Pensando Bem...

LULA E MACRON FAZEM O SEU MELHOR: FALAR MAL DO BRASIL E DOS BRASILEIROS- em 19/11/21

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira (15/11) em Bruxelas, na Bélgica, que Jair Bolsonaro "representa uma peça importante da extrema direita mundial" e que o atual presidente brasileiro não passa de "uma cópia mal feita de Trump".

Lula ainda afirmou que as forças progressistas e social-democratas do mundo precisam se unir para derrotar a extrema direita. "O mundo precisa de democracia, de paz e não de guerra, precisa de livros e não de armas."

Lula participou no Parlamento Europeu de um evento organizado pela Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D), grupo que reúne eurodeputados social-democratas e que controla a segunda maior bancada da Casa.

A chamada "Aliança Progressista" foi banida do poder em praticamente todos os países europeus, com exceção da França. Não passa, portanto, de grupo político coadjuvante, ideologicamente superado, no qual quase ninguém confia, exceto os jurássicos e radicais da extrema esquerda, que ainda acreditam que a ditadura do proletariado vai voltar para finalizar sua "obra".

Que obra?, razoável se torna questionar.

MACRON, INIMIGO NÚMERO 1 DO BRASIL

A recepção do presidente francês Emmanuel Macron, a Lula, não passou de uma provocação. Não ao presidente constitucionalmente eleito Jair Bolsonaro, mas ao Brasil e sua gente. E ele terá o troco, pois os fortes interesses empresariais e culturais franceses no país opõem-se a esse malabarismo errático que esquece o mais relevante: o respeito devido aos laços de amizade, culturais e econômicos que, historicamente, unem os dois povos.

Tal ousadia tem suas razões: em baixíssima cotação nas pesquisas e longe dos líderes das Américas, Ásia, África e da Europa, como Angela Merkel, da Alemanha; Boris Johnson, do Reino Unido, ou Pedro Sánchez, da Espanha, Macron alugou Lula na tentativa de melhorar sua imagem junto às esquerdas francesas.

Mas, como isso seria possível se sua bengala, Lula, isolado das bases, desgastado, desmoralizado, não passa de um condenado, até aqui por mais de 20 anos de prisão por liderar o maior esquema de corrupção jamais antes visto na história deste país?

Segundo relato de um amigo brasileiro, engenheiro da Dell Computers, que há anos mora na França, "Macron está preparando o terreno da sua própria campanha de reeleição para o ano que vem. Há, aqui na França, ressalta, candidatos nos 2 extremos direita/esquerda polarizando a opinião pública francesa. Estamos em um mundo político polarizado".

A Europa, acrescenta o relato, "está órfã de grandes estadistas: Merkel, a última deles, já está de saída. Creio que, para a Europa (hoje tão dividida) sobreviver neste mundo instável que vivemos, vai precisar reinventar o próprio modelo da União Europeia, incluindo sua política externa, para poder enfrentar ameaças diárias vindo de todos os lados, como da Rússia e Bielorrússia".

Nesse cenário vale tudo para o preparo de terreno para a (pouco provável) reeleição de Macron, até chamar Lula para uma reunião "particular", oportunidade em que dispensou a um condenado da Justiça recepção protocolar restrita a chefes de Estado.

LULA, FIEL A SEU ESTILO, COM A BOCA NO TROMBONE

Enquanto isso, o ex-presidente brasileiro deita falação contra Bolsonaro, em linguagem chula, exibicionista, demagógica e indigna de um líder político de seu porte. Esquecendo que se encontra na Europa, o centro do mundo, não em plagas paupérrimas do interior brasileiro, ao qual mentiu e mente há 20 anos jurando haver acabado com a pobreza nos rincões brasileiros.

Bem, mas nesse sentido ele apenas repete o que sabe fazer de melhor: falar mal do Brasil e dos brasileiros sempre que se encontra em viagem ao exterior.

Fato que ele próprio admite e que jamais procurou esconder. Os exemplos são extensos e variados. Basta ir ao Google.

Lula, em sua jornada pelo Velho Continente, às expensas dos contribuintes pátrios, comete mais um erro elementar: esquece que europeu, muito menos francês, vota no Brasil.

Manaus, 18 de novembro de 2021.


BRASIL, FRACIONADO, REFÉM DE SI MESMO- em 13/11/21

Ao que seguidamente observo, na maioria das vezes, incrédulo, ao nível de intransigência, radicalismos e ódios potencializados, só resta ao Brasil uma alternativa: chamar o Nero para atear fogo e começar tudo de novo. Sim, porque desde 1889 vivemos as mesmas contradições, divergências, insanas polarização e incongruências. Em termos práticos, o mesmo quadro conjuntural de instabilidade política, entra regime sai regime, entre governo sai governo, renovam-se os parlamentos e mesmo assim nada muda. A mesma patifaria grudada ao tempo.

A maioria dos brasileiros, todavia, não luta de verdade para mudar, pouco contribui com ideias e propostas construtivas; não estuda nem tem coragem de pegar em armas contra bandidos tipo Renan Calheiros, Omar Azize e outras biscas. Ao contrário, os grupos se estruturam, uns defendendo, por exemplo, a CPI do mal, o Fundo partidário, outros contra; uns endeusando o corrupto Lula, a maior fraude política jamais antes surgida na história deste país, outros trucidando-o, desejando que seja mandado aos quintos dos infernos.

Fonte: Google

A bola da vez é o presidente Jair Bolsonaro (antes foi Dilma), mais atrás FHC, Jânio Quadros, Getúlio ou Floriano Peixoto, cujo governo faz parte do período da história brasileira conhecido como República da Espada. A tal ponto se agrava o cenário político quando se debita ao atual mandatário a origem primeira de todos os males que aprisionam o Brasil ao atraso, à intransigência, à imprudência, à falta de convicção e determinação políticas. Como se o saque da Petrobras protagonizado pelas empreiteiras e políticos da base dos governos do PT tivesse sido perpetrado na gestão em curso.

Tais correntes pouco se dão conta de um simples detalhe: na base, no imo, no âmago da questão está o próprio brasileiro, que, como afirmou (1970) o à época espinafrado Pelé, ainda não aprendeu a escolher seus representantes, a ter consciência de que deputados e vereadores não foram eleitos para dar sandálias ou dentaduras, pagar iptu atrasado ou conta de luz vencida de eleitor. Nem comandar quadrilhas de assalto ao patrimônio público.

O eleitor, por seu turno, finge desconhecer que a maioria desses parlamentares não merece ganhar mais de 30 mil reais por mês, fora verbas de gabinete e mordomias. Em Manaus um vereador custa ao Município cerca de R$ 100 mil/mês - e são 47!), mas mesmo assim são eleitos e reeleitos a cada pleito. Os jovens assumem prometendo piamente lutar por mudanças, mas logo são sugados pela máquina trituradora defensora do status quo, relacionado ao estado dos fatos, das situações e das coisas, predominante sobre as organizações republicanas do país. Ao fim e ao cabo, contudo, a máquina corrompida do atraso é mais forte. E assim segue o baile.

A situação é tão grave no relacionamento entre opositores que, ao menor comentário desfavorável a uma corrente política, logo faíscas voam para todos os lados. Quem era amigo ou parente afasta-se como o diabo da cruz, muitas vezes rompendo laços de amizade estabelecidos desde a infância, o colégio, a faculdade, a bancada de trabalho.

Muitas e díspares opiniões também afundam o barco, no dizer dos gregos.

Era assim antes do ódio disseminado pelas esquerdas radicais, que a ferro e fogo tentou impingir ao Brasil o tal socialismo bolivariano que quebrou a Venezuela chavista? Ao que me consta, a mim que viveu os tumultuados anos 60 e 70, não. Discutia-se política a maioria das vezes civilizadamente, sem a força acusatória destrutiva e a ânsia assassina de hoje.

DESIGUALDADE E DESARMONIA ENTRE OS PODERES

Assisti, terça-feira passada, a uma entrevista do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacando o "desgaste internacional do Brasil na questão ambiental''. O Brasil, afirmou, precisa fazer um "mea-culpa" e reconhecer que o desmatamento ilegal "alarma o mundo" e gera uma crise de imagem do país perante a comunidade internacional.

"O problema maior é o desmatamento ilegal, que alarma o mundo e constitui uma narrativa consistente e forte em relação ao Brasil, o que faz com que tenhamos uma crise de imagem", avaliou Pacheco ao participar do evento "O futuro verde está no Brasil", promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-26).

Ora, Pacheco não fez referência ao descaso do Congresso em relação à pauta das reformas fiscal, tributária, da administração pública, do Imposto de Renda, sobre as privatizações, postergadas em favor de praxes legislativas equivocadas e desconstrutivas. Não interessa se a medida é do mais alto interesse nacional, como o Bolsa Brasil ou o parcelamento dos Precatórios. O que conta - repetindo a história - é desgastar o governo em troca de ganhos políticos das oposições. Autêntico nonsense, falta de decoro parlamentar, aceito pacificamente pela estrutura política.

Além do "toma lá dá cá", marca de ação parlamentar predominante no Congresso Nacional, pela qual mesquinhos interesses partidários sobrepõem-se às expectativas e conveniências sociais e econômicas da nacionalidade. Conforme o dito popular, Mateus primeiro os meus, depois os teus. Ou ainda, primeiro as obrigações, depois as devoções. E nessa lógica bandida o Parlamento, como de hábito, fecha o cerco sobre o Executivo, empurra-o contra a parede e o chantageia. De tal sorte que, se quiser aprovar matérias do interesse da sociedade tem de pagar pedágio: fundo partidário, emendas parlamentares, viagens internacionais. Ou é isso, ou nada.

A CRISE É MUNDIAL

Nos últimos 150 anos, segundo levantamento da BBC News, o mundo sofreu 14 recessões - e a causada pelo novo coronavírus deve ser a quarta pior, prevê o Banco Mundial. Segundo a instituição, a turbulência econômica decorrente da pandemia de covid-19 só seria superada pelas crises ocorridas no início da 1ª Guerra Mundial, em 1914, na Grande Depressão, em 1930-32, e após a desmobilização de tropas após a 2ª Guerra Mundial, em 1945-46.

O Banco Mundial prevê que o PIB per capita global encolha 6,2% neste ano, mais do que o dobro do registrado na crise financeira de 2008.

MUNDO: 150 ANOS DE CRISES

Fonte: BBC.com

PACTO DE MONCLOA

Impossível, em tal cenário, deixar de refletir sobre o Pacto de Moncloa, de outubro de 1977, que passou a viger na Espanha despedaçada pela Guerra Civil (anos 1930) e a ditadura sanguinária de Franco que se seguiu até sua morte em 1975. O ódio então predominante junto aos espanhóis , em termos de massa, era umas 100 mil toneladas superior ao prevalente no Brasil de hoje.

Muitas nações tomam o Pacto de Moncloa como modelo para a solução de crises graves, como a que o Brasil hoje atravessa, aguda, ampla, angustiante e agravando-se a níveis assombrosos. Embora de origem conservadora, Moncloa logo recebeu o respaldo dos partidos comunista e socialista, permitindo ao país sair da profunda crise em que se encontrava e a transformar-se em bem-sucedida experiência de administração da transição do ciclo autoritário para a democracia.

Espanhóis, com amor à pátria, renúncia, racionalidade e pragmatismo político superaram e criaram um novo país. Rico, civilizado e politicamente estável. Hoje, a Espanha é uma das economias mais prósperas da Europa. Seu povo desfruta de um admirável padrão de vida em níveis social, educacional e culturalmente.

No Brasil com a morte de Tancredo Neves, não tivemos essa transição. O país saiu da ditadura (indiretamente) para o governo Sarney, que aguçou vícios políticos e práticas pouco republicanas que passaram a se tornar rotineiras daí em diante.

Se, contudo, os espanhóis conseguiram, por que não os brasileiros?

Não se pode, em nome do futuro desta nação, menosprezar notáveis conquistas da sociedade, como o controle da inflação do Plano Real, ao qual as oposições raivosas recusaram-se ferozmente a referendar, como contrárias foram à Constituição de 88, ao PROER (reforma do sistema financeiro), à Lei de Responsabilidade Fiscal, às privatizações. Vale a pena recordar, a propósito, as palavras do jornalista Joelmir Beting, saudando o sucesso do Plano Real, em sua coluna:

  • "Aqui jaz a moeda que acumulou, de julho de 1965 a junho de 1994, uma inflação de 1,1 quatrilhão por cento, algo como 1.100.000.000.000%. Sim, inflação de 16 dígitos, em três décadas. Um descarte de 12 dígitos no período. Caso único no mundo, desde a hiperinflação alemã dos anos 1920".

Manaus, 11 de novembro de 2021.


COP 26, NUM MUNDO EM TRANSE, SÓ AVANÇOS IMPORTAM - em 08/11/21

Tenho lido como preparativo para acompanhar as discussões que se processam ao longo da COP 26, que se realiza em Glasgow, uma verdadeira torre de Babel consubstanciada em dezenas de documentos, a maioria pautada em propostas, soluções miraculosas, visões distorcidas da realidade, festividade bem ao gosto dos que têm o privilégio de contar com financiamentos de grandes ONGs internacionais com o precípuo objetivo de fragilizar o processo de desenvolvimento e, com efeito, tornar a Amazônia mero mecanismo de espera de interesses internacionais suspeitos e mal intencionados.

COP 26 - GLASGOW, UK

(1 a 12 de novembro 2021)

Dentre tantos documentos estudados via Google e outras fontes também confiáveis,li, semana passada, um livro extraordinário, "A Era do Capital Improdutivo", de Ladislau Dowbor, economista brasileiro (Personalidade Econômica de 2017, pelo COFECON) de origem polonesa, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), nas áreas de economia e administração. O trabalho parte da curva Macrotendências (Megatrends) relativamente ao período 1750 -2000, autêntica fotografia do Antropoceno, a fase recente em que o ser humano gera impactos transformadores no planeta em várias esferas como clima, biodiversidade e mudanças geológicas. Por exemplo, enquanto a população da terra, em 1900, era de 1,5 bilhão de habitantes, atualmente ultrapassa os 7,2 bilhões, devendo, segundo projeções da ONU, ultrapassar 9,0 bilhões em 2050.

