Pensando Bem...

Brasil, suicidamente dividido - Em 18/05/2018

O Brasil encontra-se dividido "entre as pessoas que pensam como nós (os bons, inteligentes e honestos) e as que pensam diferente de nós (os maus, burros, corruptos)". A frase, citada pelo jornalista Luiz Ruffato, em artigo publicado no jornal espanhol El Pais, no fundo no fundo revela perigoso grau de intolerância que vem permeando a sociedade brasileira, processo recrudescido com a ascensão ao poder das "esquerdas", tendo à frente PT, PCdoB e aliados.

Utilizando métodos e instrumentos do chamado socialismo bolivariano instalado por Hugo Chávez, na Venezuela e por Evo Morales, na Bolívia, os governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff e seus seguidores deixaram claro que eles eram "os bons", e toda a população oposicionista "os maus" (coxinhas, direita burguesa, capitalistas selvagens, etc.). A situação chegou a tal ponto que qualquer pensamento diferente é imediatamente interpretado como de inimigo. Diferente de tempos passados, quando o brasileiro era predominantemente tolerante, bem humorado, aberto, boa praça, como se dizia.

No artigo do El País mencionado, Ruffato afirma que "a partir desse dualismo primário temos redefinido nossas amizades, amores e visão de mundo". Aceitar tal maniqueísmo, no entanto, é seguramente trilhar caminho pantanoso da mediocridade, do baixo nível, da visão curta, da falta de argumentações que possam, de forma inteligente, confrontar as divergências. Sobretudo em relação a questões políticas, "liberdade sexual" e sobre "diversidade de composição étnica". O racismo no Brasil sobre esses traços culturais usualmente descamba para terreno pantanoso, muito perigoso.

Ruffato argumenta em seu texto que estereotipada argumentação prevalente no Brasil dificilmente resistiria a contra argumentações sobre racismo, quando nos deparamos com crescentes estágios de discriminação contra descendentes de africanos e índios; de machismo, quando cerca de cinco mil mulheres são mortas por ano, o quinto maior índice de feminicídio do mundo; homofóbicas (líder mundial de assassinatos de homossexuais), xenófoba (no caso, nossa intransigência é seletiva, apenas contra imigrantes pobres).

De alta relevância igualmente, aponta o jornalista de El País, descobriu-se há não muito tempo elevado grau de fascismo. Particularmente, por constituir tal conceito "uma atitude autoritária tentar impor nossas opiniões ao outro, e, quando frustrados, procurarmos desclassificar agressivamente nosso interlocutor". Na verdade, o totalitarismo não tem lado - ceifa à esquerda e à direita com a mesma intensidade, conclui o jornalista.

Sociólogos atribuem a esse processo divisiionista estado de clivagem social, termo empregado frequentemente nas Ciências Sociais para se referir ao processo de fragmentação ou divisão das classes sociais existentes, as quais podem ser classificadas em grupos ou subgrupos, e as motivações para tal ação podem ser das mais diversas. No plano político-econômico, esse processo se faz notório no confronto de classes geralmente levantadas por questões religiosas, ideológicas, étnicas, econômicas e culturais.

Independentemente do sentido, o Brasil está de forma tão radicalmente dividido que só um pacto político de governabilidade, no padrão do espanhol Pacto de Moncloa poderá aliviar as tensões e com efeito resolver os mais diversificados e graves problemas que sufocam o país, como a ilegitimidade de setores dos poderes da República, a corrupção desenfreada, o baixo crescimento da economia, a insegurança institucional, o alto índice de desemprego, a queda no padrão educacional, da saúde pública, da segurança, do transporte, do saneamento básico.

O Pacto de Moncloa (originário do Palacio de la Moncloa, sede do governo espanhol, em Madri, onde foi assinado), refere-se a um marco da redemocratização da Espanha, que pôs fim a um dos mais difíceis momentos da história política nacional que se seguiu à morte do fascista Francisco Franco, morto em 1975. Integrante do golpe de Estado de julho de 1936 contra o governo da Segunda República, o qual deu início à Guerra Civil Espanhola (1936-1939. Franco, com apoio do nazismo alemão de Hitler e do fascismo italiano de Mussolini, governou ditatorialmente a Espanha entre 1938 e 1973.

A Espanha de então se encontrava tão dividida quanto o Brasil contemporâneo. O célebre acordo foi assinado em 25 de outubro de 1977 por partidos políticos, sindicatos e empresários. A articulação política envolveu o próprio Rei Juan Carlos, fiador da volta da democracia, o primeiro-ministro Adolfo Suárez e Santiago Carrillo, secretário do Partido Comunista Espanhol, na época, legalizado.

O pacto de governabilidade tinha três grandes objetivos: político, o mais importante, econômico e social. Participaram das negociações o governo, todos os partidos políticos criados ou autorizados pelo plebiscito e pela nova constituição, os sindicatos influenciados por comunistas (organizações obreras) e socialistas (a União Geral dos Trabalhadores, a UGT) e a poderosa associação de empresários do país: Confederação Espanhola das Organizações Empresariais, a CEOE.

Creio que o Brasil, com visão patriótica, boa vontade, discernimento e honestidade política também poderá chegar a tal nível de entendimento. E deixar o divisionismo, o ódio, a intolerância para trás, dando início a novos tempos de paz, justiça social, equilíbrio fiscal, progresso e crescimento econômico.


Pequenos partidos, grandes negócios - Em 04/05/2018


Dos 35 partidos existentes no Brasil, 26 hoje possuem representação na Câmara Federa. Consta, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) haver outras 56 legendas partidárias em fila para registro. Um absurdo que só tem uma explicação: exatamente o interesse de negócios que as siglas proporcionam.

A grande maioria dessas legendas, na verdade, só existem em função das chances de comercialização, como uma mercadoria qualquer, de seus tempos de TV para os grandes partidos. Além de poderem participar do bolo do Fundo Partidário, de cujas cotas seus dirigentes particularmente usufruem livremente, numa tremenda confusão do público com o privado.

O sistema político brasileiro permite que os partidos de maior expressão possam agregar "nanicos" às suas coligações para ganhar segundos a mais de propaganda. Lamentavelmente, porém, a quantidade de partidos desmerece o sistema político, alvo de críticas da sociedade, cientistas políticos e até de caciques das grandes agremiações. Criticam, mas toleram. Nunca se sabe; quem sabe a inconveniência de hoje possa se tornar fator de lucro amanhã?

A questão está na ordem do dia. Há inúmeros projetos de lei em tramitação no Congresso tentando pôr um ponto final nessa esbórnia. Perniciosa realidade que compromete a lisura e a respeitabilidade do Parlamento nacional. A farra precisa acabar, é certo, mas depende das lideranças partidárias majoritárias. O que leva a tornar prioritários a aprovação da cláusula de barreira e o fim das coligações nas eleições proporcionais.

São tantos os partidos que dificilmente um cidadão razoavelmente bem informado consiga se lembrar de todos eles. E, no meio de um emaranhado de letras e siglas, por vezes é ainda mais difícil diferenciá-los do ponto de vista ideológico, valor quase sempre muito distante dos objetivos e convicções de suas lideranças e militância.

A pluralidade de legendas, por um lado, pode indicar um avanço para a democracia, defende . o professor de Ciência Política do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP), da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), João Feres Júnior. "Eu me oponho à visão de que o grande número de partidos é necessariamente um mal ou um problema. Essa pulverização reflete a diversidade do Brasil, tanto ideológica como regional", afirma.

Feres Júnior salienta haver pouco mais de uma dezena de siglas com influência no Congresso, o que já pode ser considerado um número expressivo, comparado a outros lugares do mundo. As outras são agremiações com baixo impacto eleitoral, que não têm relevância direta para o funcionamento das instituições democráticas. Feres cita o exemplo do PEN, PHS, PSL e PRTB, que perderam seus parlamentares para outras legendas, ficando sem representantes na Câmara dos Deputados.

Em artigo assinado pela especialista Maíra Streit, publicado na Revista Fórum Semanal, ela questiona: quais de fato os motivos para pequenos partidos se manterem há tanto tempo nas disputas eleitorais, mesmo sem chances de vitória? Da defesa de uma ideologia ao oportunismo, as explicações são as mais variadas. Com candidatos próprios ou apoiando outros, são diversas as razões para disputarem eleições a cada dois anos. Algumas legítimas, outras nem tanto. Não dá para negar que o compromisso em defender uma linha de pensamento é um fator preponderante para parte deles.

Segundo o professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de Campinas (Unicamp), Wagner de Melo Romão, um dos critérios utilizados como parâmetro para a definição dos pequenos partidos é ter um índice abaixo de 5% de representação no Congresso Nacional. Para o especialista, não se pode diminuir a importância dessas siglas no cenário mais amplo da política brasileira. "[Eles] são relevantes no contexto das disputas entre situação e oposição no governo federal, e se tornam também relevantes nos momentos eleitorais, seja por mobilizarem setores sociais específicos, como religiosos e sindicais, seja por controlarem os governos estaduais", explica.

Na verdade, na maioria das situações prevalecem motivações oportunistas, combustível para artimanhas dos bastidores políticos. Diversos estudos apontam que muitas negociações têm como uma das moedas de troca o tempo na propaganda eleitoral gratuita, já que a adesão de um partido a mais, mesmo que pequeno, significa ampliar os programas no rádio e na televisão.

Outro fator preponderante: informações levantadas sobre o assunto mostram ainda que os recursos do Fundo Partidário acabam sendo chamarizes para a manutenção de siglas sem muita representatividade ou expressão no Legislativo. O dinheiro destinado ao Fundo é extraído dos cofres da União para ser dividido entre todos os partidos, com o objetivo de aumentar a competitividade entre eles.

Em artigo publicado em O Globo - Grandes negócios, pequenos partidos, de 2016 -, o jornalista Ilmar Franco, dá a pista certa: Os sete grandes partidos - aqueles que têm mais de 30 deputados - receberão juntos uma bolada de R$ 1,7 bilhão na eleições de 2018. Esses partidos ficam com a parte do leão do Fundo Partidário, distribuído a cada ano, e, em 2015, receberam R$ 482,3 milhões.

Já os 15 partidos com bancadas inferiores a 15 deputados federais receberão juntos R$ 629,4 milhões, salienta Franco. Efetivamente, o volume de recursos mobilizados entraria na caixa desses partidos a cada ano eleitoral - como neste ano ou no pleito de 2018. E, viria ampliar o que eles já recebem a cada ano do Fundo Partidário, cuja soma em 2015 foi de R$ 170,3 milhões.

De acordo com Ilmar Franco, "num ano eleitoral, esses 15 partidos receberiam um total de R$ 700,7 milhões - Fundo Eleitoral de R$ 629,4 milhões, além do Fundo Partidário de R$ 170,3 milhões (aos valores de 2015)".

Apenas os seis partidos micro-nanicos deverão receber, para as eleições gerais de 2018, a bagatela de R$ 111,9 milhões de Fundo Eleitoral e mais cerca de R$ 30,2 milhões de Fundo Partidário. Somando os dois Fundos, a expectativa é a de que entrem no caixa desses seis partidos, um volume de dinheiro público da ordem de R$ 142,1 milhões em anos eleitorais.

Cá entre nós, qual negócio no Brasil, hoje, oferece tamanha lucratividade, limpa, a custo zero?

Nenhum país refém de sistema político tão desmoralizado e corrupto como o brasileiro, pode dar certo. Nem hoje nem nunca!


Não roubarás - Em 20/04/2018

A prisão de Lula da Silva é uma sinalização clara e evidente de que o Brasil começa a pender para o lado da moralização pública. O ex-presidente passou a fazer companhia a cerca de 80 outros presidiários condenados pela Operação Lava Jato. Ex-ministros, líderes partidários, parlamentares e executivos das maiores empreiteiras e do maior conglomerado de carnes do país.

O difícil ato de condução de Lula à cadeia em Curitiba, todavia, não é um fato inédito. Ex-mandatários também foram ou estão presos no Brasil e em alguns países do mundo. Ao longo de nossa capenga República foram aprisionados. Oito anos após deixar o poder o marechal Hermes da Fonseca, durante os levantes de 1922. Washington Luís, além de deposto, foi preso pela Revolução de 30. Idem Juscelino Kubistchek, pelo regime militar em 1964.

A diferença é que tanto Hermes da Fonseca, Washington Luís e Juscelino foram presos por razões políticas, Lula da Silva foi preso por crimes de corrupção, além de estar incurso em sete outros processos na Lava Jato. Encontra-se, assim, em situação muito delicado que pode haver determinado o fim de sua vitoriosa carreira política. E também obrigar a reestruturação do Partido dos Trabalhadores e a repensar seus projetos bolivarianos para o Brasil.

Sem novidades, outros ex-presidentes já foram presos em outros países, seis deles na América Latina. A começar por Ollanta Humala e sua mulher Nadine Heredia (em 2017), Alejandro Toledo (foragido) e Alberto Fujimori (em 2009), todos do Peru; Francisco Flores, de El Salvador; Otto Molina, da Guatemala, Rafael Callejas , de Honduras; Ricardo Martinelli, do Panamá; Carlos Menem (Argentina, preso em 2001) e Park Geun-hye (Coreia do Sul, presa em 2017).

Todos julgados e condenados por crime de corrupção, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, ou facilitação a tráfico de drogas.

Na verdade, o ex-presidente Lula, conforme comprovado pela Justiça, chefia poderosa quadrilha de salteadores dos cofres públicos com motivações políticas ou de enriquecimento ilícito. Acredito mais na segunda hipótese.Veja-se o caso do ex-ministro Paulo Bernardo que responde a processo acusado de receber entre 150.000,00 e 200.000,00 reais por mês em propinas (chegou a ser preso, mas foi solto provisoriamente).

A Lava Jato descobriu que Bernardo e sua mulher, senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, recebeu R$ 7 milhões de um esquema de corrupção da Consist, uma empresa paulista escolhida para administrar a lista de funcionários públicos, pensionistas e aposentados endividados que recorriam a empréstimos consignados.

Está tudo nas denúncias do Ministério Público e na imprensa: Gleisi Hoffmann também foi acusada de receber R$ 23 milhões do esquema de corrupção baseado no Ministério do Planejamento (chefiado por seu marido, Paulo Bernardo), da Odebrecht, JBS e Petrobras. Deverá, por essa razão ser a primeira senadora a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em situação semelhante encontram-se outros parlamentares, como o ex-presidente do PSDB, Aécio Neves, flagrado pedindo R$ 2 milhões da JBS, segundo ele para pagar advogados. Considerado réu pelo STF por corrupção e obstrução da Justiça em breve estará sendo submetido a julgamento. Há, dentre muitos outros, crimes de colarinho branco que levaram quase 20 anos para serem executados, como o do ex-senador Luiz Estêvão.

A Lava Jato, em cinco anos, está contribuindo fortemente para mudar a cara do Brasil. Tarefa difícil, considerada a chuvarada de prisões e de operações deflagradas pela Polícia Federal praticamente todos os dias por todo o país, recorrentemente baseadas em crimes de corrupção abrangendo praticamente todas as áreas do serviço público.

A sociedade acredita, no entanto, que, predominante na nossa representação político-partidária contemporânea, o maniqueísmo, doutrina difundida no Império Romano fundamentava-se na "existência de um conflito cósmico entre o reino da luz (o Bem) e o das sombras (o Mal)", poderá, em prazo não tão distante, vir a ser vencido pelo Bem.

Os Dez Mandamentos ou o Decálogo, o conjunto de leis que, segundo a Bíblia, teriam sido originalmente escritos por Deus em tábuas de pedra e entregues ao profeta Moisés (Êxodo 20:2-17 e Deuteronômio 5:6-21) são fortemente desrespeitados pela humanidade ao longo dos tempos. No Brasil não é diferente.

Embora grande parte da sociedade não se aperceba, no Brasil vem adquirindo requintes provocativos, arrogantes, talvez, sobretudo no que diz respeito ao Sétimo Mandamento: "não roubarás". As Tábuas da Lei são aberta e ostensivamente descumpridas nesse ítem,, particularmente pela classe política, setores governamentais e por específicos segmentos do Poder Judiciário.

Caso, efetivamente, o Bem venha a vencer o Mal, o que a sociedade espera ansiosamente, com segurança o Brasil será um novo país, mais justo, respeitado e progressista em futuro não tão distante.

Lula, vítima da própria arrogância - Em 07/04/2018

Suprema Corte totalmente acovardada, um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um Parlamento totalmente acovardado - Transcrição do diálogo de Lula da Silva com a presidente Dilma Rousseff, em 15 de março de 2016.

Para entender um pouco melhor o que se passa na cabeça do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT-SP) ante o fato inexorável de sua prisão determinada em primeira e segunda instância, conformada e reconfirmada pelo TRF 4, de Porto Alegre, e sob alvará de recolhimento do réu expedido pelo juiz Sérgio Moro, na tarde de ontem, recordo a reação do petista na oportunidade em que foi conduzido coercitivamente pela Operação Aletheia para depor em uma sala no Aeroporto de Congonhas.

Já havia declarado, na sede do PT, em São Bernardo do Campo, SP, ousada e debochadamente que 'a jararaca está viva'. Se querem matá-la, que a firam na cabeça, complementou. Lula foi pego em um grampo, com autorização do juiz federal Sérgio Moro. Dilma Rousseff, não era alvo da investigação, mas caiu na interceptação ao ligar do Palácio do Planalto para seu antecessor propondo-lhe uma nomeação fictícia no governo a fim de assegurar sua imunidade.

Na conversa com Dilma, o ex-presidente atacou os investigadores, o juiz federal Sérgio Moro, os tribunais superiores e a imprensa. Ele comenta, indignado, o fato de ter sido ouvido por quase três horas pela Polícia Federal sobre as atividades do Instituto Lula e de sua empresa, a LILS Palestras e Eventos.

"Se os canalhas tivessem mandado um ofício teria ido prestar depoimento. Eu já fui três vezes a Brasília prestar depoimento. Eu acho que o Moro quis fazer um espetáculo antes daquele negócio que tá pra decidir que tá no Supremo pra decidir, mas ele precisava fazer o espetáculo de pirotecnia", afirmou.

Lula reclama que a Polícia Federal fez buscas na residência de seus filhos e de quadros antigos do PT - Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, e Clara Ant, sua assessora. Dilma pergunta a Lula se ele não achou 'estranho' a publicação da Revista IstoÉ, na quinta-feira, 3, um dia antes da Aletheia, antecipando a delação do senador Delcídio Amaral, ex-líder do Governo.

