Editorial

Lendo sobre perspectiva do BC, pensei com Arendt (11/05/2021)

Ninguém precisa ter lido Hanna Arendt – mas, se a leu, não desperdiçou tempo; muito pelo contrário – para saber que o campo de atuação política é prenhe de atuação/representação. Não necessariamente segundo a realidade dos fatos. Logo, políticos costumam mentir. Afinal, a atividade em que se movimentam é uma invenção humana, e seria tremenda idiotice acreditar que eles próprios não inventariam coisas nesse espaço inventado para sua atuação/representação.
Para Arendt, segundo leitura que se extrai de Mait Larrauri (2000, p.83), quem age atua, desempenha um papel e, portanto, agir também tem uma afinidade com mentir: nos dois casos, trata-se de mudar a realidade, segundo interesses que se tenha em vista, sejam de caráter pessoal, sejam de cunho grupal, ou ambos. Essa mesma afinidade entre atuação e representação, entre atuação e fingimento explica em boa medida a facilidade com que os políticos mentem na cara dura.
Eu pensei nisso após ler uma informação com base em estudos técnicos, elaborados por técnicos do Banco Central, que apontam para um crescimento robusto da economia no segundo semestre. Obviamente, isso depende de alguns "ses". O principal deles o de que a vacinação no País avance ainda mais, de modo a criar uma boa base de imunizados, pois, daquilo que até aqui se verifica, apesar dos decorrentes estragos em vidas oriundos da pandemia, a economia brasileira resistiu e vem resistindo bem.
Obviamente, nenhuma perspectiva é a verdadeira. Longe disso! 

Essa de que fala o BC é apenas uma delas, e assim deve ser considerada, sob pena de empobrecimento da realidade que aí temos, segundo o que dela projetam, por exemplo, a imprensa tradicional e os políticos da oposição instalados na CPI da Covid. Mentem, claro. E não se diga que não tenham consciência disso. São péssimos atores na busca incessante de produzir o mal, por isso não se importam em conviver com essa farsa pelo simples fato de que banalizaram o papel do jornalismo e da oposição, respectivamente. Não sei. Só sei que é mais ou menos por aí.


Nada mais louco. Nada mais miserável (07/05/21)

Estava aqui pensando se mancharia o cabeçalho desta home hoje. Tinha-me programado para tentar gravar um novo Poemúsica. Desisti. Mais tarde, talvez. Saí do quarto e vim para fora da casa, para uma área lateral na frente da garagem, onde há uma cadeira de balanço, uma mesinha improvisada com cerâmica de soalho e alguns livros. Gosto deste espaço. Há flores em volta e uma antiga TV Sanyo, analógica, ainda com tubo de imagem. Há alguns livros também. Muitos deles antigos.

No momento em que traço essas mal rascunhadas linhas, vejo um livro da série "Os grandes clássicos da literatura", da Editora Novo Brasil, editado em 1980, em São Paulo. Trata-se de um exemplar contendo não um, mas dois clássicos escritos por Erasmo de Roterdã e Arthur Schopenhauer, nesta ordem: o "Elogio da loucura" e "O livre arbítrio". Gosto da prosa sarcástica do holandês Roterdã, o qual, falando como se a própria loucura fosse, derrama-se em autoelogio, tirando onda com quem prima pela razão, os sóbrios.

Penso que o Brasil experimenta situações interessantes, de modo que talvez não seja perda de tempo prestarmos atenção ao que andam dizendo/fazendo aqueles a quem chamam de loucos, dada a possibilidade de acharmos entre eles mais coerência do que nos seus adversos, os racionais. Afinal, como o próprio Roterdã, diz: "O louco diz loucuras. Tudo que ele traz na alma está escrito no rosto, e a sua boca o profere francamente, ao passo que o sábio, segundo Eurípedes, possui duas línguas: uma para dizer a verdade, outra para a ocultar ou dissimular".