Como observa Dowbor, "somos cerca de 80 milhões a mais a cada ano; e todos querendo consumir mais, cada corporação querendo extrair mais, e tecnologias cada vez mais potentes permitindo mais o processo". Dentre tantos pontos de convergências e assimetrias, ressalta, a partir de dados da revista New Scientist, de 2008, haver sido necessário toda a história humana para a economia atingir a dimensão atual, enquanto, na dinâmica corrente, em apenas duas décadas poderá vir a ser dobrada. Com efeito, a convergência das tensões geradas leva a pontos conflitantes evidentes, como a poluição de rios e mares, a contaminação de aquíferos e reservas de água doce do planeta.

Dowbor salienta a impressionante conclusão a que, no contexto, chegou a poderosa World Wildlife Fund (WWF), ONG ambiental presidida pelo príncipe Charles, do Reino Unido, posição ocupada originalmente pelo seu pai, o duque Philip, de Edinburgh. O futuro rei da Inglaterra, que, nesta terça-feira, 2, em Glasgow, elogiou os esforços do Brasil para o cumprimento de suas metas, constatou, em 2016, que, entre 1970 e 2010, em apenas 40 anos, destruímos 52% da fauna do planeta. Approach que ONU, OCDE e organismos multilaterais vêm sustentando na Conferência de Glasgow. Outra ilação significativa, particularmente para o Brasil, atacado por forças ambientalistas dentro e fora do país, diz respeito a que "Estado e mecanismos de regulação são necessários para, supostamente, minimizar a hercúlea dimensão dos desafios que se põem ao nosso país e ao mundo".

Mais impressionante ainda, segundo Ladislau Dowbor, "é o efeito climático dos gases do efeito estufa ter sido demonstrado em 1859, enquanto a primeira discussão ampla desta ameaça ocorreu em Estocolmo em 1972". O mundo levou 20 anos mais para apresentar uma primeira convenção sobre o clima em 1992, no Rio de Janeiro, a RIO 92. Finalmente, a Conferência de Paris em 2015 decidiu que agora realmente vamos tomar providências". Atitudes e iniciativas que se frustram exatamente à medida em que países líderes da poluição (Estados Unidos, China, Índia e Rússia) se negam a assinar a Convenção.

Acusa-se o presidente brasileiro Jair Bolsonaro por não comparecer a Glasgow, omitindo-se, todavia, as ausências do presidente Vladimir Putin, da Rússia; Xi Jinping, da China; Ram Nath Kovind, da Índia, dentre outras autoridades de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Mesmo não contando com a presença do presidente Bolsonaro, o Brasil, no entanto, faz-se representar perante a COP 26 por um palco político importante, que conta com a participação de 11 governadores e respectivas comitivas, de representações do Legislativo e do Judiciário, dentre outras autoridades do Itamaraty e de ministérios congêneres.

DESIGUALDADE E POBREZA

Ao par de numerosos estudos sobre questões ambientais, acerca da outra face da moeda, amplo estudo do Banco Mundial (Voices of the Poor) demonstra que quem nasce pobre permanece pobre e que quem enriquece permanece bem. Para Dowbor trata-se da "armadilha da pobreza, poverty trap, igualmente chamada de pobreza estrutural: a pobreza realmente existente simplesmente trava as oportunidades para dela se libertar". E assim, pondera: "como estuda uma criança numa casa sem sem eletricidade? Como guardar remédios ou alimentos em tais dramáticas circunstâncias? O excelente La Hora de la Igualdad, da CEPAL, citado, "mostrou que a América Latina e o Caribe atingiram um grau de desigualdade que exige que nossas estratégias de desenvolvimento sejam centradas nesta questão".

Certamente, constata Dowbor, "não haverá tranquilidade no planeta enquanto a economia for organizada em função de ⅓ da população mundial. Até quando iremos culpar os próprios pobres pela sua pobreza, quando a desigualdade é fruto de um sistema institucional cuja dinâmica estrutural precisa ser revertida". Normalmente a desigualdade de renda é medida pelo coeficiente de Gini que varia de 0 a 1 (quanto mais elevado maior a desigualdade). Para se ter exemplos reais, a medida da desigualdade é de 0,25 na Suécia, 0,45 nos Estados Unidos, 0,49 na China; Portugal, 0,31, Espanha, 0,32, Índia, 0,35; 0,50 no Brasil e próximo de 0,60 na África do Sul.

A desigualdade da riqueza, entretanto, é incomparavelmente maior, da ordem de 0,80. Os dados foram levantados pelo grupo financeiro suiço Credit Suisse sobre a Pirâmide da Riqueza Global. No topo, os adultos que têm mais de 1,0 bilhão de dólares são 33 milhões de pessoas, 0,7 % do total de adultos no planeta. A riqueza desse grupo totaliza algo como 116,6 trilhões de dólares, 45,6% dos US$ 256,0 trilhões avaliados. Segundo Dowbor, importante salientar "que as grandes fortunas da parte de cima da pirâmide não são propriamente de produtores, mas de gente que lida com papéis financeiros, fluxos de informação ou intermediação de commodities". A elite da riqueza planetária.

Ampliando a faixa de 0,7% dos mais ricos para 1%, verifica-se que esta faixa de 1% concentra mais riqueza que os 99% restantes do planeta. Em resumo, segundo a Oxfam, "embora lideranças mundiais tenham se comprometido a alcançar objetivos de reduzir a desigualdade, o fosso entre os ricos e o restante da sociedade aumentou". Dados que corroboram o discurso de despedida do presidente Obama na Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2016, quando afirmou: "Um mundo no qual 1% da humanidade controla uma riqueza equivalente à dos demais 99% nunca será estável". Nesse cenário, Dowbor conclui que a) ao longo dos próximos 20 anos, 500 pessoas passarão mais de US$ 2,1 trilhões para seus herdeiros - uma soma maior que o PIB da Índia, que tem 1,2 bilhão de habitantes; b) a renda dos 10% mais pobres aumentou cerca de US$ 65 entre 1988 e 2011, enquanto a do 1% mais rico aumentou cerca de US$ 11.800. Ou seja, 182 vezes mais.

Em síntese, ao que adverte Dowbor, o planeta está sendo administrado "para uma minoria, por meio de um modelo de produção e consumo que acaba com nossos recursos naturais, transformando o binômio desigualdade/meio ambiente numa autêntica catástrofe em câmara lenta". Em tal cenário, a pobreza se amplia face à má gestão dos recursos da bioeconomia, do ecoturismo, do manejo florestal sustentável, fortes geradores de emprego e renda. Contraditoriamente ao axioma segundo o qual o pobre gasta, o rico acumula, o gasto do pobre gera demanda e uma dinâmica econômica mais forte, enquanto a acumulação de papéis financeiros apenas drena a demanda e a capacidade de investimentos produtivos". Em suma: sem processo distributivo, aprofundam-se os dramas ambientais, sociais e econômicos. Não se trata apenas de justiça e de decência moral. Trata-se de bom senso quanto ao funcionamento do sistema, conclui.

Dowbor, ao juntar os gráficos do New Scientist, acerca dos megatrends históricos na área ambiental, e da pirâmide do relatório da Oxfam, chega à uma conclusão óbvia: "estamos destruindo o planeta para o proveito de quando muito ⅓ da população mundial, e de forma muito particular do 1%". Estes, certamente, os dados básicos que deveriam estar orientando as ações futuras da comunidade internacional, especialmente das representações junto à COP 26. Isto é, "inverter a marcha da destruição do planeta e do processo cumulativo de geração de desigualdade". Para tanto, "temos justamente de reorientar a alocação de recursos financeiros". O mundo precisa mudar a visão de como lidar com essas questões transcendentais. O desafio central, para Dowbor, consiste na "geração de uma nova governança, para permitir que os recursos da sociedade voltem a ser produtivos; que as nossas poupanças gerem crédito barato para favorecer o consumo das famílias e a expansão da demanda, que o crédito de médio e longo prazo favoreça o investimento empresarial, que os recursos alocados em dívidas públicas passem a servir o investimento em infraestrutura e políticas sociais".

Um "sistema em que o eixo de motivação se limite ao lucro, sem precisar se envolver nos impactos ambientais e sociais, fica preso na sua própria lógica". Por outro lado, acrescenta, "nossa principal medida de progresso, o PIB, não mede nem o desastre ambiental nem o drama social; não contabiliza o que se produz, nem a quem vai o produto, nem a redução do capital natural do planeta, além de capitalizar como positiva a poluição que exige grandes programas de recuperação". Essas regras precisam mudar. Não há como escapar da necessidade de resgatar a governança do sistema. Na verdade, ao que observa o autor, a motivação do lucro a curto prazo age tanto contra a sustentabilidade como contra o desenvolvimento inclusivo. A deformação é sistêmica, acrescenta.

FRUSTRAÇÕES E FRACASSOS DOS ACORDOS PASSADOS

As ordens de grandeza são estarrecedoras. Para efeitos corporativos, salienta Ladislau Dowbor, "lembremos que o imenso esforço global de se enfrentar a mudança climática, desenhado no Acordo de Paris, em 2015, estabeleceu o ambicioso objetivo de levantar US$ 100 bilhões anuais para financiar as iniciativas no mundo em ações que que visem mitigar os impactos. Tal soma de recursos parece importante. Diante de cuja expressão, os ativos do Fundo Amazônia - cerca de R$ 1,4 bilhão - bloqueados desde 2019, não passam de dinheiro de troco. No entanto, as pesquisas do Tax Justice Network e outros grupos, a partir da crise de 2008, informa o autor, "mostram que só em recursos não declarados colocados em paraísos fiscais - portanto, somas que que além de não serem investidas, sequer pagam os impostos devidos - temos entre US$ 21 e US$ 32 trilhões. Cerca de 200 vezes mais do que o ambicioso objetivo da cúpula mundial de Paris. Comparativamente, por outro lado, ao PIB mundial, da ordem de US$ 80 trilhões, os desajustes são em si evidentes".

Ladislau Dowbor destaca ainda em seu livro muitos outros dados importantíssimos em relação aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU, desenhados e aprovados em Nova York em 2015. O documento é constituído de 17 objetivos e 169 metas, um marco para guiar o mundo até 2030. Representam um grande avanço, sem dúvida, entretanto,os itens 16 e 17, que tratam dos meios para se atingir um mínimo de sustentabilidade, resultaram apenas em sonhos. Menos conhecido do que os ODS é o plano Agenda de Ação de Adis Abeba 2015, que legalmente faz parte do acordo ODS, mas se debruçou especificamente, sem sucesso, sobre como financiar o desenvolvimento sustentável. Em seu relatório, "a ONU constata uma vez mais que os fluxos líquidos para países em desenvolvimento devem permanecer negativos durante os últimos anos, o que demonstra que "fluxos líquidos negativos" significam que os pobres estão financiando os ricos".

Glasgow avança, trazendo soluções disruptivas, ou seguirá as trilhas de Estocolmo, 1972; da Rio 92, ou da Conferência de Paris, 2015? O Brasil, mesmo a despeito de inúmeros percalços, pressões de todos os lados, está fazendo sua parte. A comitiva brasileira aposta na "oportunidade de uma nova economia verde" e, com isso, pretende trazer acordos de financiamento de clima e mercado de carbono. As estratégias, reunidas e apresentadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), também contemplam a proposta de agropecuária sustentável, a baixa na emissão de gás carbônico, o tratamento de resíduos e o ecoturismo. Segundo o ministério, está sendo desenhado um programa de crescimento com foco no chamado "emprego verde".

Segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina, que discursou nesta 2ª feira (1º.nov.2021) na abertura do Brasil na COP 26 destacou que, até 2030, o país investirá em disseminação de tecnologias de baixa emissão de carbono em terras agricultáveis. "Até 2030 iremos disseminar as tecnologias de baixa emissão de carbono a mais de 72 milhões de hectares de terras agricultáveis, promovendo ganhos de produtividade em terras agrícolas já consolidadas, sem a necessidade de converter novas áreas à atividade produtiva. Mitigamos com isso o equivalente à emissão de mais de um bilhão de toneladas de CO2". Teresa Cristina ressaltou que "o potencial transformador da agropecuária de baixa emissão de carbono é enorme. Queremos compartilhar essa experiência com países de realidades semelhantes. Apenas com a disseminação das melhores práticas a todos os produtores poderemos colher os impactos positivos que a produção de alimentos, fibras e bioenergia pode ter", disse.

EUA COMEMORAM METAS DO BRASIL

O enviado especial dos Estados Unidos para questões climáticas, John Kerry, celebrou no Twitter as metas divulgadas pelo Brasil na COP 26 para acabar com o desmatamento ilegal e a promessa de neutralizar as emissões de carbono até 2050. "Saudamos os novos compromissos do Brasil para acabar com o desmatamento ilegal até 2028, alcançar uma redução significativa de 50% de GEE até 2030 e atingir zero líquido até 2050. Isso adiciona um impulso crucial ao movimento global para combater a Crise Climática. Estamos ansiosos para trabalhar juntos!", afirmou Kerry.


STF, DEFENSOR DA CONSTITUIÇÃO OU PODER INQUISIDOR? - em 05/09/21

A despeito dos limites criados pelo Supremo Tribunal Federal para as manifestações de rua programadas, os apoiadores do governo brasileiro decidiram enfrentar todas as dificuldades impostas e promover uma grande manifestação pública, exigindo liberdades, respeito à Constituição e harmonia entre os poderes da República.

Matéria da Gazeta do Povo informa que militares das Forças Armadas, em geral, apoiam as pautas das manifestações de 7 de setembro convocadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro - mesmo aqueles que discordam do governo. Eles afirmam que defendem o direito ao exercício de cidadania e a liberdade de expressão e que são contra o que classificam como ingerência de outros poderes em atribuições do governo federal.

Apoiadores de Bolsonaro, por seu turno, que, conforme os organizadores das marchas, invadirão pacificamente as ruas do Brasil no 7 de Setembro, para garantir o sucesso dos atos, chegaram a mudar o Pix disponibilizada para reunir doações. A chave, por incrível que pareça, foi bloqueada pelo mesmo ministro Alexandre de Moraes, que, em resposta a esse e a outros desafios populares, mandou prender nesta sexta-feira um dos organizadores dos protestos.

A que ponto de intolerância e radicalismo chegou nossa Suprema Corte, sem dúvida alguma a mais temível, não respeitada, e a mais distanciada da sociedade em toda sua história. Alexandre de Moraes apenas repete práticas tornadas comuns de mandar prender quem criticar ou discordar de procedimentos nitidamente tendenciosas, invariavelmente contra o governo Federal, que vem tornando públicas em cada decisão de seus ministros.