"O sr não achou estranho?", perguntou a presidente. "É um espetáculo de pirotecnia sem precedentes, querida. É o seguinte: eles estão convencidos de que com a imprensa chefiando o processo investigatório eles conseguem refundar a República".

"Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um Parlamento totalmente acovardado, somente nos últimos tempos o PT e o PC do B começaram a acordar, um presidente da Câmara fudido, um presidente do Senado fudido, não sei quantos parlamentares ameaçados e fica todo mundo no compasso achando que vai acontecer um milagre", desabafou Lula, segundo transcrição da conversa dele com a então presidente Dilma vazada à imprensa.

Ao invés de, civilizadamente aceitar com altivez e recato a prisão enquanto seus advogados tratam do assunto tecnicamente, ingressando com os recursos possíveis, Lula esbraveja, ao contrário: ameaça, denigre a lei e as instituições, agride a imprensa, policiais federais, juízes e procuradores.

Atitude de claro e evidente desrespeito à sociedade, a quem, como ex-mandatário da nação deve respeito, comportamento moral e ético. Valores, contudo, dos quais não é dotado. Seu nível, por muito baixo, típico de mesa de botequim, revela que sua reação se eiva frequentemente da violência e do deboche barato.

Lula, está tudo provado, e seus imediatos - Zé Dirceu e Pallocci, dentre outros - chefiou a maior quadrilha de facínoras que já ocupou Brasília. Cerca de 80 de seus membros, dentre próceres do PT e aliados, empresários e executivos das maiores empreiteiras, apanhados na operação Lava Jato encontram-se na cadeia.

Só na PETROBRAS deram golpe de mais de R$ 8 bilhões, sem contar com falcatruas na Caixa, BNDES e diversos órgãos públicos.

Os que o defendem, como advogados pagos a peso de ouro e alguns membros da Suprema Corte, não se atêm aos fatos que determinaram seu julgamento e condenação, mas a filigranas jurídicas que podem detectar brechas capazes possibilitar eventual, e improvável, anulação de sua condenação, agora corroborada pelo próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Seu circo para se entregar à Policia Federal, como determinava o mandado judicial, foi manifestação acintosa de desrespeito à Constituição Federal e à lei penal. Um vexame, exemplo vergonhoso que dá à população, especialmente aos milhões que nele votam.

Bem na linha do bolivarianismo chavista que está levando a Venezuela à bancarrota.


Depois de Marielle, qual a próxima vítima? Em 16/03/2018

O assassinato da vereadora do PSOL carioca, Marielle Franco, 38 anos, e do motorista Anderson Pedro Gomes, 39 anos, é um alerta contundente, claro e direto à sociedade brasileira sobre o poder tentacular do crime organizado no Rio de Janeiro e em todo o país.

De acordo com a imprensa do Rio, Marielle, mãe, negra, ativista feminista, LGBT e dos direitos humanos, ela foi a quinta vereadora mais votada no Rio em 2016 e repudiou a violência policial na comunidade de Acari dias antes de morrer

Da mesma forma, a juíza Patrícia Acioli, numa madrugada de agosto de 2011 foi assassinada na porta de sua casa, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Foi atingida por 21 tiros, segundo a polícia.

Segundo a imprensa carioca só em 2017, 88 casos de feminicídio foram registrados no estado do Rio de Janeiro - em 2016, foram notificadas 54 mulheres assassinadas nestas condições.

Chocante crescimento de 62% nesse período. Apenas de casos notificados à Polícia, ressalte-se. Acredita-se que os números reais são ainda muito mais alarmantes.

De acordo com relato do Observatório Judicial da Violência contra a Mulher, órgão ligado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que reúne informações sobre a violência de gênero, também mostra o aumento de prisões resultantes de violência doméstica contra a mulher.

Entre 2011 e 2016, as prisões subiram de 550 para 1504; enquanto isso, somente no primeiro semestre de 2017, foram 531 casos, o que representa um terço das prisões registradas nos últimos seis anos. Os crimes são cometidos generalizadamente, alcançando homens, mulheres, crianças, independentemente de gênero, raça ou condição social.

Todos igualmente vítimas da violência, que vem deixando a sociedade desprotegida e exposta à sanha de criminosos, traficantes de drogas e contrabandistas de armas em disputa de poder nos morros e favelas. No rastro das hordas assassinas, não distinguem ninguém. Para eles bandidos e cidadãos têm o mesmo peso e o mesmo valor.

Segundo O Globo, num ranking das Nações Unidas o Brasil é o quinto país do mundo onde mais mulheres são assassinadas.

As garras do crime organizado vêm igualmente ceifando vidas de muitos policiais, em serviço ou à paisana. De acordo com a PM, apenas nos primeiros 19 dias de 2018, sete policiais militares foram mortos no estado do Rio. Só em 2017, o Estado do Rio teve 134 PMs mortos.

A execução da vereadora Marielle Franco, portanto, não é caso isolado; mas a expressão do estado de guerra civil não declarada que assola o Rio de Janeiro. Situação responsável pela manutenção da pulação acuada, amedrontada, insegura e que responde por assassinatos de pessoas, de todos os sexos, praticamente todos os dias.

Desta forma, o crime organizado no Rio - e no país como um todo - dá claro recado ao Brasil, e ao governo, em particular, sobre com quem as forças militares interventoras estão lidando. A ordem é confrontar, matar ou morrer.

Mais mortes, muitas mais, ainda estão por vir. Hoje, no fim de semana, na próxima quinzena, no mês seguinte. Tão certas quanto dois mais dois são quatro.

Independentemente de palavras ou protestos, as imagens, contundentes, falam por si.


Intervenção militar em nome da garantia e da ordem - Em 10/03/2018

Discussões a respeito da intervenção de forças do Exército brasileiro, determinada pelo governo Federal, na segurança do Rio de Janeiro vêm assumindo proporções que, perigosamente, extrapolam a realidade e o bom-senso. Na base da decisão governamental, a hipótese de que, disciplinados e competentes, os militares estão melhor preparados a pôr ordem no caos da segurança pública carioca.

O termo bom-senso, tão carente no Brasil, diz respeito ao conceito usado na argumentação subjacente às noções de sabedoria e de razoabilidade, e que define a capacidade média que uma pessoa possui, ou deveria possuir, de adequar regras e costumes a determinadas realidades considerando as consequências, e, assim, poder fazer bons julgamentos e escolhas.

O Brasil século XXI não busca o retorno do militarismo, nem os militares, por força de reiteradas declarações públicas dos comandos das Forças Aramadas, consideram concretamente essa hipótese. Não se trata de retorno da ditadura, mas do restabelecimento da ordem, do combate sistemático ao desgoverno, à corrupção no âmbito dos os três poderes da República, ao clientelismo, ao nepotismo, em prol da moralização política do país.

Independentemente dessas premissas, não se pode, contudo, menosprezar a realidade histórica brasileira marcada pela presença militar no Executivo desde a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1989.

Com efeito, os primeiros governos republicanos foram exercidos por militares: Marechal Deodoro da Fonseca (15 de novembro de 1989 a 25 de fevereiro de 1891); Marechal Floriano Peixoto ("Marechal de Ferro"), de 23 de novembro de 1891 a 15 de novembro de 1894; Marechal Hermes Fonseca, de 15 de novembro de 1910 a 15 de novembro de 1914.

Posteriormente, governaram o Brasil o Almirante Isaías de Noronha, de 24 de outubro de 1930 a 03 de novembro de 1930; General Augusto Fragoso, de 24 de outubro de 1930 a 03 de novembro de 1930; General Eurico Gaspar Dutra, ex-ministro da Guerra de Getúlio Vargas, de 31 de janeiro de 1946 a 31 de janeiro de 1951. Durante seu governo, foi promulgada a Constituição de 1946, que devolveu a democracia ao país, depois do Estado Novo e a dita "constituição polaca" de Getúlio Vargas. O período também marca o alinhamento do Brasil aos EUA na Guerra Fria, posteriormente ao fim da II Guerra Mundial (1939-1945).

Seguem-se os governos do regime militar (1964 a 1985) do Marechal Castello Branco (15 de abril de 1964 a 15 de março de 1967), do Marechal Costa e Silva (15 de março de 1967 a 31 de agosto de 1969) e da Junta Militar, por força do Ato Institucional No.12 (de 31 de agosto de 1969 a 30 de outubro de 1969), integrada pelo General Aurélio Lyra, Almirante Augusto Rademaker e Brigadeiro Márcio Mello.

Na sequência vêm os mandatos do General Emílio Garrastazu Médici, no período30 de outubro de 1969 a 15 de março de 1974; do General Ernesto Geisel, período 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979 e do General João Baptista Figueiredo, que governou de 15 de março de 1979 a 15 de março de 1985, fim do regime militar e começo da redemocratização.

Ao que, sem muita dificuldade, se pode inferir, a presença militar na vida política nacional remonta à derrubada da Monarquia e instauração da República em 1889. Governos de generais, almirantes ou brigadeiros não são, com efeito, anômalos, mas parte integrante do misto de democracia/regime ditatorial que permeia o sistema de governo brasileiro há quase 130 anos.

O protagonismo exercido por militares no governo de Michel Temer tem gerado incômodo nos corredores do Palácio do Planalto, segundo o Estadão, desta quinta-feira, 8. "A reação, ainda velada, vem de auxiliares e aliados, que argumentam não ser bom para o presidente ter a sua imagem atrelada à dos militares. Contudo, o que tem mais pesado é o temor de perderem espaço político ao lado de Temer com a ascensão de generais a postos estratégicos", afirma o jornal. Se preocupa aliados do governo, mais ainda as oposições.

Não reconhecem que os problemas que, majoritariamente, afligem a nação, em praticamente todos os setores da vida pública foram sobretudo causados pela incompetência e a ganância de governantes e parlamentares mais preocupados com seus "negócios" políticos do que com a moralidade e o interesse da coletividade. Em essência, a gênese do exacerbado quadro de corrupção que domina a vida nacional, com monumentais prejuízos ao Estado e ao povo.

Em mais de um século os políticos brasileiros, excetuando-se breves momentos, como no governo de Juscelino Kubistchek, além de alguns na primeira República, não foram capazes de sustentar padrão de governança confiável merecedor do respeito da nação. Particularmente após a redemocratização de 1985. Efetivamente, há de se reconhecer, o Brasil, na volta ao poder civil piorou.

Desde Sarney e Collor, respeitados os governos de Itamar Franco e FHC, passando pelos governos petistas, especialmente, abriram rombos no sistema político e econômico, culminando com a maior recessão da história, de quase três anos, que está exigindo esforço hercúleo e tempo para serem sanados.

Por que então tanta resistência à presença militar no Rio? Não se devia estranhar, muito menos manifestar rejeição tão radical como a que se vem registrando por parte de certos setores da imprensa, da classe política, da OAB, movimentos sociais de direitos humanos e de outras entidades representativas de classes. Chegou ao ponto de se anunciar que o TCU estaria propenso a "vigiar" os gastos dos militares nos morros cariocas.

Idêntico rigor tais representações não reclamaram dos governantes responsáveis pelo caos implantado não só no Rio, mas na segurança, na educação, na saúde, no saneamento básico, no transporte em todo o Brasil.

Na verdade, convém salientar, os morros cariocas estão sob intervenção há décadas. Só que do comando do tráfico, que subjuga moradores e autoridades com força desproporcional e o emprego de violência inaudita.

Ao menos desde que o governo populista de Leonel Brizola, em seus dois mandatos (de março de1983 a março de 1987, e de março de 1991 a abril de 1994), impediu a polícia de subir os morros.

Ao que parece, esses determinados segmentos políticos e sociais torcem pela bandidagem. Diante da violência incontrolável espalhada por todo o país, calam-se, encolhem-se, omitem-se, silenciam.

Basta que se tente implantar medidas saneadoras e corretivas para surgirem salvadores da pátria; na verdade, oportunistas, demagogos e aproveitadores questionando e condenando o esforço público em busca de soluções.

Diante de intensa promiscuidade entre interesses públicos e privados que alcança a grande maioria dos poderes federais em praticamente todos os estados, escândalos de corrupção ativa e passiva, roubos de bens públicos, desvios de medicamentos, de materiais escolares, assaltos a cofres de estatais e autarquias, conluios com empresários no desvirtuamento de normas de sanidade de alimentos e de fundos de pensão, crimes de evasão de divisas, desfalques.

Enfim, toda essa gama de delitos virou rotina, ocupam imensos espaços da mídia por todo o país, diariamente, deixando tais "arautos do bem comum" imobilizados, passivos, tolerantes, acovardados, coniventes.

Garantia da Lei e da Ordem (GLO)

As ações designadas pelo governo Federal no Rio, enfim, encontram respaldo no princípio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), operações realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República e ocorrem nos casos em que há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em situações graves de perturbação da ordem.

A GLO, regulada pela Constituição Federal em seu artigo 142, pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001, concede aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

Segundo especialistas, a GLO é uma operação militar conduzida pelas Forças Armadas de forma episódica, em que os militares agem em uma área restrita e por tempo determinado.

De acordo com o Ministério da Defesa, apesar do emprego das Forças Armadas, a GLO é considerada um tipo de operações de "não guerra", pois não envolve o combate propriamente dito, mas permite o uso da força de forma limitada caso seja necessário.

De acordo com a Constituição, esse tipo de operação é permitido quando "agentes de perturbação da ordem" coloquem em risco a integridade da população e o funcionamento das instituições.

"A diversidade de missões a serem executadas e a variedade de situações que poderão ocorrer exigirão, em cada caso, um cuidadoso estudo das condicionantes para o emprego das FA", diz o manual de implantação da Garantia da Lei e da Ordem.

Desta forma, Marinha, Exército e Aeronáutica poderão ser empregados de forma conjunta ou singular nas operações, sob coordenação do Ministro da Defesa.

O emprego das Forças Armadas na GLO abrange situações previsíveis, que admitem um planejamento deliberado; e imprevisíveis, caracterizadas por crises repentinas, que exigem um planejamento emergencial.

Tudo ao amparo da Carta Magna brasileira de 1988, a cidadã.


Movimento "Não reeleja ninguém" cresce nas redes sociais - Em 2/02/2018

A sete meses das eleições de outubro o brasileiro não tem candidato a presidente, o amazonense não tem candidato a governador. A rejeição a nomes postos, como o de Lula, condenado em segunda instância pela Justiça, cresce significativamente. O projeto de líder e estadista esvai-se como espuma do mar na areia da praia.

Enquanto isso, nomes como de Jair Bolsanaro, João Doria e Geraldo Alckmin não preenchem expectativas do eleitor. Nesse vácuo o prefeito de Manaus, Arthur Neto, luta legitimamente - o que impede? - por um espaço no cenário nacional como postulante a candidatura à presidência da República, enfrentando forte rejeição dos caciques do próprio PSDB, seu partido.

Frustrado, decepcionado, envergonhado e revoltado com suas câmaras de vereadores, assembleias legislativas e Congresso Nacional, cresce junto ao eleitorado a tendência "não reeleja ninguém". A ideia tem conquistado simpatias nas redes sociais e a tendência é de crescimento exponencial.

Não votar em nenhum deputado ou senador significa, em última instância, voto de desconfiança no próprio sistema político nacional, uma forma de deixar claro a rejeição a no mínimo 80% dos nomes que hoje integram os parlamentos, no plano municipal, estadual e federal.

Na Câmara de Vereadores de Manaus, com 46 membros, cada edil custa aos cofres do Município em torno de R$ 100 mil reais por mês, aproximadamente R$ 1,2 milhão anual, num total de mais de 55 milhões de reais por ano. Isto configura intolerável afronta à decência e desrespeito ao bem comum. Afinal, qual exatamente a função de um vereador numa cidade como Manaus que justifique tal dispêndio de recursos públicos?

Nenhuma câmara de vereador ou assembleia legislativa, certamente, se ressentiria com a redução de 80% de seu tamanho atual, funcionando com cerca de 12 membros, cinco dias por semana, salários mensais, incluindo toda e qualquer vantagem, de não mais que R$ 10 mil reais. O salário de um professor universitário, com carga de 40 horas semanais.

Há de se questionar, a propósito, um vereador, que custa mais de 100 mil reais por mês ao Município, vale mais do que um professor? Este novo patamar de subsídios e a eliminação de campos de negociatas políticas afastaria de pronto uma carrada de picaretas que, consequentemente, não sentiria mais atratividade no exercício de mandato parlamentar, deixando-os à responsabilidade de cidadãos respeitáveis.

Em Londres o prefeito vai trabalhar de ônibus ou metrô, nos países nórdicos, na maioria dos europeus, no Japão, as mordomias e negociatas brasileiras somente são conhecidas via imprensa com a proliferação de escândalos. Por que não aqui?

No Brasil não há grandes distinções na forma como funcionam as Câmaras de Vereadores. As funções básicas do parlamento municipal são legislar e fiscalizar nos 5.570 do país e o orçamento de cada Casa é proporcional ao número de habitantes e às receitas municipais. Com apoio de análise efetuada em 2016 pelo jornal Gazeta do Povo de Curitiba, em resumo base da ação parlamentar em Nova York, Portugal e França.

Nova York, Estados Unidos

Em terras norte-americanas a remuneração dos representantes do povo também é um tema polêmico. Os legisladores nova-iorquinos, em número de 55, recebem o equivalente a cerca de R$ 40 mil por mês. Houve recentemente um aumento de quase um terço no subsídio dos parlamentares, mas em contrapartida foram cancelados bônus por participação em comissões e proibidos pagamentos de outras fontes durante o exercício do mandato.

Portugal

Em Portugal, o nome Câmara Municipal é dado ao órgão executivo do município. A instituição responsável pela tarefa de fiscalizar o governo municipal e deliberar sobre temas da cidade é a Assembleia Municipal.

Assim como nas câmaras brasileiras, as principais competências da Assembleia Municipal de Lisboa é avaliar e aprovar as leis orçamentárias municipais, elaborar os planos de ordenamento do território e fiscalizar o executivo municipal. O trabalho dos 74 representantes do povo também é segmentado em oito comissões temáticas permanentes.

A grande diferença entre os dois países é que, segundo informações da Assembleia Municipal de Lisboa, o cargo de deputado municipal não é remunerado. Os representantes têm direito apenas a receber o equivalente a cerca de R$ 306 por cada sessão plenária ou reunião de comissões temáticas que comparecerem.

