Edito(rial)

Quanto mais tentam cobrir as suas vergonhas, mais expostos ficam (18/09/2021)

Aí você passa os olhos na face dos veículos da outrora grande imprensa e, inevitavelmente, franze o cenho. Não há como. A não ser que se usem antolhos, seja ingênuo ou acredite realmente no compromisso dos velhos jornais. Aliás, esta semana, por seu instituto de pesquisa, um desses jornais voltou a apontar provável vitória de Lula em segundo turno, caso este venha a sair candidato no ano que vem. Estranho, né não? O cara não consegue nem ir às ruas. Pior: aonde quer que tenha ido, amargou fiasco de público – inclusive entre os seus mais fiéis seguidores. Foi assim recentemente em sua passagem pelo Nordeste. Em suas aparições em vídeos, Lula também tem-se mostrado mais do mesmo, qual seja, acentuada esperteza, uma prosa típica de quem se especializou em levar os outros no bico. Coisa de estelionatário. E não se diga que isso não tenha funcionado por um tempo, em tempos recentes. Funcionou. Num país afeito ao patrimonialismo, ao poder pelo poder, ao aparelhamento das instituições públicas, Parlamento venal, Judiciário dobrável, intelectuais engajados/apegados às benesses do Estado, além de empresários de araque que via de regra escalam em conluio com governantes de plantão, Lula se deu muito bem. Ou ele não teria conquistado um segundo mandato, apesar do Mensalão inaugurado no primeiro, e ajudado a eleger Dilma Rousseff duas vezes. Para seu azar e de todos que o ajudaram a assaltar o erário, enquanto vendiam a ideia de que estavam redescobrindo o Brasil e, mais do que isso, criando bases para o seu efetivo desenvolvimento econômico e social, adveio a Lava Jato. E Lula, claro, restou nu. É assim que ele permanece, em que pese ao trabalhinho judicial que o STF fez a fim de: i) retirá-lo do xilindró; e ii) torná-lo elegível na expectativa – claro – de que o maior corrupto de que se tem notícia na história do Brasil voltasse ao poder. Bem... Se isso dependesse apenas dessa corte – que, nessa toada, deu de atrapalhar o quanto pode o governo federal, como ainda o tem feito –, dos empresários picaretas, dos intelectuais desonestos e da imprensa militante/mentirosa, o ex-presidiário e larápio incorrigível já estaria eleito no primeiro turno. A recente pesquisa do Datafolha (veja-a você mesmo, se quiser), ignorando tudo aquilo que se viu no dia 7 de Setembro – período em que ela fora realizada – e o que acontece na vida real com o atual presidente da República, principal oponente do petista, reforça o que ora dizemos. Não é a primeira vez que esse instituto faz isso, nem será a última. Tampouco é o único a agir assim. Eu não apostaria nessa manobra. Já deu na vista dos brasileiros advertidos pela Lava Jato sobre a nudez do Lula e de todos aqueles que, à sua volta, igualmente nus, tentam encobri-la. Quanto mais tentam tapar as suas vergonhas, por assim dizer, mais expostos ficam. Sabem disso, mas, atores do papelão que representam, abusam do cinismo. Pode não dar certo.


Carta-refresco no recuo do STF (12/09/2021)

Não! Não vou entrar nessa discussão sobre se Bolsonaro teria recuado ou não, por conta de sua Carta à Nação, um dia após as incontestáveis manifestações no 7 da Independência último.

Simples: eu não cria que ele viesse a tomar alguma atitude radical que resultasse, por exemplo, numa intervenção no STF para restabelecer a ordem nos termos dados pela Constituição Federal.

Se recuo houve, quer-me parecer que foi da nossa corte constitucional, algo que hoje (12/09) fica mais fácil de ser percebido, vez que o ministro Alexandre de Moraes, após a referida Carta, arrefeceu na sua postura autoritária.

Mas não só ele.

Gilmar Mendes – ultimamente calado, mas não indiferente à conjuntura política, desde que votara pela anulação das condenações de Lula e pela suspeição de Sérgio Moro – resolveu vir a público dizer que Bolsonaro merece um voto de confiança.

Parêntese: o cara tem que ser muito cínico para falar isso.

Mas o que esperar de Mendes, que chorou efusivamente com a qualidade técnica da defesa de Lula, feita pelo Cristiano Zanini, apontado pela Lava Jato do Rio de Janeiro em processo que apura desvios de dinheiro da Fecomércio/RJ?

Outra realidade

A realidade é bem outra; e, no STF, não apenas Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes dela já se deram conta, vez que a confiança de que o presidente precisa não é a dos supremos ministros – hoje reputação rés ao chão –, mas sim a do povo, da qual Bolsonaro continua credor.

E se dúvida havia sobre isso, a presença dele na Expointer, no Rio Grande do Sul, no fim de semana, ajudou a dirimi-la. Se mais dúvida houver, basta que se veja o fiasco das manifestações contra ele realizadas neste domingo (12/09) pelo MBL e partidos de oposição.

Culatra

Admitam ou não os ministros, em sua maioria indicados por Lula e Dilma, a escalada autoritária do STF foi o córner no qual foram dar, quando perceberam que a estratégia de soltar e tornar Lula elegível não produziu o efeito político-eleitoral que eles e o stablishment esperavam.

Ao lado do STF, por suas decisões com a nítida intenção de atrapalhar o governo federal, postou-se a velha-velhaca imprensa e os institutos de pesquisas. A imprensa, batendo diariamente em Bolsonaro, como ainda o faz. E os institutos de pesquisa inchando os dados de intenção de voto em Lula.

Ocorre que os institutos de pesquisa, a exemplo da velha-velhaca imprensa, também estão com a reputação rés do chão, onde, dizíamos, foi dar também a do STF, como se pode depreender das manifestações de 7 de Setembro.

Creio – espero não estar equivocado – que os ministros finalmente se deram conta de que numa democracia a supremacia aceitável não é senão a do povo, e este, conforme o retrato de momento, já deu mostras de que confia no atual presidente, a quem pretende reeleger.

E, se isso vier a ocorrer, o derrotado não será apenas Lula, caso resolva sair candidato, mas também o STF, por seu escancarado ativismo político-judicial rechaçado pelo povo.

Sim! Na verdade, quem efetivamente recuou foi o STF, e a dita Carta à Nação, escrita por Michel Temer, padrinho de Alexandre de Moraes, foi, digamos, espécie de refresco, para que os ministros não passassem a impressão de que estariam engolindo em seco suas próprias e irresponsáveis atitudes.

Mas é isso que em boa medida eles estão fazendo.


Quem pariu Mateus que o embale (10/09/2021)

Muito se falou ontem sobre a Declaração à Nação feita pelo presidente Jair Bolsonaro no afã de conter desdobramentos nada favoráveis ao povo, que, para o stablishment, deixou de ser o soberano da democracia. Eu, do meu lado, queria realçar um aspecto que se me apresentou em cores vivas: o STF tem dono. Os advogados/ministros que aí atuam se comportam como Mateus, do ditado prefigurado no título deste textin. Nisso, aliás, Bolsonaro foi – digamos – cirúrgico, recorrendo ao ex-presidente Michel Temer para atuar como bombeiro do incendiário Alexandre de Moraes, o qual chegou ao STF embalado justamente por Temer.

Suponhamos, agora, que os ânimos entre Bolsonaro e Moraes viessem a serenar e que Moraes, nos próximos dias,  voltasse a agir dentro das quatro linhas da Constituição Federal, como quer o presidente, reproduzindo desejo do povo, manifesto nas manifestações do dia 7 de Setembro. Ainda assim, senhores e senhoras, nada teria sido efetivamente equacionado no tocante à relação entre o Executivo e o STF como se viu dos discursos do presidente dessa corte, Luiz Fux, e de seu par, Luís Barroso, no dia seguinte à maior demonstração recente de apego à democracia que já se teve no País.

Fux e Barroso, juntamente com outros cinco, foram dar nessa corte embalados pelo PT, por meio das mãos de Lula e Dilma. Ora! O PT, Lula e Dilma aparelharam a maquinaria estatal e continuam querendo tudo dela, menos que Bolsonaro seja candidato em 2022; e que, em se candidatando, venha a ganhar as eleições. Logo, não acredito que possa existir uma conversa franca, por cima das diferenças políticas e ideológicas, entre Lula/Dilma e Jair Bolsonaro.

Lula já deu mostras de que seus Mateus no STF estão cerrados na defesa da democracia, que o "genocida e fascista" Bolsonaro  resolveu colocar à prova até aqui, com erros e acertos, verificando ele próprio – e por tabela dando a conhecer ao povo – que, entre nós, a democracia não é senão um arranjo bom para alguns poucos, figuras que se comportam na República como se vivessem numa Monarquia, onde o rei e seus amigos podem tudo. Não foi assim nos governos do PT¿ Nada mais estapafúrdio!

Embora os derrotados de ontem, com o suporte criminoso da imprensa militante, finjam não enxergar o povo – um truque que já deu na vista dos que têm olhos e enxergam –, a democracia ainda persiste entre nós e poderá sair ainda mais fortalecida dessa crise institucional que tem no STF seu principal ator, com a deplorável omissão e circunstancial conivência do Congresso Nacional. Para tanto, outros mateus com assento nessa corte, por seus genitores ou eventual rasgo de sensatez e humildade, precisariam ser chamados à razão.

Sabemos nós que esses mateus costumam transpirar empáfia e arrogância, esquecendo-se, como diria Alexander Soljenitsin, em Agosto 1914, que a "arrogância é o primeiro sintoma de desenvolvimento falho, pois quem é mal desenvolvido costuma ser arrogante, o que nem sempre acontece com quem se desenvolve a fundo, visto que tende a tornar-se humilde".
 
Não é fácil se livrar dessas figuras, que levam uma vida nababesca comparativamente à qualidade do serviço que prestam. O próprio presidente sabe disso. A propósito,  já indicou um mateus e está embalando outro para o STF. Que os seus sejam menos arrogantes e joguem nas quatro lingas da CF. Do contrario terá  sido mais do mesmo. E não é  disso  que a democracia precisa. 


Manifestações, leitura rápida (08/09/2021)

Deram nisso que vimos ontem, em todo o Brasil, cujos desdobramentos a partir de hoje (08/09) sinalizarão efetivamente o rumo que tomará a distensão institucional envolvendo o governo federal e o STF, em particular, e sua repercussão no Congresso Nacional. Eleito com quase 60 milhões de votos, e reforçado pelo apoio maciço dos milhões de brasileiros que foram ontem às ruas das principais capitais – enchendo as esplanadas do Ministério, em Brasília, e a Av. Paulista, em São Paulo, como nunca dantes visto –, o presidente Jair Bolsonaro estufou o peito e, no calor da emoção, entre outras coisas, disse o que queria e até, quiçá, o que não tinha programado. Disse, por exemplo, que não cumprirá nenhuma ordem do ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de canalha, pedindo-lhe não só que soltasse os presos políticos e parasse de realizar novas prisões no bojo de um inquérito ilegal, mas também que pensasse em renunciar ao cargo no STF. Coincidência ou não, no mesmo momento em que Bolsonaro falava na Av. Paulista, Moraes expedia novo mandado de prisão contra o jornalista Oswaldo Eustáquio, por ter feito uma live com o caminhoneiro conhecido como Zé Trovão, o qual está foragido, pois tem contra si um mandado de prisão expedido por Moraes. Eustáquio, dizem, encontra-se no México. Caso as autoridades mexicanas entendam que se trata de uma prisão política, podem-se negar a extraditá-lo. Moraes nao ficou nisso, ainda interditou por quatro joras no aeroporto um ex-assessor de Donald Trump. Vejam os senhores que a coisa já extrapolou os limites do território brasileiro. Por falar nisso, ainda ontem, em diversos países, brasileiros também se reuniram para comemorar o 7 de Setembro e manifestar apoio ao governo. Houve pequenas manifestações contrárias ao governo.. Claro! Isso é da democracia, que tem no povo a sua razão de ser; e o povo, sabendo disso, bem como da necessidade de sair em defesa dela/de si mesmo, gritou por liberdade e cobrou eleições limpas, auditáveis. Nesse particular, Bolsonaro não economizou nas críticas ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, deixando claro que não participará de uma farsa eleitoral em 2022. Alegando que sempre estará onde o povo estiver/quiser, voltou a cobrar voto eletrônico, auditável e com contagem pública. E podem, disse mais, tirar o cavalo da chuva que ninguém vai lhe cassar o mandato – há uma ação contra a chapa Bolsonaro/Mourão para ser julgada no TSE –, porque do cargo só Deus o tirará. Afinal, se necessário for, para defender o povo, soberano da democracia e fiador de seu governo, estaria disposto a sacrificar a próprio vida, que é nada, segundo ele, sem liberdade. A essa altura, os bombeiros já devem ter entrado em campo. Que trabalhem bem! Que a democracia saia muito mais fortalecida disso tudo! E, fundamentalmente, que o STF entenda que não basta a si mesmo! Afinal, se é direito dos ministros não se deixarem levar pelo clamor público em seus julgamentos, em nenhum canto da Constituição Federal se lê que estariam autorizados a praticar ativismo judicial, de feição ideológica e condimentado com manifesto compadrio.


Empáfia e apostas erradas (05/09/2021)

Em vez de ter parado quando Ricardo Lewandovisk, em 2016, presidindo o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, preservou-lhe os direitos políticos, contrariando a Carta Magna com a maior cara de pau, o STF resolveu dobrar a aposta, o que o deixou ainda mais exposto por seu ativismo político e judicial.

Portanto a situação por que hoje passa essa corte não é senão resultado de suas apostas erradas, animadas por uma empáfia como jamais se tinha visto em tempos recentes, em meio às instituições públicas, vez que os ministros, de tão democratas que são, terminaram, uns mais do que outros, descambando para o autoritarismo da toga.

(Em dizendo isso, ocorreu-me Platão, quando descreve em "A República" as quatro formas de governo. Mas deixemos o filósofo quieto).

O povo não é idiota. Tampouco se prende mais ao noticiário da mídia tradicional. Percebeu nela uma guinada explícita de militância política na esteira da soltura de Lula e, em seguida, na recomposição do status de elegível dele; nos dois casos, decisões tomadas pelo STF sob o comando de dois ministros indicados a essa corte pelo PT.

As manifestações de 1.º de Maio foram emblemáticas de que o povo a tudo via, e não estava achando graça nenhuma no comportamento geral do STF, que, não bastasse o fato de ter tirado Lula da cadeia e de tê-lo tornado elegível na cara dura, passou a fustigar o governo federal deixando claro seu intuito de inviabilizá-lo, numa demonstração explícita de que encampara a narrativa do PT de que o Brasil, com Jair Bolsonaro, caminhava para uma ditadura.

Some-se a isso a instalação de inquérito ilegal pelo STF que já resultou na prisão política de cinco pessoas no Brasil, até o momento, e a inclusão do presidente Jair Bolsonaro nele, mais o lobby de Luís Barroso e Alexandre de Moraes junto a parlamentares pela manutenção do atual sistema de votação, fatos com que se conclui que essa corte exorbitou de suas atribuições.

O povo, repitamos, a tudo vendo e de nada gostando da escala autoritária do STF, onde, segundo seu  presidente Luiz Fux, é todos por um e um por todos", ainda que nivelados por baixo de suas rasteiras decisões. Mas o povo sabe que é o soberano. Nesse sentido, ao que tudo indica, demonstrará isso o no próximo dia 7 de Setembro de modo a não deixar dúvida sobre o que pensa dos ministros e o que quer para o Brasil, qual seja, tomando por base o simbolismo da data, uma nova independência, por exemplo, do compadrio existente no STF entre ministros e alguns políticos e empresários.

Voltando ao começo, tivesse parado no papel miúdo protagonizado por Lewandovisk no impeachment de Dilma e, mais do que isso, observado o que resultou dessa decisão na cabeça do eleitor mineiro, a corte não teria dobrado a aposta em Lula nem chegado até onde já foi com suas miudezas político-judiciais.

Quer-me parecer que qualquer que venha a ser o resultado das manifestações do 7 de Setembro, pela movimentação que já se verifica a dois dias dela (05/09), pode-se dizer que a democracia brasileira sairá fortalecida, sobretudo se os supremos ministros – que hoje restam nus aos olhos do povo – calçarem as sandálias da humildade e passarem a fazer o que deles se espera, no seu quadrado, nem mais nem menos.


Sabendo-se nu, finge pudores que não tem (01/09/2021)

Confesso que eu preferiria falar de outra coisa, mas, vira e mexe, o STF se me atravessa o pensamento com cada presepada. Sim! A corte parece ter perdido de vez a noção do vexatório, e toda semana, para variar, surge com algo de prosaico; em verdade, ridículo, denotativo de uma postura carregada de empáfia de quem, sabendo-se nu, finge pudores que não tem.

Tivessem pudores e fossem efetivamente comprometidos em bem aplicar a Constituição Federal, sem olhar a quem, os ministros ter-se-iam dado conta da trave em seus próprios olhos, antes de apontarem eventual cisco nos olhos de quem ousa criticá-los. Por seu manifesto ativismo político e judicial, atraíram a atenção nada favorável de imensa parcela da população.

Gostem ou não, assim o é. E não será com a criação de seu ministério da verdade que a corte, por sua atual composição, conseguirá mudar essa situação. Como justificar que tudo fez na "mão grande", por assim dizer, para soltar Lula, torná-lo elegível e minar o combate à corrupção, encampando e ressoando narrativa do PT de que o Brasil caminha para uma ditadura com o atual presidente?


Ora! Beneficiado pelo advento das redes sociais, aberto a outras fontes de informação em detrimento da mídia tradicional e de olho nos julgamentos transmitidos ao vivo desde o plenário do STF, o povo foi-se habituando a ver os ministros em ação, seu comportamento geral e, fundamentalmente, tomando conhecimento de como cada um deles foi dar nessa corte, cuja maioria (sete dos onze) são da cota do PT.

Não percamos tempo em dar nome a cada um deles; basta que reflitamos por que os direitos políticos de Dilma Rousseff restaram intactos, quando de seu impeachment, e por que Lula dificilmente pagaria cada dia no xilindró pelos malfeitos causados à frente de seus dois governos, quando investiu pesado no aparelhamento da maquinaria estatal.


O povo não é bobo. Percebeu o que está em jogo no País, tendo em vista as eleições vindouras. Não por acaso o STF figurará nas manifestações de 7 de Setembro, não por sua conduta elogiosa, mas sim pelos reiterados gestos de desprezo à CF, em cujo quadrado os ministros deveriam se movimentar, todos e cada um, e não um por todos e todos por um, abusivamente, como temos visto. Luiz Fux que não nos deixa mentir.