Contrariamente, não procura examinar com isenção a questão, para conferir a procedência ou não das críticas. Em vez disso, como um inquisidor, solta os cachorros e manda prender. Ao que tudo indica, o STF tornou-se mais um partido de oposição, contrariando suas prerrogativas de guarda da Lei Maior, que juraram defender.

O Supremo Tribunal Federal, na verdade, exerce a função de guardião da Constituição Federal, cabendo-lhe fiscalizar as ações dos poderes Executivo e Legislativo, garantindo que estes atuem dentro da constitucionalidade. Não a de repressor de manifestações populares, legítimas nos regimes democrático.

INQUISIÇÃO

Estas prerrogativas exacerbam-se na medida em que ministros assumem nitidamente o papel de fiscais do povo, como se ainda estivéssemos no tempo da Inquisiçao, cabendo a Alexandre de Moaraes, Edson Facchin e Gilmar Mendes as funções exercidas por Torquemada, um dos mais temíveis representantes da Inquisição da Idade Média, quando promoveu, impiedosamente, uma feroz caçada contra bígamos, agiotas, judeus, homossexuais, bruxas e hereges, aos quais, regra geral, impunha a pena de ser levado à fogueira. Geralmente, baseado em denúncias de fraca sustentação, os investigados eram presos e submetidos a interrogatório nos calabouços da Inquisição. Enquanto os açoitamentos e torturas eram deflagrados, Torquemada passava o tempo, sadicamente, sussurrando suas preces.

Por meio de processos, pessoas eram presas, interrogadas, punidas e, em casos extremos, lançadas à morte na fogueira. Segundo alguns documentos, os interrogados tinham as unhas arrancadas, a pele marcada com ferro em brasa e os dedos perfurados. Mulheres acusadas de bruxaria eram despidas para que fossem encontradas tatuagens de símbolos diabólicos.

Desta forma, ao contrário de angariar o respeito e admiração da sociedade, o STF está sendo temido e repudiado, quando decisões, quase sempre monocráticas, invariavelmente chocam-se com interesses da sociedade. Além de que proferidas com ódio e rancor, à Torquemada, contra os demais poderes da República, especialmente o Executivo, e contra o próprio povo, procedimentos intoleráveis sob qualquer ponto de vista.

Como o grande guardião da Constituição Federal, cumpre ao STF, efetivamente, julgar ações do Estado brasileiro. Seu poder é de determinar o que está correto e o que não está correto, de acordo com o que dispõe a Constituição. É um árbitro, mas que não pode ser arbitrário; deve sempre observar os preceitos constitucionais mais fundamentais em suas decisões, assim entendem juristas os mais renomados.

A última palavra, por conseguinte, não é a do STF, do Executivo ou do Legislativo, mas da Constituição que dispõe que os poderes da República são iguais e harmônicos (Art. 2o.). Em termos elementares: o meu direito acaba quando começa o seu.

Portanto, por que baixar a cabeça para o Judiciário? Este poder precisa, quando de suas decisões, isto sim, se fazer respeitar pela sapiência e reverência à sociedade, a cuja instância deve obediência e acato (Parágrafo único, do Art. 1o. da CF: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição).

Não pode o Supremo, aceitar passivamente manter-se apenas temido e odiado toda vez que um simples ministro monocraticamente toma decisões que afetam, irreversivelmente, a ordem, a competência dos demais poderes e a vida do cidadão. É disso que se trata.


28 de agosto, anistia sim, igualdade e fraternidade sonhos ainda distantes

A Lei da Anistia completa 42 anos hoje. Quando assinou o histórico ato, em 28 de agosto de 1979, o presidente João Baptista Figueiredo concedeu o perdão aos perseguidos políticos (que a ditadura militar chamava de subversivos) e, dessa forma, pavimentou o caminho para a redemocratização do Brasil.

Foram anistiados tanto os que haviam pegado em armas contra o regime quanto os que simplesmente haviam feito críticas públicas aos militares. Graças à lei, exilados e banidos voltaram para o Brasil, clandestinos deixaram de se esconder da polícia, réus tiveram os processos nos tribunais militares anulados, presos foram libertados de presídios e delegacias.

O projeto que deu origem à Lei da Anistia foi redigido pela equipe do general Figueiredo. O Congresso Nacional o discutiu e aprovou em apenas três semanas.

Com suas mãos estendidas no sentido da pacificação, o senhor presidente da República demonstrou a sua formação cívica e espiritual e praticou um gesto de grandeza e coragem. Ninguém em sã consciência poderá negar que a autoridade principal do país agiu com obstinação para atender aos anseios da população brasileira - discursou o senador Milton Brandão (Arena-PI).

Seis dias depois da votação no Congresso, Figueiredo sancionou a lei. Nas semanas que se seguiram, inúmeras figuras até então perseguidas desembarcaram no Brasil, entre as quais Leonel Brizola, Miguel Arraes, Luís Carlos Prestes, Francisco Julião, Betinho, Fernando Gabeira, Vladimir Palmeira, Carlos Minc e Paulo Freire.

A volta dos exilados também foi considerada parte de uma estratégia. O governo sabia que muitos desses líderes criariam seus próprios partidos, o que acabaria por pulverizar e enfraquecer a oposição. Talvez por isso, logo depois, ainda em 1979, a ditadura extinguiu a Arena e o MDB e restabeleceu a liberdade partidária. Brizola, por exemplo, fundou o PDT.

A divisão dos adversários permitiu que os militares mantivessem total controle sobre a abertura política. Figueiredo devolveria o poder aos civis em 1985.

Redemocratização

Na história do Brasil, dois processos ocorridos em períodos distintos recebem essa designação: o primeiro, com um Golpe Militar que ocorreu em 29 de Outubro de 1945,[1] que depôs Getúlio Vargas e dando fim a uma ditadura iniciada com o Golpe Militar de 1930; no segundo, após o período militarista iniciado com o Golpe de 1964, o processo de redemocratização teve início no governo do general João Batista Figueiredo, com a anistia aos acusados por crimes políticos.

Em 15 de janeiro de 1985, o governador de Minas Gerais Tancredo Neves foi eleito Presidente da República pelo Colégio Eleitoral, com José Sarney como vice-presidente.

Tancredo, porém, foi internado em Brasília um dia antes da cerimônia de posse. Foi submetido a várias cirurgias, mas seu estado de saúde só se agravou. Tancredo faleceu em 21 de abril de 1985 na cidade de São Paulo.

José Sarney assumiu a Presidência no dia 15 de março, dando fim a 21 anos de ditadura militar no Brasil. Mas a redemocratização só foi completa com a promulgação da Constituição Federal em 5 de outubro de 1988, ato que consolidou o processo de restauração da plena democracia no Brasil.

Harmonia entre os poderes, ficção?

O país, todavia, continua fragmentado, dividido, fracionado, desunido e enfraquecido politicamente. E a sociedade frustrada com a redemocratização por não haver sido capaz de consolidar os princípios de soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, previstos no Art. 1º da Carta Magna.

Ao contrário, o país segue incapaz de consolidar um pacto de governança e assim consolidar o princípio da separação dos Poderes fundamentada na independência e harmonia entre os órgãos do poder político, consagrado no Art. 2º da Constituição Federal.

Em verdade, desde a era petista, nunca se viu, no plano político, o Brasil tão fragilizado, vítima indefesa do egoísmo, arrogância, insolência, inveja, ganância, do ódio reinante entre os poderes e no seio dos brasileiros.

Além do mais, vítima de uma sanha de corrupção como jamais antes vista neste país, como admitia o próprio Lula.

Afinal, onde foram parar os ideais do Art. 3º da CF quando dispõe como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O Brasil nunca precisou tanto de um pacto federativo e de governança como hoje, 42 anos após a Anistia. A hora portanto é de edificar, de reconstruir, de pensar grande sobre o futuro e de honrar, respeitar e dignificar nossa história e nossas tradições.

O que nos leva a refletir séria e profundamente sobre Rui Barbosa, quando afirmou:

- De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.


Cuba libre, a liberdade azul e branca, as cores da bandeira nacional- em 14/07/21

Dias depois de manifestantes irem às ruas em Cuba, as ruas de Havana e das principais cidades do país parecem ter sido tomadas pela calmaria. Uma mera aparência.

A tensão é palpável nos discursos de líderes da ilha e nas redes sociais, a polarização é cada vez maior. As manifestações sacudiram o imaginário coletivo, a ponto de marcar um antes e um depois.

Desde segunda-feira, após o chamamento do Governo, vários grupos afins ocuparam parques e espaços públicos para encenar sua adesão à revolução.

No Capitólio Nacional, onde no domingo aconteceram os distúrbios mais importantes, mais de uma centena de pessoas se reuniram ao grito de "Viva Fidel!".

Desaparecidos

De acordo com mídia internacional, ativistas e jornalistas cubanos independentes denunciaram na terça-feira, 30 de junho, uma onda de detenções arbitrárias e prisões domiciliares pelas forças de segurança para neutralizar os protestos contra o racismo e a violência policial.

Despachos das mesmas fontes dão conta de que o conhecido líder dissidente José Daniel Ferrer e os artistas Tania Bruguera e Luis Manuel Otero Alcántara, entre outros, foram presos após saírem de suas casas e estão desaparecidos, de acordo com a família e amigos.

Tania Bruguera, uma das artistas mais reconhecidas internacionalmente e conhecida por expressar abertamente sua oposição ao governo, é dada como sumida e sem sinal de celular desde que foi detida, no começo do dia, segundo informações passadas à Agência Efe pela irmã, Déborah.

O seminarista Rafael Cruz Débora, de 26 anos, foi detido na sua própria casa ao final da madrugada da segunda-feira por agentes do governo de Cuba, na província de Matanzas. Seu paradeiro é desconhecido até o momento. Vários militantes foram presos depois dos protestos massivos na segunda-feira, os maiores contra o regime comunista cubano desde sua instalação em 1959.

Nenhum altar pessoal nem sonho utópico íntimo vale mais do que qualquer um dos corpos que a esta hora desapareceram, estão presos ou, inclusive, baleados", analisa o escritor cubano Carlos Manuel Álvarez em artigo para o jornal esquerdista El Pais.

Esta, a Ilha da fantasia decantada em prosa e verso pela nata da esquerda festiva brasileira e mundial. O que está acontecendo no país é o sinal mais evidente de que, finalmente, os cubanos se conscientizaram de que o socialismo não passa de sonho utópico ao ludibriar os mesmos necessitados e invisíveis tragados pelo submundo da pobreza e da desesperança.

Manaus, 14 de julho de 2021


STF: a favor da bandidagem, contra a sociedade - em 02/07/21

Em dois dias, duas novas decisões vindas do Supremo Tribunal Federal impõem novas derrotas no combate à corrupção, reescrevendo o passado e garantindo que as investigações atuais continuem não levando a lugar algum.

Na segunda-feira, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que o acordo de leniência da Odebrecht não poderá mais ser usado no inquérito sobre a sede do Instituto Lula; no dia seguinte, a Segunda Turma anulou a condenação do ex-governador mineiro Eduardo Azeredo no "mensalão tucano", remetendo o processo à Justiça Eleitoral.

A decisão de Lewandowski é apenas mais uma na enorme lista de atos recentes do Supremo que beneficiam o ex-presidente Lula, que, passando por cima de decisões judiciais conferidas em duas instâncias, em apenas dois anos passou de presidiário condenado a ficha-limpa e pré-candidato ao Planalto em 2022.

À enorme série de decisões equivocadas da corte, que já criou figuras jurídicas bizarras como o recurso que sobrevive à extinção do processo ao qual ele estava ligado, Lewandowski soma, agora, a "suspeição por associação".

O ministro, em sua decisão, escreveu que "quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sergio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia".

Ora, a competência da força-tarefa para realizar as investigações jamais esteve em jogo em toda a discussão sobre a suspeição, cujo alvo era, única e exclusivamente, Moro. Não há "incompetência estendida", nem explícita nem implicitamente.

A decisão de Lewandowski, afirma a Gazeta do Povo em editorial, é apenas mais uma na enorme lista de atos recentes do Supremo que beneficiam o ex-presidente Lula, que em apenas dois anos passou de presidiário condenado a ficha-limpa e pré-candidato ao Planalto em 2022. À enorme série de decisões equivocadas da corte, que já criou figuras jurídicas bizarras como o recurso que sobrevive à extinção do processo ao qual ele estava ligado, Lewandowski soma, agora, a "suspeição por associação".

Chega, portanto, de afrontas, de agressões à nacionalidade por parte de ministros do Supremo, que, por seus atos e omissões demonstram absoluto conluio, explícita associação a organizações criminosas, ao mar de lama da corrupção que invadiu Brasília nos governos petistas como nunca antes visto na história deste país.

No Brasil, a partir de nocivas e criminosas decisões monocráticas de ministros do STF, o bandido virou mocinho. Enquanto nós, a sociedade, nos tornamos bandidos.

A mais pura verdade, ignorada solenemente por radicais de esquerda e de direita.

Tal inversão de valores não pode prosperar. Tem que ser revertida o com determinação e coragem. Vamos reagir com a mais contundente indignação contra a baixeza, a corrupção, a depravação, a desonra que toma conta da Suprema Corte. Afinal, somos nós, os contribuintes, que os sustentamos e pagamos suas mordomias.

Manaus, 2 de julho de 2021.


LULA, DEMAGÓGICA E IRRESPONSAVELMENTE PREGA O FIM DO TETO DE GASTOS -21/06/21

O ex-presidente Lula da Silva disse esta semana, num de seus mais recentes rompantes demagógicos, que vai revogar o teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação, caso seja eleito presidente. "Quando você dá R$ 1 bilhão para rico é investimento e quando dá R$ 300 para o pobre é gasto? Nós vamos revogar esse teto de gastos", argumenta o presidiário.

Por que exatamente os governos petistas, que permaneceram por cerca de 15 anos no poder, não implantaram no Brasil um regime de excelência orçamentário-fiscal de sorte a maximizar as disponibilidades da receita ante as necessidades de gastos prioritários indutores de políticas públicas pró-desenvolvimentistas?