Não é interessante? Não sei você, mas eu, cá do canto em que me encontro agora, vendo o sol brigar com as nuvens emburradas no céu que nos protege, enxergo correspondência dessa prosa do humanista holandês, morto em 1536, com algumas situações que presenciamos/vivenciamos neste momento no Brasil protagonizadas por agentes públicos de todos os naipes. Isso, evidentemente, nos leva a pensar na vida. Mas não ousaria filosofar sobre ela. Deixemos isso com o louco Roterdã, para quem ela é:

"Uma espécie de constante comédia, onde os homens, disfarçados de mil modos diferentes, aparecem em cena, desempenham os seus papeis, até que o diretor, após havê-los feito mudar de disfarce e aparecer uma vez com a púrpura soberba dos reis, outra com os farrapos repulsivos da escravidão e da miséria, os força a deixar o palco. Na verdade, este mundo nada mais é do que uma sombra passageira, mas é essa a comédia que nele se representa todos os dias".

Porquanto, admitamos: há gente que não se dá conta disso. E capricha na soberba. Nada mais louco. Nada mais miserável.


Ah, ia me esquecendo: falta soltar também o Cabral! (06/05/2021)

Pela lógica dos tribunais superiores – STF à frente, abrindo a porteira –, o Brasil vive à sombra de uma ditadura que a qualquer momento pode vir a se concretizar, quiçá no estilo venezuelano, onde Maduro não apenas não caiu, mas também governa com a simpatia dos políticos histéricos e intelectuais brasileiros do tipo 171.

Logo, por essa lógica, é preciso livrar o Brasil desse espectro, ainda que para isso se tenha que recorrer a políticos corruptos travestidos de democratas até a medula, quando, em verdade, gostam mesmo é do poder e daquilo tudo que dele podem obter para si e os seus, muitos dos quais estão... quiçá, nos tribunais superiores e em outras instituições públicas.

Faz sentido, portanto, a anulação pelo STJ do processo do ex-deputado Eduardo Cunha, o qual tinha sido preso acusado de aproveitamento indevido de uma ninharia da Petrobras, estatal que nos governos do PT – Lula à frente e depois Dilma Rousseff – padecera com grandes desvios de somas de dinheiro cujas cifras atingiram bilhões de reais.

Lembremos, não custa: pouco mais de 5 desses bilhões foram devolvidos pelos larápios emparedados, judicialmente pela força tarefa Lava jato, até que esta viesse a sofrer feroz e (i)moral contra-ataque dos réus - políticos e empresários de má índole -, que, nessa refrega, contaram com o suporte escancarado do STF, que começou por reverter o seu próprio entendimento sobre prisão em segunda instância, até vir a anular as condenações de Lula, optando, agora, por condenar o ex-juiz que o prendeu.

Por essa via de acontecimentos, Michel Temer acabou absolvido da acusação de formação de quadrilhão do MDB para assaltar o erário juntamente com o PT. Não fazia sentido manter Cunha preso. Nós mesmos já tínhamos falado disso aqui. Sem ironias. Cunha revelou-se um pivete no maior esquema de assalto ao País, armado por criminosos experientes, lisos e bem articulados entre si. Democratas ferrenhos, dizíamos, e preocupados com a possibilidade de retorno do Brasil aos tempos plúmbeos. Inadmissível.

Por isso, aceitemos - gostemos ou não - o restabelecimento dos direitos políticos de figuras como Lula, Cunha, Dirceu; junto com eles, o retorno ao teatro político-eleitoral do marqueteiro João Santana, agora contratado pelo PDT para inventar um Ciro Gomes que em nada se parecerá com o que já conhecemos, com pruridos de coronelismo, enfim... a pantomima encenada por Renan Calheiros na CPI da Covid-19, enfim...

Enfim, só não se deixe levar por nada disso. Afinal, os tribunais superiores - à frente o STF - apenas abriram a porteira; não atrelaram seu voto à boiada que por ela está passando. Voltar com essa canalhada toda ao poder continuará sendo uma decisão que caberá apenas a você e a todos os brasileiros de fato comprometidos, preocupados e desejosos de um País substancialmente democrático.

Ah, ia me esquecendo: falta soltar também o Cabral!


