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Vinculado ao escritório Paulo Figueiredo & Associados neste início de minha caminhada na advocacia, tenho ali buscado entender em termos práticos aquilo que a universidade, no plano teórico, forneceu-me. Minha atenção, portanto, está voltada para o que lá faço, vez que não estagiei durante o curso.

Na condição de advogado iniciante, tenho deparado com situações que chamam a minha atenção não apenas por seus componentes jurídicos e processuais, mas também por seus elementos prosaicos, por assim dizer, sobretudo em meio às demandas sob a égide da legislação consumerista.

O advogado é o profissional que, segundo a dicção do artigo 1.º da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, tem capacidade postulatória. Por capacidade postulatória, entenda-se aquela capacidade técnico-formal que o autoriza a praticar atos processuais.

Não é uma indumentária exclusiva dos advogados, mas é inegável a correspondência que há entre ela e esse profissional. Referimo-nos ao traje esporte fino, consubstanciado na calça e camisa sociais, paletó, gravata e sapato de couro - de bico fino ou não. De quebra, uma pasta, dessas que se leva na mão ou a tiracolo. Quando se trata de...

A ideia de que o Juizado Especial Cível é movido pelo chamado ESCOI - sigla que reporta aos princípios nos quais se assenta esse juizado: economia, simplicidade, celeridade, oralidade e informalidade -, previsto no art. 2.o da Lei 9.099/95, tem levado muito operador da lei a agir como se esse tipo de instância jurídica fosse algo simplório. Eu...

O direito, quando exercido por atalhos, pode gerar um resultado que, apenas passageiramente, produz a satisfação pretendida pela parte vencedora, visto que atalhos e desvios não se coadunam com os atos processuais, que são, via de regra, coordenados, numa perspectiva de início, meio e fim, consubstanciados, nesse último caso (o de seu desfecho),...

No texto anterior, narramos o transtorno decorrente do desleixo quanto à citação (art. 238 do CPC) da ré em ação envolvendo direito do consumidor que patrocinei para um cliente. Dizia que, em vez de informar a parte adversa de demanda judicial contra ela, a secretaria de uma dessas Varas do Juizado Especial Cível disparou a dita citação para mim,...

Você não litiga consigo mesmo. A ideia de lide, traduzida numa pretensão resistida, segundo Francesco Carnelutti, supõe, via de regra, a formação de relação jurídica. O modelo tradicional envolve um autor ou requerente, um réu ou requerido e com eles o Estado-juízo, cuja responsabilidade é a de compor a querela, seja pela via da conciliação - uma...

Sem a compreensão de que o juiz é, antes, um servidor público, não fará sentido a interjeição que marca o título deste texto, no sentido de indicar - claro -, mais do que surpresa, quase um espanto.