Para Lula da Silva, na verdade, o Fórum de S. Paulo, o socialismo bolivariano, ou sabe-se lá o que isso significa; beneficiar com empréstimos a custos de compadre países campeões do atraso social, econômico e tecnológico, iniciar pacote de obras rocambolescas, como o trem bala de Dilma Rousseff, a transposição do rio S. Francisco que deixou pela metade a um custo três vezes maior ao do orçamento original, inúteis estádios de futebol, símbolo da megalomania do líder petista, enquanto hospitais e a estrutura básica de saúde entrava em falência, confirmada agora na andemia do Covid-19, as universidades e centros de pesquisa deixadas à míngua, sem possibilidade, por falta de recursos, de avançar investimentos modelizantes em favor da ciência e do avanço tecnológico.

O teto de gastos foi idealizado pelo então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, durante o governo Michel Temer, e aprovado em 2016. Durante os 8 anos de governo Lula, Meirelles foi o presidente do Banco Central.

O que é o teto de gastos?

O teto de gastos é, como o nome sugere, um limite de gastos para a União. Ele foi instituído por uma Emenda Constitucional aprovada em 2016 e que estabelece que os gastos do governo pelos próximos 20 anos - até 2036 - devem crescer de acordo com a inflação de um ano para o outro.

Isso significa que o governo federal não deveria criar um orçamento maior do que o ano anterior, mas somente corrigi-lo de acordo com a inflação: se a inflação no período for de 3%, o orçamento do ano seguinte poderá ser 3% maior.

Para relembrar: a inflação é um indicador da economia que mostra a variação de preços de produtos, aluguéis, serviços, etc. O indicador oficial de inflação no Brasil é o IPCA, Índice de Preços para o Consumidor Amplo, embora existam outros.

Para que serve o teto de gastos?

O grande objetivo de se criar um teto de gastos é controlar a dívida pública, que nada mais é do que a dívida do governo.

É importante dizer que gastos com educação e saúde não estão inclusos no teto de gastos, mas sim contam com um piso, ou seja: anualmente, uma verba específica mínima deve ser gasta com educação e saúde. Neste caso, o teto de gastos estabelece somente que o piso suba com base na inflação.

Como é calculado o teto de gastos?

De acordo com levantamento do Portal Nubank, a base de cálculo do teto de gastos leva em conta as despesas do governo federal no ano anterior - porém, nem todos os gastos são considerados. Esse valor é corrigido pela inflação, usando o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em doze meses, encerrado em junho.

Em 2019, o teto de gastos foi de 1,407 trilhão. O ano de 2020 teve início com um teto de gastos de R$ 1,454 trilhão.

O que não entra na conta do teto de gastos:

  • Pagamento de juros da dívida pública;
  • Transferências mandatórias para estados, municípios e para o Distrito Federal;
  • Dinheiro injetado em empresas estatais - quando 100% do capital pertence ao Poder Público;
  • Repasses para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) - da creche ao ensino médio;
  • Gastos com eleições;
  • Gastos com saúde.

O que entra na conta do teto de gastos:

Existem duas categorias de despesas do governo federal: as despesas primárias e as despesas financeiras - e a lei do teto de gastos se aplica somente às despesas primárias. Elas incluem:

  • Despesas obrigatórias: são gastos fixos mensais, a maioria deles referente ao quadro de funcionários da máquina pública. Por exemplo, salários, gastos previdenciários, auxílio-maternidade e pensões entram nesta categoria;
  • Despesas discricionárias: são gastos que garantem o funcionamento dos serviços públicos, mas que não são obrigatórios; aquelas em que o governo tem algum grau de decisão, como bolsas de estudos, de incentivo à pesquisa e investimentos, modernização de hospitais e construção de estradas, por exemplo.

Por que ser contra o teto de gastos?

Por interesses escusos, politiqueiros, demagógicos e irresponsáveis, contrários aos princípios da boa gestão pública, cujo fundamento é o equilíbrio orçamentário-fiscal. Isto é, gasta-se o que se arrecada.

Exatamente como na família de cada cidadão. Ao comprar fiado - ganha 100 e gasta 120 -, o que significa gastos além da disponibilidade de renda, a família torna-se devedora, portanto inadimplente face a diversos compromissos assumidos. A tendência, clarissimamente, é que esse desequilíbrio se torne uma bola de neve incontrolável, a ponto de, em casos extremos, a família precisar se livrar de bens - quando os tem - para pagar dívidas contraídas fora dos limites da renda familiar.

O ex-presidente Lula, ao pregar abertamente que, se eleito, derruba o teto de gastos, apenas confirma a irresponsabilidade fiscal predominante nos governos petistas, cujo desfecho levou o Brasil a uma violenta recessão de três anos, só controlada a partir do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Na base dos gastos desenfreados, o que era prioritariamente contemplado? Obras de infraestrutura, modernização da educação, da saúde pública, do saneamento, investimentos em ciência e tecnologia, em ampliação da matriz energética, no enxugamento das contas públicas, nas reformas estruturais, na modernização do parque industrial? Não exatamente. O objetivo maior sempre foi o de contemplar países amigos do atraso, como Cuba, Venezuela, Moçambique, dentre outros. Recursos exportados que fizeram, e ainda fazem falta ao desenvolvimento do país.

Lula pode querer enganar a si próprio e aos áulicos, não ao brasileiro, ao cidadão que enfim se dá conta de quanto foi iludido nos governos petistas, de estar cansado de falsários políticos, mensageiros do atraso, do engodo e da corrupção que quase quebra o Brasil.

O ex-presidente Lula se assemelha ao "Falso Profeta", das Escrituras, ao Homem da Perdição, que Deus irá mandá-lo ao inferno se esse não se arrepender. À lei e ao testemunho! Se eles não falarem segundo esta palavra, é porque não há luz neles.Isaías 8:20. Se o homem não falar dessas duas vertentes bíblicas é um falso profeta.



ZFM em preto e branco - em 14/06/21

O Fórum de Estudos Econômicos e Sociais para o Desenvolvimento Sustentável - FOCOS recebeu na segunda-feira, 7, a advogada Gina Moraes, Coordenadora da Comissão da Zona Franca de Manaus (OAB-AM), para mais uma rodada de estudos e debates sobre questões de alta relevância para a economia regional. Abordando o tema "Aperfeiçoamento e a Consolidação do Modelo Zona Franca de Manaus", foi contundente ao questionar o efetivo papel da ZFM para o crescimento econômico e social da Amazônia Ocidental e do estado do Amazonas, em particular; os efeitos concretos sobre a qualidade de vida da população diante do desolador quadro social predominante, que expõe tantas crianças perdidas e sem rumo pelas esquinas de Manaus e das demais capitais da região. Em suma, os objetivos que determinaram a criação da ZFM em 1967 estão realmente sendo cumpridos? Fundamentos cruciais que obrigatoriamente precisam ser debatidos sem paixões, em profundidade e coerência científica.

Sem muito esforço percebe-se que nosso futuro é incerto, porque, conforme salientado por Gina Moraes, passados 54 anos do modelo ZFM não se resolvem desafios subjacentes a uma agenda positiva e de alta prioridade de governos estaduais e Suframa, como inclusão social e interiorização do desenvolvimento. Os problemas assumem magnitude assustadora, ora escancarados pela enchente do Rio Negro. O monumental número de favelas alagadas na capital e no interior do Estado leva o Brasil a se perguntar, estarrecido: é essa a Manaus, capital da Zona Franca? O cenário é dramático, segundo Moraes, porque expõe um quadro de muitas incertezas. Como não existisse poder público, tal a pobreza da estrutura urbanística e social, agravada pela precariedade do sistema rodoviário, que nos mantém isolados do resto do Brasil, afirma.

Parece até ser proibido programar o futuro de nossos filhos e garantir uma vida melhor para as famílias "depositadas" nesses grotões. Basicamente, resultante, insiste Gina Moraes, do desvio de finalidade de recursos de fundos constitucionais, como o FTI, remanejados para cobertura de outras demandas, que não as definidas pela Constituição estadual. Mais de R$ 1,0 bilhão arrecadados em 2020 para esse Fundo e não se sabe exatamente onde e como foram aplicados. Sobre a ZFM, a advogada não tem meias palavras: estamos sempre apagando incêndios porque não nos fazemos respeitar, governos e Suframa não foram capazes de gerir adequadamente a instituição, levando à massiva produção de insegurança jurídica aos investidores.

O quadro é agravado pela falta de autonomia da Suframa, que, dentre outras consequências, resulta na esdrúxula e constrangedora situação de até hoje, decorridos 18 anos de sua criação, o CBA não dispor sequer de seu CNPJ. Sem personalidade jurídica própria e autonomia financeira, o Centro não pode alcançar os objetivos de promover a integração da biodiversidade à matriz econômica como eixo central do desenvolvimento regional. Questionada sobre o papel da OAB nesse processo, Moraes afirmou que a Ordem tem cumprido seu papel de salvaguardar as leis e o ordenamento jurídico, como intervindo junto à Prefeitura de Manaus sobre as obras de reurbanização do Distrito Industrial e à Manaus Energia no que tange a questão do abastecimento energético.

O FOCOS semanalmente discute aspectos cruciais de nossa conjuntura social, econômica e política por meio do descortínio de cenários realísticos, sem coloração partidária. O objetivo final é investigar problemas e propostas de soluções, e, desta forma, como salientou Gina Moraes, aplacar angústias derivadas do estado de incertezas que toma conta de alguns, e leva ao alheamento de muitos, face à necessidade de maximizar o desempenho da Zona Franca, como instrumento de desenvolvimento e definir com precisão onde estamos e para onde queremos ir. A hipótese, com efeito, é assumir o déficit de governança e as vulnerabilidades do modelo, corrigi-los e seguir a passos sólidos rumo à 2073.

Todos os países necessitam de vacinas, mas poucos podem produzi-las - em 14/05/21

Análogo a qualquer outra cadeia produtiva de bens de elevado conteúdo tecnológico, a fabricação de vacinas não foge à regra. É altamente exigente em tecnologias de ponta, estando sujeita a vantagens comparativas, além de se concentrar em apenas alguns poucos países. Fato que induz a comercialização a tornar-se meio vital para a regulação do consumo, tornando-se fundamental nesse sentido manter os mercados abertos mediante a redução de gravames tributários e racionalização dos processos de comercialização entre fronteiras. Enfim, viabilizar uma melhor coordenação dos processos de logística de distribuição dos produtos, chave para garantir acesso oportuno e adequado a vacinas por toda a população mundial.

De acordo com publicação sobre COVID-19 (março 2021), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no que diz respeito a políticas comerciais relativas tanto a bens finais quanto intermediários atinentes à produção, distribuição e manejo eficaz da distribuição das vacinas anti COVID-19, importante se torna levar em conta os aspectos internacionais mais relevantes da cadeia produtiva e de abastecimento do produto. Mesmo que, ao que ressalta a OCDE, anúncios e discussões abertas sobre eficácia das vacinas emergentes tenham possibilitado o surgimento de um raio de luz ao final do túnel, a fabricação e distribuição massiva de imunizantes, entretanto, seguirá enfrentando fortes desafios.

Uma análise acerca dos aspectos prevalentes internacionalmente sobre a cadeia de fornecimento de vacinas, segundo a OCDE, mostra que:

  1. Evidentemente, todos os países necessitam de vacinas, todavia nem todos podem produzi-las. O processo de fabricação é altamente especializado e está sujeito a vantagens comparativas no que concerne à comercialização do produto, fator chave em relação às dificuldades de acesso a imunizantes, especialmente contra o Covid-19, por parte dos países em desenvolvimento, muito mais ainda pelos países mais pobres do Planeta.
  2. Há forte interdependência comercial dos insumos necessários para produzir, distribuir e regular o mercado de vacinas. Além da disponibilidade de ingredientes farmaceuticos ativos (IFA), intrínsecos ao processo produtivo, e de bens intermediários, o gerenciamento da cadeia de comercialização requer acesso a outros insumos produzidos em diversos países, vitais ao transporte do imunizante, tais como seringas e agulhas, embalagens térmicas para o transporte, gelo seco para conservação das temperaturas e câmaras frias para o armazenamento.
  3. Estudos da OMS e da OCDE reconhecem que a produção de vacinas para combate ao COVID-19 esteja concentrada geograficamente em alguns poucos países. A demanda, contudo, é mundial, destinando-se ao atendimento de uma população superior a 7 bilhões de habitantes, que, quase simultaneamente, em todos os continentes, necessita de imediato tratamento e proteção contra a infecção desta que já se tornou uma das mais implacáveis e mortíferas doenças já enfrentada pelo ser humano.

De acordo com a OCDE, a cadeia de distribuição de vacinas enfrenta importantes desafios logísticos que podem ser contornados mediante:

  • Incentivo à implantação de centros de comunicações on-line para compartir informações relativas a plantas industriais produtoras de bens finais, de sorte a conectá-las a potenciais distribuidores;
  • Manutenção dos mercados abertos. Não obstante forte interdependência comercial da cadeia, tarifas aduaneiras sobre vacinas e bens intermediários afetam negativamente a capacidade de distribuição do imunizante aos necessitados ao redor do mundo. Dados da OCDE demonstram que cargas tarifárias sobre vacinas são aplicadas em 22% das economias, sendo que em 8% delas os gravames excedem 5%. As tarifas incidem sobre matérias primas e insumos básicos, ingredientes essenciais ao processo de fabricação, como conservantes, aditivos, estabilizadores e antibióticos, oscilando entre 2,6% e 9,4%. Desta forma, a Organização considera importante que os países evitem maiores restrições à exportação de produtos intermediários e finais a fim de garantir que as vacinas possam ser distribuídas eficazmente, no curtíssimo prazo e a baixo custo;
  • Incremento da cooperação e coordenação internacional para permitir que as vacinas atendam os mercados sem problemas fronteiriços significativos. A melhor maneira de otimizar a distribuição mundial consiste, aponta o estudo da OCDE, na racionalização de processos aduaneiros, visando garantir uma coordenação maior escala de eficiência dos processos logísticos e relaxar certos controles, quando possível e sem prejuízo da segurança, sobre cargas extra dimensionadas de produtos finais e componentes.

De toda maneira, assegurar acesso a equipamento médico e instrumentos necessários ao combate do COVID-19 constituiu desafio de alta proporção durante a primeira onda da pandemia. Análises revelaram que nenhum país foi capaz de produzir de maneira eficiente todos os componentes necessários para fazer frente ao vírus, realçando o alto grau de interdependência comercial entre países. Durante a segunda onda, anúncios da Pfizer-BioNTech, Moderna y Astra-Zeneca /Oxford University sobre a eficácia de suas vacinas em desenvolvimento, bem como publicações posteriores informativas concernentes aos resultados de ensaios clínicos e autorizações de comercialização dos produtos em vários países da OCDE fizeram surgir um raio de luz ao final do túnel, elevando expectativas positivas sobre o papel chave que exercem, no combate à pandemia, a produção e distribuição massiva e em elevada escala de eficiência econômica de vacinas em todo o mundo.