Lula em liberdade é um retumbante fiasco (29/08/2021)

Lula nunca precisou de ninguém para derrubá-lo. Por muitas de suas manifestações políticas, ele próprio se encarregou disso. A imprensa tradicional sempre soube disso e, agora, resolveu militar abertamente em seu favor, na expectativa de que: a) ele retornasse ao poder; b) não se mostrando viável na corrida presidencial, ao menos ajudasse a eleger alguém para suceder Jair Bolsonaro, o inimigo do establishment.

Nesse sentido, dita imprensa tem-se mostrado não apenas velha, mas também velhaca, por seu péssimo serviço de informação/opinião no tocante à realidade dos fatos que publica. E não estaria totalmente equivocado quem, olhando a conjuntura político-eleitoral, dissesse que ela fracassará com Lula no ano que vem. Os sinais nesse sentido são inúmeros, e somente o petista e a própria imprensa fingem não vê-los.

(Digamos que seja parte desse jogo; aquela parte cínica)

Mas que a mídia tradicional fizesse isso, vá lá que seja! Inaceitável, porém, é que o STF também tenha enveredado por esse caminho: o do cinismo abusivo no trato da Constituição Federal, razão pela qual se tornou ator importante às avessas da instabilidade institucional que aí temos. Formado em sua maioria por ministros indicados nos governos petistas, o STF passou pano para Lula, com o objetivo de inseri-lo nas eleições vindouras.

Fez isso na cara dura, deixando-o à mostra com esse gesto seu ativismo judicial – antes já tinha poupado os direitos políticos de Dilma Rousseff, por ocasião de seu impeachment – supondo, talvez, que o povo nada faria. Empáfia condimentada com manifestos abusos de autoridade de ministros que passaram a agir como se não devessem satisfações a ninguém, vez que o Congresso Nacional, por seus notórios pilantras, não lhe mete medo.

No entanto Lula em liberdade é um retumbante fiasco. E, sem que ninguém o induza a caminhar a passos largos para seu triste declínio político, ele próprio tem-se encarregado disso. Referimo-nos não só àquilo que já fez, uma vez no poder (direta e indiretamente), mas também ao que pretende fazer, caso volte a ele. Seria mais do mesmo, obviamente, com forte guinada autoritária; quiçá pior do que aquela que o próprio Lula, a oposição, o STF e velha mídia projetaram que ocorreria no atual governo, a qual até aqui não ocorreu.

Mas, do Lula, não espanta esse tipo de conduta. Afinal, mesmo não tendo sido inocentado pelo STF, e apesar de toda sorte de provas contundentes nos processos em que figura, ele age como se impoluto fosse, destilando ira nos olhos e manifesta vontade de se vingar de tudo e de todos que o deixaram nu, o que, se não incomoda os seus fiéis seguidores, para expressiva parcela da população brasileira causa mais repulsa do que medo. Suas andanças recentes pelo Nordeste nos advertem disso.

A propósito, isso não deveria surpreender ninguém. O que surpreende mesmo  é ver até onde o STF já foi e está disposto a ir como parte desse processo, até aqui malogrado, de restabelecer política e eleitoralmente Lula junto à população. Quer-me parecer que, a essa altura dos acontecimentos, eventual recuo ou novos avanços autoritários dessa corte não aproveitarão senão ao atual presidente, o qual, não por acaso, aonde quer que vá, mobiliza espontaneamente milhares de pessoas.

Situação muito diferente [repitamos] experimenta o ex-presidente Lula, o qual se tem mostrado um fracasso de "bilheteria", visto que o povo já se deu conta de que se trata de um ator político de um filme de péssima qualidade que as pessoas sensatas, por assim dizer, não querem voltar a ver, cujo enredo danoso à democracia envolveu aparelhamento de instituições e repartições públicas, corrupção, roubalheira e uma grande recessão no País, cuja conta os brasileiros ainda pagarão por muitos anos.

O STF, aliás, assim como o Lula, a mídia tradicional e empresários de má índole estão sendo convidados a ficar de olho naquilo que ocorrerá no dia 7 de Setembro, quando o povo sairá às ruas das principais cidades brasileiras numa demonstração acachapante (viu, Marcelo Ramos?) de desapreço às velhacarias que são perpetradas em nome da democracia por democratas de araque, políticos que gostam de canibalizar o povo no qual escalam até o poder.


Schopenhauer, passando pela CPI da Covid-19, indo dar em Soljenitsin (24/08/2021)

Artur Schopenhauer (1788-1860), versando sobre livre arbítrio, vai dar no caráter humano, que, para ele, é individual, empírico e invariável. A dizer, neste último caso, que o caráter permanece o mesmo a vida toda. Eu não tenho tanta certeza assim, mas não foi para combater a dita ideia do filósofo alemão que vim aqui, neste espaço, onde – salvo engano – já o citei com o mesmo prumo que o farei novamente. Vim, ao contrário, para dizer dela olhando para a CPI da Covid-19.

O prumo a que me refiro diz respeito à forma como Schopenhauer justificou sua posição, dizendo, inicialmente, que "modificações aparentes do caráter se observam somente como diretriz geral; e, na matéria deste, provindo da idade e das necessidades diversas que sobrevêm". Ele estava convicto de que o homem em si não muda nunca: como agiu em um caso, por conta mesmo de sua índole (boa ou má), tornará a fazê-lo quando iguais circunstâncias sobrevierem.

Schopenhauer vai mais longe, e diz que podemos extrair da experiência cotidiana confirmações de sua tese, pois não é raro que, vindo a encontrar um velho conhecido depois de algumas décadas, percebamos que ele não mudou em nada nos seus gostos e nas suas qualidades intrínsecas de outrora. Dito isso, volvemo-nos para a CPI da Covid-19 e seu triunvirato político: Omar Aziz (presidente), Randolfe Rodrigues (vice-presidente) e Renan Calheiros (relator).

Nenhum deles é menino ingênuo na política. Randolfe, que assim parecia, acabou desmascarado ontem pelo noticiário da Jovem Pan, mostrando que ele usou dinheiro público, uma vez eleito, para remunerar financiador de sua campanha, bem como empresa que  prestou serbiço para ele no período eleitoral. Omar Aziz e Renan Calheiros dispensam considerações. Aquele é acusado de malversar mais de R$ 260 milhões da Saúde no Amazonas; e este carrega nos ombros mais de 15 inquéritos no "amigável" STF.

Será que alguém de fato acreditaria nas boas intenções deles à frente dessa CPI? Schopenhauer não o faria, decerto. Muito pelo contrário, se vivo fosse, estaria colecionando mais um exemplo para reforçar sua tese. Afinal, os três acima citados usaram aberta e abusivamente a CPI para delinquir. E tanto fizeram isso que terminaram eles próprios enredados por suas delinquências junto ao "amigável e esquisito" STF, que lhes negou habeas corpus no inquérito instaurado pela Polícia Federal para saber se os ditos cujos  estão por trás dos vazamentos de dados de pessoas que eles humilharam na CPI.

Fizeram isso, sejamos honestos, sobretudo com aquelas que, na perspectiva criminosa deles, poderiam imputar ao governo federal, em particular ao atual presidente, toda a responsabilidade do mundo pelas mortes decorrentes da pandemia no Brasil. Chegaram, inclusive, a ameaçar com prisão algumas delas; e, de fato, prendendo um depoente, o qual, no curso do depoimento, virou investigado que, suponho, para esses três e os que os seguem no picadeiro da CPI, talvez devesse ser medido por suas réguas.

"Os maus elementos se ajudam mutuamente; e nisso está a sua força principal", disse Alexander Soljetnitsin em seu livro Agosto 1914, publicado em 1970, o qual lhe rendeu o Prêmio Nobel de Literatura no ano seguinte. Se igualmente vivo fosse, era o que ele diria dessa CPI, por seu direcionamento político, jurídico (aberta a mando do STF) e eleitoreiro, vez que se transformou – dizem – numa espécie de gabinete paralelo de Lula, o ex-presidente condenado a mais de 20 anos em dois processos, porém já livre e tornado elegível pelo amigável STF.

Mas já é hora de retomarmos Schopenhauer, pois já fomos longe demais neste textin. A experiência cotidiana com gente de caráter ruim, segundo ele, gera inevitável desconfiança, razão pela qual o mau caráter não recupera a honra ficando, por conta de sua má fama, estigmatizado. Em sistemas democráticos, onde há apreço de fato à liberdade de expressão e opinião, isso é um problema para gente que milita na política, frequenta altas posições na estrutura de poder.

Disso resulta, segundo o filósofo alemão, o provérbio "Quem bebeu beberá"; ou então "Ladrão de um dia, ladrão de sempre". Não sei. Confesso que não sei... Mas sou levado a pensar que qualquer semelhança com o que está acontecendo com Lula não seja mera coincidência. Afinal, o STF amigável não o inocentou em nenhum dos dois processos em que fora condenado por corrupção ativa/passiva e lavagem de dinheiro. Apenas o "descondenou", sob o argumento de que a Justiça Federal de Curitiba não era o foro competente para julgá-lo.

De resto, tomando por base os indicadores espontâneos de apoio ao atual presidente, revelados diariamente por comunicadores independentes e/ou alinhados com uma visão política de feição conservadora, fica claro que continua pesando sobre o petista forte dose de desconfiança da população brasileira. Afinal, quem garantiria que, vindo a ser eleito, Lula não faria mais do mesmo ou até pior? Schopenhauer diria que sim. Soljenitsin, que era marxista-leninista, mas não usava antolhos, deixaria escapar um sorriso irônico.


Tão cínico quanto paradoxal...(21/08/21)

Referimo-nos ao gesto da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, na posse do atual presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a quem deu um exemplar da Constituição Federal. Era 1.º de janeiro, salvo engano. Na ocasião, ela deixou escapar um ar de deboche, como a dizer: trate de observar a Carta Maior; ou nós, os maiorais do Judiciário brasileiro, nos encarregaremos de fazer isso, goste o senhor ou não.

Weber, seus pares e a oposição não gostaram da ascensão do ex-capitão à Presidência. Todos eles, democratas de primeira grandeza, profetizaram que Bolsonaro daria uma quinada autoritária no Brasil. Não deu, pelo menos até aqui. Mas, desde então, o STF passou a agir como quem quisesse realizar seu vaticínio e, de flagrante em flagrante de inconstitucionalidade, terminou mandando a Constituição para a baixa da égua e instituiu a ditadura da toga.

Por enquanto, uma ditadura seletiva – ainda assim ditadura –, vez que seu alvo são políticos, jornalistas e influenciadores digitais conservadores – cidadãos, antes de tudo, que têm todo o direito de criticar o ativismo judicial dos ministros. É possível que tenha havido exagero em algumas críticas, mas é fácil de perceber que na essência elas não são de todo equivocadas, vez que os próprios ministros parecem ter assumido o risco da imoralidade e da inconstitucionalidades dos atos que praticam.

No texto abaixo, há alguns exemplos do que aqui dizemos, de modo a realçar o cinismo do gesto de Weber e o paradoxo do comportamento geral (afinal, segundo Luiz Fux, no STF, é um por todos e todos por um), por assim dizer, da corte suprema, formada, em sua maioria, por ministros indicados nos dois governos do PT. Por isso, não percamos tempo com isso, tampouco tentemos entender o silêncio dos democratas progressistas com a escalada do autoritarismo da toga.

Sem menosprezo a eles, os democratas progressistas, penso que brio igualmente existe em pelejar (honesta e tenazmente), na democracia, pelo direito prefigurado no artigo 220 e seus dois parágrafos, consoante a dignidade da pessoa humana, que é – e os ministros do STF sabem disso – valor-fonte de todos os direitos e garantias fundamentais de que fala o artigo 5.º da Constituição Federal.

Mas eu, cá com as minhas coceiras no lóbulo da orelha esquerda, sei que o STF já foi longe demais para recuar. Posso entender, também, que os avanços autoritários de seu ministro misto de investigador, delegado, promotor e juiz, Alexandre de Morais, neste momento, têm como objetivo esvaziar as manifestações pró-democracia marcadas para o dia 7 de Setembro. Mas não é somente disso que estamos falando, pois o povo já viu o suficiente para saber que o STF escolheu um lado para praticar o seu ativismo judicial, contrariando disposição trazida no caput do artigo 5.º acima referido.

E os ministros tanto já fizeram nesse sentido que terminaram por tropeçar nos próprios calcanhares, expostos de seu ativismo judicial, convergindo, no meu humilde entendimento, para o seguinte desfecho: tanto mais se inclinem no sentido de favorecer o retorno de Lula ao poder – é disso que se trata essa escalada autoritária da toga em conluio com que há de pior no Congresso Nacional, velha imprensa, intelectuais picaretas e empresários de má índole –, mais o STF cairá em descrédito junto à população.

É preciso ser muito cínico/dissimulado para não enxergar isso. Se dúvida os ministros ainda tiverem, basta que acompanhem, nas redes sociais, as cenas da recepção que Lula vem tendo em suas andanças no Nordeste, outrora espécie de curral eleitoral cativo do petista. A menos que promovam de algum modo a deposição do atual presidente, com o risco de jogar o País numa conflagração civil, a imagem que se projeta para as eleições vindouras, com ou sem voto auditável, é a de retumbante derrota de Lula/STF, imprensa velha, intelectuais desonestos/covardes e empresários de má índole.

Mas não creio que o STF, versão mosqueteiro, vá ainda mais longe do que já o fez, cínica e paradoxalmente. Afinal, o que disso resultou é muito pouco frente à força reativa do povo, soberano da democracia, que, cansado do cinismo e do desprezo dessa corte pela Constituição Federal,  ganhou ainda mais força para ir às ruas no dia 7 de Setembro, numa demonstração que esperamos seja pacífica, mas contundente por seu simbolismo político, qual seja, a de esfregar na cara dos ministros a própria Carta Maior que eles não se cansam de rebaixar ao chão de seus interesses miúdos.


Cada uma que parecem três! (14/08/2021)

Yang Wanming, o embaixador da China no Brasil, entende tanto de democracia quanto eu de física quântica. Mas nem por isso ele se furtou a aplaudir a prisão ilegal de Roberto Jefferson, num inquérito ilegal, decretada pelo ministro misto de investigador, delegado, promotor e juiz, Alexandre de Morais.

Ao saber dessa prisão, decretada sem ouvir o MPF, e mantida, mesmo após parecer contrário desta instituição, Wanming publicou nas suas redes sociais imagens de aplausos com o seguinte texto: "Dia lindo para a democracia". Faz sentido, claro. Afinal, se lhe perguntarem, não duvido que o embaixador dirá que vige na China a democracia mais avançada do mundo.

É tudo uma questão de ótica, sobretudo se ela estiver amparada em antolhos de fundo político-ideológico. Morais e seus pares do STF já deixaram claro que a democracia, para eles, não é exatamente aquilo que o homem médio brasileiro pensa dela – a prisão de Jefferson é o evento mais recente disso.

Mas, e daí? O homo sapiens intelectual chinês fecha com a democracia praticada pela nossa corte constitucional, do mesmo modo que os intelectuais brasileiros do espectro progressista – confesso que não sei o que isso quer dizer. No entanto sei que muitos deles aplaudiram quando:

i) Ricardo Lewandowski, por ocasião do impeachment de Dilma Rousseff, rasgou a constituição para preservar os direitos políticos dela, madrinha de sua indicação para o STF;

ii) Antonio Dias Toffoli articulou para que o plenário da corte revisse sua própria decisão anterior, anulando, agora, a prisão após segunda instância, o que terminou por beneficiar Lula, que o indicara ao STF;

iii) Edson Fachin meteu a faca nos processos contra Lula julgados na 13.ª Vara Federal de Curitiba, "descondensando-o", a fim de torná-lo elegível, sob a alegação juridicamente fajuta, após cinco anos, de que ali não era o foro competente para tal – Fachin foi indicação da Dilma;

iv) Gilmar Mendes capitaneou aberta e acintosamente a ação proposta pelo PT junto ao STF que culminou com a declaração de parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, o qual condenara Lula no caso Triplex;

v) Alexandre de Morais, a pedido de Dias Toffoli, instaurou o "inquérito do fim do mundo", assim descrito pelo ex-ministro Marco Aurélio, para apurar atos antidemocráticos e, ato contínuo, mandou prender um ativista, um deputado federal e um jornalista;

vi) Luís Roberto Barroso foi para dentro do Congresso Nacional fazer política contra o voto auditável, mentindo duplamente ao dizer que o atual sistema é confiável e que a mudança seria uma volta ao passado - ele também é indicação do PT ao STF;

vii) Barroso, ainda, confrontado com relatório da PF revelando que hacker ficou quase oito meses no coração do sistema eletrônico de votação, agilizou com os pares do TSE a abertura de inquérito contra o presidente da República, o que levou Jair Bolsonaro a figurar no inquérito das fake news, monstrengo jurídico que vem solidificando o império da toga, por vias nada democráticas, e resultou até aqui na prisão política, por assim dizer, de três pessoas no Brasil.

Prisão política, sim. Disso, aliás, o democrata embaixador chinês entende bem. Por isso o seu efusivo aplauso à atitude de Morais, que não está só nessa cruzada contra o perigo da ditadura representado por todos aqueles que resolveram criticar o STF.

Como disse o presidente da corte, Luiz Fux, sem medir as consequências de sua atitude infantil e corporativa, mexer com um é o mesmo que mexer com todos os ministros do STF, o que dá bem a medida do quão garroteada politicamente está essa instituição.

Mas, eu cá, sem antolhos, suponho que isso já deu na vista de expressiva parcela da população brasileira. Por isso, cada nova pisada em falso dos ministros respinga não só neles, mas também naqueles que supunham disso vir a ser beneficiários.

Se dúvida houver, basta ver a situação por que passa Lula: solto, não consegue enfrentar abertamente as ruas, conquanto, nas pesquisas de intenção de voto, estaria liderando em todos os cenários eleitorais.

Durma-se com essa mentira, tão mentirosa quanto o zelo do senhor embaixador chinês pela democracia brasileira. Cada uma que parecem três.


PIX e o voto auditável, ahn? (11/08/2021)

Acachapante não foi. Decepcionante, sim! Talvez, por isso, os deputados, que ontem votaram contra a PEC do voto auditável, hoje não estejam comemorando efusivamente, como era de se imaginar. No fundo, sabem que deram uma bola fora, traíram o eleitor e a democracia que eles, da boca para fora, juram defender. São uns democratas de araque, mas duvido que eles não saudaram o aprimoramento das transferências bancárias por meio do PIX. Ahn? Pix? Sim! O PIX, mecanismo eletrônico, moderno e auditável de transferência de valores entre contas bancárias em tempo real.