O avanço às avessas (05/05/2021)

Tinha que ser... E, se dependesse apenas dele, Manaus, o Brasil e o mundo retroagiram aos bons tempos da URSS. Porra! Aquilo, sim, é que era regime de governo avançado, implantado na esteira da Revolução de 1917. De cara, com a execução sumária dos monarcas até então no poder. Vão-se! Foram-se! Agora, novos tempos na esteira de uma forma avançada de governo implantada por Lennin e aprofundada por Stalin. Gente feliz na capital e mais ainda no interior, cafundós do País. Propriedade, para quê? Somente o Estado poderia tê-la, em nome de todos, por todos, para e com todos. Educação. Saúde. Pleno emprego determinado pelo Estado, que, por ser um paizão, reservou para si o direito de  ser duro com aqueles que ousavam afrontá-lo. Não havia de faltar nada ao povo Não faltou... O Estado  tudo controlava. O Estado tudo provia. Prosperidade. Até ao espaço a URSS foi primeiro. Esse negócio de economia de mercado, livre iniciativa, liberdade de opinião, multipartidarismo, eleições, direitos humanos... tudo coisa de governos fracos dos países ocidentais, ditos democráticos. Democracia... Estado bom era o Estado onipresente/onipotente; Estado autoritário. Tudo o mais eram manifestações de inveja de governantes e intelectuais despeitados, alguns dos quais franceses, como aqueles que coordenaram a produção de um livro de capa preta, massudo, detratando ignobilmente o Comunismo mundo afora. Isso não se faz! O tempo passou, a URSS se desfez, tamanha foi a campanha contra o Comunismo. Desfez-se, pero no mucho. Se dúvida houver, basta que se mire o comportamento de Wladimir Putin. O Comunismo vive, por alguns de seus caracteres, agora travestido de Democracia na própria Rússia, a exemplo do que acontece na Venezuela. Na China e na Coreia do Norte, sua cara é mais nítida. Fiquemos, no entanto, com a vizinhança. As informações que chegam da Venezuela são por demais alvissareiras. Nicolás Maduro, devoto e pupilo de Hugo Chávez, agiu para elevar a qualidade de vida da população. Com mão forte, configurou um Estado eficiente no que tange à atração de capital e tecnologia, contribuindo, como nunca, para a geração de ocupação e renda. Por que parar a roda da economia, que, nos dias atuais, gira animada pelos avanços tecnológicos? Isso é coisa de comunista que ainda está com a cabeça nos tempos áureos da URSS. Deve-se analisar nesse pano de fundo a proposta do vereador de Manaus Jaildo Oliveira (PCdoB), sob pena de não se entender nada daquilo que ele propôs, qual seja, proibir a circulação de ônibus na capital sem cobrador. Não sei, mas suponho que para ele Estado bom é Estado onipotente, ainda que ineficiente no que tange aos serviços que presta e como os presta. 


Deus que lhes perdoe (03/05/21)

A imprensa tradicional não deu bola. Era esperado que assim o fosse. Afinal, já restou clara sua indisposição em relação a tudo que possa constituir notícia favorável relativa ao governo federal. O que não se pode negar, entretanto, é que ainda há boa base de sustentação nas ruas ao presidente plantonista. As manifestações no Dia do Trabalhador demonstraram isso, de um jeito como nunca se tinha visto antes. Afinal, nessa data, normalmente eram as entidades sindicais que animavam os trabalhadores a irem às ruas, com bandeiras vermelhas. Desta vez, surpreendentemente, foi diferente. As pessoas que foram às ruas apresentaram-se como cidadãos brasileiros, empunhando a bandeira nacional e uma pauta que não deixa dúvida quanto à forma como estão encarando os recentes acontecimento políticos e jurídicos no País. Um fato jamais experimentado na nossa conturbada democracia, desde que retornamos aos trilhos dela, na esteira de um processo dito lento, gradual e seguro. Há interpretações divergentes quanto aos sentidos desse evento induzidas e veiculadas pela imprensa à qual aludimos, qual seja, a de que, a essa altura dos acontecimentos, com a pandemia ainda produzindo estragos entre nós, era de exclusiva responsabilidade do chefe da nação ter desencorajado o povo de sair às ruas, aglomerar-se. Não é um argumento fajuto, mas esconde outros interesses (in)confessos. Mas quem, numa democracia, há de impedir manifestações de um povo indignado com tantas demonstrações de desapreço das autoridades com a própria democracia, por seu aspecto substancial? Eu, particularmente, prefiro pensar que residiu nisso em boa medida o motivo para aquilo que vimos no último sábado. Minha particular e humilde leitura é a de que boa parte do povo já percebeu que vem predominando no Brasil um exacerbado formalismo democrático, de feição seletiva. Uma democracia de discursos feitos por muitos daqueles que, tendo a obrigação de realizá-la de modo substancial, nas instituições de que tomam parte, estão fazendo uso dela de modo esquisito, a fim de atender uns, mais do que outros, por cima da Constituição Federal. Deu na vista, pelo visto. Não por acaso, entre os manifestantes, muitos bradaram críticas ao STF e ao Congresso Nacional. Fizeram bem. Abominamos, porém, a histeria daqueles que pediram intervenção militar, pugnando a Deus que lhes perdoe, porque eles não sabem o que dizem.