13 de maio de 2021

Notas:

  1. Fonte das informações e ilustrações: OECD Policy Responses to Coronavirus (COVID-19) - Using trade to fight COVID-19: Manufacturing and distributing vaccines - 11 de fevereiro de 2021: https://www.oecd.org/coronavirus/policy-responses/using-trade-to-fight-covid-19-manufacturing-and-distributing-vaccines-dc0d37fc/#figure-d1e465
  2. Tradução livre do autor.

Renan Calheiros, meio corrupto, presidente da CPI do Covid - em 01/05/21

O Estado de S. Paulo, edição de anteontem, 29, lavou a alma e a honra do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) ao informar que responde no Supremo Tribunal Federal (STF) "apenas" por nove, e não 17, investigações abertas contra o parlamentar nesta instância.

Pesquisa do Estadão identificou nove resultados: os inquéritos 4851, 4833, 4832, 4492, 4464, 4426, 4326, 4215 e 3993. Outras investigações contra o senador foram arquivadas por falta de provas (caso dos inquéritos 4389 e 4367) ou enviadas a instâncias inferiores (inquérito 4437).

Ainda bem, na ótica do jornal paulista Renan não é totalmente corrupto, apenas meio corrupto. Que alívio. O brasileiro pode dormir em paz.

Mais processos

Renan é também investigado por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na construção do Canal do Sertão, no Alagoas. Outro inquérito apura a suspeita de pagamentos indevidos em 2014 por parte do Grupo Odebrecht a senadores, em troca da aprovação de legislação favorável à empresa Braskem.

Há ainda uma investigação aberta a partir de delação do empresário Marcelo Odebrecht, que disse ter pagado a Calheiros e ao senador Romero Jucá pela aprovação da MP 627/2013, que beneficiaria a empreiteira.

Pensão alimentícia

Um laudo da Polícia Federal de 2010 mantido até o momento sob segredo de Justiça concluiu que o presidente do Senado, Renan Calheiros, não tinha recursos para bancar a pensão alimentícia para a jornalista Mônica Veloso, com quem ele teve uma filha fora do casamento.

As conclusões da PF embasaram denúncia por peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso oferecida contra o presidente do Senado depois pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e que, após a liberação do caso pelo ministro Luiz Edson Fachin, será julgada em breve pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

O processo encontra-se até hoje sem julgamento, guardado a sete chaves nos escaninhos burocráticos do STF.

Renan Calheiros, entretanto, garantido pelo ministro Ricardo Lewandowski e apoiado por Lula da Silva, seus seguidores e partidos de oposição, manteve-se no cargo de relator da esdrúxula CPI da Covid, que vai investigar também os governadores de Estado, dentre os quais Renan Filho, governador de Alagoas, feudo dos Calheiros.

Considerados fatos abusivos e lesivos à nacionalidade em qualquer país civilizado, afiançam, ao contrário, que, no Brasil moral, ética e bons costumes não passam de meros acidentes de percurso.


Fórum dos Leitores do Estado de São Paulo deste sábado, 24/4

A maioria dos posicionamentos emitidos coincide com os que defendo em meus artigos postados aqui no Facebook.

A conferir:

Julgamento de Moro

Mais uma vez os brasileiros esperançosos numa justiça nos termos do pregado por São Tomás de Aquino, jus suum cuique tribuere (dar a cada um o que é seu), infelizmente, amargam, decepcionados e desiludidos, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que colocou o eminente ex-magistrado Sergio Moro no banco dos injustiçados, dado que seu julgamento foi realizado em cima de divagações técnicas.

Apontar competência territorial ou não, esquecer matéria probatória bem analisada por Moro e pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, além de discutir sobre peculiaridades de turmas e plenário, não chega ao âmago da questão: os atos de corrupção de Lula da Silva cometidos com dinheiro da Petrobrás.

Os corruptos reunidos e contando com farto numerário da petroleira prestigiaram seu chefe e conseguiram o prêmio maior: colocar Lula da Silva no patamar de "perseguido", quando não esperavam tanto. Os ministros que votaram contra Moro levarão para a posteridade a sombra do malefício praticado.

Ilegalidades

Pelo que se entende, as condenações impostas ao ex-presidente Lula da Silva pelo então juiz Sergio Moro não valem porque as provas foram obtidas por meio ilegal. E as provas (hackeadas) contra o ex-juiz, também obtidas por meio ilegal, essas valem? Durma-se com um barulho desses!

Parcialidade

Se o julgamento de Sergio Moro sobre parcialidade no caso do triplex de Lula da Silva não for um caso gritante de parcialidade de parte dos julgadores, o que é parcialidade, então? Na ânsia de condenar o dr. Moro usaram provas ilegais, obtidas por meios ilegais (hackeadas). Fosse em outro processo qualquer, elas jamais teriam sido consideradas. Mais: após o julgamento de Edson Fachin tornando nulo o processo e, consequentemente, sem objeto a ser julgado, a Segunda Turma passou por cima e insistiu em julgar Moro. E por fim o plenário confirmou a decisão da Segunda Turma. Isso é o quê?

Suprema suspeição

Com o julgamento da suspeição do juiz Sergio Moro e a anulação de todo o processo e das provas colhidas contra Lula da Silva a respeito do triplex no Guarujá, é de perguntar: a quem cabe julgar a suspeição do STF quanto a suas decisões?

Só Deus

Lamentável ver o STF perdendo tempo com o caso Lula. Se o juízo de Curitiba sentenciou e passou pelo crivo de instâncias superiores, é óbvio que a decisão sobre suspeição é uma afronta ao ordenamento jurídico brasileiro. A quem cabe recorrer? A Deus, o supremo!

Propósitos

Lula virou herói e Moro virou bandido. Esse é o veredicto dos nossos brilhantes ministros do STF. Conseguiram enganar a Constituição, que, se observada corretamente e sem desvios, não conduziria a esse resultado. Alguém acredita que essa decisão tenha sido tomada com propósitos ilibados?

SUSPEIÇÃO

Quem prestou atenção às aulas de processo civil ou penal sabe que a suspeição se refere a uma atuação judicial que traz em si uma inadequação entre o que é apreciado e o que é decidido.

E essa inadequação é percebida por outros julgadores no exame de recursos contra essas decisões que não se enquadram na regularidade processual.

Dada a inadequação difícil de explicar por outros elementos do processo, busca-se entender o que há de subjetivo, ao se encontrar a possível razão, argui-se a suspeição do prolator da decisão.

Os processos da Operação Lava Jato em Curitiba foram alvo de centenas de habeas corpus no curso de sua tramitação. A esmagadora maioria sem sucesso. Vale dizer: as instâncias revisoras não viram discordâncias entre os fatos e as normas aplicadas a eles.

Sentenças foram confirmadas em outras instâncias. Repita-se: não se detectou dissonância, incongruência ou incompatibilidade entre os fatos e o direito aplicado.

Fatos confessados por diferentes agentes; valores assustadoramente elevados, produto do crime, restituídos aos cofres públicos, mas para um certo réu, o juiz é suspeito. Porque ele conversava com os procuradores dos processos em tramitação.

E como se chegou a essas conversas? Por via de crime de invasão em dados de celulares dos comunicantes. Inventaram que isso não pode e no STF isso foi entusiasticamente aceito. Sabendo-se das ligações dos diversos ministros a grupos políticos, todos pegos pela Lava Jato, quem é mais suspeito?

SUSPEIÇÃO

Para Gilmar Mendes não é só o ex-juiz Sérgio Moro que é suspeito, mas todos os que prendem corruptos. Este é o histórico dele...

MORO SUSPEITO?

Ora, quem não sabia disso? O STF não desconfiava? Era ele que autorizava várias das investigações, liberava censura telefônica, intimava e interrogava pessoas, autorizava "buscas e apreensões" e quetais.

No decorrer dessa atividade, seguramente ia formando uma opinião, que o orientava no que tinha que fazer, e fazia, a seguir. Como não se envolver? Se quiserem juiz 100% isento, façam outra justiça, que essa que temos não dá.

A questão que agora nos surpreende não é se Moro é suspeito ou não, e sim se as provas colhidas e apresentadas justificam ou não as penalidades impostas. Parece que sim, pois os tribunais que as examinaram aprovaram a condenação do réu.

Agora, depois de cinco anos, vem um garboso STF dizer que (1) Curitiba não era o lugar para o processo e (2) o juiz foi parcial, e em sequência, de forma incrível, anula todas as provas, sem se dar ao trabalho de ler o que apresentou o juiz, mandando o caso à prescrição.

Que justiça é essa, afinal? Esses procedimentos retardados e favoráveis aos réus estão na Constituição?

SPTF

Por 6 votos a 5, o mais que suspeito STF confirmou a decisão da Segunda Turma, que declarou a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro na condenação de Lula na Operação Lava Jato. Neste macunaímico Brasil sem caráter, depois que o bandido virou mocinho e o xerife virou bandido, só falta agora mandar prender Moro. Que país é este?!

ABSURDO E INVEJA

Há quantos anos o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin é o responsável pelas operações da Lava Jato na Corte? Não tenho certeza, mas acho que há quatro anos. Qual a condenação preferida por ele nesse tempo todo? A condenação de um ex-deputado federal que, na prisão acabou morrendo, vítima de covid.

Na verdade, Fachin nada fez para colocar na cadeia os corruptos que desviam dinheiro público do erário. Faz-se importante lembrar que em torno de 150 deles são do Centrão e, hoje, esses deputados apoiam o presidente Jair Bolsonaro, como apoiara Sarney, FHC, Lula e Dilma/Temer, respaldados no método "toma lá dá cá".

O ilustre representante do STF fez quase nada pela população brasileira no sentido de condenar os corruptos. Outrossim, atuou no sentido de beneficiar o partido do qual era simpatizante, o PT. Aliás, foi indicado pela ex-presidente, cassada, Dilma Rousseff.

Inacreditavelmente liberou o ladrão - que quando foi presidente montou um esquema para roubar para ele e para o partido, bem como pretendia se perpetuar no poder - Luiz Inácio Lula da Silva, das condenações atribuídas a ele pelo ex-juiz Sérgio Moro, anulando todas as sentenças confirmadas em 1ª, 2ª e 3ª instâncias com a alegação esdrúxula de que o caso não foi tratado no foro correto.

Lamentável é que esta decisão foi referendada pela maioria dos ministros, por 8 votos a 3. Votaram contra: Luiz Fux, Kássio Nunes e Marco Aurélio Melo. Os demais foram coniventes com a barbaridade do Fachin.

Por que os ministros do STF têm inveja do trabalho desenvolvido pelo ex-juiz federal Sérgio Moro, especialmente, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski? Morrem de inveja do trabalho executado por Moro, sentimento que chega a ser doentio.

DRIBLE DE GARRINCHA

A criação da primeira e da segunda turmas do STF, com a desculpa de agilizar os julgamentos e o excesso de trabalho do Supremo, enfraqueceu o poder da Corte, o pleno ficou com menos poder do que as turmas. Como assim? As sentenças produzidas por menos cabeças valem mais do que o plenário?

A ideia da ministra Cármen Lúcia, ao dizer que o pleno não seria revisor das decisões da turma, foi um sofisma que driblou a Corte, foi um drible do tipo Garrincha. A ministra alcançou o gol com as pernas tortas e derrubou o verdadeiro ataque à corrupção entranhada na política brasileira.

SENTENÇA DE MORTE

Teve sentença de morte confirmada, na quarta-feira passada, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a maior operação de combate à corrupção jamais, se quer, imaginada neste país.

O veredicto foi confirmado pela maioria de sete dos juízes do plenário e vai beneficiar um enorme número de políticos, empresários e outros, já alcançados ou em processo para serem pegos pela operação.

A Lava Jato nasceu e vai morrer inspirada na Operação Mãos Limpas, ocorrida na Itália, tendo como mentor o ex-juiz Sergio Moro, de Curitiba. Não me espantará se, em breve, este for considerado foragido da justiça brasileira.


O custo do combate à pandemia em 2020: R$ 509,1 bilhões - em 18/04/21

De acordo com Portal AgênciaSenado, o governo federal já pagou despesas no total de R$ 509,1 bilhões em ações e investimentos relacionados ao combate à pandemia de coronavírus. Os dados são do Siga Brasil, o portal da transparência relacionado à execução orçamentária, que é diariamente atualizado pela Consultoria de Orçamento do Senado. O montante corresponde a 90% do que foi liberado de gastos relacionados à pandemia até 20 de dezembro (R$ 564,14 bilhões) e a 81,4% do planejado (R$ 625,57 bilhões).

O destaque nas despesas são os cinco meses de pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 para milhões de trabalhadores. Essa rubrica sozinha é responsável por R$ 230,78 bilhões dos gastos, quase a metade (45,33%) do pago até a data. Se somado ao auxílio residual de R$ 300, reservado aos quatro últimos meses do ano, que já consumiu R$ 63 bilhões, a distribuição direta de dinheiro aos cidadãos chega a 57,71% das despesas.

Outros destaques

Além do auxílio emergencial, outras políticas relacionadas a mitigar o forte impacto econômico da pandemia chamaram atenção durante todo o ano. Em segundo lugar, está o auxílio direto a estados e prefeituras, que já consumiu R$ 63,15 bilhões de verbas federais (12,4% do pago até 20 de dezembro). Mas, se forem somadas todas as políticas de transferência a estados e municípios, as despesas alcançam R$ 111,4 bilhões (21,9%).

Em terceiro lugar, vêm as ações diretas de enfrentamento relacionadas a políticas de saúde (R$ 63 bilhões - 12,3%), seguido pelo Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm - R$ 32,25 bilhões - 6,34%), quando o governo arcou com parte dos salários de empregados de empresas privadas durante alguns meses, mantendo empregos, e os gastos com o Fundo Garantidor de Operações (FGO - R$ 28 bilhões - 5,48%), voltado a crédito para micros e pequenas empresas.