O orçamento do legislativo municipal de Lisboa é de cerca de R$ 1,8 milhão por ano, mais de 70 vezes menor que o da Câmara Municipal de Curitiba, cuja previsão orçamentária supera R$ 140 milhões/ano, ou 25 vezes o de Manaus. Para o assessoramento em seu trabalho parlamentar, os deputados municipais não contam com assessores individuais. Todo o trabalho é feito por servidores vinculados à Assembleia Municipal, não aos deputados municipais.

Um dos poucos benefícios aos quais os deputados municipais de Lisboa têm direito é estacionar gratuitamente no "parque de estacionamento subterrâneo" mais próximo da sede da Assembleia. Esse direito está previsto no Regimento Interno da instituição.

França

Na capital francesa, o sistema político vigente é de uma espécie de parlamentarismo municipal. Ou seja, cabe aos representantes do povo eleitos diretamente a escolha de um de seus pares para presidir a Assembleia Municipal e, consequentemente, assumir o cargo de prefeito da cidade.

As atribuições dos 163 representantes eleitos são similares às funções dos parlamentares municipais brasileiros e envolvem atividades de deliberação sobre políticas públicas e acompanhamento dos trabalhos do poder Executivo.

Uma diferença do conselho de Paris é que os conselheiros são, ao mesmo tempo, conselheiros municipais e departamentais, uma divisão administrativa mais abrangente que a cidade.
Com um mandato de seis anos, os conselheiros recebem mensalmente um subsídio equivalente a R$ 17,5 mil. Já o conselheiro escolhido para presidir a cidade recebe R$ 31,5 mil mensais.

Outra diferença da estrutura francesa em relação à brasileira é que a cada nova legislatura o Regimento Interno do Conselho de Paris - e de todos os municípios franceses com mais de 3.500 habitantes - é revisto no primeiro semestre do mandato. A norma é refeita por 12 conselheiros que integram uma comissão cujo único objetivo é atualizar a organização e funcionamento do conselho de acordo com as mudanças legislativas.

Como mudar o quadro no Brasil?

Em primeiro lugar por meio de urgente reforma política que redefina o sistema eleitoral e de representatividade legislativa. Que a função do parlamentar seja clara e objetivamente definida e que os eleitos tenham plena consciência política e competência técnica para o exercício do mandato parlamentar. Não se pode mais admitir um vereador, um deputado estadual, um deputado federal ou um senador que não entenda de ciência política; de leis, que as elaboram e aprovam, de estruturas sociais, urbanas ou comunitárias, de expectativas de desenvolvimento econômico ou do papel do país no concerto das nações.

Urge que se valoriza e moralize a ação parlamentar no Brasil. Ao eleitor cabe lutar por essas conquistas, não aceitar mansa e de forma submissa vender ou trocar seu voto por par de sandálias ou de dentadura. Não se pode mais admitir a consolidação do banco de negociatas em que se transformou o Congresso Nacional, partes de assembleias legislativas e câmaras de vereadores.

O parlamentar brasileiro, em sua grande maioria, hoje não vota reformas ou quaisquer conquistas sem que, vergonhosa e explicitamente negocie seu voto. Sabe-se que sem a Reforma da Previdência o país quebra de vez em vinte anos, mas o Congresso não a aprova sem liberação de emendas parlamentares ou cargos públicos. Maldito governo de coalizão!

Uma nação não se edifica um país com submissão de seu povo. Ao contrário, o povo constrói uma nação. Países hoje desenvolvidos têm históricos de lutas, de enfrentamentos com o velho em favor do novo, por mudanças e conquistas de status político, econômico e social mais avançados em benefício da população, da ordem e do progresso. As eleições de outubro oferecem, de pronto, essa oportunidade. Mudanças começam já, não amanhã.

Como diz a canção do Vandré, "vem, vamos embora, que esperar não é saber, quem sabe faz a hora, não espera acontecer

Inflação brasileira em 2017 - uma análise conjuntural  (Em 19/01/2018)

O IPCA (Índice de Preço ao Consumidor), criado para medir a variação de preços do mercado para o consumidor final, representa o índice oficial da inflação no Brasil. É calculado mensalmente pelo IBGE desde 1980.

O IPCA fechou 2017 com alta acumulada de 2,95%, resultado 3,34 pontos percentuais inferior aos 6,29% de 2016. É a menor taxa de inflação apurada desde 1998 quando alcançou 1,65%. Os dados foram divulgados na semana passada pelo IBGE. Indicam, essencialmente, que a inflação contabilizada em 2017, de 2,95%, posicionou-se um pouco abaixo do piso inferior da meta fixada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) para o ano passado, que era de 4,5% (com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos - ou seja: entre 6% e 3%).

O índice reflete o custo de vida de famílias que possuem renda entre 1 e 40 salários mínimos, com base em nove regiões metropolitanas do país. No processo de medição do IPCA o IBGE leva em conta despesas com moradia, alimentação e bebidas, saúde e higiene pessoal, artigos para casa, despesas pessoais, educação, comunicação, transporte e vestuário. 

A pesquisa é feita em nove regiões metropolitanas (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba) além dos municípios de Goiânia e Brasília, tendo sido escolhido como alvo das metas de inflação ("inflation targeting") no Brasil.

O anúncio do IBGE esclarece que, dos nove grupos que compõem o IPCA, o setor de Alimentação e Bebidas foi o que mais contribuiu para conter a inflação. Responsável por cerca de 25% das despesas das famílias, o grupo acusou queda acumulada (deflação) de 1,87%. O resultado decorreu da redução de 4,85% no preço dos alimentos consumidos em casa, com destaque para as frutas (-16,52%), que tiveram o maior impacto negativo (-0,19 ponto percentual). A deflação dos alimentos se verificou como consequência da safra recorde de produtos agrícolas 30% superior a de 2016.

Para o Banco Central, a super safra de 2017 proporcionou ao consumidor adquirir produtos alimentares do setor agrícola mais baratos (-1,87%) do que no ano anterior, situação verificada pela primeira vez desde a implantação do Plano Real.

Se os alimentos contribuíram para reduzir a inflação de 2017, principalmente em razão da safra recorde, outros três segmentos - Habitação (6,26%), Saúde e Cuidados Pessoais (6,52%) e Transportes (4,1%)) - foram os grupos que mais influenciaram positivamente o índice, com contribuição de 2,45 pontos percentuais para a alta do IPCA/2017, que fechou o ano em 2,95%.

Segundo o IBGE, no grupo Habitação, as principais influências da alta vieram de produtos como o gás de botijão, que subiu 16%, taxa de água e esgoto (10,52%) e energia elétrica (10,35%). Para o IBGE o quadro pode ser explicado, em parte, pelo reajuste de 84,31% nas refinarias, "que contribuiu para o aumento no preço do gás de cozinha vendido em botijões de 13kg". Já a gasolina, com alta de 10,32%, foi o produto que mais subiu no grupo Transportes.

A variação nos preços de Saúde e Cuidados Pessoais foi influenciada pelo aumento nas mensalidades dos planos, que ficaram 13,53% mais caros, e dos remédios (4,44%). "O resultado deve-se ao reajuste concedido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), de até 13,55% para os planos de saúde, e pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, de até 4,76%", informou o IBGE.

Inflação por regiões

O comunicado do IBGE, por outro lado, afirma que, das treze regiões envolvidas na pesquisa do IPCA, sete encerraram 2017 com taxas de inflação menores que a média nacional de 2,95%. As duas maiores altas ocorreram em Goiânia e Brasília, ambas com variação inflacionária de 3,76% - resultado 0,81 ponto percentual acima da variação média nacional. Em São Paulo, a taxa subiu 3,63%, em Curitiba, 2,42%, em Recife, 3,31% e no Rio de Janeiro, 3,03%. Já entre as sete regiões com resultados abaixo dos 2,95% da média nacional se destacam Belém, que, com a alta de 1,14%, teve o menor IPCA do país; Belo Horizonte (2,03%) e Campo Grande (2,11%).

Expectativas do mercado

Importante observar que a redução da taxa inflacionária de 2017 foi certamente beneficiada pela safra recorde de produtos agrícolas. Cumpre salientar, porém, que a desaceleração inflacionária não reflete exatamente uma melhora da situação econômica do país e das famílias, sentimento generalizado da população; decorre, efetivamente, muito mais da pior recessão da história na qual o Brasil mergulhou em 2015 e 2016.

Puxada por acentuada queda do PIB (Produto Interno Bruto), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, que serve para medir a evolução da economia, de - 3,6% em 2015 e - 3,8% em 2016, o desemprego e a consequente queda de renda, afetou negativa e brutalmente a demanda de bens e serviços. Daí a contenção da escalada dos preços ao consumidor naquele período. Segundo o economista Gustavo Franco, "esse tipo de queda da inflação não é confiável, porque se no futuro a economia se recupera, a inflação volta". Em 2017 o país já deu sinal de recuperação, registrando índice de crescimento do PIB avaliado em 0,7%, sinal de que, por enquanto, a recessão pode ter sido domada.

Tecnicamente, a inflação deve ser controlada (domada) de forma rigorosa e persistente. Há fatores que, por muito sensíveis, prejudicam de forma negativa, muita das vezes irreversivelmente, os instrumentos de controle. Dentre estes fatores, sobressai-se a má gestão das contas públicas resultante de políticas populistas que induzem o governo a gastar sempre e irresponsavelmente acima de suas reais possibilidades, ou seja, a despender mais do que arrecada.

Inflação no mundo

A taxa de 2,95% alcançada no ano passada aproxima-se da média dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Na grande maioria, registram taxas flutuando em torno de 2% ao ano (Estados Unidos, 2,2035, Grã Bretanha, 3,156%, Alemanha, 1,759%, Canadá, 2,099%, África do Sul, 4,418%, Índia, 3,971%, Japão, 0,498%, México, 6,773%, Rússia, 2,503%, Portugal, 1,466%, França, 1,192%, Itália, 0,897%, Chile, 2,266%, Espanha, 1,66%). A Argentina, com 15,4% acumulado até setembro de 2017, foge a esse padrão.


Meu reino por um estadista - Em 02/01/2018

Na peça de William Shakespeare - Ricardo III -, o rei da Inglaterra estava se preparando para a maior batalha de sua vida. O monarca deixara rastro de crueldade no trato dispensado ao povo e por ter afrontado legítimos direitos familiares. Shakespeare descreve a derrota do soberano na batalha de Bosworth, vencida pelo conde de Richmond. Em dado momento, seu cavalo perdeu o equilíbrio e o rei foi jogado ao chão.

Antes que o rei pudesse agarrar de novo as rédeas, o cavalo, assustado, levantou-se e saiu em disparada. Ricardo III olhou em torno de si e viu seus homens dando meia volta e fugindo, enquanto os soldados de Henrique fechavam o cerco ao seu redor. Sentindo a irreversibilidade da situação, Ricardo III brandiu a espada no ar e gritou: - Um cavalo! Um cavalo! Meu reino por um cavalo! Tarde demais, a batalha estava perdida e o rei morto.

Por meio dessa frase, faço uma analogia com o quadro político nacional, em que se constata sem muita dificuldade grave déficit de lideranças autênticas, muito menos de estadistas. Um estadista ou homem de Estado, na definição de Houaiss, é pessoa versada nos princípios ou na arte de governar, ativamente envolvida em conduzir os negócios de um governo e em moldar a sua política; ou ainda pessoa que exerce liderança política com sabedoria e sem limitações partidárias.

De acordo com estudos postados na Wikipédia, a enciclopédia livre, para Santo Tomás de Aquino, as virtudes e os valores cristãos são inseparáveis da prática política, do buon governo e da figura do rex justus. A cosmovisão do governante inclui felicidade em Deus, homens bons e virtuosos, abnegação cristã (diversa da abnegação republicana), amizade honesta, unidade, paz e comunhão social. O governante pio e virtuoso inspira súditos igualmente pios e virtuosos, pelos quais é amado. A natureza é tomada como modelo para o governo dos homens e o governante tem o papel ordenador análogo ao de Deus.[1]

Segundo Maquiavel, "a condução do Estado é considerada uma arte, e o estadista, um autêntico artista". Diversos pensadotres defendem que "o estadista é adaptável às circunstâncias, harmonizando o próprio comportamento à exigência dos tempos". Por outro lado, "sua virtù é a flexibilidade moral, a disposição de fazer o que for necessário para alcançar e perenizar a glória cívica e a grandeza - quer haja boas ou más ações envolvidas - contagiando os cidadãos com essa mesma disposição".

No ensaio Mirabeau o el político, de 1927, Ortega y Gasset (1883-1955), filósofo, ensaista, jornalista e ativista espanhol, classifica os governantes em três categorias: estadistas, escrupulosos e pusilânimes. O homem de Estado deve ter o que chama de "virtudes magnânimas" e não as "pusilânimes". Honoré de Mirabeau é tomado como arquétipo do político. Ortega, porém, alerta que um arquétipo (aquilo que é) não se confunde com um ideal (aquilo que deve ser). Isto porque a confusão entre arquétipo e ideal levaria a pensar que o político, além de bom estadista, deva ser virtuoso, o que, para o autor, seria um equívoco.

Normalmente ocorre de o estadista ser incompreendido. Ao preocupar-se com o longo prazo, toma decisões impopulares no curto prazo, enquanto a maioria dos políticos preocupa-se com resultados imediatos de suas ações. Oretga y Gasset detalha o raciocínio: "o indivíduo com uma missão criadora (o magnânimo) é radicalmente diverso do indivíduo sem missão alguma (pusilânime). Virtudes convencionais (honradez, veracidade, escrúpulos) não são típicas do político, que costuma ser propenso a certos vícios - desfaçatez, hipocrisia, venalidade".

Em síntese, para Ortega y Gasset, "o estadista se preocupa com a próxima geração, o político com a próxima eleição".

Refiro-me a estadistas evocando figuras históricas e líderes do porte de um Churchill, Roosevelt, DeGaulle, John Kennedy, o jovem presidente norte-americano assassinado em 1963, que se notabilizou pelo porte, a coragem, métodos e visão políticos inovadores.

Kennedy estabeleceu os níveis de responsabilidades do cidadão para com a nação ao pronunciar, no discurso de sua posse como o 35º. Presidente dos Estados Unidos, em 20 de janeiro de 1961, então com apenas 46 anos de idade, a seguinte frase: "Ask not what your country can do for YOU, but what YOU can do for your country"! Uma evocação da mais absoluta contundência e significância histórico-política.

"Não pergunte o que seu país pode fazer por VOCÊ, mas o que VOCÊ pode fazer pelo seu país". A frase notabilizou o jovem Kennedy, que logo se tornaria um dos mais notáveis e carismáticos estadistas do século XX.

No Brasil

No Brasil o quadro é de escassez absoluta. É evidente nossa pobreza de estadistas, embora o país, ao longo de sua história sempre se distinguiu nesse campo internacionalmente. Recordando: o estadista, segundo o mestre Aurélio Buarque, é um homem de notável atuação e conhecimentos nos negócios e na administração de um País; doutores, peritos e executivos nas questões alusivas às ciências políticas e sociais.

Seguramente nossos mais importantes estadistas foram Rui Barbosa (1849-1923), o Águia de Haia, que se distinguiu como ministro da Fazenda procedendo importante reforma financeira no País, e José Maria da Silva Paranhos Júnior (1845-1912), o Barão do Rio Branco, imbatível no campo diplomático sobrepujando ingleses, franceses, holandeses e argentinos com infinita e incomparável argúcia.Voltando-se ao passado longínquo, podemos destacar, dentre os notáveis brasileiros: Floriano Peixoto (1839-1895), o "Marechal de Ferro", dotado de grande coragem e determinação no combate a colonizadores e invasores estrangeiros; Prudente de Morais (1841-1902) e Campos Sales (1841-1913), negociador da dívida externa brasileira com os Rothschild., época em que o Brasil já fazia maus negócios junto à banca estrangeira.

Não se pode deixar de considerar, em períodos sucessivos, Getúlio Vargas (1892-1954), o ditador do Estado Novo (1930-1945), quando, por 15 anos, de forma contínua, governou o Brasil durante as chamadas Segunda República e Terceira República. Nesse período implantou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a Legião Brasileira de Assistência e empreendeu a marcha rumo ao Oeste de ocupação dos vazios demográficos no Setentrião brasileiro. Destacou-se também por suas ideias nacionalistas. Destas, brotou outra extraordinária obra, a criação da Petrobras em 1952, durante seu segundo governo para o qual fora eleito em 1950.

Outro grande brasileiro, Eurico Dutra (1883-1974), militar brioso dotado de grande dignidade, um presidente muito respeitado, cognominado o "catedrático do silêncio". Juscelino Kubitscheck (1902-1976) foi considerado um estadista brilhante, despojado, corajoso e realizador. Depois de Brasília e da implantação da indústria automobilística, o Brasil tornou-se outro país. Era preciso ousar, e JK ousou ao anunciar seu programa de governo (o histórico Plano de Metas) - 50 anos de progresso em 5 anos de realizações, com pleno respeito às instituições democráticas.

Na era militar (1964-1985), pode-se destacar Humberto de Alencar Castello Branco (1900-1967), um homem probo, dotado de grande sensibilidade política. Castelo Branco durante seu governo (1964-1966) deixou para a Amazônia grandes obras de infraestrutura, de comunicações e na área educacional. Além do mais criou a SUDAM, a SUFRAMA e reestruturou o Banco da Amazônia (BASA), como banco de desenvolvimento regional.

Fernando Henrique Cardoso herdou o Plano Real, que elaborara e implantara como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco em 1994. O plano de estabilização da economia que pôs fim a uma inflação galopante de 2.477,15% contabilizada em 1993 e promoveu importantes reformas, o programa de privatizações, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a reestruturação do sistema bancário nacional (REFIS).

A safra de estadistas, contudo, parou por aí. Nos anos 2000 correntes nenhum nome com características plenas de tal figura se destacou na chefia do Executivo, menos ainda no Congresso Nacional.

O país continua órfão de líderes e estadistas. Grave, gravíssimo, pelo que a sociedade paga um preço dos mais elevados. Não há, por conseguinte, quadros para acudir ao brado de Ricardo III - meu reino por um cavalo! -, que se perde inócuo no Brasil. Sem cavalos nem estadistas, nosso "reino" claudica, tropeça aqui e acolá sem encontrar um norte seguro.