Ouvindo Lewandowski, lembrei-me de Dworkin (01/05/21)

À exceção daqueles que se dão bem com antolhos (já falamos sobre isso aqui), por seus alinhamentos político-ideológicos – espécie de corredor estreito em que se deixam ficar e do qual passam a propalar uma visão reducionista da realidade, que é, sabemos, complexa e difícil de ser capturada –, não creio que tenham ido bem juridicamente os ministros do STF que enxergaram parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro na ação envolvendo o Triplex.

Se dúvida houver, basta que se veja vídeo de oito minutos disponível no YouTube em que Ricardo Lewandowski, pressionado por ponderações e questionamentos feitos por Luiz Roberto Barroso, enrolou-se todo no afã de justificar seu voto, quando o que muito fez foi admitir que o fundamentou também a partir de provas ilegais obtidas por hackers, o que levou o próprio Barroso e a torcida do Flamengo à conclusão de que, para Lewandowski, o crime compensaria no Brasil.

Porém, como nesse particular julgamento o douto ministro não foi o único no STF a enxergar cisco nos olhos do ex-juiz Moro, indiferentemente à trave que possa ter ficado exposta nos seus, terminei lembrando que outro dia, numa dessa minhas leituras aleatórias, vi umas considerações de Ronald Dworkin, autor de "Domínio da vida – aborto, eutanásia e liberdades individuais", sobre aquilo que esse jusfilósofo norte-americano, grosso modo, reputa ser importante numa corte constitucional:

"A comunidade norte-americana como um todo, e não apenas seus juristas e professores, deve insistir no alto nível intelectual de seus juízes. Devemos insistir em que apresentem os melhores argumentos possíveis e, em seguida, perguntar a nós mesmos se seus argumentos são suficientemente bons. Sem dúvida, não existe nenhuma fórmula capaz de assegurar que os juízes não se deixem influenciar por um maus argumentos nos casos difíceis ou inusitados, nos casos constitucionais mais complexos, ou mesmo nos casos mais simples(...). O vício das más decisões são as argumentações e as convicções equivocadas; tudo que podemos fazer a respeito dessas más decisões é mostrar como e onde os argumentos eram ruins ou as convicções inaceitáveis. Também devemos evitar a armadilha em que têm caído tantos professores de direito: a opinião falaciosa de que, como não existe nenhuma fórmula mecânica para distinguir as boas das más decisões, e como os juristas e juízes irão por certo divergir em um caso complexo e difícil, nenhum argumento é melhor do que outro, e o raciocínio jurídico é uma perda de tempo".

Se você ainda não viu o vídeo a que aludi, sugiro que faça isso. Preste atenção nos argumentos de Lewandowski e mais ainda nas ponderações feitas por Barroso, a quem Gilmar Mendes, ironicamente, no mesmo evento, reportou-se dizendo "Perdeu, ministro". Sim! Barroso foi voto vencido. Mas terá ele perdido? A perdedora não teria sido a nação, que voltou a ficar boa para republicanos do naipe de Lula e Renan Calheiros continuarem a colher das patifarias que costumam plantar nas instituições públicas?

Não sei.

Você talvez saiba.


Do jeito que os espertalhões gostam (28/04/2021)

E o impoluto senador alagoano Renan Calheiros (MDB) se fez relator da CPI da Covid-19, que será mais um instrumento usado pelos inveterados democratas para arrancar o Brasil da situação difícil e perigosa em que se encontra nas mãos de golpistas e malversadores de recursos públicos.