E quem vos fala isso nem é um cara chegado às comodidades/facilidades propiciadas pelas novas tecnologias de comunicação. Porém alguém que faz uso moderado do PIX, e verificou no sistema um investimento realizado pelo setor financeiro, com a chancela do Banco Central, voltado aos consumidores/clientes de serviços bancários, fornecendo-lhes um meio fácil, rápido e seguro, por assim dizer, de movimentação financeira. Ahn! Seguro? Sim, e aferível/auditável. Vejamos.

Os bancos não focaram apenas na celeridade das transferências. O sistema eletrônico implementado por eles possibilita que o cliente, por meio do PIX, verifique, no curso e ao final do procedimento, que a operação realizada foi aquela de fato almejada desde o início. Daí que, após confirmar a transferência, o cliente pode, querendo, printar o comprovante para o seu próprio controle, caso, amanhã ou depois, o banco venha a lhe cobrar por um PIX não realizado ou com valores diferentes. Ao oferecer maior transparência e segurança, os bancos, que não rasgam dinheiro, conferem eles próprios confiança no serviço que prestam.

O TSE e os parlamentares que lhe endossaram a resistência ao voto auditável fizeram diferente, para pior.

Lembremos: expressiva parcela da população pugnava não pela supressão do voto eletrônico. Nem queria levar o comprovante do voto para casa. Encheu as ruas das principais cidades brasileiras pedindo por mais transparência no processo eleitoral. Queria apenas que o TSE fizesse uso de dispositivo existente nas atuais urnas eletrônicas, acoplando nelas bobina de papel para impressão do voto, de modo a torná-lo auditável o resultado cuspido(desculpem o termo) pelas urnas, o que não acontece hoje. Quem, afinal, ganharia com isso? O próprio sistema eleitoral. A democracia.

Mas vivenciamos tempos esquisitos. Tempos em que os eleitos pelo povo preferem juntar-se àquelas autoridades sem voto e tendentes a abusar da função que desempenham, reiterando na troça contra o povo, em desapreço à democracia, a qual, forçoso dizer, rima com participação popular e eleições, mas não com processo eleitoral inseguro. Que o diga a Polícia Federal! E o TSE do STF, por sua alternância de comando, sabe disso.

Acachapante não foi, Marcelo Ramos. Decepcionante, sim, como foi o seu protagonismo nessa questão. Espero que você tenha combinado bem isso com os seus eleitores. Afinal, quero crer que muitos deles, quando votaram em ti, chegaram a supor que você acrescentaria à democracia algo de substancial, quando chamado para tanto. No presente caso, não foi o que aconteceu. E você se revelou um político como muitos de seus pares na Câmara dos Deputados: decepcionante.


O que não se disse ainda sobre as motociatas (09/08/2021)

Passear na moto é bem diferente de passear com a moto. Eu acho. Não tenho formação em Letras; mal me arranjo com o vernáculo. Por isso, não titubeio em recorrer ao meu amigo e professor de Língua Portuguesa, Edson Brazão, como farei após escrevinhar este texto.

Do que me lembro das aulas no Imaculada Conceição, na minha terrinha, o termo na resulta da contração da preposição em + a, de modo realçar algo ou alguma coisa. Digo, por exemplo, estou no cinema, o que não implica que eu esteja efetivamente vendo o filme.

Já com a expressão com, que também é preposição, a coisa muda de figura. Aqui a relação é de interação mesmo, a dizer que a pessoa vivencia o que experiencia. Tomando por base o exemplo anterior, está com o cinema implicaria de fato vivenciar a experiência do ambiente e do filme aí projetado.

Eu pensei nisso assim, digamos, por acaso? Não sei. Talvez observando o comportamento da outrora grande imprensa em relação às motociatas de que tem participado o atual presidente. É claro que é mais do que passeio de moto que ele tem feito; é passeio com a moto.

Passear na moto, segundo o direcionamento que aqui buscamos dar, implicaria aproveitar a própria moto, em detrimento do passeio. Já no passeio com a moto, opera-se uma inversão: o passeio, e não moto em si, passa a ter maior significado.

A grande imprensa sabe disso. Nela não há idiota. Tem, como agora vemos, profissionais que estão enfronhados na derrubada do atual presidente, tudo em nome da democracia que eles juram defender, a exemplo do que fazem a oposição e o STF – não é de hoje.

A imprensa, a oposição e o STF sabem que as motociatas são, no fim das contas, um passeio de moto com o povo, e não um passeio de moto no povo. Por instinto de sobrevivência, em última análise, Bolsonaro inaugurou uma modalidade nova, avançada, democrática de relacionamento com o povo.

Diferentemente do que se viu entre seus antecessores, não se trata de passear no povo, o que implicaria usar e abusar deste, que, no fim das contas, é quem sempre paga a conta dos malfeitos dos governantes. Aliás, agora me ocorreu que Lula foi tão acintoso nesse sentido que chegou a batizar o avião presidencial de AeroLula.

Mas não se iludam os bocós, como diria Débora, pois o e descondenado petista está ávido por retornar ao poder, como se nada tivesse feito. Pior: animado – sabemos bem – por democratas que não valem o que o gato enterra, visto que perderam o nojo da própria sujeira que têm praticado diuturnamente contra a República.


Até tu, Fux? (06/08/2021)

O ministro e atual presidente do STF, Luiz Fux, é uma decepção. Lembremos: quando ele assumiu a presidência dessa corte, em setembro de 2020, fez um discurso insinuando equilíbrio e sensatez. Na quinta-feira, instigado a demonstrar grandeza e altivez, revelou petulância e pequenez, anunciando que estava cancelando encontro que teria com os chefes dos demais poderes. Vexatório. Sobretudo porque, ao justificar o cancelamento, Fux deixou de fora o rabo do corporativismo no STF e sua (dele) completa submissão ao modus operandi da maioria dos seus pares, que passaram a praticar à luz do dia ativismo político-judicial traduzido, por exemplo, nos seguintes casos:

i) preservação dos direitos políticos quando do impeachment de Dilma Rousseff, julgamento presidido por Ricardo Lewandowski, indicado pela própria Dilma ao STF;

ii) anulação em 2019 da prisão após julgamento em segundo instância, fazendo que o STF revisse sua própria jurisprudência nesse sentido, tudo para viabilizar a soltura de Lula do xilindró e evitar que a este ele voltasse. O voto de desempate foi dado pelo então presidente da corte, Dias Toffoli, ex-advogado do PT e indicado pelo próprio Lula ao STF;

iii) anulação das duas condenações de Lula pela 13.ª Vara de Curitiba ao argumento de Edson Fachin, relator da Lava Jato, de que aí não era fórum competente para tal, de forma que em outras oportunidades o STF, discutindo essa questão, votara diferente. Com isso, Lula voltou a ser elegível. Fachin, lembremos, chegou ao STF pelas mãos de Dilma Rousseff;

iv) declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no julgamento do caso envolvendo o Triplex de Guarujá, o que terminou por levar Lula à cadeia desencadeando no STF uma cruzada dos sete ministros petistas que aí atuam, com o auxílio nojento de Gilmar Mendes e Alexandre de Morais, para anular a dita condenação, desmoralizar Moro, matar e enterrar a Lava Jato;

v) decisão de Luís Roberto Barroso mandando que o Senado instaurasse a CPI da Covid-19 para apurar suposta responsabilidade do governo federal na morte de brasileiros atingidos pelo coronavírus, porém blindando prefeitos e governadores nessa investigação que sabemos a que se presta;

vi) investida, ainda, do próprio Barroso, com o auxílio (i)moral de Edson Fachin e Alexandre de Morais no Congresso Nacional, o que resultou na alteração dos membros que compunham a Comissão Especial que analisa a PEC do voto impresso e auditável, determinante para a derrota dela ontem no seio dessa mesma comissão. Em tempo, Barroso é também indicação do PT para o STF;

vii) revanchismo do Barroso e do Alexandre Moraes às lives em que o presidente Jair Bolsonaro apresentou fortes indícios de vulnerabilidade das urnas eletrônicas e, ato contínuo, prova disso, segundo relatório realizado a pedido do TSE pela PF, em 2018, o qual atestou violação ao sistema de votação eletrônica;

Isto posto, cotejando o comportamento adotado pelo Fux na quinta-feira com o discurso que ele fez no dia da posse na presidência do STF, resta claro que, à época da posse, ele não foi senão um ator num papel que ele não correspondeu neste momento, quando fora instado a responder com responsabilidade e altivez. Foi um discurso sedutor, tão somente. O tempo e seus pares se encarregaram de colocá-lo em seu devido lugar, quase como de espectador de tudo que já ocorreu e ainda vem ocorrendo no âmbito do STF, uma casa de iguais, como certa vez o advertiu Gilmar Mendes numa refrega que os dois tiveram.

Na quinta-feira, repitamos, ao cancelar reunião com o presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Fux apequenou-se, dando a entender que compreendera bem a advertência feita por Mendes, para quem iguais, quiçá, devem ser os ministros não só pelo cargo que desempenham, mas também pelas miudezas/vilezas que aí venham a praticar.  Fux, não tenham dúvida, vai carregar essa mácula em seu currículo.

Obrigado a conhecer e bem interpretar a Constituição Federal, era de se esperar que ele soubesse que o artigo 2.o dela foi elaborado levando em conta a natureza conflituosa do ser humano, por seus interesses nem sempre convergentes. Assim o é na vida, não seria diferente no campo político e institucional. A  harmonia a que esse artigo faz referência entre os poderes tem isso como pano de fundo. Afinal, não é algo que exista per se. Deve ser constantemente buscada e trabalhada justamente em momentos como o que ora vivenciamos na República. O próprio Direito, como fato social, emerge nas sociedades modernas voltado à prevenção e à pacificação dos conflitos. Como juiz de fato e de direito no STF – o único em meio a dez advogados que lá estão –, Fux sabe disso. Sabe igualmente que, na função de presidente do STF, é instado a exercitar a política com sobriedade e responsabilidade.

Pode-se até acusar Jair Bolsonaro pelo mau uso do vernáculo e modos, mas não de que não seja legítimo da parte dele vocalizar demanda de milhões de brasileiros que têm ido às ruas pedir mais transparência e segurança no processo de votação, pela inserção do voto impresso e auditável, coisa que Barroso, Fachin (atuais presidente e vice do TSE) e Moraes não querem. Que assim seja, já restou claro.

No entanto, isso não dá direito a Fux de jogar o mesmo jogo miúdo dos pares, aventando, como o fez, no presente caso, um corporativismo rasteiro que em nada aproveita ao STF, muito menos à democracia brasileira, cujo soberano, o povo, por seus eleitores, merece respeito e deveria e, mais do que isso, contar com a prontidão das instituições republicanas, por suas autoridades.  Sinceramente, esperava que esse fosse o entendimento de Fux,  mas restou evidente que ele está alinhado com aqueles do stablishment que se autoproclamam democratas e passaram a viver da narrativa de que o País, por seu atual mandatário, flerta com o autoritarismo, quando, em verdade, usam dessa prosa como espécie de cortina de fumaça para encobrir seus próprios atos antidemocráticos, prefigurados,no caso dos ministros do STF, no pouco caso com a CF, a qual, por dever, deveriam zelar, aplicando-a no caso concreto sem olhar a capa do processo.

Não dá, Fux. Até tu?


Putaqueospariu! (03/08/2021)

Assentemos a seguinte premissa: o ministro Luís Roberto Barroso não é o Tribunal Superior Eleitoral. Mas age como se fosse. Está apenas presidente dessa coisa esquisita entre nós, sem paralelo em países desenvolvidos. Autoproclamado democrata – desconfiem de quem assim se porta –, não tem senão escancarado feição de tiranete ao tentar empurrar goela abaixo dos brasileiros uma certeza de que ele próprio não tem sobre a inviolabilidade das urnas eletrônicas. Não a tem porque já fora advertido disso pela Polícia Federal em perícia encomendada pelo próprio TSE.

Ora, diante disso, o que era de se esperar que Barroso fizesse face ao clamor da população por mais transparência no processo de votação e escrutínio dos votos? No mínimo, abdicar de sua própria empáfia de figura que porta a verdade, deixando a decisão sobre a PEC do voto impresso e auditável com o Congresso Nacional. Fez isso? Não. Muito pelo contrário: adentrou o Congresso Nacional, procurou as lideranças partidárias e "melou", por assim dizer, uma votação que se afigurava favorável à dita PEC no seio da comissão especial em que esta tramita.

Obviamente não foram seus argumentos fajutos – diga-se de passagem – que mudaram o panorama dessa questão entre os parlamentares. Afinal, desde que assumiu abertamente a defesa do atual modelo – usado apenas no Bras/il, em Bangladesh e no Butão –, Barroso não tem senão tergiversado sobre o assunto, como quem falasse javanês, tomando os brasileiros, por sua expressiva parcela favorável ao voto auditável, como se idiotas fossem.

Eu não alimentava a esperança de que, após as manifestações de domingo último (vide texto anterior), ele viesse a mudar de posição. Não me equivoquei. Mas Barroso fez pior: durante as manifestações, usou o Twitter para desprezar as manifestações e utilizou o próprio site oficial do TSE para disseminar – creiam – inverdades sobre o atual sistema de votação eletrônico, dizendo – pasmem – que este já é auditável, vez que ao final da votação a urna libera um boletim com a totalização dos votos.

Putaqueospariu! É disso que se trata a PEC do voto auditável? Não! Barroso, seus demais pares do TSE, do STF, oposições, intelectuais engajados e desonestos, bem como as torcidas do Flamengo e do Corinthians juntas sabem que não se trata de retornar ao passado; sabem que não se trata de suprimir o voto eletrônico, mas sim de agregar à urna um mecanismo que possibilite a impressão do voto, de modo a permitir que o eleitor – que não terá acesso ao voto impresso – confira se a forma como votou foi aquela mesma registrada pela urna eletrônica. É preciso desenhar? Isso pode vir a atrasar o escrutínio? E daí? Pode vir a dar margem para eventual judicialização de resultados? E daí? O fortalecimento do processo eleitoral, que, ao fim e ao cabo implica o fortalecimento da democracia, sobrepõe-se a tudo isso.

Disso resulta que soa estranha, muitíssimo estranha, a resistência de Barroso et caterva a uma demanda que é do povo, o soberano, até onde sabemos, da democracia. O truque dos que a ela estão se opondo é vinculá-la ao atual presidente, a quem acusam diuturnamente de querer dar um golpe, levando o Brasil para o mesmo destino da Venezuela, Cuba e Argentina, na vizinhança. Curioso, porque os nossos autoproclamados democratas à frente da resistência contra o voto auditável via de regra flertam com esses países. 

Barroso quer ver a casa pegando fogo, para continuar com seu teatrinho de bombeiro. Basta ver o que ele fez ontem, pedindo, sem o parecer do MPF, que o seu par Alexandre Moraes – pendores igualmente de tiranete da toga – inserisse Bolsonaro no inquérito das fake news, aquele denominado por Marco Aurélio de inquérito do fim do mundo, por ter sido instaurado ao arrepio da CF.

Não dá! Quer-me parecer que a corda está por demais esticada, e atribua-se a isso o comportamento escancarado de ativismos políticos de ministros do STF – eles também transitam pelo TSE –, que perderam a vergonha de atropelar a Constituição Federal de modo mais claro, desde 2016, quando Ricardo Lewandowski rasgou-a, por seu artigo 52, para preservar os direitos políticos de Dilma Rousseff, achando ele que o povo mineiro engoliria essa manobra. A ex-presidenta saiu candidata ao Senado e acabou chutada pelos mineiros.

Qualquer semelhança com o que o STF fez com Lula, com o fito de inseri-lo no jogo político-eleitoral do ano que vem, teria sido mera coincidência? Eu, particularmente, não creio nisso. A propósito, como não creio nas pesquisas de opinião que o dão como líder na corrida presidencial. Do mesmo modo não me surpreende o comportamento da velha imprensa, que hoje bate palmas para o próprio Lula, Renan Calheiros e assemelhados. E, para ser sincero, nem mesmo o comportamento de Barroso me ilude. Está tudo muito claro. Mas nao basta terolhos para ver. É preciso livrá-los de antolhos.


Eu, particularmente, creio nisso. Em bruxas, não. (31/07/2021)

Nunca, em tempo algum, um presidente plantonista confrontou tanto o STF como hoje o faz Jair Bolsonaro. Seria por simples disposição do temperamento deste? Ou porque essa corte costumava ser mais discreta e zelosa com sua imagem, a despeito de ser casa preenchida por critério de apadrinhamento político? Um pouco disso e daquilo talvez? Não sei ao certo.

Sei que até bem recentemente, o Executivo federal costumava guardar equidistância do STF, e este daquele, evitando em público ou por meio da imprensa críticas mútuas. Era um tempo de respeito às decisões dos ministros, posto que decisões judiciais devem ser cumpridas, ainda que controversas, pois o local de manifestação da insatisfação são os autos do processo.

As decisões do STF continuam sendo cumpridas, mas  algumas, admitamos, são encaradas pela sociedade com manifesto descrédito e repúdio. Dita situação começou a ficar mais bem configurada por ocasião do julgamento do Mensalão, espécie de mesada que o PT, nos dois governos de Lula, pagava para obter apoio dos parlamentares.

Lembremos: um dos crimes de que eram acusados os envolvidos no Mensalão, entre eles o então ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu, era o de formação de quadrilha. Elementos havia para tanto. No entanto o STF concluiu diferente, aliviando a barra de petistas e aliados envolvidos nessa falcatrua. Transmitido pelas televisões abertas, o povo, soberano da democracia, a tudo viu nesse julgamento. E uma pulga se lhe alojou atrás da orelha.

Lula sobreviveu aos pedidos de impeachment, acabou reeleito e, mais do que isso, propenso a continuar aloprando nos malfeitos à frente do poder, a partir do qual ajudou a eleger e reeleger Dilma Rousseff – um grande estrupício à frente da Presidência, impedida no início do segundo mandato. Ocorre que no caminho do PT pintou uma incômoda pedra denominada Lava Jato; e Lula, por seus malfeitos, restou nu.

