Vara intolerante

19/11/2018

Cheguei cedo ao Fórum; para variar; Tinha uma audiência às 8h15 numa Vara do Juizado Especial Cível do Fórum de Aparecida, em Manaus. Patrocinava um cliente que pleiteava indenização por danos morais. Olhei em volta, e não o vi. Disse-me que chegaria um pouco antes do pregão. Só me restava esperá-lo. Foi o que fiz, sentado numa das precárias cadeiras instaladas no hall de entrada da dita Vara.

Ali já se encontravam outras pessoas. Entre elas, um senhor com cara de poucos amigos. Intuí que fosse o ex adverso do meu cliente. O tempo corria. Deu o horário da audiência, e o pregão foi feito. Vi que o homem com cara de poucos amigos se encaminhou para a Vara, atendendo ao chamamento da conciliadora, uma jovem estudante de Direito.

Segui-o. Na porta de entrada da Vara, antes de seguirmos para a sala de audiência, perguntei da conciliadora se havia tolerância - dez minutos, por exemplo - até o início efetivo da audiência. Meu cliente ligara dizendo que estava no estacionamento, tentando uma vaga. A conciliadora me olhou difusamente e respondeu:

- Infelizmente, doutor, vamos ter que abrir a audiência. Se o seu cliente aparecer antes do encerramento do Termo, consideraremos a presença dele. Do contrário, vai constar como ausente.

No JEC, Lei 9.099/95, não há custas para se mover uma ação. Mas quem o faz tem a obrigação de estar presente na data e na hora da audiência, sob pena de o processo ser extinto na forma do artigo 51, I, dessa mesma codificação. Era isso que eu não queria, porque implicaria mover novamente a mesma ação, agora pagando as custas processuais.

Evidentemente, a jovem conciliadora cumpria ordens; não tinha autonomia para deliberar ela própria sobre meu pedido de tolerância. Sentou-se e deu por aberta a audiência, principiando a elaborar o Termo; em verdade, um texto-base já pronto sobre o qual preenche o nome das partes e, com alguma dificuldade, as circunstâncias da audiência. Voltei a pedir-lhe um pouco de paciência, mas tudo que ela fez foi orientar-me a falar com o secretário da Vara.

Saí da sala. À minha esquerda deparei com um servidor com cara de secretário. Achei que fosse o dito. Ostentava barba de lenhador e vestia paletó. Resumi-lhe os fatos rapidamente, dizendo que meu cliente estava no ambiente do Fórum, prestes a subir. Logo, cinco ou dez minutos de tolerância seriam o suficiente. Secamente, ele me disse que nada podia fazer. Comentei que em outras Varas, do mesmo Fórum, não raro os conciliadores davam até dez minutos de tolerância após o pregão. Então, ele saiu-se com esta:

- Mas quanto tempo eles levam lá para sentenciar? Aqui é diferente: as sentenças são dadas com muita celeridade.

Antevendo que dali não sairia o encaminhamento que eu desejava, tampouco que meu cliente pudesse chegar antes do encerramento do Termo da Audiência de Conciliação, repliquei com um argumento que se me afigurou juridicamente apropriado:

- Doutor, a celeridade é bem-vinda no Judiciário, em especial do Juizado Especial Cível, cuja principiologia prefigurada no artigo 2.º da Lei 9.099/95 leva a esse entendimento. Mas não é apenas disso que se trata. Neste momento, estamos falando de efetividade da prestação jurisdicional, que não se resume ao direito de peticionar, mas também se estende à garantia de que o problema trazido ao Judiciário será apreciado e terá uma resposta.

Com a cara enfiada no celular, assim ele permaneceu. Insisti:

- O senhor conhece a tese do Kazuo Whatanabe nesse sentido?

- Kazuo o quê? Não, doutor. São as regras da Vara. Aqui a gente preza pela celeridade no julgamento.

Não era isso. Entendi que a Vara prezava pelo formalismo à instrumentalidade das formas, mas o poupei dessa ponderação. Nesse intervalo, quatro ou cinco minutos tinham-se passado. Voltei à sala e deparei com o Requerido assinando o Termo de Audiência. Na condição de réu, estava em desvantagem e não perdeu tempo em apor a assinatura eletrônica nesse documento. Em seguida, saiu apressadamente.

- Agora a sua, doutor?

Apus meu jamegão, olhando para a conciliadora com cara de poucos amigos, e deixei a sala. Quando saía em direção ao corredor, deparei com o meu cliente subindo as escadas, no mesmo instante em que o adverso dele fazia o movimento inverso. Fomos diretamente ao secretário da Vara, o sujeito com barba de lenhador.

- Aqui, doutor, o autor chegou e o requerido ainda está no ambiente interno do fórum, descendo as escadas. Podemos realizar a audiência?

O dito continuava com a cara enfiada na tela do monitor, e assim permaneceu. Não creio que estivesse clicando o nome Kazuo Whathanabe.

- Não será possível, doutor. O Termo de Audiência está concluso para sentença.

Só me restava explicar o ocorrido ao cliente e dizer-lhe que faria um manifestação nos autos. Porém o adverti de que, a julgar pela forma como aquela Vara trabalhava, não se animasse com a possibilidade de que o(a) magistrado(a) viesse a remarcar a audiência. E assim o foi. Na mesma semana, a juíza sentenciou extinguindo o processo.

Portanto tolerância de tempo não é algo comum às Varas do JEC; algumas a dão; e outras, não; adotam, ao contrário, um caráter nesse aspecto que, ao meu sentir, é manifestamente oposto ao espírito da lei que criou esses juizados cuja finalidade é processar e julgar querelas de menor complexidade devendo eles próprios - creio eu - adotarem uma postura mais simples na lida com as partes.