Acomodou-se nessa posição com a firme e altiva decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que deixou claro, alto e bom som, que a Casa não se submete a qualquer juiz, senão aos que integram o STF e estão, a exemplo de Renan Calheiros, determinados a passar o País a limpo.

Isso talvez explique seu gritante silêncio quando da prisão de um deputado por decisão monocrática de um ministro do STF, que, sabemos, continua agindo montado no lombo de um processo que já foi chamado de "processo do fim do mundo" por Marco Aurélio Mello, que integra essa desgastada corte.

Contudo voltemos à CPI da Covid-19.

Mas não há contra Renan vários inquéritos no STF?

Isso não o fragiliza para a importante função que vai desempenhar na CPI?

O filho dele não é governador de Alagoas, e a CPI deverá também alcançar governadores e prefeitos?

Além do mais, ele já não deixou claro que o presidente plantonista é culpado pelas mortes pela pandemia no Brasil?

Não seria, por isso mesmo, figura suspeita numa função importante da CPI?

Bem... Esses e outros questionamentos fariam sentido numa conjuntura em que a decência fosse um atributo referencial e, mais do que isso, cultivado entre os agentes públicos brasileiros.

No entanto você olha para o STF, por seu péssimo exemplo nos julgamentos no âmbito da Lava Jato, e termina por ser levado a concluir que o crime compensa.

Não por acaso foi nesses termos a fala do ministro Roberto Barroso ao voto de Ricardo Lewandowisk, por ocasião da votação da ação de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

Mas Barroso "perdeu", como fez questão de afirmar Gilmar Mendes, em linguagem típica de trapaceiros.

Os vencedores sabemos quem são.

Isso explica a presença de Renan na relatoria da CPI da Covid-19.

Por isso - insisto - não se justifica manter mais tempo na prisão o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-governador Sérgio Cabral.

O Brasil voltou a ficar bom para criminosos, que sempre agiram com a certeza de que permaneceriam impunes.


Ideias... Nada mais. (26/04/2021)

Sou da ideia de que Renan Calheiros vá bater às portas do STF, que, sabemos, está até o último fio de cabelo comprometido com o combate à corrupção e a malversação de recursos públicos no País, no afã de fazer valer o seu direito legítimo de se colocar entre os candidatos à relatoria da CPI da Covid-19, que será instalada esta semana.

Sou igualmente da ideia de que o STF, por suas reiteradas demonstrações recentes de compromisso com as normas veiculadas na Carta Magna de 1988, anua com o pedido do senador alagoano, o qual, como relator, já entraria na dita CPI com o relatório pronto, dependendo apenas de calibragem investigativa para confirmar sua tese.

Acho, sinceramente, um desperdício inútil de tempo essa discussão entre conservadores e progressistas acerca do oportunismo político-eleitoral, mais do que da necessidade de instalação dessa CPI, vez que os parlamentares brasileiros, nas incontáveis vezes em que utilizaram esse instituto, sempre fizeram bom e substancial aproveitamento dele.

Diferentemente do presidente da Câmara dos Deputados, estou convencido de que a CPI da Covid-19 é tudo aquilo de que o País mais precisa nesse momento para, de uma vez por todas, estapear a pandemia, que é, como já demonstraram a ciência e os cientistas de plantão, compatível com tudo quanto é vacina experimental; menos com tratamento precoce.

Não tenho dúvida de que sairemos da CPI muito melhores do que nela teremos entrado. Afinal, quando autorizou municípios e estados a assumirem a gestão do combate ao coronavírus, o STF sabia que estava colocando esse complexo e avassalador flagelo sanitário nas mãos de gestores que não flertam com a cultura do empurrar tudo com a barriga.

Ideias... Nada mais.


Assim falou Paulo Nader, certa vez... (23/04/2021)

Para que a causa final do Direito prevaleça - a justiça -, não bastam leis materiais e constitucionais sábias ou procedimentos conforme a razão, pois é mister que o julgador esteja imbuído do propósito de dar o seu a cada um. Pertinentes às leis de fundo, são essenciais à segurança jurídica, ainda, os princípios do devido processo legal, o do contraditório, o do direito de ampla defesa, o da inafastabilidade do controle jurisdicional, o da igualdade, o da publicidade (...) No conflito entre os valores justiça e insegurança jurídica, entendemos que este deve prevalecer, salvo quando as leis injustas atentarem contra a dignidade da pessoa natural, à vida, à liberdade ou à igualdade de oportunidade".