Normalmente refém de governantes desprovidos de visão de longo prazo, políticos não raro prepotentes, demagogos, populistas e intolerantes. Muitos deles corruptos, incapazes de conseguir sair do círculo vicioso limitado a suas comezinhas ambições eleitoreiras e ascender ao status de "estadista" comprometido com as próximas gerações. Tão vital para a condução politica da nação quanto o ar que respiramos ou a água que bebemos.

O resultado é o caos político e fiscal, os monumentais déficits das contas públicas, a falência da previdência, o retorno da inflação, a recessão econômica, o desemprego. Quadro conjuntural que persistiu por dois anos seguidos. A partir de 2017, a recessão e a inflação foram contidas; o desemprego começou a ceder. C0ntudo, no tocante ao sistema político, a estabilização das contas públicas e da previdência somente reformas estruturais de porte serão capazes de dar novo rumo ao país.


Mais prejuízos causados por Lula e Dilma - Em 29/12/2017

O Brasil começou a levar calote dos países que tiveram obras da Odebrecht e outras empreiteiras financiadas pelo BNDES nos governos Lula e Dilma.

Segundo a Folha, os primeiros caloteiros são Angola, Moçambique e Venezuela, que, juntos, devem cerca de US$ 4 bilhões - cerca de R$ 13 bilhões na cotação de hoje.

Cláusulas marotas desses contratos preveem que, em caso de calote do país tomador, quem cobre a conta é o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), cujos recursos saem do Tesouro Nacional.

Trocando em miúdo, doação premeditada para proteger irmãos de armas e ideais "libertários".

E quanto à Pasadena, como a Petrobras está cobrindo o rombo de 1,2 bilhão de dólares que custou à estatal a irresponsável aventura de Dilma Rousseff, presidente do Conselho de Administração, e Graça Foster, presidente da empresa, na insana operação de aquisição de uma refinaria no Texas, EUA?

Enquanto isso, nada acontece com Dilma ou Graça. A justiça aparentemente não as alcança. Nenhuma responsabilidade lhes está sendo imputada. O dito ficou pelo não dito? Até quando?

Por outro lado, Lula e Dilma prestarão contas à nação desses rombos? O que dirão na campanha presidencial? O que pensa a militância? Assumirão o malogro da aventura em terras do Tio Sam, na bolivariana Venezuela e em África?

O custo da "farra" do PT no exterior é estimado em R$ 50 bilhões, o quanto foi despejado por Lula e Dilma em países governados por regimes 'amigos' - pelo menos três deles (Angola, Moçambique e Venezuela) já começaram a dar calote.

O certo mesmo é que esse passivo, além dos rombos da Petrobras, está sendo coberto pelos constantes e irrefreáveis aumentos dos combustíveis que tornaram a gasolina e o diesel no Brasil os mais caros do Planeta. A conta, ao fim e ao cabo, é apresentada ao povo brasileiro dia após dia.

Fonte das informações: O Antagonista - 29 de dezembro de 2017


Banco Mundial - justo e inadiável ajuste - Em 26/12/2017

Um estudo do Banco Mundial (Bird) intitulado "Um ajuste justo - propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil" sugere que o Brasil deveria acabar com a gratuidade do ensino superior para evitar a "perpetuação da desigualdade no pass".

Segundo o relatório, o governo deve continuar subsidiando os estudantes que estão entre os 40% mais pobres do país, enquanto os alunos de classe média e alta poderiam pagar pelo curso após estarem formados. Na universidade, eles teriam acesso a algum tipo de crédito, como o Fies.

Ainda segundo o estudo do Bird, 65% dos estudantes de ensino superior das universidades públicas federais se enquadram na faixa dos 40% mais ricos da população. Neste caso, ainda segundo o Bird, como estes alunos tendem a elevar sua renda após estarem formadas, a gratuidade "pode estar perpetuando a desigualdade no País".

O país possui cerca de 2 milhões de estudantes nas universidades e institutos federais. Já nas faculdades particulares, este número chega a 8 milhões de alunos. Mas enquanto um aluno de instituição privada custa cerca de R$ 14 mil, este custo sobe para R$ 41 mil nas universidades federais e para R$ 74 mil nos institutos federais.

"As despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas", diz o Bird. Ainda segundo a instituição, a economia poderia chegar a R$ 13 bilhões anuais.

O Banco Mundial divulgou em novembro um diagnóstico de 160 páginas sobre as contas públicas brasileiras. Intitulado Um ajuste justo - Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil, o estudo foi feito a pedido do Governo Federal.

O documento sugere o fim do ensino superior gratuito, fim das deduções dos gastos com saúde do Imposto de Renda, desvinculação das aposentadorias do salário mínimo e aumento da tributação da alta renda.

Também conclui que os salários dos servidores públicos chegam a ser 67% maiores que os do setor privado, assim como aponta "privilégios" da categoria para a aposentadoria. Aponta ainda a ineficiência de programas de apoio às empresas.

O diagnóstico, em síntese:

1. O Governo Brasileiro gasta mais do que pode e, além disso, gasta mal.

2. O gasto público não é somente maior do que o Brasil pode pagar, mas também contribui pouco para apoiar o crescimento, já que o investimento público foi quase completamente anulado nos últimos anos.

3. O teto de gastos é um passo importante para a recuperação fiscal brasileira. Sua implementação exige a redução dos gastos em cerca de 0,6% do PIB ao ano em relação à tendência atual. Em dez anos, Isso corresponde a um corte cumulativo de quase 25% nas despesas primárias federais.

4. Além de reduzir despesas, o País também poderia aumentar suas receitas. O Banco Mundial vê margem para aumentar a tributação de altas rendas.

5. A fonte mais importante de economia de longo prazo é a reforma previdenciária. Segundo o Banco o Sistema atual, além de caro, é injusto: 35% dos subsídios previdenciários (ou seja, o desequilíbrio entre contribuições e benefícios) beneficiam os 20% mais ricos, ao passo que somente 18% dos subsídios beneficiam os 40% mais pobres.

6. Só a reforma não resolve. São necessárias medidas adicionais para o equilíbrio da Previdência. O Banco Mundial sugere desvincular aposentadoria do salário mínimo e redução da taxa de reposição (valor médio entre a aposentadoria e o salário antes de se aposentar).

7. Os déficits e a iniquidade do sistema previdenciário poderiam ser solucionados por meio da "remoção dos privilégios concedidos aos servidores públicos contratados antes de 2003″.

8.Uma reforma adicional a ser considerada seria o reconhecimento de que as aposentadorias rurais e o Benefício de Proteção Continuada são, de fato, programas sociais. Com isso, seria possível deixá-los mais bem direcionados aos mais pobres.

9. A massa salarial do funcionalismo público pode ser reduzida significativamente. Conforme o Banco, o nível salarial dos servidores públicos federais é, em média, 67% superior ao do setor privado. Enquanto o dos servidores estaduais é 30% mais alto que na iniciativa privada. A grande maioria (83%) dos servidores públicos federais integram a parcela mais rica da população.

10. O Simples deveria ser menos custoso e mais eficaz.

11. As desonerações das folhas de pagamento tiveram "pouco ou nenhum impacto na geração de empregos".

12. O Inovar-Auto custa muito aos consumidores internos e viola princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC).

13. As isenções tributárias fornecidas à Zona Franca de Manaus deveriam ser, pelo menos, reformuladas para que efetivamente contribuam para a economia local.

14. O banco sugere uma Assistência social consolidada, para reformular e integrar os programas de transferência de renda.

15. O Abono Salarial poderia ser transformado em um verdadeiro subsídio salarial pago ao empregador como um incentivo à contratação de indivíduos desempregados há muito tempo.

16. Apoio integrado de renda para os desempregados, com integração do FGTS e do Seguro Desemprego em um conjunto sequencial de instrumentos.

17. As despesas públicas com ensino fundamental e médio apresentam ineficiências significativas, e o mesmo nível de serviços poderia ser prestado gastando 1% a menos do PIB em nível local. A vinculação constitucional dos gastos em educação a 25% das receitas dos municípios pode ser uma das principais causas da ineficiência dos gastos.

18. As despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas. Apesar de gratuitas, 65% dos alunos das universidades federais 65% pertencem aos 40% mais ricos da população. Acabar com o ensino superior gratuito e adotar sistema de financiamento - como o Fies - e bolsas aos mais pobres é a sugestão do Banco Mundial.

19. O Banco sugere eliminar a atual dedução no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) das despesas do contribuinte e seus dependentes com saúde, além de aumentar a eficiência do sistema público.

20. Adoção de um sistema regular e rigoroso de avaliação das políticas públicas, focando em resultados, aos quais estariam vinculados os recursos.



Reformas, o preço da insensatez - Em 10/12/2017

A história é bastante clara e convincente: a Reforma da Previdência, como assim o foi com a Trabalhista, mais atrás ainda, em relação ao Plano Real, de estabilização da economia, que trouxe extraordinários avanços decorrentes do PROER, da Lei de Responsabilidade Fiscal e das Privatizações invariavelmente custam caro ao cidadão, o que vota e paga impostos - os tax payers. Mesmo levando em conta a vital importância dessas reformas, as "esquerdas" e o PT votaram contra. Não podiam acreditar que o Brasil pudesse dar certo, como deu. Não convencidos, os governos petistas trataram de destruir as conquistas do Plano Real e produziram o caos econômico e político que quase quebra o Brasil e que ainda se arrasta.

Por questões ideológicas e políticas rasteiras não lhes era conveniente que o Brasil voltasse a crescer gerando emprego e renda e estabilização política. Acima do país encontrava-se o socialismo bolivariano, um panfletário esdrúxulo, nem comunista, muito menos democrático, que acabou por quebrar a Venezuela. Essa quimera perseguiu o ideário dos governos petistas com Lula da Silva e Dilma Rousseff, até que a sociedade dela se cansou e a mandou para casa apeada do poder.

Como afirma em editorial o Estado de São Paulo deste domingo: "É notório que alguns grupos produzem abundante desinformação sobre a reforma da Previdência. Desinibidos, eles difundem acintosas mentiras, como a de que o sistema previdenciário não é deficitário ou de que a proposta do governo federal contempla uma idade mínima tão elevada que impediria os trabalhadores de se aposentarem. Sem qualquer compromisso com a realidade, o objetivo dessa turma, pequena, mas que faz intenso barulho, é simplesmente disseminar o terror, dizendo mentirosamente que, uma vez aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, as pessoas morrerão trabalhando".

Atentatório, desaforado, por outro lado, o comportamento político do Congresso Nacional. Além de razões ideológicas, por um lado, na média geral, deputados e senadores não têm compromisso com o povo e a nação brasileira, que, por mandatos delegados em eleições democráticas, livres, os representa. O que se assiste diariamente pelo noticiário da mídia é vergonhoso sob qualquer ângulo que se examine a questão. O governo de coalização transformou o Congresso num reles balcão de negócios. Espúrios, evidentemente. Parlamentares, clara e abertamente, não se pejam em declarar só votarem nas Reformas mediante liberação de recursos de emendas parlamentares, aprovação de fundo partidário ou nomeação de correligionários para cargos chaves no governo. Um acinte, um golpe frontal contra o povo que os elege.

Diante desse cenário, afirma o Estadão, "adquire especial relevância a responsabilidade da população, seja para não se tornar refém da mentira, seja para não dificultar ainda mais a prevalência do interesse público. Não é uma questão de transferir uma responsabilidade do governo para os ombros dos cidadãos, como se, além dos muitos desafios e labutas que lhes cabem, ainda precisassem assumir tarefas que prioritariamente são dos políticos. Convenhamos que a reforma da Previdência não é responsabilidade de determinado governo ou partido. Assegurar um sistema previdenciário minimamente justo e sustentável é tarefa de todos".

Alega-se por exemplo que a Reforma Trabalhista tolheu direitos. Não vi até hoje quem apontasse um só item que houvesse reduzido direito do trabalhador. A ordem, porém, é "resistir" sempre não interessando a que. Desde a redemocratização de 1985, os "contrários" às intervenções modernizadoras têm a mesma origem, vestem camisetas vermelhas e empunham bandeiras da mesma cor com o vetusto e arcaico símbolo da foice e do martelo. A propósito, em total desuso mundo afora, mesmo na nação que o instituiu como símbolo de libertação e de construção de um mundo novo inspirado pelo socialismo e a ditadura do proletariado, a ex União Soviética.

O brasileiro, diante de tais cenários, precisa novamente assumir suas responsabilidades, retornar às ruas e reafirmar sua força, a única que efetivamente pode promover mudanças, como ficou claro durante a luta pelas Diretas Já e a reação contra a corrupção e o desgoverno que originou um déficit público até então jamais imaginado, promoveu o retorno da inflação, gerou 14 milhões de desempregados e uma recessão que travou o país. É, por conseguinte, crucial que o cidadão reaja e não se deixe abater pelo mar de lama que invadiu Brasília. Noites tormentosas, por mais lúgubres que sejam, as trevas que a dominam serão inelutavelmente sucedidas por novos e esperançosos dias

Com notável precisão, salienta o Estadão em seu editorial deste domingo: "Não é de hoje que a população se preocupa com a atuação dos políticos. Por variados motivos - entre eles, a facilidade de acesso à informação proporcionada pela tecnologia -, cresceu a consciência de que é preciso estar de olho nos representantes eleitos. Atualmente é consenso que o exercício responsável dos direitos políticos vai muito além da participação nas eleições. Da mesma maneira, é preciso dar-se conta da responsabilidade direta da população sobre as grandes questões de uma sociedade. Ignorar caso tão grave e de consequências tão sérias quanto o da Previdência, como se fosse um assunto que só interessa aos políticos, é uma demonstração de irresponsabilidade. Afinal, o futuro do País é do interesse de todos, e não apenas de Brasília".

Os que cobram tão caro pela aprovação das Reformas são os mesmos que foram eleitos para defendê-las, pois a reestruturação institucional e modernização do país devem estar acima de quaisquer conveniências pessoais.

Sem estes passos, só nos resta a estagnação e a danação eternas.

Déficit no saneamento como fator de geração de violência - Em  30/11/2017

O Brasil vive uma guerra civil "velada", com mais de 60 mil homicídios por ano e milhões de assaltos violentos. Em certas comunidades, praticamente uma terra sem lei, dominada pelo crime. A violência se intensifica. O povo começa a dar sinais de intolerância clamando por intervenção militar ou por um candidato linha dura, que demonstre disposição de dar um basta nessa situação calamitosa, que tenha o anseio de combater para valer a marginalização que assola o país. A agenda de reformas é importantíssima, igualmente o resgate de um dos pressupostos básicos da democracia: lei e ordem, a plenitude da cidadania!

Apesar de ser a sétima economia do mundo, o Brasil ocupava a 112ª posição em um conjunto de 200 países no quesito saneamento básico, em 2011, segundo aponta um estudo divulgado nesta quarta-feira, pelo Instituto Trata Brasil e pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, durante o fórum Água: Gestão Estratégica no Setor Empresarial.

De acordo com esse trabalho, o Índice de Desenvolvimento do Saneamento atingiu 0,581, indicador que está abaixo não só do apurado em países ricos da América do Norte e da Europa como também de algumas nações do Norte da África, do Oriente Médio e da América Latina em que a renda média é inferior ao da população brasileira. Entre eles estão o Equador (0,707); o Chile (0,686) e a Argentina (0,667). O índice é mensurado com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Na última década, o acesso de moradias à coleta de esgoto aumentou 4,1%, nível abaixo da média histórica (4,6%). Em 2010, 31,5 milhões de residências tinham coleta de esgoto. A região Norte foi a que apresentou a melhor evolução, apesar de ter as piores condições no país com 4,4 milhões de casas sem coleta. Somente o estado do Tocantins conseguiu ampliar o atendimento em quase 21%.

No Nordeste, um universo de 13,5 milhões não contava com esses serviços e em mais de 6 milhões de lares não havia água tratada. O maior número de residências sem coleta foi registrado no estado da Bahia (3,3 milhões), seguido pelo Ceará (1,9 milhão).

No Sul, mais 6,4 milhões de residências também não contavam com os serviços de coleta e os estados com os maiores déficits foram: Rio Grande do Sul (2,8 milhões) e Santa Catarina (1,9 milhão). Já no Sudeste, com os melhores índices de cobertura, ainda existiam 8,2 milhões de moradias sem coleta.

Segundo advertem os organizadores do estudo, "a situação do saneamento tem reflexos imediatos nos indicadores de saúde". Eles citam que, em 2011, a taxa de mortalidade infantil no Brasil chegou a 12,9 mortes por 1.000 nascidos vivos, superando às registradas em Cuba (4,3%), no Chile (7,8%) e na Costa Rica (8,6%).

Outro efeito direto da precariedade do saneamento, conforme destaca o estudo, refere-se à expectativa de vida da população (73,3 anos) em 2011, que ficou abaixo da média apurada na América Latina (74,4 anos). Na Argentina, a esperança de vida atingiu 75,8 anos e no Chile 79,3 anos.

O estudo destacou ainda que, se houvesse cobertura ampla do saneamento básico, as internações por infecções gastrintestinais que, segundo dados do Ministério da Saúde atingem 340 mil brasileiros, baixariam para 266 mil. Além da melhoria na qualidade da saúde isso representaria redução de custo, já que as internações levaram a um gasto de R$ 121 milhões, em 2013.

Pelos cálculos desse trabalho, a universalização traria uma economia das despesas públicas em torno de R$ 27,3 milhões ao ano e mais da metade (52,3%) no Nordeste. Outros 27,2% no Norte e o restante diluído nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

Conforme os dados, em 2013, 2.135 vítimas de infecções gastrintestinais perderam a vida - número que poderia cair 15,5%. A universalização do saneamento também diminuiria os afastamentos do trabalho ou da escola em 23% , o que poderia implicar em queda de R$ 258 milhões por ano.

Em 2008, 15,8 milhões de pessoas ou 8,3% da população brasileira faltaram ao serviço ou às aulas por pelo menos um dia, sendo que 6,1% ou 969 mil por problemas causados por diarreias. Deste total, 304,8 mil eram trabalhadores e 707,4 mil frequentavam escolas ou creches.

Outro benefício apontado pelo estudo, seria a dinamização do turismo com a criação de quase 500 mil postos de trabalho e renda anual de R$ 7,2 bilhões em salários, além de incremento na formação do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma da riqueza gerada no país, da ordem de R$ 12 bilhões.