Ministério da Cidadania

Como é o gestor do auxílio emergencial, o Ministério da Cidadania responde até o momento por quase R$ 300 bilhões dos gastos com a pandemia, quase 60% do liberado. Esse montante é muitas vezes superior ao das demais pastas: Ministério da Saúde (R$ 37 bilhões - 7,2%), Ministério da Economia (R$ 32,2 bilhões - 6,3%), Ministério da Educação (R$ 1,1 bilhão - 0,2%), Ministério das Minas e Energia (R$ 950 milhões - 0,19%) e Ministério da Defesa (R$ 485 milhões - 0,1%). 

Ainda no que tange à gestão dos recursos pagos, destacam-se também os encargos financeiros da União (R$ 48 bilhões - 9,4%) e as operações oficiais de crédito (R$ 13,2 bilhões - 2,6%). Já no que se refere às repartições, os maiores gastos foram para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa - R$ 34,7 bilhões - 6,8%), recursos na alçada do Ministério do Turismo (R$ 3 bilhões - 0,6%), o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS - R$ 2,5 bilhões - 0,5%) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz - R$ 2,3 bilhões - 0,45%).

O governo gastou até o momento R$ 2,5 bilhões na compra de materiais de consumo (0,5%), R$ 927 milhões em equipamentos e material permanente (0,2%), R$ 509 milhões em auxílios financeiros a estudantes (0,1%) e quase R$ 200 milhões na compra de materiais, bens ou serviços de distribuição gratuita (0,04%).Dentro das transferências para estados e prefeituras, R$ 32,6 bilhões foram para ações de emergência ligadas à pandemia, R$ 440 milhões ao programa Dinheiro Direto na Escola, R$ 36 milhões para incrementos temporários de atenção básica em saúde e R$ 19 milhões para incrementos temporários de custeio à saúde.18 de abril de 2021

Fonte: Agência Senado


Brasil, 31 de março, passado-presente, eterna busca de um norte - em 31/03/21

A história do Brasil, desde o período Colonial, avançando pela Monarquia, Independência e República, doloroso constatar, tem-se constituído em sucessivas tragicomédias. Não foi diferente no tocante aos diversos golpes, contragolpes, mini "revoluções" (como a de 30), ditaduras, aberturas, novas ditaduras, novo período de redemocratização, como o que o país vive desde 1985.

Uma característica comum a esses períodos de nossa história: o Brasil permanece sem rumo político definido. Não tem sido capaz de conceber e promulgar atos e consolidar princípios constitucionais que auscultam nossa diversidade sociocultural, econômica e política. Salvo em favor dos que detêm o poder, as elites, como muito ao gosto de correntes políticas pseudo esquerdistas ou falso revolucionárias.

Exatamente essas forças "transformadoras" tornaram-se renomados fracasso, cujos líderes, inspirados em seus gurus russos, quando no poder, atropelando o marxismo e o leninismo-estalinismo, tornaram-se, na verdade, apreciadores de whisky 12 anos, vinhos acima de U$ 2,500.00, automóveis importados, sítios cinematográficos, apartamentos triplex em balneários chics, fazendas milionárias, ternos confeccionados por costureiros famosos, cujos preços invariavelmente superam os R$ 10.000,00.

Entregaram-se, tais "revolucionários", na verdade, a ominoso processo de corrupção que enlameou o governo brasileiro até recentemente "como nunca antes visto na história deste país", segundo frase preferida do líder Lula da Silva.

1964 foi simplesmente mais um equívoco histórico brasileiro. O "golpe" não podia ter acontecido. Com efeito, o momento, convulso desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961 exigia convergência das inteligências e lideranças políticas. O que não ocorreu. Jango era um presidente em certo sentido fraco, claudicante, indeciso e sem propostas concretas para a crise que se arrastava e que recrudesceu ao se deixar levar por quimeras e utopias revolucionárias de inspiração bolchevique.

Entretanto, segundo o historiador Boris Fausto, o Brasil vivia uma era de terríveis pressões ideológicas internacionais movidas pela Guerra Fria, que dividira o Planeta ao final da II Grande Guerra (1939- 1945), em duas partes dicotômicas: a Ocidental, democrática - supostamente "boa" - e a Oriental, comunista - presumivelmente "má".

Por outro lado, entre o final de janeiro de 1961 e 31 de março de 1964, o Brasil desgovernou. A geração de então, a minha, que efetivamente viveu aquele período de singular turbulência política, assistiu a única experiência parlamentarista da era republicana, teve três presidentes, cinco chefes de governo e seis ministros da Fazenda. Jango tentou algumas soluções, promovendo reformas ministeriais, sem sucesso. A rotação no comando da política econômica contribuiu para a perda progressiva do controle sobre a inflação e outras variáveis macroeconômicas.

O ano de 1963 chega ao final com inflação próxima a 80%, desaceleração econômica evidente, e que se intensificou ao longo do segundo semestre, em especial no tangente à atividade industrial, que sofria com escassez de energia, contração da liquidez e uma onda de greves (motivada pela escalada inflacionária) e escaramuças generalizadas, que desaguaram no maior processo de guerrilha urbana jamais vivida no Brasil. Movimento que, convém salientar, não tinha uma proposta concreta de reformas de base, mas simplesmente entregar o país ao jugo da ditadura do proletariado soviético.

1964, em síntese, teria se tornado em novo engodo? De um lado, é verdade, livrou o Brasil da ditadura do proletariado, pregada subrepticiamente pelos pseudo-esquerdas encastelados nos colégios, nas universidades, nos sindicatos e por comandos enviados de Cuba para ensinar técnicas guerrilheiras e dar suporte ao "processo revolucionário", que se instalava no país a partir de Conceição do Araguaia e da guerrilha urbana (comandada por tantos falsos democratas de hoje).

O propósito desses "movimentos" e de seus "aparelhos", na verdade, era, incontestavelmente solapar e corromper a frágil democracia brasileira liderada por um presidente da República despido de coragem política e autoridade de governo.

Por outro lado, os governos da Revolução falharam em muitos setores essenciais, como na Educação, e na própria Economia, deixando fracassar o "milagre brasileiro" dos tempos do Simonsen, Delfim, Roberto Campos, Bulhões e outros economistas de grande respeito, hoje raríssimos.

Acertaram, todavia, em livrar o Brasil da economia planificada que levou a Rússia e seus satélites à ruína e ao mar de corrupção dos anos 80, que nem a Perestroika - literalmente "reconstrução" ou "reestruturação" que, mesmo em conjunto com a Glasnost, uma das políticas introduzidas na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas por Mikhail Gorbachev, dm 1986, conseguiu evitar.

Reformas de base

Um capítulo fundamental de nossa história, a Reforma Agrária. Proposta pelas Ligas Camponesas, inspiradas em Miguel Arrais e lideradas por Gregório Bezerra e Francisco Julião, os sindicatos rurais, as frentes revolucionárias, como a ALN, MR-8 e setores da Igreja progressista, a história o comprova, tornaram-se um movimento conduzido por hordas incendiárias. Tornou-se evidente que não se pretendia resolver, como não se resolveu até hoje, o problema da terra, do campesinato, da produção agrícola, mas convulsionar o campo e deixar o circo pegar fogo.

Processo esse que, de fato, interessava à linha pró-União Soviética-China e seu braço avançado na América Latina, Cuba. Afinal, aqui Fidel Castro recebia guerrilheiros brasileiros para treinamento e suporte financeiro com recursos oriundos do conhecido "ouro de Moscou", destinados ao suporte da "obra revolucionara" no país.

Quanto à reforma urbana, promulgada por Jango, pretendia criar condições pelas quais os inquilinos poderiam se tornar proprietários dos imóveis alugados. Os primeiros sinais da propriedade coletivizada (nos meios urbanos e rural) introduzida no mundo soviético e chinês, e que resultou em estrondoso fracasso culminado com a queda do Muro de Berlim em 1989 e a subsequente derrocada da Cortina de Ferro.

Outros movimentos apontavam nessa direção. As chamadas reformas de base, pelas quais o movimento estudantil tanto lutou, sobretudo a da educação, a reforma agrária e da economia, segundo o historiador Boris Fausto, no final das contas incluíam medidas nacionalistas, prevendo uma intervenção mais ampla do Estado na vida econômica.

Dentre essas medidas, destacam-se: nacionalização das empresas concessionárias de serviços públicos (então predominantemente estrangeira, como a Light, ITT, etc.), dos frigoríficos e da indústria farmacêutica. Exatamente na contramão da conjuntura de nossos dias, onde o governo se vê induzido, por razões econômico-financeiras irreversíveis, e, de acordo com tendência do mundo contemporâneo, a promover a privatização desses e dos demais setores da economia.

Brasil, um país sem rumo politico

Não obstante todos esses dramas vividos e que perduram até os dias de hoje, o Brasil ainda busca um norte em relação ao sistema político que governa o país. Estribadas em "conquistas" sociais e liberalidades genéricas da Constituição de 1988, conveniências ideológicas à esquerda e à direita continuam predominando sobre políticas econômicas e sociais que levem em conta prioritariamente a consolidação de ganhos que venham de encontro às necessidades da cidadania, às carências do povo, em nome do qual gira ou deveria girar o poder político.

Nosso sistema político, contraditoriamente, regrediu com a redemocratização de 1985. Assim como os subjacentes sistema educacional, da saúde, da segurança, da infraestrutura, do saneamento básico, etc. No lugar de avançar, todavia, o Brasil estacionou e até, sob certos ângulos, retrocedeu institucionalmente. Consequentemente, o país se vê imerso em recorrentes processos de radicalização politica que tantos prejuízos causam à Nação.

A economia brasileira tem sido vítima de grave processo, ação contínua e prolongada de deterioração, culminado por profunda recessão que o governo petista de Dilma Rousseff fez mergulhar o país desde 2014. Desemprego, inflação, desarranjo das contas públicas, cujo déficit em 2018 chegou a R$ 115 bilhões, bem menor do que os resultados negativos de 2016 (R$ 154 bilhões) e 2017 (R$ 170 bilhões). Além de um profundo esquema de corrupção que alcançou diversas instâncias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e de empresas estatais, como Petrobrás, Caixa e BNDES.

Curitiba, 31 de março de 2021


PEC da vergonha - em 26/02/21

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC 3/21), cuja admissibilidade foi votada e aprovada por 304 votos a 154 e 2 abstenções, nesta quarta-feira, 24/2, altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

A votação do mérito da proposta vai ocorrer em sessão marcada para esta quinta-feira (25/2), às 15h.

A PEC 3/21 determina, o que a Constituição de 88 já dispõe, cabal, decisiva e definitivamente, sem qualquer outra hipótese interpretativa, que a prisão em flagrante de deputados e senadores só poderá ser decretada se estiver relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição como racismo e crimes hediondos.

Que Deputados e Senadores "são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)".

De acordo com seu § 2º, é ainda mais direta, veraz e inquestionável quando dispõe que "desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável". Nesse caso, "os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)".

Desta forma, a medida, clara e insofismavelmente configura o efetivo reconhecimento da submissão do Parlamento ao Poder Judiciário. De fato, em sessão levada a efeito no dia 19 passado, pelo placar de 364 votos a favor da manutenção da prisão, 130 contra e 3 abstenções, simplesmente referendou a decisão arbitrária, draconiana e despótica do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a detenção de um parlamentar atropelando o Art. 53, da Constituição Federal.

Medidas cautelares

"Medidas cautelares que interfiram no mandato parlamentar - e que são, por essa razão, gravíssimas - terão a produção dos seus efeitos condicionada à ratificação da respectiva decisão pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal", diz trecho da proposta.

O texto prevê também que a análise de materiais apreendidos em operações policiais no Congresso Nacional só seja feita após a aprovação do Plenário do STF. A PEC também limita o poder de magistrados de definir


Bill Gates, um iluminado, e o covid-19

Bill Gates, fundador da Microsoft, recém-vacinado contra a covid-19, conversa com EL PAÍS sobre a pandemia atual e as futuras, a expansão dos movimentos antivacinas e negacionistas (de direita e de esquerda) nas redes sociais.

O mundo de Gates, não que seja um céu de brigadeiro, mas, num futuro brevíssimo, espera-se, estará de volta à normalidade pós-pandêmica, graças, sobretudo, à vacinação em massa.

Esta perspectiva leva em conta, sobretudo, que a população precisa fazer sua parte. Não adianta cobrar do governo e se entregar tresloucadamente a aglomerações promovidas por pancadões e festas clandestinas outras como se o coronavírus já estivesse dominado.

Como a prudência recomenda: não está, pois só a imunização em massa irá controlar a doença. De igual forma que no passado em relação à peste negra, à gripe espanhola, à NH1N1 e às viroses em geral. Apenas foram controladas com a intervenção fundamental da Ciência.

Extraí do texto completo do jornal as seguintes e fundamentais considerações de Gates a respeito da pandemia.

Pergunta. Há exatamente um ano o novo coronavírus, registrado em Wuhan (China), começou sua rápida expansão pelo mundo. O custo em vidas e a devastação econômica são imensos, mas já temos várias vacinas para combatê-lo. Atreve-se a vaticinar onde estaremos dentro de um ano?

Resposta. Teremos superado em grande medida os efeitos mais dramáticos da pandemia, embora seja possível que o vírus continue circulando por algum lugar do mundo. A questão agora é se seremos capazes de reduzir a cifra [de contágios] a zero, ou se ela se tornará uma doença endêmica e teremos que continuar vacinando em um nível mais ou menos alto de maneira continuada. Não sabemos ainda. O ideal seria conseguir que o vírus não se espalhe entre humanos. De resto, as lojas voltarão a abrir, retornarão os eventos públicos, desde que pelo menos 70% da população esteja vacinada. Mas, sim, neste próximo verão [do Hemisfério Norte] as coisas voltarão em grande medida à normalidade. E, em 2022, países como a Espanha e os Estados Unidos já a terão recuperado quase totalmente e poderão realizar grandes atos públicos.

P. Até que ponto lhe preocupam as novas variantes ou mutações do coronavírus, e em que medida elas podem alterar seu prognóstico?

R. À medida que surjam novas variantes é possível que precisemos modificar as vacinas para obter uma maior eficácia. O que a variante faz é reduzir significativamente a eficácia dos anticorpos monoclonais, nos quais confiávamos para reduzir a taxa de mortalidade paralelamente ao avanço das campanhas de vacinação. Infelizmente, essa ferramenta terapêutica não será tão valiosa como se esperava. Entretanto, as vacinas das quais dispomos, como a da Pfizer e da Moderna, são tão poderosas que seus efeitos são muito eficazes. Ainda não estamos muito certos de que seja preciso modificá-las, mas estamos investigando por via das dúvidas. Levaríamos uns três meses para fazer os testes de segurança e fabricá-las.