Xilindró

Acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso denominado Triplex, ele foi parar no xilindró, em Curitiba. Era abril de 2018. Depois disso foi condenado ainda no caso Sítio de Atibaia. No entanto, no fim de 2019, o STF, majoritariamente petista, em sessão escandalosamente imoral, do alto de manifesto ativismo político, reverteu sua própria decisão favorável à prisão após segundo instância com voto de "minerva" de Dias Toffoli, o que viabilizou a soltura de Lula, que o havia indicado a essa corte.

Mas aí – lembremos – Bolsonaro já tinha chegado ao poder e, por seu temperamento pouco urbano, iniciou uma série de caneladas com o próprio STF e o Congresso Nacional, animado por manifesto apoio popular. Mesmo não concordando grosso modo com o jeito de falar do presidente, afirmei em outra ocasião, aqui neste espaço, que era simpático a boas refregas dos poderes entre si. Preferia-a à paz dos malfeitores entre eles. Mas em tom civilizado.

Ocorre que o STF já não escondia de ninguém sua opção de afrontar a própria Constituição Federal que os ministros juraram proteger. Por isso, Ricardo Lewandowisk, que presidiu o impeachment de Dilma, poupou-a da perda de seis direitos políticos, contrariando a CF, por seus artigo 52. Por isso, o STF não ficou apenas na soltura de Lula. Passou também a ecoar narrativa da oposição de que a democracia brasileira corria perigo, avançou contra a Lava Jato e anulou os dois processos contra o petista julgados pela 13.ª Vara de Curitiba a fim de devolver Lula ao jogo político-eleitoral em 2022.

Deu na vista de todos

Deu na vista de todos, mas a corte fez mais: declarou, nesse mesmo diapasão, a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e, acuado por críticas abertas, abriu um "inquérito do fim do mundo", posto que o próprio STF agiu como delegado, promotor e juiz dos supostos crimes praticados contra a democracia por um parlamentar – ainda preso – e por jornalistas. O povo a tudo vendo.

A corte não parou por aí. Pouco antes disso, preferiu delegar a prefeitos e governadores o comando das ações de combate à pandemia, mas sempre endossando acusação da oposição de que a responsabilidade pelas mortes por Covid-19 era do presidente. Tanto assim o foi que o ministro Luís Roberto Barroso não titubeou em mandar o Senado instalar CPI para apurar dita responsabilidade.

A CPI – sabemos – transformou-se num circo atentatório à democracia, pois é comandada por figuras que não valem aquilo que o gato enterra; alguns deles respondendo no próprio STF a inquéritos por malversação de recursos públicos, destinados à saúde, coincidentemente. Aliás, atentatória à democracia foi também a incursão pessoal do próprio Barroso junto ao Congresso Nacional no intuito de frear a PEC do voto auditável – outrora apoiada inclusive pelas oposições.

Caroço nesse angu

Tem caroço nesse angu? Tudo indica que sim. Eu, particularmente, creio nisso. Em bruxas, não. Não se admite que Barroso et caterva do STF, articulados com a oposição e sabe-se lá mais que forças, estejam resistindo a uma pauta que o povo abraçou. E, para que não reste dúvida sobre isso, o soberano da democracia voltará às ruas das principais cidades brasileiras neste domingo, 1.º de agosto, conforme prévia que se viu hoje (31/07) na cidade de Presidente Prudente, em São Paulo.

Na segunda-feira, Barroso pode até fingir que tais manifestações não teriam ocorrido, como tem feito a velha imprensa, braço também das "forças democráticas" que jogam abertamente contra a democracia brasileira. Mas é bom que os congressistas fiquem atentos a elas, especialmente os integrantes da Comissão que analisa a PEC do voto auditável, visto que, diferentemente de Barroso, que chegou ao STF pelo apadrinhamento político do PT, os deputados e os senadores são eleitos diretamente pelo povo.

Logo, na refrega que ora se verifica entre o Executivo e o STF em torno de maior transparência da votação e escrutínio dos votos, é de se esperar que, tendo olhos, venham a enxergar as manifestações para que possam decidir com sensatez e com coerência de que lado ficarão; se do povo, ou das forças que se opõem ao voto auditável, cujo porta-voz é Barroso, "magistrado"  comprometido com a segurança jurídica e com o fortalecimento das instituições republicanas.

Eu, por meu lado, estou com aqueles que pugnam pela introdução de mais uma camada de transparência no atual mecanismo de votação no Brasil, por entender que essa é uma refrega que admite, para o bem da própria democracia, boas e necessárias caneladas entre os poderes, posto que não estão a serviço de si mesmos, senão dos interesses maiores da coletividade como o é, no presente caso, a demanda por mais transparência nas eleições.


Fachin. Fachin. Fachin... O povo vem aí travez (26/07/2021)

Um sujeito prenhe daquilo em que ele acredita, por convicção ou assombração, produto, talvez, da forma acentuadamente ideologizada como enxerga a realidade no campo político, por exemplo, terá muita dificuldade em fazer a autocrítica, restando, por conta disso, no terreno do ridículo, vizinho do descrédito, na fronteira com o cinismo. Pensei nisso ao ler declaração do ministro supremo Edson Fachin sobre a demanda da sociedade acerca de mais um degrau de transparência acerca do processo de votação nas eleições no País.

No último dia 22, durante live da entidade Transparência Eleitoral Brasil, no II Encontro Internacional Democracia na Pós-pandemia, reforçando entendimento do par Luís Barroso, atual presidente do TSE, ele disse que a democracia está sendo posta em xeque por "atores políticos que almejam sequestrar o poder das mãos dos brasileiros, estabelecendo um regime de inverdade consensual, um acordo sobre a mentira, que é fruto desses tempos denominados de pós-verdade, o que a rigor é a antessala; é um pré-fascismo".

Fachin. Fachin. Fachin... É aquele mesmo ministro que deu uma facada nos julgamentos do Lula processados na 13.ª Vara Federal de Curitiba, argumentando, passados cinco anos e o próprio endosso do STF, que ali não era o fórum competente para julgar o petista, condenado em dois processos – Triplex e Sítio de Atibaia –, em três instâncias distintas, a mais de vinte anos de xilindró por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Fachin chegou ao STF pelas mãos do PT, corte na qual encontrou outros seis que aí foram dar pela mesma via. Juntos, e com o apoio luxuoso de Gilmar Mendes, campeão em tirar da cadeia criminosos bacanas e com bom trânsito no andar superior do stablishment, eles não apenas reverteram decisão anteriormente tomada por essa corte favorável à prisão após decisão em segunda instância – o que resultou na soltura de Lula –, mas também usaram provas roubadas por hackres aos integrantes da Lava Jato para anular as condenações do petista e declarar a suspeição de Sérgio Moro.

Como diria amigo meu – sujeito simples, mas com boa visão da realidade –, "a coisa toda foi assim", quer dizer, parte de uma estratégia mais ampla que era devolver Lula ao processo político eleitoral, fazendo dele o candidato do sistema em 2022, na esteira de uma narrativa reproduzida diariamente por autoproclamados democratas, com ressonância na velha imprensa, segundo a qual o atual governo estaria colocando a democracia brasileira em risco.

Donde vem o cinismo desse tipo de narrativa? O fato de que Lula flerta com todos os regimes socialistas e de caráter autoritário da América Latina, elogiando-os uns mais do que outros abertamente, como o fez em relação à China também. Fachin sabe disso. Ele – repitamos – e a torcida do Flamengo. Graças, claro, a um certo amadurecimento político do povo brasileiro e à revolução em termos comunicacionais gerada pelas redes sociais, o que terminou por desmascarar democratas fajutos e a empurrar ladeira abaixo a velha imprensa.

Fachin. Fachin. Fachin...

Cada dia fica mais evidente que os atores políticos que "almejam sequestrar o poder das mãos dos brasileiros" não são senão aqueles que fingem defender a democracia. No entanto a tomam como sinônimo de patifaria judicial, tal qual no caso que resultou na soltura de Lula, o qual desde lá continua entocado, porque sabe que o povo não digeriu e não comprou o cavalo de pau judicial dado por Fachin e endossado por seus pares petistas, com o auxílio de Gilmar et caterva.

Se mais dúvida restar sobre isso, Fachin, basta ver o que voltará a acontecer no próximo dia 1.º de agosto, quando o soberano nos regimes democráticos voltará às ruas para deixar manifesta a sua disposição de ir à luta pela democracia, que, na essência, tem um cheiro mais agradável do que aquela defendida por Lula, por tudo que hoje se sabe acerca do que fez no poder. Onde estás, ministro, que não enxergas isso? Não o culpo; apenas não posso deixar de realçar o cinismo que deflui de sua sofisticada declaração.


Menos, Ramos... (21/07/2021)

Estou entre aqueles que acreditam que o móvel das gigantescas manifestações de junho de 2013 e das outras que se seguiram na esteira delas, culminando, por assim dizer, no impeachment de Dilma Rousseff e na prisão de Lula, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, continua reverberando entre nós; agora, na forma de manifestações ainda mais eloquentes, porque nem mesmo a pandemia conseguiu impedir que brasileiros voltassem às ruas para gritar contra as forças do atraso instaladas nas instituições republicanas, a exemplo do STF e do núcleo podre do Congresso Nacional, que já não escondem de ninguém sua luta aberta pelo retorno ao poder do grupo político e empresarial que, por treze anos, saqueou o País nos governos do PT.

Aos nomes já conhecidos no front que parecem não ter entendido nada das jornadas de ruas de 2013 – replicadas em 2016 e, mais recentemente na forma de um 1.o de Maio sui generis, com motociatas e agora também bicicleatas –, juntou-se o deputado federal Marcelo Ramos, cujo partido desconheço. Outrora era o PCdoB, do qual saiu talvez porque pensava como cacique. Abrigou-se no PSB de Serafim Corrêa e conquistou uma vaga de deputado estadual em 2010, salvo engano. Em 2014 foi candidato a governador, aproximando-se, a partir daí, das forças políticas que antes dizia combater no Amazonas. No segundo turno, anunciando voto em José Melo; e, em 2016, a tiracolo de Alfredo Nascimento do PR, depois de flertar com Braga e Amazonino, pleiteou a Prefeitura de Manaus, foi ao segundo turno e perdeu para o tucano Artur Neto.

Mas dessa última eleição, admitamos, Ramos saiu bem votado, o que terminou viabilizando sua eleição ao cargo de deputado federal em 2018, quando os brasileiros elegeram para Presidente o então deputado federal do baixo clero Jair Bolsonaro, contrariando tudo quanto é prognóstico, inclusive de sobrevida após a facada que lhe desferiu Adélio Bispo durante um comício em Minas Gerais. Reconheço que há uma corrente que atribui à facada peso significativo na eleição de Bolsonaro. Os que pensam assim são os mesmos que fizeram vista grossa para as jornadas de 2013 e 2016 e que agora insistem em espezinhar as idas de brasileiros às ruas, a despeito da pandemia, porque esses políticos não enxergam senão aquilo que querem ver. E o que querem não é senão derrubar o governo.
Marcelo Ramos, que nunca iludiu quem verificou seus movimentos no biênio em que a Câmara foi presidida por Rodrigo Maia, do qual se aproximou com nítido interesse em sucedê-lo, terminou, por sua "esperteza" política, no posto de vice-presidente do atual presidente Artur Lira, sem esconder de ninguém a sua vontade de vir a juntar-se às figuras do STF – que não apenas soltaram, mas também anularam as condenações impostas a Lula pela 13.a Vara Federal de Curitiba – bem como aos senadores que hoje protagonizam papelão na CPI da Covid presidida por Omar Aziz, ex-governador do Amazonas, acusado de malversar mais de 260 milhões da saúde e para quem Ramos atuou como cabo eleitoral.
Pensemos:
i) Uma figura política desse naipe não defenderia a farra com dinheiro público na forma exagerada de quase 6 bilhões de reais?
ii) Não votaria a favor da prisão de um par, como se viu no caso Daniel Silveira?
ii) Surpreende que essa mesma figura, que acusa o governo de ter falhado no combate à pandemia, nada diz sobre a corrupção praticada pelo Consórcio do Nordeste, blindado pela CPI da Covid?
iii) Não lhe parece coincidência que o dito, após receber mesura do governo chinês, tenha vindo a público cobrar todos os pedidos de impeachment protocolizados na Câmara, deixando claro que, se Lira fosse Bolsonaro, já estaria na rua?
...
Devo reverberar Arendt, para quem a política está entre nós personificada em figuras que mais atuam do que agem, por isso são dados a mentir, espécie de "esporte" em que políticos brasileiros já estiveram mais à vontade para praticar diuturnamente. Que eles assim não queiram ver, paciência! O povo, ao contrário, está cada dia mais interessado naquilo que eles fazem e como o fazem. A propósito, não é sem razão que os brasileiros voltarão às ruas no dia 1.o de agosto, ainda ecoando – repito – as jornadas de 2013 e de 2016, as quais, grosso modo, acomodaram irresignações contra a patifaria endêmica no âmbito da administração pública.

Menos, Ramos...


Universo paralelo... (17/07/2021)

Engraçada, para não dizer irritante, a resistência em torno do VOTO AUDITÁVEL por parte daqueles que a ele se opõem, mentindo descaradamente ao dizer que sua aprovação consistirá no retorno do voto impresso, nos moldes do que havia antes do advento do voto eletrônico, o que muito pioraria o processo eleitoral, em particular, claro, o ato de votar. MENTIRA! Importante repetir isso, onde quer que possa vir a ser travada essa discussão. A propósito, ela está na boca do povo brasileiro, porquanto o atual presidente do TSE e seu sucessor, Luiz Barroso e Alexandre de Moraes, respectivamente, agem como se vivessem num universo paralelo. Fingem ser moucos. São não! Que isso fique bem claro! Estranhamente, os dois postaram-se contra um pouco mais de transparência em relação ao voto eletrônico. E partiram para dentro do Congresso Nacional em busca de adesão, conseguindo, o que é pior, sensibilizar parlamentares que até ontem eram favorável ao voto auditável. Resultado: o calendário de apreciação dessa matéria desandou. Periga não avançar. Uma coisa impensável em se tratando de ministros do STF, afinal transparência é um dos princípios da administração pública. Para além daquilo que o termo transparência suscita, o voto auditável dever ser encarado como inevitável processo de aprimoramento democrático do processo eleitoral entre nós. Contudo temos que admitir que o STF tantas já fez nos últimos três anos que não surpreende que esteja no front de uma questão que, a ser mantida como está, interessa apenas aos DEMOCRATAS DE ARAQUE, gente de pouca fé nesse regime e, por tabela, pouco comprometida com ele – Lula e seu bando, por exemplo. No fim das contas é isso. Tudo o mais são fajutices, como tantas outras que já não engabelam o povo como dantes. Muito pelo contrário, atiçam-no a ir para as ruas, apesar da pandemia, deixar claro o que pensa e o que quer. Isso, aliás, voltará a ocorrer no dia 1.º de agosto próximo, quando milhões de brasileiros sairão às ruas em defesa do voto auditável. Sim! No Brasil real, este que o STF vem ignorando; mais do que isso, afrontando por muitas de suas decisões.


Dedo sujo... (08/07/2021)

Fosse uma casa de magistrados comprometidos com a justiça, doa em quem vier a doer, o Brasil, no que tange ao denominado Estado de Direito, estaria agora com outra figuração jurídica. Mas não é isso que se verifica no STF. Há um ditado que diz assim: "As circunstâncias fazem o ladrão". Fazem não! O correto é dizer que as circunstâncias revelam o pilantra, a figura já com tendência de vir a delinquir. A Lava Jato, diferentemente do que dizem os seus detratores, não revelou a figura de um juiz e de procuradores justiceiros. Por seus desdobramentos processuais, revelou, isto sim, uma corte constitucional com pouco ou quase nada do ideário democrático de justiça social, o qual parte do princípio (formal) de que todos são iguais perante a lei, por conta mesmo do caráter abstrato e geral desta. Na esteira de tudo que o STF fez para soltar Lula, dono do PT, em cujos governos foram indicados sete dos 11 ministros dessa corte, temos assistido a cenas de flagrante abuso de direito por ministros que já não escondem de ninguém o que buscam por suas decisões. Eu sei que há muitas interpretações para esse tipo de comportamento, mas quero crer que não se trata apenas de pagamento de tributo a quem os indicou politicamente para o STF. Se fosse apenas isso, admitamos, já seria nojento, pedra de tropeço da democracia. Penso que há muito mais nos movimentos dos senhores ministros. Fica parecendo que proteger ladrão e seus comparsas de alto calibre econômico e financeiro, inclusive com o nítido interesse de que voltassem ao poder no Brasil, não seria senão uma forma de protegerem eles próprios dos malfeitos de que possam ter tomado parte com essa mesma gente. Repitamos: a soltura de Lula e a declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro são, para mim, reflexos disso. Como disso também se pode extrair o lobby do STF contra o voto auditável, que é demanda da sociedade. Por tabela, numa conjuntura em que o ambiente ficou bom para tiranetes corruptos travestidos de democratas, coloquemos a decisão do presidente da CPI da Covid-19, Omar Aziz, de prender depoente, por suspeita de que este estivesse mentindo. Bem... De mentira Aziz certamente entende. Não apenas ele, mas também os que o seguem e com ele são solidários nos abusos de poder em cartaz todo dia nesse espetáculo sofrível sobre cadáveres, espécie de trampolim político-eleitoral do qual políticos larápios, vigaristas e corruptos buscam aproveitar-se. Com a devida vênia aos quem pensam de outro modo, vejo o dedo sujo do STF não só na profusão de mortes pela Covid-19 no Brasil – Estados e municípios nunca foram exemplos de excelência no serviço público de saúde, mesmo em tempos de normalidade –, mas também nessa vaga triste por que passamos em que autoproclamados democratas agem sem esconder o rabo de fora de sua índole de tiranetes.