Em outubro de 2011, o economista e filósofo Eduardo Giannetti apontava como um dos principais problemas da educação básica brasileira a má formação neurológica de crianças por causa de doenças nos primeiros anos de vida. Entre os motivos, o saneamento básico precário de várias cidades brasileiras. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do Ministério das Cidades, 53,8% da população brasileira não possui serviço de coleta de esgoto.

Esses dois fatores - saneamento básico e educação - mais a lamentável situação da saúde e da segurança pública, o desemprego, a instabilidade política, explícitos exemplos diários de assalto aos cofres públicos e consequente prisão de ex-governadores, prefeitos, deputados, senadores, executivos de empreiteiras, diretores de empresas públicas, enfim, todo esse conjunto define um quadro altamente adverso com reflexos diretos na desestruturação social do país.

O efeito imediato desse processo é a violência. Um processo que se intensifica e se alastra por praticamente todo o Brasil.

ZFM à espera do grande salto - Em 24/11/2017

Em aditamento à lúcida proposta do combativo presidente do CIEAM, Wilson Périco, de "criação de uma instância de gestão/articulação da ação federal no Estado, e na própria região, para racionalizar, integrar e tornar mais eficiente a aplicação dos recursos públicos", penso que, antes de mais nada, precisamos desenhar novo projeto Zona Franca de Manaus ajustado às circunstâncias econômicas vigentes no Brasil e no mundo.

No governo, no meio político e empresarial muito se fala, muito se comenta, muito se critica. Em bastidores. Poucos, contudo, têm coragem e competência de vir a público defender propostas concretas de solução para a brutal crise que vive o assim chamado modelo Zona Franca de Manaus.

Importante que se admita o fim dos tempos dos tediosos e inócuos memoriais tão do agrado de tantos líderes empresariais e autoridades governamentais num tempo não tão distante. O Amazonas e a ZFM precisam de um projeto que expresse nossas próprias expectativas de crescimento econômico e social.

Um projeto que diga clara e objetivamente o que pensamos, como pensamos, quais os caminhos viáveis a seguir. Tais respostas, estamos cansados de saber, não serão dadas por burocratas de Brasília, mas por nós próprios.

Isso tem de ser entendido em todas as dimensões, fora de conchavos político-ideológicos, com os pés no chão. Precisamos nos comunicar e dizer ao governo federal o que o Amazonas, por meio de suas lideranças representativas, pensa e pretende para o hoje e o amanhã.

E por essas ideias brigar o bom combate, até à vitória final.

O Amazonas, enfim, precisa dar salto de qualidade. Fugir da mesmice, da dependência de valores de fora, que aqui vêm, dizem meia dúzia de obviedades e retornam às suas bases com suas contas bancárias mais recheadas. E nenhum comprometimento futuro para com o Amazonas e a ZFM.

Com efeito, livre de amarras externas, estamos obrigados a propor, por nosso próprio intermédio, nova política desenvolvimentista a partir do resgate dos fundamentos do modelo ZFM de acordo com os novos padrões tecnológicos da indústria mundial, e de uma política agropecuária competente, como assim dispõe o Decreto-Lei 288/67.

Isso não é difícil. Temos importantes inteligências latentes na UFAM, na UEA, INPA, EMBRAPA, FUCAPI, no CBA, entidades que precisam e devem obrigatoriamente se incorporar à lide. Nesse sentido, como ninguém desconhece, há bastante estudos prontos, aqui e fora, para um processo de conciliação de propostas e operacionalização de medidas.

Iniciativa até hoje não posta em prática.

Falta-nos, por fim, o básico, o fundamental: decisão política de governo. Apenas isso.

Mas, quanta a esse detalhe, vital sob todos os aspectos, registre-se, nossas representações de classe, FIEAM, CIEAM, FAEA e ACA à frente, podem, com habilidade, desenvolver entendimentos consistentes e proativos nesse sentido.

A hora é agora.


Lázaro e Luislinda - Em 17/11/2017

A cidadã brasileira Luislinda Valois é baiana, negra, desembargadora aposentada, protagonizou na primeira semana de novembro um tumulto dos grandes.

O cidadão brasileiro Lázaro Ramos, também baiano, negro, ator e diretor, escreveu "Na Minha Pele", ousado e realista livro que anda mexendo muito com consciências, corações e mentes Brasil a fora.

Dois fatos, um insólito, produto da inabilidade de uma desembargadora, outro demonstrativo de coragem e pragmatismo com que o problema racial é tratado no Brasil. Moedas da mesma face?

No primeiro caso, a ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, requereu acúmulo de contracheques, desvinculando, o que a lei não permite, seus proventos de desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (R$ 30.471.10) com os R$ 31 mil que o Tesouro paga aos ministros de Estado, o que totalizaria ganhos cumulativos de R$ 61 mil.

O governo federal, consensualmente se caracteriza pelo gigantismo da máquina estatal. Sobreposições, cargos criados com o único fito de acomodar o compadrio, grupos de apoio ao Executivo que, serviçalmente, está ali para dizer sim ao presidente faça sol, faça chuva, sob procelas, raios e trovoadas. 

Ressalte-se: até o exato instante em que seus interesses não sejam contrariados. Diante dessa possibilidade impõe, dois caminhos: reivindicam mais favores ou ameaçam desertar do núcleo do poder e votar contra no Congresso. Um permanente jogo de toma lá dá cá no que foi transformado o Executivo e suas relações com o Congresso Nacional.

O ministério ocupado pela desembargadora Valois (Direitos Humanos) em si já configura uma anomalia, uma excrescência. Melhor ainda, uma confusão conceitual de tão difícil assimilação quanto o "L'Être et le Néant", o ensaio de ontologia fenomenológica de Jean Paul de Sartre, de 1953. Para que serve afinal um Ministério dos Direitos Humanos? O simples fato de criar um ministério de Direitos Humanos significa pôr fim ao estado de discriminação social, de racismo, imperante no Brasil? Não há a menor chance.

A começar pelo que, efetivamente, tais órgãos representam no contexto da imperiosa necessidade de eliminação das desigualdades raciais e sociais cristalizadas no país desde sempre. Ora, a questão é subjacente à Educação, Saúde e Segurança Pública, Infraestrutura, ao Saneamento Básico. Não há outra forma de tratá-la, salvo se se pretenda efetivamente corrigi-lo provendo ao cidadão os serviços essenciais a que constitucionalmente tem direito, razão única da existência do Estado.

No mais, nada além de mau uso de recursos públicos, repleto de má-fé, oportunismo e demagogia. Portanto, logro, fraude, trampolinagem. A criação de redundantes e inócuos ministérios e secretarias, sem sentido prático-operacional, tais como Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Política para as Mulheres, Micro e Pequena Empresa, Pesca e Aquicultura, etc., configuram tão somente instituir oficialmente cabides para acomodar militâncias partidárias. Recurso que passa ao largo de qualquer governo sério e responsável. O objetivo maior sempre foi o de fazer jogo político de efeito eleitoreiro. Jamais visando solucionar os problemas do país. Por conseguinte, trapaças gigantescas.

O simples fato de criar um ministério de Direitos Humanos significa pôr fim ao estado de discriminação social, de racismo, imperante no Brasil? Não há a menor chance. A começar pelo que, efetivamente, tais órgãos representam no contexto da imperiosa necessidade de eliminação das desigualdades raciais e sociais cristalizadas no país desde sempre. 

Consciente ou inconscientemente a ministra Valois, com seu requerimento, que ela classifica como legítimo, o que não se discute, mas, por essa via apenas ateou mais fogo à fogueira que começou a arder com os escândalos da Petrobras, da Caixa, do BNDES, objeto da operação Lava Jato. Seu deslize deve ser creditado mais à inabilidade, erro de estratégia, do que a um ato de corrupção escandaloso típico como o relativo aos R$ 51 milhões do ex-ministro Gedel Vieira Lima, por sinal também baiano, "perdido" num apartamento em Salvador.

"Na Minha Pele"

Quanto a Lázaro Ramos, seu livro "Na Minha Pele", lançado este ano, é uma obra que todo brasileiro devia ler. Pela forma direta e objetiva com que trata a questão social e racial inerente às minorias negras no Brasil. Este provavelmente seu maior feito. O livro é corajoso, sensível, inteligente. Exibe com enorme realismo, como num texto de Mário de Andrade, ângulos que usualmente se nos passam despercebidos.

Por exemplo, quando escreve sobre contextos envolvendo situações com as quais o negro se depara no dia a dia. Afirma: "O que não está disponível nesses lugares é algo que permaneceu comigo durante todo esse tempo, algo sensorial e difícil de descrever com palavras. Os desafios de ascender socialmente e se inserir em outra realidade sendo uma exceção".

De forma dramática, salienta marcas concretas, reais ou veladas de como o negro é visto normalmente: no geral, segundo fortes correntes do entendimento popular, um ser de segunda classe; invariavelmente, à primeira vista, um marginal até prova em contrário. Como Lázaro escreve: "Os olhares reais e os de soslaio. Os subtextos que se percebem nas entrelinhas. Os medos e as sutilezas do preconceito. A solidão. Será que consigo vencê-los? E será que consigo vencê-los suprindo também o desejo de exercer a minha profissão com liberdade e criatividade?".

Eis, penso eu, uma síntese perfeita dos conflitos existenciais vividos pelo negro num país que é essencialmente multirracial, mas que insiste em ignorar essa realidade. Faço uma crítica, crítica não, uma observação a Lázaro Ramos: o problema racial e social não se restringe apenas ao negro, ao afrodescendente, como é politicamente correto que assim seja tratado. Mas a todas as minorias brasileiras.

Na verdade, não percebi em nenhum momento do livro o autor assim se intitular como afrodescendente, mas como um negro, de fato, e com todo orgulho de suas origens, oriundas dá minúscula Ilha do Paty, de duzentos habitantes, localizada na baía de Todos os Santos, há 72 km de Salvador, Bahia.

Só gostaria de lembrar ao escritor Lázaro que esse mesmo problema - daí minha observação - é cruel e opressivamente sentida pelos caboclos que habitam os recônditos da Amazônia, do Centro-Oeste, do alto sertão nordestino, mesmo os cidadãos de "segunda classe" habitantes do Sudeste e Sul. São todos brasileiros, como o negro, certamente, contudo, menos brasileiros do que os brancos donos dos poderes de mando no país.

Um detalhe importante, porém, não pode passar despercebido: Lázaro Ramos ou Luislinda Valois, como tantos outros exemplos, não ascenderam profissional ou socialmente ancorados em muletas de cotas raciais, ou esmolas de bolsas sociais dadas como cala-boca aos pobres e desvalidos deste país. Venceram na vida, como se diz, graças aos seus próprios méritos, à sua inteligência, determinação e coragem de enfrentar os desafios impostos pela vida


Anomia social - Em 12/11/2017


Lê-se aqui e alhures, assiste-se ao vivo na televisão em todos os noticiários do dia: o Brasil vive uma guerra civil "velada", com mais de 60 mil homicídios por ano e milhões de assaltos violentos. Virou terra sem lei, dominada pelo crime. Uma selva! Um país africano fracassado.

Não precisa ser gênio para constatar o fenômeno. Proliferam exemplos do estado de anomia social em que efetivamente se encontra o Brasil: frequentes assaltos a transportadoras de valores em quase todo o Brasil em cujos intentos os bandidos estão agora incendiando carros para bloquear as ruas que dão acesso às empresas.

Além do mais, atiraram nos transformadores dos postes de energia e toda a região ficou sem luz. Rechaçam a presença da polícia em morros usando armamentos pesados. Apenas no Rio de Janeiro, 100 PMs já foram mortos em 2017. O número indica que um policial é morto a cada 57 horas, ou pouco mais de dois dias. A média é a maior desde 2006, quando um policial foi assassinado a cada 53 horas.

A bandidagem, usando armamento de guerra, explode tudo, de transportadoras, depósitos fortificados, caixas eletrônicos em plena luz do dia. Numa demonstração de que perdeu qualquer cerimônia, toca o terror sem respeito algum pela autoridade, com uma ousadia impressionante.

Integrantes do MST voltaram a invadir propriedades rurais. Sem dó nem piedade incendeiam galpões, casas, escritórios e derrubam com tratores plantações ou pastos. Como nada lhes acontece, a presunção elementar é a de que gozam de imunidades ou proteção do governo, que, evidentemente, devia estar fazendo cumprir a lei em defesa da propriedade, privada ou pública.

O cenário reflete situação típica de um estado de anomia social, a ausência de lei ou de regra, desvio das leis naturais, anarquia, desorganização. Segundo Émile Durkheim (1858-1917) o conceito da anomia, teorizado em seus livros "A divisão do trabalho social" e "O suicídio", corresponde a uma condição em que as normas sociais e morais são confundidas, pouco esclarecidas ou simplesmente ausentes. Durkheim diz que mudanças bruscas e repentinas na sociedade fazem com que as normas, antes já estabelecidas e satisfatórias, tornem-se obsoletas.

O sociólogo Robert K. Merton (1910-2003) deu continuidade a ideia de Durkheim mostrando que "os indivíduos intensificam a anomia quando eles abandonam as normas usadas para satisfazer seus desejos". Merton diz que a anomia (desagregação normativa) e comportamentos inadequados derivam de uma disfunção entre ''aspirações culturalmente prescritas'' de uma sociedade e um ''caminho socialmente estruturado para a realização dessas aspirações".

Quem tem mais de 60 anos viveu sua infância, adolescência e juventude num tempo em que a violência urbana era rara. Voltava-se da escola, dos estádios de futebol, dos bailes e festas lá pelas tantas da madruga e o máximo que via de ilícito era um bêbado urinando num poste ou pedindo dinheiro. Assaltos? Balas perdidas? Nunca. Famílias se sentavam nas calçadas de casa para conversar sem medo. Janelas abertas por causa do calor sem medo de um ladrão entrar em casa, roubar e estuprar suas vítimas. Isso tudo há menos de 40 anos.

O que mais se vê e lê nas redes sociais são postagens dando conta desse estado de incredulidade que vem marcando a sociedade. Aceitar e a ele acomodar-se? Jamais. O que levou ao crescimento brutal da violência? Drogas? Polícia enfraquecida? Falta de valores? Pobreza? Desarmamento civil? Talvez o conjunto dessas anomalias que implantou no Brasil complicado estado de beligerância.

Nesse sentido, questiona-se: o Estado terá condições de controlar as favelas, os bairros violentos das cidades brasileiras? O brutal número de assaltos e violências praticados contra o cidadão nos lares e em plena via pública? Como proteger a propriedade, os negócios, na zona urbana e rural?

Na opinião de uma corrente de internautas esse estado deplorável de ruina da segurança pública começou com o crime organizado a partir do fim dos anos 70 e início dos 80. Alguns mais radicais chegam a afirmar que "a volta dos esquerdistas ao país com a Anistia foi o início do culto aos bandidos que passaram de algozes à vítimas".

Um leitor relata: "quem morou no Rio nessa época lembra-se de Leonel Brizola que bradava: "polícia não sobe morro", "a favela é a solução" e "conviver para incluir", que eram seus recorrentes jargões. Seu vice, Nilo Batista, foi o principal advogado do Tráfico no Rio. Não é à toa que Marcinho VP o elogia. A Constituição de 1988 institucionalizou a proteção ao bandido e estimulou a criminalidade".

O que muitos não realizam é que o capitalismo só funciona onde haja total proteção à propriedade privada. Torna-se inócuo pretender implementar uma agenda liberal na economia, enquanto proliferam constantes ameaças de traficantes, assaltantes de banco e invasores de terra. Ninguém investe dinheiro e pretende morar em lugares perigosos, onde a qualquer momento o fruto do seu trabalho pode ser roubado por criminosos, e principalmente, sua vida correndo riscos iminentes.

Apenas reduzir o tamanho do estado não é suficiente. Precisamos de uma mudança de foco, onde o estado sai do controle da economia e fique somente em preservar a vida, a liberdade e a propriedade privada. Para tal, mudar a Constituição e reformar o sistema político são imperativos inadiáveis.


Brasil, mais pobre a caminho-Em 27/10/2017

O número de pessoas vivendo na pobreza no Brasil deverá aumentar entre 2,5 milhões e 3,6 milhões até o fim de 2017, afirmou um estudo inédito do Banco Mundial divulgado em fevereiro deste ano. Segundo o documento, a atual crise econômica representa uma séria ameaça aos avanços na redução da pobreza e da desigualdade, e a rede de proteção social - como o Bolsa Família - tem um papel fundamental para evitar que mais brasileiros entrem na linha da miséria.

Em análise de dois cenários - um menos e o outro mais pessimista -, o Banco Mundial diz que o primeiro prevê um aumento em 2017 de 8,7% para 9,8% na proporção de pessoas pobres (considerando uma linha de pobreza de 140 reais), representando um acréscimo de 2,5 milhões de pessoas. No cenário mais pessimista, há um crescimento de 10,3% na proporção de pessoas pobres neste ano, o que representa um acréscimo de 3,6 milhões de pessoas à população que vive na pobreza.

Por meio de simulações, o Banco Mundial analisou a taxa de pobreza extrema no país, calculada em 3,4% em 2015, levando em conta o incremento ou não no Bolsa Família. No cenário menos pessimista, o número de pessoas extremamente pobres crescerá 1,7 milhão - de 6,8 milhões em 2015 para 8,5 milhões em 2017, elevando a proporção de pessoas extremamente pobres de 3,4% em 2015 para 4,2% neste ano. O número de pessoas moderadamente pobres aumentará em 2,5 milhões, de 17,3 milhões em 2015 para 19,8 milhões em 2017.

No segundo cenário - mais pessimista -, a taxa de pobreza extrema continua crescendo, alcançando 4,6% em 2017, representando um crescimento de 2,6 milhões no número de pessoas extremamente pobres entre 2015 e 2017, passando de 6,8 milhões em 2015 para 9,4 milhões em 2017. O número de pessoas moderadamente pobres aumentará em 3,6 milhões entre 2015 e 2017.