P. Já se vacinou?

R. Sim. Me injetaram a primeira dose da vacina da Moderna há alguns dias na Califórnia, onde já estão sendo imunizados os maiores de 65 anos.


Brasil de cara nova e reaberto ao diálogo - em 05/02/21

A independência e, espera-se, harmonia entre os poderes da República, conforme dispõe o Art. 2o. da Constituição Federal, parece selada, ao que se consegue observar dos pronunciamentos, medidas e ações empreendidas nestes primeiros dias da nova legislatura do Congresso Nacional (2021-2022), desde quando eleitos e empossados, na última segunda-feira, os novos presidentes da Câmara e do Senado Federal.

Sem perda de tempo, Rodrigo Pacheco, do Senado Federal, e Arthur Lira, da Câmara, assinaram nesta quarta-feira (3), durante coletiva de imprensa, um documento conjunto em que se comprometem com pautas para enfrentar a pandemia da covid-19 e assegurar maior oferta de vacinas, além de medidas que garantam recuperação econômica, emprego e renda aos brasileiros.

Antes de apresentarem o documento, Pacheco e Lira se reuniram no Senado. Entre as pautas prioritárias definidas pelos presidentes, está a retomada do auxílio emergencial. Segundo eles, a ideia é "avaliar alternativas de oferecer segurança financeira através de auxílio emergencial para aqueles brasileiros que estejam enfrentando a miséria em razão da falta de oportunidade causada pela paralisia econômica provocada pela pandemia".

- Hoje é o início de uma caminhada em conjunto da Câmara e do Senado para apresentar soluções efetivas para os problemas do Brasil - disse Pacheco.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Os dois presidentes também apontaram alinhamento em torno de outras matérias, como a reforma tributária, que tramita por meio de propostas na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019). Eles devem se reunir com os relatores das matérias para agilizar a apresentação do relatório final.

- Tentaremos estipular um prazo para apresentação de um relatório final da comissão que trata da reforma tributária e, para tanto, na noite de hoje, nos reuniremos com os dois relatores da Câmara e do Senado: deputado federal Aguinaldo Ribeiro [PP-PB] e senador Roberto Rocha [PSDB-MA] - disse Pacheco.

Na Câmara, Lira também pretende dar destaque para a reforma administrativa, enquanto no Senado Pacheco prometeu celeridade para a PEC Emergencial (186/2019) e para a PEC dos Fundos Infraconstitucionais (PEC 187/2019). Outra prioridade para o biênio para ambos é retomar as discussões sobre o pacto federativo. Segundo Pacheco, outras propostas de consenso serão definidas na próxima terça-feira (9), quando está prevista a primeira reunião do colégio de líderes.

- Há outras tantas pautas que faremos alinhamento com o presidente Arthur Lira e outros líderes, após a indicação de todos líderes partidários, para buscar as pautas comuns e de consenso - apontou o presidente do Senado.

VACINAÇÃO

Com relação à vacinação, Pacheco e Lira assumiram o compromisso de "assegurar, de forma prioritária, que todos os recursos estejam disponíveis" e que "não faltem meios para que toda a população esteja vacinada o mais rápido possível".

Segundo o presidente da Câmara, o compromisso assumido pelos presidentes das duas Casas demonstra que o foco deve estar na união de forças contra a pandemia.

- Essa declaração conjunta é um símbolo de como vão trabalhar as duas Casas Legislativas: com diálogo e harmonia, procurando sempre agilizar as pautas necessárias ao crescimento e ao desenvolvimento do país. Neste momento, o foco é a união de forças no combate à maior pandemia em cem anos - defendeu.

FORTALECIMENTO DOS PODERES

Tanto Lira, quanto Pacheco, em seus discursos no das eleições e posses, na segunda-feira, 1, contribuíram decisivamente para a distensão do clima de confronto gerado por Rodrigo Maia, o presidente derrotado e humilhado, que trancou a pauta da Câmara Federal, onde se encontram matérias do maior interesse nacional, como o próprio Orçamento da República, as reformas administrativa e tributária, as privatizações, o novo pacto federativo, o auxílio emergencial e um elenco de medidas estratégicas enviadas pelo Executivo.

Vale salientar: nenhum discurso mencionou a "independência dos poderes" como pré-condição para destravar a pauta e restabelecer o diálogo com a Presidência da República. Isto porque, pessoas educadas e comprometidas com a nação, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira têm, ao que demonstraram, plena consciência de que essa pré-condição independe do que "a" ou "b" pensem a respeito. Exatamente por preceituadas na Constituição Federal, em seu artigo 2º, ao estabelecer que "são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".

Fonte: Agência Estado



Um passar d'olhos sobre a herança cultural negra no Brasil- em 21/11/20

Os escravos africanos e seus descendentes crioulos e mestiços influenciaram em profundidade a formação cultural do Brasil desde a época da Colonização. Raros são os aspectos de nossa cultura que não tenham sido moldados com a ajuda da mão e da inteligência africanas e afro-brasileiras. Na religião, música, dança, alimentação, língua, deparamo-nos com claras evidências da influência negra, não obstante as mais diversas formas de repressão sofridas.

No que tange aos sentimentos religiosos, de acordo com os estudos "IBGE 500 anos", trata-se de uma tarefa complexa a análise do passado mais remoto, pela dificuldade que se tem de penetrar livremente na alma do crente, mais ainda quando este deixou pouco testemunho direto sobre sua fé, como foi o caso do escravo. Observa-se que, ao invés do isolamento, os africanos e seus descendentes aprenderam a conviver e a recrutar para seu universo religioso outros setores da sociedade, até mesmo pessoas livres e brancas.

O papel atribuído por Oswald de Andrade (1893-1945) ao indígena e ao africano revela um aspecto complexo e contraditório de sua visão sobre a religiosidade e a cultura brasileira naquele momento. Ambos aparecem entre a submissão passiva à cultura ocidental e o exótico. Para Thiago de Oliveira Virava, há de se observar, por exemplo, a visão do escritor sobre a importância da fé católica na constituição da sociedade brasileira.

Ao reconhecer a eficácia da fé no bom êxito das suas empresas, o português, que, sozinho, logrou resistir ao missionário, deu-lhe, nas primeiras assembleias do continente descoberto, uma ascendência preponderante. O índio politeísta não tardou a agregar um novo deus à sua mitologia, e o negro, habituado a ver em tudo manifestações sobrenaturais, deixou-se batizar com uma alegria de criança.

De acordo com Wilson Teixeira Moutinho, com muita dificuldade os negros africanos trazidos como escravos, de diversas regiões da África, procuraram manter seus valores e tradições culturais. Com o passar do tempo, a população de descendência africana se expandiu e as relações sociais entre os diferentes povos transformaram o país em um território mestiço e rico em diversidade cultural.

Na visão de Sérgio Buarque de Holanda, Gilberto Freire, Boris Fausto e de tantos outros sociólogos, historiadores e antropólogos, com o tempo o Brasil herdou dos africanos padrões culturais que se amoldaram e influenciaram, que se transformaram e se adaptaram à convivência com outras esferas culturais, como a indígena e a europeia. É notório verificar que os povos escravizados vindos para o Brasil trouxeram ricas e milenares manifestações culturais, que até os dias de hoje se refletem no caráter, no comportamento, no jeito de ser e nos hábitos do brasileiro. Particularmente em relação à dança, música, às artes plásticas, ao artesanato, às religiões de origem africana, à capoeira, à culinária, à moda, etc.

Estima-se que a capoeira, considerada patrimônio nacional, seja praticada por mais de 10 milhões de pessoas em centenas de países do mundo. Muito apreciadas no Brasil profundo danças como o coco de roda, de origem incerta, mais cultuado Alagoas, Pernambuco e Paraíba, caracteriza-se pelo seu estilo particular de dança, podendo ser praticado em duplas ou fileiras. A influência africana e indígena tornou o coco um folguedo popular, com letras de músicas que falam sobre a natureza e a vida cotidiana.

Destacam-se ainda o jongo, originário da África, um ritmo que, segundo especialistas, teria influenciado diretamente o surgimento do samba carioca e o lundu, ritmo afro-brasileiro, criado a partir do batuque dos africanos mesclado com alguns ritmos portugueses. De acordo com Wilson Teixeira Moutinho, desenvolve-se com movimentos ondulares e é executado por flautas, tambores e alguns instrumentos de cordas, como o bandolim, quase sempre ignorando o canto. O lundu, com algumas modificações, ainda é praticado em algumas regiões do país, como no Pará, onde recebeu o nome de lundu marajoara, por ter sua origem na ilha de Marajó.

O NEGRO NA LITERATURA E NAS ARTES PLÁSTICAS

O Portal Geledés (https://www.geledes.org.br/pintores-negros-contribuicao-negra-a-arte-brasileira), analisando a presença do negro nas artes plásticas, observa que, embora de alcance restrito, há de se mencionar obras arquitetônicas e esculturais do Brasil Colônia, levando em conta não serem tão poucos os brasileiros afrodescendentes que se dedicaram à pintura, nem é pequeno o valor artístico de sua produção pictórica. Suas obras, informa, têm sido resgatadas pelo artista plástico e museólogo Emanoel Araújo, desde o centenário da abolição da escravatura, em 1988, com a exposição "A Mão Afro Brasileira", e teve continuidade com a mostra "Negros Pintores", que se inaugurou no Museu Afro Brasil, em São Paulo (SP), em agosto de 2008.

Na mostra, reuniram-se 140 pinturas de 10 artistas atuantes entre a segunda metade do século 19 e as primeiras décadas do século 20. O período em questão, na verdade, ainda não mereceu maior atenção dos estudiosos e historiadores da arte, lamenta o Geledés. Ao contrário, Emanoel Araújo ressalta "os maus tratos, a ignorância e a insensibilidade com que se trata no Brasil a história e a memória iconográfica" dessa época. "Durante muito tempo", diz o museólogo, "pouco se sabia sobre esses pintores, pouco se conhecia de sua produção artística".

"Na verdade, essas obras ainda surpreendem quando aparecem no mercado de arte", ele acrescenta, lembrando "a necessidade de uma política de revisão para resgatar em profundidade essa produção artística". De qualquer modo, dez artistas já passaram a ter seus nomes inscritos, definitivamente, na história da arte no Brasil. "A vida de cada um deles", conta Araújo, "foi uma interminável batalha, um grande esforço pessoal, de uma tenacidade inimaginável, pela afirmação e reconhecimento de suas obras". "O fato de seus nomes permanecerem já credencia a raça negra ao reconhecimento da nação pela sua contribuição à construção da cultura brasileira", conclui.

Da relação constam, com ricas fotos de algumas de suas pinturas, os artistas plásticos Arthur Timótheo (1882-1922), Benedito José Tobias (1894-1963), Benedito José de Andrade (1906-1979), Estevão Silva (1845-1891), Firmino Monteiro (1855 - 1888), João Timótheo (1879-1932), Horácio Hora (1853-1890), Antonio Rafael Pinto Bandeira (1863-1896), Wilson Tibério (1923-2005). Além destes, ,erecem destaque os artistas negros João e Arthur Timótheo.

LITERATURA

O perfil do romancista brasileiro se mantém praticamente o mesmo desde a década de 1960, de acordo com a pesquisa do Grupo de Estudos em Literatura Brasileira Contemporânea da Universidade de Brasília (UnB). O homem branco, hétero e da classe média ainda figura maioria dos títulos no mercado editorial nacional, que tem apenas 2,5% dos autores não brancos. Nos últimos dez anos, porém, esse padrão tem sido quebrado por novos escritores e autores consagrados que ganharam mais espaço.

No Brasil, destaca o estudo da UnB, pode-se falar em precursores do negrismo, considerando-se nessa escala as obras de Domingos Caldas Barbosa (1739-1800), Tomás Antônio Gonzaga (1744- 1810), Silva Alvarenga (1749-1814), todos no século XVIII, passando por Tobias Barreto (1839-1889), Castro Alves (1847-1871), Olavo Bilac (1865-1918) e Raimundo Correa (1859-1911), já no século XIX. Nos primeiros anos do século XX, merecem destaque Júlia Lopes de Almeida (1862-1934) e Avelino Fóscolo (1864- 1944).

DA mesma forma, observa que, até o Modernismo de 1922, e mesmo em décadas depois, o negro é representado majoritariamente de maneira estereotipada. A crítica, inclusive, é unânime em denunciar que o negro ou escravo, sobretudo no âmbito da narrativa, é representado de forma desumanizada, oscilando entre o Pai-João e o selvagem, vítima e algoz, e, portanto, humilde, resignado, servil, dócil, fiel, trabalhador, incansável agradecido, mas também imoral opulento, insaciável, sedutor, demoníaco, bestial, pérfido, criminoso, fujão, vagabundo e feiticeiro.

Em relação ao Modernismo, o estud destaca que brasileiro recebeu inspiração de diversos movimentos, como o Cubismo, o que abre espaço para a solidificação da presença do negro no campo das nossas letras. Cabe destacar que a visita de Blaise Cendrars ao Brasil, em 1924, que publicara a notável "Anthologie nègre" três anos antes deste acontecimento, assim como uma efervescência representativa do negro nas artes, não foram capazes nem de romper os lugares comuns dos estereótipos, nem ainda conseguiram impulsionar a primazia do negro em relação ao índio, vistos aqui enquanto agendas sociais.

Desta forma, a Antropofagia, de Oswald de Andrade, por exemplo, manteve diálogo com a tradição indianista de Gonçalves Dias e José de Alencar, ao discutir a identidade nacional considerando a figura do autóctone, conforme sublinha David Brookshaw (1983). Enquanto os poetas românticos estavam arraigados à visão idealizada e heróica do indígena e da nação, o autor modernista se inspira no nativo como elemento de incorporação das diversas identidades nacionais, a fim de compor o "cadinho" cultural que em certa medida é o Brasil.

Na poesia, Raul Bopp, Mário de Andrade e Jorge de Lima recuperaram estratégias já utilizadas pelos artistas europeus e poetas caribenhos. Se a inserção do tema negro foi novidade no modernismo, dada a multiplicidade de imagens deste coletivo populacional, a representação plástica, diatante e caricata foi a mais recorrente nos versos destes autores.