Barroso, Barroso, Barroso... (06/07/2021)

A Justiça Eleitoral, que é justiça especializada entre nós e em quase nenhum outro país, desempenha as funções administrativa e jurisdicional. Vejam! Eu disse administrativa e jurisdicional. Obviamente, não fica nisso, mas disso constituiu a sua essência. Pois bem. Uma vez que cumpre função administrativa, deveria ter como guia aquilo que dispõe a Carta Constitucional de 1988, artigo 37. Lembremos o que ele diz: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Por que alguém imaginaria que a Justiça Eleitoral, por seus órgãos, entre eles o de cumeeira, o TSE, estaria desobrigada a cumprir esse dispositivo, naquilo que toca à publicidade/transparência do processo eleitoral? Sigamos. Se a Justiça Eleitoral cumpre função administrativa, cabe aqui rascunhar o conceito de Ato Administrativo. Recorramos a José Cretella Júnior, para quem ato administrativo é a manifestação de vontade do Estado, por seus representantes, no exercício regular de suas funções, ou por qualquer pessoa que detenha, nas mãos, fração de poder reconhecido pelo Estado, que tem por finalidade criar, reconhecer, modificar, resguardar ou extinguir situações jurídicas subjetivas, em matéria administrativa". Um pouco de história. A ideia de urnas eletrônicas firmou-se a partir de pesquisas realizadas pela Justiça Eleitoral para tornar mais fácil o processo de votação e apuração nas eleições, já que, antes da informatização, a votação era realizada por meio de cédulas de papel, em urnas de madeira, metal e lona. Estamos falando, portanto, de ato administrativo praticado pelo TSE, o qual redundou na implantação, no Brasil, a partir de 1996, da urna eletrônica. Aí, então, passamos a nos vangloriar de termos o processo eleitoral mais rápido do planeta, em que ocorrem "eleições livres". Tudo bem! Ora! Se foi na esteira de ato administrativo que aqui viemos dar, essa mesma guia não pode vir a ser desprezada, agora que expressiva parcela da população pugna por voto auditável. Afinal, o princípio da publicidade guarda correspondência com o da transparência, pois exige não só quantidade/celeridade (assim entendida a divulgação no maior número possível de meios disponíveis), mas também qualidade/transparência de informação. Já restou claro que a votação eletrônica no Brasil cria obstáculos a uma auditagem clara e segura. As suspeitas de que possam servir a eventuais fraudes aumentou depois do que se viu nas últimas eleições nos Estados Unidos, onde o velho e o novo sistema de votação convivem, e onde a votação nas urnas eletrônicas deu margem a muitas suspeitas de manipulação nos dados finais. Os brasileiros [repita-se] estão desconfiados das urnas eletrônicas, mas não querem aboli-las do processo eleitoral. Muito pelo contrário, têm ido às ruas em quase todas as capitais pedir voto auditável. Dito de outro modo, pedir um pouco mais de transparência, a possibilidade de checar ainda na urna, por meio de "retrato" de seu voto – ao qual não terá acesso –, se o que entrou na urna foi exatamente aquilo que ele digitou. Mas aí vem o ministro Luís Roberto Barroso, já de saída da presidência do TSE -- dará lugar ao Alexandre de Moraes -- dizer que a implantação do voto auditável vai piorar o processo eleitoral. E não ficou nisso. Sem apresentar argumentos que garantissem a inviolabilidade das urnas eletrônicas, partiu em direção ao Congresso Nacional como autêntico lobista da votação tal como ainda ocorre, passados mais de vinte anos da implantação das urnas eletrônicas. E ainda insinuou que, em caso de aprovação da PEC do voto auditável, o STF – essa corte hoje com a imagem na lama – poderia vir a dá-la, sei lá, como inconstitucional. Barroso, Barroso,Barroso... Com a ajuda do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de Goiás, Fabrício Motta, vamos lembrar Barroso acerca de um aspecto importante trazido pela CF/88: "A centralidade da pessoa humana – do cidadão – implica a imposição de amarras ao poder por intermédio das leis, aprovadas pelo povo por intermédio de seus representantes. Por sua vez, a consagração da liberdade do cidadão por meio da submissão do Estado à lei é incompatível com a opacidade do exercício de qualquer manifestação de poder estatal, notadamente da função administrativa." Ainda o mesmo procurador: "A necessidade de tornar visíveis as relações entre administração e cidadãos é decorrência do Estado de Direito; e nessa máxima se inspira o artigo 15 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de que "a sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração". E mais: "A ausência de visibilidade torna nulas as possibilidades de controle popular e de participação do cidadão no exercício das atividades da administração. Destaque-se que a visibilidade necessariamente conferida à administração possibilita o combate à ineficácia das disposições de garantias legalmente instituídas." Barroso, Barroso, Barroso...


Câncer? O cascalho... (30/06/2021)

Todos muito bem vestidos, trajando paletó e belas gravatas, sapatos de couro na cor preta, cabelos grisalhos – alguns com tintura – bem penteados; no rosto a expressão de quem se alimenta bem; e, em sua maioria, sobretudo os sete da oposição, determinados a investigar eventuais crimes de corrupção no âmbito da pandemia. Acho que agora vai! Há pouco, passando com a vista pelo circo onde a CPI da Covid-19 está em cartaz no Senado, ouvi o seu relator, Renan Calheiros (MDB-AL), dizer de um verdadeiro câncer a ser combatido no atual governo, no que foi reforçado por um de seus pares, voz de taquara rachada, gritando que há dois bilhões de motivos para a CPI ir a fundo. Não me demorei muito tempo nesse circo, mas entendi que aqueles que integram o chamado G-7 da CPI – todos da oposição, muitos dos quais notórios corruptos – referiam-se à compra pelo governo da vacina AstraZeneca. Suspeitam de corrupção das grossas. Senti isso porque Calheiros afirmou que se trataria de verdadeiro câncer a ser extirpado. Não sei se ele se deu conta daquilo que disse. Câncer é coisa que não dá da noite para o dia. Pelo tempo que Calheiros tem no Congresso Nacional e pela quantidade de processos a que responde no STF – todo dia uma decisão mais vexatória do que a outra –, ouso pensar que o senador alagoano mais se locupletou da corrupcao do que a combateu. Agora, com a veemência de um falso moralista, manifesta desejo de cortar esse mal pela raiz. Não é isso – sabemos. Somente por hoje, Calheiros continua querendo os holofotes de uma mídia complacente que se amiudou tanto que deixou de ser levada a sério. Mas, ainda assim, em horário nobre, na mídia tradicional (televisiva), com a audiência descendo a ladeira faz algum tempo, veem-se jornalistas muito bem vestidos, trajando paletó e belas gravatas, cabelos bem penteados e vozes empostadas fazendo, eles também, o jogo rasteiro de Calheiros et caterva, que, na hipótese de vir a dar certo, trará de volta a quadrilha que até bem pouco tempo promoveu o maior assalto ao erário de que se tem notícia no mundo. Câncer? O cascalho...Crônica de uma piada sem graça! Cinismo puro.

 


Porra nenhuma! (26/06/2021)

A História, por algum de seus historiadores sem antolhos político-ideológicos, haverá de dedicar algumas páginas pouco favoráveis ao comportamento do STF, notadamente a partir de 2019, quando o atual presidente ascende ao poder numa demonstração inequívoca da maioria dos brasileiros por mais decência do poder. Calminha! Não se apressem. Não estou a dizer que Jair Bolsonaro seja um santo. Estou a dizer senão que o povo votou contra a volta, direta ou por interposto candidato, do grupo político que por mais de 13 anos assaltou o erário. Quero crer que esse historiador, sem antolhos, concluirá que a corte constitucional foi uma nota fora da curva na luta contra a corrupção e o crime organizado. E não me refiro àquilo que todos viram, qual seja, o cavalo de pau processual que resultou na soltura de Lula, na anulação da condenação no âmbito do processo do Triplex, pela Vara Federal de Curitiba, por suposta incompetência para julgar o petista; e, nessa mesma esteira, a declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, por sua atuação no dito processo do Triplex, cujos elementos considerados pelos ministros não estavam no processo, mas fora dele, na forma de mensagens roubadas por hackers a integrantes da força-tarefa Lava Jato. Não, minha gente! Não me refiro apenas a isso. Refiro-me, igualmente, a tudo que se seguiu depois disso e – pasmem – continua ocorrendo. Do alto de escancarado ativismo político-judicial, o STF comprou a história da carochinha vendida pela oposição de que a democracia brasileira corre perigo com o ex-capitão presidente e passou a despachar pró-oposições de modo a atrapalhar o governo federal. Foi assim no julgamento à competência para combater a pandemia, entregue legal/consticional, mas irresponsavelmente, pelos ministros a Estados e Municípios. Repitamos o que já dissemos acerca disso em outro momento: agiram assim, mesmo sabendo que, em tempos de normalidade, os serviços de saúde pública deixam a desejar. Logo, como imaginar que o próprio STF iria autorizar a convocação de governadores e prefeitos para a CPI da Covid? Porra nenhuma! Seria o mesmo que atirar contra o pé, vez que o do STF está metido nas barbeiragens que resultaram até aqui em 510 mil mortes. Melhor mesmo é que a CPI transcorra como pretenderam as oposições, com o endosso do ministro Luís Barroso et caterva, assim, digamos, acentuadamente imbecilizada por figuras que à frente dela estão, os quais não são mais do que raposas designadas a cuidar do galinheiro. Para eles, que importa? Dados a fazerem troça com dinheiro público, que mal fazem em ficar ali por três dias, durante a semana, por semanas, como tem ocorrido, com a complacência de uma mídia complacente e adesista do quanto pior melhor, buscando algo que possa avalizar – com o suporte do STF, suponho – a deposição do presidente plantonista? Mas aí você dá uma passada nas redes sociais e, como hoje, a exemplo do que vem ocorrendo há semanas, verifica imensa motociata de apoio ao "genocida" em Chapecó/SC. Por outro lado, que se diga que o povo é burro não constitui nada de novo. O povo sempre teve costas largas. Novidade pouco digestiva é verificar gente inteligente e autoproclamada democrata endossando todo esse arranjo fedorento que o stablishment vem fazendo para trazer de volta ao poder aqueles que até bem pouco tempo nele se refestelavam. Pra lá! Fico imaginando o País que meus netos herdarão.


Enquanto isso... (22/06/2021)

Nos últimos dois dias, tivemos muito sol em Manaus. Junho indo. Julho chegando. Daqui a pouco a enchente cede, os rios desinchar-se-ão, e a vida do ribeirinho retomará à velha normalidade. Mas o calor aumentará, e os focos de incêndio também. A floresta queimará; fogo criminoso, acidental, mas também daquele tipo de que o caboclo usa para preparar o terreno para o roçado. Com possibilidade de se alastrar, claro. Ao longe já ouço o ecoar da grita dos defensores da Amazônia, muito dos quais não deram um pio acerca do flagelo causado pela maior alagação dos últimos cinquenta anos em Manaus. A menina Greta vai despertar, onde quer que esteja, e, com ela, algumas personalidades do mundo artístico e político. Entre nós, abrir-se-á mais um flanco para os que, por qualquer coisa, forçam a barra contra o governante de plantão, montados no lombo da demagogia. Nem os mortos estão sendo poupados. Disso nos adverte o circo erguido sobre cadáveres pela CPI da Covid-19. É de lascar o cano! Enquanto isso, Lula se safa das acusações no âmbito da Operação Zelotes, cujo delator foi seu ex-ministro da Economia, Antonio Palocci. Sim! Aquele que perseguiu caseiro de uma chácara em Brasília, onde a putaria corria em meio ao trabalho – dizem. Enquanto isso, Rosa Weber mantém distantes do Tribunal do Calheiros governadores e prefeitos. Enquanto isso, Luís Roberto Barroso afronta abertamente a soberania do Congresso Nacional. Enquanto isso, Gilmar Mendes submergiu após estardalhaço envolvendo a suposta suspeição do ex-juiz Juiz Sérgio Moro e da anulação da competência da Vara Federal de Curitiba para julgar Lula. Enquanto isso, Ciro Gomes, animado pelo marqueteiro e ex-integrante da quadrilha de Lula, posa com a Constituição Federal numa mão e com a Bíblia na outra. Hilário! Enquanto isso, Boulos, reverberando espectro da ditadura vendido pelas oposições para enganar trouxa, vocifera que não haverá golpe, pois, se o presidente ousar isso, a população, que outrora animava a maior quadrilha que já se instalou no poder, voltará às ruas. Enquanto isso, o pastor Silas Malafaia garante que os brasileiros não são bobos, razão pela qual nem a Globo nem o PT o engabelarão mais. Enquanto isso, a economia volta a respirar mais e melhor. Enquanto isso (preencha você com o que lhe convier)...


Admitam ou não os ministros... (16/06/2021)

Estou entre aqueles que, correndo o risco de estarem certos – o que não constitui vantagem no caso sobre o qual aqui discorremos –, acham que o Supremo Tribunal Federal tem boa parcela de responsabilidade no que tange à forma pouco responsável com que Estados e Municípios trataram o enfrentamento da pandemia, respaldados que foram por essa corte constitucional.

Também estou entre aqueles que, sem muito pestanejar, logo viram que o presidente da CPI da Covid-19, senador amazonense Omar Aziz, e seu par, Eduardo Braga, vinham se movimentando tosca e cinicamente nessa Comissão, como se, por seu passado à frente do governo do Amazonas, ambos nada tivessem com a notória precariedade da estrutura de saúde no Estado.

Aliás, a ideia da CPI da Covid, por seus integrantes da oposição, de usar a gravidade com que a segunda onda da pandemia se abateu no Estado do Amazonas para desgastar e, no limite, responsabilizar o governo federal terminou esvaziada ontem. Mesmo evasivo, o ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcelus Campellos, não conseguiu esconder a realidade que, antes, o STF fingiu desconhecer.

De que realidade estamos falando? Aquela que todo cidadão que busca por atendimento médico-hospitalar na rede pública conhece bem, qual seja, a de que os serviços de saúde na capital e nos municípios do interior constituem manifestação de acinte à dignidade da pessoa; problema crônico, anterior, portanto, à pandemia.

Seria diferente em outros Estados e Municípios brasileiros?

Duvido. Não espanta, portanto, que, no Brasil, o Sars-Cov-2 tenha feito bom estrago, como ainda vem fazendo. Que culpa tem ele, se, entre nós, as autoridades se habituaram a ver o País pela janela de seus gabinetes, acomodados em boas poltronas, e a tomar decisões em que a soberba e o jogo miúdo da política costumam tomar o lugar da sensatez?

Admitam ou não os ministros, lá na frente a História registrará algumas páginas nada favoráveis ao STF, por sua conduta no que tange à sua participação na sucessão de erros referentes às ações de enfrentamento da pandemia no Brasil, fingindo não ver, a exemplo do que se viu nas decisões envolvendo larápios agarrados pela Lava Jato, que gestão pública e corrupção são como carne e unha.

Admitam ou não os ministros...


O STF pipocou. Que coisa! (12/06/2021)

Parecia que seria como das outras vezes, qual seja, que o STF, por seu escancarado ativismo político e judicial, iria vetar a realização da Copa América no Brasil, seguindo sua disposição de aceitar tudo quando é provocação política – incluindo as de feição nitidamente politiqueiras – que possam vir a colocar o atual governo e seu presidente plantonista em situação difícil. Sem isso como premissa, fica difícil de se entender a procedente indignação de boa parcela da sociedade em relação à sua corte constitucional.

Mas o STF, já bastante desgastado junto à opinião pública, tirou o pé da dividida proposta pelo PSB e pelo PT, formando maioria contrária ao pedido que essas duas legendas lhe fizeram para vetar dito evento esportivo. A Copa vai ocorrer no Brasil, e começa neste domingo com dois jogos. Um deles, envolvendo a seleção brasileira contra a venezuelana. A do Brasil tem a obrigação de ganhar esse jogo. Mas quem apostaria nisso? Eu não o faria. A seleção de Tite vem obtendo resultados favoráveis nas Eliminatórias, mas é medíocre.

Não surpreenderá ninguém se vier a perder o título da Copa América jogando em sua própria casa. Talvez por isso Tite estivesse ele próprio, assim como o PSB e o PT, desejoso de que o STF viesse a vetar a realização dessa competição, a qual o impoluto senador Renan Calheiros denominou de campeonato da morte, ignorando, sem que sua cara tremesse, que, neste momento, no Brasil, outras competições futebolísticas estão em curso. Mas o senador alagoano, lembremos, está ávido pela volta da bandalheira ao governo federal.

Parêntese. Boa parte da animação de Calheiros e outros no seu naipe tem a ver com outra dividida na qual o STF, diferentemente do que se viu nesta quinta-feira, resolveu meter o pé na jaca, manobrando juridicamente para tirar Lula da cadeia e, depois, anulando processos contra ele processados na 13.ª Vara Federal de Curitiba, de modo a inseri-lo na disputa eleitoral do ano que vem, visto que, para os ministros dessa corte – em sua maioria petistas e simpatizantes –, a democracia brasileira flerta com o autoritarismo.

Faz sentido? Claro que não! Contudo o STF sabe que os brasileiros conhecem mais sobre futebol do que sobre a democracia e os políticos que elegem. Na pátria, dita de chuteiras, seria mais difícil justificar o veto à Copa América do que a soltura de Lula, o qual, apesar de sua folha corrida de crimes, agora está obrigado a ganhar as eleições vindouras, sob pena de, ainda em vida, afundar politicamente no lamaçal que criou em torno de si e para o qual infelizmente arrastou também o Supremo Tribunal Federal e a outrora chamada "grande imprensa".

Que coisa!


STF em bola dividida (08/06/21)

Se a demanda tivesse partido dos Estados e dos Municípios, vá lá que seja. Afinal, o STF atribuiu a eles a (ir)responsabilidade direta pelas ações de combate à pandemia. Deu no que deu. E ainda está dando. Claro. A corte ignorou que, mesmo em tempos de "normalidade", a prestação de serviço na área de saúde pública é uma... E não se diga que os ministros não soubessem disso. Enfim. Ocorre que a demanda partiu do PSB. Mais uma. E o STF, por sua ministra Cármen Lúcia, resolveu levar para o plenário virtual a discussão sobre o pedido dessa legenda de veto à Copa América no Brasil, onde o que não falta é competição de futebol. Neste momento, estão em curso a Copa do Brasil, os Campeonatos Brasileiros das séries A e B, jogos da Libertadores, das eliminatórias da Copa de 2022... E não se tem notícia de morte de algum jogador no Brasil por Covid-19. O que dizer disso? Não sei. Minha impressão é a de que a corte, que tem batido uma bolinha miúda no que tange ao zelo pela Constituição Federal, resolveu entrar numa bola dividida cujo aproveitamento interessa sobremaneira às oposições, por sua tática de atrapalhar e desgastar o governo. Bem... Só isso já depõe contra a atitude de Carminha. Pior: macula ainda mais junto à sociedade a imagem já bastante enxovalhada do STF, em decorrência de seu manifesto ativismo político e judicial, o qual já deu na vista de quem tem olhos e enxerga. Tenho para mim que nessa de bola dividida nem peladeiro entraria. Mas estamos falando do STF, que, girando sobre os próprios calcanhares de decisões anteriormente tomadas, fez de tudo para tirar Lula da cadeia e, depois, não satisfeito, ainda anulou processos do petista julgados e/ou em julgamento da 13.a Vara Federal de Curitiba, devolvendo-o ao jogo político-eleitoral de 2022. Um baita brasileiro. Democrata da gema. Figura humana por demais comprometida com a coisa pública. Até o Papa Francisco sabe disso!