Se o governo federal aumentar o orçamento real do Bolsa Família para cobrir os "novos pobres", conforme recomendado pelo Banco Mundial, a taxa de pobreza extrema seria mantida no mesmo patamar de 2015, sendo que, no cenário menos pessimista, a taxa de pobreza extrema aumenta de 3,4% para 3,5% em 2016 e 2017, ao passo que, no panorama mais pessimista, a pobreza extrema cresce para 3,6% em 2017.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), mais de 13,6 milhões de famílias receberão o benefício em fevereiro, sendo que o valor médio dele é de 179,62 reais. O recurso repassado varia conforme o número de membros da família, a idade de cada um deles e a renda declarada ao Cadastro Único para Programas Sociais do governo.

O programa é direcionado para famílias extremamente pobres - com renda per capita mensal de até 85 reais; e pobres - com renda per capita mensal entre 85,01 reais e 170 reais. O recebimento mensal do benefício pelas famílias está condicionado à frequência escolar e ao uso de serviços de saúde materno-infantil. Condições manipuladas de acordo com interesses eleitoreiros comezinhos. Dependendo da força do sindicato à qual a família é vinculada não chegam sequer a ser observadas criteriosamente. Os dados sobre o quadro educacional no Brasil confirmam tais distorções.

Conclui-se, pela análise fria dos números de uma entidade insuspeita como o Banco Mundial, que a queda da pobreza via Bolsa Família não passa de uma ficção. Na verdade, uma renda R$ 179,00 não tira ninguém da pobreza extrema. Trata-se de um valor representativo de não mais do que 50% de uma cesta básica no Brasil. Estatística sobre a redução da linha de pobreza extrema é apenas retórica. Conversa boa pra boi dormir. Ou ainda, leniente para fazer o político sentir-se menos culpado sobre o quadro de exploração predatória e implacável dos menos favorecidos pela sorte.


BRASIL À PROCURA DE UM CÍCERO - Em 19/10/2017


As Catilinárias (em latim In Catilinam Orationes Quattuor) são uma série de quatro discursos célebres de Cícero, o cônsul romano Marco Túlio Cícero, pronunciados em 63 a.C. Mesmo passados dois mil anos, ainda hoje são repetidas as sentenças acusatórias de Cícero contra Lucius Sergius Catilina (Roma, 108 a.C. - Pistoia, 62 a.C.), um militar e senador da Roma Antiga, célebre por ter tentado derrubar a República Romana, e em particular o poder oligárquico do senado. Da série de pronunciamentos em pleno senado romano, notabilizou-se especialmente aquela mais contundente, no qual dispara: Quousque tandem abutere, Catilina, patientia nostra? Até quando Catilina abusarás de nossa paciência?

Cícero prossegue, no mais famoso dos discursos que constituem as Catilinárias: Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo a tua loucura há de zombar de nós? A que extremos se há de precipitar a tua desenfreada audácia? E vai mais além: Nem a guarda do Palatino, nem a ronda noturna da cidade, nem o temor do povo, nem a afluência de todos os homens de bem, (...), nada disto consegue perturbar-te? Não te dás conta que os teus planos foram descobertos? Não vês que a tua conspiração a têm já dominada todos estes que a conhecem? Quem, dentre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, onde estiveste, com quem te encontraste, que decisão tomaste?

Oh tempos, oh costumes!

Como se pode observar sem qualquer dificuldade, os episódios que têm como personagens principais o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, guardam especial sinonímia entre o estado cartorial, de compadrio e de corrupção predominante no Senado brasileiro em pleno século XXI e o romano vigente no primeiro século Na verdade, o comportamento do parlamento brasileiro afastou-se há muito dos princípios pétreos que constituem o fundamento de suas funções democráticas: decência, honestidade, seriedade, independência, respeito à nação e ao povo.

O Congresso, na verdade, especialmente após a redemocratização em 1985, não passa de um balcão de negócios onde impera o toma lá dá cá. Quem viveu a época da Constituinte teve seus olhos e ouvidos acostumados a posicionamentos políticos que hoje se repetem sem disfarces. O fator diferencial é o preço, o tamanho das negociatas, hoje incomparavelmente maiores do que as de ontem.

O que importa são os negócios, o eleitor que vá às favas. Deixam evidente que a população só tem um único e mísero direito: eleger, e pagar, via fundo partidário, aqueles que teriam por responsabilidade representar e defender os interesses do próprio povo, que os mantêm nos cargos e arca com seus exorbitantes custos.

Inúmeros exemplos podem ser citados abrangendo desde o período Sarney, Collor, FHC e, mais recentemente, nos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff/Michel Temer. O parlamento brasileiro, descendo ao nível de estados e municípios em relação às assembleias legislativas e câmaras de vereadores, tem demonstrado, por expressivo número de seus membros, não passarem de personagens macunaímicos - termo que ouso extrair do romance Macunaíma, de Mário de Andrade, "o herói sem nenhum caráter" - que apenas querem se dar bem na vida.

Até quando tal cenário haverá de perdurar? Como no verso da canção de Bob Dylan Blowin the Wind (the answer my friend is blowin in the wind), no caso brasileiro, em vez do vento, pode-se afirmar sem tergiversações que só o povo tem a resposta. Quimera, excesso de otimismo, acreditar em conto de fadas? Tenho minhas dúvidas.

De todo modo, os princípios democráticos de que todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido permitem intuir que esse sonho um dia possa se tornar realidade.


COPA DE FUTEBOL 2014 E RIO 2016, DINHEIRAMA JOGADA FORA - Em 06/10/2017

Conforme amplamente divulgado na imprensa de hoje, o Comitê Executivo do COI (Comitê Olímpico Internacional) anunciou o afastamento de Carlos Arthur Nuzman, preso nesta quinta-feira, 5, pela Polícia Federal, de suas funções na entidade. O dirigente era também membro honorário do COI e integrava a comissão de coordenação para os Jogos de Tóquio-2020. Além das penalidades impostas a Nuzman, o comitê internacional suspendeu o Comitê Olímpico Brasileiro.

Em decorrência, o COB está impedido de receber pagamentos e subsídios repassados pelo COI. O comitê nacional também perde seus direitos como filiado ao COI, como fazer parte de associações de comitês olímpicos nacionais. Apesar disso, o COI ressaltou que os atletas brasileiros não serão prejudicados. O país poderá enviar delegação para os Jogos Olímpicos de Inverno, que ocorrerão em fevereiro próximo, em Pyeong Chang, na Coreia do Sul, e outros eventos.

Da mesma forma, bolsas escolares a atletas do país, geralmente concedidas por meio do programa Solidariedade Olímpica, também estão mantidas. As sanções, embora provisórias, vigoram de imediato. A única hipótese de serem derrubadas diz respeito a que a liderança do COB apresente um plano de governança que satisfaça o comitê executivo do COI.

Segundo a Folha de São Paulo, liderado por seu presidente, o alemão Thomas Bach, o comitê executivo do COI acatou recomendação da comissão de ética da entidade, deliberada nesta sexta-feira, 6. O chefe da comissão, o ex-secretário-geral da ONU Ban Ki-moon, expressou que Nuzman ainda tem direito a defesa, mas diante da gravidade dos fatos é urgente que o COI tome uma posição. Mesmo assim, em respeito à regra 59 da Carta Olímpica, ele sugeriu que o COI retirasse Nuzman dos cargos que ocupava, o que foi acatado.

RIO - 2016

Na mesma nota divulgada, o COI afirmou que encerrou toda e qualquer obrigação com o Comitê Organizador dos Jogos do Rio, do qual Nuzman é presidente, em dezembro de 2016. E que todas as cooperações financeiras até mesmo excederam o que era combinado. Assim, o COI não dará qualquer assistência ao Rio-2016, que hoje ainda tem uma dívida de quase R$ 130 milhões a saldar com fornecedores, consumidores e ex-funcionários.

"O COI decide suspender provisoriamente todas as relações com o Rio-2016", disse o comunicado. A suspensão pode ser revista caso problemas de governança do Comitê Organizador Rio-2016 satisfaçam a cúpula do COI. Entretanto, dificilmente a dívida dos organizadores será quitada, uma vez que a prefeitura do Rio, o governo do Estado e a União têm se recusado a repassar recursos.

TRAGÉDIA ANUNCIADA

Nenhuma novidade para a sociedade brasileira a crise que o esporte olímpico brasileiro vem sofrendo em virtude da prisão e suspenção de Carlos Nuzman e do COB. O Brasil jamais dispôs de condições mínimas para suportar a realização de dois megaeventos sucessivos: a Copa do Mundo de Futebol de 2014, da qual fomos eliminados e humilhados pelos 7 x 1 imposto pela Alemanha à seleção nacional; e os Jogos Olímpicos de 2016, do qual a representação brasileira teve apenas pálido desempenho.

O pior não se encerra ao desempenho esportivo nos dois casos. Vai muito mais além. Refiro-me aos prejuízos pelos investimentos realizados nos estádios da Copa e nas instalações olímpicas no Rio de Janeiro. Na Copa de 2014 o poder público investiu cerca de R$ 30 bilhões. Nos Jogos Olímpicos, mais R$ 40 bilhões. Quem vê a inutilidade das arenas construídas em cidades que não têm times de futebol sequer na série B ou C do Campeonato brasileiro, ou dos jogos olímpicos, em estado de semiabandono, não tem nenhuma dúvida para perceber que o país foi vítima de um audacioso golpe arquitetado pela presidência da República junto com a CBF e o COB, ambos acobertados pela FIFA e o COI.

E o golpe foi desferido como meio de permitir a reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff, o que o PT conseguiu, e a solidificação do projeto de poder de Lula da Silva. Em ambos os casos o tiro saiu pela culatra, embora a conta esteja sendo paga pela sociedade brasileira. Felizmente a aos poucos os envolvidos nas tramoias estão sendo alcançados. Isto graças ao trabalho profissional e destemido da Justiça, do Ministério Público, da Procuradoria Geral da República e da Polícia Federal. A nação está convicta de que os "mistérios" que envolveram as grandes jogadas dos governos do PT logo estarão devidamente equacionadas e as cadeias federais abarrotadas pelos responsáveis.

O brasileiro precisa e deve aprender a lutar para fazer respeitar seus direitos.

PALOCCI BOMBÁSTICO - Em 28/09/2017

Carta de Palocci não deixa pedra sobre pedra na zona do PT.

O ex-ministro Antonio Palocci, homem forte dos governos do PT e fundador do partido, enviou nesta terça-feira, 26, à senadora Gleisi Hoffmann, presidente da legenda, uma carta na qual oferece sua desfiliação e faz um duro relato pessoal, em tom emotivo, sobre o "acúmulo de eventos de corrupção" nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Depois de tantos fatos incontestáveis quem em sã consciência ainda pode acreditar nesse ou em qualquer partido brasileiro?

O que não é ainda corrupto o será na primeira oportunidade. É pagar pra ver.

Na verdade, essas agremiações, que, na esmagadora maioria, passam longe dos interesses da sociedade, são todas farinha do mesmo saco. Máquinas de maldade.

Na Carta, referindo-se à Lula da Silva, Palocci é contundente: "O cara", nas palavras de Barack Obama, dissociou-se definitivamente do menino retirante para navegar no terreno pantanoso do sucesso sem crítica, do "tudo pode", do poder sem limite, onde a corrupção, os desvios, as disfunções que se acumulam são apenas detalhe, notas de rodapé no cenário entorpecido dos petrodólares que pagarão a tudo e a todos.

De acordo com o Estadão desta quarta-feira, 27, Palocci "conta detalhes sobre suposto pedido de propinas à Odebrecht na biblioteca do Palácio da Alvorada, compara o PT a uma "seita" submetida à "autoproclamação do 'homem mais honesto do País'" e sugere que o ex-presidente tenta transferir a responsabilidade por ilegalidades à ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro".

Na correspondência endereçada à presidência do PT, o ex-ministro diz ainda que "Dilma destruiu programas sociais e a economia e afirma que o PT precisa fazer um acordo de leniência se quiser se reconstruir".

Apesar do ex-presidente ter sido o grande alvo de Palocci na carta, o documento também implica outra figura emblemática do partido. Ele menciona uma reunião na biblioteca do Palácio do Alvorada, onde Lula teria discutido a compra de sondas e o pagamento de propinas: "Um dia, Dilma Rousseff e José Sergio Gabrielli, então presidente da Petrobras dirão a perplexidade que tomou conta de nós após a reunião (...), onde Lula encomendou as sondas e as propinas, no mesmo tom, sem cerimônias".

À época a ex-presidente Dilma ocupava a Casa Civil. Assim como o ex-presidente, ela sempre negou ter participado de qualquer negociação ilegal.

Na verdade, a Carta do ex-ministro da Fazenda de Lula fez, efetivamente, ruir o que restara da carcomida e podre estrutura política do país.

Lula, certamente nega tudo, como sempre o fez. Mente deslavadamente. Como sabido, ele jamais viu, nem soube de nada, nem conhece ninguém, exceto sua defunta esposa, que, do além assinou recibos falsos sobre fajuto aluguel de um apartamento em São Bernardo, São Paulo.

Que situação vexatória para um ex-presidente da República e para a nação brasileira, hoje presa a uma teia de corrupção de amplo espectro como jamais antes visto na história deste país.

DEVASTADOR, PALOCCI ENTREGA LULA - Em 07/09/2017

Em sua coluna deste 7 de setembro na Folha de São Paulo, o jornalista Bernardo Mello Franco, que mantém fortes vínculos com o PT, escreveu:

"O depoimento de Antonio Palocci é devastador para a defesa, a imagem e o futuro de Lula.

Desta vez, o ex-presidente não pode alegar que foi fritado por um empresário aflito para sair da cadeia. Quem o jogou na fogueira foi um velho companheiro, que atuou como figura-chave nos governos do PT.

Palocci afirmou à Justiça que Lula fechou um 'pacto de sangue' com Emílio Odebrecht, dono da maior empreiteira do país. Ele afirmou que o 'pacote de propinas' incluiria um terreno para o instituto do ex-presidente, as reformas no sítio de Atibaia e a reserva de R$ 300 milhões (...).

A paulada de Palocci atinge o ex-presidente num momento em que ele tentava trocar o papel de investigado pelo de candidato. O ensaio durou pouco. Um dia depois de encerrar a caravana pelo Nordeste, Lula volta a ser bombardeado pela Lava Jato."

Por outro lado, Antonio Palocci também deixou o STF em maus lençóis. Observações do Portal o Anatagonista dão conta de que, se algum ministro da Segunda Turma estivesse tramando rejeitar a denúncia da PGR contra a ORCRIM (Organização Criminosa) petista apenas para desmoralizar o procurador geral da República, Rodrigo Janot, isso mudou completamente ontem à tarde.

O depoimento de Antonio Palocci - um dos denunciados da Procuradoria Geral da República (PGR) - comprovou de uma vez por todas o funcionamento do esquema de propinas comandado pelo ex-presidente Lula.

Inapelavelmente, Lula da Silva se tornará réu no STF e será afastado da disputa presidencial.

Segundo o Estado de S. Paulo desta quinta-feira, 7, "o ex-ministro Antonio Palocci (fazenda/Casa Civil - Governos Lula e Dilma) incriminou o ex-presidente Lula em ação sobre propinas da Odebrecht. Palocci prestou depoimento nesta quarta-feira, 6, perante o juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, base da Operação Lava Jato".

A confissão de Palocci de ter praticados crimes na Petrobrás apenas confirmou o que a sociedade brasileira já sabia: que Lula da Silva é de fato o chefe da quadrilha de facínoras que vinha saqueando o Brasil desde 2003.

Ouvido como réu em um processo criminal da Operação Lava Jato, Palocci, ainda de acordo com o Estadão, citou que R$ 300 milhões da Odebrecht foram destinados ao esquema do partido. Nesta ação, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sobre contratos entre a Odebrecht e a Petrobrás.

"No jantar ocorrido no apartamento do presidente Lula, em que participaram todas essas pessoas, o ex-ministro Palocci os convenceu e os dissuadiu no sentido de que essa operação era escandalosa e que poderia expor demais essa situação. Ficou clara toda a participação do ex-presidente Lula", afirmou o advogado Adriano Bretas, que defende Palocci.

Por mais incrível que possa parecer as negociações da Odebrecht com Lula, apenas em relação às denúncias de Antonio Palocci, assim se resumem:

"Para comprar a boa vontade do novo governo, sobretudo a partir da influência do ex-presidente Lula na presidente Dilma, a empresa Odebrecht por intermédio de Emílio Odebrecht, propõe ao presidente Lula um pacote de vantagens indevidas: composto pela compra do terreno do Instituto Lula, pela compra do sítio em Atibaia e pela disponibilização de R$ 300 milhões de vantagens indevidas para utilização em campanhas ou para fins partidários ou pessoais. Para manter essa relação fluida entre a empresa Odebrecht e o governo do PT."

De acordo com o Estadão, o Ministério Público Federal (MPF) aponta que propinas pagas pela empreiteira chegaram a R$ 75 milhões em oito contratos com a estatal. Este montante, segundo a força-tarefa da Lava Jato, inclui um terreno de R$ 12,5 milhões para o Instituto Lula e cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil.

Segundo o MPF, além do ex-presidente, também respondem ao processo o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), seu ex-assessor Branislav Kontic, o advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros três investigados.


REFORMA POLÍTICA AFASTA-SE DOS INTERESSES DA NAÇÃO - Em 31/08/2017

Como empreender "reforma política" num cenário de incertezas e radicalismos políticos infestados de oportunistas e corruptos cada um puxando a brasa para sua sardinha? Num quadro em que o que menos importa é o interesse nacional. Além do mais, o Congresso Nacional carece do básico, do fundamental para avançar mudanças estruturais e duradouras no sistema nacional vigente: credibilidade, confiabilidade, respeito.

Por que países como Espanha, via Pacto de Moncloa, conseguiu superar uma das páginas mais negras de sua história - A Guerra Civil Espanhola - e hoje é um país próspero, organizado, onde a educação, a saúde pública, a infraestrutura, o saneamento básico deram saltos qualitativos importantes?

A Colômbia avança entendimentos com as Farcs, grupo guerrilheiro de extrema periculosidade, ligado à narcoguerrilha, que depôs as armas e ora se organiza como partido político segundo as regras democráticas. Como qualquer outra agremiação, estará disputando o poder, elegendo deputados, senadores, prefeitos, deputados, e, quem sabe um dia, o próprio presidente da república?

Há muitos exemplos representativos a serem citados. Mas fiquemos nesses dois.