Porém, no romance o negrismo foi mais produtivo e ultrapassou a primeira fase modernista. As três primeiras décadas do século XX foram responsáveis por traçar as diretrizes que serão seguidas pela linhagem negrista, salienta Wilson Teixeira Moutinho. A década de 1920 legou ao Brasil Macunaíma (1928), de Mário de Andrade. A partir dele, emergem romances que se filiam ao que se convencionou chamar de negrismo sério-cômico, destacando-se: O mameluco Boaventura (1929), de Eduardo Frieiro; Jubiabá (1935), O compadre Ogum (1964) e Tenda dos milagres (1969), de Jorge Amado; e Xica da Silva (1976), de João Felício dos Santos.

Moutinho salienta que a década de 1930 trouxe a preocupação com um intenso revisionismo histórico e social, ao focalizar personagens e acontecimentos marcantes envolvendo o coletivo afro-brasileiro, ou mesmo salientando a luta diária pela sobrevivência desta população, através de personagens e acontecimentos típicos, como se pode encontrar em A marcha (1941), de Afonso Schmidt; Ganga Zumba (1962) e Benedita Torreão da Sangria Desatada (1983), de João Felício dos Santos; Chica que manda (1966), Gongo sôco (1966) e Suor e sangue (1948), de Agripa Vasconcelos; e Os tambores de São Luís (1975), de Josué Montello.

Segundo Luiza Brandino, professora de Literatura, as décadas subsequentes catalisaram o negrismo metaficcional, tendência que propõe a releitura do passado tomando para negá-lo quando preciso, modificá-lo ou reinterpretá-lo através da ficção. Localizam-se nesta tendência O forte (1965) e Luanda beira Bahia (1971), de Adonias Filho; A casa da água (1969), O rei de Keto (1980) e Sangue na floresta (1981), de Antonio Olinto; Rei branco, rainha negra (1991), de Paulo Amador; e O trono da rainha Jinga (1999), de Alberto Mussa.

O romance "Viva o povo brasileiro" (1984), de João Ubaldo Ribeiro, considerado a obra prima do escritor baiano, é um caso à parte. Ele procura congregar todos os procedimentos correntes nas linhagens anteriores para dissimular as recaídas na estrutura do romance de fundação. O livro é o último sopro negrista no âmbito do romance brasileiro do século XX. Esta classificação é apenas didática, pois os romances podem transitar de uma tendência para outra, salienta Moutinho.

No entanto, no artigo "Autores Negros da Literatura brasileira", de maio de 2020, Patrícia Marinato põe lenha na fogueira, ao afirmar: sabe-se que até hoje a literatura estudada nas escolas é majoritariamente europeia e masculina, e mesmo o maior autor nacional sendo um homem negro - Machado de Assis -, pouco estudamos a respeito da narrativa negra. Nesse sentido, o Blog do QG elaborou uma matéria sobre alguns autores negros que seria importante de se conhecer e estudar melhor.

A começar por CAROLINA MARIA DE JESUS, que, de catadora de papel tornou-se uma das maiores escritoras negras da literatura nacional. A autora do famoso livro "Quarto de Despejo: Diário de uma Favelada" publicado na década de 1960, Carolina Maria de Jesus narra a vida cotidiana na favela do Canindé, e como ela consegue sobreviver sendo catadora e mãe solo de três filhos. A fome, a extrema pobreza e as angústias dos favelados também são muito presentes em seus relatos, que foram traduzidos para 16 idiomas e vendidos em 40 países.

LIMA BARRETO - Filho de escrava liberta e afilhado de Visconde de Ouro Preto, senador do Império, Afonso Henriques de Lima Barreto foi um dos mais importantes escritores brasileiros. Foi autor das obras "Triste Fim de Policarpo Quaresma", principal expoente do Pré-Modernismo e "Clara dos Anjos". Sua obra foi marcada pela crítica ao nacionalismo exacerbado e utópico, ao militarismo e pela denúncia social como racismo e a pobreza. Isso fez com que a literatura de Lima Barreto tenha se tornado um dos maiores símbolos da resistência e da militância no início de nossa República.

CRUZ E SOUSA - Filho de pais negros alforriados, João da Cruz e Sousa foi um notável poeta brasileiro do Simbolismo e conhecido como o "Dante Negro". Sob a tutela do coronel Xavier de Sousa, Cruz e Sousa recebeu uma educação refinada que o permitiu que se destacasse em matemática e em línguas como inglês, francês, grego e latim. Suas obras são marcadas pelo sofrimento do ser - que muitas vezes se translitera através do preconceito racial - pelo espiritualismo, individualismo e pela obsessão pela cor branca. Vale ressaltar ainda, que embora tenha se tornado um homem culto e erudito, Cruz e Sousa não deixou de se engajar pela causa abolicionista e inclusive dedicou poemas a Castro Alves.

CONCEIÇÃO EVARISTO - Maria da Conceição Evaristo de Brito é uma escritora mineira, nascida na periferia de Belo Horizonte e de origem bem humilde. Migrou para o Rio de Janeiro em busca de melhores oportunidades e para isso teve que conciliar o trabalho como empregada doméstica e seus estudos na faculdade de Letras, onde se formou com 25 anos. Atualmente, Conceição Evaristo é mestre em Literatura Negra e doutora em Literatura Comparada, e tem diversas obras lançadas, desde romance a contos. Neles, a autora aborda temas como discriminação racial, questões de gênero e questões de classe social, dando ênfase na vida cotidiana e na realidade da mulher negra no Brasil.

STELA DO PATROCÍNIO - Pouco se sabe sobre a verdadeira história da poetisa Stela do Patrocínio. No entanto, o que sabemos é que ela foi uma interna da Colônia Juliano Moreira, que com a implementação de um tratamento psiquiátrico mais humano através da arte, permitiu que muitos artistas fossem descobertos, dentre eles Stela. A autora na verdade não escrevia, mas sim recitava seus poemas em um fluxo de ideias conscientes, que num geral falavam da condição da mulher negra e pobre. Com isso, nos anos 2000, Viviane Mosé publicou o livro "Reino dos Bichos e dos Animais é o meu nome", que reúne uma série de poemas transcritos da autora.

MARIA FIRMINA DOS REIS - Maria Firmina dos Reis foi escritora maranhense, fruto de um caso extraconjugal, num contexto de uma sociedade extremamente segregacionista tanto racialmente quanto socialmente. Se formou como professora e revolucionou o estado do Maranhão ao construir a primeira escola mista e gratuita da época, além também de se dedicar à publicação de contos e crônicas na imprensa local. Em 1859 publicou "Úrsula", considerado o primeiro romance escrito por uma mulher negra na América Latina e primeiro romance abolicionista publicado por uma mulher, em língua portuguesa, marcando assim a história da Literatura Brasileira.

Por fim, vale salientar que os três grandes abolicionistas negros brasileiros, que se engajaram na luta pelo fim da escravidão, foram: Luiz Gama, André Rebouças e José do Patrocínio. Entre todas as nações do continente americano, o Brasil foi a última a dar fim ao regime escravista.

TIRAR A LEI DO PAPEL

A Campanha 'Tirar a Lei do Papel' vai para sua terceira edição. A Organização brasileira Geledés Instituto da Mulher Negra, fundada em 2008, reflete sobre os desafios para a aplicação da Lei 10.639/03, que completa 17 anos este ano e ainda não saiu do papel. Tempo teoricamente suficiente, contudo, para firmar consideráveis avanços no ensino da história e cultura africana e afrobrasileira. No entanto, afirma nota do Portal, "a realidade é outra e os docentes de todo país ainda enfrentam dificuldades para pôr a lei em prática. A Campanha tem por objetivo incentivar professores a driblar os desafios para a aplicação da lei, além de tornar o assunto mais conhecido em todo o território nacional.


Gripe Espanhola, duras e inesquecíveis lições a serem respeitadas - em 12/11/20

Em meados de 1918, uma patrulha naval em operação no triângulo Dakar-Cabo Verde-Gibraltar, no Atlântico Sul, ao aportar em Dakar, no Senegal, sua tripulação foi atacada por uma estranha gripe surgida nos últimos meses. Na verdade, uma tragédia, pois, do nada, 1200 homens, dos seis navios, mil caíram doentes e 156 morreram em questão de dias. Era a Gripe Espanhola, também conhecida como Gripe de 1918, uma vasta e mortal doença derivada do vírus influenza.

No período dee janeiro de 1918 a dezembro de 1920, infectou uma estimativa de 500 milhões de pessoas, cerca de um quarto da população mundial na época. Estima-se que o número de mortos esteja entre 17 milhões e 50 milhões, e possivelmente até 100 milhões, consoante dados da OMS, tornando-a uma das epidemias mais mortais da história da humanidade. A Gripe Espanhola foi a primeira de duas pandemias causadas pelo "influenzavirus H1N1", sendo a segunda ocorrida em 2009.

A epidemia chegou ao Brasil em setembro de 1918 pelo navio inglês "Demerara", que, vindo de Lisboa, desembarcou doentes no Recife, em Salvador e no Rio de Janeiro (então capital federal). No mesmo mês, marinheiros que haviam prestado serviço militar em Dakar, Senegal, desembarcaram doentes no porto de Recife. Em pouco mais de duas semanas, surgiram outros focos em diversas cidades do Nordeste e em São Paulo.

A gripe saiu fazendo estragos mundo afora. Na França, duas de suas primeiras vítimas foram o dramaturgo Edmond Rostand, autor de Cyrano de Bergerac, e o poeta Guillaume Apollinaire. Na Áustria, matou Sophie, a filha de Sigmund Freud; na Alemanha, o sociólogo Max Weber; nos Estados Unidos os irmãos John e Horace Dodge, magnatas da indústria automobilística, e assim adiante.

A Espanhola não respeitava talentos, títulos nem contas bancárias. No Brasil também ceifou vidas de pobres, remediados e famílias importantes, como os Nabuco e os Penido. O estadista Afrânio de Mello Franco perdeu sua mulher, Silvia. A Cafetina Alice Cavalo do Pau, imperatriz dos bordéis da Lapa, se foi. O poeta Olavo Bilac contraiu uma forma branda da doença. Segundo o médico Miguel Couto, 600 mil habitantes do Rio foram contagiados - mais da metade da população. Segundo ele, um milagre que só uma fração tenha morrido.

Ruy Guerra, em seu livro "Metrópole à Beira Mar", 2019, relata que "a morte em massa começou a gerar consequências inimagináveis''. No Brasil, devido aos hospitais sem leitos, os doentes eram depositados no chão. Vieram os enterros coletivos, corpos sendo transportados de qualquer maneira; logo começaram a faltar madeira para caixões, cadávares encontrados nas ruas sem identificação eram jogados em valas comuns ou incendiados. Como os coveiros também começaram a morrer, foram substituídos por efetivos voluntários do Exército e da Cruz Vermelha.

Guerra informa, por outro lado, que os doentes eram tantos que muitas atividades básicas foram parcial ou totalmente interrompidas, por não haver mão de obra para o desempenho de tarefas básicas, como vender comida, transportar mercadorias, aplicar injeção. Telefones ficaram mudos, começou a faltar produtos essenciais. Em meio ao caos, veio a carestia, nossa conhecida inflação. Um ovo passou a custar o preço de uma galinha; um pão, o de um cesto inteiro. Face ao descontrole no abastecimento, começaram os saques aos açougues e armazéns por pessoas famintas e tossindo descontroladamente.

Em fins de outubro de 2018, 15 mil mortes depois, a Espanhola começa a ceder, a ser controlada face ao extremo combate das autoridades sanitárias do país. Dado o rápido avanço da medicina, os infectados passam a se recuperar, os doentes pararam de morrer. Segundo Guerra, "a cidade voltava à vida. O comércio retoma suas atividades, e o dinheiro, inútil diante da morte, recupera seu antigo valor. Os teatros reabriram, os navios retornaram a fazer escalas no Rio, das janelas voltaram a soar os pianos. As pessoas voltaram a circular pelas ruas".

Em resumo, assim como surgiu, a gripe foi embora. Segundo a Fiocruz, não por alguma poção ou magia, mas porque as pessoas haviam acreditado em vacinas, tornando-se imunes.

Com a Gripe Espanhola, foi também a I Guerra (1914-1918), com o armistício assinado às 11:00 da manhã do dia 11 de novembro de 1918 entre os Aliados e a Alemanha. O Brasil, embora com tímida participação nos conflitos, também se beneficia do fim da conflagração. Não tendo para quem vender café, durante o período, diversifica seu setor agrícola. E, como não tinha de quem comprar manufaturas, começa a produzi-las internamente por meio da aplicação de capitais gerados no setor primário. Desta forma, "salta da condição de um país de enxadas e pés descalços para uma incipiente sociedade de máquinas e macacões", como registra Ruy Guerra. Da beira da morte, à reconstrução foi apenas um breve passo. E assim, os sobreviventes do ataque da Espanhola, no dealbar do novo ano já começam a sentir as vibrações do Carnaval de 1919 se aproximando; aos festejos de Momo daquele ano não perderiam por nada.

De igual forma como em relação à Gripe Espanhola, de 1918, à pandemia do novo coronavírus de nossos tempos, à Peste Negra da Idade Média, às conflagrações continentais ou mundiais, às revoltas ou guerras civis, o homem sofreu bastante, passou por incomensuráveis agruras, teve a oportunidade de espiar muitos dos seus pecados e desacertos, e de abraçar a vida e seus circunstante com uma nova visão de fé, esperança e caridade. Consciente de que ódio, repulsa, rancor, divisionismo, negativismo, são sentimentos ruins, maus, abomináveis, ominosos, cujo único propósito é o de destruir, assolar, arrasar, exterminar. Ao contrário do amor, da tolerância, da harmonia, da transigência, da indulgência, que apenas constroem, edificam e criam coisas boas..

A despeito das agruras, das adversidades sofridas pela humanidade, mesmo assim o mundo não acabou. Esta, a lição fundamental que a sociedade deste século XXI, particularmente a brasileira, precisa dela assenhorear-se, refletir sensatamente em torno das consequências da pandemia, agir com humildade, tolerância e respeito às diferenças de pensamento e comportamentais. Só assim será possível superar, com integridade e civilidade mais este momento crucial da história do homem sobre a Terra.

Postagens Anteriores

Pensando Bem

Dr. Osíris Silva