Lamentável! (03/06/2021)

Há muitas definições para o termo liberdade. Gosto daquela formulada por Arthur Schopenhauer (1788-1860), segundo o qual tal definição é negativa, implicando, por óbvio, ausência de qualquer impedimento e de qualquer obstáculo, vez que este, sendo manifestação de força, deve indicar uma noção positiva. Diz ele, ainda, que a liberdade pode ser encarada sob três aspectos correspondentes a três gêneros dela, consoante três diferentes maneiras com que se pode apresentar aquele impedimento/obstáculo acima referido: liberdade física, liberdade intelectual e liberdade moral. Toda essa prosa de Schopenhauer diz respeito ao seu ensaio sobre o livre arbítrio, cuja existência, em sua forma absoluta, ele refuta; ou, ao contrário, teria que admitir que toda ação humana seria um milagre inexplicável e um efeito sem causa. Dá para pensar no homem agindo por agir, como se nada refletisse do meio em que vive, desinteressadamente? Todos e cada um de nós estamos enredados no e pelo meio em que vivemos. Nesse aspecto, a liberdade individual – queiramos ou não – é um aspecto da liberdade construída socialmente na esteira de um longo processo civilizatório. Assim o é também com a liberdade de imprensa, por exemplo. Esta ainda vige no Brasil. Aleluia! Ruim, no entanto, é perceber que a outrora chamada "grande imprensa" apequenou-se de tal forma no tocante ao uso de sua liberdade que, hoje, só os ingênuos acreditam em seu suposto real interesse de bem informar. Alguém que faça bom uso de sua liberdade de pensar não levará muito tempo para perceber que ela, em verdade, movimenta-se no sentido de encurralar em sua miúda teia de interesses o desavisado consumidor de informações. Um desses interesses manifestos é o de contribuir para que a quadrilha formada por políticos e por empresários que meteram a mão grande no erário volte ao poder. Lamentável!


Depois, de nada adiantará queixar-se ao Bergoglio (28/05/2021)

O Supremo Tribunal Federal não está em sintonia com o anseio da sociedade no que tange ao combate à corrupção e ao crime organizado. Se dúvida havia em relação a isso, basta que se veja o que essa corte fez ontem em relação à delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, condenado a mais de 300 anos por malfeitos investigados no âmbito da Lava Jato fluminense.

Entre instaurar um inquérito para apurar denúncia contra Antonio Dias Toffoli, acusado por Cabral de receber dinheiro para salvar mandato do prefeito de Volta Redonda (RJ), Antônio Francisco Neto (MDB), ou livrar-se da delação, os ministros – à frente novamente Edson Fachin, rodopiando outra vez em torno dos próprios calcanhares – preferiram a segunda alternativa para surpresa de mais ninguém. 

Afinal, agindo assim, o STF não fez mais do que reafirmar sua disposição em continuar violando preceito constitucional que dispõe que a lei é para todos. Assumindo o risco do enxovalhamento de sua própria imagem, já bastante amarfanhada, a corte de tudo tem feito para proteger e reabilitar, civil e politicamente, pessoas que, aos olhos de expressiva parcela da sociedade, talvez não valham aquilo que o gato enterra.
 
No presente caso, o próprio Toffoli votou contra a delação em que figura como  acusado de ter recebido dinheiro para mudar voto quando integrava o TSE. E, para variar,  a cara nem tremeu.  Muito pelo contrário, lisa estava, lisa permaneceu.

Fico-me perguntando se não era a isso que o Papa Francisco se referia também quando disse, entre risos, que o Brasil não tem salvação. O Papa, não desconheço, é pop. Foi capaz de enxergar ciscos nos olhos do Brasil e ignorar traves nos da Argentina, sua terra natal. Não. Não era! Bergoglio tem posições políticas bem conhecidas. Por que criticaria o STF, se ele deu boa acolhida no Vaticano a Lula? Não faz sentido.

É dos brasileiros, portanto, a responsabilidade de analisar bem o quadro que aí temos, buscando estabelecer conexão entre as pontas soltas do novelo, sob pena de se deixarem envolver por um cerco esquisito, em estágio já bem avançado, cujo objetivo, tudo indica, seria viabilizar o retorno dos reais democratas de fato ao poder, a despeito de sua vida pregressa, segundo o que se depreende da postura do STF.

Depois, de nada adiantará queixar-se ao bispo  Bergoglio.


Pesquei a aparência em Veríssimo, por minha conta e risco (25/05/2021)

Onde já se viu? Havia algum tempo já estava pronto em sua cabeça. Só pode! Como explicar que alguém tenha escrito um livro em vinte dias? Mais: para concorrer ao importante Prêmio de Romance Machado de Assis, tendo, inclusive, dividido o primeiro lugar com outros dois autores. Não é espetacular? Acho. E estou falando isso, porque, instigado a coçar o lóbulo esquerdo da minha orelha, resolvi reler "Música ao longe", livro de Érico Veríssimo. E tão gostosa foi a leitura que, daí a pouco já o tinha traçado. O livro retrata o declínio dos Albuquerques, importante família do patriarcado rural da cidade de Jacarecanga, no Rio Grande do Sul, cujo patrimônio termina indo parar quase que totalmente nas mãos dos Gambas, italianos que aportam na cidade em estado de miserabilidade, mas não se demoram a escalar a pirâmide social do lugar. O romance põe em evidência a questão atinente à propriedade. Isso é o que diz o apresentador dessa obra, Flávio Loureiro Chavez. Não deixa de ter razão. Mas eu acrescentaria outro aspecto, o da aparência, essa corrente que todos nós, uns mais, outros menos, arrastamos. Os Albuquerques resistem a encarar a realidade de que o tempo passa, a vida segue seu curso e não dá para viver de vento em popa sempre, quando não se planta brisa. Pesquei o viés da aparência, por conta e risco, porque estava lendo o livro pensando, quiçá,  na movimentação dos autoproclamados democratas brasileiros. Eu não sei quanto a você, mas eu, cada vez que ouço algum deles e a forma como têm-se movimentado, digo a mim mesmo: Vão ser democratas assim lá na Conchinchina (existe isso?). Né não, senadora Kátia Abreu e todos que lhe seguem nesse circo de mau gosto chamado CPI da Covid-19? Né não, ministro Edson Fachin, Dias Toffoli et caterva, que golpearam, até não mais poderem, a Constituição Federal até virem a ferrar com a Lava Jato? Né não, FHC? Né não, imprensa tradicional, ontem dita grande; hoje reduzida a um protagonismo panfletário de mau gosto e acintoso ao homem de inteligência mediana? Há democratas substanciais entre nós! De tanto ouvi-los, já estou quase concluindo que são eles, e não os outros, que colocam a democracia brasileira em risco. Democracia rima com ladroagem? Democracia rima com compadrio nas instâncias de poder? Democracia rima com ativismo jurídico de viés político e ideológico? Democracia rima com pilheria político-eleitoral sobre cadáveres? A democracia, pelo viés dos demagogos, rima com falácia, garganta, aparência... E, se você ainda tem dúvida quanto a isso, continue acompanhando as sessões virtuais do STF -- sobte a delacao de Sergio Cabral, por exemplo -- e a da CPI da Covid-19, sem perder de vista as pegadas do Lula e daqueles que o incensam a retornar ao poder. Ah! Se tiver ainda um tempinho, recomendo "Música ao longe", o livro que Veríssimo arrancou prontinho da cabeça em menos de vinte dias.


Poema: Vá tomar... (22/05/21)

Disse-lhe assim:

– Vá tomar...

Não. Não foi bem assim, diretamente. Fê-lo de modo suave e impiedosamente, jogando fora todo o refresco que ele havia preparado com esmero para ela.

– Vá tomar...

Disse-lhe, ainda, que preferiria manejar a máquina de lavar roupas a correr o risco prazeroso da busca por algum oásis. Esse era termo que eles usavam com particular significado.

– Vá tomar...

Foi como ele interpretou o que ouvira dela, enquanto olhava, ali perto, uma jovem mãe afagando carinhosamente seu garoto, quando saíam de casa. Não era de sua conta saber para onde iam. Martelava-lhe na cabeça:

– Vá tomar...

O que é a lógica? Sabia lá o que era isso! Na pós-modernidade,  termina sendo aquilo que se quer que seja. Supunha ele.

– Vá tomar...

Afinal, pensou ele, o cérebro humano – essa espécie genial – é capaz de racionalizar tudo, inclusive qualquer crime, segundo supostos filosóficos e literários de Dostoiévski, por exemplo.

– Vá tomar...

E evite criticar algum eventual ex-presidente de seu País, por sua disposição em apoiar um ex-colega criminoso no afã de salvar a democracia, pouco se lixando se esse mesmo colega, no passado, possa tê-la desonrado.

– Vá tomar...

É tudo uma questão de lógica, qualquer dela, sobretudo no jogo da miúda política. 

Agora, ele já não se reportava apenas ao que ouvida dela.

– Vá tomar...

Não venha com argumentos lógicos.

– Vá tomar...


Pessoas que só querem o bem do Brasil (20/05/2021)

Lula é tão debochado que debochado seria se ele não viesse a sair candidato em 2022. Afinal, há quem pense que foi para isso que o STF o colocou fora da cadeia e, mais do que isso, dificultou seu retorno ao xilindró, após decisão engendrada por Edson Fachin (indicado por Dilma Rousseff) e endossada por maioria dessa corte, onde predominam os ministros indicados pelo PT. Não se tratou, por óbvio, de inocentá-lo. Não foi isso que o STF fez. Lula já andou insinuando por aí que teria sido inocentado. É balela, coisa comum entre políticos do naipe dele. Em verdade, a decisão do STF tornou difícil seu retorno ao xilindró. Lula vai para 76 anos, e o Judiciário, via de regra, é moroso. Ao anular os processos que existem contra ele na 13.a Vara de Curitiba, por entendê-la juridicamente incompetente para tal, criou as condições jurídicas - basta ver o artigo 115 do Código Penal, por exemplo - para que o petista venha a ser beneficiado pelo instituto da prescrição. Mas eu dizia debochado seria se ele, depois disso tudo, não viesse a sair candidato a presidente, posto que ele ocupou diretamente entre 2003 e 2010 e, depois, indiretamente, por meio de Dilma Rousseff. Sua soltura integraria um arranjo político-jurídico mais amplo destinado a salvar a democracia brasileira do abismo em que ela se encontra, quase pendendo para o fascismo - não vale falar em comunismo, porque Lula não seria idiota de lançar-se contra esse regime no País. Daí que, talvez, na perspectiva do STF, bem como do consórcio formado por tradicionais veículos da outra grande imprensa, bem como de correligionários e simpatizantes, ninguém melhor do que Lula para salvá-la desse abismo. O petista, sabemos, é um democrata ferrenho, observador dos princípios republicanos, os quais colocam os interesses coletivos em primeiro plano. Lula revelou-se exímio observador deles. Logo, caso venha a sair candidato e, por azar dos brasileiros, se sagre vencedor da corrida presidencial, terá, no mínimo, salvado a própria pele e a daqueles que, a exemplo dele, ficaram nus após emparedamento realizado pela Lava Jato, essa força tarefa de merda que atropelou as leis - segundo hackers e suas mensagens roubadas que chegaram ao STF, que jura não tê-las considerado na decisão de livrar Lula e condenar o ex-juiz Sérgio Moro - no seu afã de investigar e prender políticos e empresários que não querem senão o bem do Brasil.  


Impressões apenas (18/05/2021)

Sem prestar atenção no comportamento de autoproclamados democratas brasileiros, corre-se o risco de não se entender bulhufas daquilo que eles têm falado nos últimos dias, cada um a seu modo, no que tange à corrida eleitoral de 2022 e à possibilidade de construção de um candidatura de terceira via, como se depreende das falas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e de Ciro Gomes ao Valor Econômico, neste fim/começo de semana.

O Valor Econômico integra o Grupo Globo, o qual, consorciado com outros veículos da até bem pouco tempo chamada "grande imprensa", já escolheu seu candidato para 2022. Trata-se de Lula, o que talvez explique, em última análise, o tipo de jornalismo miúdo que esses veículos passaram a fazer, na versão consorciada, mandando para as calendas aquela saudável concorrência que existia entre eles. Sobretudo para atacar mal feitos na administração pública.

Bem... Vamos ao que interessa. No sábado, salvo engano, o Valor publicou entrevista com Fernando Henrique Cardoso, a quem foi perguntado, com intenções muito bem definidas, o que ocorreria se o centro não viesse a se articular em torno de uma terceira via à candidatura de Jair Bolsonaro e Lula. FHC, democrata até a medula, disse que "Na falta de cão o jeito é caçar com gato". O gato dessa história é Lula, e não importa a vida pregressa dele no poder, nem todos processos a que responde.

Dito de outra forma, dada a situação como ora se desenha, FHC, por entender que seria um crime contra a democracia a possível reeleição de Jair Bolsonaro, chamaria não a polícia, mas sim o ladrão para socorrer o Brasil e suas instituições.

Ciro Gomes, que foi ministro da Integração Regional no governo de Lula, e ministro da Fazenda no governo do ex-presidente Itamar Franco, que o substituiu por FHC, o qual montou equipe de economistas e pariu o eficiente Plano Real, o que lhe credenciou a suceder Itamar, eleger-se e reeleger-se, não gostou nada da prosa do tucano, a quem não nega seu desafeto. Daí por que, no mesmo Valor Econômico, na segunda-feira, o político cearense, raivoso como é de seu estilo, tascou o seguinte: "Vou pra cima do Lula, o maior corruptor do Brasil".

Mas, vejam, o Lula de que fala Ciro é o mesmo que ele defendia quando a Lava Jato fechou o cerco sobre o petista, a fim de levá-lo ao xilindró. Antes disso, Ciro, que é advogado e versado em Direito Constitucional e Tributário – salvo engano –, propôs o sequestro de Lula, para que fosse levado para outro país vizinho – Venezuela ou Cuba, não restou claro –, a fim de evitar sua prisão. Naquela oportunidade, o pedetista Ciro fazia uma firula político-eleitoral. Talvez sonhasse com o apoio de Lula em 2018, antevendo, de fato, sua prisão.

Firula, sim. Afinal, o próprio presidente do PDT, Carlos Lupi, após ser demitido por Dilma Rousseff do cargo de ministro do Trabalho, veio a público dizer que o maior erro do PT no governo foi ter roubado além da conta, como nunca se tinha visto antes no Brasil. Basta que se busque no Google que aí se terá essa declaração. No entanto, com Lula agora devolvido ao jogo político-eleitoral pelos democratas e consagrados juristas do STF, não resta ao Ciro senão partir para cima de seu principal adversário na corrida até o segundo turno.

Se você quer saber a minha opinião, acho que Ciro e Lula são farinhas do mesmo saco. Aliás, um podia sair vice do outro, e daria tudo no mesmo. Não creio que lograrão êxito nas eleições vindouras. Não será com eles que a democracia brasileira respirará mais e melhor do ponto em que se encontra. Ambos estão alinhados em pintar dela um quadro que não encontra correspondência na realidade, qual seja, o de que o País estaria à beira de uma ruptura constitucional, posto que o atual presidente e principal adversário dos dois, além de genocida, teria inclinações fascistas.

Há manifesto exagero nesse tipo de leitura, de caráter eleitoreiro,  que não tem encontrado senão um contingente cada dia maior de brasileiros resistentes a acreditar naquilo que os autoproclamados democratas estão dizendo e prometendo em favor da democracia, visto que já perceberam o jogo miúdo no qual eles estão enfronhados e o que isso significaria caso um deles voltasse a escalar até o Planalto, onde Bolsonaro, apesar de todos os erros, continua fortalecido.Isso nao é estranho?

Se dúvida houver, basta que se leia com atenção a eloquência dos gestos de 1.o e 15 de maio recentes.


Assim vamos... (15/05/2021)

Tinha acabado de gravar o novo Poemúsica (ver aqui nesta página, meu banheiro na web), quando resolvi passear pela face de alguns noticiosos. Num deles, vi duas informações das quais fiz três, extraindo da primeira os elementos para compor a segunda, que, por sua vez, guarda correspondência direta com a terceira, segundo interpretação que fiz, por minha conta e risco, da situação por que passamos.

a) Foi preso o dono da JJ Invest, Jonas Jaimovick, acusado de sumir com 121 milhões de clientes. Aspecto juridicamente relevante desse fato: a pena foi de três anos, mas ele poderá recorrer em liberdade. Não só. Poderá, querendo, substituir a pena pelo pagamento de 15 salários-mínimos a instituições beneficentes. Tudo conforme o ordenamento jurídico pátrio. Ferrados estão os que supunham ficar ricos, da noite para o dia, acreditando na conversa fiada de Jaimovick. Não é o primeiro caso.

b) Daí que não pude deixar de pensar que foi por essa mesma via de crendice, porém no campo político-eleitoral, que os brasileiros tomaram um tombo bilionário pela frente nos treze anos em que o PT esteve no poder. Disso nos advertiu a esvaziada força-tarefa Lava Jato, a qual contribuiu para mandar para o xilindró empresários e políticos. Entre estes, o próprio Lula, ora em liberdade, por ter sido livrado pelo STF das mãos da Justiça Federal em Curitiba, devolvendo-o de modo juridicamente esquisito ao jogo político eleitoral.

c) Aí, seguindo com os olhos no mesmo noticioso, o que vejo? Chamada de uma entrevista com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, nos seguintes termos: "FHC sobre Lula: quem não tem cão caça com gato". O que exatamente isso quer dizer? Aquilo tudo que a concisa, porém esclarecedora chamada diz, qual seja, que, para FHC, não importa o caráter do candidato; desde que ele demonstre potencial eleitoral para vencer o atual ocupante do Planalto, que mal faz se vem carimbado com a pecha de corrupto, lavador de dinheiro e ladrão?

Bem... Eu não sei o que você tem a dizer sobre isso. Eu esperava muito mais de FHC. Imaginei que a idade pudesse tê-lo ajudado a olhar com mais responsabilidade a real situação político-administrativa brasileira. Sei lá! Pensando, talvez, nos bisnetos deles. No entanto... Preferiu juntar-se a Renan Calheiros, José Sarney e Gilmar Mendes, que, por seus embates políticos e jurídicos contra a Lava Jato, virou um dos ministros do STF mais adorados pelos petistas, embora tenha sido indicado pelo PSDB do FHC, como se vê, um autêntico democrata. Mais do que isso, republicano até âmago.

