por alguma poção ou magia, mas porque as pessoas haviam acreditado em vacinas, tornando-se imunes.

Com a Gripe Espanhola, foi também a I Guerra (1914-1918), com o armistício assinado às 11:00 da manhã do dia 11 de novembro de 1918 entre os Aliados e a Alemanha. O Brasil, embora com tímida participação nos conflitos, também se beneficia do fim da conflagração. Não tendo para quem vender café, durante o período, diversifica seu setor agrícola. E, como não tinha de quem comprar manufaturas, começa a produzi-las internamente por meio da aplicação de capitais gerados no setor primário. Desta forma, "salta da condição de um país de enxadas e pés descalços para uma incipiente sociedade de máquinas e macacões", como registra Ruy Guerra. Da beira da morte, à reconstrução foi apenas um breve passo. E assim, os sobreviventes do ataque da Espanhola, no dealbar do novo ano já começam a sentir as vibrações do Carnaval de 1919 se aproximando; aos festejos de Momo daquele ano não perderiam por nada.

De igual forma como em relação à Gripe Espanhola, de 1918, à pandemia do novo coronavírus de nossos tempos, à Peste Negra da Idade Média, às conflagrações continentais ou mundiais, às revoltas ou guerras civis, o homem sofreu bastante, passou por incomensuráveis agruras, teve a oportunidade de espiar muitos dos seus pecados e desacertos, e de abraçar a vida e seus circunstante com uma nova visão de fé, esperança e caridade. Consciente de que ódio, repulsa, rancor, divisionismo, negativismo, são sentimentos ruins, maus, abomináveis, ominosos, cujo único propósito é o de destruir, assolar, arrasar, exterminar. Ao contrário do amor, da tolerância, da harmonia, da transigência, da indulgência, que apenas constroem, edificam e criam coisas boas..

A despeito das agruras, das adversidades sofridas pela humanidade, mesmo assim o mundo não acabou. Esta, a lição fundamental que a sociedade deste século XXI, particularmente a brasileira, precisa dela assenhorear-se, refletir sensatamente em torno das consequências da pandemia, agir com humildade, tolerância e respeito às diferenças de pensamento e comportamentais. Só assim será possível superar, com integridade e civilidade mais este momento crucial da história do homem sobre a Terra.

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Dr. Osíris Silva