No Brasil, diferentemente, a reforma política, aguardada ansiosamente pela sociedade brasileira como instrumento de moralização do sistema representativo, como previsto, de reforma não terá nada. Em editorial o Estado de São Paulo, a propósito, assim se manifesta: "Pelo andar da carruagem, serão aprovadas medidas que apenas reduzem um pouco as tremendas distorções do sistema eleitoral atual. Seja como for, comparando-se ao monstrengo ao qual se pretendia dar vida quando a discussão começou, pode-se dizer que houve algum avanço - produzido, enfatize-se, pela reação negativa da opinião pública à esperteza dos políticos interessados em facilitar a manutenção de seus mandatos e dos meios de financiar suas campanhas sem fazer força".

Mesmo a Câmara havendo retirado do texto da reforma o escandaloso valor estabelecido para o fundo público de campanha a ser criado para o financiamento eleitoral, nada menos que 0,5% da receita corrente líquida da União, num total aproximado de R$ 3,6 bilhões, o projeto não fecha. Salienta o Estadão: "o clima no Congresso indica que os parlamentares estão conscientes da dificuldade de convencer os eleitores a permitir a criação do fundo mesmo com a exclusão do bilionário valor preestabelecido".

Vai mais adiante o Estadão: "Enquanto essas manobras vão perdendo força, avançam no Congresso algumas medidas simples que podem ter efeito saneador no sistema eleitoral e de representação, a depender de seu formato final. A comissão de reforma política na Câmara aprovou o texto-base de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com as coligações partidárias e estabelece cláusula de desempenho já para as próximas eleições. Segundo a PEC, partidos que não atingirem 1,5% dos votos válidos nacionalmente, em pelo menos nove Estados, não terão representação no Congresso. O porcentual vai aumentando gradativamente, a cada eleição, até chegar a 3% em 2030".

Ao que se percebe, muito barulho por nada. O apequenamento do projeto de reformas é consequência basicamente do apego a consolidados privilégios de que goza a casta parlamentar que manda no governo e no Congresso Nacional. Esses grupos jamais abrirão mão das oportunidades de empreender negociatas, do jogo do toma lá dá cá. Significa que as poucas medidas que deverão resistir, e permanecer no texto, serão seguramente insuficientes para resolver os problemas de fundo do nosso modelo de representação.

Há uma vantagem importante: ao menos estão obrigando os partidos políticos a pensar um pouco mais no eleitor. Isto se quiserem sobreviver e consolidar a posição de representatividade eleitoral.

Para lrvar à diante uma reforma autêntica, deveria ser eleito um Congresso Constituinte, com plenos poderes para mudar a Constituição de 1988 e ajustá-la aos novos tempos. Resolvendo de uma só tacada não a penas a reforma política, mas também a da Previdência e a Reforma Tributária.

O país então estaria pronto, com um Congresso novo, bancadas de deputados estaduais e vereadores enxutas e expurgadas dos vícios e desvios de conduta que tantos prejuízos causam à nação desde a Proclamação da República.


MORO PRENDE, GILMAR SOLTA - Em 24/08/2017

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprontou mais uma: impediu a prisão de um condenado em segundo grau no mesmo dia em que Sergio Moro determinou a prisão de outros dois.

A propósito, o promotor Deltan Dallagnol, da equipe da Lava Jato, comentou em sua página no Facebook:

MORO PRENDE: Pela PRIMEIRA VEZ, hoje, o juiz Moro mandou prender réus da Lava Jato que tiveram sua condenação confirmada pela segunda instância: Marcio Bonilho e Waldomiro de Oliveira. Ou seja, mesmo com o juiz e o tribunal que estão dentre os mais rápidos do país, demorou mais de 3 anos para punir réus condenados por corrupção. (Os casos de prisão da Lava Jato até então são de prisão preventiva, que é uma prisão excepcional decretada durante o processo apenas quando a liberdade do réu oferece risco para a sociedade).

GILMAR SOLTA: Hoje, o ministro Gilmar Mendes decidiu que o réu NÃO PODE ser preso mesmo depois da condenação em segunda instância. O ministro quer que se aguarde a TERCEIRA INSTÂNCIA. A decisão beneficiou hoje o mensaleiro João Paulo Cunha, ex-Deputado Federal. Casos de corrupção como o Propinoduto foram julgados na terceira instância após mais de 10 anos e prescreveram, isto é, os crimes de corrupção jamais foram ou serão punidos. O resultado é impunidade. Na Lava Jato e em qualquer caso de réus poderosos. O que se busca com isso?

O juiz Sérgio Moro e o promotor Deltan Dallagnol representam a nação que quer mudar, livrar-se do mar de lama que tomou conta de Brasília, especialmente de setores do governo, do Poder Judiciário e do Congresso Nacional.

O ministro Gilmar Mendes, pertencendo aos quadros da Suprema Corte, deveria portar-se acima de questiúnculas, na qualidade de magistrado, sem envolvimentos pessoais. Exatamente ao contrário, representa um Brasil do passado, um estilo autoritário, cartorial, impositivo, despótico.

Ditatorial, enfim, que, de forma desrespeitosa, arrogante, insolente e hostil atropela a lei, a sociedade e o cidadão. Além do mais, dá uma péssima exemplo à nova geração de estudantes em todos os campos, especialmente na área do Direito.

Bem a propósito, pesquisando no Google, me deparei com a seguinte conceituação de Direito: A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade.

Trata-se de uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados com as normas jurídicas determinadas por cada país. Para alguns autores, é um sinal de organização de uma determinada sociedade, porque indica a recepção de valores e aponta para a dignidade do ser humano.

Segundo alguns autores, direito e a moral estão inseridos na ética, pois a ética é a concepção ampla, que abrange todas as ciências normativas do agir humano. Logo, estas ciências incluem a moral e o direito.

Ao que penso, o ministro Gilmar Mendes, na Faculdade, perdeu essa aula. Talvez por essa razão simplória não consegue distinguir moral, ética e direito. Não tem noção exata daquele princípio elementar, segundo o qual seu direito finda onde o meu começa.

Na verdade, ele sabe. Tem sim todas essas noções. Pois é um magistrado culto e de larga formação teórica. O que ele pretende de fato é chocar a sociedade e assim tirar proveito diante daqueles que beneficia com suas canetadas irresponsáveis.


MAÍLSON DA NÓBREGA: ECONOMIA DÁ SINAIS DE RECUPERAÇÃO - Em 17/08/2018

O ex-ministro da Fazenda, economista Maílson da Nóbrega, em palestra na Federação das Indústrias do Amazonas (FIEAM), no final da tarde da última segunda-feira 14, apresentou um panorama sobre as perspectivas da economia brasileira.

Demonstrou as adversidades do quadro conjuntural, mas também apontou os avanços que o governo vem alcançando por meio de uma política econômica consistente e confiável.

No plano conjuntural, destacou conquistas fundamentais: o fim da recessão, que durou mais de dois anos; controle da inflação, indicadores de atividades positivos, crescimento, mesmo discreto do consumo e renda.

A economia em recuperação tem possibilitado importantes reduções na TLP (taxa de juros de longo prazo), recuperação do BNDES e Petrobras, que passaram a operar com margem de lucro; e crescimento do mercado de capitais, indicando que, padrão do mundo capitalista, poderá tornar-se a principal fonte de capitalização das empresas, reduzindo a supremacia do BNDES e os custos de implantação e ampliação de projetos.

Detalhando o que classifica como "conquistas do Brasil", Nóbrega destaca os seguintes aspectos: as instituições que controlam o governo estão sólidas, base industrial complexa e sistema financeiro sofisticado, agronegócio competitivo internacionalmente, o tamanho e potencialidade do mercado interno.

Não obstante o Brasil encontrar-se posicionado entre as dez maiores economias mundiais, numa perspectiva de visão de futuro, segundo Maílson da Nóbrega, o Brasil tem três importantes desafios a superar no longo prazo: as baixas taxas de produtividade, estacionárias desde a década 1980, a baixíssima qualidade da educação e a solvência fiscal, indicando a inevitabilidade e a urgência de ser realizada a reforma tributária.

Adversidades, herança pesada

O grande problema enfrentado pelo Brasil, hoje, é a enorme desestruturação da econmia e das contas públicas herdadas dos governos petistas de Lula da Silva e Dilma Rousseff. O déficit público persiste, o desemprego cai, mas muito lentamente; taxas de investimentos (formação bruta de capital) no fundo do poço: 14%, quando deveria situar-se ao menos próximo do patamar chinês, de 22% a 25%. Somente nesse nível será possível retomar consistente crescimento industrial e a geração de empregos.

Agravada por quedas intermitentes de receitas puxadas pela recessão, o quadro conjuntural é ainda muito grave. Para enfrentá-los, os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta terça-feira, 15, uma série de medidas para reduzir as despesas do governo tendo em vista o cumprimento das novas metas de déficit primário de 2017 e 2018, elevadas para 159 bilhões de reais.

A maioria das medidas afeta o funcionalismo público, que sofrerá um achatamento da remuneração inicial, aumento da contribuição ao regime próprio de previdência e adiamento do reajuste salarial.

Segundo Meirelles, as medidas mostram que há pouco espaço para reduzir despesas discricionárias - as que podem ser alteradas -, pois 90% do orçamento é engessado com despesas constitucionais, como pessoal, encargos, transferências a estados e municípios, rolagem da dívida, etc.

Por conseguinte, ele defendeu a reforma da Previdência, pois, ao que salientou, as despesas obrigatórias, como a Previdência, representam a maior parte dos gastos do governo.

Todas as mudanças, entretanto, dependem de aprovação do Congresso.

O curioso, do meu ponto de vista, é que parte da sociedade, a menos esclarecida, evidentemente, debita essas adversidades ao governo de Michel Temer. Ao contrário, ele as herdou.

E graças a uma competente e séria equipe econômica está conseguindo reverter o quadro. Processo de longo prazo, todavia. Não é tão simples reduzir um déficit público de R$ 170 bilhões deixado pela presidente deposta Dilma Rousseff.

Fazendo-se uma analogia simples, o mesmo que, para um cidadão que ganha R$ 1.800,00, por extrema desorganização e irresponsabilidade, dever R$ 8.000,00. Como e quando ele vai conseguir saldar esse passivo? Terá inevitavelmente de cortar supérfluos e concentrar-se no essencial para a sobrevivência por um longo período até conseguir equilibrar suas receitas e despesas.

Há saída alternativa?

Foto: Rendendo minhas homenagens ao colega economista Maílson da Nóbrega, na FIEAM.


PT - BRAÇO DA DITADURA INSTALADA POR MADURO NA VENEZUELA - Em 10/08/2017

O PT, por meio de suas lideranças partidárias e postos avançados no Congresso Nacional apoia abertamente tudo o que está ocorrendo na Venezuela, mergulhado num mar de sangue promovido pela ditadura feroz e sanguinária - como todas, aliás -, lá instalada por Hugo Chávez, e ora sustentada por seu sucessor, Nicolás Maduro.

Momentos difíceis vive o pais vizinho. Mas isso pouco importa para as esquerdas. Na verdade, o PT, segundo sua filosofia política, pode até estar agindo corretamente, coerente com os princípios que norteiam a ditadura do proletariado e sua versão latino-americana, a ditadura bolivariana chavista. Nestes termos o partido ostenta posição definida, clara e abertamente.

Nos governos Lula da Silva e Dilma Rousseff , via Fórum de São Paulo, Unasul e outras organizações, legais ou camufladas, o Brasil agiu fortemente no apoio a ditaduras, como a cubana e a venezuelana. Médicos sem fronteira, porto de Muriel, a desapropriação da refinaria da Petrobras por Evo Morales, na Bolívia, além da esdrúxula inclusão da Venezuela, um país do Norte do Continente, no Mercosul, são alguns dos exemplos mais óbvios.

A corrente favorável à ditadura de Maduro, felizmente, é inexpressiva no contexto da América Latina. Das Américas menos ainda. Tem como principais apoiadores Lula, Dilma, Dirceu, Evo Morales, os Castros de Cuba, Rafael Correa, seu sucessor Lenin Moreno e lideranças do Equador.

Nada mais.

Cabe-nos, como democratas, que amamos as liberdades e o progresso, defender nossa posição, nos insurgindo decisivamente contra a barbárie que vêm sendo cometidas contra o povo venezuelano, a obsolescência, o fanatismo ideológico, a intolerância a pensamentos opostos.

A ditadura bolivariana prega tudo ao contrário da democracia: totalitarismo, centralismo governamental, intolerância ao pluripartidarismo, inadmissibilidade à alternância de poder, porque lhes interessa uma única via: manter-se no governo indefinitivamente, sem contestações.

Não interessa que quebrem o país, que subjuguem o povo e anulem os poderes legislativos e judiciário, que espalhem o terror e a miséria. Para essas excrescências político-ideológicas o que importa é o poder.

O poder pelo poder em nome de convicções ideológicas ultrapassadas e improdutivas. Mas que ainda são seguidos por áulicos que se deixam conduzir no ritmo de manadas. Não raciocinam, apenas abaixam a cabeça e obedecem a comandos.



VENEZUELA, DITADURA ABERTA - 02/08/2017

Foi o escritor, político católico e professor de Cambridge, Lord John Emerich Edward Dalberg-Acton (1834-1902), que pronunciou a célebre frase: O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente, de modo que os grandes homens são quase sempre homens maus.

Segundo Lord Acton, "o processo histórico desenvolve-se orientado pela liberdade humana ou livre-arbítrio, no sentido de uma liberdade cada vez maior. A defesa desta última é um imperativo moral: se o poder político se arroga o direito de comandar os atos dos homens, ele os priva de sua responsabilidade".

Lord Acton afirma, em complemento, que "a liberdade não é um meio para atingir um fim político mais elevado. Ela é o fim político mais elevado. Não é para realizar uma boa administração pública que a liberdade é necessária, mas sim para assegurar a busca dos fins mais elevados da sociedade civil e da vida privada".

Estas reflexões me afloram diante do tenebroso quadro que o mundo vem assistindo, imobilizado, passivo, indiferente, em relação à barbárie a que nossa vizinha Venezuela vem sendo submetida pela ditadura de Nicolás Maduro, herdeiro do fanatismo ideológico de Hugo Chávez e seu "socialismo bolivariano", ou seja lá o que isso signifique. Sim, porque nem Marx ousou defender o massacre da sociedade por um poder totalitário.

Marx, e sua visão teórica sobre sociedade, economia e política presumia compreensão 'coletiva' (a essência do marxismo) que as sociedades humanas progridem através da luta de classes: um conflito entre uma classe social, que controla os meios de produção, e a classe trabalhadora, que fornece a mão de obra para a produção.

Uma discussão teórica sem fim e que já arrastou muitos países a guerras e revoluções, que não produziram resultados construtivos, nem mudaram as correlações de força que regem a sociedade na forma radical pregada por correntes do marxismo. Ao contrário, nos países totalitaristas, de fundamento ideológico marxista - Rússia, Cuba, China, Coreia do Norte, Vietnam, Camboja, Romênia -, a classe dominante continuou senhora do bem e do mal e a classe dominada permaneceu subjugada a ditaduras do proletariado sem prazo de validade.

Um disfarce apenas do poder absoluta implantado nos países que, embora "hajam feito" a revolução" inspirada na Rússia de 1917, apenas delegaram o poder a ditadores cruéis e sanguinários (Stalin, Pol Pot, Mao, Fidel, Kim il-sung e o filho e sucessor Kim Jong-un, Ceausescu, fuzilado ao vivo com sua mulher, dentre outros). .

Em artigo publicado pelo jornal português Público, desta segunda-feira, 31, o editorialista Rui Tavares teme o que poderá ocorrer em torno da Venezuela e do seu futuro. Ao decidir avançar com um processo constituinte contra um parlamento eleito há pouco mais de um ano e em que pontifica uma maioria da oposição, argumenta Tavares, o presidente Nicolás Maduro faz na Venezuela algo semelhante ao que o primeiro-ministro Viktor Orbán faz na Hungria.

A Venezuela segue os passos da Turquia, ou esta àquela, em queRecep Tayyip Erdogan implantou regime totalitarista sem disfarce. Sultão moderno, vestindo paletó e gravata, logo tratou, também por meio de um plebiscito, de consolidar seu poder absoluto em abril passado.Quando a Constituição já não dá jeito, mude-se a Constituição; quando o povo deixa de estar conosco, muda-se a maneira de eleger os representantes do povo.

A economia venezuelana entrou em colapso desde as excentricidades chavistas, como sustentar Cuba e financiar guerrilhas. Sob Maduro, a situação tornou-se ainda mais crítica, caótica. Um caminho sem volta em relação ao desabastecimento de gêneros de primeira necessidade, à expansão de um processo inflacionário que já supera os 800% ao ano, à desestruturação do sistema produtivo, da estrutura política e sociai, do mercado e das relações internacionais.

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela anunciou no começo da manhã desta segunda-feira (31/07) que apenas 8.089.320 de cidadãos participaram das eleições para a Assembleia Nacional Constituinte (CNE), realizada no domingo (30/07). Este total, segundo o órgão, corresponde a não mais do que 41,53% do censo eleitoral, composto por cerca de 19,5 milhões de pessoas. Destes, 58,47% (11,42 milhões de cidadãos), maioria absoluta, não votaram.

Jogo de cartas marcadas, o nível de comparecimento ao plebiscito deste domingo nem de longe expressa as expectativas da grande maioria da sociedade venezuelana por uma democracia ampla, irrestrita e consolidada no país.

A Venezuela transformou-se de forma explícita e inconteste, na América do Sul, na anomalia política que tomou corpo a Coreia do Norte, na Ásia. O ditador Maduro, em respostas às manifestações, ameaçou levantar a imunidade dos deputados, e determinou, nesta terça-feira, 1, a prisão de mais dois líderes da oposição. Não há dúvida sobre suas intenções.

A OEA, entretanto, vai tolerar a consolidação de nova ditadura aqui em nossa vizinhança? Até quando? 