Assim vamos...Mas o brasileiro só enxergará a real figuração do quadro que aí temos se estiver livre de antolhos. 


O sujo falando do mal lavado (13/05/2021)

Foi hilário, não foi? Convenhamos. Refiro-me à cena em que o sujo aparece falando do mal lavado, com o mediador pouco ou quase nada respeitável tentando acalmá-los. Demos nomes a eles: Flávio Bolsonaro, Renan Calheiros e Omar Aziz. Ontem. Senado. CPI da Covid-19. Incomodado com o tom inquisitorial e ameaçador do alagoano em relação ao depoente Fabio Wajngarten, ex-secretário de comunicação do governo, Flávio foi até o picadeiro onde a CPI se desenvolve e contra-atacou Calheiros chamando-o de vagabundo. Não teria dito nada de novo, segundo a repercussão desse evento que se viu nas redes sociais.

Mas o cangaceiro, quer dizer, Renan Calheiros, do alto do seu amor próprio, não restou silente. Acusou Flávio de promover rachadinha e, ato contínuo, levantou-se levando a mão direita ao bolso da calça, simulando que aí havia algo. Procurava o quê? Uma arma, por acaso? Revólver, quem sabe? Foi o que se perguntou Mário Sussmann, atento a esse gesto sutil, porém eloquente do cangaceiro, em cujos ombros pesam mais de nove inquéritos no STF. E daí? Né não, Calheiros?

Encolhido em sua própria insignificância até bem pouco tempo, ele voltou à cena política todo prosa após o STF decidir que nada do que fez a 13.a Vara de Curitiba valeu contra o Lula, o qual, embora não tenha sido inocentado no processo envolvendo o Triplex de Guarujá, passou, com a decisão dessa Corte, a integrar o baralho das eleições de 2022. Em última análise, pode-se entender que o STF acha que o Brasil estaria de fato à beira de uma ditadura e é preciso salvar o que nos resta de democracia...com Lula. Putasquê!

Pois é. Eis como as coisas são - e estão. Aquele arrojado juiz que havia condenado o petista, o STF mandou para a casa do...Como queriam Calheiros e todos os outros que, a exemplo dele, têm pendências junto ao Judiciário. Qual nada. O terreno agora está limpo. Daí porque  o próprio Calheiros figura no picadeiro da CPI da Covid-19 e, não por acaso, como o seu relator que já chegou, sabemos, com o relatório pronto. E a forma como atua causaria inveja a Tomás Torquemada (1420-1498), segundo Sussmann em postagem no FB. Afinal, o que interessa ao cangaceiro, quer dizer, Calheiros,  é extrair dos depoentes afirmações que corroborem sua tese central: a culpa pelas mais de 425 mil mortes pela Covid-19 é inteiramente do presidente irresponsável que aí temos.

Não! Não, porra! Não venham falar em investigar prefeitos e governadores – um destes filho do próprio Calheiros; e o outro, do Jader Barbalho, que também integra o picadeiro em que se transformou a CPI –, já que eles nada fizeram de errado. Muito pelo contrário, comportaram-se no combate à pandemia como o STF esperava que fizessem, quando lhes delegou autonomia para o enfrentamento desse flagelo sanitário. Demais disso,  é público e notório que eles empregaram com honestidade e eficiência os recursos que receberam do governo federal, que o STF quis fora dessa guerra, mas não fora de suspeição das mortes que ocorreram e continuam ocorrendo no País.

Tanto assim o foi que o Pretório Excelso patrocinou a CPI da qual Calheiros et caterva se apropriaram com sangue nos lábios, saltitantes na pilha de cadáveres cuja memória eles pretendem ao final resgatar na forma de um relatório explosivo e cujas faíscas – eu cá com os meus botões – acho que terminará por queimá-los também. Acho até que eles já perceberam isso. E só não recuarão dessa pantomima, porque a essa altura dos acontecimentos o desastre seria muito pior, como costuma ocorrer com quem maneja mal a arma que possui.  


Lendo sobre perspectiva do BC, pensei com Arendt (11/05/2021)

Ninguém precisa ter lido Hanna Arendt – mas, se a leu, não desperdiçou tempo; muito pelo contrário – para saber que o campo de atuação política é prenhe de atuação/representação. Não necessariamente segundo a realidade dos fatos. Logo, políticos costumam mentir. Afinal, a atividade em que se movimentam é uma invenção humana, e seria tremenda idiotice acreditar que eles próprios não inventariam coisas nesse espaço inventado para sua atuação/representação.
Para Arendt, segundo leitura que se extrai de Mait Larrauri (2000, p.83), quem age atua, desempenha um papel e, portanto, agir também tem uma afinidade com mentir: nos dois casos, trata-se de mudar a realidade, segundo interesses que se tenha em vista, sejam de caráter pessoal, sejam de cunho grupal, ou ambos. Essa mesma afinidade entre atuação e representação, entre atuação e fingimento explica em boa medida a facilidade com que os políticos mentem na cara dura.
Eu pensei nisso após ler uma informação com base em estudos técnicos, elaborados por técnicos do Banco Central, que apontam para um crescimento robusto da economia no segundo semestre. Obviamente, isso depende de alguns "ses". O principal deles o de que a vacinação no País avance ainda mais, de modo a criar uma boa base de imunizados, pois, daquilo que até aqui se verifica, apesar dos decorrentes estragos em vidas oriundos da pandemia, a economia brasileira resistiu e vem resistindo bem.
Obviamente, nenhuma perspectiva é a verdadeira. Longe disso! 

Essa de que fala o BC é apenas uma delas, e assim deve ser considerada, sob pena de empobrecimento da realidade que aí temos, segundo o que dela projetam, por exemplo, a imprensa tradicional e os políticos da oposição instalados na CPI da Covid. Mentem, claro. E não se diga que não tenham consciência disso. São péssimos atores na busca incessante de produzir o mal, por isso não se importam em conviver com essa farsa pelo simples fato de que banalizaram o papel do jornalismo e da oposição, respectivamente. Não sei. Só sei que é mais ou menos por aí.


Nada mais louco. Nada mais miserável (07/05/21)

Estava aqui pensando se mancharia o cabeçalho desta home hoje. Tinha-me programado para tentar gravar um novo Poemúsica. Desisti. Mais tarde, talvez. Saí do quarto e vim para fora da casa, para uma área lateral na frente da garagem, onde há uma cadeira de balanço, uma mesinha improvisada com cerâmica de soalho e alguns livros. Gosto deste espaço. Há flores em volta e uma antiga TV Sanyo, analógica, ainda com tubo de imagem. Há alguns livros também. Muitos deles antigos.

No momento em que traço essas mal rascunhadas linhas, vejo um livro da série "Os grandes clássicos da literatura", da Editora Novo Brasil, editado em 1980, em São Paulo. Trata-se de um exemplar contendo não um, mas dois clássicos escritos por Erasmo de Roterdã e Arthur Schopenhauer, nesta ordem: o "Elogio da loucura" e "O livre arbítrio". Gosto da prosa sarcástica do holandês Roterdã, o qual, falando como se a própria loucura fosse, derrama-se em autoelogio, tirando onda com quem prima pela razão, os sóbrios.

Penso que o Brasil experimenta situações interessantes, de modo que talvez não seja perda de tempo prestarmos atenção ao que andam dizendo/fazendo aqueles a quem chamam de loucos, dada a possibilidade de acharmos entre eles mais coerência do que nos seus adversos, os racionais. Afinal, como o próprio Roterdã, diz: "O louco diz loucuras. Tudo que ele traz na alma está escrito no rosto, e a sua boca o profere francamente, ao passo que o sábio, segundo Eurípedes, possui duas línguas: uma para dizer a verdade, outra para a ocultar ou dissimular".

Não é interessante? Não sei você, mas eu, cá do canto em que me encontro agora, vendo o sol brigar com as nuvens emburradas no céu que nos protege, enxergo correspondência dessa prosa do humanista holandês, morto em 1536, com algumas situações que presenciamos/vivenciamos neste momento no Brasil protagonizadas por agentes públicos de todos os naipes. Isso, evidentemente, nos leva a pensar na vida. Mas não ousaria filosofar sobre ela. Deixemos isso com o louco Roterdã, para quem ela é:

"Uma espécie de constante comédia, onde os homens, disfarçados de mil modos diferentes, aparecem em cena, desempenham os seus papeis, até que o diretor, após havê-los feito mudar de disfarce e aparecer uma vez com a púrpura soberba dos reis, outra com os farrapos repulsivos da escravidão e da miséria, os força a deixar o palco. Na verdade, este mundo nada mais é do que uma sombra passageira, mas é essa a comédia que nele se representa todos os dias".

Porquanto, admitamos: há gente que não se dá conta disso. E capricha na soberba. Nada mais louco. Nada mais miserável.


Ah, ia me esquecendo: falta soltar também o Cabral! (06/05/2021)

Pela lógica dos tribunais superiores – STF à frente, abrindo a porteira –, o Brasil vive à sombra de uma ditadura que a qualquer momento pode vir a se concretizar, quiçá no estilo venezuelano, onde Maduro não apenas não caiu, mas também governa com a simpatia dos políticos histéricos e intelectuais brasileiros do tipo 171.

Logo, por essa lógica, é preciso livrar o Brasil desse espectro, ainda que para isso se tenha que recorrer a políticos corruptos travestidos de democratas até a medula, quando, em verdade, gostam mesmo é do poder e daquilo tudo que dele podem obter para si e os seus, muitos dos quais estão... quiçá, nos tribunais superiores e em outras instituições públicas.

Faz sentido, portanto, a anulação pelo STJ do processo do ex-deputado Eduardo Cunha, o qual tinha sido preso acusado de aproveitamento indevido de uma ninharia da Petrobras, estatal que nos governos do PT – Lula à frente e depois Dilma Rousseff – padecera com grandes desvios de somas de dinheiro cujas cifras atingiram bilhões de reais.

Lembremos, não custa: pouco mais de 5 desses bilhões foram devolvidos pelos larápios emparedados, judicialmente pela força tarefa Lava jato, até que esta viesse a sofrer feroz e (i)moral contra-ataque dos réus - políticos e empresários de má índole -, que, nessa refrega, contaram com o suporte escancarado do STF, que começou por reverter o seu próprio entendimento sobre prisão em segunda instância, até vir a anular as condenações de Lula, optando, agora, por condenar o ex-juiz que o prendeu.

Por essa via de acontecimentos, Michel Temer acabou absolvido da acusação de formação de quadrilhão do MDB para assaltar o erário juntamente com o PT. Não fazia sentido manter Cunha preso. Nós mesmos já tínhamos falado disso aqui. Sem ironias. Cunha revelou-se um pivete no maior esquema de assalto ao País, armado por criminosos experientes, lisos e bem articulados entre si. Democratas ferrenhos, dizíamos, e preocupados com a possibilidade de retorno do Brasil aos tempos plúmbeos. Inadmissível.

Por isso, aceitemos - gostemos ou não - o restabelecimento dos direitos políticos de figuras como Lula, Cunha, Dirceu; junto com eles, o retorno ao teatro político-eleitoral do marqueteiro João Santana, agora contratado pelo PDT para inventar um Ciro Gomes que em nada se parecerá com o que já conhecemos, com pruridos de coronelismo, enfim... a pantomima encenada por Renan Calheiros na CPI da Covid-19, enfim...

Enfim, só não se deixe levar por nada disso. Afinal, os tribunais superiores - à frente o STF - apenas abriram a porteira; não atrelaram seu voto à boiada que por ela está passando. Voltar com essa canalhada toda ao poder continuará sendo uma decisão que caberá apenas a você e a todos os brasileiros de fato comprometidos, preocupados e desejosos de um País substancialmente democrático.

Ah, ia me esquecendo: falta soltar também o Cabral!


O avanço às avessas (05/05/2021)

Tinha que ser... E, se dependesse apenas dele, Manaus, o Brasil e o mundo retroagiram aos bons tempos da URSS. Porra! Aquilo, sim, é que era regime de governo avançado, implantado na esteira da Revolução de 1917. De cara, com a execução sumária dos monarcas até então no poder. Vão-se! Foram-se! Agora, novos tempos na esteira de uma forma avançada de governo implantada por Lennin e aprofundada por Stalin. Gente feliz na capital e mais ainda no interior, cafundós do País. Propriedade, para quê? Somente o Estado poderia tê-la, em nome de todos, por todos, para e com todos. Educação. Saúde. Pleno emprego determinado pelo Estado, que, por ser um paizão, reservou para si o direito de  ser duro com aqueles que ousavam afrontá-lo. Não havia de faltar nada ao povo Não faltou... O Estado  tudo controlava. O Estado tudo provia. Prosperidade. Até ao espaço a URSS foi primeiro. Esse negócio de economia de mercado, livre iniciativa, liberdade de opinião, multipartidarismo, eleições, direitos humanos... tudo coisa de governos fracos dos países ocidentais, ditos democráticos. Democracia... Estado bom era o Estado onipresente/onipotente; Estado autoritário. Tudo o mais eram manifestações de inveja de governantes e intelectuais despeitados, alguns dos quais franceses, como aqueles que coordenaram a produção de um livro de capa preta, massudo, detratando ignobilmente o Comunismo mundo afora. Isso não se faz! O tempo passou, a URSS se desfez, tamanha foi a campanha contra o Comunismo. Desfez-se, pero no mucho. Se dúvida houver, basta que se mire o comportamento de Wladimir Putin. O Comunismo vive, por alguns de seus caracteres, agora travestido de Democracia na própria Rússia, a exemplo do que acontece na Venezuela. Na China e na Coreia do Norte, sua cara é mais nítida. Fiquemos, no entanto, com a vizinhança. As informações que chegam da Venezuela são por demais alvissareiras. Nicolás Maduro, devoto e pupilo de Hugo Chávez, agiu para elevar a qualidade de vida da população. Com mão forte, configurou um Estado eficiente no que tange à atração de capital e tecnologia, contribuindo, como nunca, para a geração de ocupação e renda. Por que parar a roda da economia, que, nos dias atuais, gira animada pelos avanços tecnológicos? Isso é coisa de comunista que ainda está com a cabeça nos tempos áureos da URSS. Deve-se analisar nesse pano de fundo a proposta do vereador de Manaus Jaildo Oliveira (PCdoB), sob pena de não se entender nada daquilo que ele propôs, qual seja, proibir a circulação de ônibus na capital sem cobrador. Não sei, mas suponho que para ele Estado bom é Estado onipotente, ainda que ineficiente no que tange aos serviços que presta e como os presta. 


Deus que lhes perdoe (03/05/21)

A imprensa tradicional não deu bola. Era esperado que assim o fosse. Afinal, já restou clara sua indisposição em relação a tudo que possa constituir notícia favorável relativa ao governo federal. O que não se pode negar, entretanto, é que ainda há boa base de sustentação nas ruas ao presidente plantonista. As manifestações no Dia do Trabalhador demonstraram isso, de um jeito como nunca se tinha visto antes. Afinal, nessa data, normalmente eram as entidades sindicais que animavam os trabalhadores a irem às ruas, com bandeiras vermelhas. Desta vez, surpreendentemente, foi diferente. As pessoas que foram às ruas apresentaram-se como cidadãos brasileiros, empunhando a bandeira nacional e uma pauta que não deixa dúvida quanto à forma como estão encarando os recentes acontecimento políticos e jurídicos no País. Um fato jamais experimentado na nossa conturbada democracia, desde que retornamos aos trilhos dela, na esteira de um processo dito lento, gradual e seguro. Há interpretações divergentes quanto aos sentidos desse evento induzidas e veiculadas pela imprensa à qual aludimos, qual seja, a de que, a essa altura dos acontecimentos, com a pandemia ainda produzindo estragos entre nós, era de exclusiva responsabilidade do chefe da nação ter desencorajado o povo de sair às ruas, aglomerar-se. Não é um argumento fajuto, mas esconde outros interesses (in)confessos. Mas quem, numa democracia, há de impedir manifestações de um povo indignado com tantas demonstrações de desapreço das autoridades com a própria democracia, por seu aspecto substancial? Eu, particularmente, prefiro pensar que residiu nisso em boa medida o motivo para aquilo que vimos no último sábado. Minha particular e humilde leitura é a de que boa parte do povo já percebeu que vem predominando no Brasil um exacerbado formalismo democrático, de feição seletiva. Uma democracia de discursos feitos por muitos daqueles que, tendo a obrigação de realizá-la de modo substancial, nas instituições de que tomam parte, estão fazendo uso dela de modo esquisito, a fim de atender uns, mais do que outros, por cima da Constituição Federal. Deu na vista, pelo visto. Não por acaso, entre os manifestantes, muitos bradaram críticas ao STF e ao Congresso Nacional. Fizeram bem. Abominamos, porém, a histeria daqueles que pediram intervenção militar, pugnando a Deus que lhes perdoe, porque eles não sabem o que dizem.


Ouvindo Lewandowski, lembrei-me de Dworkin (01/05/21)

À exceção daqueles que se dão bem com antolhos (já falamos sobre isso aqui), por seus alinhamentos político-ideológicos – espécie de corredor estreito em que se deixam ficar e do qual passam a propalar uma visão reducionista da realidade, que é, sabemos, complexa e difícil de ser capturada –, não creio que tenham ido bem juridicamente os ministros do STF que enxergaram parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro na ação envolvendo o Triplex.

Se dúvida houver, basta que se veja vídeo de oito minutos disponível no YouTube em que Ricardo Lewandowski, pressionado por ponderações e questionamentos feitos por Luiz Roberto Barroso, enrolou-se todo no afã de justificar seu voto, quando o que muito fez foi admitir que o fundamentou também a partir de provas ilegais obtidas por hackers, o que levou o próprio Barroso e a torcida do Flamengo à conclusão de que, para Lewandowski, o crime compensaria no Brasil.