O STF sabe disso, aposto que sabe. Mas precisamos admitir, com o risco de ofensas à racionalidade, que saber não é tudo; importa saber como se usa aquilo que se sabe no caso concreto. Isso vale para todas as áreas do conhecimento. No Direito não seria diferente, sobretudo em sociedades ditas democráticas. Do contrário, aquilo que se julga saber e pelo qual se conduz determinado procedimento resolutivo termina por se mostrar verdadeiro escárnio, como o foram as duas recentes decisões tomadas pelo STF no âmbito da Lava Jato, afeta em particular ao Lula. 


Serviço completo (22/04/2021)

Quando as coisas são bem ditas, a probabilidade de que venham a perdurar no tempo é grande. Sócrates (470-399 a.C.) sabia disso. Não escreveu uma só palavra, mas falou praticamente sobre tudo acerca do qual queria filosofar. Foi guru de Platão (428 a.C.-347 a.C.), que o fez personagem de alguns de seus livros. Em A República, por exemplo, Sócrates é figura central e, quando de um diálogo sobre educação com Adinamanto, resvala para o que ele entendia ser a postura correta dos juízes. Disse ele:

"Mas o juiz, meu amigo, ainda que tenha de governar a alma de outrem pela sua, não tem necessidade de andar na companhia de almas perversas, nem que tenha percorrido a série de todos os crimes, com o único fim de poder, com acuidade, conjeturar por si mesmo os crimes dos outros (...) Não convém que um juiz seja jovem, mas velho; é preciso que tenha aprendido tarde o que é a injustiça, que a tenha conhecido sem alojá-la em sua alma, mas estudando-a longamente, como uma estranha, na alma dos outros; e que a Constituição Federal (sic), e não só a sua própria experiência, lhe faça sentir claramente o mal que ela constituiu..."

Eu não sei, mas sou levado a pensar que Sócrates - coitado! - custaria a acreditar, se vivo fosse, naquilo tudo que tem ocorrido no Judiciário brasileiro, por sua mais alta corte, onde os "juízes" daqui a pouco vão fazer chover para cima. Avilta o sentimento da sociedade, que pugna pelo bom combate à impunidade, doa em quem doer.

Não sei... É é apenas uma impressão.


Nome do jogo: dane-se o País! (21/04/2021)

Vejam se o que vai a seguir tem algum pé e cabeça.

Gilmar Mendes, do STF, suspendeu ações por improbidade administrativa que pesam nos ombros do deputado Artur Lira.

Lira, do Centrão, preside atualmente a Câmara dos Deputados e tem sobre a mesa pedido de explicações feito por Cármen Lúcia, do STF, para que até agora ele não tenha posto em apreciação pedido de impeachment de Jair Bolsonaro.

Carmen Lúcia é aquela ministra que mudou o voto no julgamento que pugnava pela parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro na ação que condenou Lula no caso envolvendo o Triplex.

Dito julgamento ocorreu no âmbito da Segunda Turma do STF, onde, dizem, Mendes tem proeminência. E tal teria sido o furor de seu voto (há quem diga que foi mais do que isso; quiçá discurso) favorável à condenação do ex-juiz da Lava Jato, de sorte que Lúcia não se viu senão estimulada/convencida a mudar sua posição, até ali favorável a Moro.

O ex-juiz é daqueles que integraram a força-tarefa da Lava Jato e - tudo indica - persona non grata para Artur Lira, que gostaria de vê-lo atrás das grades, ocupando o lugar de Eduardo Cunha ou de Sérgio Cabral.

Tem pé - creio - talvez alguma cabeça também!

Pensemos: se Lula está solto, Renan Calheiros e outros senadores, a despeito dos processos que há no STF contra eles, e liderarão investigações no âmbito da CPI da Covid-19, por que persistir na maldade contra Cunha e Cabral?

Já é tempo de soltá-los.

Mas, voltando ao começo, segundo o que nos trouxe até aqui, fiquemos de olho no Lira e na resposta que ele dará a Carmen Lúcia.

Os que não são idiotas e enxergam estão carecas de saber: algumas coisas você ganha no grito; para algumas outras, vai bem um gesto melífluo.