ZFM: CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO - Em 31/07/2017

Suframa e Prefeitura de Manaus finalmente começam a ajustar uma agenda propositiva. Ao que se espera, em termos definitivos. Releguem-se ao passadas dissensões que têm marcado o relacionamento dessas entidades. O entendimento que anima o prefeito Arthur Netto e o superintendente da Suframa, Appio Tolentino, deve necessariamente estender-se ao governo do Estado e a outras entidades aqui atuantes. Os problemas vividos pela ZFM demandam soluções compartidas envolvendo forças governamentais e políticas, além das representações empresariais, em busca de soluções inovadoras capazes de ajustar aos tempos correntes nova matriz industrial e agropecuária local.
A parceria da Suframa com a PMM sobre o projeto de revitalização das vias do Distrito Industria, obra orçada em R$ 150 milhões a ser viabilizada com apoio do governo Federal, terá que dar um salto qualitativo muito maior visando promover a integração de ações voltadas à diversificação da economia do Amazonas. A participação da Prefeitura nesse processo, além de indispensável, é obrigatória. Acredito que essa também seja a visão do prefeito Arthur Neto. O mais importante: enquanto há tempo, que se realizem ingentes esforços para exorcizar os demônios personalísticos que, regra geral, toldam a visão de autoridades. Subjetivos, sob o manto de vaidades, melindres e egoísmos exacerbados e infrutíferos têm impedido nesses 50 anos o encontro de soluções compartilhadas. O Estado é maior do que tudo isso. Os gestores da máquina pública precisam, hoje mais do que nunca, de estar conscientes dessa contundente evidência.
O momento exige articulações céleres em relação aos benefícios da Lei do Bem (Lei 11.196/05), que cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. O planejamento estratégico tem de estar arrimado nas premissas desse mundo novo. Fundamental o entendimento segundo o qual embora o governo do Amazonas tenha um, a Sudam outro, a Suframa com o seu, o grave é que esses instrumentos - que deviam ser um apenas - não conversam. Não há correlação biunívoca entre os entes estaduais e federais em torno da questão. Por isso não funcionam. E dificilmente obterão sucesso. A história de insucessos, por extensa, autoriza o pé atrás. O passo dado por Suframa e PMM, embora da maior relevância, será, contudo, de total inutilidade caso o Estado, FIEAM, CIEAM, ACA e FAEA, munidos de toda a estrutura e poder político disponíveis, não venham juntar-se ao processo e somar forças. Urge sair do marasmo e mergulhar decisivamente na formulação de novo modelo ajustado ao padrão da economia mundial estruturada em bases de alta tecnologia, do qual somos mero espectadores.
O mais importante, salutar e construtivo neste momento crucial é concentrar energias na elaboração da nova matriz econômica. Para tanto, inevitável se torna sair do círculo de giz, sentir o mundo exterior, absorver o ritmo dos movimentos e constatar que seus pressupostos são impulsionados por inovações da economia criativa. Alguns passos importantes: tomar parte nas negociações alusivas à proposta em tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, com parecer favorável do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), cuja medida autoriza deduzir despesas em pesquisa tecnológica e inovação contratadas com universidade ou instituição de pesquisa estrangeira. Integrar-se ao Innovation Learning Lab, uma iniciativa da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) constituído por representantes de grandes empresas mundiais. Incentivar empresas e startups locais a integrar-se à terceira rodada do Programa de Promoção da Economia Criativa, resultado da colaboração com o Centro Sul-Coreano de Economia Criativa e Inovação (CCEI), e apoio do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC). Soluções existem, o mundo está cheio delas. Basta ter competência para alcançá-las.



ÁGUA, RECURSO ESTRATÉGICO ESCASSO - Em 24/07/2017

No estudo "El agua, recurso estratégico del siglo XXI", a professora Ruth Marina Agudelo, da Universidad de Antioquia, Medellin, Colômbia, afirma que a crescente demanda de água indispensável para a agricultura, a indústria e o consumo doméstico gerou enorme competição pelo escasso recurso hídrico. Observa que 70% da superfície da Terra é constituída de água, porém sua maior parte é oceânica (salgada). Apenas 3% é de água doce, que, em sua maior parte se encontra em forma de calotas polares e glaciares. Talvez menos de 1% seja de fato água doce superficial, facilmente acessível. Volume que se encontra em lagos, rios e a pouca profundidade do solo para uso de todos os habitantes do Planeta.

No Brasil concentram-se 12% da água doce do mundo. Mas, mesmo abundante, essa água é distribuída de forma irregular. Por exemplo, a Amazônia, com as mais baixas concentrações populacionais, possui 80% da água superficial. Já a região Sudeste, com a maior concentração populacional do país, tem disponíveis 6% do total da água. No País, apenas 82% das pessoas têm acesso à água tratada. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, MMA, 13 milhões de residências não recebem água encanada. Além do mais, a qualidade dessa água muitas vezes está comprometida devido à poluição de rios e igarapés e à degradação de nascentes e áreas florestais.

Para ter uma ideia, das 100 maiores cidades do Brasil, apenas 49% possuem coleta de esgoto e, destes, só 39% é tratado antes de retornar aos rios - o que é um grave problema para a saúde das águas e da população. Ou seja, para cada 10 litros de esgoto que são produzidos, apenas cinco litros são tratados. De acordo com o Instituto Trata Brasil, no Ranking do Saneamento nas 100 Maiores Cidades, em 2013 mais de 5 mil piscinas olímpicas de esgotos não tratados foram despejados por dia na natureza. Das 27 capitais brasileiras 19 delas tratam menos de 50% do seu esgoto. Manaus, com apenas 10,4% encontra-se entre os piores índices de atendimento de esgoto nesse ranking.

A falta de água potável é uma dura realidade em vários países. Hoje, 768 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e 2,5 bilhões não possuem condições sanitárias adequadas, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). Outro agravante é que a população humana no mundo só aumenta, assim como as atividades de consumo que utilizam o recurso, como a produção extensiva de alimentos. Estima-se que a cada 20 anos o consumo mundial de água duplica. Assim, em 2030, a população global vai necessitar de 35% a mais de alimento, 40% a mais de água e 50% a mais de energia para sobreviver em condições adequadas, de acordo com a ONU. Até 2050, aproximadamente 45% da população não disporá da quantidade mínima de água necessária à vida.

Não adianta esforços de governos e organizações não governamentais se a população não é educada para compreender o problema. A poluição de rios e igarapés, notadamente no Brasil configura crime ambiental cometido coletivamente a cada segundo do dia, da semana, do mês, do ano. A única chance de corrigir tal distorção é por meio de amplo e abrangente programa educacional que conscientize a sociedade quanto a importância e a necessidade de cuidar dos mananciais e seus cursos.

Estudos das Nações Unidas recomendam observar que a aparente abundância de água não pode ser confundida com permissividade no tocante à desperdício com poluição, perdas durante o abastecimento ou uso descontrolado. Impõe-se uma ação conjunta entre população, governos e todos os setores da sociedade para manter a qualidade e quantidade de água potável disponível para uso da nossa e das gerações pósteras. O nível de bom atendimento das residências de água encanada e rede de esgoto é garantia de boa saúde para a população. A cada dólar investido em saneamento economiza-se quatro dólares em saúde pública. Lamentavelmente a população não tem essa informação.


FORUM MUNDIAL DA ÁGUA 2018 - Em 17/07/2017

Estudos da Agência Nacional de Águas, ANA, do Ministério do Meio Ambiente, MMA, publicado no Informe Conjuntura dos recursos hídricos, 2016, alude que, em termos globais o Brasil possui grande oferta de água. Esse recurso natural, entretanto, encontra-se distribuído de maneira heterogênea no território nacional. Passam pela área geográfica brasileira, em média, cerca de 260.000 m³/s de água, dos quais 205.000 m³/s estão localizados na bacia do rio Amazonas, restando para o restante do território 55.000 m³/s de vazão média.

Além destas questões espaciais, como patenteia a publicação, o regime fluvial sofre variações ao longo do ano que estão estreitamente relacionadas ao regime de precipitações. Na maior parte do Brasil existe uma sazonalidade bem marcada com estações secas e chuvosas bem definidas, de forma que ao final do período seco pode-se observar vazões muito abaixo da vazão média e inclusive ausência de água.

Essa variabilidade das chuvas e vazões, de acordo com os estudos da ANA, também é interanual, gerada pela ocorrência de anos mais secos e outros mais úmidos. Para manter uma maior garantia de água ao longo do tempo é necessária a utilização de reservatórios ou açudes, capazes de reservar água nos períodos úmidos para ofertar nos períodos mais secos. A disponibilidade hídrica pode ser entendida como uma vazão de alta garantia no tempo, ou seja, uma vazão que estará acessível na grande maioria do tempo, mesmo em períodos secos.

Estima-se que a disponibilidade hídrica no Brasil, baseada numa garantia de 95%, é em torno de 12.000 m³/s ou 22% da vazão média, excluindo-se a contribuição da bacia amazônica. Todavia, dada a heterogeneidade climática e hidrogeológica, estas vazões mínimas podem variar de 0% a mais de 50% da vazão média, constata a ANA.

A questão água é, consequentemente, de alta relevância, considerando, adicionalmente, que a população da Terra, segundo a ONU, deverá situar-se em torno de 12 bilhões de habitantes nos próximos cem anos. Não por acaso a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) confere prioridade absoluta ao esforço de maximização (potencializar, buscar o máximo rendimento) dos sistemas de recursos hídricos, não só no Brasil, mas em todo o Planeta. Israel, como o Canadá, países nórdicos, europeus e asiáticos, tal qual o Japão são nações paradigmáticas no tocante ao uso sustentável da água. Mediante simples mudanças de atitudes conseguiu-se ali racionalizar, eliminar desperdícios em todos setores de atividade humana, como na produção de alimentos.

Durante o Festival de Parintins, a Coca-Cola Brasil e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) promoveram o Water Summit 2017 - agenda preparatória para o 8º Fórum Mundial da Água, maior evento global sobre o tema organizado pelo Conselho Mundial da Água a realizar-se pela primeira vez no Brasil, em 2018. A realização do encontro, que contou com importantes empresas e entidades envolvidas com meio ambiente e sustentabilidade, contribuiu decisivamente para a necessidade de refletir e apontar soluções que garantam integridade aos recursos hídricos nacionais. Tema de relevância central dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pelas Nações Unidas.

Os estudos da Agência Nacional de Água, ANA, oferecem um recorte claríssimo da importância estratégica da Amazônia na discussão e implementação de soluções alternativas para o futuro do consumo de água da humanidade. Disso, porém, ao que se presume, a sociedade não se dá conta. Somente o Brasil, no âmbito global, dispõe desses recursos tão estratégicos em abundância. Entretanto, segundo o IBGE, 35 milhões de pessoas (10 milhões de domicílios), cerca de 18% da população, não têm acesso à água encanada. Mesmo assim, o país passa ao largo da ingente necessidade de cuidar, preservar e racionalizar o uso de seus recursos hídricos. Desperdício e esbanjamento são marca nacional.


PARINTINS E COCA-COLA NA AGENDA MUNDIAL DA ÁGUA - Em 101/07/2017

Realizou-se, do dia 29 de junho (sexta-feira) a 2 de julho (domingo), a 52ª edição do Festival de Parintins, envolto, como da tradição, por acirrada contenda entre os bois-bumbás Garantido e Caprichoso (vencedor do torneio deste ano), uma das mais importantes celebrações culturais do País. Atraindo cerca de 70 mil turistas nesta edição, estimativas oficiais revelam ainda que o festival injeta R$ 50 milhões na economia local por ano e gera, pelo menos, 5 mil empregos diretos e indiretos na sede municipal. Parintins, cidade de 112 mil habitantes, com sua economia fortemente ancorada nos eventos ligados ao Festival (produção, confecção de fantasias, adereços, alegorias, logística operacional, iluminação, compositores de toadas, artistas), ano a ano amplia sua área de influência ao se responsabilizar pela produção de outros festivais espalhados pelo interior do Amazonas.

O feérico e retumbante espetáculo fascina, enfeitiça, prende. O bumbá, diz a historiagrafia, tem suas raízes no conhecido Auto do Boi, muito popular entre os nordestinos que migraram para a Amazônia durante o ciclo da borracha. Em Parintins, ganhou novos contornos com personagens do cotidiano ribeirinho e sotaques dos povos da floresta. No enredo, um peão (escravo) mata um boi querido por um rico fazendeiro para que sua mulher, grávida, possa conter seu desejo de comer a língua. Como o fazendeiro e sua filha, que tinha o boi como favorito, ficam irritados, o peão pede ajuda de um pajé da tribo, a fim de ressuscitar o animal. Em torno dessa temática os bois foram se popularizando, atraindo multidões de fanáticos seguidores, a tal ponto que Parintins se divide, literalmente, entre azuis e vermelhos.

Inicialmente, o festival contava com apresentações de quadrilhas juninas, danças estas que aos poucos foram se tornando menos interessantes à medida que crescia o fanatismo pelos bois Azul (Caprichoso) e Vermelho (garantido). Com o passar do tempo e as disputas se tornando mais contundentes, o evento cresceu e ganhou fama nacional e internacional. De acordo com dados do Portal Brasil, cada boi reúne, em média, 600 brincantes, sendo seus elementos fundamentais baseados em rituais, celebrações folclóricas, figuras típicas, lendas e tribos. As técnicas empregadas nas coreografias e alegorias dos bois e demais personagens durante as apresentações têm influenciado até desfiles de carnaval de Escolas de Samba do Rio de Janeiro e São Paulo, com a inclusão de movimentos e alegorias articuladas.

A Coca-Cola Brasil, um dos principais parceiros do Boi de Parintins, aplica, anualmente, R$ 5,5 milhões no suporte à realização do Festival. Por outro lado, nesta edição 2017 promoveu, associada ao Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), o Water Summit 2017, agenda preparatória para o 8º Fórum Mundial da Água, maior evento global sobre o tema, de responsabilidade do Conselho Mundial da Água e que será realizado pela primeira vez no Brasil, em 2018.

O Water Summit 2017, versão fluvial, reuniu no navio-hotel IberoStar (capacidade para 150 passageiros alojados em 70 apartamentos e duas suítes) representantes de importantes instituições mundiais ligados ao meio ambiente e sustentabilidade. Dentre estas: FAO/ONU, BIRD (Banco Mundial), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Fundação Avena, WWF, Nature Conservancy, McDonald's do Brasil, Fundação SOS Mata Atlântica e Fundação Amazônia Sustentável (FAS), dentre outras.

O evento objetivou, em síntese, refletir e apontar soluções para garantir sustentabilidade dos recursos hídricos, tema de relevância mundial de acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pelas Nações Unidas, que prevê a erradicação da fome no mundo pelo ano 2030 e assegurar aumento de 70% na produção mundial de alimentos para atender a população da terra que, por volta de 2050, deverá alcançar 10 bilhões de habitantes.

Manaus, 10 de julho de 2017.


GEEA-INPA, CIÊNCIA E SOCIEDADE - Em 03/07/2017

O Grupo de Estudos Estratégicos Amazônicos (Geea), do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) foi criado em 2007 com o objetivo de estabelecer fórum permanente multidisciplinar, visando à análise de questões relevantes sobre a Amazônia, e um veículo para a socialização da ciência através de linguagem acessível. O Grupo, formado por pesquisadores, professores, empresários, humanistas e gestores, reúne-se geralmente a cada dois meses para debater um tema escolhido previamente e apresentado por especialista de renome.

Os textos resultantes dos encontros são publicados sob formato do que se convencionou denominar "Cadernos de Debates do GEEA", editados em série. Sete volumes já foram lançados, dois publicados eletronicamente na página do Inpa (www.inpa.gov.br-publicações), encontrando-se o décimo em fase de editoração gráfica. Os Cadernos contêm, dentre tantos, importantes estudos e debates sobre ZFM, socioeconomia, ciência & tecnologia, mudanças climáticas, biodiversidade e água no mundo moderno; recursos pesqueiros, doenças tropicais, ciência contemporânea & conhecimento indígena; setor madeireiro, geodiversidade e globalização; agropecuária, educação, energia e humanismo; células-tronco, transportes, segurança nacional, ciência & religião; evolução biológica, humanismo, educação, e assim por diante.

De acordo com o secretário executivo do Geea, pesquisador Geraldo Mendes dos Santos, os objetivos do grupo e de cada obra se confundem ao visarem sintetizar e difundir conhecimentos técnico-científicos sobre a realidade amazônica numa linguagem acessível, tornando-se importantes subsídios à formulação de políticas públicas sobre a Amazônia. O diferencial dos estudos que ali se processam consiste fundamentalmente em mostrar os problemas e as alternativas de soluções sob ótica local, coerente com a profundidade e abrangência dos problemas da região.

Durante a última reunião do Geea, realizada dia 22 de junho, o médico e historiador Antonio José Souto Loureiro falou a respeito da "História da Medicina e das Doenças na Amazônia", com base em livro de sua autoria, de 2003. Ele detalhou o formato do exercício profissional no século XIX, meados do XX (por físicos e cirurgiões, e, atuando ilegalmente junto às camadas mais pobres, charlatães, práticos, curadores, curiosos, pajés, curandeiros e barbeiros), as doenças típicas, as medicações, a dieta alimentar das populações. Quanto às enfermidades, muitas, "que ainda hoje nos incomodam, subiram o rio Amazonas, importadas de outras regiões, o que continua a acontecer, dentre as quais, impaludismo, polineurite, beribéri, lesão cardíaca, tuberculose, lepra, febre amarela, reumatismo".

Os medicamentos, fornecidos por boticas e farmácias, derivavam de produtos naturais sob as formas de óleos, extratos, espíritos, xaropes, unguentos, tinturas e produtos químicos obtidos da metodologia alquímica, predominante à época. Compunham-se de extensa lista de plantas (arruda, avenca, ruibarbo), raízes, unguentos, óleos (andiroba, macella, copaíba, terenbintina), xaropes, espíritos e águas, tinturas, láudanos. Em relação à alimentação, segundo Antonio Loureiro, "a dieta nem sempre incluía galinha, pela sua raridade, considerada indispensável na convalescência dos internados; a carne bovina (inexistente) era substituída pela de tartaruga, e o pão, pela farinha de mandioca, geralmente de má qualidade. A carestia, a escassez e o pouco cuidado no preparo dos alimentos, deixavam por vezes os doentes em penúria".

As farmácias, precursoras da indústria químico-farmacêutica dos tempos modernos, salienta Loureiro, "eram administradas por boticários, mistos de médicos, farmacêuticos, cirurgiões e comerciantes, que lidavam com o preparo, o receituário e a venda de medicamentos, diferentemente dos especieiros, que só vendiam as especiarias". Como se pode depreender, a base dos biofármacos na Amazônia é pré-existente ao nosso tempo. Podemos resgatá-la?

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Dr. Osíris Silva