Porém, como nesse particular julgamento o douto ministro não foi o único no STF a enxergar cisco nos olhos do ex-juiz Moro, indiferentemente à trave que possa ter ficado exposta nos seus, terminei lembrando que outro dia, numa dessa minhas leituras aleatórias, vi umas considerações de Ronald Dworkin, autor de "Domínio da vida – aborto, eutanásia e liberdades individuais", sobre aquilo que esse jusfilósofo norte-americano, grosso modo, reputa ser importante numa corte constitucional:

"A comunidade norte-americana como um todo, e não apenas seus juristas e professores, deve insistir no alto nível intelectual de seus juízes. Devemos insistir em que apresentem os melhores argumentos possíveis e, em seguida, perguntar a nós mesmos se seus argumentos são suficientemente bons. Sem dúvida, não existe nenhuma fórmula capaz de assegurar que os juízes não se deixem influenciar por um maus argumentos nos casos difíceis ou inusitados, nos casos constitucionais mais complexos, ou mesmo nos casos mais simples(...). O vício das más decisões são as argumentações e as convicções equivocadas; tudo que podemos fazer a respeito dessas más decisões é mostrar como e onde os argumentos eram ruins ou as convicções inaceitáveis. Também devemos evitar a armadilha em que têm caído tantos professores de direito: a opinião falaciosa de que, como não existe nenhuma fórmula mecânica para distinguir as boas das más decisões, e como os juristas e juízes irão por certo divergir em um caso complexo e difícil, nenhum argumento é melhor do que outro, e o raciocínio jurídico é uma perda de tempo".

Se você ainda não viu o vídeo a que aludi, sugiro que faça isso. Preste atenção nos argumentos de Lewandowski e mais ainda nas ponderações feitas por Barroso, a quem Gilmar Mendes, ironicamente, no mesmo evento, reportou-se dizendo "Perdeu, ministro". Sim! Barroso foi voto vencido. Mas terá ele perdido? A perdedora não teria sido a nação, que voltou a ficar boa para republicanos do naipe de Lula e Renan Calheiros continuarem a colher das patifarias que costumam plantar nas instituições públicas?

Não sei.

Você talvez saiba.


Do jeito que os espertalhões gostam (28/04/2021)

E o impoluto senador alagoano Renan Calheiros (MDB) se fez relator da CPI da Covid-19, que será mais um instrumento usado pelos inveterados democratas para arrancar o Brasil da situação difícil e perigosa em que se encontra nas mãos de golpistas e malversadores de recursos públicos.

Acomodou-se nessa posição com a firme e altiva decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que deixou claro, alto e bom som, que a Casa não se submete a qualquer juiz, senão aos que integram o STF e estão, a exemplo de Renan Calheiros, determinados a passar o País a limpo.

Isso talvez explique seu gritante silêncio quando da prisão de um deputado por decisão monocrática de um ministro do STF, que, sabemos, continua agindo montado no lombo de um processo que já foi chamado de "processo do fim do mundo" por Marco Aurélio Mello, que integra essa desgastada corte.

Contudo voltemos à CPI da Covid-19.

Mas não há contra Renan vários inquéritos no STF?

Isso não o fragiliza para a importante função que vai desempenhar na CPI?

O filho dele não é governador de Alagoas, e a CPI deverá também alcançar governadores e prefeitos?

Além do mais, ele já não deixou claro que o presidente plantonista é culpado pelas mortes pela pandemia no Brasil?

Não seria, por isso mesmo, figura suspeita numa função importante da CPI?

Bem... Esses e outros questionamentos fariam sentido numa conjuntura em que a decência fosse um atributo referencial e, mais do que isso, cultivado entre os agentes públicos brasileiros.

No entanto você olha para o STF, por seu péssimo exemplo nos julgamentos no âmbito da Lava Jato, e termina por ser levado a concluir que o crime compensa.

Não por acaso foi nesses termos a fala do ministro Roberto Barroso ao voto de Ricardo Lewandowisk, por ocasião da votação da ação de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

Mas Barroso "perdeu", como fez questão de afirmar Gilmar Mendes, em linguagem típica de trapaceiros.

Os vencedores sabemos quem são.

Isso explica a presença de Renan na relatoria da CPI da Covid-19.

Por isso - insisto - não se justifica manter mais tempo na prisão o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-governador Sérgio Cabral.

O Brasil voltou a ficar bom para criminosos, que sempre agiram com a certeza de que permaneceriam impunes.


Ideias... Nada mais. (26/04/2021)

Sou da ideia de que Renan Calheiros vá bater às portas do STF, que, sabemos, está até o último fio de cabelo comprometido com o combate à corrupção e a malversação de recursos públicos no País, no afã de fazer valer o seu direito legítimo de se colocar entre os candidatos à relatoria da CPI da Covid-19, que será instalada esta semana.

Sou igualmente da ideia de que o STF, por suas reiteradas demonstrações recentes de compromisso com as normas veiculadas na Carta Magna de 1988, anua com o pedido do senador alagoano, o qual, como relator, já entraria na dita CPI com o relatório pronto, dependendo apenas de calibragem investigativa para confirmar sua tese.

Acho, sinceramente, um desperdício inútil de tempo essa discussão entre conservadores e progressistas acerca do oportunismo político-eleitoral, mais do que da necessidade de instalação dessa CPI, vez que os parlamentares brasileiros, nas incontáveis vezes em que utilizaram esse instituto, sempre fizeram bom e substancial aproveitamento dele.

Diferentemente do presidente da Câmara dos Deputados, estou convencido de que a CPI da Covid-19 é tudo aquilo de que o País mais precisa nesse momento para, de uma vez por todas, estapear a pandemia, que é, como já demonstraram a ciência e os cientistas de plantão, compatível com tudo quanto é vacina experimental; menos com tratamento precoce.

Não tenho dúvida de que sairemos da CPI muito melhores do que nela teremos entrado. Afinal, quando autorizou municípios e estados a assumirem a gestão do combate ao coronavírus, o STF sabia que estava colocando esse complexo e avassalador flagelo sanitário nas mãos de gestores que não flertam com a cultura do empurrar tudo com a barriga.

Ideias... Nada mais.


Assim falou Paulo Nader, certa vez... (23/04/2021)

Para que a causa final do Direito prevaleça - a justiça -, não bastam leis materiais e constitucionais sábias ou procedimentos conforme a razão, pois é mister que o julgador esteja imbuído do propósito de dar o seu a cada um. Pertinentes às leis de fundo, são essenciais à segurança jurídica, ainda, os princípios do devido processo legal, o do contraditório, o do direito de ampla defesa, o da inafastabilidade do controle jurisdicional, o da igualdade, o da publicidade (...) No conflito entre os valores justiça e insegurança jurídica, entendemos que este deve prevalecer, salvo quando as leis injustas atentarem contra a dignidade da pessoa natural, à vida, à liberdade ou à igualdade de oportunidade".

O STF sabe disso, aposto que sabe. Mas precisamos admitir, com o risco de ofensas à racionalidade, que saber não é tudo; importa saber como se usa aquilo que se sabe no caso concreto. Isso vale para todas as áreas do conhecimento. No Direito não seria diferente, sobretudo em sociedades ditas democráticas. Do contrário, aquilo que se julga saber e pelo qual se conduz determinado procedimento resolutivo termina por se mostrar verdadeiro escárnio, como o foram as duas recentes decisões tomadas pelo STF no âmbito da Lava Jato, afeta em particular ao Lula. 


Serviço completo (22/04/2021)

Quando as coisas são bem ditas, a probabilidade de que venham a perdurar no tempo é grande. Sócrates (470-399 a.C.) sabia disso. Não escreveu uma só palavra, mas falou praticamente sobre tudo acerca do qual queria filosofar. Foi guru de Platão (428 a.C.-347 a.C.), que o fez personagem de alguns de seus livros. Em A República, por exemplo, Sócrates é figura central e, quando de um diálogo sobre educação com Adinamanto, resvala para o que ele entendia ser a postura correta dos juízes. Disse ele:

"Mas o juiz, meu amigo, ainda que tenha de governar a alma de outrem pela sua, não tem necessidade de andar na companhia de almas perversas, nem que tenha percorrido a série de todos os crimes, com o único fim de poder, com acuidade, conjeturar por si mesmo os crimes dos outros (...) Não convém que um juiz seja jovem, mas velho; é preciso que tenha aprendido tarde o que é a injustiça, que a tenha conhecido sem alojá-la em sua alma, mas estudando-a longamente, como uma estranha, na alma dos outros; e que a Constituição Federal (sic), e não só a sua própria experiência, lhe faça sentir claramente o mal que ela constituiu..."

Eu não sei, mas sou levado a pensar que Sócrates - coitado! - custaria a acreditar, se vivo fosse, naquilo tudo que tem ocorrido no Judiciário brasileiro, por sua mais alta corte, onde os "juízes" daqui a pouco vão fazer chover para cima. Avilta o sentimento da sociedade, que pugna pelo bom combate à impunidade, doa em quem doer.

Não sei... É é apenas uma impressão.


Nome do jogo: dane-se o País! (21/04/2021)

Vejam se o que vai a seguir tem algum pé e cabeça.

Gilmar Mendes, do STF, suspendeu ações por improbidade administrativa que pesam nos ombros do deputado Artur Lira.

Lira, do Centrão, preside atualmente a Câmara dos Deputados e tem sobre a mesa pedido de explicações feito por Cármen Lúcia, do STF, para que até agora ele não tenha posto em apreciação pedido de impeachment de Jair Bolsonaro.

Carmen Lúcia é aquela ministra que mudou o voto no julgamento que pugnava pela parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro na ação que condenou Lula no caso envolvendo o Triplex.

Dito julgamento ocorreu no âmbito da Segunda Turma do STF, onde, dizem, Mendes tem proeminência. E tal teria sido o furor de seu voto (há quem diga que foi mais do que isso; quiçá discurso) favorável à condenação do ex-juiz da Lava Jato, de sorte que Lúcia não se viu senão estimulada/convencida a mudar sua posição, até ali favorável a Moro.

O ex-juiz é daqueles que integraram a força-tarefa da Lava Jato e - tudo indica - persona non grata para Artur Lira, que gostaria de vê-lo atrás das grades, ocupando o lugar de Eduardo Cunha ou de Sérgio Cabral.

Tem pé - creio - talvez alguma cabeça também!

Pensemos: se Lula está solto, Renan Calheiros e outros senadores, a despeito dos processos que há no STF contra eles, e liderarão investigações no âmbito da CPI da Covid-19, por que persistir na maldade contra Cunha e Cabral?

Já é tempo de soltá-los.

Mas, voltando ao começo, segundo o que nos trouxe até aqui, fiquemos de olho no Lira e na resposta que ele dará a Carmen Lúcia.

Os que não são idiotas e enxergam estão carecas de saber: algumas coisas você ganha no grito; para algumas outras, vai bem um gesto melífluo.

VARIAÇÃO DO MESMO TEMA

Então, hoje (20/04), véspera do feriado de Tiradentes, o ministro Alexandre de Moraes anulou decisão da Lava Jato do Rio de Janeiro, que havia transformado o impoluto Michel Temer em réu. Moraes, indicado por Temer para o STF, seguiu a trilha aberta pelo plenário da corte, que endossou decisão monocrática de Edson Fachin no julgamento de Lula em Curitiba, e disse que o juiz Marcelo Bretas não era competente para julgar o ex-presidente.

No Brasil, vejam, já restou claríssimo: não há competência juridiscional em unidade alguma da federação para prender réu do colarinho branco, quer dizer, encardido, pelas maracutais de que são acusados de tomar parte.

Será que isso não é nocivo para a democracia, a qual essa gente democrata que aplaude e libera pilantras diz defender?

Tiradentes, se vivo fosse, estaria envergonhado com o rumo que o Brasil tomou. E pensar que ele fora esquartejado por sonhar um país livre daqueles que o saqueavam na maior cara de pau!


Guilherme, Abelardo e o terreiro político brasileiro (20/04/2021)

Não sei quantos dos que aqui vêm dar já correram os olhos pela obra de Pedro Abelardo (1709-1142). Falo em particular daquela intitulada "A história das minhas calamidades". Bem, dela tenho um exemplar entre os de outros filósofos que "adornam" a estante de pallets que fiz nos altos do meu barraco; meu pequeno museu. Lembrei-me dessa obra, porque, nos últimos dias, olhando o terreiro político brasileiro, fiquei com a leve impressão de que a oposição, no seu fito de passar o rodo no governo federal, apressando a retirada do presidente plantonista do cargo, pode vir a amargar algo diferente do esperado. E, se isso vier a se confirmar, terá agido como Guilherme de que fala Abelardo no texto acima referido. Afinal, aquele, no afã de tudo fazer para prejudicar este, que ousou confrontá-lo, não fez mais do que fortalecê-lo aos olhos das pessoas que a tudo viam e não tardaram a perceber que Guilherme, apesar de clérico, era um homem tomado pelo desejo de vingança, inveja e avidez pelo poder, supondo que ele - e ninguém mais - poderia galgar os melhores cargos na Paris de então. Não. Não digo que o presidente seja um santo. Acho até que ele próprio desautorizaria quem assim o fizesse. Todavia resta evidente que a oposição está disposta a toda sorte de diabruras para voltar ao poder, do qual fora apeada por sua forma miúda como aí se comportou. Mas vamos combinar aqui entre nós: ninguém diz isso ao STF.


Tudo certo! (19/04/2021)

É lamentável que a chancela do STF para instalação da CPI da Covid-19 não tenha sido recebida pela sociedade com o respeito que esse gesto mereceria... em condições normais. Mas não há se falar em normalidade no Judiciário brasileiro, quando em questão está o comportamento reiterado da Suprema Corte, por expressiva parcela de seus ministros. Demais disso, lembremos: contra as CPIs há um histórico nada favorável. Não guardam correspondência direta com o combate à impunidade; com o proselitismo político-eleitoral, sim. Mas estaríamos vivendo em realidade paralela se desconhecêssemos o fato de que, no Brasil, impunidade e proselitismo político-eleitoral continuam em cartaz. É filme cujo enredo conhecemos bem. Se dúvida houver, basta que se volte à película do tratamento dispensado pelo próprio STF à Lava Jato, sem perder de vista as cenas em que figuram os integrantes da CPI da Covid-19. Diz o Antagonista que, dos 18 integrantes dela, 14 são potenciais candidatos em 2022. Fosse apenas isso... Em sua maioria, são também figuras intrincadas nas teias da corrupção. Tudo certo!


Pensar a democracia brasileira, mas sem antolhos (18/04/2021)

Diante de tudo que temos visto no País, inclusive por sua mais alta corte judiciária, caberia perguntar se realmente constituiu democracia aquilo que os democratas brasileiros, incluindo os próprios ministros do STF, dizem que é. Afinal, fomos levados a pensar isso por causa do manifesto arranjo no qual eles próprios teriam tomado parte com políticos de boa cepa para defendê-la, ainda que seja por cima da Constituição Federal.

Pensar nisso é preciso!

Que o diga Hanna Arendt:

"Pensar é uma atividade que muitas pessoas diferentes praticam, em alguns momentos do dia ou em algumas ocasiões de sua vida. Fazem isso em momentos de meditação, em que são arrastadas para um ensimesmamento, para um passeio solitário, quiçá para a contemplação... Perguntam-se, então, em que consiste o amor, ou se o que todo mundo chama de democracia é isso mesmo..."

A propósito, não se preocupe se, pondo-se a pensar, não venha a tirar conclusões de pronto. Afinal, como Arendt mesma diz, pensar não leva ninguém a encontrar verdade como a ciência o faz - até porque a ciência leva bom tempo para tanto. Então, por que pensar?

"Pensar nos impede de ser crédulos e obedientes; ao pensar, não nos deixamos logo convencer pelo que todos dizem, ou pelo que ditam as modas ou os discursos... Estaremos mais atentos, e mais distantes das crenças".

Considerando o papel jogado pelo STF e aquele a que vem se prestando a tradicional imprensa em prol daquilo que chamam democracia, eu, se você fosse, restaria bem acautelado. Pode ser que não seja nada disso, visto que, REPITAMOS, democracia não é compatível com IMPUNIDADE, pois, por trás desta, adotada aquela como cortina de fumaça, corre um rio caudaloso de privilégios e toda sorte de propensões que fazem do Estado uma extensão de arbítrios.

Quando estiver pensando nisso, olhe em volta, na vizinhança do Brasil, preferencialmente sem antolhos.


Como explicarei isso para a minha caçula? (17/04/2021)

Numa situação assim, como a que foi protagonizada ontem pelo STF, o que você faz?

Olha para a história.

A história recente, envolvendo,por exemplo, o atropelo da Constituição Federal pelo ministro Ricardo Lewandowski - indicação do PT para o STF - durante o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff.

Sim! Lembremos: ele cagou e andou para o que diz o artigo art. 52, por seu parágrafo único, da CF, e arranjou com parlamentares, por assim dizer, para que fossem mantidos os direitos políticos de Rousseff.

Isso não aconteceu com Collor de Melo, em 1992. Impinchado, ele também perdeu os direitos políticos. Efeito desse tipo de condenação.

Contra Dilma não pesava senão acusação de supostas pedaladas fiscais.

É verdade que ela mostrou-se destrambelhada no poder, incapaz de articular um pensamento lúcido. Tinha boa visão, um sétimo sentido, vez que via por trás de cada criança a imagem de um cachorro. E era engenhosa. Queria estocar vento.

Enfim...

Mesmo assim, quer dizer, com todos esses predicados, e beneficiada pelo gesto contra a CF de Lewandowski, Dilma terminou rechaçada pelo eleitor mineiro na corrida por uma vaga no Senado. "Sai pra lá, encosto", disse o povo do pão de queijo, do Clube da Esquina...

Claro, não se pode tomar o eleitor como se completo idiota fosse. Eis uma mania que precisa ser fortemente combatida no processo político e eleitoral.

Em relação a Lula, a situação é muita mais grave. A anulação dos julgamentos processados pela 13.a Vara da Justiça Federal em Curitiba não o tornou em absoluto inocente das acusações de liderar o maior esquema de assalto a estatais brasileiras, em particular à Petrobras.

Continuará pesando sobre seus ombros essa pecha, que o STF se esforçou para eliminar com o risco de sua própria imagem, hoje bastante desgastada.

Logo, não nos surpreendamos se no ano que vem o eleitor brasileiro, incluindo os que não olham para o atual presidente com muita simpatia, resolver fazer com Lula e o STF, caso o petista saia candidato, aquilo que os mineiros fizeram com Dilma e Lewandowski.

Terá sido bem feito.

Afinal, a democracia que os não democratas defendem é incompatível com a impunidade dos corruptos contumazes, desses que tomam o poder como se nele pudessem tudo em nome, vejam só, da própria democracia. É o que estamos vendo no Brasil, com o suporte luxuoso dos pagadores de recompensa do STF.

Pra lá! Como explicarei isso para minha caçula? Como convencê-la de que o futuro do Brasil é alvissareiro?