VARIAÇÃO DO MESMO TEMA

Então, hoje (20/04), véspera do feriado de Tiradentes, o ministro Alexandre de Moraes anulou decisão da Lava Jato do Rio de Janeiro, que havia transformado o impoluto Michel Temer em réu. Moraes, indicado por Temer para o STF, seguiu a trilha aberta pelo plenário da corte, que endossou decisão monocrática de Edson Fachin no julgamento de Lula em Curitiba, e disse que o juiz Marcelo Bretas não era competente para julgar o ex-presidente.

No Brasil, vejam, já restou claríssimo: não há competência juridiscional em unidade alguma da federação para prender réu do colarinho branco, quer dizer, encardido, pelas maracutais de que são acusados de tomar parte.

Será que isso não é nocivo para a democracia, a qual essa gente democrata que aplaude e libera pilantras diz defender?

Tiradentes, se vivo fosse, estaria envergonhado com o rumo que o Brasil tomou. E pensar que ele fora esquartejado por sonhar um país livre daqueles que o saqueavam na maior cara de pau!


Guilherme, Abelardo e o terreiro político brasileiro (20/04/2021)

Não sei quantos dos que aqui vêm dar já correram os olhos pela obra de Pedro Abelardo (1709-1142). Falo em particular daquela intitulada "A história das minhas calamidades". Bem, dela tenho um exemplar entre os de outros filósofos que "adornam" a estante de pallets que fiz nos altos do meu barraco; meu pequeno museu. Lembrei-me dessa obra, porque, nos últimos dias, olhando o terreiro político brasileiro, fiquei com a leve impressão de que a oposição, no seu fito de passar o rodo no governo federal, apressando a retirada do presidente plantonista do cargo, pode vir a amargar algo diferente do esperado. E, se isso vier a se confirmar, terá agido como Guilherme de que fala Abelardo no texto acima referido. Afinal, aquele, no afã de tudo fazer para prejudicar este, que ousou confrontá-lo, não fez mais do que fortalecê-lo aos olhos das pessoas que a tudo viam e não tardaram a perceber que Guilherme, apesar de clérico, era um homem tomado pelo desejo de vingança, inveja e avidez pelo poder, supondo que ele - e ninguém mais - poderia galgar os melhores cargos na Paris de então. Não. Não digo que o presidente seja um santo. Acho até que ele próprio desautorizaria quem assim o fizesse. Todavia resta evidente que a oposição está disposta a toda sorte de diabruras para voltar ao poder, do qual fora apeada por sua forma miúda como aí se comportou. Mas vamos combinar aqui entre nós: ninguém diz isso ao STF.


Tudo certo! (19/04/2021)

É lamentável que a chancela do STF para instalação da CPI da Covid-19 não tenha sido recebida pela sociedade com o respeito que esse gesto mereceria... em condições normais. Mas não há se falar em normalidade no Judiciário brasileiro, quando em questão está o comportamento reiterado da Suprema Corte, por expressiva parcela de seus ministros. Demais disso, lembremos: contra as CPIs há um histórico nada favorável. Não guardam correspondência direta com o combate à impunidade; com o proselitismo político-eleitoral, sim. Mas estaríamos vivendo em realidade paralela se desconhecêssemos o fato de que, no Brasil, impunidade e proselitismo político-eleitoral continuam em cartaz. É filme cujo enredo conhecemos bem. Se dúvida houver, basta que se volte à película do tratamento dispensado pelo próprio STF à Lava Jato, sem perder de vista as cenas em que figuram os integrantes da CPI da Covid-19. Diz o Antagonista que, dos 18 integrantes dela, 14 são potenciais candidatos em 2022. Fosse apenas isso... Em sua maioria, são também figuras intrincadas nas teias da corrupção. Tudo certo!


Pensar a democracia brasileira, mas sem antolhos (18/04/2021)

Diante de tudo que temos visto no País, inclusive por sua mais alta corte judiciária, caberia perguntar se realmente constituiu democracia aquilo que os democratas brasileiros, incluindo os próprios ministros do STF, dizem que é. Afinal, fomos levados a pensar isso por causa do manifesto arranjo no qual eles próprios teriam tomado parte com políticos de boa cepa para defendê-la, ainda que seja por cima da Constituição Federal.

Pensar nisso é preciso!

Que o diga Hanna Arendt:

"Pensar é uma atividade que muitas pessoas diferentes praticam, em alguns momentos do dia ou em algumas ocasiões de sua vida. Fazem isso em momentos de meditação, em que são arrastadas para um ensimesmamento, para um passeio solitário, quiçá para a contemplação... Perguntam-se, então, em que consiste o amor, ou se o que todo mundo chama de democracia é isso mesmo..."

A propósito, não se preocupe se, pondo-se a pensar, não venha a tirar conclusões de pronto. Afinal, como Arendt mesma diz, pensar não leva ninguém a encontrar verdade como a ciência o faz - até porque a ciência leva bom tempo para tanto. Então, por que pensar?

"Pensar nos impede de ser crédulos e obedientes; ao pensar, não nos deixamos logo convencer pelo que todos dizem, ou pelo que ditam as modas ou os discursos... Estaremos mais atentos, e mais distantes das crenças".

Considerando o papel jogado pelo STF e aquele a que vem se prestando a tradicional imprensa em prol daquilo que chamam democracia, eu, se você fosse, restaria bem acautelado. Pode ser que não seja nada disso, visto que, REPITAMOS, democracia não é compatível com IMPUNIDADE, pois, por trás desta, adotada aquela como cortina de fumaça, corre um rio caudaloso de privilégios e toda sorte de propensões que fazem do Estado uma extensão de arbítrios.

Quando estiver pensando nisso, olhe em volta, na vizinhança do Brasil, preferencialmente sem antolhos.


Como explicarei isso para a minha caçula? (17/04/2021)

Numa situação assim, como a que foi protagonizada ontem pelo STF, o que você faz?

Olha para a história.

A história recente, envolvendo,por exemplo, o atropelo da Constituição Federal pelo ministro Ricardo Lewandowski - indicação do PT para o STF - durante o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff.

Sim! Lembremos: ele cagou e andou para o que diz o artigo art. 52, por seu parágrafo único, da CF, e arranjou com parlamentares, por assim dizer, para que fossem mantidos os direitos políticos de Rousseff.

Isso não aconteceu com Collor de Melo, em 1992. Impinchado, ele também perdeu os direitos políticos. Efeito desse tipo de condenação.

Contra Dilma não pesava senão acusação de supostas pedaladas fiscais.

É verdade que ela mostrou-se destrambelhada no poder, incapaz de articular um pensamento lúcido. Tinha boa visão, um sétimo sentido, vez que via por trás de cada criança a imagem de um cachorro. E era engenhosa. Queria estocar vento.

Enfim...

Mesmo assim, quer dizer, com todos esses predicados, e beneficiada pelo gesto contra a CF de Lewandowski, Dilma terminou rechaçada pelo eleitor mineiro na corrida por uma vaga no Senado. "Sai pra lá, encosto", disse o povo do pão de queijo, do Clube da Esquina...

Claro, não se pode tomar o eleitor como se completo idiota fosse. Eis uma mania que precisa ser fortemente combatida no processo político e eleitoral.

Em relação a Lula, a situação é muita mais grave. A anulação dos julgamentos processados pela 13.a Vara da Justiça Federal em Curitiba não o tornou em absoluto inocente das acusações de liderar o maior esquema de assalto a estatais brasileiras, em particular à Petrobras.

Continuará pesando sobre seus ombros essa pecha, que o STF se esforçou para eliminar com o risco de sua própria imagem, hoje bastante desgastada.

Logo, não nos surpreendamos se no ano que vem o eleitor brasileiro, incluindo os que não olham para o atual presidente com muita simpatia, resolver fazer com Lula e o STF, caso o petista saia candidato, aquilo que os mineiros fizeram com Dilma e Lewandowski.

Terá sido bem feito.

Afinal, a democracia que os não democratas defendem é incompatível com a impunidade dos corruptos contumazes, desses que tomam o poder como se nele pudessem tudo em nome, vejam só, da própria democracia. É o que estamos vendo no Brasil, com o suporte luxuoso dos pagadores de recompensa do STF.

Pra lá! Como explicarei isso para minha caçula? Como convencê-la de que o futuro do Brasil é alvissareiro?